1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3103, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE designar EDI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, matrícula n.º 354520, CPF nº 168.205.681-34, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Habilitação e Controle de Feiras Especiais, do Departamento de Controle de Atividades Informais, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 1° de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 2013. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Secretário Municipal da Casa Civil OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal