ET.DS.SP.002.2009
USINA HIDRELÉTRICA SANTO ANTÔNIO
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL-( ATES)- ÀS FAMÍLIAS
REMANEJADAS, EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UHE
SANTO ANTÔNIO
REASSENTAMENTOS NOVO ENGENHO VELHO, RIACHO AZUL E ÁREAS
REMANESCENTES
PORTO VELHO - RONDÔNIA
Especificação Técnica – Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................02
2. OBJETIVO...............................................................................................................03
3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA REGIÃO.............................................................04
4. REASSENTAMENTO NOVO ENGENHO VELHO..................................................11
5. REASSENTAMENTO INDIVIDUAL RIACHO AZUL................................................14
6. REMANESCENTES................................................................................................15
7. DIRETRIZES E ESCOPO DA ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL
NO REASSENTAMENTO NOVO ENGENHO VELHO............................................15
7.1 Diagnóstico......................................................................................................16
7.2 Plano de Desenvolvimento do Reassentamento.............................................20
7.3 Caracterização dos serviços de Assessoria Técnica Social e Ambiental.......23
7.4 Execução das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural.....................27
7.5 Gestão da Assessoria Técnica Social e Ambiental.........................................28
7.6 Relatórios Gerenciais (mensais).....................................................................29
7.7 Relatórios Estratégicos (trimestrais)................................................................30
7.8 Prestação de Contas.......................................................................................30
8. ESCLARECIMENTOS GERAIS..............................................................................30
9. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................31
ANEXO I-A ...............................................................................................................33
ANEXO I-B........................................................................................................34 e 35
ANEXO I-C........................................................................................................36 e 37
ANEXO II.................................................................................................................38
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Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
1 – INTRODUÇÃO
A implantação do reservatório da UHE Santo Antonio resultará em um reservatório de
271,3 km². A potência total instalada será de 3.150MW. A Licença de Instalação
(Retificada) para o empreendimento foi emitida pelo IBAMA em 11 de Agosto de 2008
e o enchimento do reservatório terá início em Setembro de 2011.
A implantação do empreendimento envolve diretamente 703 imóveis rurais e 164
urbanos com 1030 unidades familiares conforme levantamento físico atualizado até
Junho de 2009, por Furnas Centrais Elétricas – Departamento de Patrimônio
Imobiliário DPI. Esses números poderão ser incrementados até o final dos trabalhos
de atualização do levantamento físico citado.
A preservação da qualidade ambiental do reservatório e de suas margens será
garantida pela implementação adequada do Projeto Básico Ambiental - PBA que
contém os Programas e Subprogramas desenvolvidos para minimizar os impactos
ambientais e sociais provocados, bem como para garantir a participação dos
diferentes setores envolvidos (Órgãos Estaduais e Municipais de assistência técnica,
Estruturas Administrativas, Iniciativa Privada, Terceiro Setor, Organizações Não
Governamentais – ONGs e População Ribeirinha envolvida).
As populações rurais e urbanas afetadas receberam e estão a receber propostas de
opções de tratamento, definidas no Programa Ambiental de Remanejamento da
População Atingida – Seção 22. As opções de tratamento apresentadas às famílias
são avaliadas de acordo com o seu vínculo de trabalho e produção com a propriedade,
tamanho da propriedade em que produzem existência ou não de remanescente após a
inundação e tamanho desse remanescente, conforme os critérios para elegibilidade,
previstos no Programa Ambiental.
Dentre as opções de tratamento oferecidas para parte dessa população é a relocação
para Projetos de Reassentamento Coletivos, Individuais, em Vilas e na área
remanescente do imóvel atingido, de acordo com os critérios para a elegibilidade
dessas famílias e os respectivos Planos para a Reorganização das Atividades
Produtivas.
Nas áreas dos Reassentamentos será implantada a infra-estrutura necessária e as
famílias disporão de Assessoria Técnica Social e Ambiental - ATES por um período de
três anos, além do Monitoramento da Reinserção Social, Avaliação da Recomposição
da Qualidade de Vida e Viabilidade Econômica das Atividades Produtivas
Reorganizadas, conforme condicionante 2.27 ítem “c”, “d” e “e” da Licença de
Instalação (retificada) nº 540/08. A presente Especificação Técnica dispõe sobre os
serviços de Assessoria Técnica as famílias relocadas nos Projetos de
Reassentamento sejam, Coletivos, Individuais e Vilas, bem como as que
permanecerem nas áreas Remanescentes dos Imóveis requeridos para formação do
Reservatório do UHE Santo Antonio.
A condicionante 2.27 ítem “c” da Licença de Instalação 540/08 (retificada) recomenda
que as famílias relocadas tenham a assessoria técnica social e ambiental, em
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Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
consonância com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, por
um período de três anos, após a relocação.
Para a relocação da população atingida o Programa de Remanejamento da População
Atingida requer que os Reassentamentos Coletivos, Individuais, em Vilas e nas áreas
remanescentes sejam formatados como loteamentos rurais ou urbanos, providos de
casa uni-familiar, água encanada, energia elétrica, infra-estrutura de acesso, cerca
perimetral, fossa séptica.
O subprograma de Remanejamento da População Atingida procura incorporar um
conjunto de ações recomendadas para apoio à população atualmente residente em
áreas de intervenção e áreas a serem inundadas pelo futuro reservatório do UHE
Santo Antônio. Seu principal objetivo é organizar as ações a serem implementadas
pelo empreendedor, visando minimizar os transtornos causados pela implantação do
empreendimento a população residente na sua área de influência direta, propiciando a
todas as famílias a recomposição das atividades e melhoria da qualidade de vida, em
condições pelo menos equivalentes as atuais. A orientação básica para definição das
ações a serem implementadas é garantir a justa indenização ou reposição de
moradias e benfeitorias (construções, instalações e produções vegetais) das áreas
afetadas, permitindo a manutenção e, sempre que possível, sua melhoria da qualidade
de vida da população diretamente afetada.
“O subprograma de Reorganização das Atividades Produtivas deverá, por sua vez,
possibilitar a continuidade, em condições equivalentes de sustentabilidade econômica,
das atividades produtivas desenvolvidas pelas famílias afetadas. Isso poderá implicar
em um conjunto diversificado de ações de apoio, desde a tecnificação apropriada das
atividades atuais até a capacitação para o desenvolvimento de atividades alternativas,
caso durante o monitoramento das alterações induzidas pelo empreendimento se
verifiquem variações ambientais que inviabilizem a continuidade de algumas
atividades com o mesmo nível de intensidade econômica” – PBA.
2 – OBJETIVO
A presente Especificação Técnica dispõe sobre as diretrizes, conteúdos,
condições, público e abrangência para contratação de empresa especializada em
serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES- por um período de 03
(três) anos com a finalidade de propiciar o desenvolvimento econômico e social das
famílias relocadas nos Reassentamentos Novo Engenho Velho e Riacho Azul e as que
permanecerem em áreas remanescentes, através de ações, programas e atividades
que as capacitem para a auto-gestão e emancipação, seja através do assessoramento
técnico e do apoio social individual e coletivo, seja nas ações de educação ambiental,
nas ações de capacitação para tecnologias apropriadas, visando a sustentabilidade
dos sistemas produtivos, o aumento da renda familiar e a melhoria da qualidade de
vida.
A Assessoria Técnica deverá ser baseada na Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário como um
processo amplo, voltada para a produção, a conservação e respeito aos recursos
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Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
naturais, recuperação de áreas degradadas, continuo processo de agregação de
valores éticos, morais, culturais e tecnológicos pelos agricultores familiares.
Baseado nesses princípios, o serviço de assessoria técnica deverá orientar as
famílias na utilização das técnicas agrícolas de preparo de solo; escolha de sementes;
época e formas de plantio; adubação, controle de ervas daninhas, colheita, aumento
da produção, armazenamento e comercialização, orientando-as na utilização racional
dos recursos naturais de forma a terem seus direitos e garantias individuais
respeitados e também promover o envolvimento da comunidade nas questões sociais,
articulando parcerias com o serviço público e demais instituições.
No caso da criação de pequenos animais, as orientações são direcionadas à
sua melhoria, envolvendo o manejo, a alimentação básica, suplementação, vacinações
e controle de doenças.
Todo o trabalho deverá ser realizado considerando as aptidões individuais e
grupais, a participação das famílias nas decisões, seguir os princípios de preservação
do meio ambiente e dos recursos naturais, com tecnologias alternativas de produção
que eliminem os produtos químicos e levando em conta as alternativas regionais para
comercialização e consumo.
3 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DA REGIÃO
A região de abrangência do reservatório é caracterizada pelos seguintes aspectos.
3.1 Localização
“A área de influência do reservatório a ser formado pelo barramento do Rio Madeira,
abrange áreas do município de Porto Velho, Estado de Rondônia, com longitude
63º54’14” oeste e latitude 08º45’43”” sul, em localidades de características urbanas e
rurais denominadas: Cachoeira do Teotônio, Vila Amazonas, Jacy-Paraná, rio JacyParaná, Cachoeira dos Macacos, Cachoeira Santo Antonio, Morrinhos, Zeca Gordo,
Padre Eterno, Jatuarana, Porto Seguro, Transual, Joana D’Arc I, II e lll.
3.2 Características
Conforme descrição do Caderno e Valores de Terra Nua para Imóveis Rurais,
elaborado pelo Departamento de Patrimônio Imobiliario – DPI., o processo de
industrialização do Estado de Rondônia acompanha de perto a ocupação agrícola e a
exploração mineral, entre as quais o ouro e a cassiterita, passando ao beneficiamento
de produtos agropecuários. Depois da construção da Usina Hidrelétrica de Samuel, na
década de 80, cresceram os segmentos madeireiros, minerais, de construção civil e
alimentos.
A construção do porto graneleiro em Porto Velho, e a abertura da hidrovia do rio
Madeira, mudaram o perfil econômico do estado. A hidrovia liga a capital ao porto de
Itacoatiara, no Amazonas, barateando o transporte de seus produtos agrícolas e
abastecendo a Região Nordeste do estado, principalmente, com feijão, arroz, milho,
mandioca e soja.
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decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
Com a queda da exploração do látex, a região passou a ter como atividades principais
os garimpos de cassiterita e de ouro. Atualmente, é a exploração agropecuária. Na
área do aproveitamento hidrelétrico do Santo Antônio, em sua maior parte coberta pela
floresta nativa, as atividades econômicas mais importantes são a agricultura, pesca e
a exploração de madeira.
3.3 Relevo
Destacam-se os seguintes relevos:
Plano: Superfície de topografia esbatida ou horizontal, onde os desnivelamentos são
muito pequenos, com declividades variáveis de 0 a 3%.;
Suave ondulado: Superfície de topografia pouco movimentada, constituída por
conjunto de colinas e/ou outeiros (elevação de altitudes relativas até 50m e de 50 a
100m, respectivamente), apresentando declives suaves, predominantemente variáveis
