PROJETO DE LEI Nº , DE 2003
( Do Sr. Inaldo Leitão )
Denomina “Forum Desembargador Evandro de
Souza Neves” o Forum Eleitoral de Campina
Grande.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica denominado “Forum Desembargador Evandro de Souza
Neves” o Forum Eleitoral de Campina Grande, na Paraíba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Tenho a satisfação de submeter aos meus ilustres Pares no Congresso
Nacional o presente projeto de lei, através do qual pretendo prestar justa homenagem a
um dos mais ilustres homens públicos que a Paraíba teve o privilégio de conhecer.
Após iniciar sua vida profissional como Promotor da Comarca de
Umbuzeiro, o Desembargador Evandro de Souza Neves logo descobriu na magistratura
sua verdadeira vocação e nela construiu exemplar carreira.
Tendo ingressado na magistratura em agosto de 1958, galgou com
brilhantismo seus sucessivos degraus. Dentre esses, há que se destacar sua passagem por
Campina Grande: nomeado inicialmente para as funções de Juiz-Corregedor Geral da
Justiça, o ilustre Desembargador veio a exercer por mais de dez anos o cargo de Juiz
Diretor do Forum Afonso Campos. Após ser removido para a capital do Estado, lá veio a
exercer o cargo de Diretor do Forum Desembargador Arquimedes Souto Maior, até ser
nomeado Desembargador, em outubro de 1983. Ocupou a Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba no biênio 91-92, cabendo salientar sua gestão pela criação dos
primeiros Juizados Especiais do Estado e pela ampliação do processo de informatização
judiciária.
Destacou-se também o Desembargador Evandro de Souza Neves ao
prestar serviços à Justiça Eleitoral. Tendo sido Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba, foi responsável pela primeira eleição informatizada da Paraíba, nos
Municípios de João Pessoa e de Campina Grande. Nessa última cidade instalou o
primeiro forum eleitoral do Estado.
Assim, no momento em que o Forum Eleitoral de Campina Grande
está prestes a ter sua sede permanente, ora em edificação, nada mais justo do que
aproveitar a oportunidade para perpetuar a memória de quem, em vida, gozou de ilibada
reputação e destacou-se como poucos no exercício da magistratura da Paraíba.
Sala das Sessões, em 27 de Maio de 2003.
Deputado Inaldo Leitão
PSDB - PB