CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
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Ata da centésima trigésima sessão ordinária da décima segunda legislatura da Câmara Municipal
de Mairinque, realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito
horas e cinquenta minutos, sob a presidência da vereadora Geovana Barbosa Souto (Geovana
Souto) e secretariada pelo vereador Sérgio Raimundo Ribeiro (Dr. Sérgio Ribeiro). Presentes,
mais os vereadores: José Teixeira de Macedo (Teixeira da Combloco), Ildéia Maria de Souza
(Deia), Ricardo de Almeida Souza (Ricardo Veterinário), Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da
Esperança), Francisco Marques de Souza (Chicão do Flora), André Gomes Carneiro (André do
Bar) e Arlindo Sales (Dr. Arlindo). A presidente declara aberta a sessão, pedindo a todos que
fiquem em pé para a execução do Hino Nacional. Convida o vereador Dr. Sérgio Ribeiro para ler
um trecho da Bíblia e o vereador Chicão do Flora para ler um trecho da Declaração Universal
dos Direitos do Homem. Tem início o Expediente com a aprovação das atas: 129ª sessão
ordinária, realizada em 07/03/12, e 7ª sessão solene, realizada em 08/03/12. São recebidos do
Executivo os projetos de lei nºs 1, 3 e 7/12. São recebidos e aprovados sem debate, os
requerimentos: nºs 43, 44 e 46/12, da vereadora Deia; e nºs 47 a 48/12, do vereador Teixeira. É
recebido o requerimento nº 45/12, da vereadora Deia, e entra em discussão. Pede a palavra a
autora para lembrar que a empresa Saneaqua se comprometeu em apresentar o cronograma de
obras em seu site, o que não ocorreu até agora, relatando inúmeras obras necessárias na área de
saneamento e argumentando que alguns bairros não podem mais conviver com esgoto a céu
aberto. Encerra, pedindo que a Saneaqua coloque em seu site o cronograma de obras. Não
havendo mais oradores, o requerimento é votado e aprovado. A presidente informa que o
requerimento de nº 49/12, assinado por um terço dos vereadores, foi arquivado e solicita que o
secretário leia o parecer jurídico que orientou esse arquivamento. Em seguida, são recebidas as
indicações: nºs 97 e 98/12, do vereador Dr. Sérgio Ribeiro; nº 99/12, da vereadora Deia; nº
100/12, do vereador Teixeira; nºs 101 a 104/12, do vereador Chicão do Flora; e nº 105/12, do
vereador André do Bar. São recebidas correspondências diversas. Encerrado o Expediente, a
presidente anuncia o início do Tema Livre, com a palavra do vereador Teixeira, que ocupa a
tribuna e discorre sobre: sua satisfação com o início dos trabalhos do legislativo neste ano e,
principalmente, com o recebimento de um projeto de lei que concede um abono salarial aos
servidores públicos municipais, tecendo explicações sobre o não recebimento do requerimento
de urgência especial e tranquilizando os servidores quanto à aprovação do projeto. Encerra.
Ocupa a tribuna a vereadora Deia e discorre sobre: a sessão solene em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, relatando o ocorrido na ocasião e falando sobre a pessoa que ela
homenageou, estendendo essa homenagem a todas as mulheres; as conquistas das mulheres,
destacando algumas; a volta às aulas, lamentando o fato de as escolas não estarem em condições
de receber os alunos de forma adequada e relatando os problemas existentes; o fato de crianças
estudarem no período noturno na escola do Loteamento Porta do Sol, tecendo críticas e pedindo
providências; uma reunião realizada com o Deputado Hamilton Pereira, quando discutiram um
projeto de lei, de autoria daquele deputado, que versa sobre pessoas desaparecidas no Estado de
São Paulo; a necessidade de a delegacia local ser reformada, tecendo críticas ao Governo do
Estado; o programa “Mais Educação” do Governo Federal, tecendo explicações sobre as
vantagens do programa e pedindo que Mairinque se cadastre para trazê-lo pra cá; o atendimento
às gestantes, ressaltando a existência de um programa que oferece a passagem do transporte
coletivo para as mulheres irem às consultas médicas; o projeto de abono salarial, afirmando que
aprovará, mas lamentando não ter sido um aumento significativo ao ponto de chegar-se a um
bom piso salarial. Encerra. Ocupa a tribuna o vereador Ricardo Veterinário e discorre sobre: o
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arquivamento do requerimento de um terço dos vereadores, argumentando que a presidente não
tem o direito de arquivar o requerimento, explicando o porquê de seu posicionamento e pedindo
explicações para a presidente. Encerra. Ocupa a tribuna a vereadora Geovana Souto e discorre
sobre: a sessão solene em homenagem às mulheres, agradecendo às mulheres que estiveram
presentes no evento; o arquivamento do requerimento supracitado, explicando que o documento
foi protocolado sem que o projeto tivesse sido recebido na sessão, ou seja, sem que sua
tramitação tivesse iniciado, e garantindo que está cumprindo a lei; o parecer que solicitou à
procuradoria jurídica da Câmara, lendo-o; o projeto que concede abono salarial aos servidores,
garantindo que este será discutido na próxima sessão e com a sua aprovação. Encerra depois de
conceder aparte ao vereador Ricardo Veterinário. Ocupa a tribuna o vereador Jorginho da
Esperança e discorre sobre: o projeto que concede abono aos servidores, ressaltando a
necessidade deste ser aprovado com urgência, por isso, lamenta o fato de o requerimento não ter
passado pela sessão, porque o projeto seria aprovado hoje; a polêmica sobre o citado
requerimento, destacando que o problema está no horário do despacho da presidência e voltando
a dizer que os vereadores poderiam votar nesta sessão, pois na próxima semana os servidores
estariam tranquilos. Encerra pedindo que o requerimento seja discutido e que o projeto seja
aprovado nesta noite. Não havendo mais inscritos para o Tema Livre, a presidente anuncia o
intervalo regimental. Em Questão de Ordem, o vereador Ricardo Veterinário solicita a supressão
do intervalo. O Plenário acata o pedido e tem início a Ordem do Dia com a segunda discussão do
projeto de lei nº 13/12-L, do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que concede isenção de IPTU e de
taxas relacionadas ao cadastro imobiliário municipal aos portadores de doenças graves, junto às
emendas nº 44 e 48/12, do autor do projeto. Pede a palavra o vereador Dr. Sérgio Ribeiro para
tecer explicações sobre o projeto e falar sobre sua importância para a população. Encerra. Não
havendo mais oradores, o projeto e as emendas são votados e aprovados. Esgotada a pauta da
Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, a presidente declara encerrada a presente sessão.
Para constar, eu, João Brazílio Chagas, assistente legislativo, lavrei a presente ata, que assino
e que depois de aprovada, vai assinada pelo presidente e membros da Mesa. APROVADA
EM______/______/______.
Presidente
Vice-Presidente
Primeiro-Secretário
Segunda-Secretária
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