de 3 a 8%.
Algumas ocorrências com relevo ondulado, com superfície de topografia pouco
movimentada, constituída por conjunto de colinas e/ou outeiros, apresentando declives
moderados, predominantemente variáveis de 8 a 20%.
3.4 Solos
Na área de estudo do Aproveitamento Hidrelétrico Santo Antônio, no rio Madeira,
foram identificadas e mapeadas, segundo o Estudo de Impacto Ambiental –
Aproveitamento Hidrelétrico do Complexo Madeira – Tomo B – Maio de 2005, as
principais unidades de solos: Argissolos, Cambissolos, Gleissolos, Latossolos,
Neossolos, Planossolos e Plintossolos.
3.5 Clima
O município de Porto Velho está localizado na região tropical, na qual, segundo a
classificação climática de Köppen, apresenta clima do tipo Aw - Tropical Chuvoso, com
média climatológica da temperatura do ar durante o mês mais frio superior a 18°C, e
um período seco bem definido durante a estação de inverno, quando ocorre na região
um moderado déficit hídrico, com acumulado de chuva inferior a 50 mm/mês.
Dados das estações meteorológicas do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM),
localizadas na cidade de Porto Velho (RO), obtidas por consultas bibliográficas junto
ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), apresentam o comportamento:
3.5.1. Precipitação Pluviométrica
O município de Porto Velho possui precipitação média anual de aproximadamente
1.965 mm, com dois períodos distintos bem definidos: uma estação chuvosa que
ocorre entre os meses de outubro a abril, que representa aproximadamente 82,8% da
precipitação total ao longo do ano; e uma estação seca que acontece nos meses de
junho a agosto que representa 5,4%, sendo que os meses de maio e setembro são
considerados como meses de transição entre o período chuvoso e o período seco com
representação de 11,8% da precipitação total do ano.
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decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
Na Figura 01, apresenta-se um gráfico com a ocorrência do número de dias com
chuva durante os meses do ano, enquanto que na Figura 02, o Mapa de Rondônia
expressa a Precipitação Média Anual.
Figura 01: Número de dias com chuva em Porto Velho.
Fonte: EIA/RIMA dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira. COBRAPE. Rondônia,
2006.
Figura 02: Mapa da Precipitação Média anual
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3.5.2. Temperatura
A temperatura de Porto Velho não apresenta variação significativa ao longo do ano. A
amplitude térmica mensal é pequena. A temperatura média anual é de
aproximadamente 26,4 ºC, sendo que a temperatura média normal encontra-se dentro
do limite de 26,1 ºC a 26,7 ºC. É comum em alguns dias durante o período de inverno
ocorrer o fenômeno denominado friagem, quando ocorre uma queda brusca da
temperatura do ar. A Figura 03 apresenta as temperaturas médias, máximas e
mínimas mensais, enquanto a Figura 04 mostra a temperatura média no Estado de
Rondônia.
Figura 03: Temperaturas Médias de Rondônia
27,5
27,0
26,5
26,0
25,5
25,0
Máxima Normal
Média
Mínimo Normal
24,5
24,0
Jan
Fer
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Mínimo Normal
Ago
Média
Set
Out
Nov
Des
Máxima Normal
Fonte: SIPAM/INMET/NCEP, 2008
Figura 04: Temperaturas Médias de Rondônia
Fonte: EIA/RIMA dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio. COBRAPE. Rondônia, 2006.
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decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
3.5.3. Umidade Relativa
A umidade relativa média do ar é de aproximadamente 84%, com os valores mais
elevados concentrados entre os meses de dezembro e fevereiro. Na Figura 05
observa-se que há uma amplitude mais acentuada entre os meses de junho e
setembro, como a precipitação, quando se registram os menores índices
pluviométricos no município de Porto velho.
Figura 05: Umidade Relativa Média do Ar na Cidade de Porto Velho
Fonte: EIA/RIMA dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira. COBRAPE.
Rondônia, 2006.
3.5.4. Evapotranspiração Potencial
A evapotranspiração potencial (ETP) é o transporte máximo possível de água em
forma de vapor para a atmosfera, proveniente de uma superfície vegetada em pleno
desenvolvimento, através dos mecanismos combinados de transpiração das plantas e
evaporação do solo. Os valores da evapotranspiração real são altos ao longo do ano,
com valores acima de 110 mm/mês. Fig. 06;
Figura 06: Evapotranspiração Potencial no Estado de Rondônia
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3.6 Recursos Hídricos
A região está localizada às margens do rio Madeira, que de um modo geral, apresenta
em seu leito rupturas de declive e vales encaixados que lhe confere um alto potencial
para a geração de energia elétrica e uma grande possibilidade de comprometer, no
todo ou em parte, a navegação com barcos de médio e grande calado.
Dentre os principais acidentes hidrográficos no rio Madeira destacam-se no trecho
Porto Velho/Guajará-Mirim:
Corredeiras: Periquitos, Três Irmãos, Macaco e Morrinhos;
Cachoeiras: Santo Antonio, Caldeirão do Inferno e Paredão;
Saltos: Teotônio;
Principais ilhas situadas na bacia hidrográfica do Rio Madeira: Santana, Jacy-Paraná,
Três Irmãos, Sete de Setembro, Misericórdia e Quinze de Novembro.
3.7 Vegetação
Apresenta-se diversificada com vários tipos de vegetação das quais destam-se:
Floresta ombrófila aberta submontana
Floresta ombrófila aberta submontana com palmeiras: este tipo de floresta é a mais
predominante. Possui indivíduos emergentes ao dossel, podendo estar associadas a
palmeiras e cipós, neste último caso em áreas de maior declividade.
Palmeiras;
Palmeiras: destaca-se o Babaçu (Orbignya Phalerata), Coco cabeçudo (A.martiana),
Inajá (Attaleamaripa maripa) e Tucumã (Astrocaryum aculeatum) ocorrem
irregularmente, podendo formar mosaicos de florestas densas e abertas, com e sem
agrupamentos de palmeiras.
Floresta Ombrófila aberta das terras baixas
Floresta Ombrófila aberta das terras baixas com Palmeiras (Floresta de Terra Firme):
Caracterizam-se pela presença de árvores espaçadas formando um dossel aberto com
altura de aproximadamente 40 m e grandes árvores emergentes com 45 a 55 m.
Floresta Ombrófila Aberta Aluvial
Floresta Ombrófila Aberta Aluvial: Ocorrem ao longo de planícies inundadas,
apresentam forte sazonalidade de vazão, cresce em terreno plano, em área de solo
raso, mal drenado, sujeitos a altas taxas de deposição sedimentar, formada a partir de
arbustos e herbáceas
Cerrado
Cerrado: existem “manchas” do cerrado no centro do Estado caracterizado pela
presença de árvores baixas, tortuosas, com ramificações retorcidas. Os arbustos e
subarbustos encontram-se espalhados, com algumas espécies apresentando órgãos
subterrâneos perenes, que permitem a rebrota após queima ou corte.
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decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
3.8 Infraestrutura viária
As principais vias de circulação são as rodovias BR-364 e BR-319 que, juntamente
com rodovias estaduais, promovem o escoamento das produções locais e o tráfego
dos veículos na região. Por serem pavimentadas, em sua grande maioria, essas vias
permitem circulação durante todo o ano.
A Rodovia BR-364 é uma importante rodovia diagonal do Brasil que tem início em
Cordeirópolis - São Paulo, no km 153 da SP-330, passando pela SP-310 até o km 292,
onde entra na SP-326 até a divisa com Minas Gerais passando por, Goiás, Mato
Grosso, Rondônia e Acre, acabando em Rodrigues Alves, no extremo-oeste do Estado
do Acre sendo, portanto uma rodovia de fundamental importância para o escoamento
da produção de toda a região Norte e Centro Oeste do País.
Antes da construção da BR-364, só se chegava a Porto Velho de ferrovia pela Estrada
de Ferro Madeira-Mamoré a partir de Guajará-Mirim, de balsa a partir de Manaus ou
de avião. O transporte rodoviário era inexistente.
3.9 Atividades Econômicas a serem Afetadas
As atividades econômicas que serão afetadas pelo empreendimento serão aquelas
desenvolvidas nos imóveis atingidos para a implantação do Canteiro de Obras ou para
a formação do reservatório.
Destacam-se, na área rural, a agricultura de subsistência, onde existem moradores
que vivem apenas do rendimento da propriedade. Parte significativa da agricultura é
desenvolvida em áreas de várzea, e de vazantes às margens dos rios, onde se realiza
o plantio de produtos tais como feijão, melancia, milho e abóbora.
Ocorre também a agricultura comercial, não sendo predominante, onde a produção
excedente é comercializada na região. A atividade pecuária também ocorre em
número significativo de propriedades.
O extrativismo vegetal se constitui como atividade complementar em alguns casos. A
atividade pesqueira é comum entre as famílias ribeirinhas e dependendo das
localidades podem se constituir em atividade principal, como em Cachoeira de
Teotonio e Vila Amazonas; em outras, como atividade complementar.
A piscicultura na forma tradicional, criação de peixes em tanques escavados,
pequenos barramentos ou mesmo em lagoas sazonais ocorrem em algumas
localidades e vem ganhando adeptos nestes últimos. Sabe-se que no Assentamento
Betel (SEAGRI), região da Cachoeira de Teotonio, Morrinhos entre outros há
ocorrência desta atividade.
O trabalho de ribeirinhos na atividade minerária ainda se constitui como fonte de renda
para certo número de famílias ribeirinhas. Apesar de passado o grande ciclo de
mineração no Rio Madeira, do processo de licenciamento para a atividade e das
restrições ambientais, ainda existem balsas em atividades em trechos do rio que serão
envolvidos com o barramento e a formação do reservatório.
A mão de obra se constitui de empregados ou proprietários que residem nas dragas
durante a semana ou períodos definidos, passando finais de semana ou dias de folga
em suas residências. O garimpo constitui a fonte principal de renda de várias famílias.
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As pessoas envolvidas no garimpo incluem, além dos garimpeiros ou proprietários das
dragas, os operadores de draga, mecânicos de draga, soldadores e cozinheiras. O
garimpo utiliza também balsas, unidades pequenas para a extração mineral apenas
em períodos de seca.
Algumas localidades são utilizadas como balneários para pesca e banho,
principalmente durante os finais de semana. Algumas localidades são utilizadas como
balneários para pesca e banho, principalmente durante os finais de semana.
Conforme distribuição da utilização da mão de obra entre as pessoas a serem
afetadas obtidas na pesquisa realizada durante a elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental, a maior ocorre na agricultura em seguida a pesca, o trabalho assalariado
no comércio e garimpo.
4 – REASSENTAMENTO NOVO ENGENHO VELHO.
4.1 Projeto Técnico de Parcelamento
As áreas foram parceladas de acordo com critérios técnicos e discussões com os
afetados definindo-se por reassentamento em sistema de Agrovila, com quintais agroecológicos associados às moradias e lotes de produção agrícola em área contigua a
Agrovila.
Implantação: Dezembro de 2008 (em consolidação).
O Reassentamento foi parcelado em 02 (duas) áreas distintas sendo:
Agrovila com 40 moradias inseridas em lotes de aproximadamente 2.000 metros
quadrados cada, com a casa e um quintal agro ecológico para a produção de autoconsumo (criação de pequenos animais, hortaliças e frutíferas);
Lotes de Produção Agrícola:
Com 23 lotes agrícolas, parcelados de acordo com o histórico de produção anterior, as
aptidões de cada família e os acordos firmados no processo de negociação para o
remanejamento sendo que, dos 23 lotes 2 (dois) deles foram incorporados aos lotes
de 2 famílias que possuíam área maior no seu local de origem.
Para a distribuição dos lotes levou-se em consideração também as relações de
amizade e parentesco existentes na área de origem, assim como as diretrizes
agronômicas e ambientais estabelecidas no PBA para sua implantação.
O tamanho de cada lote (03 a 04 hectares) foi determinado de acordo com a força de
trabalho familiar e a área de produção antiga, oferecendo condições para o
desenvolvimento das atividades agrícolas para auto-consumo e comercialização do
excedente e criação de pequenos animais que propiciem aumento da renda para a
família.
Desta forma, 21 (vinte e uma) famílias receberam os lotes de produção e as demais
(19 famílias), por se enquadrarem em outras atividades, receberam as moradias na
agrovila.
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4.2 Tipologia das famílias afetadas
•
Proprietário de imóvel rural residente;
•
Posseiro de imóvel rural residente;
•
Proprietário de imóvel rural não residente;
•
Ocupante morador em imóvel cedido, alugado, arrendado na área rural;
•
Ocupante em regime de família convivente – área rural.
Infra-estrutura
•
As moradias foram construídas em lotes de aproximadamente 2.000 m2 com
áreas de 45, 60, 70 e 100 m², variação derivada da composição familiar.
Contam com sistema de distribuição de energia elétrica e abastecimento de
água nas casas provenientes de dois poços artesianos. Contam também com
estação de tratamento de esgoto com elevação, ruas encascalhadas e com
iluminação pública. Os lotes com as residências são delimitados por cercas de
tela e arame liso e algumas já contam com reformas e ampliações realizadas
pelos proprietários. Também foi implantado projeto paisagístico com plantio de
gramas na parte frontal das casas e frutíferas diversas nos quintais. O acesso
à Agrovila é realizado regularmente por meio fluvial e rodoviário (BR-319 e
Ramal São Sebastião);
•
O Centro Comunitário conta com 02 (dois) Templos Religiosos sendo um
evangélico e o outro ecumênico, Área de Lazer para crianças (parquinho),
Projeto Paisagístico, Centro Social, Campo de Areia para futebol e voleibol,
Escola de Ensino Fundamental e Posto de Saúde. Foi reformado e melhorado
o campo de futebol existente próximo à margem do rio Madeira;
•
Flutuante para suporte e apoio às embarcações da comunidade;
•
Casa de Farinha para uso coletivo das famílias que tradicionalmente exploram
a cultura da mandioca;
•
A área do Reassentamento Novo Engenho Velho totaliza 232,20 hectares. Os
lotes de produção possuem área individual entre 3,0 e 4,0 hectares para cada
família que junto com a área comunitária de produção somam 78,79 hectares,
destinados à produção de mandioca, macaxeira, frutíferas e demais cultivos. A
área de moradia com os quintais agroecológicos apresenta um total de 8,00
hectares. O restante está dividido em áreas institucionais, área de preservação
permanente e área de reserva legal em condomínio contígua aos lotes de
produção agrícola.
•
12
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
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MAPA TEMÁTICO – Agrovila e lotes de produção.
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5 – REASSENTAMENTO RURAL RIACHO AZUL
5.1 Projeto Técnico de Parcelamento da área em sistema de lotes de produção
individuais.
Lotes agrícolas: 27 lotes.
Implantação: Dezembro de 2008 com 04 famílias reassentadas. As 23 restantes
devem mudar até o final de fevereiro de 2010.
O parcelamento da área foi baseado no planejamento territorial que a empresa
SETENGE – Serviços Técnicos de Engenharia e Geologia Ltda realizou no imóvel
rural para a implantação do Reassentamento Riacho Azul. Foram considerados os
recursos naturais relativos à aptidão agrícola do solo, distribuição e qualidade dos
recursos hídricos, potencial do uso da vegetação, perfil socioeconômico das famílias,
entre outros. A área já se encontra antropizada com pastagem plantada. Os resultados
indicaram aptidão para atividades agropecuárias: áreas para o plantio de lavouras,
criação de pequenos animais, hortaliças, fruteiras, pecuária e outras atividades
sustentáveis que propiciem aumento da renda para as famílias.
O estudo permitiu um arranjo de forma que apenas 03 (três) lotes não terão acesso
direto aos recursos hídricos. A área foi parcelada em 27 lotes de produção, individuais,
totalizando 296,8981 hectares, com áreas de 3,0 a 20,0 hectares, com exceção de um
lote com 34,0 hectares, resultado de dois acordos em que o beneficiário teve direito à
permuta Foi considerado também o histórico de produção anterior, aptidão de cada
família, relações de amizade e parentesco existentes na área de origem, assim como
as diretrizes agronômicas e ambientais estabelecidas no PBA.
Na implantação do reassentamento, em dezembro de 2008, apenas 04 famílias foram
relocadas do seu local de origem (canteiro de obras) para a nova área onde
receberam lote com casa, energia elétrica, água, mudas de frutíferas, preparo de solo
e plantio de 1, 00 (um) há de mandioca e cerca perimetral.
O reassentamento possui área total de 931,00 hectares. A área de reserva legal
averbada corresponde a 52,65% da área, ou seja, 490,17 hectares. As áreas
agricultáveis somam 296,89 hectares e o centro comunitário 2,54 hectares. Áreas
verdes e institucionais (área de preservação permanente, espelho d’água, arruamento
e áreas reservadas) correspondem a 141,40 hectares.
5.2 Tipologia das famílias afetadas
•
Proprietário de imóvel rural residente;
•
Posseiro de imóvel rural residente;
•
Proprietário de imóvel rural não residente;
•
Ocupante morador em imóvel cedido, alugado, arrendado na área rural;
•
Ocupante em regime de família convivente – área rural.
14
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
5.3 Infra-estrutura
•
As casas para moradias estão sendo construídas nos lotes individuais com
áreas de 52 m² (dois quartos), 60 e 70 m² (três quartos) e 100 m² (quatro
quartos), conforme composição familiar. Contam com sistema de distribuição
de energia elétrica e abastecimento de água nas casas, fossas sépticas, ruas
encascalhada e os lotes (glebas) delimitados por cercas de arame liso em todo
seu perímetro.
•
A Área comunitária, com 2,54 hectares, será construída mediante projeto
técnico e contará basicamente com as mesmas estruturas construídas no
reassentamento Novo Engenho Velho.
.
6- REMANENSCENTES
As famílias que optaram pela sua permanência nas áreas remanescentes das
propriedades atingidas pela UHE Santo Antonio deverão, inicialmente, ser contatadas
pela equipe técnica da Santo Antonio Energia que realizará discussões participativas,
com os envolvidos, elaborando um diagnóstico que deverá nortear as ações de
Assessoria Técnica Ambiental e Social a serem implementadas.
Para a elaboração do diagnóstico serão realizadas vistorias em cada uma das
propriedades, com áreas remanescentes, visando a identificação dos acessos,
escoamento da produção, classes de declividade e relevo, tipo de solo, recursos
hídricos, ocorrência de matas, entre outras, como também das áreas a serem
destinadas às atividades econômicas (agricultura,olericultura,fruticultura, pecuária
leiteira, criação de pequenos animais, piscicultura, apicultura, extrativismo, etc.).Com a
realização deste diagnóstico a equipe reunirá as informações analisadas e elaborará o
plano de viabilidade técnica para as famílias que permanecerão nas áreas
remanescentes. com o objetivo de reorganização de suas atividades produtivas,no
remanescente e sempre que possível a melhoria da qualidade de vida.
Neste contexto, serão atendidas 07 (sete) famílias que optaram pela permanência nas
áreas remanescentes que serão inundadas pelo futuro reservatório da UHE Santo
Antônio. Esse número deverá aumentar à medida que as negociações vão sendo
realizadas e as famílias decidindo por esta entre outras opções oferecidas.
Essas áreas serão providas de casa de alvenaria para moradia, água encanada,
energia elétrica, fossa séptica e infra-estrutura de acesso.
No anexo II, são identificadas as respectivas famílias e áreas remanescentes.
15
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
7 - DIRETRIZES E ESCOPO DA ASSESSORIA TÉCNICA SOCIAL E AMBIENTAL
PARA OS REASSENTAMENTOS NOVO ENGENHO VELHO, RIACHO AZUL E
AREAS REMANESCENTES.
A Assessoria Técnica Social e Ambiental – ATES, em consonância com a Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, adotará como diretriz para o
desenvolvimento das ações nos reassentamentos e remanescentes, a participação
das famílias em todo o processo de discussão nas ações necessárias para a
reorganização das atividades produtivas, de forma a desenvolver e consolidar a
prática da agricultura sustentável, voltada para sistemas rotacionais diversificados,
combinando elementos da agricultura convencional com elementos da agricultura
alternativa, buscando soluções específicas para cada situação, fortalecendo os laços
do homem com a terra e com as práticas preservacionistas, com o objetivo de
estabelecer condições que possam contribuir para melhoria da qualidade de vida das
famílias, criando um padrão sustentável em que se diminuem os impactos ambientais,
garantindo além da produtividade, a estabilidade, a resiliência e a equidade.
Na dimensão ambiental a assessoria técnica deverá promover a mudança de práticas
tradicionais de trabalho com a terra eliminando a utilização de ações nocivas ao meio
ambiente que alteram ou eliminam o meio biótico e os recursos naturais. Além de
divulgar, informar e capacitar os produtores sobre leis e normas que regem as
questões do meio ambiente a assessoria técnica deverá promover a mudança de
paradigmas entre as famílias que ainda praticam a supressão e o reducionismo da
vegetação e a destruição dos recursos naturais para a exploração de lavouras e
criação de animais. Deverá promover a exploração da Reserva Legal através de
manejo sustentado incentivando o enriquecimento da floresta com espécies
endógenas de valor econômico.
A inserção social das famílias se dá na medida em que crianças, jovens e adultos
estudem; tenham alternativas de trabalho, lazer, cultura; participação na vida coletiva e
social da comunidade; participação e voz nas instancias públicas e não
governamentais. Produzem para seu sustento, auferem renda, investem na produção,
na terra, no conhecimento. Enfim, sejam cidadãos conscientes de seus direitos e de
seus deveres plenos. E essa consciência se dá quando o processo de conhecimento
é interiorizado por todos e cada um - conhecimento tecnológico, cultural, ético, moral.
A construção deste conhecimento se dá através de processo participativo e educativo
que leve em conta um conjunto de técnicas e métodos, voltado para a construção do
conhecimento comum, tanto na área social, ambiental quanto na de produção,
baseado no respeito às diferenças e as especificidades de cada individuo, local e
costumes.
A efetivação desse conhecimento deverá passar pela construção de ações de
natureza multidimensional e multidisciplinar, absorvendo e considerando as variáveis
técnico-ambientais, econômicas, sociais e culturais dentro de um contexto de
desenvolvimento integrado.
Deverá ainda seguir as seguintes orientações:
16
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
1- Considerar os trabalhos de assistência técnica realizados pela Empresa Terra
Nova e Regularizações Fundiárias e pela Santo Antonio Energia procedendo a
atualização no diagnóstico construído anteriormente na comunidade;
2- Promover ações para reavaliação e atualização dos anseios das comunidades;
3- Iniciar os trabalhos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES e
elaborar o PDR - Plano de Desenvolvimento do Reassentamento.
4- Realizar Visitas Técnicas, Dias de Campo, Campo de Demonstração de
Tecnologias Apropriadas, etc, de forma contínua e inseridas no objetivo do
Plano de Desenvolvimento;
5- Promover e realizar Ações de Fortalecimento e Valorização da participação das
pessoas envolvidas, visando a integração das relações econômicas e sociais
baseadas na solidariedade, no respeito às diversidades, na preservação do
meio ambiente, na organização e no desenvolvimento integral das
comunidades.
7.1- Diagnóstico ¹
O diagnóstico deverá proporcionar o conhecimento da realidade dos
Reassentamentos e das áreas remanescentes, considerando as famílias, as unidades
de produção, as condições naturais, os sistemas de produção, o mercado e a
organização social.
Na elaboração do diagnóstico devem ser adotadas metodologias adequadas 1,
permitindo o conhecimento das práticas adotadas pelos agricultores, e com a
participação destes, dos sistemas de produção, dos fatores que condicionam a
evolução e dos principais problemas vividos por eles e as interferências resultantes da
implantação do empreendimento.
O diagnóstico deverá permitir a compreensão da realidade e um conhecimento
efetivo que norteará a Assessoria Técnica Social e Ambiental. Deverá ser elaborado
pela mesma equipe que conduzirá as ações de assessoria técnica apresentando um
caráter sintético e conclusivo.
Considerando os trabalhos realizados pela Empresa Terra Nova Regularizações
Fundiárias na comunidade de Engenho Velho, a empresa a ser contratada para os
serviços de Assessoria Técnica Social e Ambiental deverá realizar uma atualização
das informações nos seguintes aspectos:
7.1.1 - Situação Ambiental
Realizar uma atualização da situação ambiental, das áreas dos Reassentamentos ,
