JORNAL DA ALERJ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO
ANO I
N° 8
19 a 25 DE MAIO DE 2003
A máquina da informação
Daniela Barcellos
Através dos quiosques multimídia da Alerj, é possível tirar dúvidas sobre a legislação, conhecer o perfil dos deputados e fazer reclamações
C
onhecimento e cidadania com
um simples toque na tela. Estes
são os principais benefícios
oferecidos pelos quiosques multimídia
da Assembléia Legislativa, espalhados
em pontos estratégicos do Estado do Rio
de Janeiro. Desenvolvidos para prestar
todas as
informações necessárias
sobre a Casa, os 11 terminais em
funcionamento já receberam mais de
90 mil consultas, tendo como públicoalvo profissionais liberais, servidores
públicos, estudantes e turistas. Todos
compartilham o interesse em conhecer
um pouco mais sobre o Legislativo.
O programa começou em 1997,
com apenas três quiosques instalados
no Palácio Tiradentes e no Palácio 23
de Julho. A procura crescente trouxe a
necessidade de ampliar o projeto, que foi
estendido até a Barra da Tijuca, Maracanã
e São Gonçalo. Os quiosques funcionam
como um banco de dados, trazendo o
perfil de cada deputado, os projetos em
tramitação na Casa, as leis aprovadas e a
composição das Comissões Permanentes.
Tudo de forma simples e rápida.
A tecnologia usada no projeto
oferece linguagem fácil para garantir
a todos os usuários um passeio virtual,
repleto de informações úteis. O carrochefe é a história do Palácio Tiradentes,
que utiliza recursos audiovisuais
para contar o passado e o presente da
Casa. Também é possível, através dos
quiosques, fazer reclamações, tirar
dúvidas e apresentar sugestões aos
PÁGINAS 4 E 5
parlamentares.
Ternos cortados
sob medida para
Albano Reis
PÁGINA 2
Evangélicos
mostram força
no Parlamento
PÁGINA 3
Deputado propõe
abertura do Metrô
aos domingos
PÁGINA 8
2 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 19 A 25 DE MAIO DE 2003
PALAVRA DO EDITOR
A transparência do processo
legislativo ganhou contornos bastante
nítidos na Alerj. No esforço de manter
o cidadão bem informado sobre os
trabalhos da Casa, 11 quiosques
eletrônicos foram instalados para
divulgar a atuação dos deputados,
os projetos em tramitação e as leis
aprovadas, entre outros pontos. Em
apenas seis anos de funcionamento,
os terminais espalhados pelo Centro,
Maracanã, Barra da Tijuca e São
Gonçalo tornaram-se um importante
canal de diálogo com a população.
Não é à toa que o banco de dados
virtual já recebeu mais de 90 mil
consultas desde sua implantação. Ao
criar uma janela digital, o Parlamento
fluminense abriu as portas do
conhecimento para uma parcela
da população que, de outra forma,
não teria acesso ao que se passa na
Casa. Mas é preciso ressaltar que os
terminais estão longe de ser apenas
um serviço de consultas. O cidadão
interage de fato com os deputados,
seja através de reclamações, críticas
ou sugestões de projetos.
A Assembléia contribui, assim,
para democratizar a atividade
legislativa, criando meios de os
cidadãos exigirem o cumprimento
da Constituição e das leis estaduais.
Gabriel Oliven
Diretor de Comunicação Social
EXPEDIENTE
Publicação semanal do Departamento de
Comunicação Social da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
[email protected]
Presidente: JORGE PICCIANI
1º Vice-presidente: Heloneida Studart
2º Vice-presidente: José Távora
3º Vice-presidente: Pedro Fernandes
4º Vice-presidente: Fábio Silva
1ª Secretária: Graça Matos
2ª Secretário: Léo Vivas
3º Secretário: Marco Figueiredo
4º Secretário: Nelson do Posto
Jornalista responsável: Gabriel Oliven (Mat. 14954/88)
Coordenadora: Sônia Moreira
Repórteres: Erika Junger e Fernanda Galvão
Estagiários: Fernanda Pizzotti, Fernanda Porto,
Florence Jacq, Gabriel Mendes, Leandro Marins,
Leonardo Hazan, Melissa Ornelas, Ramien Brum
Fotografia: Daniela Barcellos
Diagramação: Talitha Magalhães
Projeto gráfico: Nel Figueiredo
Coordenação Gráfica: Aranha
Montagem: Silvana Abreu e Carlos Renes
Impressão Digital: Gráfica Alerj
Tiragem: 1.500 exemplares
Papai Noel de Quintino
lança moda em família
ALBANO REIS TEM SEU PRÓPRIO ‘PERSONAL STYLIST’: O IRMÃO OSVALDO
Daniela Barcellos
Ex-morador do Morro da Caixa D’Água, Albano Reis garante: ‘Eu sei fugir do ridículo’
FERNANDA PORTO
Engana-se quem pensa que a
eloqüência é a única forma de se
destacar na Assembléia Legislativa.
Outros artifícios também servem a
esse fim, ainda que não seja esta a
intenção. O deputado Albano Reis
(PMDB), apesar de ter, há 34 anos,
sua imagem associada à do Papai Noel
– em função de seu trabalho na área
social em Quintino, Zona Norte do Rio
–, não adere à monotonia cromática
do bom velhinho na hora de escolher
o que vestir para compor seu visual.
Ternos incomuns, cores vibrantes e
estampas compõem seu guarda-roupa,
fazendo com que ele chame a atenção
por onde passa.
Nascido e criado no Morro da
Caixa D`água, em Quintino, Albano
orgulha-se de ser diferente. Afirma,
com bom humor, que não poderia se
vestir de forma comum pelo fato de
não ser um político comum: garante
não ter medo de dizer não e abominar
demagogia – o parlamentar mantém
em seu gabinete caixas de engraxate e
kits para lavar carros, que são dados a
quem lhe procura para pedir emprego
ou dinheiro.
Iniciando seu quinto mandato,
o deputado afirma que a vontade de
fugir do óbvio o acompanha desde a
juventude. Sua mãe, que trabalhava
como costureira, aproveitava as sobras
de tecidos variados para fazer suas
roupas. “Muito antes dessa moda de
camisas e bermudas floridas, eu já
usava roupas assim. Acho que ajudei a
lançar esse movimento”, diverte-se.
Hoje os tempos são outros. Desta
vez, quem se encarrega de auxiliar o
parlamentar nessa área é seu irmão,
Osvaldo Reis, que trabalha com
moda. Segundo Albano, seu irmão
tem um gosto semelhante ao seu.
Mas isto não o impede de interferir
na confecção do modelito, para que
ele fique exatamente a seu gosto. “Isso
é muito importante. Uma roupa bem
transada te deixa bem, te deixa feliz.
A gente até trabalha melhor. Eu me
visto de forma diferente, reconheço,
mas não me considero inadequado.
Muito menos cafona. Eu sei fugir do
ridículo”, garante.
JORNAL DA ALERJ 3
RIO DE JANEIRO, 19 A 25 DE MAIO DE 2003
A fé que move projetos na Alerj
DEPUTADOS EVANGÉLICOS BUSCAM UNIÃO PARA APROVAR MATÉRIAS DE INTERESSE COMUM NO PARLAMENTO ESTADUAL
Leandro Marins
Deputados evangélicos mostram sua força no Legislativo e usam ensinamentos da Bíblia como inspiração para elaborar projetos de lei
A
FERNANDA GALVÃO E GABRIEL MENDES
maior bancada da Assembléia
Legislativa não é unida por
um partido - e sim pela fé.
Composta por 23 deputados, a bancada
evangélica impressiona por seu tamanho
e pela renovação que trouxe à Casa. Do
total, 18 estão em primeiro mandato.
“O crescimento evangélico se justifica
pela credibilidade que transmitimos. O
evangélico sério sempre cumpre a sua
palavra”, justifica o deputado Caetano
Amado (PL), bispo da Igreja Universal.
“O coração do homem está muito
duro. Os deputados evangélicos têm
de encarar seus mandatos como uma
missão cristã”, aponta a deputada
Jurema Batista (PT), que freqüenta
a Igreja de Nova Vida. Mas, como
em toda bancada, às vezes falta
união. “Devemos estar mais atentos e
unidos”, alerta a petista. A dificuldade
de coesão entre os evangélicos também
é uma preocupação da deputada Edna
Rodrigues, que é pastora da Igreja
Universal do Reino de Deus. “Temos
uma torcida pelos projetos dos outros
deputados, mas é só. Se não nos
reunimos sequer para orar, é porque
não nos encontramos ainda”, reclama.
Pensando nisso, a deputada
presbiteriana Graça Pereira (PTdoB)
enviou um abaixo-assinado para a
Mesa Diretora com os nomes de todos
os parlamentares evangélicos da Casa,
solicitando um espaço para cultos e
orações. “É importante termos estes
momentos. Apesar das convicções
e partidos diferentes, quando se trata
da palavra de Deus estamos sempre
unidos”, garante. Pastor da Assembléia
de Deus, Edino Fonseca (Prona) vai
além. “Sempre que o povo de Deus
estiver ameaçado, os deputados
evangélicos irão atuar em sua defesa”,
garante ele, que é o presidente de uma
Comissão Especial que vai avaliar o
impacto do novo Código Civil nas
entidades religiosas.
Apesar de também defender a
união, Samuel Malafaia (PSB), da
Assembléia de Deus, rejeita o rótulo
de “bancada evangélica”. “Este é
um termo que define um conjunto de
pessoas unidas por questões políticas.
Somos uma associação de boas
pessoas, que querem procurar as coisas
de Deus”, acredita.
Código Civil em
debate na Casa
A vigência do novo Código
Civil trouxe turbulência para as
entidades religiosas. Isto porque a
nova legislação extingue o conceito
de sociedade religiosa e pia, onde
eram enquadradas as igrejas - que
passam a ser sociedade civil. “Foi
ouvida a sociedade de fato - e não
a de direito. Nós queremos fazer
o certo, ouvir juristas, teólogos
e líderes religiosos.
Nenhuma
categoria está satisfeita com o novo
Código Civil”, afirma o deputado
Edino Fonseca (Prona), que além
de pastor é juiz aposentado.
Para Léo Vivas (PDT), a
transformação foi proposital. “O
novo Código Civil faz parte de
um conjunto de leis que tenta
bloquear o crescimento político
dos evangélicos”, aponta ele, que é
bispo da Igreja Universal. O temor
é compartilhado pelo deputado
Acarisi Ribeiro (Prona): “Não há
equívocos, foi deliberado”.
Conhecimento na
4 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 19 A
QUIOSQUES ELETRÔNICOS PERMITEM ACOMPANHAR
LEIS E PROJETOS DA ALERJ COM UM SIMPLES TOQUE
atualizações), bem como a história do
Palácio Tiradentes. O sistema oferece
eja em São Gonçalo ou na ainda a opção de imprimir qualquer
Central do Brasil, conhecer dado pesquisado, além de registrar
o Legislativo estadual agora sugestões, dúvidas e reclamações,
é simples, graças à tecnologia. A que são encaminhadas ao Alô, Alerj,
Assembléia Legislativa encontrou central telefônica de atendimento da
uma forma rápida e fácil de aproximar Assembléia.
Hélio Nigri, diretor da Nigraph
o cidadão de seus representantes no
Parlamento, esclarecer seus direitos Tecnologia, empresa responsável
legais e proporcionar espaço para pela criação do sistema utilizado
reclamações.
São os quiosques pelos quiosques multimídias, diz que
multimídias, projeto que começou a parceria com a Mesa Diretora foi
de forma experimental dentro da fundamental para o sucesso do projeto.
Casa mas que já espalhou, em pontos “No início eram só três quiosques na
estratégicos do estado e de grande Assembléia. Depois foram instalados
circulação de pessoas, onze terminais mais oito em seis pontos estratégicos:
de consulta virtual. O sucesso pode no Tribunal de Justiça (nos Fóruns
ser visto nos mais de 90 mil acessos já do Centro e da Barra), no Centro
Administrativo do Governo do estado
computados nos aparelhos.
na Central do
Quando
os
“Através dos quiosques,
Brasil e em dois
três
primeiros
quiosques foram nosso objetivo é tornar a campi da Uerj
(Maracanã
e
instalados,
em Casa acessível para todos”
1997, o objetivo Jocelino Cabral, chefe de gabinete da Mesa Diretora São Gonçalo)”,
afirma. Segundo
era fazer com
que os equipamentos servissem de ele, advogados, estudantes, turistas e
“guia virtual”, para complementar as profissionais liberais compõem o perfil
informações apresentadas durante as do usuário do quiosque.
Segundo Jocelino Alves Cabral,
visitas ao Palácio Tiradentes. Hoje,
porém, o projeto é mais ambicioso: chefe de gabinete da Secretaria da
ele tem como meta dar visibilidade Mesa Diretora, a maior preocupação
às ações do Legislativo e ao da Casa foi simplificar a linguagem
trabalho dos próprios parlamentares. utilizada pelos microcomputadores que
“O que buscávamos, seguindo o compõem os quiosques multimídia.
“Nossos esforços sempre foram
ritmo de informatização que estava
sendo implementado na Alerj, era para garantir que qualquer cidadão,
descentralizar os dados, antes só com os mais variados níveis de
e
conhecimento
de
conhecidos por visitantes ou por instrução
aqueles que tinham acesso à página informática, conseguisse entender o
da Assembléia na Internet”, destaca o sistema utilizado. O objetivo era, e
assessor de gabinete da Presidência, ainda é, tornar a Casa acessível para
Artur Vieira Bastos, um dos criadores todos”, explica Jocelino, que também
participou da implantação do projeto.
do projeto-piloto.
No Menu Principal podem ser A busca por uma interface mais
encontradas informações sobre a Mesa simples levou a Nigraph Tecnologia
Diretora, os perfis dos deputados, a criar um teclado virtual na tela do
dados sobre o funcionamento da Casa quiosque, facilitando ainda mais as
e leis estaduais vigentes (com suas consultas dos usuários.
FERNANDA GALVÃO E FLORENCE JACQ
S
A estudante Jandielem Benfica, 13 anos, conhece
Palácio Tiradentes. Desde então, ela utiliza o term
gente não apenas passa a conhecer os nossos direit
ela, aluna do 1º ano do Ensino Médio do Colégio
a ponta dos dedos
JORNAL DA ALERJ 5
25 DE MAIO DE 2003
Daniela Barcellos
eu o quiosque multimídia durante visita guiada ao
minal da Central do Brasil sempre que precisa. “A
tos, como também pode fazer reclamações”, elogia
Estadual Felipe dos Santos Reis, em Santa Cruz
APRENDA A USAR OS TERMINAIS ELETRÔNICOS
Para conhecer o histórico dos deputados da Alerj:
(faça sua escolha com um toque na tela)
(fig. 1)
(fig. 2)
1) Escolha o idioma: PORTUGUÊS, INGLÊS, ESPANHOL. (fig. 1)
2) Selecione a opção DEPUTADOS. (fig. 2)
3) Em seguida, opte pela legenda: POR PARTIDO ou POR ORDEM
ALFABÉTICA.
4) Toque no ícone com a foto do deputado de sua escolha.
5) Consulte as listas que reúnem LEIS e PROPOSIÇÕES.
6) Para obter cópia do texto toque no ícone IMPRESSORA.
Ponto forte é a atualização
Um dos destaques do conteúdo
apresentado
pelos
quiosques
multimídia é a atualização constante
de seus dados. Segundo Jocelino Alves
Cabral, no início do projeto, as páginas
eram fixas e o conteúdo, alterado
somente uma vez por mês. “Sentimos
a
necessidade
de
atualização,
principalmente nos itens sobre a
legislação vigente e as proposições da
Casa. Não poderíamos estar passando
informações erradas ou incompletas
para os usuários do serviço”, aponta.
As informações podem ser acessadas
em Português, Inglês ou Espanhol.
O sucesso dos quiosques pode ser
traduzido pelo número de acessos em
cada um dos terminais. Ao todo, já
foram feitas mais de 90 mil consultas
nos 11 terminais em funcionamento.
Liderando o ranking de acessos, estão
os quiosques instalados nos campi da
Uerj e os do Tribunal de Justiça, com
sete mil buscas. O TJ conta com quatro
quiosques: três no Fórum do Centro e
um no Fórum da Barra da Tijuca.
O terminal mais procurado para
receber reclamações, porém, é o
instalado na Central do Brasil. João
Paulo de Oliveira, 17 anos; Shaiane
Rocha e Jandielem Benfica, 13 anos,
alunos do Colégio Estadual Felipe dos
Santos Reis, em Santa Cruz, utilizam
os terminais com este fim. A queixa
mais freqüente diz respeito ao passe
livre para estudantes da rede pública,
garantido pela Lei 3.339/99. “Quando
enxergam poucos estudantes no ponto
de ônibus, os motoristas até param.
Mas se estiverem mais de três, eles
passam direto e não deixam ninguém
entrar”, reclama João Paulo.
Os três estudantes destacam também
que os terminais são importantes
instrumentos para o desenvolvimento
da cidadania. Segundo João Paulo, as
informações contidas nos quiosques
são fundamentais para auxiliar o
eleitor na hora de comparecer às urnas.
“Esta iniciativa me ajudou muito
no ano passado, quando votei pela
primeira vez. Eu pude conhecer o perfil
e o trabalho de todos os deputados da
Assembléia”, aponta ele.
6 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 19 A 25 DE MAIO DE 2003
EM DEBATE: A OCUPAÇÃO POLICIAL NAS FAVELAS
CONTRA: PAULO RAMOS
A FAVOR: ALBERTO BRIZOLA
DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT
DEPUTADO ESTADUAL PELO PSB
Chega de mortes
Daniela Barcellos
As
favelas
são
testemunho do modelo
excludente que joga na
rua milhões de brasileiros,
que, não tendo onde
morar,
amontoam
carências,
reivindicando
transformações que nunca
vêm, mesmo quando a
esperança vence o medo.
Não
obstante,
os
governantes, a fim de
justificar
o
aparelho
repressivo do Estado, sem coragem para enfrentar
as raízes da insegurança pública, resolvem impor o
entendimento de que a causa de todos os males está
no crime organizado, que se faz representar com
exclusividade no tráfico de entorpecentes nas favelas.
A partir daí, com a visão militar do confronto e da
eliminação do inimigo, atrofiaram o policiamento
ostensivo e preventivo, transformando em rotina
operações policiais de grande vulto. As conseqüências
não poderiam ser piores, na medida em que
comunidades, já penalizadas pelo abandono, ainda se
vêem invadidas, agredidas e violentadas.
O contraditório é que os grandes chefes do tráfico
não moram na favela, que o volume maior da venda
de entorpecentes não se dá na favela e que quem
compra entorpecentes na favela é o viciado pobre ou
desesperado. E que, para prender o traficante, da favela
ou do asfalto, há
“Chega de massacre, de
a
necessidade
de trabalho de
jogar pobre contra pobre.
inteligência.
Chega de cumplicidade
Este confronto
com o crime organizado”
já produziu mortes
demais. Não se tem estatística sobre o número de
mortos nas comunidades faveladas em conseqüência
da ação do Estado. Entretanto, nos últimos oito anos,
aproximadamente mil policiais militares foram mortos
por ferimentos de arma de fogo. Ademais, os policiais
militares são oriundos de comunidades carentes, sendo
obrigados a reprimir a sua própria origem, de onde são
expulsos ou mortos quando descoberta a sua atividade
profissional.
Enfim, chega de massacre, de jogar pobre contra
pobre, chega de mentira, de incompetência. Chega de
cumplicidade com o verdadeiro crime organizado.
Ocupar para preencher
Divulgação
O ato de ocupar, segundo
a definição do dicionário
Aurélio, pressupõe estar
ou ficar na posse de,
invadir, conquistar, tomar
ou preencher (algum lugar
no espaço), entre outras
definições. Partindo deste
princípio lingüístico, o
sentido mais próximo que
encontramos para o ato
de ocupar, quando nos
referimos à ação da política
de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro,
deve ser o de preencher. Isto porque a ocupação pura
e simples, a conquista ou a invasão não devem ser o
objetivo precípuo das Polícias Civil e Militar, quando
forem fazer seus deveres nas comunidades carentes.
Sim, é preciso preencher o imenso vazio deixado
por anos de abandono e descaso do Poder Público;
preencher a falta de moradia, de saneamento básico,
de acesso à Saúde e à escola pública, preencher, enfim,
a dignidade; o mínimo direito dos que já quase não têm
direitos, a vida, principalmente, nestas comunidades
tão desabrigadas.
Mas, por favor! Preencher, sim, mas com respeito
aos direitos humanos, sem violência, sem invasões
desnecessárias e truculentas nas casas dos inocentes,
sem discriminação de qualquer tipo. Essas medidas
estão fora de cogitação.
Preencher, com
“Preencher, sim, mas
responsabilidade,
com respeito aos direitos o lugar que o
Poder Executivo
humanos, sem invasões
nunca
ocupou.
desnecessárias”
Não para assustar
a população trabalhadora, não para o pânico das
criancinhas de colo, mas para intimidar os criminosos,
para espremê-los contra o seu próprio destino, seu
devido lugar, que é atrás das grades.
Nestes termos, sou a favor desta ação da Segurança
Pública do Estado Rio de Janeiro. E aproveito a
ocasião para parabenizar o secretário Anthony
Garotinho, que, em tempo, “preencheu” o espaço que
faltava na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Sem
dúvida, seremos, em breve, exemplo a ser copiado por
todo o Brasil. É preciso trazer a esperança de paz aos
corações do povo deste estado.
JORNAL DA ALERJ 7
RIO DE JANEIRO, 19 A 25 DE MAIO DE 2003
Um tratado contra a corrupção
Leandro Marins
RELATÓRIO DA CPI PEDE INDICIAMENTO
DE 26 PESSOAS E MUDANÇAS NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO
ERIKA JUNGER
O
resultado de três meses de
trabalho deu origem ao maior
documento já produzido no
Rio contra a corrupção. O relatório
final da CPI que investigou denúncias
de corrupção na Secretaria Estadual de
Fazenda pede a demissão dos fiscais
de renda Rodrigo Silveirinha, Carlos
Eduardo Pereira Ramos, Lúcio Manoel
Picanço, Rômulo Gonçalves e Júlio
Cezar Nogueira, além do afastamento
de 13 servidores estaduais denunciados
por improbidade administrativa. O
material apurado foi entregue ao juiz
da 3ª Vara Federal Criminal, Lafredo
Lisboa, e à governadora Rosinha
Garotinho, além de encaminhado ao
Ministério Público Federal e Estadual e
à Delegacia da Polícia Fazendária.
Aprovado em plenário por
unanimidade, o documento, que gerou
o maior Diário Oficial já editado no
estado (com 1.368 páginas), pede ainda
o indiciamento de 26 pessoas, em dez
crimes diferentes – peculato, concussão,
corrupção passiva e ativa, prevaricação,
sonegação
fiscal,
improbidade
administrativa, enriquecimento ilícito
e evasão de divisas. Ao todo, as penas
previstas para estes crimes somam 56
anos de reclusão.
Também foi proposta a criação
de Comissão Especial na Casa para
rever a legislação tributária e fiscal.
Os deputados também propuseram
a alteração do Conselho dos
Contribuintes para Tribunal Tributário
e o cancelamento dos atos da Junta
de Revisão Fiscal considerados
improcedentes, procedentes em parte
ou nulos. Os quatro fiscais e os quatro
auditores que estão presos devem
ser julgados até o fim de agosto. O
delegado da Polícia Federal que apura
o caso, David Salem, afirmou que a
investigação dará origem a pelo menos
mais seis inquéritos, para apurar a
participação de outros suspeitos que
não foram denunciados.
Membros da CPI entregaram o relatório ao juiz Lafredo Lisboa (E), da 3ª Vara Federal
Empresas serão investigadas
Empresas também estiveram na mira
da CPI. O relatório final da Comissão
recomenda que a Polícia Federal e
o Ministério Público investiguem a
empresa SmithKline (atual Glaxo) e a
Rio de Janeiro Refrescos (engarrafadora
da Coca-Cola), por suposto crime de
corrupção ativa. A CPI quer ainda o
indiciamento de Elias Marinho, Edésio
Quintal e José Srur, todos membros da
diretoria da Light, pelo crime de falso
testemunho perante à Comissão. Além
disso, os três teriam cometido, em tese,
crime de corrupção ativa. O lobista
Romeu Sufan também é mencionado
entre os pedidos de indiciamento, por
tráfico de influência e corrupção ativa.
A CPI pede ainda que o relatório do
caso Coca-Cola seja enviado à matriz da
empresa, em Atlanta, nos Estados Unidos.
Também recomenda o envio, à Presidência
da República e aos presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado, de proposta
de emenda constitucional pedindo
que o Brasil não mantenha relações
diplomáticas nem comerciais com
paraísos fiscais. Por último, os deputados
sugerem a revogação da Carta Circular n°
5 (CC5), do Banco Central, que permite a
remessa de dólares ao exterior.
PELAS COMISSÕES
Deputados discutem a
Secretário fala sobre
segurança e cidadania reestruturação da PM
O secretário nacional de
Segurança Pública, Luiz Eduardo
Soares, vai apresentar a palestra
“Segurança e Cidadania - um projeto
nacional”, no dia 22 de maio, às
18h30, no Plenário Barbosa Lima
Sobrinho, no Palácio Tiradentes. O
evento é uma iniciativa da Comissão
de Trabalho, Legislação Social e
Seguridade Social e da Comissão de
Direitos Humanos da Alerj.
A Alerj instalou este mês comissão
especial para elaborar proposta de
reestruturação da Polícia Militar
no estado. Segundo o presidente da
comissão, deputado Altineu Côrtes
(PMDB), participarão dos debates
o secretário de Segurança Anthony
Garotinho, o ex-secretário da pasta
Josias Quintal e o comandante geral
da PM, Renato Hottz. Em pauta:
salários e gratificações por mérito.
8 JORNAL DA ALERJ
RIO DE JANEIRO, 19 A 25 DE MAIO DE 2003
ENTREVISTA / EDMILSON VALENTIM
DEPUTADO ESTADUAL PELO PCdoB
Pelo metrô aos domingos
Daniela Barcellos
DEPUTADO BRIGA PELA REFINARIA
DO NORTE FLUMINENSE E PELA
MELHORIA DOS TRANSPORTES
FERNANDA GALVÃO
E
m 1990, o então deputado federal
Edmilson Valentim viveu um
momento histórico, ao presenciar
a libertação do líder sul-africano Nelson
Mandela, após 28 anos de prisão.
Ausente do Brasil, o parlamentar perdeu
o nascimento do filho Tadeu. De lá
para cá, o ex-metalúrgico Valentim já
colecionou mais três mandatos como
deputado estadual, “com mais alegrias
que derrotas”, atesta. É o autor da Lei
Valentim, que impõe a isonomia de ICMS
- 18% - entre equipamentos de extração
de petróleo importados e os fabricados no
País, e que começa a valer em junho. Os
benefícios poderão ser colhidos logo: a
Petrobras fará o levantamento dos preços
para a construção das plataformas P-51
e P-52, já considerando a nova alíquota
do tributo. Mas o deputado também está
de olho no transporte público: tramita
na Alerj projeto de lei que amplia o
horário de funcionamento do Metrô.
A idéia é fazer com que o transporte
funcione de segunda-feira a domingo,
das 5h à meia-noite. Valentim quer o
apoio dos passageiros para garantir a
aprovação do projeto. “Vamos fazer um
abaixo-assinado nas estações do Metrô”,
anuncia o parlamentar.
De onde veio a idéia de mudar o
horário do Metrô?
Pouca gente sabe, mas o que existe
hoje era para ser somente um horário de
teste, que acabou se perpetuando através
dos anos. Em uma cidade como o Rio
de Janeiro, isso é inadmissível. Somos
a única cidade da América Latina cujo
metrô não funciona aos domingos. Já
conversei com o secretário estadual de
Transportes, Augusto Ariston, que se
mostrou favorável à proposta. E antes
de elaborar o projeto, nós verificamos o
contrato de concessão, e já vimos que
essa mudança de horário pode ser feita.
Inclusive, a Opportrans, que é a empresa
que opera o Metrô no Rio, já funciona
aos domingos em Buenos Aires. Não
há por que ter problemas aqui. Também
pensamos na questão da segurança:
depois de um certo horário, as pessoas
têm medo de andar de ônibus. O Metrô
é um meio de transporte mais seguro.
Normalmente, sua atuação é mais
voltada para a questão da indústria
e do petróleo. Os transportes são
uma nova vertente?
Hoje em dia, legislar nesta questão
é melhorar a qualidade de vida da
população da Região Metropolitana.
As idéias são simples, mas repercutem
na vida de todas as pessoas. O nosso
objetivo é oferecer um transporte de
massa de qualidade, que interaja com
os demais meios de transporte.
Na questão do petróleo, o Estado do
Rio está em campanha para abrigar
a Refinaria do Norte Fluminense.
Existem outras necessidades?
A Renorte, que se chamará Refinaria
Barbosa Lima Sobrinho, não é só uma
questão de justiça para com o estado,
que produz 80% do petróleo do País
e só refina 12%. É também sinônimo
de desenvolvimento para uma das
regiões mais pobres do País. Temos
todas as condições técnicas de abrigar
esta refinaria. Só um motivo político
mesquinho tiraria esta conquista de nós.
Também queremos que o petróleo seja
tributado na origem, e não no destino.
Hoje o senhor é o presidente da
Comissão de Energia. Antes de ser
deputado, era metalúrgico. Em que
sua experiência profissional o ajuda
nesta caminhada?
Eu trabalhava como inspetor de
qualidade em
uma indústria que
fabricava equipamentos para as
indústrias naval, de petróleo e nuclear.
Sabemos que o Rio concentra 85% da
indústria naval de todo o País. Não
podemos desperdiçar este potencial.
Desta forma, consegui a aprovação da
Lei 3.851/2002, que ficou conhecida
como Lei Valentim e que dá isonomia
tributária para os fabricantes de
equipamentos das indústrias naval e de
petróleo. As empresas comemoraram,
porque vínhamos comprando no exterior
o que poderia ser feito aqui, devido à
isenção de ICMS para a importação.
O sucesso pode ser visto agora, pois a
Petrobras vai incluir os 18% do ICMS
na tomada de preços que fará para a
construção da P-51 e da P-52.