PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA
CARTA DE RISCO DE APARECIDA DE
GOIÂNIA – GO
Relatório Final
Goiânia, Goiás
Outubro, 2012.
Prefeito Municipal
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Equipe Técnica do Município
DALILLA ALVES DA SILVA Tecnologa em Geoprocessamento
CAROLINA GONTIJO GUIMARÃES Arquiteta Urbanista
JANAINA DE HOLANDA CAMILO Arquiteta Urbanista
PATRICIA JULIANA COSTA LEMOS Bióloga
RENATO MARCOS DA SILVA Engenheiro Civil
Equipe Técnica VIASAT
GLAUCIO FERNANDES
Especialista em Análise Ambiental e Geoprocessamento
SELOMAR BREDA Administrador
NILSON CLEMENTINO
Engenheiro Cartógrafo, Doutor em Ciências Ambientais
CARLA ROSANA AZAMBUJA HERRMANN
Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia do Meio Ambiente
JOSE ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ
Geólogo, Mestre em Engenharia de Produção
PATRICIA ROMÃO Geóloga, Doutora em Geologia
MARCOS CORRENTINO Engenheiro Elétrico, Especialista em Hidrologia
LIEGE HERRMANN Advogada, Especialista em Perícia Ambiental
ALFREDO PALAU Biólogo, Mestre em Biologia e Ecologia
ANA ELIZABETH Bióloga, Mestre em Biologia
DANIEL PIRES Tecnólogo em Geoprocessamento
VICTOR DA SILVA SOUZA Tecnólogo em Geoprocessamento
THIAGO SOUZA Técnico em Mineração
APRESENTAÇÃO
O conhecimento do espaço é fundamental para o desenvolvimento ordenado das atividades
humanas, pois em tudo que acontece há uma relação espacial. Particularmente, nas áreas
relacionadas com a gestão pública, tais como mapeamento de áreas de risco, planejamento urbano,
plano diretor, entre outras, a componente posicional da informação é de especial importância
(HENGL & REUTER, 2009).
Atualmente, os sistemas de informações geográficas (SIGs) vieram auxiliar o planejador,
principalmente nas tarefas de pesquisa, análise e cruzamento de dados relacionados ao espaço
geográfico.
A intensa ocupação atual dos municípios brasileiros vem expandindo as áreas urbanas, além
de intensificar a transformação das áreas rurais, por meio, principalmente do desmatamento. As
áreas de ocupação humana, sem o prévio conhecimento das características e vulnerabilidades do
espaço, podem levar a ocupação de áreas sujeitas à erosão, deslizamentos, alagamentos, enchentes,
entre outras. Além disso, a alteração do meio físico para a ocupação humana pode induzir processos
que tornam áreas anteriormente estáveis em áreas vulneráveis, ou ainda de risco.
Neste contexto são apresentados resultados finais dos serviços pactuados entre a Prefeitura
Municipal de Aparecida de Goiânia e a ViaSat que tratam do desenvolvimento de estudos e serviços
técnicos para a Elaboração da Carta de Risco do Município de Aparecida de Goiânia.
O produto final obtido com o desenvolvimento dos referidos estudos e serviços constitui-se
em importante instrumento técnico e político para o planejamento do uso e ocupação do solo do
território municipal.
Ao integrar dados e informações em bases geográficas, a Carta de Risco pode subsidiar
processos de tomada de decisões pelos diferentes atores sociais, principalmente os atores públicos,
responsáveis diretos pela gestão do território municipal.
ii
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO .........................................................................................................
1
2
OBJETIVOS .............................................................................................................
2
2.1
OBJETIVO GERAL ....................................................................................................
2
2.2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................................
2
3
METODOLOGIA BÁSICA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS E GERAÇÃO DOS
MAPAS TEMÁTICOS ...............................................................................................
Levantamento de dados ........................................................................................
3.1
3.2
4
4
3.2.1
Procedimentos metodológicos para a elaboração da base de dados e
modelagens geográficas ........................................................................................
Base de dados ........................................................................................................
3.2.2
Modelagem Geográfica .........................................................................................
5
3.3
Definição dos Riscos ..............................................................................................
6
4
LINHAS TEMÁTICAS ...............................................................................................
7
4.1
MEIO FÍSICO ...........................................................................................................
7
4.1.1
Geologia .................................................................................................................
7
4.1.1.1
Aspectos geológicos e geotectônicos regionais ...................................................
7
4.1.1.2
Aspectos geológicos locais ...................................................................................
8
4.1.1.3 Geologia estrutural ................................................................................................
14
4.1.1.4 Geologia econômica ..............................................................................................
15
4.1.1.5 Aspectos geotécnicos das unidades mapeadas ....................................................
16
4.1.2
Geomorfologia .......................................................................................................
17
4.1.2.1 Declividade (relevo) ...............................................................................................
19
4.1.2.2 Curvaturas ..............................................................................................................
24
4.1.2.3 Hipsometria ...........................................................................................................
25
4.1.2.4 Unidades Geomorfológicas ...................................................................................
26
4.1.2.5 Diagnóstico a partir dos aspectos geomorfológicos .............................................
32
4.1.3
Pedologia e coberturas superficiais ......................................................................
33
4.1.3.1 Unidade Dp1 – zona de predominância de latossolos avermelhados ..................
35
4.1.3.2 Unidade Dp2 – zona de predominância de solos quartzoarênicos .......................
39
4.1.3.3 Unidade Dp3 – zona de predominância de litosolos quartzosos ..........................
39
4.1.4
Suceptibilidade erosiva das unidades geotécnicas ...............................................
41
4.1.4.1
Características e distribuição das áreas de susceptibilidade erosivas mapeadas
44
4.1.5
Cadastro dos processos erosivos ..........................................................................
51
4
5
iii
4.1.5.1 Tipos genéticos das erosões mapeadas ................................................................
51
4.1.5.2 Fatores ativos de erosão – diagnóstico e prognóstico .........................................
59
4.1.6
Características geoambientais ..............................................................................
64
4.1.6.1 Litologia .................................................................................................................
64
4.1.6.2 Solos .......................................................................................................................
65
4.1.6.3 A origem dos processos erosivos ..........................................................................
67
4.1.6.4 Prejuízos socioeconômicos ....................................................................................
71
6.1.6.5 Medidas corretivas adotadas ................................................................................
74
4.1.7
Hidrogeologia ........................................................................................................
76
4.1.7.1 Subsistema Aquífero Unidade C do Grupo Araxá Sul (SASUC) .............................
77
4.1.7.2 Subsistema Aquífero Unidade D do Grupo Araxá Sul (SASGUD) .........................
78
4.1.7.3 Diagnóstico a partir dos aspectos hidrogeológicos ..............................................
80
4.1.8
Hidrografia, hidrologia e dinâmica fluvial ............................................................
81
4.1.8.1 Seleções de dados hidrológicos, análise e tratamento dos dados .......................
83
4.1.8.2 Cálculos estatísticos com base nas séries históricas dos dados analisados .........
83
4.1.8.3 Trabalhos de campo para reconhecimento das bacias ........................................
83
4.1.8.4 Principais bacias hidrográficas ..............................................................................
84
4.1.8.5 Características físicas das principais bacias hidrográficas ....................................
85
4.1.8.6 Caracterização pluviométrica ................................................................................
89
4.1.8.7 Caracterização fluviométrica .................................................................................
92
4.1.8.8
Balanço hidrológico anual ....................................................................................
93
4.1.8.9 Diagnóstico e prognóstico a partir dos aspectos hidrográficos ...........................
94
4.2
MEIO BIÓTICO ........................................................................................................
95
4.2.1
Vegetação ..............................................................................................................
95
4.2.1.1
Descrição dos pontos amostrados em campo .....................................................
110
4.2.1.2 Diagnóstico a partir dos aspectos da vegetação ..................................................
138
4.2.1.3 Medidas Mitigadoras .............................................................................................
139
4.3
INTERAÇÕES ANTRÓPICAS ....................................................................................
146
4.3.1
Uso do solo ............................................................................................................
146
4.3.1.1 Aspectos socioeconômicos ....................................................................................
147
4.3.1.2 Características de uso e ocupação do solo municipal ..........................................
155
4.3.1.3 Diagnóstico a partir dos aspectos de uso do solo .................................................
157
4.3.2
159
Dinâmica do crescimento da área urbana ............................................................
iv
4.3.4
Áreas de usos especiais .........................................................................................
165
4.3.4.1 Unidades de Conservação .....................................................................................
165
4.3.4.2 Cemitérios ..............................................................................................................
168
4.3.4.3 Disposição final de resíduos sólidos .....................................................................
170
4.3.4.4 Distritos industriais ...............................................................................................
172
4.3.4.5 Mineração ..............................................................................................................
174
4.3.4.6 Segurança Pública ..................................................................................................
184
4.3.5
Linhas de Transmissão ...........................................................................................
185
4.4
BASES LEGAIS .........................................................................................................
190
4.4.1
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade .....................................................
190
4.4.2
A Lei n.° 12.651 de 25 de maio de 2012 – Código Florestal ..................................
192
4.4.2.1 Definições e conceitos ...........................................................................................
193
4.4.1.2 Das disposições relativas ao uso e ocupação do solo ...........................................
200
5
MODELAGEM DOS RISCOS AMBIENTAIS ..............................................................
218
5.1
Critérios para a modelagem dos riscos ambientais ..............................................
219
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................
223
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................
225
v
LISTA DE TABELAS
Tabela 4.2
Classificação dos tipos de relevo, segundo Ponçano et al. (1981, modificada
por Carneiro e Souza, 2003).
Matriz dos índices de dissecação do relevo, segundo Ross (1992).
Tabela 4.3
Classes de Declividades e respectivas áreas ocupadas pelas classes.
23
Tabela 4.4
Unidades Geomorfológicas e áreas.
28
Tabela 4.5
Chuva média mensal
89
Tabela 4.6
Chuva máxima de 1 dia em função do período de retorno
91
Tabela 4.7
Chuvas intensas para Aparecida de Goiânia (mm/h)
91
Tabela 4.8
Vazões médias estimadas na saída da bacia.
92
Tabela 4.9
Balanço hidrológico anual
93
Tabela 4.10
Evolução da população censitária do Município de Aparecida de Goiânia.
Tabela 4.11
Resultados do Ranking dos Municípios Goianos conforme variáveis de
análise (adaptado).
Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos do Município de Aparecida de
Goiânia.
Proporção de usos de terras com atividades rurais em número e área para
Aparecida de Goiânia.
Tabela 4.1
Tabela 4.12
Tabela 4.13
18
19
147
149
150
156
vi
LISTA DE QUADROS
Quadro 4.1
109
Quadro 4.5
Cadastro e classificação dos processos erosivos no Município de Aparecida
de Goiânia.
Listagem das espécies encontradas nos pontos amostrados no município
de Aparecida de Goiânia março/abril/maio 2012.
Descrição dos 53 pontos amostrandos quanto a paisagens e grau de
conservação.
Relação de espécies indicadas para o reflorestamento das áreas de
preservação permanente.
Árvores indicadas pra utilização em áreas urbanas.
Quadro 1.6
Árvores de pequeno porte com folhagem permanente.
143
Quadro 4.7
Árvores de meio porte com folhagem semicaduca.
143
Quadro 4.8
Árvores de Médio porte com folhagem permanente.
143
Quadro 4.9
Grande porte com folhagem semicaduca.
144
Quadro 4.10
Grande porte com folhagem permanente.
144
Quadro 4.11
Espécies indicadas para estacionamento.
144
Quadro 4.12
Palmeiras indicadas para uso em calçadas e/ou canteiros centrais.
145
Quadro 4.13
Taxa de Crescimento Geométrico da População da RMG (%).
148
Quadro 4.14
Histórico da ocupação do território.
159
Quadro 4.15
Unidades de Conservação do Município de Aparecida de Goiânia.
166
Quadro 4.16
Distritos industriais criados por Lei Municipal.
173
Quadro 4.17
Quadro 4.18
Normas Reguladoras de Mineração – NRM Operações com Explosivos e
Acessórios. Adaptado.
Relação dos direitos minerários no Município de Aparecida de Goiânia.
Quadro 4.19
Descrição do complexo prisional de Aparecida de Goiânia.
Quadro 4.20
Quadro 4.21
Dimensionamento das faixas de segurança da redes de transmissão de
energia elétrica.
Valores de L1, L2 e L3
Quadro 4.22
Áreas de Preservação Permanente, conforme a Lei 12.651/2012.
214
Quadro 4.23
Áreas de Reserva Legal, conforme a Lei 12.651/2012.
216
Quadro 4.24
Áreas com atividades consolidadas em sede de áreas de preservação
permanente, conforme a Lei 12.651/2012.
Definições de risco, perigo, acidente e análise de risco.
Quadro 4.2
Quadro 4.3
Quadro 4.4
Quadro 4.25
54
96
140
142
177
181
184
186
187
217
218
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.1
Figura 4.1
Quadrantes propostos para a realização dos levantamentos de dados de
campo.
Modelo criado no software ArcGIS/ArcMAP, juntamente com a janela de
entrada de dados para a realização do mapa de Proteção e Preservação
Ambiental.
Modelo digital de terrenos do município de Aparecida de Goiânia.
21
Figura 4.2
Declividade do município de Aparecida de Goiânia em ângulos.
22
Figura 4.3
Declividade do município de Aparecida de Goiânia em percentuais.
22
Figura 4.4
Declividades no município de Aparecida de Goiânia-GO.
24
Figura 4.5
Curvaturas no município de Aparecida de Goiânia-GO.
25
Figura 4.6
Hipsometria do município de Aparecida de Goiânia-GO.
26
Figura 4.7
Unidades Geomorfológicas do município de Aparecida de Goiânia.
27
Figura 4.8
Gráfico do quantitativo das chuvas nos meses do ano
90
Figura 4.9
Figura 4.11
Gráfico da evolução da população censitária de 1980, 1991, 2000 e 2010 do
Município de Aparecida de Goiânia.
Gráfico dos usos da terra com atividades rurais no Município de Aparecida
de Goiânia.
Mapa de Uso do Solo de Aparecida de Goiânia e legenda
Figura 4.12
Mapa do histórico do parcelamento e situação fundiária
161
Figura 4.13
Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de
Goiânia, até 1985, sobre imagem obrital LandSat.
161
Figura 4.14
Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de
Goiânia, em 1995, sobre imagem obrital LandSat.
162
Figura 4.15
Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de
Goiânia, em 2005, sobre imagem obrital LandSat.
Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de
Goiânia, em 2011, sobre imagem obrital LandSat.
Figura 3.2
Figura 4.10
Figura 4.16
4
6
148
156
158
163
163
Figura 4.17
Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de
Goiânia no período 1985 a 2011, sobre ortofoto digital em formato A0.
165
Figura 4.18
Localização do Cemitério Jardim da Paz, ás margens do Córrego da Pipa.
170
Figura 4.19
Localização do Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia.
172
Figura 4.20
Localização dos polos industriais de Aparecida de Goiânia.
173
Figura 4.21
Vista panorâmica da Pedreira Anhanguera/Izaíra, situada na folha AP-NE.
174
Figura 4.22
Figura 4.23
Localização das áreas de pedreiras no Município de Aparecida de Goiânia.
Adaptado.
Divisão da faixa de passagem em áreas “A”, “B” e “C”.
Figura 4.24
Linhas de Transmissão de Energia Elétrica no Estado de Goiás
188
Figura 4.25
Linha de transmissão na projeção UTM e recortada de acordo com o
188
175
186
viii
Figura 4.26
município de Aparecida de Goiânia
Ilustração do mapa de linhas de transmissão de energia elétrica do
município de Aparecida de Goiânia.
189
ix
LISTA DE FOTOS
Foto 4.1
Ocorrência de micaxistos da Unidade C em lote no Setor Veiga Jardim II.
Foto 4.2
Exposição de quartzito da Unidade D do Grupo Araxá na região da Serra
das Areias, vizinho ao Setor Jardim dos Ipês.
Erosão com exposição de latossolo argilo-arenoso, de coloração
avermelhada, e espessura variável entre 5,0m e 25m derivado de
micaxistos.
Quartzito branco-amarelado, creme e também com tons avermelhados
em afloramento na região do Setor Madre Germana II.
Afloramento de micaxistos no leito do córrego Triunfo.
Foto 4.3
Foto 4.4
Foto 4.5
Foto 4.6
Foto 4.7
Foto 4.8
Foto 4.9
Foto 4.10
Foto 4.11
Foto 4.12
Foto 4.13
Foto 4.14
Foto 4.15
Foto 4.16
Foto 4.17
Foto 4.18
Foto 4.19
Foto 4.20
Foto 4.21
Foto 4.22
Foto 4.23
Sistemas de fraturas ortogonais com fortes mergulhos e fraturas
subhorizontalizadas em micaxistoss observados no leito do Ribeirão das
Lajes.
Afloramento de micaxistos no leito do córrego Triunfo próximo ao seu
encontro com o córrego Santo Antônio.
Micaxistos alterado observando-se veios de quartzo paralelo à foliação,
dobrados assimetricamente.
Quartzitos da Unidade D que apresentam as melhores exposições na
região da Serra das Areias.
Bancos de quartzito da Unidade D do Grupo Araxá que aflora na região da
Serra das Areias.
Dobras intrafoliais desenvolvidas nos quartzitos, expostas em afloramento
na região norte da Serra das Areias no Setor Jardim Tiradentes.
Falha normal observada em afloramento de quartzito na região do vale do
córrego Saco Feio, no Setor Madre Germana II.
Sistema de fraturas ortogonais desenvolvidas no quartzito da Unidade D
do Grupo Araxá.
Depósito de areia contaminada por resíduos da construção civil
observado no leito do córrego Santo Antônio.
Relevo Plano/Rampeado no setor Pontal Sul.
Vista ao fundo da unidade Topo Convexo, contrastando com a unidade
Plano/Rampeado, em primeiro plano (Jardim dos Ipês).
Processo erosivo em estrada vicinal na unidade Topo Convexo – C2 (zona
rural, próximo ao Parque Montreal).
Relevo de Encostas de Fundos de Vale (córrego Santo Antônio, Parque das
Nações, respectivamente).
Relevo de Encostas de Fundos de Vale (córrego Santo Antônio, Parque das
Nações, respectivamente).
Latossolo vermelho escuro observado em corte no viaduto de acesso ao
Setor Madre Germana II. Folha AP-SO.
Solo quartzoarênico observado no limite entre as folhas AP-SO e AP-NO,
entre os Setores Madre Germana II e Jardim Tiradentes.
Solo lítico quartzoso que ocorre na região da Serra das Areias e seu
entorno.
Zona de predomínio de solos orgânicos podzólicos não mapeáveis na
escala de trabalho utilizada. Ponto situado na margem do córrego
Tamanduá. Folha AP – NO.
8
9
9
10
10
11
11
12
12
13
13
14
15
16
27
29
30
30
30
33
33
34
34
x
Foto 4.24
Foto 4.25
Foto 4.26
Foto 4.27
Foto 4.28
Foto 4.29
Foto 4.30
Foto 4.31
Foto 4.32
Foto 4.33
Foto 4.34
Foto 4.35
Foto 4.36
Foto 4.37
Foto 4.38
Foto 4.39
Foto 4.40
Foto 4.41
Foto 4.42
Foto 4.43
Foto 4.44
Foto 4.45
Foto 4.46
Foto 4.47
Perfil típico do latossolo da região onde se observa o processo de
enriquecimento de ferro nas partes mais altas do perfil, marcado pela cor
mais escura, e o seu consequente empobrecimento mais abaixo.
Latossolo vermelho escuro típico da região observado próximo ao novo
prédio da prefeitura municipal.
Erosão desenvolvida em latossolo vermelho na região do Setor Cândida de
Queiroz.
Solos líticos quartzosos associados com latossolos vermelhos observados
na região norte - noroeste da folha AP-NO.
Variação do latossolo vermelho para latossolo vermelho-amarelado
originado por processo de queluviação.
Erosão em latossolo vermelho-amarelado em nascente do córrego
Tamanduá.
Laterita que é resultado final do enriquecimento de ferro observada na
folha AP – NO.
Corte mostrando cascalho laterítico derivado do processo de
enriquecimento de óxido/hidróxido de ferro.
Saprólito da rocha-mãe (micaxistos) observado no Setor Vila Maria. Folha
AP- NE.
Solo quartzoarênico derivado dos quartzitos da Serra das Areias que tem
como região de ocorrência as áreas do entorno da serra na folha AP-SO.
Detalhe do solo lítico quartzoso observado na região vizinha ao Jardim dos
Ipês, próximo da Serra das Areias na folha AP-SO.
Afloramento de quartzito que é a rocha-mãe dos solos líticos quartzosos e
quartzoarênicos observados na folha AP-SO.
Região da Serra das Areias que apresenta altas declividades, porém, baixa
erodibilidade – Folha AP - SO.
Área com declividade entre 0 e 3% situada na zona rural de Aparecida de
Goiânia na Folha AP-SE.
Área representativa da Unidade III, que apresenta declividades entre 3 e
8% e moderada susceptibilidade erosiva. Folha AP – NO.
Zona de baixa declividade porém, com susceptibilidade erosiva alta em
razão da ocorrência de solos arenosos.
Erosão formada em zona com declividade superior a 8% associada a solo
coluvial.
Solo lítico quartzoso em área plana de potencial erosivo nulo. Folha APSO.
Unidade I constituída por áreas com susceptibilidade erosiva baixa a nula,
onde ocorrem solos líticos quartzosos e ocorrência de afloramentos
quartzitos.
Unidade II constituída por áreas com susceptibilidade erosiva baixa, onde
ocorrem latossolos vermelhos com zonas lateríticas. Folha AP – NO.
Unidade III constituída por áreas com susceptibilidade erosiva baixa a
moderada, onde ocorrem latossolos vermelhos com zonas lateríticas.
Folha AP – NO.
Erosão observada em zona de declividade entre 3 e 8% na região do Setor
Industrial Santo Antônio.
Solo arenoso em zona com declividade entre 3 e 8% com geração de
processo erosivo. Região do Jardim Ipês. Ao fundo a Serra das Areias.
Solo arenoso em zona com declividade entre 0 e 3% com geração de
35
35
36
36
37
37
38
38
39
40
40
41
42
42
43
43
44
45
45
46
46
47
47
48
xi
Foto 4.48
Foto 4.49:
Foto 4.50
processo erosivo. Região entre os Setores Madre Germana II e Tiradentes.
Formação de erosão na Unidade V que apresenta declividades superiores
a 8%. No detalhe ravina cadastrada na Vila Maria.
Processo erosivo observado no Setor Cândida de Queiroz. Folha AP – NO.
Foto 4.53
Erosão observada no Setor Vila Maria em zona de declividade maior que
8%. Folha AP – NE.
Processo erosivo por solapamento gerando um “anfiteatro”, observado no
baixo curso do córrego do Alagado. Folha AP – NE.
Processo erosivo gerado por concentração de fluxo entre os setores
Madre Germana II – Jardim dos Ipês.
Solapamento próximo ao poço 01 – sistema Parque das Nações.
Foto 4.54
Bueiro erodido na passagem para residencial Cândida de Queiroz.
Foto 4.55
Passagem do córrego Santo Antônio Anel Viário com ruptura do asfalto
por erosão.
Ruptura circular do maciço por solapamento – Anel Viário.
Foto 4.51
Foto 4.52
Foto 4.56
Foto 4.57
Foto 4.58
Foto 4.59
Foto 4.60
Foto 4.61
Foto 4.62
Foto 4.63
Foto 4.64
Foto 4.65:
Foto 4.66
Foto 4.67
Foto 4.68
Foto 4.69
Foto 4.70
Foto 4.71
Foto 4.72
Foto 4.73
Voçoroca em processo de crescimento, localizada em frente à Igreja de
Santa Bárbara no residencial Cândida de Queiroz.
Ravina no Setor Cândida de Queiroz transversal à voçoroca da imagem
anterior.
Ocorrência de erosão em zona baixa declividade com solo arenoso –
Jardim- dos Ipês.
Região de fundo de vale – APP – solapamento da margem do córrego
Santo Antônio.
Erosão das margens ocasionada pelo desmatamento e ocupação das
margens.
Solapamento observado na margem do córrego Santo Antônio com queda
do muro da propriedade.
Material turfáceo observado nas margens do córrego Santo Antônio em
propriedade situada na Avenida do Ouro.
Voçoroca observada na Avenida do Ouro c/ córrego Santo Antônio.
Processo de solapamento e tentativa sem sucesso de sua contenção com
entulhos.
Formação de estruturas tipo “creep”, com rompimento e queda do
maciço, observada na cabeceira de uma drenagem afluente do Ribeirão
das Lajes – Jardim Tiradentes.
Ocorrência de Material turfáceo frágil com desenvolvimento de erosão
por solapamento – zona rural ribeirão das Lajes.
Erosão por concentração de fluxo em terreno arenosos com declividade <
5%.
Ocorrência de cascalho laterítico em exploração clandestina próximo ao
Jardim Tiradentes.
Erosão por ravinamento observada no Jardim dos Ipês – Folha AP – SO.
Voçoroca em processo de crescimento observada na Rua Albatroz - Jardim
Veneza.
Processo erosivo de grandes proporções observado na região do Parque
Ecológico do Tamanduá.
Rompimento circular do maciço (creep) causado pela erosão por
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xii
Foto 4.74
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Foto 4.76:
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Foto 4.88
Foto 4.89
Foto 4.90
Foto 4.91
Foto 4.92
Foto 4.93
Foto 4.94
Foto 4.95
solapamento e ravinamento – Anel Viário sobre o córrego Santo Antônio.
Moradora da região se equilibrando numa estreita passagem improvisada
no local da erosão do Parque Ecológico do Tamanduá.
Erosão por solapamento das margens observada próximo das nascentes
do córrego Tamanduá.
Assoreamento do leito do córrego Santo Antônio por detritos da
construção civil com desvio das águas para margem oposta gerando
solapamento.
Rompimento da cabeça da passarela sobre o córrego Itapuã, afluente do
córrego Santo Antônio na região do Setor Morada dos Pássaros.
Retorno das pessoas às suas casas, dificultado pelo rompimento da
cabeceira da passarela.
Perda de parte da propriedade pela erosão observada numa chácara
situada na Avenida Córrego do Ouro nas margens do córrego Santo
Antônio.
Queda de talude ocorrida por solapamento durante o levantamento de
campo no mesmo local da imagem anterior, indicando que o processo
está em evolução.
Erosão no Parque Ecológico do Tamanduá onde são visíveis os prejuízos,
com rompimento da via, das tubulações de água e galerias pluviais, além
do comprometimento da rede de energia.
Área de risco à segurança e integridade física das pessoas que são
obrigadas a passar por uma estreita faixa de terreno de pouco mais que
0,5m de largura.
Detalhe do processo de entulhamento das erosões com resíduos de
construção civil observado na Rua Vasco dos Reis no Jardim Tiradentes.
Resíduos de materiais de podas de árvores utilizados no entulhamento de
erosões.
Formação de pequenas bacias com acumulação de água que se tornaram
criatórios do mosquito da dengue “Aedes aegiypti”.
Exposição de micaxistos observada no Setor Veiga Jardim III, onde se vê
sistema de fratura ortogonal, que teóricamente são aquíferas.
Afloramento de micaxistos com fratura observado no leito do Córrego
Triunfo.
Poço surgente e não aproveitado perfurado no sistema de fraturas da
Unidade C do Grupo Araxá.
Afloramento de quartzito com sistemas de fraturas observado na Serra
das Areias.
Afloramento de quartzito com sistema de fraturas ortogonais observado
na região do Setor Jardim Tiradentes.
Poço perfurado em região de domínio de quartzitos na região do Setor
Jardim Tiradentes.
Aspectos do ponto 04 onde há vestígios de extração de argila e ausência
de APP.
Aspectos do ponto 12 que se conecta no fragmento do ponto 14 que se
encontra cercado e em regeneração.
Aspectos da mata ciliar do rio Meia Ponte preservada em vários trechos.
Aspectos do ponto 09 na mata ciliar do rio Meia Ponte que se encontra
confrontante com pastagens, porem com certo grau de preservação.
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xiii
Foto 4.96
Foto 4.97
Foto 4.98
Foto 4.99
Foto 4.100
Foto 4.101
Foto 4.102
Foto 4.103
Foto 4.104
Foto 4.105
Foto 4.106
Foto 4.107
Foto 4.108
Foto 4.109
Foto 4.110
Foto 4.111
Foto 4.112
Foto 4.113
Foto 4.114
Foto 4.115
Foto 4.116
Foto 4.117
Foto 4.118
Foto 4.119
Aspectos da degradação da área pela retirada de espécies arbóreas do
ponto 06.
Aspectos do interior e exterior do fragmento de mata de galeria
confrontante com área de pastagem.
Mata de galeria com ausência de espécies arbóreas em alguns trechos e
invadidas por capim braquiária.
Depósito de lixo a céu aberto onde podem ser encontrados também
entulhos de construção civil.
Fitofisionomia de cerradão em transição para mata de galeria muito
degradada pela retirada de cascalho e supressão vegetal.
A fitofisionomia de cerradão caracteriza o fragmento 16. Este é cortado
por várias estradas e invadido por capim braquiária.
Fragmento florestal que se encontra cercado, porém com baixa
biodiversidade do estrato arbóreo.
Cerrado “strictu sensu” que sofre forte efeito de borda, confrotante com
pastagens.
Área localizada próxima à BR-153 que se encontra conectada com curso
d’água com a presença de palmeiras em seu entorno.
Curso d’água assoreado e com pouca vegetação em sua APP.
Vista do fragmento florestal representado pela floresta estacional
semidecidual com a presença de afloramentos de rocha.
Curso d’água com formação de corredeiras pela presença de lajes de
rochas entremeio também à vegetação.
Fragmento de cerradão localizado às margens da rodovia BR – 153.
Encontra-se cercado e com a espécie Vochysia tucanorum (pau de tucano)
em época de inflorescência.
Área com intensa degradação na APP do curso d’água com presença de
edificações e grandes erosões devido ao desmatamento.
Fragmento de vereda e floresta estacional semidecidual que se conectam,
localizados em zona urbana.
Fragmento de mata ciliar descaracterizada com ponte sobre o curso
d’água localizado em zona urbana.
Aspecto de depósito de entulho e erosão do barranco no curso d’água.
Aspecto de mata ciliar degradada e com presença de capim braquiária
invadindo a APP.
Fragmento caracterizado pela floresta estacional semidecidual que se
localiza em zona urbana.
Aspectos do interior do fragmento com presença de clareiras e invasão de
capim braquiária.
Aspectos do interior do fragmento florestal degradado localizado em área
urbana, com presença de espécies emergentes com o pau d’óleo
(Copaifera langsdorffii).
Aspectos da APP do curso d’água localizado próximo à estação de
tratamento de esgotos da SANEAGO “Cruzeiro do Sul”.
Fragmento caracterizado fitofisionomicamente por floresta estacional
semidecidual localizado dentro de uma área denominada Centro Olímpico
em zona urbana de Aparecida de Goiânia.
Aspecto do parque da “Serra das Areias”, onde predomina o cerrado
strictu sensu como vegetação natural.
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xiv
Foto 4.120
Foto 4.123
Extração clandestina (manual) de areia de aluvião, no córrego Triunfo,
vendida no mercado varejista do município.
Vista panorâmica do trecho do córrego Triunfo onde se observa
exploração manual clandestina de areia.
Área de cascalho explorada recentemente, ao lado do Setor Madre
Germana II.
Lavra clandestina de cascalho localizada no Setor Tiradentes
Foto 4.124
Local de exploração clandestina de areia lavada no córrego Santo Antônio.
180
Foto 4.125
Depósito de cascalho localizado ao lado do cemitério Jardim da Esperança,
com indícios de lavra (clandestina) recente.
180
Foto 4.121
Foto 4.122
178
178
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179
xv
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ANA – Agência Nacional das Águas
APP – Área de Proteção Permanente
CELG – Centrais Elétricas de Goiás
CPRM – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais
DNAEE – Departamento Nacional de águas e Energia Elétrica
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
IBGE – Instituto Brasileiro de geografia e Estatística
LT – Linhas de transmissão
MDE – Modelo digital de elevação
MPC – Máximo Porcentual de contribuição
PDIG – Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia
PRA – Programa de Reforma Agrária
RMG – Região Metropolitana de Goiânia
SANEAGO – Saneamento de Goiás S/A
SEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
SIEG – Sistemas de Informações Estatísticas do Estado de Goiás
SIG – Sistemas de informações geográficas
UG – Unidades geotécnicas
USP – Universidade de São Paulo
ZSE – Zonas de susceptibilidade erosiva
xvi
1
INTRODUÇÃO
As Cartas de Risco são mapas onde são condensadas diversas informações sobre uma
determinada porção territorial, referentes ao meio físico e biótico, tais como: relevo, tipos de solos,
aspectos geológicos, aspectos geomorfológicos, declividade, vegetação nativa, susceptibilidade a
incidência de processos erosivos, assoreamento de corpos d’água, susceptibilidade a
desmoronamentos e deslizamentos, profundidade de lençol freático, surgências de água, nível de
antropização, formas de ocupação, dentre outras. Todas as informações levantadas são
representadas graficamente, de forma integrada, gerando um mapa síntese, que aponta, entre
outras coisas:
 Áreas com grandes restrições para ocupação antrópica, devido ao risco de vida;
 Áreas com restrições de uso por aspectos legais;
 Áreas que podem ser ocupadas com algumas restrições;
 Áreas nas quais há condições plenas de ocupação, sendo possível, inclusive,
potencializar-se esta ação.
Assim sendo, as ações de ocupação do solo podem ser direcionadas e compatibilizadas com
as possibilidades físico-ambientais, resultando no uso sustentável da porção territorial em questão.
Particularmente no caso dos municípios, as Cartas de Risco são instrumentos fundamentais
para:
 Elaborar e implementar os Planos Diretores e as Leis Urbanísticas Complementares, à
medida que possibilitam o planejamento, a discriminação e a recomendação dos
diferentes tipos de ocupação e uso do solo, dentro do território municipal, considerando
as condições ambientais das áreas.
 Priorizar intervenções e fornecer elementos para formulação de ações corretivas,
visando a prevenção de riscos e de prejuízos que possam afetar de forma direta ou
indireta, os diferentes atores sociais, sejam eles públicos ou privados;
 Promover ações de controle e fiscalização com o objetivo de melhorar os índices de
segurança e qualidade de vida da população.
 Localizar áreas onde ocorrem usos especiais, permitidos ou não, tais como: áreas de
deposição e disposição de Resíduos Sólidos urbanos (lixo) e Resíduos de Construção e
Demolição (entulho), aterros sanitários, aterros de vias, mineração, cemitérios, entre
outras;
 Subsidiar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de empreendimentos diversos.
1
2
2.1
OBJETIVOS
Objetivo geral
Elaborar a Carta de Risco e Planejamento de Aparecida de Goiânia, a partir do
levantamento e interpretação dos dados físico-ambientais e indicações acerca das possibilidades de
uso de cada porção do território, com vistas à garantia da segurança de vida dos cidadãos e da
sustentabilidade ambiental.
2.2
Objetivos específicos
 Elaboração do mapa de declividade do território municipal como subsídio para as
análises das componentes físico-ambientais;
 Elaboração de mapa geológico, geomorfológico, mapa hidrogeológico, mapa pedológico
e de cobertura superficial, mapas de susceptibilidade erosiva e mapa cadastral de
erosões, mapa cadastral das áreas de exploração de materiais de construção que
contenham informações sobre as unidades geológicas que compõem o território
municipal;
 Compilação do Mapa Geológico da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais;
 Elaboração do mapa de hidrografia e da dinâmica fluvial e das áreas de alagamento
inundações;
 Produção de documentação fotográfica a fim de registrar o cenário e a paisagem atual
do território municipal, permitindo o apontamento de elementos significativos e a
realização de estudos comparativos futuros;
 Descrição e mapeamento das fito fisionomias de cada remanescente vegetacional e das
espécies botânicas mais expressivas e existentes em cada fito fisionomia;
 Descrição
e
mapeamento
do
grau
de
preservação
do
remanescente
e,
consequentemente, a necessidade de recuperá-lo;
 Descrição e mapeamento dos recursos naturais disponíveis à vida silvestre;
 Descrição e mapeamento das interações biológicas e ligações com outros fragmentos,
bem como a possibilidade de formação de corredores ecológicos;
 Identificação dos problemas decorrentes do uso indevido dos recursos naturais, tais
como: inadequações de uso e desgaste dos recursos;
 Descrição e mapeamento da dinâmica do crescimento das áreas urbanas;
2
 Identificação e mapeamento do processo de uso e ocupação do solo das áreas urbana e
rural e as incompatibilidades frente às características físico-ambientais;
 Mapeamento das Áreas de Usos Especiais;
 Mapeamento das Unidades de Conservação instituídas pela legislação municipal,
estadual e/ou federal;
 Mapeamento das linhas de transmissão de energia elétrica;
 Indicação de subsídios à proteção do meio ambiente, a fim de assegurar a sadia
qualidade de vida e conservar, ou ainda, se necessário, melhorar as condições ecológicas
locais.
3
3
METODOLOGIA BÁSICA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS E GERAÇÃO DOS MAPAS
TEMÁTICOS
3.1
Levantamento de dados
Para a realização do trabalho foi estabelecida a divisão do território municipal em quatro
quadrantes – AP-NO, AP-NE, AP-SO e AP-SE – conforme demonstrado na Figura 3.1. Ressalta-se que
esta divisão corresponde a uma necessidade técnica para a realização dos levantamentos em campo
e para o estabelecimento de um cronograma de entregas de produtos intermediários.
Figura 3.1: Quadrantes propostos para a realização dos levantamentos de dados de campo.
3.2
Procedimentos metodológicos para a elaboração da base de dados e modelagens
geográficas
Com vistas à elaboração da Carta de Risco do Município de Aparecida de Goiânia, diversas
bases de dados são manipuladas no Sistema de Informações Geográficas (SIG) ArcGIS (ESRI),
incluindo um conjunto de ortofotos digitais e mapas temáticos diversos da região, além da
compilação de dados provenientes do Mapa Urbano Básico Digital de Aparecida de Goiânia, tais
4
como: limites de bairros, vias de circulação e hidrografia. A presente descrição metodológica está
dividida em duas partes:
(I) Geração e compilação de dados georreferenciados acerca de cada tema;
(II) Modelagem geográfica das unidades territoriais.
3.2.1 Base de dados
Todos os dados digitais (imagens e vetores), necessários neste estudo, estão relacionados
às bases de dados vetoriais do Mapa Urbano Básico Digital de Aparecida de Goiânia, produzido em
2011, através de contrato entre a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e o Instituto de
Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste.
3.2.2 Modelagem Geográfica
Após a geração/compilação e organização de uma base de dados georreferenciada para o
Município de Aparecida de Goiânia, é realizada a etapa de modelagem geográfica, visando a
elaboração da Carta de Risco. Para tanto, vários modelos específicos são desenvolvidos, em
ambiente de SIG (ArcGIS - model buider).
Tais modelos integram os recentes levantamentos cartográficos para a região em análise,
considerando as variáveis físico-bióticas (por exemplo: geologia, solos, declividade, remanescentes
de vegetação/biodiversidade). A inserção dos dados nos modelos apresentados segue uma ordem
lógica, permitindo a correta integração das informações geográficas.
Para a definição (modelagem), por exemplo, das áreas de Proteção e Preservação
Ambiental, são selecionados critérios, tais como:
1) entorno de aterros sanitários/estações de transbordo, com uma zona tampão de 1000
metros;
2) áreas com alta susceptibilidade de erosão;
3) Áreas de Preservação Permanente – APP’s;
4) áreas com fragmentos de Cerrado nativo.
A Figura 3.2 ilustra a entrada dos dados para a realização deste cenário.
5
Figura 3.2: Modelo criado no software ArcGIS/ArcMAP, juntamente com a janela de entrada de dados para a
realização do mapa de Proteção e Preservação Ambiental.
3.3
Definição dos Riscos
A partir do mapeamento dos temas definidos no Termo de Referência e com a metodologia
da modelagem geográfica proposta, passa-se à interpolação dos temas para a elaboração das Cartas
de Riscos, por temas, e da Carta de Risco Síntese. Propõem-se para a modelagem dos Riscos o
agrupamento das informações nos seguintes temas:

Risco de Perda de Solos;

Risco de Perda de Qualidade de Recursos Hídricos;

Risco de Inundações;

Risco de Perda da Vegetação;

Risco de Perda da Qualidade de Recursos Atmosféricos

Risco de Acidentes;

Carta de Risco – Síntese.
6
4
LINHAS TEMÁTICAS
4.1
MEIO FÍSICO
4.1.1 Geologia
O levantamento dos dados geológicos do Município de Aparecida de Goiânia e sua
transposição para os mapas temáticos teve por base o mapa geológico da Folha Goiânia – SE.22X-B-IV – na escala 1:100.000, do Programa Levantamentos Geológicos Básicos do Brasil, realizado
pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil, no ano de 1994, com maior detalhamento em algumas
áreas.
Este detalhamento teve com objetivo da construção da Carta Geológica do município de
Aparecida de Goiânia na escala 1: 20.000, totalmente inserido no contexto da Folha Goiânia.
As informações obtidas além de serem úteis na elaboração da Carta Geológica na escala
1: 20.000, são importantes para identificação de áreas frágeis do ponto de vista estrutural,
delimitação de zonas aquíferas potenciais e avaliação geotécnica dos maciços rochosos que
compõem o substrato da região.
A partir das informações preliminares foram realizadas três campanhas de campo, nas
quais foram estudadas 202 estações geológicas com exposições de rocha e solo que permitiram
construir o mapa geológico do município de Aparecida de Goiânia na escala 1:20.000 com
algumas modificações.
Algumas estações geológicas estudadas há época dos trabalhos da CPRM – Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais – foram revisitadas, e simplesmente houve a corroboração dos
dados geológicos nelas observados. Assim, o mapa geológico resultante é uma reprodução do
mapa apresentado pela CPRM com algumas modificações pontuais principalmente nas folhas AP –
SW e AP – SE onde a cartografia dos quartzitos foi ligeiramente alterada.
4.1.1.1 Aspectos geológicos e geotectônicos regionais
Em termos geotectônicos a área estudada está situada na junção das unidades geológicas
que compõem o Maciço Mediano de Goiás e Faixas Metassedimentares Dobradas do Ciclo
Uruaçuano (1.100 – 1.300 Ma). Esta modelagem tectônica segue o modelo apresentado por Almeida
(1976) e adotada pelos autores da Folha Goiânia (PLGB, 1994).
7
Neste modelo são referenciadas rochas pertencentes ao Arqueano, onde se destacam: biotitahornblenda gnaisses e gnaisses kinzigíticos pertencentes ao Complexo Granulítico e Complexos
Máfico-Ultramáfico Granulitizado Anápolis-Itauçu e, rochas do Proterozóico Médio do Grupo Araxá
com destaque para clorita-muscovita xisto e quartzitos puros e micáceos.
4.1.1.2 Aspectos geológicos locais
No mapa geológico local são referenciadas rochas do Grupo Araxá datado como Proterozóico
Médio, sendo sugerida a ocorrência de micaxistos paraderivados da Unidade C (Foto 4.1) e quartzitos
da Unidade D do referido grupo (Foto 4.2). Os xistos apresentam coloração cinza quando inalterados
e arroxeada quando alterados, sendo capeados por solo argilo-arenoso, permeável, de coloração
avermelhada, e espessura variável entre 5,0m e 25m (Foto 4.3). Já os quartzitos, que em geral são
micáceos e apresentam afloramentos proeminentes na região da Serra das Areias e áreas vizinhas,
têm colorações que variam entre o branco-amarelado, creme e também tons avermelhados (Foto
4.4).
Foto 4.1: Ocorrência de micaxistos da Unidade C em lote no Setor Veiga Jardim II.
8
Foto 4.2: Exposição de quartzito da Unidade D do Grupo Araxá na região da Serra das Areias, vizinho ao Setor
Jardim dos Ipês.
Foto 4.3: Erosão com exposição de latossolo argilo-arenoso, de coloração avermelhada, e espessura variável
entre 5,0m e 25m derivado de micaxistos.
9
Foto 4.4: Quartzito branco-amarelado, creme e também com tons avermelhados em afloramento na região do
Setor Madre Germana II.
a)
Unidade C - PmaCmx
Esta subunidade é constituída por micaxistos, localmente granadíferos e calcíferos e ocorre
em aproximadamente 80% da área mapeada. O litotipo dominante apresenta coloração cinza, com
tonalidades esverdeadas, frequentemente com veios de quartzo branco leitoso, boudinados, e
localmente apresenta intercalações de muscovita quartzitos a creme (Foto 4.5).
Foto 4.5: Afloramento de micaxistos no leito do córrego Triunfo.
10
Frequentemente mostram intensos processos de deformação dúctil marcados por lineações,
clivagem de crenulação e outras estruturas de transposição como a presença de boudinage de veios
de quartzo comumente encontrados nos afloramentos estudados.
São encontradas também nestas rochas estruturas de origem rúptil como sistemas de
fraturas ortogonais com fortes mergulhos e fraturas subhorizontalizadas como vistos nas pedreiras
(Foto 4.6).
As melhores exposições estão localizadas nas margens e leitos das principais drenagens que
compõem a bacia hidrográfica local, compreendida pelos córregos Tamanduá, Santo Antônio e das
Lajes e afluentes como os córregos Itapuã, da Mata e São Nicolau e, também nas erosões mais
profundas (Fotos 4.7 e 4.8).
Foto 4.6: Sistemas de fraturas
ortogonais com fortes mergulhos e
fraturas
subhorizontalizadas
em
micaxistoss observados no leito do
Ribeirão das Lajes.
Foto 4.7: Afloramento de micaxistos
no leito do córrego Triunfo próximo ao
seu encontro com o córrego Santo
Antônio.
11
Foto 4.8: Micaxistos alterado observando-se veios de quartzo paralelo à foliação, dobrados assimetricamente.
b)
Unidade D - PmaDqt
É composta predominantemente por quartzitos micáceos com intercalações de muscovitaquartzo xistos, sericita xistos, grafita xistos e quartzitos ferruginosos que apresentam as melhores
exposições na região da Serra das Areias (Foto 4.9).
Foto 4.9:Quartzitos da Unidade D que apresentam as melhores exposições na região da Serra das Areias.
12
Os tipos petrográficos mais comuns são quartzitos micáceos de cor branca a creme,
laminados e estratificados, que apresentam granulometrias variáveis entre muito fina a média.
Intercalados, podem ser observados quartzo-muscovita xistos, sericita xistos, grafita xistos, filitos e
granada-muscovita xistos. Estas rochas ocorrem em níveis métricos a poucas dezenas de metros.
A ocorrência de bancos de quartzito puro é muito comum, assim como a presença de
estruturas primárias como acamamento onde podem ser observadas estratificações plano-paralelas
e cruzadas (Foto 4.10).
Foto 4.10: Bancos de quartzito da Unidade D do Grupo Araxá que aflora na região da Serra das Areias.
Foto 4.11: Dobras intrafoliais desenvolvidas nos quartzitos, expostas em afloramento na região norte da Serra
das Areias no Setor Jardim Tiradentes.
13
Assim como na Unidade C, estruturas derivadas de processos tectônicos dúcteis e rúpteis
podem ser visualizadas em afloramento. Lineações de estiramento mineral, dobras em bainha
(sheath folds) e dobras intrafoliais (Foto 4.11), além de fraturas e falhas normais e inversas são
indicativas desses processos (Foto 4.12).
Foto 4.12: Falha normal observada em afloramento de quartzito na região do vale do córrego Saco Feio, no
Setor Madre Germana II.
4.1.1.3 Geologia estrutural
Em termos estruturais processos de deformação dúctil, com o desenvolvimento de lineações
de estiramento dada pela orientação de minerais micáceos e elongação de cristais de quartzo,
clivagem de crenulação nos xistos, dobras em bainha (sheath folds) e dobras intrafoliais nos
quartzitos e outras estruturas de transposição como a presença de boudinage de veios de quartzo
(Foto 4.8), são encontrados nos afloramentos estudados.
São encontradas também nestas rochas estruturas de origem rúptil como sistemas de
fraturas ortogonais (Foto 4.13) com fortes mergulhos e fraturas subhorizontalizadas, como vistos,
nas pedreiras.
Destacam-se ainda grandes estruturas falhadas NE-SW, NW-SE e NS que cortam a área
independente da unidade geológica. Duas importantes falhas de cisalhamento podem ser
observadas: uma na porção centro-norte da área estudada, acompanhando o leito do córrego Santo
14
Antônio, numa região de ocorrência de mica xistos e, outra situada na porção sudoeste da área,
especificamente, na região central da Serra das Areias, na região de ocorrência de quartzitos.
Foto 4.13: Sistema de fraturas ortogonais desenvolvidas no quartzito da Unidade D do Grupo Araxá.
4.1.1.4 Geologia econômica
A principal aptidão das unidades geológicas mapeadas é para produção de agregados para
construção civil, areia e brita.
No município existem quatro unidades de extração de brita que no conjunto produzem mais
de 1.000.000 de toneladas por ano. Estas unidades produtoras estão localizadas na região leste do
município.
Com relação a areia apesar de existirem vários requerimentos no DNPM – Departamento
Nacional da Produção Mineral – para esta substância, questões ambientais e a crescente ocupação
urbana inviabilizam ou podem inviabilizar a produção desse material na área do município.
Além dessas questões existe o problema em relação à qualidade dessas areias,
principalmente daquelas encontradas nos leitos das principais drenagens. A título de exemplo: existe
um requerimento para esta substância no leito do córrego Santo Antônio onde o material aluvial
arenoso está misturado a resíduos de construção civil, lixo urbano (Foto 4.14), óleos e graxas
oriundos de esgotos, o que inviabiliza o seu uso como agregado para a produção de concretos e
argamassas.
15
Foto 4.14: Depósito de areia contaminada por resíduos da construção civil observado no leito do córrego Santo
Antônio.
Durante os trabalhos de campo, algumas extrações clandestinas foram observadas, gerando
riscos econômicos para quem consome e de saúde para quem produz, pois os mananciais são
verdadeiros esgotos a céu aberto.
4.1.1.5 Aspectos geotécnicos das unidades mapeadas
Embora na área do município não existam estudos específicos para o comportamento
mecânico das duas subunidades geológicas do Grupo Araxá mapeadas, teoricamente, tanto os
quartzitos da Unidade D, quanto os xistos da Unidade C, não possuem características geomecânicas
que constituam zonas de risco geotécnico para quaisquer usos. Não constituem zonas sujeitas a
quedas ou escorregamentos de blocos que possam por em risco empreendimentos ou pessoas.
A zona geotécnica no domínio dos quartzitos, situada predominantemente na folha AP – SW
se constitui como zona estável com baixo potencial de risco, tanto para os fenômenos relacionados à
erosão, quanto a deslocamentos de maciços ou blocos de rocha.
Quanto aos xistos, estudos realizados na área da barragem da Usina Corumbá IV (onde
ocorre a mesma rocha) “mostram que o maciço rochoso, medianamente alterado, é constituído
predominantemente por calco micaxistos, que apresenta elevada resistência mecânica, tendo-se
obtido recuperação de 100% dos testemunhos, em quase todas as sondagens executadas pelo
16
processo rotativo. Na classificação dos testemunhos de sondagem verifica-se que o maciço rochoso é
pouco a medianamente fraturado, com fraturas em geral inclinadas, paralelas à foliação, a maioria
selada por carbonato, às vezes oxidadas com presença de sulfetos, algumas estriadas”. No mesmo
estudo, na classificação do parâmetro RQD predominam valores de 100%, com média superior a
80%, o que caracteriza o maciço rochoso na qualidade excelente.
Ensaios de compressão uniaxial, executados no Laboratório de Mecânica das Rochas, da
Escola de Engenharia de São Carlos da USP – Universidade de São Paulo – indicaram os seguintes
parâmetros para o micaxistos em testemunhos de sondagens: módulo de elasticidade E = 36,31 GPa
(xistosidade paralela) e E = 27,77 GPa (xistosidade inclinada), resistência à compressão simples R.C =
86,58 MPa (xiSetor horiz.) e R.C = 35,46 MPa (xiSetor incl.), e massa específica de 2,78 g/cm3.
Assim, de acordo com os estudos acima apresentados as áreas de domínio dos xistos,
observadas nas folhas AP–NO, AP–NE e AP – SE, não constituem zonas de riscos geotécnicos, sujeitas
a quedas ou escorregamentos de blocos que possam por em risco empreendimentos ou pessoas.
4.1.2 Geomorfologia
Aparecida de Goiânia insere-se no contexto geomorfológico do Planalto Rebaixado de
Goiânia, da Depressão do Meia Ponte (coincidente em parte com a unidade Vales do Meia Ponte,
segundo Rodrigues et al., 2005) e de Residuais de Aplainamento da Serra das Areias (Campos et al.,
2003), associado a rochas proterozoicas xistosas e quartzíticas, pertencentes ao Grupo Araxá,
localmente recobertas por formações detrito-lateríticas cenozoicas.
De acordo com Rodrigues et al. (2005), por terem propriedades que facilitam o
intemperismo, as rochas xistosas correspondem às áreas rebaixadas do relevo e afloram,
principalmente, em lajedos em córregos do município. Já os quartzitos, mais resistentes ao
intemperismo, ocorrem associados às maiores altitudes, representadas pela Serra das Areias. O
município integra principalmente a bacia hidrográfica do alto e médio curso do rio Meia Ponte, a
partir do divisor de águas, que inclui a Serra das Areias, até o extremo leste, além da bacia do
ribeirão Dourados, a oeste (CAMPOS et al., 2003).
Com base inicialmente no relevo descrito por Campos et al. (2003) e por Rodrigues et al.
(2005), em consonância com a proposta de Dambrós et al. (1994), as unidades em Aparecida de
Goiânia abrangem relevos configurados principalmente por: superfícies de extensos interflúvios
aplainados a plano-rampeados, com formas de rampas; superfícies residuais, com topos côncavos a
convexos, correspondentes à Serra das Areias, com morros e morrotes; e por superfícies convexas
17
dissecadas, com formas de morros, que ocorrem na parte leste, associadas aos vales do Meia Ponte.
Além dessas, delimitou-se a unidade de Encostas de Fundos de Vales, que acompanham os principais
cursos d’água do município, segundo a proposta de Casseti (1992), adotada para o município de
Goiânia. Essas unidades morfológicas foram assim mapeadas aqui em escala maior que os
levantamentos anteriores, compilados e consultados.
As etapas do mapeamento iniciaram-se pelo levantamento de material bibliográfico e
cartográfico pertinente, partindo da metodologia proposta por Ross (1992); dos trabalhos de
mapeamento realizados por Campos et al. (2003) e por Rodrigues et al. (2005), ambos em escala de
1:50.000; e por Dambrós et al. (1994), em escala de 1:150.000. Além da consulta às fontes
bibliográficas e cartográficas, foi utilizado no presente estudo um modelo digital de elevação (MDE),
com resolução de 80 (oitenta) centímetros e ortofotos com resolução de 20 (vinte) centímetros.
Da análise das formas de relevo, observadas a partir do modelo digital de elevação, como a
declividade, a curvatura, a dimensão dos interflúvios e a amplitude altimétrica, foram delimitadas as
unidades de relevo de acordo com a escala de detalhe, 1:20.000. Estas unidades delimitadas foram
confrontadas ainda com a litologia, com os solos, com o uso do solo e com a vegetação. Para a
confirmação e complementação das unidades delimitadas, foram realizados também trabalhos de
campo. Para a realização dos trabalhos de campo, seguiu-se a proposta de divisão da área do
município em quatro cartas, AP-NO, AP-NE, AP-SO e AP-SE, representadas na Figura 3.1.
As formas geométricas do relevo foram classificadas em rampas, colinas, morrotes e morros,
segundo a classificação adotada por Carneiro e Souza (2003). Os critérios para a classificação são
descritos na Tabela 4.1.
Amplitudes locais
< 100 m
100 a 300 m
> 300 m
Declividades predominantes
< 15%
5 a 15%
> 15%
5 a 15%
> 15%
> 15%
Tipos de relevo
Rampas
Colinas
Morrotes
Morros com encostas suaves
Morros
Montanhas
Tabela 4.1: Classificação dos tipos de relevo, segundo Ponçano et al. (1981, modificada por Carneiro e Souza,
2003).
Com base no modelo digital de elevação foi possível analisar também o índice de dissecação
do relevo, que contempla as informações da dimensão interfluvial média, e o entalhamento médio
dos vales, analisados conforme a matriz dos índices de dissecação do relevo (Tabela 4.2), adaptada
de Ross (1992).
18
Dimensão
Interfluvial Média
Graus de
entalhamento dos
vales (classes)
Muito Fraco (1)
MUITO
GRANDE (1)
GRANDE (2)
MÉDIA (3)
PEQUENA (4)
MUITO
PEQUENA (5)
> 1.500
1.500 a 700
700 a 300
300 a 100
< 100 metros.
11
12
13
14
15
21
22
23
24
25
31
32
33
34
35
41
42
43
44
45
51
52
53
54
55
(< 10 m)
Fraco (2)
(10 a 20 m)
Médio (3)
(20 a 40 m)
Forte (4)
(40 a 80 m)
Muito Forte (5)
(> 80m)
Tabela 4.2: Matriz dos índices de dissecação do relevo, segundo Ross (1992).
A seguir, são apresentados os produtos obtidos a partir do modelo digital de elevação (os
mapas de declividades, hipsométrico e de curvaturas das vertentes), que foram posteriormente
utilizados para a elaboração do mapa geomorfológico, com escala de publicação de 1:20.000.
4.1.2.1 Declividade (relevo)
Dentre os vários aspectos físicos do espaço geográfico de um município, o relevo é um dos
principais, uma vez que é possível medir o nível de inclinação do mesmo. O nível de inclinação do
relevo é denominado declividade e pode ser quantificado em porcentagem ou em ângulo de
inclinação. As áreas onde o relevo apresenta inclinação demasiada são consideradas de grande
vulnerabilidade, pois são sujeitas a deslizamentos que causam erosões, perdas de solos e em áreas
urbanizadas podem ser causadoras de desmoronamentos de construções e degradações de
infraestrutura, que podem causar prejuízos econômicos, sociais, ambientais e institucionais.
O mapa de declividade do município de Aparecida de Goiânia foi construído utilizando-se o
programa de Sistema de Informações Geográficas ArcGIS 9.3, por meio do processamento do modelo
digital de terrenos elaborado a partir de mapeamento aerofotogramétrico de todo o município,
realizado em 2011 pela empresa Topocart – Topografia, Engenharia e Aerolevantamento, sediada em
Brasília-DF.
O modelo digital de terrenos do município de Aparecida de Goiânia, ilustrado na Figura 4.1,
possui excelente precisão, acurácia e detalhamento. Possui alta resolução espacial, de 80
19
centímetros, a altimetria do município, mapeada pelo modelo digital de terrenos, varia entre 647,25
metros a 1002,71 metros, com altitude média de 792,63 metros e desvio-padrão de 57,786 metros.
A partir do modelo digital de terrenos, foi elaborado o mapeamento das declividades do
relevo do município de Aparecida de Goiânia, nesse mapeamento o programa computacional calcula
a diferença de altitude entre as células vizinhas do modelo digital de terrenos e considera a distância
entre os centros das respectivas células. Desta forma, a declividade pode ser expressa em ângulo de
inclinação, ou então em porcentagem de inclinação. No caso da porcentagem expressa em ângulo de
inclinação utiliza-se a equação 1.
𝜃𝜃 = 𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎
∆ℎ
∆𝑠𝑠
[1]
Sendo que:
𝜃𝜃 é o ângulo da declividade do relevo;
∆ℎ é a variação de altitude entre as células vizinhas e
∆𝑠𝑠 é a distância entre os centros das células vizinhas.
No caso da declividade expressa em porcentagens, é utilizada a equação 2.
𝜕𝜕% =
sendo que:
∆ℎ
∆𝑠𝑠
∗ 100
[2]
𝜕𝜕% é a porcentagem da declividade do relevo;
∆ℎ é a variação de altitude entre as células vizinhas e
∆𝑠𝑠 é a distância entre os centros das células vizinhas.
20
Figura 4.1: Modelo digital de terrenos do município de Aparecida de Goiânia
Para a elaboração da Carta de Risco do município de Aparecida de Goiânia, foi realizado o
mapeamento digital da declividade em ângulos (Figura 4.2) e também em porcentagens (Figura 4.3),
no entanto, para a impressão do mapa de declividade, foi considerado somente o mapeamento da
declividade em porcentagens.
21
Figura 4.2: Declividade do município de Aparecida de Goiânia em ângulos.
Figura 4.3: Declividade do município de Aparecida de Goiânia em percentuais.
22
A declividade varia em dada célula, no entanto, para fins de visualização, as declividades do
município de Aparecida de Goiânia foram classificadas em seis categorias, de acordo com o Sistema
Brasileiro de Classificação de Solos: relevo plano (de 0% a 3% de declividade); relevo suave ondulado
(de 3% a 8%); relevo ondulado (de 8% a 20%); relevo forte ondulado (de 20% a 45%); relevo
montanhoso (de 45% a 75%) e relevo escarpado (> 75%) (MEDEIROS, 2009).
A maior parte do município apresenta declividades modestas (entre 0 e 5%), o que
caracteriza seu relevo como predominantemente plano. Essa classe de declividade representa 42%
do relevo do município.
Os relevos Suave Ondulados, caracterizados por declividades entre 5,1 e 8% estão presentes
em 30% do município, perfazendo uma área de mais de 8 mil hectares. Em menor proporção,
ocorrem os relevos Moderadamente Ondulados (declividades entre 8,1 e 12%), que cobrem 18% da
área total do município; os relevos ondulados a fortemente ondulados, que representam 8% da área
total e o relevo montanhoso ou escarpado, onde as declividades ultrapassam os 20%, que
representam pouco mais de 1% da área total do município.
A Tabela 4.3 e o mapa da Figura 4.4, a seguir, apresentam as classes de declividades do
município, delimitadas a partir do modelo digital de elevação, com resolução espacial de 80
centímetros, a área ocupada (em hectares) por cada classe, assim como a porcentagem do município
que cada classe representa. Da observação das declividades na área, é possível confirmar a
porcentagem de áreas planas, somadas às suave-onduladas, de 72,19%.
Nome da Classe
Declividades (%)
Área (ha)
(%)
0-5
12.266,78
42,12
Suave Ondulado
5,1-8
8.756,28
30,07
Moderadamente Ondulado
8,1-12
5.287,51
18,16
Ondulado/Fortemente
Ondulado
12,1-20
2.390,75
8,21
>20
418,86
1,44
Plano
Montanhoso ou Escarpado
TOTAL
29.120,18
100,00
Tabela 4.3: Classes de Declividades e respectivas áreas ocupadas pelas classes.
23
Figura 4.4: Declividades no município de Aparecida de Goiânia-GO.
4.1.2.2 Curvaturas
O mapa da variação das declividades (inclinações ao longo de perfis topográficos), em
intersecção com o de variação da orientação das vertentes, deu origem ao mapa de curvaturas,
apresentado na Figura 4.5. É possível observar que os cursos d’água estão, em sua maioria,
encaixados em vales de curvaturas côncavo-côncavas, as nascentes em vertentes côncavo-convexas,
e que os interflúvios são em sua maioria convexo-convexos.
Da análise dessas curvaturas, que influenciam nos fluxos relativos ao escoamento superficial,
no que se refere às curvaturas côncavo-côncavas, é possível inferir que o fluxo de água pode ser
desacelerado ao longo do perfil, provocando maiores denudações na alta vertente; e concentrado ao
longo das curvas de nível, sugerindo a tendência de ocorrerem processos erosivos lineares,
dependendo da fragilidade dos materiais.
Quanto às curvaturas convexo-convexas, o fluxo tende a ser acelerado ao longo do perfil,
devendo ser levado em conta o fato de, em geral, a parte mais baixa estar mais suscetível à
24
ocorrência de alcovas de regressão; e tende a ser divergente ao longo das curvas de nível, sugerindo
a ocorrência de processos de erosão laminar, em caso dos materiais subjacentes estarem expostos e
serem suscetíveis a esses processos.
Figura 4.5: Curvaturas no município de Aparecida de Goiânia-GO.
4.1.2.3 Hipsometria
No que se refere às amplitudes altimétricas, as menores altitudes são encontradas na porção
leste do município, que é drenada pelo rio Meia Ponte. Nessa porção as altitudes variam entre 650 e
720 metros. Por sua vez, as maiores altitudes são encontradas na região da Serra das Areias, onde se
encontram as principais nascentes do córrego Santo Antônio. Nesse local, as altitudes atingem
valores entre 930 e 1000 metros, como demonstra a Figura 4.6. Situadas na parte oeste, as maiores
altitudes são encontradas na Serra das Areias e no divisor de águas, entre as bacias do rio Meia Ponte
e a do ribeirão Dourados.
25
Figura 4.6: Hipsometria do município de Aparecida de Goiânia-GO.
4.1.2.4 Unidades Geomorfológicas
Logo, com a aplicação dos procedimentos metodológicos descritos anteriormente, foi
possível delimitar as unidades morfológicas desde rampas e colinas, até morrotes e morros,
principalmente da observação da declividade e curvatura do terreno. Essa morfologia foi então
englobada em modelados, desde plano/rampeado até os de topo aguçado, em escala de 1:20.000
(Figura 4.7), descritos a seguir.
Rampas do Plano/Rampeado – É a unidade predominante do município. Englobam as formas
rampeadas (rampas), sendo por isso caracterizada por apresentar baixas declividades (Foto 4.15),
onde se desenvolvem solos do tipo Latossolo Vermelho e Vermelho Amarelo. É também a unidade
com a maior atuação antrópica, representada pela urbanização. Corresponde a aproximadamente
63% da área do município, conforme demonstra a Tabela 4.4.
26
Figura 4.7: Unidades Geomorfológicas do município de Aparecida de Goiânia.
Foto 4.15: Relevo Plano/Rampeado no setor Pontal Sul.
27
Unidades (Modelado)
Plano/Rampeado
Plano Intermediário
Fundos de Vale
Topo Convexo - C1
Topo Convexo - C2
Topo Aguçado
TOTAL
Área (ha)
(%)
18.463,38
695,51
3.554,16
3.042,35
3.040,36
324,42
29.120,18
63,40
2,39
12,21
10,45
10,44
1,11
100,00
Tabela 4.4: Unidades Geomorfológicas e áreas.
Morrotes – Topo Aguçado – Representa a unidade com a maior altitude do município (1002 metros),
com formas de morrotes, onde se observa ainda a cobertura vegetal natural, remanescente (Savana
Arborizada com Floresta de Galeria), e os solos do tipo Neossolo Litólico, representando o
equivalente a 1% da área do município. Corresponde à parte superior da Serra das Areias.
Morros e Morrotes – Topos Convexos – É caracterizada por superfícies que apresentam altitudes
entre 885 e 930 metros, associadas a superfícies de formas convexas dissecadas, formando morros e
morrotes, localizada na porção sudoeste e leste do município (Foto 4.16). Essa unidade se subdivide
em duas subunidades:

Morros – Topo Convexo – C1 – Compreende superfícies convexas dissecadas, em forma de
morros, com declividades acentuadas. Localizam-se em altitudes entre 885 e 930 metros, na
porção sudoeste do município, limitando-se com a unidade Topo Aguçado, porção mais
elevada do relevo, correspondente à Serra das Areias. Nessa unidade, desenvolvem-se solos
do tipo Neossolo Quartzarênico, caracterizados por Rodrigues et al. (2005) como solos
altamente suscetíveis à erosão.

Morrotes – Topo Convexo – C2 – Localizadas na porção leste do município, são
caracterizadas por superfícies convexas dissecadas, declividades acentuadas, em altitudes
que variam entre 650 e 750 metros. Nessa subunidade desenvolvem-se principalmente solos
do tipo Cambissolo (Foto 4.17). O uso rural predominante nesta unidade é indicado por
Rodrigues et al. (2005) como um uso que deve ser mantido, uma vez que sejam observadas
as características frágeis dos solos presentes, quanto aos processos erosivos e minimizados
os impactos pela adoção principalmente de técnicas de manejo mais adequadas, além da
indicação de proteção de áreas correspondentes às Áreas de Preservação Permanente.
28
Foto 4.16: Vista ao fundo da unidade Topo Convexo, contrastando com a unidade Plano/Rampeado, em
primeiro plano (Jardim dos Ipês).
Rampas do Plano Intermediário – Essa unidade ocorre em pequenas porções no oeste do município,
em altitudes que variam entre 885 e 930 metros, com declividades entre 0 e 5%. Nessa unidade,
predomina o Latossolo Vermelho.
Encostas de Fundos de Vale – Nessa unidade predominam declividades mais acentuadas, onde se
desenvolve principalmente o Cambissolo Háplico e Neossolo Flúvico, identificados por Campos et al.,
(2003) e por Rodrigues et al. (2005), consistindo em solos altamente suscetíveis à erosão. Nessa
unidade, os amplos interflúvios, associados ao fluxo superficial concentrado tem sido responsável
pelo assoreamento dos canais de drenagem (Fotos 4.18 e 4.19). Rodrigues et al. (2005) apresentam,
em áreas correspondentes a esta unidade, depósitos relativos aos processos de acumulação, que
podem ser considerados importantes em determinados vales fluviais mais abertos.
No geral, o relevo do município é caracterizado por vales fortemente entalhados (que
ultrapassam os 80 metros de amplitude altimétrica, desde o topo do interflúvio até o leito do curso
d’água), associados a grandes dimensões interfluviais, que apresentaram médias superiores a 1.500
metros. Rodrigues et al. (2005) descrevem que na unidade correspondente às formas mapeadas aqui
como Rampas, a densidade de drenagens é baixa e os processos de intemperismo e pedogênese são
mais intensos que os de denudação, tratando-se por isso de um compartimento mais estável quanto
aos processos da geodinâmica (processos atuais).
29
Foto 4.17: Processo erosivo em estrada vicinal na unidade Topo Convexo – C2 (zona rural, próximo ao Parque
Montreal).
Fotos 4.18 e 4.19: Relevo de Encostas de Fundos de Vale (córrego Santo Antônio, Parque das Nações,
respectivamente).
Apesar dessas grandes dimensões interfluviais observadas, associadas à formação de solos
espessos em rampas alongadas, na unidade geomorfológica correspondente, Aguiar e Romão (2009,
2010), destacam a existência de processos erosivos deflagrados e intensificados, principalmente pela
atuação antrópica. Delimitada como plano-rampeada, associada a rampas, ao estudarem a bacia do
córrego Granada, quanto à erodibilidade dos solos e quanto à fragilidade do relevo aos processos
erosivos, esses autores identificaram a existência de 28 focos de erosões lineares, dentre sulcos,
ravinas e voçorocas.
30
Os focos de erosões lineares identificados por Aguiar e Romão (2009, 2010) foram
encontrados principalmente em áreas adjacentes aos cursos d’água. O desnível existente pela
conformação dos vales encaixados indica um potencial maior à ocorrência de processos erosivos.
Uma vez deflagrado o processo, principalmente no caso dos processos lineares, a erosão tende a
atingir grandes proporções em solos do tipo Latossolo, os quais possuem grandes espessuras e que,
nesse caso, em condições desse solo tornar-se exposto, tornam-se materiais de suscetibilidade alta a
esses processos. Além disso, a atuação antrópica se traduz em exemplos como a construção de
arruamentos ao longo das linhas de maior inclinação em rampas longas, alguns terminados em meia
vertente. A concentração do fluxo, associada a sistemas de drenagem inexistentes, parece ser a
causa de intensificação, ou mesmo deflagração de processos erosivos.
Além disso, cita-se o trabalho de Barbosa et al. (2011), que ao analisarem imagens de
satélite, de 2002 e 2008, e realizarem trabalho de campo, ao longo do córrego Santo Antônio,
constataram, além de problemas ambientais como assoreamento e contaminação, destacaram a
existência de processos erosivos acelerados, causados pela ocupação desordenada. Tais autores
citam a falta ou ineficiência de sistemas de drenagem de águas pluviais; a implantação inadequada
do sistema viário, com ruas perpendiculares às curvas de nível; a ausência de pavimentação; a
ausência de mata ciliar; a ausência de sistema de saneamento básico adequado; entre outros,
exemplificando as causas da ocorrência desses problemas. Esses autores destacam a ocorrência de
erosão e assoreamento nas margens do córrego Santo Antônio, no setor Veiga Jardim e a evolução
de uma voçoroca, provavelmente causada pelo escoamento concentrado advindo da construção de
arruamento perpendicular às curvas de nível.
Em concordância com o que foi supracitado, Rodrigues et al. (2005) afirmam que a falta de
uma política de controle da expansão urbana colaborou para a existência de diversos loteamentos
regulares e irregulares, com pouca ou nenhuma infraestrutura, o que possivelmente intensificou a
atuação dos processos geodinâmicos, apesar dessa área urbana ter sido considerada por eles como a
mais propícia à instalação desse tipo de ocupação.
Ainda segundo Rodrigues et al. (2005), no município como um todo, colaboram para a
ocorrência de processos erosivos: a utilização inadequada dos solos, como ocupações clandestinas
de áreas impróprias, sem a devida implantação de redes de drenagem pluviais; bem como a
apropriação de antigas áreas de extração de areia, realizadas se critérios técnicos para a recuperação
dessas áreas já degradadas. Sendo assim, pode-se inferir como sendo a causa da maior parte das
erosões, a concentração e o não disciplinamento das águas pluviais.
31
4.1.2.5 Diagnóstico a partir dos aspectos geomorfológicos
Considerando o exposto, é possível observar que a maior parte do município de Aparecida de
Goiânia, totalizando aproximadamente 72% da sua área, configura-se como um relevo plano até
suave ondulado (com declividades menores que 8%), sobre rochas xistosas e sobre elas materiais de
cobertura, formando rampas de perfil convexo, sobre a qual se situa a maior parte da área urbana.
Essa configuração associa-se assim a solos do tipo Latossolo, que são solos espessos e bem
desenvolvidos.
Pertencente em sua maior parte à bacia do córrego Santo Antônio, afluente do rio Meia
Ponte, entalhando a unidade supracitada, ocorrem vales encaixados; com declividades chegando a
valores maiores que 45%; com curvaturas côncavo-côncavas; em parte com ocorrência de solos do
tipo Cambissolo, altamente suscetíveis à erosão.
O extremo sudeste do município consiste em uma das áreas com menor densidade de
ocupação, correspondente ao uso rural. Nesses terrenos ocorrem solos também do tipo Cambissolo,
em relevos convexos dissecados, formando morrotes, situados no vale do rio Meia Ponte. Essas
formas dissecadas, considerando as declividades altas e o tipo de solo, são também altamente
suscetíveis à erosão.
A parte oeste do município possui as maiores altitudes, associadas a rochas quartzíticas, que
afloram na Serra das Areias. Parte do relevo nessa região associa-se a solos do tipo Neossolo Litólico,
formando morrotes, e a solos do tipo Neossolo Quartzarênico, entalhados por nascentes do córrego
Santo Antônio e do córrego da Mata, afluente do ribeirão Dourados. A constituição desses solos,
arenosa, as declividades altas, as curvaturas côncavo-côncavas, que concentram o fluxo, e a
ocorrência de nascentes, nas vertentes que contornam a serra, justificam a existência das Áreas de
Preservação Permanente, a continuidade da ocorrência de remanescentes de vegetação natural e a
necessidade de recuperação das áreas degradadas.
Assim, apesar da maior parte do município, correspondendo à área urbana, situar-se sobre
áreas relativamente planas, ocorrem de maneira expressiva focos erosivos, deflagrados e/ou
intensificados, principalmente em áreas próximas aos cursos d’água, e consequentes assoreamentos
desses mananciais, cuja causa principal deve-se à utilização e apropriação dos recursos naturais sem
a observação dos condicionantes à deflagração e à intensificação desses processos ligados à dinâmica
atual do relevo.
32
4.1.3
Pedologia e coberturas superficiais
Foram mapeados de acordo com as características morfo-estruturais, 3 (três) domínios
pedológicos (Dp), constituídos por: a) Dp1 – constituído por latossolos areno-argilosos vermelho e
amarelo-avermelhado mapeados nas Folhas AP-NE, AP-NO e AP-SE (Foto 4.20); b) Dp2 – constituídos
por solos quartzoarênicos mapeados na zona de influência da Serra das Areias (Foto 4.21) na folha
AP-SO e, c) Dp3 – constituído por litosolos quartzosos cascalhentos formados por fragmentos de
quartzo, quartzito-micáceo e mica xisto (Foto 4.22), que ocorrem na região geográfica da Serra das
Areias.
Foto 4.20: Latossolo vermelho escuro observado em corte no viaduto de acesso ao Setor Madre Germana II.
Folha AP-SO.
Foto 4.21: Solo quartzoarênico observado no limite entre as folhas AP-SO e AP-NO, entre os Setores Madre
Germana II e Jardim Tiradentes.
33
Foto 4.22: Solo lítico quartzoso que ocorre na região da Serra das Areias e seu entorno.
Outro domínio pedológico observado, preferencialmente ao longo das principais drenagens,
é constituído por solos orgânicos escuros, com níveis de turfa, porém, não cartografáveis na escala de
trabalho adotada. Estes solos em geral estão recobertos por solos coluviais derivados de latossolos
vermelhos e suas variações (Foto 4.23).
Foto 4.23: Zona de predomínio de solos orgânicos podzólicos não mapeáveis na escala de trabalho utilizada.
Ponto situado na margem do córrego Tamanduá. Folha AP – NO.
34
4.1.3.1 Unidade Dp1 – zona de predominância de latossolos avermelhados
Pela área de ocorrência o tipo mais significativo é constituído por latossolos avermelhados
com variações para latossolos vermelho-amarelados, coesos, textura argilosa a areno-argilosa,
localmente com os horizontes bem desenvolvidos (Foto 4.24).
São solos em geral de coloração vermelho escuro (Foto 4.25), não hidromórficos
desenvolvidos em zonas de oxidação, profundos, maduros, porosos, muito permeáveis, estruturados,
de excelentes qualidades físicas e de variável resistência à erosão (Foto 4.26), com boa capacidade de
armazenamento de água.
Foto 4.24: Perfil típico do latossolo da
região onde se observa o processo de
enriquecimento de ferro nas partes
mais altas do perfil, marcado pela cor
mais escura, e o seu consequente
empobrecimento mais abaixo.
Foto 4.25: Latossolo vermelho escuro
típico da região observado próximo ao
novo prédio da prefeitura municipal.
35
Foto 4.26: Erosão desenvolvida em latossolo vermelho na região do Setor Cândida de Queiroz.
Estes latossolos apresentam variação para latossolos vermelho-amarelados localmente
líticos (Foto 4.27 e 4.28) com variação de coloração para castanho, observados principalmente nas
folhas AP-NE, AP-NO e AP-SE. Nestes locais são comuns cascalhos lateríticos e, estes solos quando
mais arenosos são susceptíveis a processos erosivos (Foto 4.29).
Foto 4.27: Solos líticos quartzosos associados com latossolos vermelhos observados na região norte - noroeste
da folha AP-NO.
36
Foto 4.28: Variação do latossolo vermelho para latossolo vermelho-amarelado originado por processo de
queluviação.
Foto 4.29: Erosão em latossolo vermelho-amarelado em nascente do córrego Tamanduá.
As coberturas lateríticas são muito comuns e constituem depósitos de cascalho (Fotos 4.30 e
4.31). Parecem estar associadas com os terrenos planos encontrados nas áreas elevadas de topo
37
chato. Outra variação é constituída por latossolos vermelhos a castanho claro, com cascalho
quartzoso, observada nas áreas de encostas, não longe das drenagens. A rocha-mãe desses solos é o
micaxisto que comumente apresenta veios de quartzo disseminados e, nesta situação adquirem um
caráter mais lítico (Foto 4.32).
Foto 4.30: Laterita que é resultado final do enriquecimento de ferro observada na folha AP – NO.
Foto 4.31: Corte mostrando cascalho laterítico derivado do processo de enriquecimento de óxido/hidróxido de
ferro.
38
Foto 4.32: Saprólito da rocha-mãe (micaxistos) observado no Setor Vila Maria. Folha AP- NE.
Estes solos estão sob tensão ocasionada pelo o avanço da área urbana, que poderá num
futuro próximo impermeabilizar boa parte desses solos, reduzindo a recarga dos aquíferos
superficiais e subterrâneos, além de agravar os problemas erosivos nesta unidade pedológica.
4.1.3.2 Unidade Dp2 – zona de predominância de solos quartzoarênicos
Estes solos têm sua área de distribuição limitada à ocorrência da Unidade D do Grupo Araxá,
onde predominam quartzitos puros e micáceos. São solos de textura arenosa fina, permeáveis,
porosos e não coesos. Por estas razões são frágeis e susceptíveis a processos erosivos (Foto 4.33). Sua
área de ocorrência está situada na folha AP-SO.
4.1.3.3 Unidade Dp3 – zona de predominância de litosolos quartzosos
A ocorrência desses solos está associada aos quartzitos da Unidade D do Grupo Araxá e, sua
distribuição geográfica está limitada a Serra das Areias. São solos imaturos, não estruturados, rasos,
porosos e permeáveis onde predominam fragmentos de quartzito e quartzito micáceo (Fotos 4.34 e
4.35). As áreas de ocorrência desses solos estão localizadas na folha AP-SO e são pouco suscetíveis a
processos erosivos.
39
Foto 4.33: Solo quartzoarênico derivado dos quartzitos da Serra das Areias que tem como região de ocorrência
as áreas do entorno da serra na folha AP-SO.
Foto 4.34: Detalhe do solo lítico quartzoso observado na região vizinha ao Jardim dos Ipês, próximo da Serra
das Areias na folha AP-SO.
40
Foto 4.35: Afloramento de quartzito que é a rocha-mãe dos solos líticos quartzosos e quartzoarênicos
observados na folha AP-SO.
4.1.4 Suceptibilidade erosiva das unidades geotécnicas
Foram identificadas cinco grandes unidades geotécnicas (UG) para efeito de identificação das
áreas suscetíveis a processos erosivos. Estas unidades estão relacionadas com as coberturas
pedológicas, ao substrato rochoso, e às zonas de declividades conforme apresentadas no mapa
correspondente. A integração entre esses três fatores compõem as zonas de susceptibilidade erosiva
(ZSE).
O mapa de declividade apresenta seis zonas com intervalos de declividade: declividade entre
0 - 3%; 3 – 8%; 8 – 20%; 20 – 30%; 30 – 45%, 45 – 75% e > 75%. As zonas com declividades maiores
que 20% estão situadas na região da Serra das Areias e, em razão do substrato rochoso ser estável,
não constitui uma zona problema do ponto de vista da erodibilidade.
Entretanto, na construção do mapa de susceptibilidade erosiva foram catalogadas cinco
unidades, ou áreas de susceptibilidades erosivas diferentes, assim definidas: I) áreas com
susceptibilidade erosiva baixa a nula, mesmo que apresentem declividades maiores que 20% (Foto
4.36); II) áreas com susceptibilidade erosiva baixa, com declividades entre 0 e 3% (Foto 4.37); III)
áreas com susceptibilidade erosiva moderada, com declividades entre 3 e 8% (Foto 4.38); IV) áreas
com susceptibilidade erosiva moderada a alta, com declividades entre 3 e 8%, em zonas de
ocorrência e predominância de solos quartzoarênicos (Foto 4.39), e, V) áreas com susceptibilidade
41
erosiva alta, com declividades maiores que 8%, fundos de vales, ou mesmo planas onde haja
ocorrência de solos arenosos e coluviais de qualquer natureza (Foto 4.40).
Foto 4.36: Região da Serra das Areias que apresenta altas declividades, porém, baixa erodibilidade – Folha AP SO.
Foto 4.37: Área com declividade entre 0 e 3% situada na zona rural de Aparecida de Goiânia na Folha AP-SE.
42
Foto 4.38: Área representativa da Unidade III, que apresenta declividades entre 3 e 8% e moderada
susceptibilidade erosiva. Folha AP – NO.
Foto 4.39: Zona de baixa declividade porém, com susceptibilidade erosiva alta em razão da ocorrência de solos
arenosos.
43
Foto 4.40: Erosão formada em zona com declividade superior a 8% associada a solo coluvial.
Na construção desse mapa não foi considerado o grau de preservação da cobertura vegetal,
que é um fator importante. Porém, considerando que o produto específico está apresentado com os
demais mapas, as informações poderão ser cruzadas para se projetar um prognóstico para as
unidades mapeadas.
4.1.4.1 Características e distribuição das áreas de susceptibilidade erosivas mapeadas
Na definição das cinco unidades mapeadas os aspectos da geologia e pedologia prevaleceram
sobre outros, como a declividade, como é o caso da unidade I, onde a ocorrência de quartzitos e de
solos líticos quartzosos prevalece sobre o parâmetro declividade (Foto 4.41).
a) Unidade I
Trata-se de áreas com susceptibilidade erosiva baixa a nula, onde ocorrem solos líticos
quartzosos e ocorrência de quartzitos. Esta unidade, embora apresente declividades maiores que
20%, em razão da natureza da rocha e do solo, é pouco susceptível à formação de processos
erosivos, ou mesmo escorregamentos de massa.