das áreas remanescentes e seus entornos. A Santo Antônio Energia S.A. permitirá
acesso às informações disponíveis sobre as características da área (solo, recurso
hídrico, vegetação, fauna, clima; enfim, as condições naturais, inclusive os
agroecossistemas, sobre as quais se desenvolverão as atividades de produção) mérito
1
Uma das metodologias recomendadas é a Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários. Ver “Análise
Diagnóstico de Sistemas Agrários – Guia Metodológico”, Convênio INCRA/FAO, Brasília-DF, Julho de
1999. O Guia está disponível na internet, no endereço http://www.incra.gov.br/fao/pub3.html.
17
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
desta especificação técnica. Caso seja necessário, essa atualização deverá ser
complementada.
O objetivo é identificar os potenciais e as limitações dos recursos naturais disponíveis
e a inserção dos diversos sistemas de produção e as interferências existentes.
O conhecimento dos sistemas ambientais em que estão inseridos os reassentados
visa evitar a adoção de práticas que levem à degradação das áreas de floresta e dos
recursos hídricos.
7.1.2 - Situação Sócio-Econômica das Famílias Reassentadas
Atualização do conhecimento das famílias dos Reassentamentos:e das áreas
remanescentes quem são; qual a origem; como é constituída a família e a força de
trabalho familiar; quais as atividades desenvolvidas pelos componentes da família;
qual o histórico profissional dos integrantes das famílias e as expectativas sobre a
nova realidade em função das interferências do empreendimento.
Também deverá ser atualizado o perfil técnico, social e econômico das famílias
participantes, bem como os principais problemas e dificuldades enfrentados por essa
população, antes e com a implantação do empreendimento. Por fim, a equipe de
assessoria técnica deverá conhecer as perspectivas que as famílias possuem para a
situação de cada reassentamento: os planos; as culturas que pretende desenvolver;
os principais problemas; os fatores de vulnerabilidade nas relações sociais, de
vizinhança, e nos sistemas de produção, dentre outros de importância para o
diagnóstico.
Ressalte-se que a Santo Antônio Energia S.A. disponibilizará as informações de seu
acervo à respeito da situação sócio-econômica das famílias, inclusive os dados
pertinentes ao levantamento socioeconômico que foi realizado pela Empresa Terra
Nova Regularizações Fundiárias. Entretanto, obrigatoriamente, a contratada deverá
realizar o cadastramento técnico de todas as famílias, uma vez que deverá manter
registros com informações relevantes sobre a situação das famílias, durante todo o
período de implantação da Assessoria Técnica Social e Ambiental. Deverá manter
uma caderneta de campo e um dossiê com as informações fundamentais sobre cada
uma das famílias para as atividades de assessoria técnica, com dados sociais,
produção, renda e outras questões pertinentes.
7.1.3 - Identificação das principais características das famílias envolvidas
Através dos dados já existentes, considerar as principais características dos
reassentados e a tipologia, o que permitirá que as ações de assessoria técnica sejam
adequadas às necessidades dessas famílias 2.
A situação de origem poderá ser um ponto de partida para o estabelecimento dessa
tipologia: há os grupos de proprietários, ocupantes, agricultores, pescadores, dentre
outros. O estabelecimento de uma tipologia para estes produtores ocorrerá através de
2
Em termos bem gerais, uma tipologia usualmente adotada é a distinção entre agricultores familiares, nos
quais o trabalho é exclusivamente familiar ou com uso eventual de diaristas para tarefas exigentes em
não de obra, e agricultores patronais, nos quais a produção é realizada pela família e por trabalhadores
assalariados, permanentes ou temporários. Ver “Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários – Guia
Metodológico”, página 25.
18
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
observação direta, identificando-se fatores que levem a uma classificação objetiva e
operacional.
Há integrantes das famílias que trabalham fora da propriedade, em atividades rurais
ou urbanas, para aumentarem a renda da família. Há produtores familiares
capitalizados e produtores em descapitalização. Esses processos devem ser
analisados, com a identificação dos fatores que determinam a capitalização ou a
descapitalização 3. Deve-se destacar que a transferência para os Reassentamentos
Novo Engenho Velho, Riacho Azul e nas áreas remanescentes, resultou em
capitalização para as famílias, pela incorporação de patrimônio, pelas indenizações
que visam a reorganização das atividades produtivas, pela incorporação de
conhecimento, aptidões e habilidades resultantes das ações de formação e
capacitação desenvolvidas pelo serviço de assessoria técnica, social e ambiental.
Há que se considerar que os reassentamentos estão em sua fase inicial de
implantação, o que significa que ainda não estão estruturadas as unidades familiares
de produção. Há agricultores mais estruturados e com maior experiência na gestão de
uma unidade de produção e há agricultores que atuavam apenas como empregados e
que estão em fase inicial de estruturação de sua unidade de produção.
Deve-se considerar também, que apenas com a observação direta do modo como as
famílias organizam seus sistemas de produção, com seus respectivos pontos fortes e
pontos fracos, poderá ser estabelecida uma direção que efetivamente contribua para o
direcionamento das atividades de assessoria técnica social e ambiental. Isso só será
possível identificar com um amplo processo de diálogo com as famílias.
7.1.4 - Identificação das principais características dos Sistemas de Produção
Parte dos reassentados estará, por assim dizer, transplantando um modo de
organização de produção, assim como um capital, para a nova condição, no
reassentamento, e é de se esperar que procurem reproduzir os sistemas de produção
que adotavam para a nova situação. Outros estarão inseridos em situação de
incertezas e expectativas.
Considerando-se a fase de mudança, adaptação a nova realidade seja nas relações
sociais, seja nas relações produtivas no primeiro ano das famílias nos
Reassentamentos Novo Engenho Velho ,Riacho Azul e áreas remanescentes, será
uma tarefa complexa identificar os sistemas de produção dessas famílias, uma vez
que eles ainda não estão estabelecidos. Ademais, muitas dessas famílias, a rigor,
estão passando, pela primeira vez, pela experiência de gerenciar uma unidade
produtiva. Igualmente, mesmo para essas famílias será possível identificar certas
características que condicionarão o sistema de produção que será adotado.
Os sistemas de produção caracterizam-se por “diferentes modos de combinar os
recursos disponíveis para obter diferentes produções”. 4 A caracterização desses
sistemas pressupõe a identificação da família e do uso da força de trabalho, da
unidade de produção (meios de produção disponíveis, acesso a recursos externos), os
sistemas de culturas e criações, a atividade pesqueira e extrativista e a eventual
combinação entre esses sistemas, atividades externas desenvolvidas pela família,
3
4
Idem, páginas 25 e 26.
“Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários – Guia Metodológico”, página 26.
19
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
fontes de renda e assim por diante. 5 Ressalta-se que os lotes agrícolas foram
planejados considerando o sistema combinado de cultivos e pequenas criações.
Por fim, é obrigatória a identificação do calendário de trabalho das famílias, com a
identificação da exigência de força de trabalho ao longo de cada ano agrícola, o que
permitirá verificar a sobreposição ou a pouca concentração de atividades em períodos
determinados do calendário agrícola.
7.1.5 - Principais agentes envolvidos com os produtores
Atualizar os principais agentes envolvidos com os agricultores e que, de forma direta
ou indireta, condicionem o desenvolvimento de suas atividades. É importante
identificar, por exemplo, quem são os agentes que adquirem a produção das famílias,
e as condições em que ocorre essa comercialização.
Da mesma forma, devem-se atualizar os principais serviços públicos de que dispõe as
famílias e as que necessitam para desenvolver suas atividades: os serviços de
vigilância sanitária; Prefeitura Municipal, órgãos estaduais e municipais responsáveis
por programas de apoio específico a agricultura familiar, pela manutenção de
estradas, pela gestão dos serviços de educação, saúde e transporte, instituições
financiadoras, entre outros. Também deverão ser identificados os principais
fornecedores de insumos e outros produtos.
Há que se considerar, por fim, que deverão ser atualizados os agentes que
comercializam produtos para o abastecimento da família, inclusive com caracterização
de distâncias, condições de preço (se acima ou se no mesmo patamar das cidades
próximas), e assim por diante.
Parte dessas informações poderá ser obtida dos relatórios produzidos pela empresa
contratada para a execução do cadastramento socioeconômico – Terra Nova
Regularizações Fundiárias – ressalvando que a empresa a ser contratada deverá
complementar as informações no que for necessário.
7.1.6 - Tendências para o Desenvolvimento Rural da Região
Para composição do diagnóstico, deverão ainda ser atualizadas as principais
características rurais da região como as principais atividades desenvolvidas, os
principais produtos e a sua competitividade, as principais tecnologias, os elementos
ecológicos fundamentais e os principais mercados, entre outros fatores.
O objetivo é compreender o contexto em que estão inseridos os Reassentamentos
Novo Engenho Velho, Riacho Azul e áreas remanescentes e as principais tendências
de evolução do mercado e da área rural na região.
7.2 - Plano de Desenvolvimento do Reassentamento - PDR
Conforme portaria nº 687/2004 do INCRA as famílias afetadas pela construção de
barragens, para aproveitamento hidrelétrico, poderão ser incluídas no Programa
Nacional de Reforma Agrária, podendo usufruir os créditos do Programa Nacional de
5
Idem, página 35.
20
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
Fortalecimento à Agricultura Familiar (PRONAF) na modalidade “A” (destinada
exclusivamente para assentados de reforma agrária, com taxas de juros facilitadas),
dos serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES - e do Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). 6 Caberá ao Superintendente
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovar o
acesso ao Programa.
O INCRA estabelece ainda critérios e procedimentos para os serviços de assistência
técnica aos assentamentos. A empresa que prestará os serviços de assistência
técnica deverá elaborar os “Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA)
(...), considerados como ações permanentes, a envolverem, desde o processo de
planejamento da ocupação e utilização racional das áreas de assentamento, no
âmbito de cada território, até o seu pleno desenvolvimento, através da efetiva
garantia dos serviços básicos de infra-estrutura física e social (...)”. 7
Por tratar-se de projeto de reassentamento será adotada a terminologia Plano de
Desenvolvimento do Reassentamento (PDR) sendo consideradas as diretrizes do
INCRA para elaboração desses Planos, uma vez que as famílias deverão ser
enquadradas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O PDR parte da “organização espacial da área do Projeto, com o mapeamento dos
solos e definição dos sistemas de produção, acompanhado do dimensionamento das
parcelas ou das áreas de exploração comum, locação da área viária, áreas de reserva
legal, de preservação permanente e de instalações comunitárias”. 8 Durante a
elaboração do PDR, será concebido o plano de exploração das parcelas ou das áreas
de uso comunitário.
A elaboração de Projetos de Financiamento de custeio e investimentos deverá ser
decorrente das definições ocorridas na elaboração do Plano de Desenvolvimento dos
Reassentamentos Novo Engenho Velho,Riacho Azul e nas áreas remanescentes, ou
seja, os projetos deverão alcançar objetivos e metas determinados.
Esse ponto é de fundamental importância e a linha de financiamento PRONAF-A é a
mais indicada por apresentar juros baixo, prazo de carência compatível com o
empreendimento além de o pagamento ser a longo prazo. Para o sucesso desses
financiamentos é necessário a elaboração de um projeto com estudo de viabilidade
econômica e de assessoria técnica adequada e contínua.
Os PDRs deverão conter, entre outras informações 9:

Descrição sucinta da metodologia adotada para elaboração do PDR;

Caracterização dos serviços de Assessoria Técnica Social e Ambiental,
incluindo a metodologia e as técnicas que serão adotadas nos serviços;

Informações Gerais dos Reassentamentos;
6
Conforme a Portaria nº 687, de 27 de setembro de 2004, do INCRA.
Artigo 3º, Instrução Normativa INCRA nº 39, de 30 de março de 2004.
8
Artigo 9º, Instrução Normativa INCRA nº 39, de 30 de março de 2004.
9
Deverá ser consultada a Instrução Normativa INCRA nº 39, de 30 de março de 2004, particularmente o
Anexo 2.
7
21
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.

Contexto Sócio-Econômico
Reassentamentos;

Diagnóstico dos Reassentamentos, incluindo:
e
Ambiental
da
Área
Influência
dos
o
Diagnóstico Ambiental;
o
Organização territorial;
o
Diagnóstico do meio sócio-econômico e cultural, incluindo o histórico do
reassentamento, a população e a organização social, a infra-estrutura
física, social e econômica, os sistemas produtivos, os serviços de apoio
à produção, os serviços sociais básicos;

Síntese das limitações, potencialidades e condicionantes;

Plano de Ação para o Desenvolvimento, incluindo:

de
o
Objetivos e diretrizes gerais;
o
Programas e Projetos
o
Análise de Viabilidade Econômica;
Mapas contendo:
o
Território, bacia ou sub-bacia de localização dos reassentamentos;
o
Uso atual da terra e cobertura vegetal;
o
Estratificação ambiental dos (agro) ecossistemas;
o
Organização territorial.
Deve-se esclarecer que a Santo Antônio Energia S.A. estará apresentando ao INCRA
os atos de deliberação para implantação dos Reassentamentos Rural Novo Engenho
Velho,Riacho Azul e áreas remanescentes da UHE Santo Antônio que contém parte
das informações solicitadas no PDR, particularmente as informações gerais sobre os
reassentamentos, a planta com o planejamento territorial, bem como diretrizes para o
desenvolvimento da área. Acrescente-se que a Santo Antônio Energia, dispõe ainda
de dados e base cartográfica que será utilizada para o licenciamento ambiental dos
Reassentamentos a ser apresentado ao órgão estadual competente.
Ressalte-se que as informações necessárias para a elaboração dos PDRs serão
produzidas na fase do Diagnóstico (item 5.1 desta especificação técnica) e serão
consolidadas nos Planos.
7.2.1- Planos Executivos
Após a conclusão do diagnóstico e do PDR, deverão ser estabelecidos Planos
Executivos sintéticos para o reassentamento. Os Planos deverão ser realistas, ao
mesmo tempo factíveis e desafiadores. A avaliação das ações de assessoria técnica
se dará a partir do que foi estabelecido nos Planos.
O Plano de Desenvolvimento dos Lotes deverá ser consolidado em Planos
Executivos para os Reassentamentos.
22
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
Os Planos Executivos deverão se caracterizar como calendário da assessoria técnica
com as seguintes características:

Organizados por projetos (vinculados aos sistemas de produção);

Definidos por objetivos e metas (por exemplo: estabelece-se como objetivo
melhorar a qualidade nutricional das famílias através do plantio de hortas;
define-se as metas com as espécies e a área a ser plantada);

Definidos por atividades a serem desenvolvidas para se alcançar os objetivos e
metas (visitas técnicas a lotes, reuniões com grupos, etc.).

Atribuição clara e explícita de responsabilidades para a entidade de assistência
técnica e para as famílias reassentadas.
Depois de concluído e aprovado, o Calendário passará a integrar o contrato, sendo
utilizado para avaliação do andamento das ações, e deverão ficar à disposição das
famílias reassentadas.
A elaboração dos Planos Executivos permitirá à assessoria técnica organizar e
racionalizar as suas atividades e propiciar uma articulação adequada entre visitas
individuais aos lotes e reuniões com grupos.
Os Planos Executivos deverão ser consolidados em um único Plano. As famílias
reassentadas deverão participar ativamente de todas essas etapas.
7.2.2 - Planos de Desenvolvimento dos Lotes
Esses planos deverão ser sintéticos e deverão obrigatoriamente conter:

Croquis (desenhos) com o plano de uso dos lotes: identificação da localização
da moradia, pomares, hortas, as áreas que se pretende destinar para
agricultura, rotação de culturas, áreas com outras destinações, vegetação,
água e outras feições relevantes;

Metas para o desenvolvimento dos lotes, com quantificação das metas anuais
a serem alcançadas: áreas de plantio, áreas de auto-consumo, outras
atividades para geração de renda e etc.

Cronograma para o desenvolvimento dos Planos, identificando-se a força de
trabalho necessária para os distintos períodos do ano agrícola;

Quantificação dos recursos financeiros para implantar os Reassentamentos e
identificação de fontes de financiamento.
A assessoria técnica facilitará processos com as famílias reassentadas para a
elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Lotes. Cada família obrigatoriamente
deverá dispor de uma cópia do plano.
23
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
7.3 - Caracterização dos serviços de Assessoria Técnica Social e
Ambiental - ATES
Busca-se uma Assessoria Técnica diferenciada, compromissada com o processo de
desenvolvimento sustentável das famílias e que considere as tradições, costumes e
necessidades das famílias reassentadas, considerando ainda, de maneira clara, os
aspectos ambientais e sociais nos planos de desenvolvimento e crescimento.
A equipe deverá considerar cada lote ou grupo enquanto unidade de produção a ser
trabalhada, diferenciando a atuação para as diversas tipologias de produtores e
sistemas de produção. 10
A Assessoria Técnica Social e Ambiental- ATES deverá prever atividades com todos
os integrantes do grupo familiar – homens, mulheres, jovens, idosos. Há que se
compreender a “ocupação de cada membro da família, sua participação qualitativa e
quantitativa ao longo do ano nas atividades ligadas à produção e seus afazeres fora
do lote”. 11
O fortalecimento da segurança alimentar deverá ser considerado como um aspecto
estratégico da Assessoria Técnica que deverá incentivar a adoção, pelas famílias, de
práticas voltadas para a produção de alimentos para o consumo familiar: criação de
pequenos animais, hortas, lavouras para auto-consumo e para consumo animal e o
extrativismo sustentável.
O apoio à produção para auto-consumo deverá ser estruturado para se alcançar os
seguintes objetivos:
•
Aumento da renda familiar através da produção de alimentos básicos;
•
Aumento da capacidade de resistência à adversidades provocadas por
frustrações de safra, sazonalidade da produção e comercialização;
•
Possibilitar o conhecimento de técnicas para manuseio de frutas cultivadas e
nativas, legumes, e etc. o que poderá favorecer a implantação de pequenas
unidades de transformação dos produtos.
•
Melhoria da qualidade nutricional.
As práticas agrícolas a serem propostas pela Assessoria Técnica devem ser
compatíveis com as condições naturais da região, objetivando o uso adequado dos
solos e a geração de renda em sistemas baseados na preservação dos recursos
naturais. O uso dos solos deverá basear-se em formas adequadas de manejo. A
preservação dos recursos naturais deve basear-se no aproveitamento das espécies
nativas, inclusive frutos e sementes, que podem ser utilizadas na produção de
alimentos, condimentos, tecidos, plantas de valor medicinal, óleos, artesanatos etc. 12
A Assessoria Técnica deverá atuar visando o cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidos nos Planos. Devem-se evitar situações em que o técnico vá a campo
10
Conforme “Cultivando sonhos: caminhos para a assistência técnica na reforma agrária”, Itesp
(Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”), página 29.
11
Conforme “Cultivando sonhos: caminhos para a assistência técnica na reforma agrária”, Itesp
(Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”), página 29.
12
Ver “Moratória para os cerrados: Elementos para uma estratégia de agricultura sustentável”, Ricardo
Abramovay.
24
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
sem noção clara e precisa do trabalho que deverá desenvolver naquele dia: as ações
devem estar articuladas com os objetivos e metas.
A Assessoria Social deverá orientar a comunidade a buscar os serviços públicos seja
na saúde, educação, cultura, seguridade e benefícios sociais.
As ações nesses campos deverão estar incluídas no Plano, com metas específicas e
deverão incorporar os integrantes de toda a família.
A questão social deverá estar transversalmente inserida em todas as ações e na
equipe de profissionais que serão contratados para a execução dos serviços previstos
nesta especificação técnica.
As ações que deverão compor os planos de trabalho para a Assessoria Social,
deverão ser planejadas, executadas e avaliadas em parceria com a Santo Antonio
Energia - Grupo de Apoio Social e deverão contemplar minimamente:
•
Realizar diagnóstico representativo das famílias reassentadas, utilizando
informações já existentes e complementando com outras necessárias com as
questões sociais de cada família e seus membros;
•
Identificar e descrever a rede de serviços, os programas, as unidades e as
localidades onde estão disponíveis, em que condições, período e a freqüência
de atendimento as comunidades ribeirinhas que serão envolvidas pelo
empreendimento;
•
Identificar as principais carências junto a população envolvida;
•
Consolidar os índices sobre analfabetismo, carência nutricional, obesidade,
alcoolismo, situação documental (registro nascimento, RG, CPF, título eleitoral,
carteira profissional), trabalho formal e informal;
•
Promover o envolvimento da população nas questões sociais e no acesso a
rede de serviços públicos para a superação das dificuldades e na ampliação do
atendimento;
•
Facilitar o acesso aos serviços de seguridade e benefícios sociais;
•
Articular parcerias com as diversas Secretarias seja Municipal ou Estadual para
a ampliação do acesso aos serviços públicos, para a obtenção de
documentação, para obtenção de benefícios sociais entre outros;
•
Articular parcerias com o serviço público e demais instituições, para viabilizar
cursos, palestras ou outras ações de prevenção ao uso de drogas lícitas e
ilícitas, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, trabalho
infantil, entre outras;
•
Estabelecer com a população envolvida, e segundo a realidade e a
necessidade, calendário de cursos de formação e capacitação, atendendo as
questões de gênero, raça, etnia e geração, abordando temos como segurança
alimentar, segurança familiar, transformação de produtos, artesanato entre
outros;
25
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
7.3.1. Sobre a composição da Equipe Técnica
Exige-se a constituição de uma equipe multidisciplinar, integrada por profissionais da
área agronômica e social, com experiência reconhecida de pelo menos 05 (cinco)
anos no atendimento às populações ribeirinhas e com o conhecimento de
metodologias e técnicas variadas e compatíveis com a realidade regional e com os
trabalhos a serem desenvolvidos. O número de profissionais da equipe de Assessoria
Técnica Social e Ambiental deverá estar baseado com a indicação do manual
Operacional de ATES.
A equipe deverá contar com uma formação ampla e variada, não restrita apenas à
formação acadêmica, mas com experiência em trabalhos similares, e com uma
composição equilibrada de gênero, sendo que pelo menos um terço deverá ser
constituído por profissionais de nível superior, um de formação agronômica para cada
50 famílias, 01 técnico florestal e 01 técnico agropecuário para cada 100 famílias
assistidas e 01 técnico da área social para cada 150 famílias assistidas.
Na tabela a seguir encontram-se apresentados os critérios para a composição da
equipe que atuará na Assistência Técnica.
TABELA – CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Nível
Quant.
Formação
Perfil
Conhecimentos exigidos
Superior
1
Engenheiro Agrônomo
Experiência, habilidade e
Produção vegetal e
com registro no
vocação para atuar com
extrativista, agricultura
Conselho de Classe, ou
agricultores familiares e
familiar, desenvolvimento
outra formação
populações assentadas ou
sustentável, agroecologia,
compatível, desde que
reassentadas. Habilidade de
planejamento e gestão
o profissional seja
negociação. Coordenação de
ambiental, gestão de
habilitado para elaborar
equipes e trabalho de Campo.
projetos de
Articulação de parcerias.
associações, desenvolvimento de projetos
participativos,
financiamento
Disponibilidade para trabalhar
agropecuários.
com grupos de jovens,
mulheres e idosos. Perfil de
crédito rural, tecnologias e
práticas adequadas à
agricultura familiar.
animador social.
Superior
1
Medicina Veterinária
Experiência, habilidade e
com conhecimentos de
vocação para atuar com
Criação de animais de pequeno e médio
porte, agricultura familiar,
desenvolvimento
Zootecnia, com registro
agricultores familiares e
sustentável, gestão de
no Conselho de Classe
populações assentadas ou
associações, desenvolvimento
reassentadas. Habilidade de
de projetos participativos,
negociação. Articulação de
crédito rural, tecnologias e
parcerias. Disponibilidade para
práticas adequadas à
trabalhar com grupos de
agricultura familiar,
26
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
Superior
1
jovens, mulheres e idosos.
agroecologia, sociologia,
Perfil de animador social.
organização política e social
Serviço Social,
Experiência e vocação com
Sociologia ou outra
agricultores familiares e com
formação na área
grupos de jovens, mulheres e
Conhecimento prático e teórico de
questões relacionadas a direitos sociais
(previdência social, educação, saúde),
gestão de associações,desenvolvimento
de projetos participativos.
social, com registro no
idosos. Habilidade de
respectivo
Classe.
Conselho
de
negociação. Articulação de
parcerias. Perfil de animador
social.
Técnico
Profissionali
zante
1
Técnico Agrícola,
Experiência, habilidade e
Conhecimentos teóricos e
Técnico Agropecuário
vocação para atuar com
práticos em produção
ou Técnico Florestal ou
técnico com outra
agricultores familiares e
agropecuária e extrativista.
populações assentadas ou
conceitos de agroecologia,
reassentadas. Perfil de
desenvolvimento de projetos
animador social.
participativos.
formação correlata,
com registro no
Conselho de Classe
7.3.2. Sobre os requisitos para a contratação da entidade responsável pela
Assistência Técnica.
A entidade a ser contratada para prestar os serviços de ATES deverá atender aos
seguintes requisitos:
•
Ser credenciada no INCRA/MDA e no Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural Sustentável, de acordo com a Norma de Execução 039/04 e suas
atualizações.
•
Apresentar atestado comprovando a prestação de serviços de Assistência
Técnica à Comunidades tradicionais e de agricultores familiares pelo período
mínimo de 05 (cinco) anos;
•
Compor a equipe técnica com profissionais que apresentem atestados
comprobatórios de serviços de assistência técnica, conforme perfil integrante
da tabela com os critérios para a composição da equipe técnica,
•
Experiência pedagógica comprovada de no mínimo 05 (cinco) anos, no
planejamento,capacitação e assistência técnica em agricultura familiar;
Corpo técnico multidisciplinar nas áreas de agronomia, agroecologia, social,
econômica e ambiental, com os profissionais devidamente registrados nos
respectivos Conselhos Profissionais, quando for o caso;
O quadro técnico deverá ser formado, no mínimo, de 1/3 dos profissionais com
mais de 04 (quatro) anos de experiência na agricultura familiar e 2/3 com no
mínimo 02 (dois) anos de experiência na agricultura familiar;
Ter base territorial e abrangência geográfica definida e infra-estrutura
disponível, assim como a capacidade operacional e a adequação entre o
dimensionamento da equipe técnica e de apoio em relação ao trabalho a ser
•
•
•
27
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
•
•
•
realizado, à área de abrangência e ao número de beneficiários a serem
atendidos;
