Amigo da Criança”0000000000000.
Quarta-feira, 26 de março de 2014
ANO XXI ANANINDEUA PARÁ
N°. 1899
NESTA EDIÇÃO
PODER EXECUTIVO
MANOEL CARLOS ANTUNES
Prefeito Municipal de Ananindeua
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
LEI (Altera dispositivos da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de
2005)...........................................................................................Pág. 3
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO (Pregão presencial N°
PP.2014.002.PMA.SEMAD).......................................................Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT
PODER JUDICIÁRIO
Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Respondendo pela direção do Fórum
Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO
Juiz em exercício da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juíza em exercício da 5ª vara Penal
Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO
Juíza em exercício da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Juíza Titular da 8ª Vara Cível.
Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA
Juíza em exercício da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juiz em exercício da 11ª vara Penal
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA (Exoneração)............................Pág. 3
PORTARIA (Nomeação).............................................................Pág. 4
PORTARIA (Troca de cargo)......................................................Pág. 4
ERRATA (Portarias de exonerações).........................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PORTARIAS (Diárias)..............................................................Pág. 4, 5
TORNAR SEM EFEITO (Portaria 0039).......................................Pág. 5
ERRATA (Contrato)......................................................................Pág. 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA....................................Pág. 5, 6
TERMO DE APOSTILAMENTO (CONTRATO Nº 028B/2011)......................................................................................Pág. 6, 7
EXTRATO AOS DISTRATOS DE CONTRATOS..........................Pág. 7
6, 7
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
RESOLUÇÕES.............................................................................Pág. 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA (Designação)...........................................................Pág. 7
PORTARIA (Suprimento de fundos)...........................................Pág. 8
PORTARIA (Diárias)...................................................................Pág. 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
ERRATA (Portaria de diárias)......................................................Pág. 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIA (Designação)............................................................Pág. 8
EXTRATO DE CONVÊNIO..........................................................Pág. 8
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Quarta-feira, 26 de março de 2014
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
VICTOR ORENGEL DIAS
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES- SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.:
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO – SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.:
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral
Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19
CEP: 67.133-140
Tel.: 3346-5750
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: TEREZINHA LUIZA DE FRANÇA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
E-Mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia .
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
2
Quarta-feira, 26 de março de 2014
Diário oficial
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.661, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
2014
Altera dispositivos da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005,
Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de
Ananindeua, da Lei Complementar nº. 2.473, de 05 de janeiro de 2011,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA estatui, e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do artigo 150 da Lei nº. 2.177 de 07 de dezembro de 2005 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 150 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo ou, ainda, o
servidor que tiver adquirido a estabilidade nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, a título de prêmio por assiduidade e disciplina, fará jus a três
meses de Licença Prêmio com o vencimento do cargo, acrescido de vantagem de nível
pessoal.
Art. 2º - Ficam inseridos na Lei nº. 2.177 de 07 de dezembro de 2005, os artigos 134-A
e 136-A, com a seguinte redação:
Art. 134134-A - À servidora gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de
180 (cento e oitenta) dias com vencimento ou remuneração, observado o seguinte:
I - salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir do oitavo
mês de gestação;
II – No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto;
III - ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será esta concedida mediante
a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, podendo
retroagir até 15 (quinze) dias;
IV - durante a licença, cometerá falta grave a servidora que exercer qualquer atividade
remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.
Parágrafo único. No caso de natimorto, será concedida a licença para tratamento de
saúde, a critério médico, na forma prevista no artigo 193.
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° PP.2014.002.PMA.SEMAD
Órgão: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD / Prefeitura Municipal de
Ananindeua - PMA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL PÓSPÓS-PAGO COM SOLUÇÃO DE CONECTIVIDADE
CONECTIVIDADE SEM
FIO, ÁREA DE REGISTRO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA ACESSO À
INTERNET, CORREIO ELETRÔNICO, POR MEIO DE APARELHOS MÓVEIS E MODENS USB
FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO, NA MODALIDADE SMP, PARA
COMUNICAÇÃO DE VOZ, DADOS E SERVIÇO PTT (PUSH TO TALK),
TALK), COM
CARACTERÍSTICAS DE SERVIÇOS PÓSPÓS-PAGOS, VIA REDE MÓVEL, COM TECNOLOGIA
DIGITAL 3G/4G,
A Pregoeira, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados o ADIAMENTO
da data de abertura da licitação em epígrafe, marcada inicialmente para o dia
28/03/2014, às 10h00min. Oportunamente será designada e publicada nos meios oficiais
nova data de abertura do certame.
Informações:
Informações das 08h00min as 14h00min, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à
Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de
Ananindeua/Pará. Fone: (91) 3073-2101.
Ananindeua/PA, 26 de março de 2014.
Ieda Maria Reis Lira
Pregoeira/PMA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 136136-A - A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de
criança, serão concedidos 180 (cento e oitenta) dias, de licença remunerada para
ajustamento do adotado ou tutelado ao novo lar, observando-se o disposto no inciso IV do
artigo 134-A..
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento de pessoal das unidades orçamentárias onde os servidores são
lotados, ficando o Poder Executivo, caso necessário, autorizado a proceder, por ato
próprio, os ajustes orçamentários necessários.
PORTARIA DE 07 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes
do Decreto nº. 15.592, de 22 de outubro de 2013 e, ainda o disposto no artigo 70, inciso
XI, da Lei Orgânica do Município e do disposto no artigo 46 caput, da Lei nº. 2.177, de 07
de dezembro de 2005 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n°
2.511 de 16 de junho de 2011, e o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 2.473, de 5
de janeiro de 2011.
Art. 1º EXONERAR, WANESSA SILVA GRANGEIRO, a pedido, ocupante do cargo efetivo
de Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 02 de abril
de 2013.
Ananindeua (PA), 07 de maio de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA,
25 DE MARÇO DE 2014.
MANOEL CARLOS ANTUNES
Prefeito Municipal de Ananindeua
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
*Republicado por ter saído com incorreção
3
Quarta-feira, 26 de março de 2014
PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2014
Diário oficial
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
ERR AT A
ERRATA A PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes
do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 3013, e ainda, considerando o disposto no
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações,
Na Portaria de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do
Município em 18 de março de 2014, que EXONERA, GERONILDO DA SILVA DE LIMA e
JOSÉ VALDERINO FERREIRA DA COSTA, ocupantes dos cargos de Assistente Técnico
Executivo, código ATE-2, a contar de 1º de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, JÉSSYCA PINHEIRO DA SILVA BARRETO, para exercer o cargo de
Coordenador de Projeto, código DAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura, a contar de 03 de fevereiro de 2014.
ONDE SE LÊ:
“... lotados na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, ....”
LEIA-SE:
“... lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ...”
Ananindeua (PA), 24 de março de 2014.
Ananindeua (PA), 21 de março de 2014.
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes
do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso
XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no
artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de
dezembro de 2005,
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PORTARIA GAB/SEMCAT N° 0006 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, JOSÉ MELQUIADES TAVARES PIRES, do cargo de Coordenador
Técnico, código DAS-3, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de março de 2014.
Art. 2º NOMEAR, JOSÉ MELQUIADES TAVARES PIRES, para exercer o cargo de Assessor
Estratégico, código DAS-6, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de março de
2014.
Ananindeua (PA), 24 de março de 2014.
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
ERR AT A
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto
Municipal nº 15207/2013 de 02 de Janeiro 2013.
RESOLVE:
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, Meia diária, a servidora
ODELITA ARAUJO COSTA, matricula 27047 portador do CPF: 128.247.122-87 , RG :
2486772 SSP/PA , no valor unitário de R$ 90,00 (Noventa reais ), a titulo de despesa
com deslocamento para o Município de Paragominas - Pa, na data 22 de Março de 2014
a fim de tratar do atendimento a decisão interlocutória da 8ª Vara da Infância e Juventude
de Ananindeua , a qual trata do recâmbio de 03 menores de acordo com a orientação das
autoridades competentes.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua.
ERRATA A PORTARIA DE 11 DE MARÇO DE 2014
Ananindeua (PA), 21 de Março de 2014.
Na Portaria de 11 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do
Município em 13 de março de 2014, que EXONERA, JÉSSICA CRISTINA FERREIRA DO
NASCIMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, a contar
de 03 de fevereiro de 2014,
ONDE SE LÊ:
“... para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código DAS-3, ...”
LEIA-SE:
“... para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-3, ...”
Ananindeua (PA), 24 de março de 2014.
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho - SEMCAT
PORTARIA GAB/SEMCAT N° 0007 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto
Municipal nº 15207/2013 de 02 de Janeiro 2013.
RESOLVE:
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, Meia diária, a servidora
JULIANA BRITO CARDOSO, matricula 29623 portador do CPF: 001.856.902-11 , RG :
4
Quarta-feira, 26 de março de 2014
Diário oficial
5878063 PC/PA , no valor unitário de R$ 90,00 (Noventa reais ), a titulo de despesa com
deslocamento para o Município de Paragominas - Pa, na data 22 de Março de 2014 a fim
de tratar do atendimento a decisão interlocutória da 8ª Vara da Infância e Juventude de
Ananindeua , a qual trata do recâmbio de 03 menores de acordo com a orientação das
autoridades competentes.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua.
Ananindeua (PA), 21 de Março de 2014.
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho - SEMCAT
PORTARIA GAB/SEMCAT N° 0008 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto
Municipal nº 15207/2013 de 02 de Janeiro 2013.
RESOLVE:
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, Meia diária, ao servidor MAX
DAVI MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, matricula 28340 portador do CPF: 008.251.272-89
, RG : 5900947 PC/PA , no valor unitário de R$ 90,00 (Noventa reais ), a titulo de
despesa com deslocamento para o Município de Paragominas - Pa, na data 22 de Março
de 2014 a fim de tratar do atendimento a decisão interlocutória da 8ª Vara da Infância e
Juventude de Ananindeua , a qual trata do recâmbio de 03 menores de acordo com a
orientação das autoridades competentes.
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
ERRATA
ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO 001/2014.
٠CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede
no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº
67, Bairro centro, Ananindeua-PA.
٠CONTRATADA: Carla de Fátima Silva da Cunha, portadora da célula de identidade RG nº
3409208 PC/PA e CPF nº 744.184.912-87 e Camila de Fátima Silva da Cunha, portadora
da célula de identidade RG nº 7198561 SSP/PA e CPF nº 920.886.942-34, representada
neste ato e pelo objeto deste contrato pela PROCURAÇÃO PÚBLICA, a senhora Camila de
Fátima Silva da Cunha, portadora da célula de identidade RG nº 7198561 SSP/PA e CPF
nº 920.886.942-34, residente e domiciliada na cidade de Belém.
ONDE SE LÊ:
٠CONTRATADA: Carla de Fátima Silva da Cunha, portadora da célula de identidade RG nº
3409208 PC/PA e CPF nº 744.184.912-87 e Camila de Fátima Silva da Cunha, portadora
da célula de identidade RG nº 7198561 SSP/PA e CPF nº 920.886.942-34, representada
neste ato e pelo objeto deste contrato pela PROCURAÇÃO PÚBLICA, a senhora Camila de
Fátima Silva da Cunha, portadora da célula de identidade RG nº 7198561 SSP/PA e CPF
nº 920.886.942-34, residente e domiciliada na cidade de Belém.
LEIA-SE:
٠CONTRATADA: Carla de Fátima Silva da Cunha, portadora da célula de identidade RG nº
3409208 PC/PA e CPF nº 744.184.912-87 e Camila de Fátima Silva da Cunha, portadora
da célula de identidade RG nº 7198561 SSP/PA e CPF nº 920.886.942-34, representada
neste ato e pelo objeto deste contrato pela PROCURAÇÃO PARTICULAR, a senhora
Camila de Fátima Silva da Cunha, portadora da célula de identidade RG nº 7198561
SSP/PA e CPF nº 920.886.942-34, residente e domiciliada na cidade de Belém.
LENICE SILVA ANTUNES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua.
Ananindeua (PA), 21 de Março de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho - SEMCAT
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
TORNAR SEM EFEITO
Custo do Projeto: R$ 574.421,52 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e
Vinte e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
Local de Realização do Projeto: Fundação Arte de Educar Amazônia – FAEA, localizado no
Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Data da Assinatura do TP: 06 de março de 2014.
Resolve:
TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria 0039 de 19 de Março de 2014 que
concedia 05 diárias, a Servidora Márcia Cristina Pereira Rezek, disponibilizado no Diário
Oficial do Município de Ananindeua, nº. 1896, pagina 7, do dia 21 de Março de 2014.
Ananindeua (PA), 24 de Março de 2014
LENICE ANTUNES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Início do Projeto: 06 de março de 2014
Término: 05 de março de 2016.
Objeto do Termo de Parceria (descrição sucinta do projeto): Repasse financeiro para
custear o pagamento dos salários e encargos sociais dos professores que atuam na
Educação Infantil por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as
parceiras e que deverá ter as características seguintes em consonância com o Plano de
Trabalho.
Nome da OSCIP: Fundação Arte de Educar Amazônia - FAEA
Endereço: Rua Santa Fé, n° 74, Estrada do Icuí-Guajará
Cidade: Ananindeua
UF: ParáCEP: 67125-320
Telefone: (91) 3287-3289
5
Quarta-feira, 26 de março de 2014
Diário oficial
E-mail: [email protected]
Nome do responsável pelo projeto: Altair Dolores Dias Klautau Vergner
Cargo/função: Coordenadora de Projetos e Social
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
Determinado 1º TAC 0166/2013.PMA.SEMED,
0166/2013.PMA.SEMED celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de AUXILIAR MUNICIPAL;
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04/2014;
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028028-B/2011B/2011-SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED,
SEMED no uso das suas atribuições e com
base legal no § 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve
expedir a presente APOSTILA ao Contrato Administrativo nº 028028-B/2011B/2011-SEMED,
SEMED firmado
com a empresa T.L CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDALTDA-ME Processo nº 002002-B/2014B/2014SEMED, referente a contratação de empresa de Engenharia especializada para construção
construção
da Unidade de Educação infantil (PROINFANCIA),
(PROINFANCIA) alterando a Cláusula Nona, do referido
instrumento contratual que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORÇAMENTÁRIA O crédito para as despesas
referente ao exercício de 2014, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: SEMED
Funcional Programática 2013: 10.06.001.12.306.0019.2.074
Funcional Programática 2014: 10.06.001.12.365.0002.2.107
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91
Fonte: 01.01.00
Valor Solicitado: R$ 50.747,32 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE
REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91
Fonte: 02.31.00
Valor Alocado: R$ 366.544,49 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Valor Alocado R$ 417.291,81 (QUATROCENTOS E DEZESSENTE MIL, DUZENTOS E
NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
AnanindeuaAnanindeua-PA, 13 de Março de 2014.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado LILIA CARLA PERI FERREIRA
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Espécie Distrato ao Contrato 1º TAC.0167/2013.PMA.SEMED, firmado em 02.01.2014,
entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr. MARIA EDILZA LOBO DA
SILVA
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 1º TAC.0962/2013.PMA.SEMED, celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de PROFESSOR
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04//2014
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado MARIA EDILZA LOBO DA SILVA
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Espécie Distrato ao Contrato CT 0306/2014.PMA.SEMED,
0306/2014.PMA.SEMED firmado em 02.01.2014,
entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sra. TATIANE DO SOCORRO
DA SILVA DIAS
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado CT 0306/2014.PMA.SEMED
0306/2014.PMA.SEMED,
MED celebrado com o município de Ananindeua para
desenvolver atividades inerentes ao cargo de AUXILIAR MUNICIPAL;
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04/2014;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Espécie:
Espécie Distrato ao Contrato 1º TAC 0088/2013.PMA.SEMED,
0088/2013.PMA.SEMED firmado em
02.01.2014, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sra. IVANA
OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE JESUS
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 1º TAC 0088/2013.PMA.SEMED,
0088/2013.PMA.SEMED celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de PROFESSOR
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04/2014;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado IVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE JESUS
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Espécie Distrato ao Contrato 1º TAC 0166/2013.PMA.SEMED,
0166/2013.PMA.SEMED firmado em
02.01.2014, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sra. LILIA
CARLA PERI FERREIRA
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Signatários
Signatários:
atários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado TATIANE DO SOCORRO DA SILVA DIAS
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie:
0353/2013.PMA.SEMED, firmado em
Espécie Distrato ao Contrato 1º TAC 0353/2013.PMA.SEMED
02.01.2014, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sra. ANA
CLAUDIA MARTINS DA SILVA
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 1º TAC 0353/2013.PMA.SEMED,
0353/2013.PMA.SEMED celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de AUXILIAR MUNICIPAL;
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04/2014;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA
6
Diário oficial
Quarta-feira, 26 de março de 2014
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie:
TAC.0368.2013.PMA.SEMED,
Espécie Distrato ao Contrato 1ºTAC.0368.2013.PMA.SEMED
TAC.0368.2013.PMA.SEMED firmado em 02.01.2014,
entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sra. ROSEMEIRE QUELE
AZEREDO
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 1ºTAC.0368.2013.PMA.SEMED
TAC.0368.2013.PMA.SEMED,
TAC.0368.2013.PMA.SEMED celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de PROFESSOR;
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
Art. 1º. Convalidar os estudos do aluno Marlon Ribeiro de Souza,
Souza da Escola
Municipal de Ensino Fundamental “Dr. Benedito Maia”, referente ao 5ª série do Ensino
Fundamental/08, pelo fato desse discente demonstrar, no momento, superação dos
conhecimentos que ficaram pendentes.
Parágrafo único. Este ato de convalidação de estudos assegura a devida
regularidade na vida escolar do aluno, possibilitando a expedição de sua documentação
escolar pela Unidade Educacional mencionada no Artigo 1°
.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas disposições em
contrário.
Sala de Reuniões da Câmara de Legislação, Normas e Planejamento,
20 de fevereiro de 2014.
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04/2014;
Fundamento Legal:
Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
José Manoel de Souza Oliveira
Presidente da CLNP/CME
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado ROSEMEIRE QUELE AZEREDO
RESOLUÇÃO 010/2014 – CME
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Ananindeua, 28 de fevereiro de 2014.
Espécie
TAC.0460.2013.PMA.SEMED,
Espécie:
écie Distrato ao Contrato 1ºTAC.0460.2013.PMA.SEMED
TAC.0460.2013.PMA.SEMED firmado em 02.01.2014,
entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sra. MARIA DE SOUZA
COSTA
Aprova o Termo de Parceria n° 001/2014,
que entre si celebram o Município de
Ananindeua, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação e a Fundação Arte de
Educar Amazônia.
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 1ºTAC.0460.2013.PMA.SEMED
TAC.0460.2013.PMA.SEMED,
TAC.0460.2013.PMA.SEMED celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de AUXILIAR MUNICIPAL;
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04/2014;
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ananindeua - PA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 33, Inc. XXVI, do Regimento Interno,
homologado pelo Decreto nº. 15.112, de 24 de outubro de 2012, considerando o Art. 10,
§1° da Lei 9.790/99, regulamentado pelo Decreto 3.100/99 e Parecer n° 031/2014 –
AJUR/SEMED,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
RESOLVE AD REFERENDUM:
REFERENDUM:
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado MARIA DE SOUZA COSTA
Art. 1º. Aprovar o Termo de Parceria n° 001/2014,
001/2014 que entre si celebram o
Município de Ananindeua, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a
Fundação Arte de Educar
Educar Amazônia.
Amazônia
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas disposições em
contrário.
Espécie:
Espécie Distrato ao Contrato 1º TAC.0962/2013.PMA.SEMED, firmado em 02.01.2014,
entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr. FERNANDO RODRIGUES
SANTANA
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de 2014,
em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 1º TAC.0962/2013.PMA.SEMED, celebrado com o município de Ananindeua
para desenvolver atividades inerentes ao cargo de Auxiliar Municipal;
Data da Assinatura do Distrato:
Distrato 01/04//2014
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários:
Signatários pelo Distratante,
Distratante CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pela Distratado,
Distratado FERNANDO RODRIGUES SANTANA
CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - CME
RESOLUÇÃO Nº. 006/14 – CLNP/CME
Ananindeua, 20 de fevereiro de 2014.
Convalida estudos do aluno Marlon
Ribeiro de Souza.
Souza
O Presidente da Câmara de Legislação, Normas e Planejamento, no uso de suas
atribuições regimentais, consoante Resolução nº. 006/09 - CME, Processo nº. 016/14 –
CME, Parecer n°. 008/14 – CLNP/CME, e deliberação da Câmara de Legislação, Normas e
Planejamento, em Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
EDUCAÇÃO 28 de fevereiro de 2014.
Profa. Esp. Maria Gorete Rodrigues de Brito
Presidente do CME/Ananindeua
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 015/2014 - GAB/SEPOF, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE
ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, RESOLVE:
DESIGNAR a servidora KEILA RÉGIA RODRIGUES, matrícula nº 3083-9, como
Coordenadora de Execução do Sistema de Convênios – Siconv, do DECAP (Departamento
de Prestação de Contas de Convênios).
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
17 DE MARÇO DE 2014.
Ana Maria Souza de Azevedo
Secretária de Planejamento, orçamento e finanças
7
Diário oficial
Quarta-feira, 26 de março de 2014
PORTARIA Nº 016/2014 DE 24 DE MARÇO DE 2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS no
uso de suas atribuições legais.
Ano XXI Ananindeua Pará n° 1899
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
RESOLVE:
RESOLVE
CONCEDER
CONCEDER ADIANTAMENTO,
ADIANTAMENTO em nome da servidora HELLEN GOMES DIONÍSIO,
CPF: Nº. 887.463.802887.463.802-72,
72 matrícula nº. 20888, lotada nesta Secretaria no Departamento
Administrativo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face às despesas
miúdas de pronto pagamento, na seguinte classificação orçamentária:
Funcional Programática:
Programática 10.03.001.04.122.0016.2021 – Apoio as Ações Administrativas
Natureza da Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo/Sub Elemento: 33.90.30.96 –
Material de Consumo – Pagamento Antecipado - O valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Natureza de Despesa nº. 33.90.39.00 – Outros serviços Pessoa Jurídica/Sub Elemento:
33.90.39.96 Outros serviços Pessoa Jurídica – Pagamento antecipado - O valor de R$
400,00 (quatrocentos reais)
Natureza de Despesa nº. 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/ Sub
Elemento nº. 33.90.36.96: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Pagamento
Antecipado - O valor de 500,00 (quinhentos reais)
Natureza de despesa 33.90.47 – Obrigações Patronais - O valor
valor de 100,00 (cem reais)
O prazo de utilização do adiantamento será de 60 (sessenta) dias, a contar da
data de recebimento do valor.
O prazo de encaminhamento para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, após
o período, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo determinado.
PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ANANINDEUASEMUTRAN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 2.524
de 30 de Setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal CRISTINA DE FARIAS GUÉDES VIEIRA,
VIEIRA
matrícula nº 22072,
22072 portadora do CREA nº 8109D8109D-PA, para exercer a função de
Responsável Técnico com atribuição para fiscalizar os serviços inerentes ao objeto do
Convênio no 001/2013001/2013-SEMUTRAN/PMA,
SEMUTRAN/PMA celebrado entre SESAN/PMA e
SEMUTRAN/PMA visando a cooperação técnica para elaboração de projetos de
sinalização gráfica a serem executados nas vias do município de Ananindeua, onde serão
implantados, com competência retroativa a 1º de janeiro de 2013.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 24 de março de 2014.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua
PORTARIA Nº. 017 DE 24 DE MARÇO DE 2014.
2014.
EXTRATO DE CONVÊNIO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 001/2013001/2013- SEMUTRAN/PMA
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 03 (três) diárias a servidora
KEILA RÉGIA RODRIGUES, matrícula nº.
º. 30839
30839,
0839 portadora do CPF: 939.505.603-78, no
valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 900,00
(novecentos reais),, a título de despesas com deslocamento para fora do Estado, à cidade
de Brasília/DF, no período de 26 a 28 de março de 2014, para participar do Curso
Operacionalização do SICONV III.
PROCESSO Nº 25A/201325A/2013-ASS.JUR./SEMUTRAN/PMA
DÊDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTREREGISTRE-SE, PUBLIQUEPUBLIQUE-SE E CUMPRACUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 24 DE MARÇO DE 2014.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E
DEFESA SOCIAL
CONVENENTES:
CONVENENTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO –
SEMUTRAN/PMA e SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA – SESAN
/PMA
OBJETO:
OBJETO O presente convênio tem por objetivo a cooperação técnica entre SESAN/PMA e
SEMUTRAN/PMA para elaboração de projetos de sinalização gráfica, no seu
acompanhamento e fiscalização dos serviços a serem executados nas vias do município de
Ananindeua, onde serão implantados.
DAS DESPESAS: O presente instrumento será executado sem repasse de verbas entre os
partícipes, uma vez que as despesas incorridas pelas partes na execução do presente
convênio serão de responsabilidade de cada partícipe e, em nenhuma hipótese poderão ser
atribuídas à outra parte.
VIGÊNCIA: O presente convênio terá um prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses a
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que haja interesse entre
as partes.
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2013
ERRATA
Errata da Portaria n°. 011/2014 de 19 de Março de 2014, publicada no Diário Oficial n°.
1898 de 25 de Março de 2014.
Onde se lê: portadora do CPF: 401.627.702.78
FORO COMPETENTE: Comarca de Ananindeua.
ASSINATURAS:
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Leia-se: portadora do CPF: 266.839.112.15
Ananindeua-Pa, 25 de Março de 2014
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
SECRETARIA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
José Maria de Lima Segundo
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
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