ANEXO AO REQUERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO – INSTALAÇÃO DE CULTURAS BIOGENÉTICAS
I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome/Denominação social ___________________________________________________________ identificação
fiscal nº _____________, residência/sede em _____________________________________________________ ,
código postal ______-____ Localidade de __________________________________ Freguesia _________________
________________ Concelho ____________________________ Telefone ____________ Telemóvel ____________
Fax ____________ e-mail ________________________________
II. CARACTERIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
Designação da utilização __________________________________________________________________________
Finalidade _____________________________________________________________________________________
Culturas
Sistema: [ ]monocultura [ ]policultura
Regime de exploração: [ ]extensivo [ ]intensivo [ ]semi-intensivo
Produção prevista __________ toneladas/ano
III. OUTRA(S) UTILIZAÇÃO(ÕES) DOS RECURSOS HÍDRICOS
Selecione a(s) utilização(ões) dos recursos hídricos:
[ ]Ocupação do Domínio Publico Hídrico
[ ]Pesquisa/Captação de água
[ ]Captação de água
[ ]Rejeição de águas residuais
[ ]Outro (especifique) ___________________________________________________________________________
Se tiver selecionado a utilização “Ocupação do Domínio Público Hídrico” no quadro III, preencha o quadro seguinte.
IV. OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
Administração Região Hidrográfica: [ ]Norte [ ]Centro [ ]Tejo [ ]Alentejo [ ]Algarve
Freguesia ________________________________ Concelho __________________________________
Coordenadas Geográficas ETRS89 (graus): Latitude = .________ Longitude = .________
(sistema de coordenadas alternativo: Hayford Gauss Militar – Datum Lisboa (metros): M = ________ P = _______ )
Indique o que for aplicável:
i) [ ]rio [ ]ribeira/ribeiro [ ]barranco [ ]albufeira [ ]lagoa
ii) [ ]águas costeiras
[ ]leito [ ]margem esquerda [ ]margem direita
[ ]margem [ ]plano de água
iii) [ ]águas territoriais
2
2
Área total de implantação do projeto ________ m dos quais _______ m integram o domínio público hídrico.
1/2
Se tiver selecionado as utilizações “Pesquisa/Captação de água ” ou “Captação de Água” no quadro III, preencha o quadro
seguinte.
V. PESQUISA/ CAPTAÇÃO DE ÁGUA OU CAPTAÇÃO DE ÁGUA
Captação(ões)
Número _________ Tipo(s) _______________________________________________________________________
Regime(s) de exploração _________________________________________________________________________
Freguesia _______________________________ Concelho _______________________________
Coordenadas Geográficas ETRS89 (graus):
Denominação
________________________________
________________________________
________________________________
Latitude
________
________
________
Longitude
________
________
________
(sistema de coordenadas alternativo: Hayford Gauss Militar – Datum Lisboa (metros): M ; P )
[ ]Curso de água [ ]Albufeira
[ ]Margem esquerda [ ]Margem direita
3
Caudal máximo instantâneo_______ (l/s) Volume mensal máximo _______ (m ) Volume médio anual______
3
(dam )
Barragem
Tipo _____________________________________________________________________________________
Freguesia _______________________________ Concelho _______________________________
Coordenadas Geográficas ETRS89 (graus): Latitude = ________ Longitude = ________
(sistema de coordenadas alternativo: Hayford Gauss Militar – Datum Lisboa (metros): M = ________ P = _______ )
Descrição ______________________________________________________________________________________
Se tiver selecionado a utilização “Rejeição de Águas Residuais” no quadro III, preencha o quadro seguinte.
VI. REJEIÇÃO DE ÁGUA RESIDUAIS
Número _________ Local(is) _______________________________________________________________________
Coordenadas Geográficas ETRS89 (graus):
Denominação
Latitude
________________________________ ________
________________________________ ________
________________________________ ________
Longitude
________
________
________
(sistema de coordenadas alternativo: Hayford Gauss Militar – Datum Lisboa (metros): M ; P )
Tratamento das águas residuais ____________________________________________________________________
3
Caudal descarregado _________ (m /s)
____________________________, ___ de __________________________ de 20__
__________________________________________
(Assinatura)
2/2
Elementos a anexar:
 Cópia do Cartão de contribuinte ou do Cartão do Cidadão.
 Projeto que inclua nomeadamente a seguinte informação:
- Planta de enquadramento à escala 1:25000 com a localização da pretensão;
- Planta de implantação à escala adequada (por exemplo 1:1 000, 1:2 000, 1:5 000);
- Descrição detalhada da pretensão com indicação de: sistema e regime da cultura; tipo de alimento e sua
distribuição; rede de drenagem; tipo de tratamento e dimensionamento dos respetivos órgãos; medidas
para a minimização das cargas poluentes; caracterização quantitativa e qualitativa das águas residuais
brutas e após tratamento; destino final das águas residuais; análise dos impactes da rejeição na qualidade
do curso de água; descrição do sistema de autocontrolo e programa de monitorização a adotar; lamas
produzidas, seu tratamento e destino final; planos e respetivos dispositivos de segurança previstos para
fazer face a situações de emergência ou acidentes;
- Projeto da barragem que inclua o dimensionamento estrutural e o estudo hidráulico, devendo obedecer
ao estipulado no Decreto-Lei nº409/93 de 14 de dezembro, caso não esteja abrangido pelo Regulamento
de Segurança de Barragens (se aplicável).
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