A entidade deve se comprometer a prestar orientações técnicas com ênfase
para o uso sustentável dos recursos naturais renováveis, buscando alternativas
ao uso de agroquímicos de síntese e de organismos geneticamente
modificados, preservação e aumento da biodiversidade, entre outras práticas
que promovam o uso e o manejo ecológico dos recursos naturais, bem como
atuar mediante o uso de metodologias participativas;
A Entidade prestadora dos serviços deve se submeter aos mecanismos e
procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação das atividades
contratadas estabelecidas pela Santo Antonio Energia S.A.;
• A Entidade prestadora de serviços a ser contratada pela Santo Antonio
Energia S.A. deverá garantir plena condição para a continuidade dos trabalhos
de Assistência Técnica, de tal forma a não ocorrer a descontinuidade dos
serviços. A continuidade poderá se dar pela própria empresa contratada
através de convênio com o MDA/INCRA ou com o órgão de assistência técnica
oficial do Estado.
7.4 - Execução das Ações de Assessoria Técnica e Extensão Rural
A Santo Antônio Energia S.A. contratará a empresa especializada responsável pela
execução das ações. A empresa se responsabilizará pela elaboração do Plano de
Desenvolvimento do Reassentamento – PDR - e por sua ampla discussão com as
famílias reassentadas em todas as modalidades com outras entidades participantes e
também com a Santo Antônio Energia S.A.
O Plano com todas as suas partes integrantes possuirá um caráter contratual sendo
portanto, considerado como parte integrante do instrumento utilizado para formalizar a
contratação da entidade de assessoria técnica, após ser aprovado. Esse caráter
contratual não será apenas formal: também será firmado com as famílias, que
participarão da definição do Plano.
A empresa contratada deverá apresentar relatórios periódicos (a ser indicado nos
anexos I-A e I-B) em que serão comparados os objetivos, metas e prazos
estabelecidos com o efetivamente realizado. Os relatórios periódicos deverão ter
caráter gerencial e objetivos, quantificados e sintéticos, sem prejuízo de observações
qualitativas pertinentes.
Anualmente, o Plano será repactuado. Durante o período de vigência de um Plano,
deverá ocorrer o replanejamento de atividades que eventualmente não foram
desenvolvidas no período compromissado, de forma a não comprometer o que foi
estabelecido.
Haverá um alto grau de exigência técnica devendo os profissionais selecionados
possuirem experiência comprovada na implantação de projetos e em trabalhos com
agricultores familiares e pescadores. As atividades deverão ser desenvolvidas com
racionalidade e padrões gerenciais, com uma adequada distribuição entre o tempo de
trabalho em campo e o tempo de trabalho em escritório, evitando-se burocracias
desnecessárias.
28
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
É importante que os técnicos estabeleçam um contato próximo com todas as famílias,
conhecendo os potenciais e as fragilidades desses agricultores e pescadores. Deve-se
evitar o contato exclusivo com lideranças.
As ações da assessoria técnica deverão ser articuladas com os Planos e deverão ter
focos claros e definidos, evitando-se a dispersão de atividades. Essas ações são:
•
Elaboração do diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Rural e do Plano
Executivo, conforme detalhado nos itens anteriores;
•
Implantação e execução das atividades previstas nos Planos;
•
Estabelecimento de uma agenda de atividades com as famílias (o calendário
da assessoria técnica), agendando-se previamente as atividades (orientações
técnicas, reuniões, avaliações, cursos, excursões, dia de campo, campo de
demonstração etc.);
•
Ampla divulgação junto às famílias de agricultores e pescadores e outros
intervenientes, dos objetivos, metas e prazos estabelecidos;
•
Apresentação às famílias de agricultores e pescadores e a outros
intervenientes de relatórios de atividades, com indicadores para acompanhar a
evolução do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;
•
Elaboração de projetos de financiamento viáveis e com capacidade de
pagamento;
7.5- Gestão da Assessoria Técnica, Social e Ambiental
A Santo Antônio Energia deverá articular em conjunto com a empresa contratada a
criação de um Comitê Gestor de Acompanhamento, que terá como atribuição básica
avaliar o cumprimento dos planos estabelecidos, os indicadores alcançados, a
qualidade dos trabalhos e a avaliação das famílias.
7.5.1 Comitê Gestor de Acompanhamento,
O comitê gestor poderá ser formado pelas seguintes entidades e representações:
•
Um representante do Reassentamento Novo Engenho Velho;
•
Um representante do IBAMA;
•
Um representante da Empresa de Assessoria Técnica;
•
Um representante da Santo Antonio Energia;
•
Um representante do MDA ou do Conselho Regional de Desenvolvimento
Sustentável;
•
Um representante da Colonia de Pescadores Z1 Tenente Santana
O Comitê Gestor terá por atribuição:
•
Realizar a avaliação gerencial e estratégica;
29
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
•
Avaliar se os objetivos, metas e prazos estabelecidos estão sendo atingidos,
assim como os indicadores;
•
Propor medidas harmonizadoras para desenvolvimento dos projetos
7.5.2 - Avaliação das ações
O parâmetro principal para avaliação das ações será a análise dos objetivos, metas e
prazos estabelecidos nos Planos.
Para tanto, será necessária a composição de indicadores, o que será de
responsabilidade da entidade contratada. Dois tipos de indicadores deverão ser
utilizados: indicadores de processo ou desempenho e indicadores de resultado.
O formato dos relatórios e a composição dos indicadores deverão ser elaborados pela
entidade de assessoria técnica e aprovados pelo Comitê Gestor de acompanhamento.
7.6 - Relatórios Gerenciais (mensais)
Nos relatórios mensais deverão ser incluídos indicadores de processo ou de
desempenho, que permitirão acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas nos
Planos do ponto de vista da realização das atividades planejadas.
Esses indicadores deverão ser sempre quantitativos e de fácil composição;
demonstram principalmente o andamento das atividades planejadas, ou seja, a
comparação com as metas traçadas nos Planos. Por exemplo: número de visitas a
lotes, cursos de formação e capacitação, número de benefícios sociais, campo de
demonstração, reuniões, entre outros.
Indicarão, por exemplo, um determinado projeto preverá a realização de visitas a todos
os lotes dos Reassentamentos Novo Engenho Velho, Riacho Azul e áreas
remanescentes em certo período. O relatório expressará o número de visitas
efetivamente realizado e o comparará com o estabelecido no Calendário de
Assessoria Técnica, permitindo uma avaliação quantitativa e objetiva do desempenho
da empresa contratada.
Os relatórios também apresentarão observações qualitativas a respeito dos serviços e
deverão ser objetivos e com caráter gerencial.
7.7 - Relatórios Estratégicos (trimestrais)
Os relatórios trimestrais terão, além de um caráter gerencial, uma avaliação
estratégica do desenvolvimento da Assessoria Técnica Social e Ambiental, incluindo:
•
Consolidação dos Indicadores de Desempenho, permitindo uma avaliação de
todo o período consolidado;
•
Indicadores de Resultados que avaliarão o cumprimento dos objetivos
estratégicos estabelecidos nos Planos.
Os Indicadores de Resultados são de elaboração mais complexa e deverão ser
preferencialmente quantitativos, sem prejuízo da utilização de avaliações qualitativas.
Indicadores de Resultado: visam avaliar o cumprimento de objetivos do ponto de vista
dos resultados. Por exemplo: participação de alimentos produzidos no próprio lote em
relação à quantidade total de alimentos consumidos pela família. Cada um dos
30
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
programas ou projetos elaborados na etapa de elaboração do Plano deverá possuir
pelo menos um indicador.
Suponha-se que no Plano estabeleça-se um objetivo estratégico de que as famílias
obtenham parte significativa de suas necessidades de consumo alimentar no próprio
lote através da criação de pequenos animais, implantação de hortas, pomares
caseiros, extrativismo, etc, e que se estabeleça uma meta de que pelo menos 60% de
toda a alimentação familiar seja obtida da produção no próprio lote.
Nesse caso:
•
O Indicador de Desempenho indicaria, por exemplo, o número de hortas
implantado, assim como o número de pequenas criações, a área de arroz ou
feijão plantada para autoconsumo, etc.;
•
O Indicador de Resultados indicará o peso dessa produção nas necessidades
alimentares de cada família aferindo a eficácia das ações e verificando se os
objetivos foram atingidos.
Todos os objetivos e metas estabelecidos deverão ser acompanhados por Indicadores
de Desempenho e Indicadores de Resultado.
Busca-se, dessa forma, que a avaliação seja transparente e objetiva.
7.8 - Prestação de Contas
A empresa contratada deverá apresentar mensalmente a Santo Antônio Energia S.A. a
prestação de contas dos recursos repassados para a execução das ações de
assessoria técnica, devendo ser encaminhadas cópias para os integrantes do Comitê
Gestor.
O formato da prestação de contas será definido com o Comitê Gestor.
8 - ESCLARECIMENTOS GERAIS
A Assessoria Técnica, Social e Ambiental será desenvolvida, obrigatoriamente, por
entidade ou empresa com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos em
projetos de reassentamento e assentamentos rurais implantados pelo INCRA e
comunidades tradicionais ribeirinhas, devendo estar credenciada pelo INCRA/MDA e
habilitada para apresentar projetos de financiamento do PRONAF.
Apresenta-se a seguir outras observações de caráter geral:
8.1 Pessoal
Todo pessoal envolvido nos serviços deverá ser contratado pela empresa de
assessoria e serão de sua inteira responsabilidade as despesas decorrentes da
contratação, de obrigações trabalhistas, fiscais, tributárias e outras, incidentes sobre
os serviços técnicos empregados, bem como a adoção de medidas de segurança
necessárias à execução dos serviços e cobertura dos seguros contra acidentes de
trabalho nos limites correspondentes à área de atuação.
31
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
8.2 Transporte dos Empregados
É de inteira responsabilidade da empresa de assessoria o transporte de pessoal e de
materiais envolvidos nas atividades.
8.3 Fiscalização e Monitoramento.
A Santo Antonio Energia S.A exercerá a fiscalização e o acompanhamento dos
serviços a serem executados podendo solicitar que determinado serviço que não
esteja de acordo com as especificações técnicas seja refeito, recaindo o ônus sobre a
empresa de assessoria.
8.4 Localização dos Escritórios e Bases de Apoio
A empresa de assessoria deverá contar com escritório de apoio no município de Porto
Velho e base de apoio (escritório para atendimento às famílias) na localidade de
concentração das famílias reassentadas, ou seja, nos Reassentamentos Novo
Engenho Velho ,Riacho Azul e áreas remanescentes
8.5 Prazo de execução
Os trabalhos deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato e os
serviços deverão ser concluídos no período de 03 (três) anos. A empresa contratada
deverá dimensionar seus recursos, adequando-os para cumprir este contrato dentro
dos prazos estabelecidos.
32
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
9 – BIBLIOGRAFIA

“Análise Diagnóstico de Sistemas Agrários – Guia Metodológico”, Danilo Prado
Garcia Filho, Convênio INCRA/FAO, Brasília-DF, Julho de 1999.

“Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES): Diretrizes
e Manual Operacional”, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA)/ Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília – DF, agosto de 2004

“Cultivando sonhos: caminhos para a assistência técnica na reforma agrária”,
Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da
Silva”), 2ª Edição, São Paulo - SP, 1998.

“Moratória para os cerrados: Elementos para uma estratégia de agricultura
sustentável”, Ricardo Abramovay, Consórcio Atech / Museu Emílio Goeldi –
Agenda 21, São Paulo - SP, fevereiro de 1999.

“Norma de Execução nº 39, de 30 de março de 2004, que estabelece critérios e
procedimentos referentes ao Serviço de Assessoria Técnica, Social e
Ambiental à Reforma Agrária - ATES”, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) / Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília DF. Diário Oficial da União, 08 de abril de 2004.

“Portaria nº 687, de 27 de setembro de 1984”, Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) / Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Brasília – DF. Publicada no Diário Oficial da União.

Programa de Remanejamento da População Atingida – UHE Santo Antonio –
Projeto Básico Ambiental – PBA).

“Sítios e ‘Situantes’: Planejamento Territorial e Cálculo de Módulo pra
Assentamentos Rurais”, Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São
Paulo “José Gomes da Silva”), 2ª Edição, São Paulo – SP, 1998.

Portaria nº 687/2004 do Instituto Nacional de Reforma Agrária- INCRA/
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA- Brasília – DF

“Serviços de Assistência Técnica Agropecuária para os Projetos de
Reassentamentos Rurais e Glebas Comunitárias” – AHE PEIXE ANGICAL –
22/11/2006
33
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
ANEXO I-A:
Ilustração Fotográfica - Reassentamento Novo Engenho Velho;
Vista Geral da Agrovila do Reassentamento Novo Engenho Velho.
34
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
ANEXOI-B: Ilustração Fotográfica – Reassentamento Riacho Azul
35
Especificação Técnica - ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental às famílias remanejadas em
decorrência da implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO – Porto Velho – Rondônia.
36
ANEXO I-C
ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO REASSENTAMENTO NOVO ENGENHO VELHO/RIACHO AZUL - UHE SANTO ANTÕNIO
Período
Etapas
Atividades
Produto
Início
Fim
I.1 Elaboração de diagnóstico com rigor científico descrevendo e explicando a
realidade, contemplando:
a) Levantamento da situação ambiental
b) Levantamento da situação sócio-econômica das famílias
c) Identificação e caracterização dos principais tipos de produtores e dos principais
I. Diagnóstico agentes envolvidos com os produtores:
Diagnóstico
c.1) Identificação das principais características dos produtores
c.2) Identificação das principais características dos sistemas de produção
c.3) Identificação dos principais agentes envolvidos com os produtores
d) Tendências para o desenvolvimento da região
e) Construção do Plano de Ação
II. PDR
III.Planos
Executivos
II.1 Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Reassentamento
Plano
II.2 Diretrizes para os Serviços de Assistência Técnica
III.1 Plano de Desenvolvimento dos Lotes
III.2 Plano Executivo para o Reassentamento
III.3.1 Calendário de Assistência Técnica (preliminar)
III.3.2 Calendário de Assistência Técnica (definitivo)
III.4 Elaboração de Projetos de Financiamento (viáveis e com capacidade de
pagamento)
Plano
Plano
Plano
Plano
Plano
Projetos
continua
REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
37
ANEXO I-C
ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO REASSENTAMENTO NOVO ENGENHO VELHO/RIACHO AZUL – UHE SANTO ANTÕNIO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (continuação)
Etapas
Atividades
Produtos
IV. Execução
IV.3.1 Revisão do Plano de Desenvolvimento dos Lotes (2010)
IV.3.2 Revisão do Plano de Desenvolvimento dos Lotes (2011)
IV.4.1 Revisão do Plano Executivo dos Reassentamentos (2010)
IV.4.1 Revisão do Plano Executivo dos Reassentamentos (2011)
(2)
V.1 Relatórios Gerenciais (Mensais)
V. Avaliação
V.2 Relatórios Estratégicos (Trimestrais)
(2)
Fim
Comprovado
mediante
relatórios
IV.1 Acompanhamento da Primeira Safra
IV.2 Desenvolvimento das ações previstas no Calendário da Assistência Técnica
Período
Início
(1)
Comprovado
mediante
relatórios
Plano
Plano
Plano
Plano
Relatório
Relatório
Observações:
(1) Após a sua aprovação, o Calendário, com o devido detalhamento, será incorporado ao Cronograma Contratual.
(2) O formato dos relatórios deverá ser aprovado pela Santo Antônio Energia S.A.e deverá seguir as orientações incluídas na Especificação Técnica.
REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
38
ANEXO II
Identificação das Famílias e áreas Remanescentes
REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
39
QUADRO SITUACIONAL - RELOCAÇÃO REMANESCENTES - PERIODO
SETEMBRO
Nome
Área Total
Levantada
Área
Remanescente
(ha.)
Área adquirida (ha.)
Inundável
APP
Condições do acordo
Total
Pedro Alves da
Silva
33,0372 ha.
4,0784
6,9258
11,0042
João Pereira da
Cunha
41,1166 ha.
1,1355
3,6306
4,7661
Relocação com nova moradia com 50m², indenização da área
22,0330 atingida novo
acesso, Assistencia Técnica e Monitoramento
Santo Antonio Energia destinará nova área
referente
a Reserva Legal e dará condições para a averbação e licenciamento
para
abertura de nova área para o plantio e formação de pastagem.
Reposição
de poço ou abastecimento de água para consumo familiar.Rede de
energia
Durante o processo de negociação o proprietário manifestou
verbalmente
o interesse de permanecer na área remanescente devido aos
vínculos e
as atividades vinculadas a pesca e
extrativismo.
Foi considerado na época que o imóvel com 50% de remanescente
teria
viabilidade para a continuação das atividades desenvolvidas na área
de
origem.
Relocação com nova moradia com 50m², indenização da área
36,3505 atingida novo
acesso, Assistencia Técnica e Monitoramento
Santo Antonio Energia destinará nova área
referente
a Reserva Legal e dará condições para a averbação e licenciamento
para
REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
40
abertura de nova área para o plantio e formação de pastagem.
Reposição
de poço ou abastecimento de água para consumo familiar. Rede de
energia
Foi considerado na época que o imóvel com 87% de remanescente
teria
viabilidade para a continuação das atividades desenvolvidas na área
de
origem.
Valdiney Cordeiro
da Silva
Nome
72,3213
3,9374
Área Total
Levantada
29,158
33,0954
Área adquirida (ha.)
Inundável
APP
Total
Relocação com nova moradia com 70m², indenização da área
39,2259 atingida novo
acesso, Assistencia Técnica e Monitoramento
Santo Antonio Energia destinará nova área
referente
a Reserva Legal e dará condições para a averbação e licenciamento
para
abertura de nova área para o plantio e formação de pastagem.
Reposição
de poço ou abastecimento de água para consumo familiar, relocação da rede de
energia
Relocação da rede de energia
Foi considerado na época que o imóvel com 54% de remanescente
teria
viabilidade para a continuação das atividades desenvolvidas na área
de
origem.
Proprietário manifestou interesse em permanecer no remanescente
Maior parte da área atingida concentra-se na área de APP que para extrativismo
poderá ser
utilizada
Área
Remanescente
(ha.)
Condições do acordo
REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
41
Sonia Haruko Ito
Gleba B
50,4005
0,0542
8,4379
8,4921
Relocação com nova moradia com 70m², indenização da área
41,9084 atingida novo
acesso, Assistencia Técnica e Monitoramento
Santo Antonio Energia destinará nova área
referente
a Reserva Legal e dará condições para a averbação e licenciamento
para
abertura de nova área para o plantio e formação de pastagem.
Reposição
de poço ou abastecimento de água para consumo familiar, relocação da rede de
energia
Relocação da rede de energia
Foi considerado na época que o imóvel com 82% de remanescente
teria
viabilidade para a continuação das atividades desenvolvidas na área
de
origem.
Proprietário manifestou interesse em permanecer no remanescente e possuir outras
glebas de terra contígua a que foi negociada e escolhida como
remanescente
Maior parte da área atingida concentra-se na área de APP que para extrativismo
poderá ser
utilizada
Observação: Os critérios técnicos para avaliação da viábilidade da área remanescente segue em aprimoramento, haja vista, os fatores economicos envolvidos na construção de novos acessos, a
necessidade de desmatamento e abertura de novas áreas, a qualidade do solo, as possibilidades de replicação dos sistemas de produção e a obtenção de renda.
As propostas consideradas negociadas, para esta modalidade até sua efetiva conclusão, ou seja o pagamento em espécie e a lavratura da escritura, poderão sofrer mudança devido aos
fatores considerados acima e que serão analisados de forma sistêmica.
REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA