ASSIS
Nº 1890
DIÁRIO OFICIAL DE
PODER EXECUTIVO
Paço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Prefeito de Assis
Ano XIII
www.assis.sp.gov.br
Assis, quarta-feira, 26 de março de 2014
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 5.846, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Proj. Lei nº 26/2014 – Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal - Ricardo Pinheiro Santana
Dispõe sobre a inclusão de atividade no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.014 a atividade 611 Ensino
Fundamental - Fundeb - Exercício de 2013.
Art.2º- Fica aberto no Orçamento Programa anual do Município de Assis, um Crédito
Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março
de 1.964, no valor de R$ 135.781,01 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um
reais e um centavo), observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais
programáticas, abaixo relacionadas:
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.07 FUNDEB-FDO. M. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC.
12.361.0017.2.611 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO 2013
3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas - P.Civil................................R$ 135.781,01
Fonte Recurso – 02 – Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
Aplicação – 265.0000 - Educação - Fundeb - Saldo de Exercício Anterior - Outros
T O T A L . ......................................................................R$135.781,01
Art.3º - Os recursos para atender as despesas com a execução da presente Lei, serão
provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de exercícios anteriores,
nos termos do disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964,
relativo a saldo financeiro do Fundeb do exercício de 2013.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, 25 de Março de 2.014.
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Prefeito Municipal
FERNANDO SPINOSA MOSSINI
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicada no Departamento de Administração, em 25 de Março de 2014.
EDITAL 23/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o presente Edital para dar conhecimento da CLASSIFICAÇÃO
FINAL e HOMOLOGAÇÃO do processo de inscrição para participação no Programa de
Inclusão Social pelo Trabalho dos candidatos inscritos na Seleção, aberta através do Edital
nº 21/2014, como segue:
ATIVIDADES:
Classificação
1
2
3
4
5
6
7
I
Nome..................................................................................................... RG
ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA........................................................ 253360134
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA......................................... 12152422X
OSCAR MONTEIRO DA SILVA................................................ 269139394
JOAQUIM DE OLIVEIRA.............................................................. 1854637
DORI EDSON EUGÊNIO AGUIAR........................................... 337931057
JORGE ANTÔNIO GUIMARÃES.............................................. 302055745
DANIEL DOMINGUES............................................................ 2070945-PR
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
EVERTON EMANUEL DA SILVA.............................................. 473374201
DAVID AFONSO NETO.............................................................. 75344646
LUIZ SÉRGIO CONSOLI...........................................................211657578
BRUNO NOGUEIRA FÉLIX...................................................... 446562518
VALDIR EGYDIO DE MELLO................................................... 175238650
CÉLIO MISAEL TEIXEIRA........................................................ 406687936
SILVIO BERNARDES............................................................... 413465834
WALDENIR VILLAS BOAS......................................................... 17523350
ELIZETE MARIANO BATISTA.................................................. 572049365
VALDENIR DE LIMA................................................................. 266094454
MAIKY APARECIDO DA SILVA MONTOLEZZI........................ 488201639
AUGUSTO CESAR DA SILVA.................................................. 137875071
ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA........................................................ 21349635
ADAUTO COSTA...................................................................... 162686602
JAIRO ALVES............................................................................. 16742672
HÉLIO YUITIRO KURONUMA.................................................... 19619541
LUIS CARLOS COSTA DA SILVA........................................... 2450899741
BENTO FRANCISCO DE SOUZA.............................................. 13785626
ANDERSON PINTO TAVARES................................................ 446572962
ALDO ROGÉRIO PEREIRA..................................................... 203603291
SIDINEI MARQUES DO AMARAL............................................ 380376970
EDERSON DE CARVALHO..................................................... 400109931
ANTÔNIO APARECIDO ROZA MACHADO................................14487112
PAULO HENRIQUE DE FREITAS............................................ 370716620
VICTOR HUGO BERGAMIN ALVARENGA.............................. 437343194
ALVARO ANTONIO SEREZANI................................................ 148866530
RICARDO FABIANO DOS SANTOS........................................ 286432101
EDI ALVES DE OLIVEIRA........................................................ 309963977
LEANDRO GOMES DO NASCIMENTO....................................461611260
PAULO GONÇALVES SILVA.................................................... 196199670
ANTONIO MARCOS BREDA................................................... 291408941
JHONATAN WILLIAN FERREIRA............................................ 424018524
JOSÉ VALDIR BREDAS........................................................... 206332324
RICARDO JOÃO DOS SANTOS.............................................. 431000827
CARLOS ROBERTO ESTEVES................................................137856611
RENATO EUGÊNIO PELEGRINI............................................... 22032618
ANTONIO CARLOS FERLETI.................................................. 36710300X
PAULO SANCHES................................................................... 33816490X
VITOR DAVID DE OLIVEIRA.................................................... 121524784
AFONSO APARECIDO DA SILVA............................................... 17920677
ANTONIO GUERRA................................................................... 14907266
JOSE PAULO DA COSTA......................................................... 419154243
EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS........................................ 21917003
JORGE JOSE PINTO................................................................111387917
VALDIR GOMES......................................................................29458545-X
CRISTIANO ZIMERMANN CÉSAR.......................................... 272148039
GELSON BASTOS..................................................................... 20093730
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ROCHA................................... 220639103
ROBERTO MOTA DA COSTA.....................................................11136918
JOAO CANDIDO FERREIRA JUNIOR..................................... 185387068
JEAN DE ANDRADE RODRIGUES......................................... 440862012
OCTACILIO CRISTIANO BUENO............................................ 242788816
LUIS CARLOS BATISTA DOS SANTOS FILHO....................... 305961469
CARLOS EDUARDO ROCHA.................................................. 488093569
TIAGO AUGUSTO DE MOURA MENDES DO SANTOS......... 407460974
Lista de Classificação - Pessoas com Deficiência
ATIVIDADES: I
Classificação Nome..................................................................................................... RG
1
BENEDITO AMORIM SIQUEIRA................................................ 63184771
Prefeitura Municipal de Assis, em 26 de Março de 2014.
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Prefeito Municipal
JACIRA DE PAIVA GAVA
Secretária Municipal de Assistência Social
Diário Oficial
2
de
Assis
Assis, quarta-feira, 26 de março de 2014
ATA DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO (10/02/14)
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Secretaria
Municipal da Educação, sob a presidência de Divana Ramos e na presença dos membros da Comissão de Atribuição, procedeu à atribuição de
classes de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor Auxiliar, Oficina Curricular e aulas de
Música (Arte) aos professores classificados no Processo Seletivo Edital nº 49/2013. A atribuição aconteceu conforme segue:
Modalidade: PEB I
Nº
NOME
RG
ESCOLA
CLASSE
PERÍOD
O
--
CONDIÇÃO
DATA INÍCIO
AUSENTE
---
Tarde
Livre
11/03/2014
Tarde
Manhã
Substituição
Substituição
11/03/2014
11/03/2014
435
IVONETE CRISTINA NEVES
23.283.295-X
--
437
VALERIA APARECIDA ROSA
16.371.599
Emeif Coraly Júlia
438
441
SHEILA APARECIDA LOPES DA SILVA
ANDREIA CRISTINA VALL
IZABELLA CRISTINE FORTES DE
OLIVEIRA
MONYQUE SILVA NALIA
LUIZA RODRIGUES FERREIRA
JANE APARECIDA VICENTE
GALHARDI
VILMA NEGRÃO DA SILVA
TERESINHA DE JESUS ALVES SILVA
MARA LIDIA LOPES
LEILA APARECIDA COUTO PUERTA
DE MATOS
THAÍS CARDOSO SEREZANI PILAN
27.611.652-5
25.497.931-2
Emeif Alides Celeste
Emef Maria Clélia
-Professor
Auxiliar
1º ano B
1º ano B
44.896.786-8
--
--
--
AUSENTE
---
33.285.879-0
14.346.284
-Emeif Coraly Júlia
-Maternal II C
-MANHÃ
AUSENTE
Livre
--11/03/2014
17.743.817-4
--
--
--
DECLINOU
---
19.336.717-8
25.497.366-8
----
----
----
AUSENTE
DECLINOU
AUSENTE
-------
53.087.220-1
--
--
--
AUSENTE
---
40.994.169-4
Emeif Maria Amélia
1º ano B
Manhã
Substituição
11/03/2014
CONDIÇÃO
DATA INÍCIO
Livre
AUSENTE
11/03/2014
---
444
445
446
447
448
450
453
455
456
17.920.675
Modalidade: PDI
Nº
206
207
NOME
ESCOLA
PERÍODO
12.152.922
24.463.605-9
Berçário I A
--
C.
HORÁRIA
Integral
--
Berçário I
Integral
Substituição
11/03/2014
Maternal I A
Integral
Substituição
11/03/2014
---
---
DECLINOU
AUSENTE
209
MARIA ISABEL GIL ALVARENGA
10.313.211-9
210
211
NADIA BONAN NEGRI
VALÉRIA APARECIDA ROSA
IZABELLA CRISTINE FORTES DE
OLIVEIRA
ARIANE MOURA
32.644.722-2
16.371.599-3
Emei Bambalalão
-Emei Eunice de
Lima
Emei Pequeno
Polegar
---
44.896.786-8
Emeif José Santilli
Berçário I
Integral
Livre
---11/03/2014
46.137.743-3
Emeif José Santilli
Berçário I
Integral
Substituição
11/03/2014
208
213
214
FATIMA MARIA SILVA FELIPE
VALQUIRIA BARBOSA DIAS NUNES
JULIANA MENDES RONCON
CORRÊA
RG
46.286.708-0
Modalidade: OFICINA DE INFORMÁTICA
Nº
13
14
NOME
FELIPE GABRIL PANUCI
MARIA APARECIDA RIBEIRO
RG
ESCOLA
PERÍODO
40.523.208-1
23.350.500-3
-Emeif H. Zollner
-Tarde
C.
HORÁRIA
-30hs
CONDIÇÃO
AUSENTE
Livre
DATA INÍCIO
-11/03/2014
Modalidade: PIC / APOIO
Nº
19
20
23
24
25
NOME
REGINA DARQUI RAMOS FRACOTTE
THAÍS CARDOSO SEREZANI PILAN
MARIA HELENA RODRIGUES
DOMINGOS
ANNA SOLANGE RUSSO
MARLI DE SOUZA LIMA GIACON
RG
15.972.395
40.994.169-4
11.136.713
7.816.524-3
11.693.522
ESCOLA
PERÍODO
C. HORÁRIA
CONDIÇÃO
AUSENTE
DECLINOU
AUSENTE
Emeif Alides
Celeste
AUSENTE
3º C PIC
Tarde
LIVRE
DATA INÍCIO
--------11/03/2014
Diário Oficial
3
de
Assis
Assis, quarta-feira, 26 de março de 2014
ATA DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da
Secretaria Municipal da Educação, sob a presidência de Divana Ramos e na presença dos membros da Comissão de Atribuição, procedeu à
atribuição de classes de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor Auxiliar, Oficina Curricular e
aulas de Música (Arte) aos professores classificados no Processo Seletivo Edital nº 49/2013. A atribuição aconteceu conforme segue:
Modalidade: PEB I
Nº
NOME
450
457
460
462
JANE APARECIDA VICENTE
GALHARDI
TERESINHA DE JESUS ALVES SILVA
JAQUELINE VIANA ALVES
RITA DE CÁSSIA ORESTES GARRIDO
RAFAELA PAES ALMEIDA SILVA
463
MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA
GIANNASI
464
465
466
467
468
469
470
471
473
476
478
479
MARCILENE MIRANDA
DAIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA
OLINDA PAIÃO SERÓDIO
SILVANA APARECIDA ROCHA
DALVA NUNES VIEIRA DA SILVA
IVANI MILEO MURATIAN
IVONE MACHADO LIMA
QUELI CRISTINA MANTOVANI
NEIDE ALVES DE SOUZA
MARIANA CAMARGO OLIVEIRA
MARIA APARECIDA BENTO
JANDIRA PASSARELLI GUIOTTI
LINDINALVA CHAGAS DOS SANTOS
VAL
FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA
VANDERLI RODRIGUES ANTUNES DE
OLIVEIRA
LINDALVA MARIA DA SILVA
447
480
483
486
487
488
490
491
492
493
494
495
497
498
499
504
GISLAINE CRISTINA BARATELA
AMBONATI
DANIELE CRISTINE MARTINS
FREIRIA
MARISA ROSA ALVES
LUCIANE APARECIDA CAMELINI
CLÁUDIA MARIA CAVANI BEHLAU
MARIZA SANTOS DANTAS
CLAUDENICE JORGE DO CARMO
MAISA MONTEIRO MACHADO
MARCIA MARIA DE ALMEIDA
JOSAINE APARECIDA CHAGAS DA
SILVA
MARIA ISABEL DE ARAUJO MAZZO
RG
ESCOLA
CLASSE
PERÍOD
O
CONDIÇÃO
DATA INÍCIO
17.743.817-4
DECLINOU
---
17.920.675
AUSENTE
DECLINOU
DECLINOU
AUSENTE
SUBSTITUIÇÃ
O
AUSENTE
DECLINOU
DECLINOU
DECLINOU
18/03/2014
40.611.076-1
15.253.044
43.177.569-2
25.352.488
EMEF Maria Clélia
3º ano A
Manhã
34.562.774
45.790.586-4
15.818.069
22.032.037-8
24.712.988-4
11.139.387-5
AUSENTE
DECLINOU
DECLINOU
DECLINOU
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
22.032.115-2
AUSENTE
29.335.241-0
29.086.266-8
AUSENTE
SUBSTITUIÇÃ
O
AUSENTE
27.611.194-1
AUSENTE
28.998.448-8
DECLINOU
10.357.957-6
24.361.085-3
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
DECLINOU
AUSENTE
AUSENTE
DECLINOU
28.106.725-9
AUSENTE
19.132.044-4
25.478.019-2
42.023.898-0
20.814.503
46.151.479-5
15.974.829
30.970.525-3
EMEF Maria Clélia
5º ao A
Manhã
17.527.943
17.652.167-7
22.032.079
23.964.641-1
26.467.514-9
17.380.511-5
EMEIF Mafalda
Salotti
Modalidade: PDI
EJA
20hs
Noturno
LIVRE
18/03/2014
18/03/2014
498
4
499
504
MARCIA MARIA DE ALMEIDA
JOSAINE APARECIDA CHAGAS DA
SILVA
24.361.085-3
MARIA ISABEL DE ARAUJO MAZZO
17.380.511-5
DECLINOU
28.106.725-9
Diário
Oficial de Assis
EMEIF Mafalda
Salotti
20hs
Noturno
EJA
AUSENTE
Assis, quarta-feira, 26 de março de 2014
LIVRE
18/03/2014
Modalidade: PDI
Nº
NOME
RG
ESCOLA
PERÍODO
Emei Bambalalão
Berçário II
A
216
VILMA NEGRAO DA SILVA
19.336.717-8
217
MARIZA SANTOS DANTAS
22.032.079
218
219
220
LEILIANE CRISTINA COSTA GARCIA
SOUSA
CRISTIANE MADUREIRO GOMES DA
SILVA
MARIA APARECIDA AZEVEDO LEAO
KITZMANN
23.348.004-3
26.467.759-6
24.139.375-9
Emei Eunice L.
Silveira
Emei Maria
Adilecta
Emei Maria
Adilecta
Berçário I
C.
HORÁRIA
CONDIÇÃO
Integral
Livre
Integral
Livre
Maternal I
B
Emei Eunice Lima
Berçário II
Integral
Berçário I
Integral
DATA INÍCIO
18/03/14
18/03/14
Substituição
18/03/13
Substituição
18/03/14
Substituição
18/03/14
Modalidade: PIC / APOIO
Nº
26
27
NOME
RG
FÁTIMA MARIA SILVA FELIPE
TÃNIA MARIA FERNANDES DA SILVA
12.152.922
14.346.273
ESCOLA
PERÍODO
-
-
C.
HORÁRIA
-
CONDIÇÃO
AUSENTE
DECLINOU
DATA INÍCIO
-----
ABERTURA DE PORTARIAS (solicitadas via requerimento)
Nº
581
598
236
NOME
LÚICA HELENA CASTRO PEREIRA
JANE MOREIRA BRUZZON
CRISTIANE CAMARGO PEREIRA
RG
16.742.804
29.425.248-4
19.783.241
MODALIDADE
PEB I
PEB I
PDI
Assis, 18 de Março de 2014
_____________________________________
MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS
Secretária Municipal da Educação
ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº177, DE 25 DE MARÇO
DE 2.014
(Projeto de Resolução nº 05/14, de autoria
dos Ver(s) Alexandre Cobra Vêncio e Arlindo
Alves de Sousa)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A DESONERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ASSIS, usando das atribuições que lhe
confere o Artigo 31, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Assis, faz saber que
a Câmara Municipal de Assis aprova e ele
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido à Comissão
de Assuntos Relevantes, constituída pela
Resolução nº 171, de 24 de setembro de
2013, destinada a desoneração dos medicamentos.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, EM 15 DE
MARÇO DE 2014
PAULO MATTIOLI JUNIOR
Presidente
Publicada e Registrada na Câmara
unicipal de Assis, em 25 de Março
de 2.014
Daniela de Kássia N. Bezson
Diretora da Câmara