Sua área de ocorrência está confinada aos limites da Serra das Areias, no domínio geológico
da Unidade D do Grupo Araxá, e situa-se na porção centro sul da folha AP – SO (Foto 4.42).
44
b) Unidade II
Esta unidade pode ser definida como de susceptibilidade erosiva baixa e tem como
característica apresentar declividades entre 0,0 e 3%. Estas zonas, quase planas, estão localizadas
nos morros de topo chato, onde se observa o desenvolvimento de latossolos vermelhos a vermelhoamarelados, localmente com ocorrência de cascalhos lateríticos (Foto 4.43).
Está distribuída em todas as folhas que compõem o mosaico e está associada à ocorrência de
micaxistoss da Unidade C do Grupo Araxá. Nesta unidade não foram cadastradas erosões de
qualquer natureza.
Foto 4.41: Solo lítico quartzoso em área plana de potencial erosivo nulo. Folha AP-SO.
Foto 4.42: Unidade I constituída por áreas com susceptibilidade erosiva baixa a nula, onde ocorrem solos líticos
quartzosos e ocorrência de afloramentos quartzitos.
45
Foto 4.43: Unidade II constituída por áreas com susceptibilidade erosiva baixa, onde ocorrem latossolos
vermelhos com zonas lateríticas. Folha AP – NO.
c) Unidade III
Nesta unidade foram cadastrados quatro processos erosivos. Entretanto, esta pode ser
definida como de susceptibilidade erosiva baixa a moderada e tem como característica apresentar
declividades entre 3% e 8%. Estas zonas suavemente inclinadas estão localizadas nas meio encostas
das elevações de topo chato, onde se observa também o desenvolvimento de latossolos vermelhos a
vermelho-amarelados, localmente com ocorrência de cascalhos lateríticos e/ou solos líticos
quartzosos (Fotos 4.44 e 4.45).
Está distribuída em três, das quatro folhas que compõem o mosaico, AP-NE, AP-NO e AP-SE
e, está associada à ocorrência de micaxistoss da Unidade C do Grupo Araxá.
Foto 4.44: Unidade III constituída por
áreas com susceptibilidade erosiva
baixa a moderada, onde ocorrem
latossolos vermelhos com zonas
lateríticas. Folha AP – NO.
46
Foto 4.45Erosão observada em zona de declividade entre 3 e 8% na região do Setor Industrial Santo Antônio.
d) Unidade IV
Esta unidade pode ser definida como de susceptibilidade erosiva de moderada a alta e tem
como característica, também, declividades entre 3% e 8% ou até abaixo de 3%. Entretanto, a sua
erodibilidade está associada à ocorrência de solos quartzoarênicos residuais ou coluviais derivados
de rochas quartzíticas (Fotos 4.46 e 4.47).
Foto 4.46: Solo arenoso em zona com declividade entre 3 e 8% com geração de processo erosivo. Região do
Jardim Ipês. Ao fundo a Serra das Areias.
47
Foto 4.47: Solo arenoso em zona com declividade entre 0 e 3% com geração de processo erosivo. Região entre
os Setores Madre Germana II e Tiradentes.
Nesta unidade, distribuída nas porções noroeste e sudeste da folha AP-SO, foram
cadastradas três erosões por ravinamento onde está associada à ocorrência de quartzitos da Unidade
D do Grupo Araxá.
e) Unidade V
Apresenta susceptibilidade erosiva alta e nela foi cadastrado o maior número de erosões
(Fotos 4.48 a 4.50). Tem como característica declividades maiores que 8% e, ocorrência também nos
fundos de vale (Foto 4.51). São zonas quase planas associadas a solos arenosos não coesos e solos
coluviais.
Está distribuída em todas as folhas que compõem o mosaico e associada, de maneira geral, à
ocorrência de micaxistoss da Unidade C do Grupo Araxá. Entretanto, na folha AP-SO está associada à
Unidade D (quartzítica) do Grupo Araxá, nas faldas oeste da Serra das Areias.
48
Foto 4.48: Formação de erosão na Unidade V que apresenta declividades superiores a 8%. No detalhe ravina
cadastrada na Vila Maria.
Foto 4.49: Processo erosivo observado no Setor Cândida de Queiroz. Folha AP – NO.
49
Foto 4.50: Erosão observada no Setor Vila Maria em zona de declividade maior que 8%. Folha AP – NE.
Foto 4.51: Processo erosivo por solapamento gerando um “anfiteatro”, observado no baixo curso do córrego
do Alagado. Folha AP – NE.
50
4.1.5 Cadastro dos processos erosivos
Este trabalho foi realizado com objetivo de estabelecer correlações entre os diversos
elementos que compõem o meio físico, como os solos, o substrato rochoso, o grau de preservação
da cobertura vegetal, declividade do terreno e a ocorrência de processos erosivos.
Como esperado, não foi difícil estabelecer uma correlação direta entre os diversos tipos de
intervenções humanas com os processos erosivos mapeados.
Ao todo foram cadastrados 65
processos erosivos de diversas escalas, estabelecendo-se um grau variável entre I e IV, conforme a
gravidade do processo instalado, e identificados os processos conforme a sua gênese.
Com relação à classificação, optou-se por associar o processo erosivo à sua gênese, ou seja,
as erosões geradas pela concentração do fluxo hidrodinâmico superficial, com a formação de sulcos,
ravinas e voçorocas, também classificadas de acordo com o seu grau de gravidade de I a IV, sendo IV
a de maior gravidade e, as erosões geradas pela ação fluvial, com a formação de feições de
solapamento, anfiteatros. Foi definido também o tipo misto, onde se observou a interação dos dois
processos genéticos, com a geração de formas complexas de erosão.
O resultado desse cadastro está apresentado no Quadro 4.1 e no mapa do cadastro dos
processos erosivos, onde os pontos mapeados estão numerados e apresentam uma simbologia
própria de acordo com o processo erosivo observado e o seu grau de gravidade.
4.1.5.1 Tipos genéticos das erosões mapeadas
Foram identificados três tipos de processos erosivos na região do Município de Aparecida de
Goiânia: i) erosões geradas pela concentração de fluxo, com a formação de sulcos, ravinas e
voçorocas (foto 4.52); ii) erosões por solapamento, com a formação de anfiteatros, alargamento do
leito das drenagens envolvidas e como consequência o assoreamento dos canais (foto 4.53) e, iii)
misto onde ocorre a interação de ravinas e voçorocas com o solapamento das margens (foto 4.54).
Todos os processos identificados são graves, porém, o tipo misto é sem dúvida o de pior prognóstico,
uma vez que as intervenções são caras e nem sempre são eficientes como mostram as Fotos 4.55 e
4.56. O Quadro 4.1 apresenta um resumo das erosões cadastradas na área do município.
51
Foto 4.52: Processo erosivo gerado por concentração de fluxo entre os setores Madre Germana II – Jardim dos
Ipês.
Foto 4.53: Solapamento próximo ao poço 01 – sistema Parque das Nações.
52
Foto 4.54: Bueiro erodido na passagem para residencial Cândida de Queiroz.
Foto 4.55: Passagem do córrego Santo Antônio Anel Viário com ruptura do asfalto por erosão.
53
Foto 4.56: Ruptura circular do maciço por solapamento – Anel Viário.
Quadro 4.1: Cadastro e classificação dos processos erosivos no Município de Aparecida de Goiânia.
Nº
EROSÃO
TIPO
LOCAL
Estrada entre Setor Madre
Germana e Jardim dos Ipês.
Av. JI-9 c/ JI- 33 / Jardim
dos Ipês.
Estrada Jardim São Conrado
e Jardim Tiradentes
Rua Albatroz c/ Av. Rio
Branco – Jardim Veneza
Av. Brasil – Jardim Veneza /
Poço 1 da Saneago – Setor
Parque das Nações
Al. dos Cisnes / Parque
Floresta
Rua 17 – Res. Cândida de
Queiroz
Rua 17 – Res. Cândida de
Queiroz – Em frente à Igreja
01
Sulco
02
Ravina
03
Ravina
04
Voçoroca
05
Voçoroca/
Solapamento
06
Sulco
07
Solapamento
08
Voçoroca
09
Solapamento Creep
10
Solapamento –
Creep
11
Solapamento –
Creep
Rua 15 – Setor Garavelo
Park /Nascente Córrego
Tamanduá
Rua 15 – E – Parque
Ecológico Tamanduá
12
Solapamento
Final do Parque Ecológico
Av. União – Setor Garavelo
GRAU
I
III
II
IV
IV
I
III
III
IV
IV
IV
IV
COORDENADAS
E: 674.659
N: 8.137.426
E: 673.777
N: 8.136.728
E: 675.891
N: 8.137.922
E: 679.755
N: 8.142.083
E: 679.890
N: 8.142.235
E: 682.102
N: 8.143.513
E: 685.747
N: 8.144.425
E: 685.614
N: 8.144.429
E: 678.261
N: 8.146.003
E: 677.119
N: 8.146.271
E: 676.918
N: 8.146.188
E: 677.402
N: 8.146.130
54
Quadro 4.1: Cadastro e classificação dos processos erosivos no Município de Aparecida de Goiânia (cont.).
Nº
TIPO
LOCAL
GRAU COORDENADAS
EROSÃO
13
Solapamento
14
Voçoroca
15
Solapamento
16
Solapamento
17
Solapamento
18
Ravina/
Voçoroca
19
Solapamento
20
Ravina
21
Solapamento
22
23
Ravina/
Solapamento
Solapamento
/
Anfiteatro
24
Sulcos
25
Sulcos/Ravin
a
26
Solapamento
27
Ravina
28
Ravina
29
Ravina/Voço
roca
30
Ravina
31
Solapamento
32
Ravina
33
Ravina
34
Sulco/Ravina
35
Ravina
profunda
Margem do Córrego
Tamanduá.
Rua 14 C – Setor Garavelo
Nascente do Córrego
Tamanduá.
Em frente a Rua H-84 –
Córrego Tamanduá
Em frente a Rua H-84 –
Córrego Tamanduá.
Horta – Av. Córrego do
Ouro – Margem do córrego
Santo Antônio.
Av. Córrego do Ouro –
Jardim Itapuã.
Margem do Córrego Santo
Antônio.
Al. Córrego do Ouro –
Jardim Itapuã.
Margem do Córrego Santo
Antônio.
Av. das Bandeiras – Setor
Maria Inês.
Em frente a Al. Antônio
Neto – Setor Maria Inês.
Rua Antônio Alves – Vila
Maria.
Rua Antônio L. Trindade –
Vila Maria.
Av. Júlio de Castilho –
Jardim Cristal.
Av. Xavier de Almeida –
Parque Atalaia.
Rua D. Cunha c/ Leopoldo
Kirst – Parque Atalaia.
Av. Maçaranduba – Retiro
do Parque.
Rua 10 – Jardim Miramar.
Margem do Córrego Da
Mata – Jardim Miramar.
Rua 91/Rua 124 - Jardim
Miramar.
Rua Dalio Dib / Rua 126 –
Jardim Miramar.
Rua Layla Navareth / Hildeu
de Andrade – Setor Rosa
dos Ventos.
Cont. Rua Layla Navareth –
Setor Rosa dos Ventos.
IV
E: 677.632
N: 8.145.761
IV
E: 677.499
N: 8.145.655
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
II
II/III
III
IV
III
IV
II
III
III
II
E: 681.789
N: 8.145.517
E: 682.088
N: 8.145.436
E: 680.940
N: 8.143942
E: 681.077
N: 8.143.909
E: 681.054
N: 8.143.792
E: 681.153
N: 8.143.829
E: 681.569
N: 8.142.000
E: 684.844
N: 8.147.262
E: 685.436
N: 8.147.193
E: 687.283
N: 8.144.281
E: 686.935
N: 8.144.197
E: 686.884
N: 6.141.417
E: 684.950
N: 8.140.602
E: 684.992
N: 8.139.995
E: 687.977
N: 8.138.474
E: 688.306
N: 8.137.753
E: 688.388
N: 8.136.669
E: 688.296
N: 8.136.623
E: 688.307
N: 8.136.440
II
E: 688.465
N: 8.136.231
III
E: 688.666
N: 8.135.611
55
Quadro 4.1 Cadastro e classificação dos processos erosivos no Município de Aparecida de Goiânia (cont.).
Nº
TIPO
LOCAL
GRAU COORDENADAS
EROSÃO
36
Ravina
Rua Conrado de Oliveira –
Setor Rosa dos Ventos.
II
37
Sulco/Ravina
Rua Rosarita Fleury – Setor
Rosa dos Ventos.
II
38
Solapamento
39
Solapamento
40
Solapamento
41
Solapamento
42
43
Solapamento/
Anfiteatro
Ravina
Em frente à Rua – W
/Mansões Paraíso/ Margem do
Córrego Tamanduá.
Em frente à Rua – W
/Mansões Paraíso/ Margem do
Córrego Tamanduá.
Em frente à Rua – W
/Mansões Paraíso/ Margem do
Córrego Tamanduá.
Ponte sobre Córrego Itapuã –
Av. Uirapuru/Setor Morada
dos Pássaros.
Margem do Córrego Santo
Antônio/Setor Pontal Sul II.
44
Solapamento
45
Voçoroca
46
Solapamento
47
Ravina
48
III
E: 689.030
N: 8.136.209
E: 688.941
N: 8.135747
E: 683.821
N: 8.144.763
III
E: 683.406
N: 8.144.672
III
E: 682.472
N: 8.144.998
II
E: 681.800
N: 8.143.213
IV
Setor Pontal Sul II
II
Margem do Córrego Santo.
Antônio/Entre os Setores
Morada dos Pássaros e Veiga
Jardim III
III
Al. Dona Rosalina c/ Córrego
Santo. Antônio.
III
Margem do Córrego Santo
Antônio – Ponte entre setores
Veiga Jardim II e Industrial
Santo Antônio.
III
Av. São João/Parque Sta
Cecília.
II
Voçoroca
Av. Odorico Neri/Setor Vila
Maria.
IV
49
Ravina
II
50
Rua Gonçalo B. Lima – Setor
Vila Maria.
III
51
Ravina/
Voçoroca
Ravina
Rua Gonçalo B. Lima c/
Joaquim R. Filho – Setor Vila
Maria.
Jerônimo Melo Cabral.
II
52
Solapamento
Passagem do Anel Viário sobre
o Córrego Santo Antônio.
III
53
Ravina
Av. Joaquim E. Camargo –
Setor Ind. Santo Antônio.
II
54
Solapamento
55
Solapamento
56
Ravina
57
Solapamento e
Voçoroca
Santo Antônio.
Córrego Santo Antônio.
Ao lado da Rua Teodoro da
Silva Neiva – Parque
Tiradentes.
Ao lado da Rua Teodoro da
Silva Neiva – Parque
Tiradentes.
E: 681.900
N: 8.142.071
E: 682.672
N: 8.141.650
E: 682.688
N: 8.142.365
E: 683.172
N: 8.142.588
E: 684.140
N: 8.142.867
E: 685.599
N: 8.144.993
E: 687.291
N: 8.144.310
E: 687.342
N: 8.145.211
III
E: 687.247
N: 8.145.096
E: 687.019
N: 8.145.142
E: 685.540
N: 8.143.409
E: 684.674
N: 8.141.971
E: 685.858
N: 8.143.624
E: 684.946
N: 8.144.157
E: 690.395
N: 8.146.958
IV
E: 690.397
N: 8.146.997
III
III
56
Quadro 4.1 Cadastro e classificação dos processos erosivos no Município de Aparecida de Goiânia (cont.).
Nº
TIPO
LOCAL
GRAU COORDENADAS
EROSÃO
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
Ravina/Voçoroca
Rua Vasco dos Reis – Jardim
Tiradentes.
IV
Solapamento
Margem esquerda do Córrego
São Nicolau – Setor Sta Luzia.
III
Solapamento
Chácara - Margem do Córrego
São Nicolau – Setor Sta Luzia.
IV
Solapamento
Margem do Córrego Santo
Antônio – Final da Al. B 1 –
Setor Chac. São Pedro.
IV
Rua Aymorés – St DIMAG.
III
Setor Industrial.
III
Margem do Ribeirão das Lajes.
IV
Margem da BR – 153 / divisa
do Setor Rosa dos Ventos com
Jardim Tiradentes.
IV
Ravina
Ravina
Solapamento/
Voçoroca
Voçoroca/
Anfiteatro/
Creeps
Voçoroca
Solapamento
Solapamento
68
Ravina
69
Ravina
70
71
72
73
74
Misto
Voçoroca /
Ravina
Ravina
Misto
Solapamento
75
76
Solapamento
Solapamento
77
Na margem direita do córrego
da lagoa, no bairro Buenos
Aires.
Av. W, Setor Mansões Paraíso,
fica de frente a quadra 80 na
margem do Rio Tamanduá.
Na rua Primária 2, Distrito
Agroindustrial Agropecuário
de Aparecida de Goiânia
(DAIAG) em frente a margem
do córrego da lagoa.
Divisa do Jd. Esplanada com
Residencial Vilage Garavelo,
primeira etapa próximo da
margem do córrego do açude.
Na referência 69, do outro
lado da margem do córrego
do açude, do lado de um
reservatório.
No fundo do CEL-OAB, na
margem do córrego do açude.
E: 690.647
N: 8.146.657
E: 690.110
N: 8.145.932
E: 690.016
N: 8.145.689
E: 688.483
N: 8.145.821
E: 689.704
N: 8.140.015
E: 690.551
N: 8.140.091
E: 686.712
N: 8.136.306
IV
693.198
8.141.519
IV
E: 683.371
N: 8144713
IV
E: 691066
N: 8139982
III
E: 686710
N: 8140541
II
E: 686916
N: 8140445
IV
E: 686927
N: 8140776
IV
E: 689987
N: 8139767
II
E: 690109
N: 8139773
Do lado da referência 68.
IV
Divisa do loteamento DAIAG
com área rural, do lado de
uma lagoa, margeando o
córrego da lagoa.
E: 6901066
N: 8139982
III
E: 692037
N: 8140686
Do lado da referência 75
IV
Afluente que deságua no
córrego do Galhardo, que faz
divisa do jardim dos Girassóis
com a área rural.
E: 692194
N: 8140606
III
E: 684740
N: 8137746
Pq. Industrial Vice Presidente
José Alencar, no córrego da
lagoa.
Pq. Industrial Vice Presidente
José Alencar, do lado da
referência 72.
57
Quadro 4.1 Cadastro e classificação dos processos erosivos no Município de Aparecida de Goiânia (cont.).
Nº
TIPO
LOCAL
GRAU COORDENADAS
EROSÃO
78
79
80
81
82
83
84
Solapamento
Misto
Ravina
Sulco
Sulco
Sulco
Solapamento
Ravina
85
86
87
Ravina
Voçoroca
Voçoroca
No córrego Pedro de Amolar
divisa dos setores
Independência com das
Mansões e Riviera.
No residencial Garavelo, na
margem do córrego
Tamanduá.
Margeando o córrego do
Almeida no bairro dos Buritis
divisa com a chácara São
Pedro.
No cruzamento da rua Macuri
com a rua 26 no residencial
Guanabara.
Acima do residencial Solar
Central Park, na margem do
córrego Saltador.
Do lado da referencia 92.
Ravina
Abaixo da referencia 92.
Sulco
Chacara Boa Nova, rua 1
perto da margem do córrego
do local.
Abaixo da referência 94.
Misto
Solapamento
92
93
94
95
96
Área rural do município de
Aparecida de Goiânia, na
margem do córrego das Lajes.
Área rural do município de
Aparecida de Goiânia, na
margem do córrego das Lajes.
Área rural do município de
Aparecida de Goiânia, na
margem do córrego das Lajes.
Loteamento Expansul com
Divisa com jardim das
Acácias.
Divisa dos setores Parque das
Nações com o Jardim
Florença, fica no afluente que
deságua no córrego Sto.
Antônio.
Córrego Galhardo, bairro dos
Estados.
Córrego Santo Antônio, ao
lado do setor Oliveira.
90
91
Na margem da BR-153, entre
o bairro Vera Cruz e
Loteamento Retiro do Bosque
na nascente do córrego
Cortado.
Na mesma região das
referências 74 e 75.
Solapamento
88
89
Abaixo da referencia 77, no
córrego Galhardo.
Ravina
Misto
Sulco
IV
E: 685060
N: 8137420
IV
E: 687398
N: 8138175
II
E: 692063
N: 8140585
I
E: 681865
N: 8135446
I
E: 681813
N: 8136144
I
E: 681657
N: 8135937
II
E: 688055
N: 8139672
III
E: 680019
N: 8140940
III
IV
E:682881
N: 8138164
E: 682153
N: 8141991
III
E: 680798
N: 8138623
IV
E: 677576
N: 8145648
II
E: 689042
N: 8145570
II
E: 682761
N: 8139820
II
E: 685522
N: 8140677
III
II
E: 685472
N: 8140779
E: 685522
N: 8140677
I
E: 677735
N: 8137281
I
E: 678130
N: 8136742
Das erosões mapeadas, 27 foram formadas por solapamento (41,5%), 4 por processos mistos
(6,1% fluxo concentrado e solapamento), e 34 por concentração de fluxo (52,4%). De acordo com
58
cada tipo específico classificado a distribuição numérica é: sulcos 03 (4,6%); ravinas 18 (27,7%);
voçorocas 06 (9,2%) e mistos: (16,9%) considerando como mistos sulco/ravina 03 (4,6%);
ravina/voçoroca 04 (6,15%); ravina/solapamento 01 (1,5%) e voçoroca/solapamento 03 (4,6%).
4.1.5.2 Fatores ativos de erosão – diagnóstico e prognóstico
Foram identificados três fatores ativos de erosão, quais sejam: i) concentração de fluxo
pluvial; ii) fluxo fluvial com solapamento das margens e os iii) mistos, onde foi identificada a
conjugação da concentração do fluxo das águas pluviais com o fluxo fluvial. Desse modo foi possível
estabelecer um diagnóstico e um prognóstico para os processos instalados.
Diagnóstico:
i.
Concentração do Fluxo Pluvial: os processos erosivos observados estão associados a uma
interação de fatores como a declividade do terreno (5-10%) (Fotos 4.57 e 4.58); a natureza
dos solos (latossolos vermelhos e vermelho amarelado, com textura areno-argilosa e solos
quartzo-arênicos são mais suscetíveis à erosão mesmo em áreas planas – também solos
coluviais mesmo em regiões de baixa declividade <5%) (Foto 4.59) e a ocupação de áreas de
meia encosta próximas dos fundos de vale (Foto 4.60);
ii.
Fluvial: os processos erosivos observados estão associados ao desmatamento das margens e
encostas (Foto 6.26); a ocupação indevida de APP’s (Foto 4.61) e à natureza dos solos que
compõem as margens, em geral argilosos cinza, com manchas de turfa preta, frágeis,
observados principalmente nas margens dos córregos Santo Antônio e Tamanduá (Foto
4.62).
Foto 4.57: Voçoroca em processo de
crescimento, localizada em frente à
Igreja de Santa Bárbara no residencial
Cândida de Queiroz.
59
Foto 4.58: Ravina no Setor Cândida de Queiroz transversal à voçoroca da imagem anterior.
Foto 4.59: Ocorrência de erosão em zona baixa declividade com solo arenoso – Jardim- dos Ipês.
60
Foto 4.60: Região de fundo de vale – APP – solapamento da margem do córrego Santo Antônio.
Foto 4.61: Erosão das margens ocasionada pelo desmatamento e ocupação das margens.
61
Foto 4.62: Solapamento observado na margem do córrego Santo Antônio com queda do muro da propriedade.
Foto 4.63: Material turfáceo observado nas margens do córrego Santo Antônio em propriedade situada na
Avenida do Ouro.
62
Prognóstico:
i.
Sulcos/Ravinas e Voçorocas: são processos em progressão com perspectivas evolutivas
desfavoráveis (Foto 4.64).
ii.
Solapamentos: da mesma forma, estão em evolução com perspectivas desfavoráveis com
aumento da extensão das áreas de ocorrência (Foto 4.65).
iii.
Na região de algumas cabeceiras de drenagens, a ocorrência de pontos de ruptura em
semicírculo (creeps) é indicativa de escorregamento de massas subterrâneo, ocasionadas
pela saturação do maciço e que tem como consequência a perda da estabilidade do mesmo,
com o aumento progressivo da área de ocorrência (Foto 4.66).
Foto 4.64 Voçoroca observada na Avenida do Ouro c/ córrego Santo Antônio.
Foto 4.65: Processo de solapamento e tentativa sem sucesso de sua contenção com entulhos.
63
Foto 4.66: Formação de estruturas tipo “creep”, com rompimento e queda do maciço, observada na cabeceira
de uma drenagem afluente do Ribeirão das Lajes – Jardim Tiradentes.
4.1.6
Características geoambientais
4.1.6.1 Litologia
A correlação entre as unidades geológicas e os processos erosivos mapeados permite
estabelecer que 58,5% ocorrem no domínio do Grupo Araxá Sul de Goiás, e 41,5% ocorrem nas
baixadas onde são observados solos argilosos de várzeas, por vezes turfáceos (Foto 4.67).
Foto 4.67: Ocorrência de Material turfáceo frágil com desenvolvimento de erosão por solapamento – zona
rural ribeirão das Lajes.
64
Das erosões cadastradas no Grupo Araxá Sul de Goiás, 95,4% ocorrem na Subunidade C
(predomínio de micaxistoss) e 4,6% na Subunidade D (predomínio de quartzitos). Considerando que
as coberturas arenosas derivadas dos quartzitos sejam mais suscetíveis a processos erosivos que as
coberturas argilo-arenosas derivadas dos micaxistoss, os números acima são contraditórios.
Entretanto, dois fatores parecem interferir nesses números: i) a densidade populacional e ii)
intervenções como a abertura de ruas sem construção de galerias pluviais, ou mesmo quando
existem estão aparentemente subdimensionadas.
No caso específico das coberturas arenosas, a sua fragilidade fica evidente quando se
observa no local qualquer processo de intervenção, como pode ser visto no Jardim dos Ipês, onde se
há uma ravina de grau III, em evolução (Foto 4.68). É previsível que esta unidade de solo apresente a
intensificação dos processos erosivos com o aumento da taxa de ocupação, ou mesmo, quando da
construção de obras civis, uma vez que em tese estes solos são mais frágeis geotecnicamente.
Foto 4.68: Erosão por concentração de fluxo em terreno arenosos com declividade < 5%.
4.1.6.2 Solos
Existe, de uma forma generalizada no município, o predomínio de latossolos vermelhos e
latossolos vermelho-amarelados, que refletem teores diferentes de óxido de ferro e alumínio.
Localmente são observadas concentrações de lateritas que formam cascalhos finos a médios e que
são reflexo do processo de enriquecimento de ferro no local (Foto 4.69).
65
Foto 4.69: Ocorrência de cascalho laterítico em exploração clandestina próximo ao Jardim Tiradentes.
Também é digna de nota, a ocorrência de manchas de solos líticos quartzosos, constituídos
por fragmentos angulosos de quartzo derivado da desagregação mecânica dos veios de quartzo
encontrados no micaxisto. Entretanto, tanto estas manchas de solos líticos quartzosos, quanto às
zonas lateríticas são difíceis de serem individualizadas em razão da ocupação urbana.
Os latossolos têm seu domínio associado à Subunidade C do Grupo Araxá que é constituída
dominantemente por micaxistos e, a sua área de ocorrência abrange as folhas AP-NE, AP-NO e AP-SE
onde ocorrem mais de 52% dos processos erosivos instalados.
Outra unidade de solo importante é a que ocorre no entorno da Serra das Areias, na folha
AP-SO, e tem como origem o desgaste físico dos quartzitos que compõem a serra, formando
depósitos coluviais nas encostas, ou mesmo, depósitos eluviais quartzo-arênicos. Estes solos são
frágeis do ponto de vista geotécnico e bastante suscetíveis a processos erosivos. Entretanto, apenas
três erosões foram cadastradas nesta unidade, sendo a mais importante delas observada no Jardim
dos Ipês (Foto 4.70). Neste local, apesar do relevo ser quase plano e a declividade menor que 5% os
processos erosivos verificados são importantes.
66
Foto 4.70: Erosão por ravinamento observada no Jardim dos Ipês – Folha AP – SO.
4.1.6.3 A origem dos processos erosivos
A análise dos processos cadastrados, associada com as informações geológicas, pedológicas e
geomorfológicas permite estabelecer três origens para as erosões mapeadas: i) a concentração do
fluxo superficial em áreas não pavimentadas; ii) o subdimensionamento de galerias e bueiros, ou
mesmo projetos mal elaborados e iii) a ocupação indevida das áreas de margens, com a retirada da
mata ciliar ou outra.
As erosões causadas por concentração do fluxo pluvial são em maior número que as demais.
A consequência natural desse processo é a ocorrência de sulcos, com evolução para ravinas e
voçorocas como a observada na Rua Albatroz com a Avenida Rio Branco no Jardim Veneza (Foto
4.71). Nota-se que, nestes locais, as vias não são pavimentadas e que as erosões ocorrem mesmo em
trechos de baixa declividade.
O subdimensionamento de bueiros é uma das causas dos processos erosivos mapeados e, em
dois pontos, foi também responsável pelo rompimento do pavimento como observado no final da
Rua 15 E – Parque Ecológico Tamanduá (Foto 4.72) e na passagem do Anel Viário sobre o córrego
Santo Antônio, onde houve a interdição de uma das pistas (Foto 4.73). Nos locais os prejuízos são
evidentes, tanto para a população quanto para o poder público, além da questão de segurança para
pessoas e veículos que circulam nestas áreas (Foto 4.74).
67
Foto 4.71: Voçoroca em processo de crescimento observada na Rua Albatroz - Jardim Veneza.
Foto 4.72: Processo erosivo de grandes proporções observado na região do Parque Ecológico do Tamanduá.
68
Foto 4.73: Rompimento circular do maciço (creep) causado pela erosão por solapamento e ravinamento – Anel
Viário sobre o córrego Santo Antônio.
Foto 4.74: Moradora da região se equilibrando numa estreita passagem improvisada no local da erosão do
Parque Ecológico do Tamanduá.
69
A ocorrência de solapamentos é muito comum e a causa principal é o avanço das
intervenções humanas com a ocupação indevida de áreas, como fundos de vale e encostas, que
deveriam ser preservadas (Foto 4.75). Este processo de ocupação foi acompanhado pelo
desmatamento da mata ciliar o que, associado com o aumento do escoamento superficial, provocou
uma sobrecarga no leito das drenagens trazendo mais sedimentos e, como consequência, o
assoreamento dos canais com a formação de barreiras que redirecionam o fluxo em direção às
margens desprotegidas causando o solapamento (Foto 4.76).
Foto 4.75: Erosão por solapamento das margens observada próximo das nascentes do córrego Tamanduá.
Foto 4.76: Assoreamento do leito do córrego Santo Antônio por detritos da construção civil com desvio das
águas para margem oposta gerando solapamento.
70
Os córregos Santo Antônio e Tamanduá são aqueles onde as margens estão mais afetadas
pelo processo e a rigor, quando se considera um ponto com solapamento, na maioria das vezes a sua
extensão linear atinge dezenas, ou até, centena de metros.
4.1.6.4 Prejuízos socioeconômicos
É inquestionável que os processos erosivos causem prejuízos tanto sociais quanto
econômicos. No levantamento de campo foram flagradas várias situações de desconforto e
segurança para as comunidades afetadas. Foi observado que a interligação entre alguns os setores é
realizada através de passarelas, as quais muitas vezes estão comprometidas pelo processo de
solapamento (Foto 4.77), inclusive com a interrupção em alguma das cabeceiras o que dificulta ou
impede a passagem das pessoas (Foto 4.78).
Foto 4.77: Rompimento da cabeça da passarela sobre o córrego Itapuã, afluente do córrego Santo Antônio na
região do Setor Morada dos Pássaros.
71
Foto 4.78 Retorno das pessoas às suas casas, dificultado pelo rompimento da cabeceira da passarela.
Além dos prejuízos de ordem social, são inúmeros os casos de prejuízos financeiros, tanto
para o poder público, como para a iniciativa privada. Em vários locais estas perdas são evidentes e
muitas das vezes irremediáveis, como é o caso observado nas margens do córrego Santo Antônio,
onde o solapamento consumiu parte da propriedade situada na Avenida Córrego do Ouro, onde
existe uma plantação de hortaliças (Foto 4.79). Nesse local durante o cadastramento do ponto houve
o desabamento de uma parte do talude, no momento exato que se tomava a coordenada do ponto
(Foto 4.80).
Foto 4.79: Perda de parte da propriedade pela erosão observada numa chácara situada na Avenida Córrego do
Ouro nas margens do córrego Santo Antônio.
72
Foto 4.80: Queda de talude ocorrida por solapamento durante o levantamento de campo no mesmo local da
imagem anterior, indicando que o processo está em evolução.
Na erosão observada no final do Parque Ecológico do Tamanduá são visíveis os prejuízos,
com rompimento da via, das tubulações de água e galerias pluviais, além do comprometimento da
rede de energia (Foto 4.81). Além disso, existe o risco à segurança e integridade física das pessoas,
obrigadas a passar por uma estreita faixa de terreno de pouco mais que 0,5m de largura, de um lado
ao outro da via (Foto 4.82).
Foto 4.81 Erosão no Parque Ecológico do Tamanduá onde são visíveis os prejuízos, com rompimento da via, das
tubulações de água e galerias pluviais, além do comprometimento da rede de energia.
73
Foto 4.82: Área de risco à segurança e integridade física das pessoas que são obrigadas a passar por uma
estreita faixa de terreno de pouco mais que 0,5m de largura.
6.1.6.5 Medidas corretivas adotadas
Na maioria das vezes, a medida mais adotada é o entulhamento das erosões com resíduos de
construção civil (Foto 4.83), ou ainda, com resíduos de materiais de podas de árvores (Foto 4.84). O
resultado dessa prática inadequada é que, nas chuvas, esse material é conduzido para jusante,
gerando em seu percurso, atrito com o fundo da boçoroca, ou do leito da drenagem, ajudando a
intensificar o processo erosivo, a provocar o assoreamento das drenagens por resíduos de
construção e também, o desgaste das margens pelo carreamento de materiais, como grandes
troncos, resíduos plásticos etc., que entulham as passagens de nível, bueiros e vãos de pontes,
provocando enchentes à montante.
Na Rua Vasco dos Reis – Jardim Tiradentes, a tentativa de corrigir uma ravina/voçoroca com
entulhos provocou a formação de pequenas bacias com acumulação de água que se tornaram
criatórios do mosquito da dengue “Aedes aegiypti” (Foto 4.85) com evidentes riscos à saúde pública.
Portanto, esta prática danosa traz sérias consequências para o meio ambiente, para a saúde
das pessoas e para os cofres públicos. Como o local preferido para o despejo desse material
normalmente é a cabeceira da erosão, justamente onde os processos erosivos são mais acelerados,
essa ação frequentemente danifica as vias públicas ou provoca outros estragos.
74
Foto 4.83: Detalhe do processo de entulhamento das erosões com resíduos de construção civil observado na
Rua Vasco dos Reis no Jardim Tiradentes.
Foto 4.84: Resíduos de materiais de podas de árvores utilizados no entulhamento de erosões.
75
Foto 4.85: Formação de pequenas bacias com acumulação de água que se tornaram criatórios do mosquito da
dengue “Aedes aegiypti”.
4.1.7 Hidrogeologia
O mapa hidrogeológico foi elaborado a partir das informações do mapa geológico da Folha
Goiânia – SE.22–X–B-IV do PLGB-CPRM – e outras informações geológicas do substrato rochoso
obtidas nos afloramentos de rocha estudados, onde foram definidas as direções de fraturamento,
conjugadas com a interpretação estrutural das imagens da área. Neste trabalho foi desconsiderado o
aquífero de domínio poroso superficial, ou freático, levando em conta que este é simplesmente um
meio de transição para abastecimento do sistema hidrológico subsuperficial ou os aquíferos do
domínio fraturado subterrâneo.
Neste mapa, a integração dos aspectos estruturais com a geologia permitiram elaborar o
mapa hidrogeológico para o Município e Aparecida de Goiânia, onde são definidos dois sistemas
aquíferos com duas zonas de potencial para aquíferos de porosidade secundária do tipo fissural,
sendo uma de caráter linear, que em geral são coincidentes com as principais drenagens e apresenta
potencial médio a alto para este tipo de aquífero e, outra, no restante da área de potencial médio a
baixo.
Os dois domínios identificados fazem parte do “Sistema Aquífero do Araxá Sul de Goiás
(SASG)”, que pode ser subdividido em Subsistema Aquífero Unidade C do Grupo Araxá Sul (SASGUC)
de Goiás e Subsistema Aquífero Unidade D do Grupo Araxá Sul de Goiás (SASGUD), que apresentam
poços com vazões variadas atingindo até 90.000l/h.
76
4.1.7.1 Subsistema Aquífero Unidade C do Grupo Araxá Sul (SASUC)
Este domínio é constituído por uma zona geológica onde predominam micaxistoss, que
constituem o substrato rochoso das folhas AP-NO, AP-NE e AP-SE.
Estes micaxistoss de forma geral são aquífugos, ou seja, não têm capacidade de armazenar
água e, e sua área de ocorrência abrange grande parte das folhas AP-NO e AP-NE. No entanto, estas
rochas quando fraturadas podem acumular água nos vazios entre as fraturas e constituir aquíferos
de porosidade secundária, o que pode ser observado nas três folhas citadas (Foto 4.86).
Um aspecto estrutural a ser considerado e que interfere na potencialidade é o tipo de
fraturamento, assim como as direções dos fraturamentos. As fraturas de extensão e alívio
apresentam comportamento aquífero diferente das zonas de cisalhamento, que tendem a
apresentar um potencial de acumulação maior que essas (Foto 4.87).
Nas folhas AP-NO e AP-NE, a zona de cisalhamento do córrego Santo Antônio constitui uma
zona aquífera de alto potencial onde inclusive foram perfurados alguns poços pela SANEAGO (Foto
4.88). Na folha AP-SE existe uma zona de potencial aquífero médio, especificamente na zona do
interflúvio da margem direita do córrego Grande, onde sistemas de falhas de direções NE e NW que
se cruzam formam uma zona de bom potencial aquífero.
Foto 4.86: Exposição de micaxistos observada no Setor Veiga Jardim III, onde se vê sistema de fratura
ortogonal, que teóricamente são aquíferas.
77
Foto 4.87: Afloramento de micaxistos
com fratura observado no leito do
Córrego Triunfo.
Foto 4.88: Poço surgente e não
aproveitado perfurado no sistema de
fraturas da Unidade C do Grupo Araxá.
Outra zona de alto potencial teórico é observada na folha AP-NE, no encontro dos córregos
Santo Antônio e Tamanduá, onde a zona de cisalhamento do Santo Antônio cruza com falhas de
direção NW.
4.1.7.2 Subsistema Aquífero Unidade D do Grupo Araxá Sul (SASGUD)
Este domínio é constituído por uma zona geológica onde predominam quartzitos e quartzitos
micáceos, que formam o substrato rochoso das folhas AP-SO que, em termos geográficos,
corresponde a Serra das Areias (Foto 4.89).
78
Estes quartzitos em geral são aquífugos, ou seja, assim como os micaxistoss não têm
capacidade de armazenar água. No entanto, estas rochas têm comportamento mecânico mais rígido
e tendem a apresentar sistemas ortogonais de fraturas (Foto 4.90), que podem acumular água nos
vazios entre elas e constituir aquíferos de porosidade secundária de potencial médio a alto.
Esta natureza mecânica dos quartzitos interfere na potencialidade aquífera dessas rochas,
pois as fraturas de alívio formadas, em geral são abertas e têm potencial maior que aquelas
formadas em outras rochas. Deve ser ressaltado que a Serra das Areias, pelas suas características
geo-estruturais, constitui-se numa potencial zona de recarga para os aquíferos da região de
Aparecida de Goiânia.
Foto 4.89: Afloramento de quartzito
com sistemas de fraturas observado na
Serra das Areias.
Foto 4.90: Afloramento de quartzito
com sistema de fraturas ortogonais
observado na região do Setor Jardim
Tiradentes.
79
4.1.7.3 Diagnóstico a partir dos aspectos hidrogeológicos
Embora não se tenha executado um levantamento sobre os poços perfurados na região
abrangida pelo município de Aparecida, durante os trabalhos de campo foram observados vários
poços perfurados e explorados pela SANEAGO. A maioria desses poços esta situada no Subsistema
Araxá Sul de Goiás – Unidade D (SASGUD), que de fato tem maior potencial (Foto 4.91).
Foto 4.91: Poço perfurado em região de domínio de quartzitos na região do Setor Jardim Tiradentes.
Informações obtidas na SANEAGO dão conta que algum desses poços, principalmente
aqueles do Sistema Madre Germana II apresentam queda de vazão. Esta queda de vazão pode estar
relacionada com exploração excessiva do sistema aquífero, ou a recarga esteja sendo insuficiente.
Uma das possibilidades do comprometimento recarga é o processo de ocupação urbana, que
é um fator negativo quando se pensa na necessidade de manter a capacidade de infiltração das
águas superficiais como abastecedora desses aquíferos.
Além do processo de ocupação urbana, o lançamento indiscriminado de efluentes
domésticos e industriais no leito das drenagens citadas, tende a comprometer a qualidade e a
quantidade hídrica disponível desses aquíferos, que devem ser considerados como reservas
estratégicas.
As nascentes dos córregos Tamanduá e Santo Antônio são exemplos de zonas de tensão
ecológica e que apresentam risco de poluição ou mesmo de redução da recarga com a consequente
80
redução de vazões nos poços perfurados, em razão do processo ocupacional que compromete o
processo de infiltração e recarga dos aquíferos da região.
Portanto, entre os riscos potenciais para os aquíferos observados nas folhas AP-NO e AP-NE
estão, a redução da recarga dos aquíferos fissurais mais profundos e a sua poluição por esgotos
domésticos. A redução da recarga pode ocorrer pela diminuição das taxas de infiltração,
principalmente nas áreas situadas à montante das drenagens, que teoricamente são contribuintes do
sistema hídrico subterrâneo, em razão do aumento da taxa de ocupação e impermeabilização dos
solos.
Quanto ao risco de contaminação destes aquíferos por esgotos domésticos, o problema é
real, uma vez que na região de Aparecida de Goiânia estes são lançados de forma indiscriminada nas
drenagens que compõem o sistema hídrico superficial, que em tese é contribuinte do sistema
subterrâneo.
A folha AP-SO, onde se localiza a Serra das Areias e que abriga o Subsistema Araxá Sul –
Unidade D (SASGUD) que tem o maior potencial hidrogeológico é a mais suscetível a riscos de
contaminação, em função da rápida expansão do processo de ocupação urbana hoje em curso.
Entretanto, como se trata de área de preservação o prognóstico para esta área é positivo, desde que
sejam mantidas as atuais condições.
Com relação à exploração desses aquíferos, os administradores municipais devem buscar
alternativas de abastecimento que não seja unicamente a perfuração de poços profundos para
abastecer setores, pois os sistemas hidrogeológicos subterrâneos são limitados e os seus recursos
devem ser vistos como reserva estratégica.
4.1.8 Hidrografia, hidrologia e dinâmica fluvial
O Município de Aparecida de Goiânia que é limitado pelos cursos d’água rio Meia Ponte,
córrego das Lajes, rio Dourados e córrego Rodeio, tem como principais bacias hidrográficas, dentro
do seu território, a do córrego Santo Antônio e do córrego das Lajes, as quais deságuam no rio Meia
Ponte pela margem direita.
No Município não existem séries históricas com mais de 10 anos de dados chuvas e de
vazões, pois não existem estações pluviométricas para coleta de altura de chuva e estação
fluviométrica para coleta de dados de variações de níveis d’água e de vazão, exceto uma estação
fluviométrica já extinta, instalada a jusante da parte urbana da cidade, no córrego Santo Antônio,
81
próximo à confluência com o rio Meia Ponte, a qual pertenceu ao antigo Departamento Nacional de
Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e foi operada no período de 1984 a 1992.
Em visita de campo, verificou-se a necessidade de proteção das nascentes e das partes altas
dos tributários formadores dos principais cursos de água, objetivando reduzir os impactos ambientais
em relação à deterioração dos corpos de águas e os impactos na dinâmica fluvial a jusante devido ao
aumento das enchentes e carreamento de sedimentos, que provocam alterações no canal e no raio
hidráulico dos mananciais.
Segundo Tucci (1995), as enchentes em áreas urbanas são consequência de dois processos
que ocorrem isoladamente ou de forma integrada:
a) Enchentes em áreas ribeirinhas — as enchentes naturais que atingem a população que
ocupa os leitos dos rios por falta de planejamento do uso do solo. Essas enchentes ocorrem,
principalmente, pelo processo natural no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os
eventos chuvosos extremos, em média com tempo de retorno superior a dois anos, e normalmente,
ocorre em bacias grandes, maiores que 1.000 km².
b) Enchentes devido à urbanização — com o desenvolvimento urbano ocorre a
impermeabilização do solo através de telhados, ruas, calçadas e pátios, entre outros. Dessa forma, a
parcela da água que infiltra passa a escoar pelos condutos, aumentando o escoamento superficial.
Este é o processo que mais se verifica na área urbana em Aparecida de Goiânia.
Estudos hidrológicos, como de pluviosidade, fluviométricos e de evolução da dinâmica fluvial
dos cursos de água, que visem indicar as probabilidades de inundações em áreas urbanas e indicar
parâmetros para dimensionamento de obras hidráulicas, são imprescindíveis nos levantamentos do
meio físico para prestar informações para planos diretores, projetos de gestão ambiental e para
caracterização de áreas de risco e vulnerabilidade fisico-ambiental. Neste caso as séries históricas de
dados de chuva, vazão e variação de níveis de água serão analisadas estatisticamente para a
caracterização de eventos extremos em termos de magnitudes e frequência de ocorrência.
Segundo Christofoletti (1981), o escoamento dos canais fluviais apresenta diversas
características dinâmicas, que se tornam responsáveis pelas qualidades atribuídas aos processos
pluviais. A dinâmica do escoamento, no que se refere à perspectiva geomorfológica, ganha
significância na atuação exercida pela água sobre os sedimentos do leito fluvial, no transporte dos
sedimentos, nos mecanismos deposicionais e na esculturação da topografia do leito.
Os cursos de água transportam escoamento concentrados com superfície livre advindos de
precipitações pluviais ou da contribuição de águas do lençol freático. Dessa maneira, as calhas dos
cursos de água servem como canais naturais para drenagem de uma bacia hidrográfica e recebem ao
mesmo tempo sedimentos da própria rocha do leito e por intervenção humana.
82
Segundo Silva et al (2007), em seu estado natural, a forma de equilíbrio de um rio tende a
justar-se a uma conformação geométrica que é função dos seguintes fatores condicionantes:
i.
A sequencia de vazões líquidas impostas pelo processo chuva-vazão na bacia
hidrográfica.
ii.
A sequencia de vazões sólidas provenientes da bacia e do próprio leito.
iii.
A susceptibilidade de suas margens aos processos de erosão ou deposição de
sedimentos.
As alterações bruscas ou gradativas destes fatores modificam a dinâmica fluvial do curso de
água, alterando o seu curso normal, o raio hidráulico, o leito, a seção transversal e as magnitudes das
vazões naturais.
4.1.8.1 Seleções de dados hidrológicos, análise e tratamento dos dados
Foram coletados dados de chuva, vazões, climatológicos e de sedimentos das estações da
Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com séries históricas de mais de 20 anos. Após a
seleção de dados, foi feita uma análise dos mesmos, com objetivo de verificar erros grosseiros, falhas
de observações, e em seguida, fazer as devidas correções e preenchimento das falhas.
4.1.8.2 Cálculos estatísticos com base nas séries históricas dos dados analisados
Para os cálculos estatísticos para determinação dos períodos de retorno, adotou-se o
método de Ven te Chow e o coeficiente de Weise e Reid, utilizando a média e o desvio padrão das
amostras.
4.1.8.3 Trabalhos de campo para reconhecimento das bacias
Nesta etapa foram verificados os problemas de erosões, de sedimentos carreados pela chuva
para os cursos de água, as instabilidades das margens dos córregos, as impermeabilidades dos solos
das microbacias e os lixos e entulhos nas margens e dentro dos córregos.
Foram realizadas medições de vazões em alguns cursos de água com a finalidade de verificar
a influência da impermeabilização e da não infiltração da água da chuva nas bacias urbanas. Os
resultados das medições foram comparados com as vazões específicas de cursos de água da bacia
83
hidrográfica do Rio Meia Ponte, onde ainda a região conserva, em parte, o seu estado natural, com
vegetação, matas ciliares e bons índices de permeabilidade.
4.1.8.4 Principais bacias hidrográficas
Para este estudo considerou-se como principais as seguintes bacias hidrográficas que
pertencem ou interferem no Município: Grande Meia Ponte, do Dourados, das Lajes, Santo Antônio.
E como microbacias do Santo Antônio, as seguintes: Saltador, Tamanduá, Almeida e da Lagoa. Como
microbacias do Dourados as seguintes: Saco Feio, da Mata e dos afluentes do Dourados.
Em algumas bacias e microbacias pode-se verificar a alteração na dinâmica fluvial dos
córregos, com a modificação da velocidade da correnteza, desmoronamento dos barrancos e
carreamento de sedimentos. Cita-se como exemplos o córrego Tamanduá nas coordenadas UTM
aproximadas: 8146136N e 677339E, próximo ao cruzamento das suas 15E e 3E no setor Garavelo
Residencial Park, onde há grande erosão que provocou a destruição de uma ponte, devido
principalmente a força das águas de chuva que são canalizadas para o local sem um dispositivo para
dissipação de energia. Neste local e a jusante, o risco de grande inundação ainda é baixo, devido
principalmente as inclinações das margens.
Outro exemplo que pode ser citado é do córrego João Miranda, que deságua no Rio
Dourados. Observou-se no local de coordenadas UTM aproximadas: 8142642N e 677293E, próxima a
quadra 08 da rua Alameda das Campinas no setor Goiânia Park Sul, grande concentração de
sedimentos, modificando a calha do córrego, porém, ainda não contribui para inundações nas
proximidades.
No setor Cidade Satélite São Luiz verifica-se também grandes erosões e deposição de
sedimentos provocados pelas cheias do córrego Tamanduá.
Em relação à área inundada, destacam-se as inundações que ocorrem no Jardim Paraíso, na
Vila Maria e na BR 153, decorrente do transbordamento do córrego Santo Antônio, principalmente
na região das chácaras das ruas Niterói e Dr. Daniel Viana.
Três importantes fatores contribuem para essas inundações:
1. A acentuada declividade das ruas da Vila Maria na direção do córrego Santo Antônio;
2. O impacto da correnteza na confluência do córrego Saltador com o córrego Santo
Antônio;
3. O bueiro no córrego Santo Antônio na BR 153, o qual deve ser redimensionado o seu vão
hidráulico, para dar maior vazão em épocas de cheias.
84
4.1.8.5 Características físicas das principais bacias hidrográficas
As características físicas de uma bacia hidrográfica são elementos que dão noção do
comportamento hidrológico da mesma. Esses elementos físicos, que podem ser considerados flúviomorfológicos constituem a mais conveniente possibilidade de conhecer a variação no espaço dos
elementos do regime hidrológico e a dinâmica fluvial dos cursos de água.
Funciona a bacia de drenagem como coletor de águas pluviais, recolhendo-as e conduzindoas, como escoamento, ao exutório. É assim que o relevo, a forma, a rede de drenagem, a declividade,
a cobertura vegetal e a natureza do solo da bacia condicionarão, no espaço e no tempo, a relação
precipitação-vazão nos cursos de água.
Para este estudo foram determinadas as características de bacias e microbacias que tem
maior interesse para o Município em relação à dinâmica fluvial.
Foram calculadas as seguintes características físicas:
• Perímetro — contorno que delimita a bacia — P.
• Área de drenagem — área delimitada pelos divisores topográficos — A
• Coeficiente de compacidade — relação entre o perímetro da bacia e a circunferência de
um círculo de área igual à bacia. Um coeficiente igual à unidade corresponderia a uma bacia circular,
sendo maior o perigo de enchentes. Portanto, quanto mais próximo de 1, maior o risco de enchentes
— Kc.
• Fator de forma — relação entre a largura média e o comprimento da bacia. Um valor baixo
demonstra que a bacia é menos sujeita às enchentes que outra do mesmo tamanho, porém com
maior fator de forma. A forma da bacia vertente tem grande importância no escoamento e, portanto,
no hidrograma resultante, sento estreita e alongada comportar-se-á de maneira diversa do que fosse
compacta e arredondada — kf.
• Densidade de drenagem — relação entre o comprimento total dos cursos de água e a área
de drenagem da bacia, indica o grau de sistema de drenagem. A densidade de drenagem varia
inversamente com a extensão do escoamento superficial. A densidade de drenagem varia de 0,5
km/km2, pra bacias com drenagem pobre, a 3,5 km/km2 ou mais, para bacias bem drenadas — Dd.
• Índice de circularidade – relação entre a área da bacia e a área do círculo de perímetro
igual ao da bacia considerada. Quanto maior for o valor de IC mais próxima estará a bacia da forma
circular e maior será o perigo de enchentes.
85
a)
Bacia hidrográfica do córrego Santo Antônio
• Altitudes do córrego (SRTM3)
- Altitude máxima: 1000 metros
- Altitude mínima: 668 metros
- Altitude média: 795 metros
• Área de drenagem: 155,7 km2
• Perímetro: 59,3 km
• Coeficiente de compacidade: 1,330
• Fator de forma: 0,379
• Índice de circularidade: 0,557
• Densidade de drenagem: 0,7210
Pelos os valores do coeficiente de compacidade, fator de forma e índice de
circularidade, considera-se que a bacia, em seu estado natural, não é sujeita às grandes
enchentes.
a.1)
Microbacia hidrográfica do córrego Saltador
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
- Altitude máxima: 850 metros
- Altitude mínima: 733 metros
- Altitude média: 799,277 metros
• Área de drenagem: 14,99 km2
• Perímetro: 19,3km
• Coeficiente de compacidade: 1,395
• Fator de forma: 0,300
• Índice de circularidade: 0,506
• Densidade de drenagem: 0,618
É uma microbacia não sujeita às enchentes, em condições naturais.
a.2) Microbacia hidrográfica do córrego Tamanduá
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
- Altitude máxima: 908 metros
- Altitude mínima: 739 metros
- Altitude média: 824,09 metros
86
• Área de drenagem: 26,6 km2
• Perímetro: 26,4 km
• Coeficiente de compacidade: 1,433
• Fator de forma: 0,251
a.3) Microbacia hidrográfica do córrego Almeida
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
- Altitude máxima: 865 metros
- Altitude mínima: 707 metros
- Altitude média: 792,019 metros
• Área de drenagem: 25,8 km2
• Perímetro: 22,4km
• Coeficiente de compacidade: 1,232
• Fator de forma: 0,273
• Índice de circularidade: 0,456
• Densidade de drenagem: 0,687
É uma microbacia sujeita às enchentes mais do que a do córrego Saltador.
a.4) Microbacia hidrográfica do córrego da Lagoa
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
- Altitude máxima: 828 metros
- Altitude mínima: 689 metros
- Altitude média: 769,8 metros
• Área de drenagem: 11,7 km2
• Perímetro: 18,1 km
• Coeficiente de compacidade: 1,482
• Fator de forma: 0,245
• Índice de circularidade: 0,449
• Densidade de drenagem: 0,586
É uma microbacia não muito sujeita às enchentes, em condições naturais.
87
b)
Bacia hidrográfica do córrego das Lajes
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
- Altitude máxima: 1003 metros
- Altitude mínima: 655 metros
- Altitude média: 791,34 metros
• Área de drenagem: 176,1 km2
• Perímetro: 60,8 km
• Coeficiente de compacidade: 1,284
• Fator de forma: 0,445
• Índice de circularidade: 0,599
• Densidade de drenagem: 0,7624
Pelos os valores do coeficiente de compacidade, fator de forma e índice de
circularidade, considera-se que a bacia, em seu estado natural, não é sujeita às grandes
enchentes, porém é mais susceptível às enchentes do que a bacia do Santo Antônio e se na
mesma ocorrer impermeabilização em grandes áreas fatalmente ocorrerá inundações.
c) Bacia hidrográfica do córrego Saco Feio
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
- Altitude máxima: 909 metros
- Altitude mínima: 785 metros
- Altitude média: 858,89 metros
• Área de drenagem: 26,7 km2
• Perímetro: 24,2 km
• Coeficiente de compacidade: 1,311
• Fator de forma: 0,365
• Índice de circularidade: 0,573
• Densidade de drenagem: 0,662
É uma bacia não muito sujeita às grandes enchentes.
d) Bacia hidrográfica do córrego da Mata
• Altitudes do córrego (SRTM-3)
88
- Altitude máxima: 1002 metros
- Altitude mínima: 744 metros
- Altitude média: 851,27 metros
• Área de drenagem: 32,4 km2
• Perímetro: 27,00 km
• Coeficiente de compacidade: 1,329
• Fator de forma: 0,534
• Índice de circularidade: 0,5587
• Densidade de drenagem: 0,733
É mais sujeita às enchentes do que a microbacia do córrego da Lagoa.
As bacias hidrográficas dos Córregos Saco Feio e da Mata pertencem à Bacia do
Ribeirão Dourados a qual está parcialmente inserida no Município de Aparecida de Goiânia.
Além destas há uma pequena porção da Bacia do Dourados, a qual por suas características
físicas, foi nominada Bacia dos Afluentes do Dourados. Realizou-se a caracterização física
das duas principais Bacias, as quais fazem parte da Bacia do Ribeirão Dourados e que estão
completamente inseridas no território municipal.
d) Bacia do Grande Meia Ponte
Da mesma forma como a Bacia do Ribeirão Dourados, a Bacia do Grande Meia Ponte está
parcialmente inserida no território Municipal. Desta forma optou-se por não caracterizá-la
fisicamente para que não sejam produzidas informações equivocadas.
4.1.8.6 Caracterização pluviométrica
Para a caracterização pluviométrica do Município, como também para as bacias e
microbacias, foram utilizados os dados de chuvas da estação da Agência Nacional de Águas
(ANA) instalada em Aragoiânia com código 01649001, com série histórica de mais de 30
anos. Após análise dos dados, pode-se considerar que a chuva média anual é de 1560 mm,
correspondendo a um total de 140 dias de chuva, em média.
A chuva máxima de um dia na região pode variar entre 55 mm a 110 mm. A Tabela
4.5 mostra a média mensal e o número de dias de chuva.
89
Mês
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
CMM
271,9
213,4
234,8
94,3
56,9
46,5
71,4
22
19
20
NDC
Jul
31,3
7,4
5,7
32,2
19,1
4,5
10
4
2
Ago
Set
Out
Nov
Dez
13,1
49,7
129,3
220,4
288,7
Total ou
máximo
1.560
4,9
7,0
21,3
39,00
51,6
61,0
71,4
1
2
6
13
18
23
140
Tabela 4.5: Chuva média mensal
Nota:
CMM: Chuva média mensal; Cmáx: Chuva máxima média mensal de 1 dia; NDC: Número de dias de
chuva
350
300
250
CHUVA (mm)
Cmáx.
Jun
200
150
100
50
0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
MESES
Figura 4.8: Gráfico do quantitativo das chuvas nos meses do ano
a)
Máximo Porcentual de Contribuição (MPC)
O regime de chuvas de quase todas as bacias hidrográficas é caracterizado pela maior ou
menor quantidade de precipitação em determinados meses ou estação do ano. Para expressar
quantitativamente o regime pluviométrico de uma bacia hidrográfica, a relação entre as médias
mensais e a média anual define a porcentagem de contribuição de um ou mais meses em relação à
90
média anual (Morris, citado em Nimer, 1966). Se cada mês contribuísse com o mesmo total de chuva,
teríamos 8,33% do total anual de chuva como percentual mensal.
O conhecimento do MPC de 3 meses é de grande importância para a:
• Climatologia, uma vez que fornece diferentes parâmetros dos regimes anuais de
precipitação. Teoricamente é tanto melhor distribuído quanto mais se aproxima de 25% e tanto mais
concentrado quanto mais se afasta desse índice.
• Hidrologia, pela estreita dependência do regime dos cursos de água com MPC de 3 meses.
A época do MPC geralmente é a mesma das enchentes dos cursos de água.
• Geomorfologia, pela importância que o MPC de 3 meses exerce sobre a aceleração dos
processos de erosão.
• Agricultura, a fim de permitir melhor utilização da água no ciclo vegetativo das principais
culturas.
Adotando o período de novembro a janeiro de maior precipitação na região para o cálculo do
MPC de 3 meses consecutivos, tem-se uma medida de concentração estacional do regime anual de
chuvas de 781 mm, correspondendo 50% do total anual.
b)
Chuva máxima de 1 dia em função do período de retorno
Para o cálculo da chuva máxima de 1 dia em função do período de retorno, foram utilizados
os dados das estações pluviométricas instaladas em Goiânia e Aragoiânia e regionalizados para
Aparecida de Goiânia. Foi utilizado o método de Ven Te Chow e o coeficiente de Weise Reid. A Tabela
4.6 mostra a chuva máxima de 1 dia em função do período de retorno.
Tr (anos)
5
10
15
20
25
50
100
CM (mm)
90,7
100,1
105,4
109,2
112,1
121,0
129,9
Tabela 4.6: Chuva máxima de 1 dia em função do período de retorno
c)
Chuvas intensas
Extraído da publicação Águas Pluviais – Guia do Profissional em Treinamento – Recesa – 2007
utilizou-se as equações de chuvas intensas definidas pelo professor Alfredo Ribeiro da Costa, da UFG.
A Tabela 4.7 mostra as chuvas intensas para o município de Aparecida de Goiânia.
91
Duração
(minuto)
5
176
132
97
76
63
47
38
5
15
30
45
60
90
120
10
199
149
109
86
71
53
42
Tempo de recorrência (anos)
20
25
220
227
165
171
121
125
95
99
79
82
59
61
47
49
50
252
189
138
109
90
67
54
100
279
209
153
121
100
74
59
Tabela 4.7: Chuvas intensas para Aparecida de Goiânia (mm/h)
4.1.8.7 Caracterização fluviométrica
Com base nas vazões específicas das estações fluviométricas da bacia do rio Meia Ponte
estimou-se as vazões médias na executória das bacias dos córregos Santo Antônio e das Lajes,
levando em consideração as suas áreas de drenagens. A Tabela 4.8 mostra as vazões médias anuais.
Bacias
Santo Antonio
Média
2,23
Lajes
2,52
Vazões médias anuais (m3/s)
Máxima
Mínima
7,41
1,31
8,38
1,48
Q(95%)
0,42
0,48
Tabela 4.8: Vazões médias estimadas na saída da bacia.
Nota: Q(95%): vazão mínima com 95% de tempo de permanência.
a)
Vazões medidas
Verificaram-se algumas medições de vazões nos córregos Santo Antônio, das Lajes e
Tamanduá.
•
Santo Antônio
 Local: latitude -16°48’0” e longitude – 49°11’0”
Vazão medida: 6,32 m3/s
Data: 14/03/1988
 Local: latitude -16°47’39” e longitude – 49°10’01”
Vazão medida: 1,091 m3/s
Data: 24/10/2000
 Local: latitude -16°46’38” e longitude – 49°14’20”
Vazão medida: 1,166 m3/s
92
Data: 03/06/2000
 Local: latitude -16°46’48,4” e longitude – 49°14’39,2”
Vazão medida: 1,680 m3/s
Data: 04/05/2012
•
Córrego das Lajes
Local: latitude -16°51’18” e longitude – 49°13’23”
Vazão medida: 0,177 m3/s
Data: 07/08/1999
•
Afluente do córrego Tamanduá
Local: latitude -16°46’16,2” e longitude – 49°16’58,2”
Vazão medida: 0,042 m3/s
Data: 04/05/2012
•
Córrego Tamanduá
Local: latitude -16°46’17,7” e longitude – 49°17’10,6”
Vazão medida: 0,288 m3/s
Data: 04/05/2012
4.1.8.8 Balanço hidrológico anual
Com base nas áreas de drenagens, precipitação e vazão média anual estimou-se o balanço
hidrológico anual. A Tabela 4.9 mostra a estimativa do balanço hidrológico anual.
Parâmetros
Bacias
Santo Antônio
2,23
Lajes
2,52
1.560
1.560
452
451
Défit de escoamento (mm)
1.108
1.109
Coeficiente de escoamento
0,29
0,29
Vazão média (m3/s)
Pluviosidade (mm)
Lâmina escoada (mm)
Tabela 4.9: Balanço hidrológico anual
93
4.1.8.9 Diagnóstico e prognóstico a partir dos aspectos hidrográficos
As recomendações para prevenir e minimizar os impactos decorrentes das alterações da
dinâmica fluvial e das magnitudes dos picos de vazões dos cursos de água no Município de Aparecida
de Goiânia são medidas estruturais e não estruturais.
Como medidas estruturais sugerem-se a construção de pequenos reservatórios para
detenção e controle de inundações, desobstruções de canais por meio de retirada de entulhos e
vegetação dentro dos mesmos e procurar melhorar a infiltração nas áreas que são impermeáveis.
Para as medidas não estruturais, sugerem-se as medidas preventivas, como um projeto de
zoneamento de áreas inundáveis e programa de educação ambiental, visando a sensibilizar a
população sobre a importância das áreas permeáveis e a disposição correta dos lixos para evitar que
os mesmos sejam carreados para os córregos na época das chuvas.
Deve-se evitar a canalização nos pontos críticos de enchentes dos córregos. A canalização
nos pontos críticos pode solucionar um problema local, mas sempre transfere a inundação para
outro lugar da bacia ou do próprio córrego.
A mata ciliar, tanto na parte alta quanto na parte baixa das bacias não deverá ser removida,
pois se isso acontecer terá efeito direto no aumento da poluição dos leitos dos cursos de água, por
não existir o sistema de filtro natural, e em consequência contribuindo para acelerar os processos
erosivos.
Sugere-se também que os pontos de lançamento de águas pluviais nos córregos sejam
providos com dispositivos de dissipação de energia.
O zoneamento de áreas inundáveis é uma das medidas mais importantes e imprescindíveis
que deverá ser executado antes da urbanização das regiões. Para o zoneamento é importante ter
estações fluviométricas com réguas linnimétricas e linígrafos (equipamentos para medir a variação
do nível da água) em vários locais ao longo dos cursos de água. Com a utilização dos Sistemas de
Informações Geográficas (SIG) e com os dados das estações fluvométricas pode-se fazer um
excelente trabalho de zoneamento de áreas inundáveis, que será um conjunto de regras para
ocupação das áreas de riscos de inundações. Portanto, será realizado para definir as políticas de uso
do espaço urbano; permitir o correto desenvolvimento da ocupação de novas áreas urbanas; indicar
medidas estruturais e não estruturais de controle de inundações e de desmoronamento; indicar
maiores oportunidades de área verde e de lazer e selecionar locais para construção de pequenos
reservatórios para detenção e controle de inundações.
94
4.2
MEIO BIÓTICO
4.2.1 Vegetação
Os aspectos originais da cobertura vegetal do município de Aparecida de Goiânia se
destacavam pela ocorrência de matas – floresta estacional semidecidual – nos vales com
afloramento de rocha basáltica, e de vegetação não florestal, arbóreo-herbácea semidecídua
xeromorfa – o bioma Cerrado em suas diversas fasciações: cerrado “strictu sensu”, cerradão, cerrado
rupestre, campos de cerrado.
O cerradão é uma formação florestal com aspectos xeromórficos, caracterizada pela presença
de espécies que ocorrem no cerrado e também por espécies de mata. Do ponto de vista fisionômico
é uma floresta, mas floristicamente é mais similar a um Cerrado (RIBEIRO; WALTER, 1998).
O cerrado sentido restrito caracteriza-se pela presença de árvores baixas, inclinadas, tortuosas,
com ramificações irregulares e retorcidas, e geralmente com evidências de queimadas.
De acordo com a densidade (estrutura) arbóreo-arbustiva, ou do ambiente em que se
encontra, o cerrado sentido restrito apresenta quatro subtipos que são: cerrado denso, cerrado
típico, cerrado ralo e cerrado rupestre. Os arbustos e sub-arbustos encontram-se espalhados, com
algumas espécies apresentando órgãos subterrâneos perenes (Ribeiro & Walter, 1998). Walter
(2006), afirma que a distribuição da flora do Cerrado revela maior número de espécies nas suas
formações savânicas, seguidas pelas florestais ou campestres. O cerrado sentido restrito possui 1.855
espécies distribuídas em 102 famílias.
Os palmeirais caracterizam-se pela presença marcante de uma única espécie de palmeira
arbórea. Nesta fitofisionomia praticamente não existem árvores dicotiledôneas, embora essas
possam ocorrer com frequência baixa. Palmeirais em solos mal drenados (brejosos), presentes ao
longo dos fundos de vales do Brasil Central, quase sempre são dominados pela espécie Mauritia
flexuosa (buriti) caracterizando o buritizal.
Formações campestres do Cerrado englobam três tipos fitofisionômicos principais: o campo
sujo, o campo rupestre e o campo limpo.
São tipos fisionômicos exclusivamente herbáceo-
arbustivo, com arbustos e subarbustos esparsos cujas plantas, muitas vezes, são constituídas por
indivíduos menos desenvolvidos das espécies arbóreas do cerrado sentido restrito.
O campo rupestre é um tipo fitofisionômico predominantemente herbáceo-arbustivo, com a
presença eventual de arvoretas pouco desenvolvidas de até dois metros de altura. Abrange um
complexo de vegetação que agrupa paisagens em microrelevos com espécies típicas, ocupando
95
trechos de afloramentos rochosos. Geralmente ocorre em altitudes superiores a 900 metros, em
áreas onde há ventos constantes, dias quentes e noites frias.
As matas mesofíticas (florestas estacionais) apresentam cobertura arbórea de 70 a 90% na
estação chuvosa. A maioria das espécies é caducifólia na estação seca, quando a cobertura arbórea
atinge níveis inferiores a 50%. Os fustes das árvores são retilíneos, sendo comum a presença de
indivíduos emergentes do dossel que atingem alturas de 20-30m. Epífitas em geral são pouco
abundantes, porém bromeliáceas e cactáceas são freqüentes, pois a baixa fertilidade e a baixa
disponibilidade de água no solo favorecem espécies destas famílias (Felfili, 2001).
Durante o levantamento de campo, nas fitofisionomias amostradas, originou-se uma lista de
espécies geral, indicando sua ocorrência, posição ecológica, uso pontencial e hábito (Quadro 4.2).
Quadro 4.2: Listagem das espécies encontradas nos pontos amostrados no município de Aparecida de Goiânia
março/abril/maio 2012.
Família / Nome Científico
Nome Popular
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
ANACARDIACEAE
Astronium fraxinifolium Schott
Gonçalo-alves,
Mad.Apic.
Árv.
S / Crd.,MC, FES
gonçalo
Astronium graveolens Jacq.
Guaritá
Mad. Apic
Árv.
S / C,FES,MC
Lithraea molleoides (Vell.) Engl.
Aroeirinha
Mad.Orn.
Árv.
S / MC, MG,FES
Myracrodruon urundeuva Fr. All. Aroeira
Mad.Med.
Árv.
C / MC, FES
Tapirira guianensis Aubl.
Mad.Zooc
Árv.
S / MC, MG,
Pau-pombo
FES, Crd
ANNONACEAE
Xylopia emarginata Mart.
Pindaíba-do-
Mad.
Árv.
P / MG, MC
Mad.Med.
Árv.
P / Crd, MC, FES
brejo
Xylopia aromatica (Lam.) Mart.
Pimenta-demacaco,
pindaiba
APOCYNACEAE
96
Família / Nome Científico
Aspidosperma
Nome Popular
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
subincanum Guatambu
Mad.
Árv.
S / MG, MC, FES
cylindrocarpon Peroba-rosa
Mad.
Árv.
C / FES, MC
Mad
Árv.
C / MC, FES
Alim.
Árv.
C/C
Orn.
Epíf.
S / Crd, C
Orn.
Epíf.
S / Crd, C, MC,
Mart.
Aspidosperma
M.Arg.
Aspidosperma
tomentosum Peroba-branca
Mart.
Hancornia
speciosa
Gómez Mangaba
var.speciosa
ARACEAE
Philodendron
bipinnatifidum Cipó-imbé
Schott. ex Endl.
Philodendron
imbe
Schott.ex Cipó-imbé
Endl.
MG , FES
ARALIACEAE
Scheefflera
(Didymopanax) Mandiocão-do-
macrocarpa (Seem.)D.C. Frodin.
Scheefflera
Mad.Orn.
Árv.
cerrado
(Didymopanax) Mandiocão
C / Crd, FES,
MC, MG
Mad.Orn.
Árv.
morototonii (Aubl.) B. Maguire,
C / Crd, FES,
MC, MG
Steyerm & D.C. Frodin.
ARECACEAE
Acrocomia
aculeata
(Jacq) Macaúba
Alim.Orn.
Árv.
P / MG, MC
Orn.
Árv.
C / MC, MG
Orn.Alim.
Árv.
C / MC,MG
Orn.Alim.
Árv.
C / MC, MG, FES
Lodd.ex Mart.
Syagrus flexuosa (Mart.) Becc.
Licuri
Syagrus romanzoffiana (Cham.) Jerivá
Glassman
Syagrus oleraceae Mart.
Gueroba
BIGNONIACEAE
97
Família / Nome Científico
Tabebuia
aurea
Nome Popular
(Manso) Caraiba
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
Orn.Mad.
Árv.
C /Crd, FES,
Mad.Orn.
Árv.
C / Crd, FES,
Benthan & Hooker
Tabebuia
serratifolia
(Vahl.) Ipê-amarelo
Nich.
MC, MG
Tabebuia impetiginosa (Mart) Ipê roxo
Mad.Orn.Med.
Árv.
Standl.
C / Crp, C, Crd,
FES
BOMBACACEAE
Chorisia speciosa St. Hil.
Paineira-
Orn.
Árv.
S / Crd, C
Mad.
Árv.
S / C, FES
Mad.
Árv.
C / Crd
Med.Mad
Árv.
C/C
Orn.
Erva
S
Mad.Res.
Árv.
C / MG, Crd, C
Mad.Res
Árv.
C / Crd, C
Imbaúba
Zooc.
Árv.
P / C, MC, MG
Sessenta-galhas
Mad.
Árv.
C / MG, C
barriguda
Eriotheca pubescens (Mart. & Algodoeiro,
Zucc.) Schot. & Endl.
Pseudobombax
paina-do-campo
longiflorum Imbiruçu
(Mart. & Zucc) A. Robins.
Pseudobombax
marginatum Imbiruçu
(St.Hil.&Camb.) A. Robyns.
BROMELIACEAE
Bromelia sp
Gravatá, ananaí
BURSERACEAE
Protium heptaphyllum (Aubl.) Amescla
March.
Tetragastris
altissima
(Aubl.) Breu-manga
Swartz.
CECROPIACEAE
Cecropia pachystachya Trec.
CHRYSOBALANACEAE
Hirtella martiana Hook.f.
98
Uso
Atual
/
Ecol./
Nome Popular
Hirtella glandulosa Spreng.
Uva-de-macaco
Mad.
Árv.
S / MG, C, Crd
Licania sp
Cariperana
Mad.
Árv.
S
Apic.Mad.
Árv.
S/C
Potencial
Hábito
Pos.
Família / Nome Científico
Fitofisionomia
COMPOSITAE
Piptocarpha rotundifolia (Less.) Macieira-preta,
Baker.
candeia
Vernonia sp
Assa-peixe
Apic.Med.
Arb.
P
Buchenavia tomentosa Eichl.
Mirindiba
Mad.
Árv.
S / MG, C
Terminalia phaeocarpa
Maria-preta
Mad.Apic
Árv
S / FES, MC
Terminalia acacia Mart& Zucc.
Capitão-do-
Mad.Apic.
Árv.
S / FES, MC
Maria-preta
Mad.Apic.
Árv.
S/C
Bico-de-
Mad.
Árv.
S/C
Mad.Orn.
Árv.
S / Crd, FES
Mad.
Arb.
C / Crd, MC
Zooc.
Arb.
C
Mad.
Árv.
S / MG
COMBRETACEAE
campo
Terminalia brasiliensis Camb.
CONNARACEAE
Connarus suberosus Planch.
papagaio,
brinco
EBENACEAE
Diospyros brasiliensis Mart.
Olho-de-boi,
caquí-da-mata
ERYTHROXYLACEAE
Erythroxylum suberosum St. Hill.
Mercúrio-docampo
Erythroxylum sp
Pimenteira-dearancuã
Hyeronima alchorneoides F. All.
Licurana,
Margonçalo
99
Família / Nome Científico
Nome Popular
Pera glabrata (Schott.) Bail.
Casca-d’anta,
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
Mad.
Árv.
S / MG, C
Mad.
Árv.
S / MG, C
Mad.
Arv.
S / C, FES
Mad.Orn.
Árv.
S/C
seca-ligeiro
Sapium obovatum Klotz. ex M. Leiteiro
Arg.
FLACOURTIACEAE
Casearia rupestris Eichl.
Casearia
sylvestris
Fruta-de-jacú
Sw. Chifre-de-veado
Var.lingua (Camb.) Eichl.
GUTTIFERAE
Calophyllum brasiliense Camb.
Landi, jacareúba
Mad.
Árv.
C / MG, MC
Kielmeyera sp (Spr.) Mart.
Saco-de-boi,
Mad.Cort
Árv.
S / C, Crd
Helicônia
Orn.
Erva
P
Sobre
Mad.
Árv.
S / MG, C
Canelão
Mad.
Árv.
S / C, Crd
Mad.
Árv.
C / MG
Árv.
C / MG
pau-santo
HELICONIACEAE
Heliconia sp
ICACINACEAE
Emmotum nitens (Benth.) Miers
LAURACEAE
Ocotea sp.
LECYTHIDACEAE
Cariniana estrellensis (Raddi) Jequitibá,
Kuntze.
Cariniana
bingueiro
rubra
Garder
Miers.
ex Bingueiro, birro- Mad. Orn.
d`água
LEGUMINOSAE
Amburana cearensis
Amburana
Mad. Med.Zooc
Árv
P / Crd
Acacia pollyphylla D.C
Monjoleiro
Mad. Apic.
Árv.
P / FES, C
100
Uso
Atual
/
Ecol./
Nome Popular
Acacia farnesiana (L.) Wild.
Esponjinha
Mad. Apic.
Árv
P/C
Acosmium dasycarpum Vog.
Chapadinha,
Mad. Orn. Apic.
Árv.
C / MG, C, Crd
Potencial
Hábito
Pos.
Família / Nome Científico
Fitofisionomia
sucupiraamarela.
Anadenanthera sp.
Angico
Mad.
Árv.
S / C, MC, Crd
Bauhinia sp
Pata-de-vaca
Orn.
Árv
S / MG, MC, FES
Bowdichia virgilioides H.B.K.
Sucupira-preta
Apic. Orn. Mad.
Árv.
C / MG, C, Crd
Calliandra sp.
Angiquinho
Orn.
Sub.
P / MC, MG
Copaifera langsdorffii. Desf
Pau-d’óleo
Med.Orn.Mad.
Árv.
C / MG, C, MC
Dalbergia miscolobium Benth.
Caviúna
Orn.Mad.
Árv.
C/C
Dimorphandra mollis Benth.
Faveiro
Mad.Med.
Árv.
S/C
Árv.
C/C
Mad.Med.
Árv.
C / MG, C, Crd
Mad.Alim.
Árv.
C / C, Crp
Enterolobium
gummiferum Tamboril
(Mart) Macb.
cerrado
Hymenaea courbaril L.
Jatobá
do Orn.Mad.
Hymenaea stigonocarpa Mart. Jatobá-doex Hayne
campo
Inga laurina (SW.) Willd.
Ingá, ingá-mirim
Apic.Zooc.
Árv.
S / MG
Machaerium aculeatum Raddi.
Jacarandá-de-
Apic.Orn.Mad.
Árv.
S / Crp, Crd
Apic.Orn.Mad.
Árv.
C / FES, C
Mad.
Árv.
S / C, Crp
Mad.
Árv.
C / FES, Crp
Trep.
S
espinho,
bico-
de-pato
Machaerium acutifolium Vog.
Jacarandá-docerrado
Machaerium opacum Vog.
Machaerium
Jacarandá-preto
paraguariense Jacarandá-
Hassl.
branco
Mimosa sp
Cipó-juquirí
101
Família / Nome Científico
Nome Popular
Piptadenia gonoacantha (Mart.) Angico-jacaré
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
Mad.
Árv.
S / MG, Crd
Macbr.
Plathymenia reticulata Benth.
Vinhático
Mod.Apic.
Árv.
C / C, Crd
Platypodium elegans Vog.
Canzileiro
Mad.Orn.
Árv.
S / Crp
Pterodon pubescens Benth.
Sucupira-branca
Med.Orn. ad
Árv.
C / FES, C, Crd
Sclerolobium paniculatum Vog.
Carvoeiro
Mad.Mel.
Árv.
P / C, Crd
(Tul.) Tatarema
Mad.Apic.
Árv.
P/C
Orn.Apic.
Arb.
P/C
Med.
Árv.
S/C
Apic.Orn.Mad.
Árv.
C / Crd
Med.
Erva
S / C, Crd
Sclerolobium
aureum
Benth.
Senna alata (L.) Roxb.
Stryphnodendron
Fedegoso
adstringens Barbatimão
(Mart.) Coville
Vatairea macrocarpa (Benth.) SucupiraDucke.
amargosa
LORANTACEAE
Psitacanthus sp
Erva-depassarinho
MALPIGHIACEAE
Byrsonima crassa Nied.
Murici-do-
Alim.Orn.
Árv.
S/C
Murici-da-mata
Alim.Orn.Mad.
Árv.
S / C, Crp, MC
Gengibre-bravo
Orn.
Erva
C / Crd, MC
Tinteiro-
Orn.Mad.
Árv.
P / MC, C
Orn.
Arb.
P / MC, MG, Crd
campo
Byrsonima sericea DC.
MARANTACEAE
Calathea sp
MELASTOMATACEAE
Miconia albicans (Sw.) Triana.
vermelho
Tibouchina sp
Quaresmeira
102
Família / Nome Científico
Nome Popular
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
MELIACEAE
Guarea guidonia (L.) Sleumer
Marinheiro
Mad.
Árv.
S / MG
Negramina
Orn.
Arb.
P / MG, Crd
Brosimum gaudichaudii Tréc.
Mamacadela
Alim.Zooc.
Árv.
P / Crd, C
Ficus sp
Gameleira
Zooc.Mad.
Árv.
P / FES, Crd, C
Mad.Med.Zooc.
Árv.
S / FES
Bicuíba,ucuúba
Mad.
Árv.
P / MG
Pororoca
Mad.
Árv.
P / MG, C, FES
Campomanesia sp
Sete-capas
Alim.
Árv.
P
Campomanesia sp.
Gabiroba
Alim.
Arb.
P
Eugenia dysenterica DC.
Cagaita
Alim.Mad.Zooc.Orn Árv.
S / C, Crd
Eugenia sp
Gumirim-da-
Zooc.Mad.
Árv.
S / FES, MC
Mad.Zooc.
Árv.
S / C, Crd
Zooc.Mad.
Árv.
S/C
Árv.
S/C
MONIMIACEAE
Siparuna guianensis Aubl.
MORACEAE
Maclura tinctoria (L.) D. Don ex Moreira
Steud.
MYRISTICACEAE
Virola sebifera Aubl.
MYRSINACEAE
Rapanea guianensis Aubl.
MYRTACEAE
mata
Eugenia sp
Gumirimcascudo,
gumirim-docerrado
Gomidesia sp
Gumirim-damata
Myrcia fallax (Rich.) DC.
Murta
103
Uso
Atual
/
Nome Popular
Psidium guajava L.
Goiabeira
Alim.Zooc.
Árv.
S / C, Crd
Psidium sp
Araçá
Zooc.
Árv.
S
João-mole
Mad.
Árv.
S /Crp, C
Mad.
Árv.
S / C, FES
Orn.Mad.
Árv.
S / MG, C
Orn.
Erva
P
Orn
Epif.
Orn.
Epíf.
Potencial
Hábito
Pos.
Família / Nome Científico
Ecol./
Fitofisionomia
NYCTAGINACEAE
Neea oppositifolia R. et pav.
OPILIACEAE
Agonandra brasiliensis Benth.& Pau-marfim
Hook. F.
OCHNACEAE
Ouratea exasperma (St. Hil.) Pau-de-cobra
Baill.
ONAGRACEAE
Ludwigia sp
Cruz-de-malta
ORCHIDACEAE
Cyrtopodium palmifrons Rchb.f. Orquídea
& Warm.
Oncidium sp
Orquídea-desolo
PIPERACEAE
Piper aduncum L.
Pimenta-longa
Zooc.
Arb.
P/C
Piper sp
Dedo-de-urubú
Zooc.
Arb.
P
Capim-
Forr.
Erva
P
Forr.
Erva
--
Erva
--
POACEAE
Brachiaria sp
braquiária
Mellinis minutiflora Beauv.
Capim-meloso
Olyra latifolia L.
Taboquinha
104
Uso
Atual
/
Ecol./
Nome Popular
Pennisetum sp
Capim-elefante
Forr.
Erva
P
Euplassa inaequalis (Pohl) Engl.
Carvalho
Mad.
Árv
S / MG, C
Roupala montana Aubl.
Carne-de-vaca
Apic.mad
Árv.
S / MG, C
Cafezinho,
Apic.mad.Zooc.
Árv.
P / MG, C, Crd
Alim.Zooc.
Arv.
P / MG, C
Arb.
S
Árv.
P / C, Crd
Alim.Zooc.Mad.
Árv.
S / Crd
Zooc.Mad
Árv.
S / C, Crd
Erva
P/C
Apic.
Arb.
S / FES
Med.Zooc
Árv.
S / C, Crd, FES
Med. Zooc
Árv.
S / Crd
Zooc.Mad.
Árv.
S/C
Potencial
Hábito
Pos.
Família / Nome Científico
Fitofisionomia
PROTEACEAE
RHAMNACEAE
Rhamnidium elaeocarpus Reiss.
cabriteiro.
RUBIACEAE
Alibertia
edulis
(L.C.
Rich.) Marmelada-de-
A.Rich ex DC.
cachorro
Alibertia sp
Marmelada
Coussarea
hydrangeaefolia Conduru, folha- Apic.Orn.Mad.
Benth. & Hook
de-couro
Genipa americana L.
Genipapo
Guettarda viburnoides Cham. & Angélica
Schltr.
Psychotria sp
Cafezinho, erva- Tox.
gado
Randia armata (Sw) DC
Limãozinho,
veludo-deespinho
Rudgea hydrangeaefolia Benth. Chá-de-bugre,
& Hook. f.
Rudgea
congonha
virbunoides
(Cham.) congonha
Benth.
Tocoyena formosa (Cham. Schl.) Genipapo-deSchum.
cavalo
105
Família / Nome Científico
Nome Popular
Uso
Atual
Potencial
/
Hábito
Pos.
Ecol./
Fitofisionomia
RUTACEAE
Fagara chiloperone Engl. Ex Cera-cozida
Orn.
Árv.
S/C
Apic.Mad
Árv.
S / Crd
Chadat&Hassler.
Zanthoxyllum rhoifolium Lam.
Mamica-deporca
SAPINDACEAE
Cupania vernalis Camb.
Camboatá
Apic.mad
Árv.
S / MG
Dilodendron bipinnatum Radlk.
Mulher-pobre,
Mad.
Árv.
S / FES
mamoninha
Magonia pubescens St. Hil.
Tingui
Med.Mad
Árv.
S / C, Crd
Matayba guianensis Aubl.
Assa-leitão
Apic.Mad
Árv.
S / C, Crd
Paulinia sp.
Cipó-timbó
Apic.
Trep.
S
Serjania sp.
Cipó-quina
Apic.
Trep.
S
Mad.
Arv.
S/C
Mad.
Árv.
S / MG
Mad.
Árv.
S/C
Zooc.mad.
Árv.
S / MG, C
Trep.
S/C
Arb.
P/C
SAPOTACEAE
Chrysophyllum
marginattum Uvinha-
Hook.& Arn.
vermelha
Chrysophyllum
gonocarpum Uvinha-da-mata
(Mart.&Eichl.) Eichl.
Pouteria torta (Mart.) Radlk.
Pouteria
ramiflora
Guapeva
(Mart.) Abio-curriola
Radlk.
SMILACACEAE
Smilax sp
Cipó-japecanga
SOLANACEAE
Solanum lycocarpum St.Hill.
Lobeira
Zooc.
STERCULIACEAE
106
Uso
Atual
/
Ecol./
Nome Popular
Guazuma ulmifolia Lam.
Mutamba
Zooc.Mad.
Árv.
P / MG, C, Crd
Laranjinha-do-
Apic.Mad.Orn.
Árv.
S/C
Apic.Mad.
Árv.
C / MG, C, MC
Mad.
Árv.
S / MG
Açoita-cavalo
Med.Orn.
Árv.
S / C, MC
Trema micrantha (L.) Blume.
Candiúba
Apic.Zooc.
Árv.
P / MG
Celtis iguanaea (Jacq.) Sargent.
Esporão-de-galo
Apic.Zooc
Árv.
P / MG
Macieira-branca
Apic.
Arb.
S / C, MC
Callisthene major Mart.
João-farinha
Mad.
Árv.
S/C
Qualea grandiflora Mart.
Pau-terra-da-
Mad.Orn.
Árv.
S / C, Crd
Mad.Orn.
Árv.
S / C, Crd
da Mad.Orn.Apic.
Árv.
S / C, Crd
Potencial
Hábito
Pos.
Família / Nome Científico
Fitofisionomia
STYRACACEAE
Styrax ferrugineus Nees & Mart
cerrado
Styrax guianensis A. DC.
Laranjinha-domato
TILIACEAE
Apeiba tibourbou Aubl.
Pente-demacaco
Luehea sp
ULMACEAE
VERBENACEAE
Aegiphylla sellowiana (Cham.)
VOCHYSIACEAE
folha-larga
Qualea multiflora Mart.
Pau-terravermelho
Qualea parviflora Mart.
Pau-terra
folha miúda
Vochysia rufa Mart.
Pau-doce
Med.Orn.
Árv.
S / C, Crd
Vochysia tucanorum Mart.
Pau-tucano
Orn.Apic.
Árv.
P / C, Crd
107
Uso atual/potencial: Alim=alimentícia; Apic=apícola; Forr=forrageira; Mad=madeireira; Med=medicinal;
Oleif=oleífera; Orn=ornamental; Res=resinífera; tox=tóxica; Zooc=de interesse faunítico; Hábito ou porte:
Arb=arbusto; Árv=arvore; Epif=epífita; Erva=erva; Sub=subarbusto; Trep=trepadeira; Pal= Palmeira, Posição
ecológica: P=pioneira; S=secundária; C=climácica. Fitofisionomia: C=cerrado “strictu sensu”, Crd=cerradão,
Crp=Cerrado rupestre, FES= Floresta estacional semidecidual, MG=Mata de galeria, MC=Mata Ciliar.
Para a realização do levantamento dos dados da vegetação remanescente para a Carta de Risco de
Aparecida de Goiânia, optou-se pela interpretação da vegetação existente, nos remanescentes
florestais n a re g i ão o n de se i nse re o m u ni cí p io . Foram realizadas vistorias in loco, a fim de
verificar a tipologia florestal de cada fragmento, listar as espécies florestais arbóreas existentes, o
estado de conservação de cada remanescente florestal e a existência de nascentes, córregos, rios e
presença de processos erosivos.
Para esta análise foram estabelecidos 53 pontos amostrados e classificados, conforme
Quadro 4.3, para posterior comparação e interpretação junto à Ortofoto Digital de Aparecida de Goiânia do
ano de 2011. Para as áreas com dificuldade de acesso esta interpretação foi através da análise da Ortofoto. Ressaltase que alguns pontos foram analisados juntamente, pois em campo, para facilitar o levantamento,
havia pontos distintos conectados e próximos, ficando assim sujeitos a uma análise como um todo,
como por exemplo, os pontos 4 e 12, e assim por diante, conforme descrito no diagnóstico.
A classificação das fitofisionomias do bioma Cerrado presentes neste diagnóstico foi baseada
na proposta de Ribeiro e Walter (1998), bastante empregada e de fácil entendimento. Considerandose para efeito técnico, a palavra “cerrado” com inicial maiúscula se refere ao bioma Cerrado e os
demais termos fitofisionômicos com inicial minúscula se referem aos subtipos do bioma Cerrado,
como por exemplo “floresta estacional semidecidual”, “campo limpo”, “campo sujo”, etc. Para cada
remanescente de vegetação foram atribuídos valores de 1 a 10, sendo o valor 1 (um) para as áreas
mais degradadas e 10 (dez) para as áreas mais preservadas. Estes valores têm a função de
mostrar aquelas áreas que necessitam de trabalhos de recomposição florística ou regeneração
natural. Logo, a classificação do grau de preservação é dada em números, onde:
•
0 a 3 é considerado como baixo;
•
4 à 6 é classificado como médio;
•
7 à 10 é classificado como alto, considerando-se apenas números inteiros.
As interações biológicas e as ecológicas foram atribuídas aos fragmentos de acordo com a
existência de recursos naturais e a capacidade de oferecer suporte para a sobrevivência da fauna,
lembrando que, fragmentos isolados e com grau de preservação baixo atraem, predominantemente,
108
espécies de aves, as quais possuem facilidade de deslocamento entre as áreas. Também foram
analisados fragmentos unidos por corredores ecológicos nas Áreas de Preservação Permanente (APP)
dos cursos d’água, onde se verificou o suporte dessas áreas para a passagem da mastofauna.
Quadro 4.3: Descrição dos 53 pontos amostrandos quanto a paisagens e grau de conservação.
Identificação
do Ponto
Area
Coord.
E
Coord.
N
Fitofisionomia
Grau de
Preservação
1
36,02
695374,99
8132620,82
Mata de Galeria
1
2
4,06
696435,74
8132633,31
Mata de Pindaíba (brejo)
3
3
9,14
697357,55
8132655,4
Mata de Galeria
7
4
8,55
696754,17
8133712,26
7
5
43,96
697690,96
8133252,38
Floresta estacional
semidecidual
Mata Ciliar
6
15,11
678489,95
8133491,5
5
7
4,85
695852,06
8134437,74
Floresta estacional
semidecidual
Mata de Pindaíba (brejo)
8
2,42
695280,36
8134348
Mata de Pindaíba (brejo)
3
9
14,88
696961,76
8134667,48
Mata Ciliar
5
10
104,88
696230,05
8136015,26
Mata Ciliar
3
11
4,16
690451,83
8135102,41
Cerradão
3
12
65,41
696335,65
8134226,89
10
13
4,33
695524,72
8135185,36
14
25,35
691669,66
8135086,06
15
12,16
696675,61
8135263,44
16
38,91
687822,75
8135565,16
Floresta estacional
semidecidual
Floresta estacional
semidecidual
Floresta estacional
semidecidual
Floresta estacional
semidecidual
Cerrado
17
351,2
693538,11
8134629,74
9
18
96,06
683797,59
8136481,94
Floresta estacional
semidecidual
Cerrado
19
10,3
694755,27
8136207,4
Mata de Pindaíba (brejo)
9
20
43,08
690886,11
8135939,25
Cerrado
7
21
18,09
686595,73
8136567,98
Mata Ciliar
5
22
113,85
691408,09
8138072,77
Mata de Pindaíba (brejo)
1
23
4,27
691779,9
8136835,99
Mata de Pindaíba (brejo)
1
24
94,42
689750,01
8135640,57
Mata Ciliar
7
25
17,6
694909,21
8137146,78
Mata de Galeria
3
26
64,29
696155,73
8137095,15
Mata de Galeria
3
27
124,14
684437,3
8137863,8
3
28
111,52
688785,29
8136798,49
Floresta estacional
semidecidual
Pastagem
29
2,52
687268,4
8137825,96
Cerradão
3
30
33,93
687867,65
8137729,57
Mata Ciliar
3
31
37,37
690506,55
8139841,23
Mata de Galeria
1
7
5
3
5
7
3
5
3
109
Quadro 4.3: Descrição dos 53 pontos amostrandos quanto a paisagens e grau de conservação (cont.).
Coord.
Coord.
Identificação
Grau de
E
N
Area
Fitofisionomia
do Ponto
Preservação
32
484,55
694577,22
8138520,27
33
71,31
683937,93
34
32,61
35
7
8140022,65
Floresta estacional
semidecidual
Mata de Pindaíba (brejo)
695820,98
8140439,93
Mata Ciliar
3
3,54
695846,47
8141317,34
Mata Ciliar
3
37
7,87
693892,79
8141494,76
Mata de Galeria
3
39
20,43
695706,1
8141890,48
Mata Ciliar
3
41
1568,04
675262,33
8134563,46
Cerrado
5
42
9,25
686628,08
8145217,94
Mata Ciliar
1
43
330,35
689870,42
8142866,28
Mata de Galeria
5
44
291,91
680617,69
8145833,33
Mata Ciliar
1
45
636,61
693085,84
8142906,75
Mata de Galeria
1
46
546,89
685612,73
8144160,03
Mata Ciliar
3
47
55,97
691553,95
8145904,09
Mata Galeria
6
48
52,01
688932,34
8146625,51
3
49
271,21
686262,54
8146952,67
Floresta estacional
semidecidual
Mata de Galeria
50
110,95
689516,52
8147806,08
Mata Ciliar
7
51
15,21
676673,15
8136535,43
Mata de Galeria
3
52
27,77
681758,1
8136111,61
Mata de Galeria
1
53
1135,27
679331,5
8136650,64
Cerrado
5
3
1
Nota: a classificação quanto aos graus de conservação onde: - 0 a 3 é considerado como baixo; - 4 a 6 é
classificado como médio; - 7 à 10 é classificado como alto, considerando-se apenas números inteiros.
4.2.1.1 Descrição dos pontos amostrados em campo
Ponto 01
Fragmento florestal onde se localizam nascentes, com vegetação característica de mata-degaleria. Esta área encontra-se descaracterizada floristicamente, onde predomina forte pressão
antrópica pela retirada da vegetação até às suas margens. Através da vistoria “in loco”, constata-se
intensa invasão na área por capim braquiária e ervas invasoras que inibem o desenvolvimento das
espécies arbóreas nativas. É registrada também, a construção de casas em ambas as margens do
córrego e também cultivo de hortaliças que os moradores utilizam para subsistência com a venda
nos mercados e feiras livres da região. Observa-se ainda uma barragem em sua cabeceira nas
coordenadas UTM Zona 22 K (0695393,64 / 8132569,75). No tocante a vegetação remanescente
110
ainda é encontrada as seguintes espécies arbóreas: sangra d’água (Croton urucurana), embaúba
(Cecropia pachystachya), marmelada (Alibertia edulis), murici da mata (Byrsonima sp), pimenta de
macaco (Piper sp), canela (Ocotea sp). Em relação ao seu status de conservação, este ponto foi
classificado como nível 3, pois o ponto encontra-se sem vestígios de formação de processos erosivos.
Ponto 02
Trata-se de uma cabeceira de drenagem e nascente, caracterizada por ambiente úmido com
presença de palmeiras buriti (Mauritia flexuosa), porém antropizada até suas margens, pela retirada
indiscriminada de espécies arbóreas, onde nota-se a presença de construções na APP, para moradias.
Região caracterizada por uma área brejosa, onde nota-se a presença de espécies nativas típicas
desses ambientes, no tocante ao estrato herbáceo, dos quais podemos citar: capim barba de bode
(Bulbostylis sp), cabelo de anjo (Xyris sp), drosera (Drosera sp), sofre do rim quem quer (Lycopodium
sp), entre outras. Quanto ao status de conservação pode-se atribuir, devido aos aspectos de
degradação da vegetação ciliar e pelas construções às suas margens como nível 3.
Ponto 03
Fragmento de mata de galeria localizado em zona rural, sendo que o curso d’água é afluente
do rio Meia Ponte, que se caracteriza por uma área aberta onde predominam herbáceas e gramíneas
nativas como o capim barba de bode (Bulbostylis sp), (Arrabidea sp), (Bacharis sp), (Cissampelos sp)
entremeio às espécies exótica e invasoras, como o capim braquiária que predomina em seu entorno.
Do estrato arbóreo destacam-se espécies típicas de áreas úmidas e que apresentam especificidade
quanto a este ambiente como, por exemplo: chapéu de couro (Palicoura rigida), aroeira (Lithraeae
molleoides), guatambu (Aspidosperma subincanum), jatobá (Hymenea courbaril), a palmeira
guariroba, gameleira (Ficus sp), pombeiro (Tapirira guianensis), marmelada (Alibertia edulis),
embiruçu (Pseudobombax tomentosum), jacarandá (Machaerium sp), pimenteira (Piper sp), entre
outras. No tocante ao status de conservação este pode ser caracterizado como nível 07.
Pontos 04 e 12
No ponto 04 encontra-se um córrego sem APP e onde parece ter havido extração de argila, e
no seu entorno encontra-se pastagens, algumas espécies nativas ainda podem ser encontradas
como, por exemplo: chuva-de-ouro, sangra d’água e a palmeira macaúba. Está em anexo a esse
córrego um fragmento florestal (floresta estacional semidecidual), que apresenta relevo
111
montanhoso, e forte pressão antrópica, no qual está caracterizado efeito de borda 1, com presença
de capim braquiária em seu interior e de cipós e lianas, além da camada arbórea de espécies nativas,
das quais merecem destaque: angico-vermelho (Piptadenia gonoacantha), mamica-de-porca
(Zanthoxylon riedelianum), aroeira (Lithraeae molleoides), guatambu (Aspidosperma subincanum),
jatobá (Hymenea courbaril), a palmeira guariroba, gameleira (Ficus sp), pombeiro (Tapirira
guianensis),
pau-d’óleo
(Copaifera
langsdorffii),
marmelada
(Alibertia
edulis),
embiruçu
(Pseudobombax tomentosum), (Machaerium sp), entre outras. Esses pontos estão classificados
quanto ao seu grau de conservação como nível 03 (ponto 04) e nível 1 (ponto 12). Há início de
processos erosivos às margens da APP.
Foto 4.92: Aspectos do ponto 04 onde há vestígios de extração de argila e ausência de APP.
Foto 4.93: Aspectos do ponto 12 que se conecta no fragmento do ponto 14 que se encontra cercado e em regeneração.
1
Efeito de borda é uma alteração na estrutura, na composição e/ou na abundância relativa de espécies na
parte marginal de um fragmento. Tal efeito seria mais intenso em fragmentos pequenos e isolados. Esta
alteração da estrutura acarreta em uma mudança local, fazendo que plantas que não estejam preparadas para
a condição de maior estress hídrico, característico das regiões de borda, acabem perecendo, acarretando em
mudanças na base da cadeia alimentar e causando danos à fauna existente na região.Muitas vezes essa morte
dentre os integrantes da flora na região de borda, acarreta na ampliação desta região, podendo atingir
segundo alguns autores, até 500m.
112
Pontos 05 e 09
Estes pontos localizam-se em área rural, de propriedade do Sr. Francisco Elias, onde há mata
ciliar do rio Meia Ponte. Nestes pontos encontram-se vestígios de atividades de turismo (barracas,
churrasqueiras feitas de tijolos, etc.) e de entrada de bovinos (como fezes, e marca de pisoteio).
Estes pontos também sofrem pressão antrópica pela plantação pastagens em seu entorno, no
entanto encontram-se cercados nos limites exigidos por lei e cuja vegetação está em processo de
regeneração. Muitas vezes, existem clarões chegando a faixa ciliar à 5 metros ou menor em vários
trechos, sendo que, em outros, essa faixa ultrapassa 50 metros. Podem ser verificados afloramentos
de rocha e solo arenoso nos barrancos, os quais visualmente parecem ter sido trazidos em épocas de
cheia do rio até as margens. Destacam-se algumas espécies nativas que ocorrem com maior
frequência nestes pontos, tais quais: guatambu (Aspidosperma subincanum), gameleira (Ficus sp),
marmelada (Alibertia edulis), ingá (Inga sp), jequitibá (Cariniana estrelensis), aroeira (Lithraea
molleoides), pombeiro (Tapirira guianensis), pau-d’óleo (Copaifera langsdorffii), mamica-de-porca
(Zanthoxylon riedelianum), jamelão, peroba, entre outras.
Destaca-se ainda a presença de lianas e cipós que abafam o sub-bosque e a regeneração
natural. Em alguns trechos podem ser caracterizados entre a pastagem e a mata ciliar, brejos
temporários com presença de capim barba-de-bode e herbáceas características desses ambientes.
Estes fragmentos podem classificados quanto ao status de conservação como nível 05 (ponto 09) e
nível 7 (ponto 05) . Ressalta-se que não há sinais de processos erosivos avançados e/ou em
formação.
Foto 4.94: Aspectos da mata ciliar do rio Meia Ponte preservada em vários trechos.
113
Foto 4.95: Aspectos do ponto 09 na mata ciliar do rio Meia Ponte que se encontra confrotante com pastagens,
porem com certo grau de preservação.
Ponto 06
Fragmento de vegetação localizado em área rural de propriedade do Sr. Edmar, onde existe um curso
d’água represado em dois pontos, com ausência de mata ciliar no entorno das represas. Notam-se
pastagens e um pomar de laranja (Citrus sp), em seu entorno. O gado faz uso dessa mata até a beira
do córrego, onde a compactação do solo inibe o desenvolvimento vegetal nesses ambientes e
contribui para a formação de processos erosivos, como constatados no local, onde predominam
gramíneas do tipo braquiária.
Logo após essas represas, ao norte da propriedade, foram observados remanescentes florestais (com
aproximadamente 100 x 50 metros de extensão) que caracterizavam preteritamente a formação
vegetal original daquele local (floresta estacional semidecidual), estando alguns representantes
arbóreos e herbáceos característicos desta fitofisionomia, dentre os quais podem ser citados: jatobá
(Hymenea courbaril), pombeiro (Tapirira guianensis), angico (Anadenanthera macrocarpa),
marmelada (Alibertia edulis), aroeira (Myracrodruon urundeuva), canela-de-velho (Aspidosperma sp),
jacarandá (Jacaranda sp), copaíba (Copaifera langsdorffii), guatambu (Aspidosperma subincanum),)
além de espécies exóticas como a mangueira (Mangifera sp).
No extrato herbáceo há a predominância de cruz-de-malta (Ludwigia sp) e capim rabo-de-burro
(Andropogon bicornis), entre outras. É classificado através das observações em campo, quanto ao
status de conservação, como nível 5.
114
Foto 4.96: Aspectos da degradação da área pela retirada de espécies arbóreas do ponto 06.
Ponto 07
Este ponto encontra-se em propriedade rural, numa drenagem sem nome, localizada na
Chácara da Barra, que se caracteriza por área brejosa com presença de capim barba-de-bode. Sofre
forte pressão antrópica por pastagens em seu entorno, não apresentando adensamento vegetal, com
árvores de porte médio a pequeno. Destacam-se algumas espécies que parecem ter maior
frequência como, por exemplo: Pindaíba (Xylopia sp), bosta-de-rato (Hirtela sp), jatobá-da-mata
(Hymenea courbaril), laranjinha (Styrax camporum), embiruçu (Pseudobombax tomentosum), sangra
d’água (Croton urucurana), goiabinha-da-mata (Psidium myrsinoides), mamica-de-porca (Zanthoxylon
riedelianum), embaúba (Cecropia pachystachya), e a palmeira macaúba, entre outras.
Caracteriza-se o ponto 07 pelo nível 5 quanto ao grau de conservação do mesmo. Não foi
observado presença de erosões onde esta área está cercada, porém o arame já se encontra velho e
desgastado pelo tempo, não sendo um instrumento de recuperação eficiente para a vegetação.
Foto 4.97: Aspectos do interior e exterior do fragmento de mata de galeria confrontante com área de
pastagem.
115
Ponto 8
Trata-se de um ponto localizado em zona rural, a qual se caracteriza pela presença de uma
nascente. Esta faixa de APP encontra-se descaracterizada floristicamente, onde podem ser
encontradas faixas de no máximo 5m de largura, não sendo respeitados os limites mínimos exigidos
por lei. Como quase todas as áreas verificadas na zona rural, esta sofre forte pressão antrópica pelo
pisoteio do gado e áreas de pastagens que interpenetram o seu interior. Caracteriza-se ainda por
afloramentos de rocha tapiocanga (laterita) em seu interior e nas bordas, assim como a presença de
taboa (Tipha sp) no curso d’água. Algumas espécies arbóreas que merecem destaque podem ser
citadas: embaúba (Cecropia pachystachya), ingá (Inga sp), carvoeiro (Sclerolobium paniculatum),
limão-bravo, pindaíba (Xylopia sp), sangra-d’água (Croton urucurana), pimenta-de-macaco (Xylopia
aromatica),
mandiocão
(Scheeflera
morototoni),aroeira
(Lithraeae
molleoides),
guatambu
(Aspidosperma subincanum), angico-vermelho (Piptadenia gonoacantha), a palmeira macaúba e
taboa (Tipha sp) no curso d’água. Esta área recebeu o nível 3 quanto ao status de conservação,
devido também a presença de erosões provocados pelo gado que bebe agua às suas margens e
compacta o solo, inibindo a sucessão ecológica das espécies arbóreas e herbáceas.
Foto 4.98: Mata de galeria com ausência de espécies arbóreas em alguns trechos e invadidas por capim
braquiária.
Ponto 10
Fragmento caracterizado pela mata ciliar em zona rural, onde se encontram em ambas as
margens do curso d’água faixas preservadas e faixas de vegetação degradadas. Nota-se em alguns
locais a presença de construções para moradias na sua APP. Este fragmento está localizado à jusante
do ponto 19. Nesta área há fragmentos típicos de ambientes de mata ciliar, entre as quais se
destacam: angico-vermelho (Piptadenia gonoacantha), mamica-de-porca (Zanthoxylon riedelianum),
aroeira (Lithraeae molleoides), guatambu (Aspidosperma subincanum), jatobá (Hymenea courbaril), a
116
palmeira guariroba, gameleira (Ficus sp), pombeiro (Tapirira guianensis), pau-d’óleo (Copaifera
langsdorffii), marmelada (Alibertia edulis), embiruçu (Pseudobombax tomentosum), jacarandá
(Machaerium sp). Ressalta-se que todo o entorno está coberto com gramíneas do tipo braquiária
para formação de pastagens. Quanto ao status de preservação este ponto pode ser caracterizado
como nível 3.
Ponto 11
Ponto localizado em zona rural, a qual é tratada fitofisionomicamente como cerradão em
transição para mata-de-galeria, que sofre intensa pressão antrópica por estar próxima da área
urbana. A vegetação foi suprimida, em algumas faixas, para instalação de rede elétrica e por trilhas
feitas por moradores do entorno.
Nota-se solo com presença de cascalho e grande quantidade de lixo e depósito de resíduos de
construção civil, onde o fragmento se encontra cercado por arame. Podem ser encontradas algumas
espécies mais frequentes nesta fitofisionomia, como por exemplo: pau-terra (Qualea multiflora),
sucupira-preta (Bowdichia virgilioides), faveiro (Dimorphandra mollis), angico-vermelho (Piptadenia
gonoacantha), caju (Anacardium occidentale), embira-preta (Xylopia emarginata), embaúba
(Cecropia pachystachya), bosta-de-rato (Hirtela sp), monjoleiro (Acacia polyphylla), tingui (Magonia
pubescens), carvoeiro (Sclerolobium aureum), embiruçu (Pseudobombax tomentosum), pequi
(Caryocar brasiliensis), jacarandá (Jacaranda sp), barbatimão (Stryphnodendron adstringens), entre
outras. Verifica-se que a área apresenta declive acentuado e devido à retirada de cascalho no local,
torna-se bastante vulnerável à formação de processos erosivos como foi constatado no local. Quanto
ao status de conservação, este ponto foi classificado como nível 1.
Foto 4.99: Depósito de lixo a céu aberto onde podem ser encontrados também entulhos de construção civil.
117
Foto 4.100: Fitofisionomia de cerradão em transição para mata de galeria muito degradada pela retirada de
cascalho e supressão vegetal.
Ponto 13
Fragmento localizado em zona rural caracterizado fitofisionomicamente pela floresta
estacional semidecidual em estágio secundário de regeneração e que está isolado, com nenhuma
conectividade com matas ciliares e/ou de galeria.
Trata-se de um fragmento que sofre forte pressão antrópica pela supressão de espécies do
estrato arbóreo e pela invasão de capim braquiária em seu interior, denotando também forte efeito
de borda com a presença de cipós e lianas em suas bordas.
Neste fragmento podem ser encontrados alguns remanescentes arbóreos típicos desses
ambientes, do qual podemos ressaltar os indivíduos que apresentam maior destaque: pororoca
(Rapanea guianensis), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), peroba-rosa (Aspidosperma
parvifolium), embaúba (Cecropia pachystachya), angico-branco (Anadenanthera colubrina), sucupiraamarela (Sweetia fruticosa), tarumai (Rhamnidium elaeeocarpum), jenipapeiro (Genipa americana),
mutamba (Guazuma ulmifolia),
angelim-do-campo (Andira anthelmia), peroba-do-campo
(Paratecoma peroba), murici (Byrsonima verbascifolia), caviúna (Dalbergia miscolobium), lixeira
(Curatella americana), pau-terra-folha-larga (Qualea grandiflora), pau-terra-folha-miúda (Qualea
multiflora), murici (Byrsonima sp) , vinhático (Platymenia reticulata) , faveira (Dimorphandra mollis),
barbatimão (Stryphnodendron adstringens) , barú (Dipterix alata) , gonçalo-alves (Astronium
fraxinifolium), gonçalo-alves (Astronium graveolens ), angelim (Andira anthelmia), entre outras.
Quanto ao status de conservação este pode ser caracterizado devido aos aspectos ambientais
apresentados como nível 3.
118
Ponto 15
Este fragmento encontra-se conectado com outros pontos próximos como o ponto 9 e o ponto
12, porém são de fitofisionomias diferentes: os pontos 9 e 12 como mata ciliar e o ponto 15 como
um fragmento de floresta estacional semidecidual. Ambos os fragmentos se caracterizam por
apresentar certos trechos de degradação ambiental pela retirada das espécies arbóreas classificadas
como madeira de lei. Nos remanescentes arbóreos ainda preservados, pode-se destacar que a
margem esquerda apresenta-se mais preservada do que a margem direita do curso d’água existente
nesta região. Este fragmento parece ter sido conservado como forma de Reserva Legal e pode ser
caracterizado quanto ao status de conservação como nível 7, na propriedade onde ele está inserido,
conectando-se ao curso d’água próximo. Das espécies arbóreas, podem ser citadas as seguintes,
comuns aos dois ambientes analisados: pororoca (Rapanea guianensis), pimenta-de-macaco (Xylopia
aromatica), peroba-rosa (Aspidosperma parvifolium), embaúba (Cecropia pachystachya), angicobranco (Anadenanthera colubrina), sucupira-amarela (Sweetia fruticosa), taruma (Rhamnidium
elaeocarpum), jenipapeiro (Genipa americana), mutamba (Guazuma ulmifolia), angelim-do-campo
(Andira anthelmia), peroba-do-campo (Paratecoma peroba), murici (Byrsonima verbascifolia),
caviúna (Dalbergia miscolobium), lixeira (Curatella americana), entre outras.
Ponto 16
Fragmento classificado fitofisionomicamente como cerrado em processo secundário de
regeneração, o qual muitas vezes é cortado em trechos para a passagem de rede elétrica. Trata-se de
um fragmento que vem sofrendo uma pressão antrópica ocasionada pela ocupação urbana
desordenada na região, estando cercado por chácaras de lazer. Nota-se efeito de borda pela
presença de herbáceas e invasoras, além de espécies exóticas como a mamona. Podem ser citadas
algumas espécies arbóreas nativas verificadas nesta fitofisionomia como cedrelo (Cedrela fissilis),
marmelada (Alibertia edulis), araçá (Psidium myrsinoides), lixeira (Curatella americana), cafezinho
(Rhaminidium eleocarpum), embaúba (Cecropia pachystachya), faveiro (Dimorphandra mollis),
embiruçu (Pseudobombax tomentosum), jatobá (Hymenea courbaril), mamica-de-porca (Zanthoxylon
riedelianum). Pela observação das características do fragmento, foi classificado como nível 3, em
relação ao seu estado de conservação.
119
Foto 4.101: A fitofisionomia de cerradão caracteriza o fragmento 16. Este é cortado por várias estradas e
invadido por capim braquiária.
Ponto 17
Fragmento localizado em área rural, que se caracteriza fitofisionomicamente por floresta
estacional semidecidual em transição com o cerradão, onde podem ser encontradas espécies típicas
de floresta assim como de cerrado. Parece fazer parte da área de Reserva Legal da propriedade onde
está inserido. Próximo a estrada de acesso a este fragmento as espécies arbóreas possuem porte
mais alto com média de 12 a 15 metros, diminuindo seu porte num continumm vegetacional à
medida que se limita com áreas de lavoura de sorgo, milho e em menor percentagem áreas de
pastagens. Algumas espécies se destacam, pela grande frequência na área deste fragmento, das
quais podemos citar: mandiocão (Scheeflera morototoni), mercurinho (Erythroxylum sp), aroeirinha
(Lithraeae molleoides), barbatimão (Stryphnodendron adstringens), jatobá-da-mata (Hymenea
courbaril), gameleira (Ficus sp), jacarandá-do-cerrado (Machaerium opacum), mamica-de-porca
(Zanthoxylon riedelianum), embiruçu (Pseudobombax tomentosum), bosta-de-rato (Hirtela
glandulosa), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), pombeiro (Tapirira guianensis), angicovermelho (Piptadenia macrocarpa), esponginha (Spondias sp), maria-pobre (Dilodendron
bipinattum), entre outras. Este fragmento, na forma como se encontra atualmente, pode ser
caracterizado quanto ao seu status de conservação como nível 9, onde não há formação de processo
erosivo ou erosões já estabelecidas.
120
Foto 4.102: Fragmento florestal que se encontra cercado, porém com baixa biodiversidade do estrato arbóreo.
Ponto 19
Fragmento caracterizado por uma cabeceira de nascente com ausência da faixa de APP em
certos trechos, que praticamente foi suprimida para a formação de pastagens em seu entorno. A
vegetação desta área encontra-se bastante degradada com a presença de plantas invasoras no
estrato herbáceo que dificultam a regeneração natural, e que provocam forte efeito de borda por
cipós e lianas que dominam a paisagem. Nota-se a construção de barragens com a formação de
tanques para psicultura. O estrato arbóreo é dominado pela mata de pindaíbas (Xylopia sp) e alguns
indivíduos de palmeiras como o buriti (Mauritia flexuosa).Quanto ao status de conservação pode ser
caracterizado como nível 1.
Ponto 20
Fragmento em estágio secundário de regeneração, que se encontra cercado. Caracteriza-se
fitofisionomicamente por cerrado “strictu sensu”, o qual se limita com áreas de pastagens e áreas
periféricas urbanizadas. No seu entorno, localizam-se várias chácaras, a maioria para lazer. Não foi
constatado formação de processos erosivos nesse local. Algumas espécies que são mais frequentes
podem ser citadas: pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), cajuzinho (Anacardium humile),
barbatimão (Sthryphnodendron adstringens), jatobá-do-cerrado (Hymenea stignocarpa), pau-detucano
(Vochysia tucanorum),
pau-terra
(Qualea
multiflora),
chapéu-de-couro
(Salvertia
convallariaeodora), uvinha (Coccoloba sp), lixeira (Curatela americana). Considera-se nível 7 em
relação ao status de conservação.
121
Foto 4.103: Cerrado “strictu sensu” que sofre forte efeito de borda, confrotante com pastagens.
Ponto 21
Ponto localizada em zona rural, na propriedade do sr. Geraldo Brasil, às margens da rodovia BR153, sentido Hidrolândia-GO, onde pode ser encontrada a fitofisionomia de mata ciliar. Caracteriza-se por
estar bastante degradada, com presença de erosões no barranco do córrego, o qual se encontra
assoreado.
Neste local o curso d’água apresenta-se com aproximadamente sete metros de largura e uma
profundidade de 40 centímetros. Seu entorno é caracterizado por solos do tipo hidromorfo. A ele,
conecta-se um fragmento de floresta estacional, em estágio secundário de regeneração, que se mostra
ecologicamente bastante perturbado, com presença de lianas e cipós no seu interior. Ambas as áreas se
limitam com áreas de pastagens, tendo como espécies arbóreas nativas entremeio às espécies exóticas
mais frequentes: mangueiras (Mangifera sp), banana (Musa sp),buriti (Mauritia flexuosa), sangra-d’água
(Croton urucurana), marmelada (Alibertia edulis), goiabinha (Psidium myrsinoides), entre outras. Quanto
ao nível de conservação este fragmento foi classificado como nível 5.
Foto 4.104: Área localizada próxima à BR-153 que se encontra conectada com curso d’água com a presença de
palmeiras em seu entorno.
122
Foto 4.105: Curso d’água assoreado e com pouca vegetação em sua APP.
Ponto 24
Fragmento localizado limítrofe a área urbana, onde se encontra uma drenagem com APP
degradada, entremeio a um ambiente de “lajedo”, com presença expressiva de algumas espécies comuns
tanto em mata ciliar, como em florestas estacionais, que também se conecta a um fragmento melhor
preservado desta fitofisionomia. Próximo a esses fragmentos se localiza uma subestação da SANEAGO.
Na mata ciliar, há lajes de rochas que formam corredeiras no curso d’água. Em sua composição
botânica encontram-se palmeiras buriti (Mauritia flexuosa), além de embaúba (Cecropia pachystachya),
angicos (Piptadenia gonoacantha), pau-de-tucano (Vochysia tucanorum), pequi (Caryocar brasiliensis),
mandiocão (Scheeflera morototoni), caju (Anacardium humile), carvoeiro (Sclerolobium aureum) cafezinho
(Buchenavia tomentosum), bambu (família Poaceae), marmelada (Alibertia edulis), bananeira (Musa sp).
Foi classificado quanto ao status de conservação como nível 7.
Foto 4.106: Vista do fragmento florestal representado pela floresta estacional semidecidual com a presença de
afloramentos de rocha.
123
Foto 4.107: Curso d’água com formação de corredeiras pela presença de lajes de rochas entremeio também à
vegetação.
Pontos 25 e 26
Fragmentos localizados em zona rural caracterizado por uma cabeceira de nascente represada.
Trata-se de um pequeno fragmento de mata de galeria que se conecta com outro fragmento de
floresta caracterizado fitofisionomicamente pela floresta estacional semidecidual. As represas desse
curso d’água estão localizadas entre as coordenadas UTM Zona 22 K 1) 0695309,8 / 8136980,19 e 2)
0695376,18 / 8137071,59, sendo a margem esquerda do curso d’água mais preservada do que a
margem direita com maior faixa de vegetação. Nota-se em alguns pontos do curso d’água a presença
de bancos de areia e construções em alvenaria para moradias as quais, muitas vezes, chegam ao
barranco do rio. No entorno desse curso d’água há várias curvas de nível e várias áreas com pomar
para a subsistência dos moradores. Quanto ao status de conservação estes pontos foram
caracterizados como nível 3.
Ponto 29
Fragmento localizado em área rural próximo à rodovia BR-153, que parece fazer parte da Área
de Reserva Legal da propriedade. Caracteriza-se fitofisionomicamente como cerradão, com árvores
de porte pequeno a médio, onde nota-se forte influência antrópica pelo efeito de borda que o
mesmo apresenta, com a presença de espécies que abafam a regeneração e o desenvolvimento
ecológico do fragmento. Nota-se que o gado utiliza esse ambiente para nidificação, devido a vestígios
constatados no local.
Observa-se a retirada das principais espécies de grande porte e que eram as matrizes
principais que compunham o rol de espécies comuns daquele ambiente. Lianas e cipós predominam
124
no local, além de espécies arbóreas típicas, com CAP (Circunferência à Altura do Peito) médio de 0,60
m e altura média de 12 metros, dos quais podemos citar as mais frequentes, entre outras: pau-detucano (Vochysia tucanorum), aroeira (Lithraea molleoides), carvoeiro (Sclerolobium aureum), cedro
(Cedrela fissilis), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), pau-santo (Kielmeyera coriaceae), faveiro
(Dimorphandra mollis), amescla (Protium heptaphyllum), embiruçu (Pseudobombax tomentosum),
mercúrio-do-campo (Erythroxylum deciduum), cagaita (Eugenia dysenterica).
Constatou-se a ausência de sub-bosque e substrato composto por serrapilheira (troncos e
folhas) de aproximadamente 0,5 cm, e a ocorrência de erosões próximas ao córrego com o qual se
conecta. Pela observação “in loco” foi considerado nível 3 quanto ao status de conservação.
Foto 4.108: Fragmento de cerradão localizado às margens da rodovia BR – 153. Encontra-se cercado e com a
espécie Vochysia tucanorum (pau de tucano) em época de inflorescência.
Ponto 30
Este ponto está localizado em área urbana (Rua das Cerejeiras, Setor Recanto do Bosque),
onde se encontra uma drenagem bastante assoreada, depósito de entulhos e lixo doméstico e com a
mata ciliar ausente em certos trechos. Há a presença de espécies exóticas e invasoras como a
mamona (Ricinus comunis), e também a presença de espécies típicas como o buriti (Mauritia
flexuosa) que domina a paisagem em questão.
Nos remanescentes de matas ciliares, nota-se a ocorrência de espécies nativas, como por
exemplo: angico (Piptadenia gonoacantha), sangra-d’água (Croton urucurana), jacarandá (Jacaranda
sp), embaúba (Cecropia pachystachya), gameleira (Ficus sp), cedro-do-brejo (Cedrela odorata), paude-tucano (Vochysia tucanorum), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica), goiabinha (Psidium
myrsinoides), mandiocão (Scheeflera morototoni), além de espécies exóticas como bananeira (Musa
125
sp), entre outras. Através do levantamento “in loco”, este fragmento foi classificado como nível 3 de
preservação, pela quantidade entulho depositado neste ambiente e edificações presentes na APP.
Foto 4.109: Área com intensa degradação na APP do curso d’água com presença de edificações e grandes
erosões devido ao desmatamento.
Foto 4.110: Fragmento de vereda e floresta estacional semidecidual que se conectam, localizados em zona
urbana.
Ponto 32
Ponto com fragmentos preservados de floresta estacional semidecidual, onde há início de
processos erosivos nas bordas, início de lixiviação do solo e a presença de construções em alvenaria
na APP. No curso d’água local há uma ponte para travessia de pedestres e nascentes degradadas. O
seu entorno possui vários remanescentes florestais que podem ser indicados para criação de
unidades de Conservação. Este curso d’água desagua em outro que está identificao, neste
levantamento, nos pontos 34, 35 e 39. Destaca-se ainda a presença de barragens para a formação de
represas. Algumas espécies merecem destaque, das quais podem ser citadas: monjoleiro (Acacia
126
heptaphylla), pau pombo (Tapirira guianensis), cabriteiro (Rhamnidium elaeocarpa), embaúba
(Cecropia pachystachia), ipê-branco (Tabebuia roseo-alba) e açoita-cavalo (Luehea sp), com presença
expressiva de cipó quina (Serjania sp), entre outras. Quanto ao status de conservação, este pode ser
caracterizado por nível 7.
Pontos 34, 35 e 39
Os pontos 34, 35 e 39 estão localizados na mata ciliar do Rio Meia Ponte. Nestes locais
encontram-se matas ciliares com clarões e até mesmo ausentes em certos trechos, e outros mais
preservados com a vegetação arbórea ainda presente. Constatou-se, nestes locais, a presença de
bovinos devido à ocorrência de vestígios de fezes e pisoteio o que dificulta a regeneração natural.
Estes fragmentos localizam-se em zona rural, onde foi verificado o desenvolvimento de
atividades diversas na propriedade, como granjas e pomares (laranja e café) que chegam até o
barranco do curso d’água. Há ainda tanques formados para a atividade de psicultura. Há algumas
espécies nativas presentes nesses locais, apesar da intensa antropização sofrida ao longo dos anos
pela retirada de espécies arbóreas, dentre as quais podem ser citadas as seguintes: amargosinho
(Acosmium dasycarpum), araticum (Annona coriacea), lixeira (Curatella americana), barbatimão
(Stryphnodendron adstringens), faveira (Dimorphandra mollis), pau-santo (Kielmeyera spp.), pau
terra (Qualea spp.), gritadeira ou douradão (Palicourea rigida), murici-rosa (Byrsonima
coccolobifolia), pequi (Caryocar brasiliense), mangaba (Hancornia speciosa), mercúrio (Erythroxylum
suberosum), entre outros. Quanto ao status de conservação, os pontos obervados podem ser
caracterizados por nível 3, pelo tamanho do fragmento e por suas nascentes degradadas.
Ponto 37
Ponto com a presença de pastagens onde podem ser encontrados fragmentos isolados de
cerrado, o que torna visível o alto grau de degradação pela retirada das espécies do estrato arbóreo,
assim como pela presença de bovinos no seu interior.
Denota-se que esses fragmentos são transicionais com áreas de mata de galeria onde existem
nascentes. Ressalta-se ainda, que no seu entorno houve perda de solo pela retirada de cascalho
localizada entre as coordenadas UTM Zona 22 K 0693559, 69 / 8141058,26 ou por uma possível
lixiviação do solo nesses locais. Algumas espécies nativas ainda podem ser encontradas, tais como:
embaúba (Cecropia pachystachya), angico-branco (Anadenanthera colubrina), sucupira-amarela
(Sweetia fruticosa), taruma (Rhamnidium elaeocarpum), jenipapeiro (Genipa americana), mutamba
127
(Guazuma ulmifolia),
angelim-do-campo (Andira anthelmia), peroba-do-campo (Paratecoma
peroba), murici (Byrsonima verbascifolia), caviúna (Dalbergia miscolobium), lixeira (Curatella
americana), entre outras. Quanto ao status de conservação foi caracterizado essa área como nível 3.
Ponto 41
Ponto com intensa atividade antrópica, porém localizada em zona rural, com a predominância
de pastagens. Os fragmentos remanescentes estão preservados geralmente sob a forma de Reserva
Legal das propriedades rurais. Denota-se também que os cursos d’água existentes no local estão com
suas matas ciliares degradadas em certos trechos e preservadas em outros, caracterizando ambas as
faixas laterais. Nas pastagens ainda são observados alguns remanescentes arbóreos nativos,
distribuídos de forma aleatória. Podem ser encontradas ainda as seguintes espécies: bate-caixa
(Palicourea rigida), Vassoura-do-campo (Baccharis trinervis), Maria-preta (Terminalia brasiliensis),
Pé-de-perdiz (Croton antisyphiliticus), Pacova (Heliconia hirsuta), Pitanga (Eugenia bimarginata),
Tamanqueiro (Aegiphila klotzkiana), Chapéu-de-couro (Salvertia convallariodora), entre outras.
Quanto ao status de conservação este foi caracterizado por nível 5 pelas condições que a APP se
encontra atualmente.
Ponto 42
Fragmento localizado em área urbana, onde há uma drenagem bastante degradada pela forte
pressão antrópica que vem sofrendo, devido à ausência de mata ciliar e a ocorrência de processos
erosivos atuantes, além de edificações de moradia em APP, deposição de ferro velho (carros,
televisão, entre outros) e uma indústria de água mineral no seu entorno. Nota-se a presença de
espécies frutíferas como a mangueira (Mangifera indicans), abacate (Persea americana), bambus
(família Poaceae), capim jaraguá (Hyparrhenia rufa), além de algumas espécies nativas, distribuídas
de forma esparsa pela área, como por exemplo: angico (Piptadenia gonoacantha), pata-de-vaca
(Bauhnia spp), laranjinha (Styrax camporum), buriti (Mauritia flexuosa), goiabinha (Psidium
myrsinoides), entre outras. Quanto ao status de conservação, este foi caracterizado como nível 1.
Ponto 43
Área localizada em zona urbana caracterizada por vegetação de mata de galeria. Estes
fragmentos, ao longo da nascente, sofrem forte pressão antrópica pelo avanço da expansão urbana
em seu entorno com a construção de condomínios horizontais e obras para o comércio em geral. Nas
128
matas de galeria, pôde-se observar na vistoria “in loco”, o plantio de espécies exóticas como
bananeira (Musa sp), bambus (Bambusa spp) e palmeira imperial (Roystonea oleracea), entre outras.
Além das espécies exóticas encontram-se também várias moradias construídas muitas vezes até o
barranco do curso d’água, além de várias chácaras no seu entorno. Algumas espécies nativas podem
ser listadas, tais como: pitanga-do-cerrado (Eugenia involucrata), pau-d’óleo (Copaifera langsdorffi),
jenipapo (Genipa americana), mamica-de-porca (Zanthoxyllum rhoifolium), açoita-cavalo (Luehea
grandiflora), entre outras. Quanto ao status de conservação este foi caracterizado pelo nível 5.
Ponto 44
Ponto localizado em zona urbana (Setor Cidade Vera Cruz), onde se encontra uma drenagem
bastante degradada, com a ocorrência de erosões em grande escala, edificações para moradia, e
chácaras com hortaliças que chegam até o barranco do rio, além de rede elétrica de alta-tensão que
cruza a drenagem. Nota-se ausência de mata ciliar, com alguns representantes arbóreos esparsos
ainda presentes. Destaca-se o predomínio de capim braquiária em praticamente toda APP, além de
espécies exóticas como a mamona (Ricinnus comunis), leucena (Leucaena leucocephala), pinheiro
(Pinnus spp), bananeira (Musa sp), mangueiras (Mangifera indicans), abacate (Persea americana),
mamão (Carica spp) entre outras. As espécies nativas presentes se caracterizam por porte médio à
grande, das quais podem ser citadas: angico (Piptadenia gonoacantha), embaúba (Cecropia
pachystachya), sangra d’água (Croton urucurana), barriguda (Chorisia speciosa), cajuzinho
(Anacardium humile), goiabinha (Psidium myrsinoides), laranjinha (Styrax camporum), copaíba
(Copaifera langsdorffii), jacarandá (Machaerium sp), pombeiro (Tapirira guianensis), embiruçu
(Pseudobombax tomentosum), mamica-de-porca (Zanthoxylon rhoifolium), gameleira (Ficus sp), pauterra (Qualea grandiflora), pata-de-vaca (Bauhinia sp), tento (Ormosia arborea), entre outras.
Quanto ao status de conservação, devido às observações “in loco”, este ponto foi caracterizado como
sendo nível 1, principalmente pela ocupação da APP e pelo elevado nível de erosão que a mesma
apresenta.
129
Foto 4.111: Fragmento de mata ciliar descaracterizada com ponte sobre o curso d’água localizado em zona
urbana.
Foto 4.112: Aspecto de depósito de entulho e erosão do barranco no curso d’água.
Ponto 45
Ponto localizado em zona rural limítrofe à zona urbana, classificada fitofisionomicamente pela
mata de galeria, com composição florística descaracterizada em ambas as margens.
Relata-se que o curso d'água encontra-se bastante assoreado formando bancos de areia em
seu leito, que pode ser devido à atividade de extração mineral que é realizada neste curso d’água.
Podem ainda ser encontradas algumas espécies nativas remanescentes em suas matas de
galeria, das quais podemos citar: Anadenanthera spp. (angicos), Apeiba tibourbou (pau-de-jangada,
pente-de-macaco), Aspidosperma spp. (perobas), Celtis iguanae (grão-de-galo), Enterolobium
contortisiliquum (tamboril), Inga spp. (ingás), Myracrodruom urundeuva (aroeira), Sterculia striata
(chichá), Tabebuia spp. (ipês), Trema micrantha (crindiúva) e Triplaris gardneriana (pajeú), sangrad’água (Croton urucurana), monjoleiro (Anadenanthera falcata), maria-preta (Dyospiros sp),
130
embaúba (Cecropia pachystachya), chapadinha (Acosmium sp), ucuuba (Virola sp), capitão-do-mato
(Erythrina fusca), murici-da-mata (Byrsonima sp) carne-de-vaca (Roupala brasiliensis), cipó-imbé
(Phylodendron imbe), imbaúba (Cecropia pachystachia), pororoca (Dialium sp), pimenta-de-macaco
(Piper sp), pau-terra-de-folha-larga (Qualea grandiflora), pau-terra-de-folha-miúda (Qualea sp.),
pindaíba (Xylopia emarginata), araticum (Rollinia mucosa), mama-cadela (Brosimum gaudichaudii),
jatobá (Hymenaea courbaril), vinhático (Enterolobium gummiferum). Quanto ao status de
conservação este ponto caracteriza-se como nível 1 pela intensa atividade antrópica a que esses
fragmentos são submetidos.
Ponto 46
Este ponto se localiza em zona agroindustrial às margens do córrego Santo Antônio, onde a
população pretérita ocupou grande parte da área de preservação permanente (APP), que em alguns
locais não atinge 10 (dez) metros, permanecendo no local, remanescentes arbóreos arbustivos
típicos de mata ciliar, distribuídos aleatoriamente por entre a mata seguindo o curso d’água, onde
atualmente a APP se encontra ocupada por indústrias como a MEGAFORT, que reflorestou uma parte
desta área degradada, com espécies nativas, respeitando a legislação ambiental vigente.
A vegetação ripária apresenta certa variação de estrutura, composição e distribuição espacial,
refletindo trechos de deposição e erosão de sedimentos. Lateralmente, as condições de saturação de
umidade do solo diminuem à medida que se distancia do córrego, influenciando também a
composição das espécies.
Nas proximidades do córrego Santo Antônio, nos remanescentes de mata ciliar são
encontradas as seguintes espécies: cedro (Cedrela fissilis), aroeira (Myracrodruon urundeuva), buriti
(Mauritia flexuosa), ipê-amarelo (Tabebuia serratifolia), pau-pombo (Tapirira guianensis), pindaíba
(Xylopia emarginata), gameleira (Ficus sp.), jatobá (Hymenea courbaril) , paina (Bombax sp.), tucum
(Astrocaryum vulgare) , ingá (Inga sp.), tamboril (Enterolobium contortissilicum), aroeirinha (Lithraea
molleoides), angico (Anadenanthera peregrina), sangra d’água (Croton urucurana) entre outras,
porém, através de vistoria “in loco”, constata-se que a quantidade de representantes arbóreosarbustivos, encontram-se em número bastante reduzido, devido às atividades antrópicas como
desmatamento e queimadas na sua APP . Para este ponto, através de observações, caracteriza-se
quanto ao seu status de conservação como nível 3.
131
Foto 4.113: Aspecto de mata ciliar degradada e com presença de capim braquiária invadindo a APP.
Ponto 47
Fragmento localizado em zona rural próximo à Pedreira Izaíra, onde se encontra uma drenagem
bastante antropizada. Constatou-se localmente forte pressão antrópica nessa drenagem ao qual se
apresenta bastante assoreada e com intenso processo erosivo laminar. Nota-se em seu entorno a
predominância de pastagens com capim braquiária, e com relevo bastante acentuado. Nesta drenagem
nota-se a presença de bovinos através de vestígios como fezes e a compactação do solo pelo pisoteio.
Algumas espécies arbóreas nativas ainda são encontradas com alta frequência, dentre as quais podemos
citar: angico (Piptadenia gonoacantha), carvoeiro (Sclerolobium aureum), marmelada (Alibertia edulis),
bonequeiro (Pseudobombax longiflorum), laranjinha (Styrax camporum), aroeira (Myracrodruon
urundeuva), guatambu (Aspidosperma subincanum), pata-de-vaca (Bauhinia rufa), gonçalo-alves
(Astronium fraxinifolium), quaresmeira (Tibouchina sp), sobre (Emmotum nitens), entre outras. Através
das observações “in loco”, caracterizou-se quanto ao status de conservação, pela alta vulnerabilidade do
solo à erosão, e pela baixa diversidade das espécies como nível 6.
Foto 4.114: Fragmento caracterizado pela floresta estacional semidecidual que se localiza em zona urbana.
132
Foto 4.115: Aspectos do interior do fragmento com presença de clareiras e invasão de capim braquiária.
Ponto 48
Fragmento localizado em zona urbana, que sofre forte pressão antrópica pela ocupação
desordenada. Destaca-se que fitofisionomicamente pode ser considerado como remanescente de
floresta estacional semidecidual, em que, já foram suprimidas as principais matrizes desta tipologia,
restando apenas alguns representantes que se caracterizam por CAP médio de 1,8 metros e altura
média de 20 metros. Em seu interior, encontram-se trilhas abertas por moradores vizinhos, onde os
cipós e lianas se desenvolveram inibem a regeneração natural, além de depósito de lixo doméstico e
entulhos. Mesmo apresentando baixa resiliência local, alguns representantes arbóreos nativos típicos
desta fitofisionomia ainda podem ser citados, como por exemplo: gameleira (Ficus sp), jequitibá
(Cariniana estrelensis), angico-branco (Albizia niopoides), jacarandá (Jacaranda sp), pau-d’óleo
(Copaifera langsdorffii), entre outras. O substrato é composto por serrapilheira (troncos e galhos).
Quanto ao status de conservação, este foi caracterizado pelo nível 3.
Foto 4.116: Aspectos do interior do fragmento florestal degradado localizado em área urbana, com presença
de espécies emergentes com o pau d’óleo (Copaifera langsdorffii).
133
Ponto 49
Ponto localizado em zona urbana, onde se encontra uma drenagem bastante degradada, da
qual a ocupação desordenada suprimiu praticamente toda a Área de Preservação Permanente (APP)
do curso d’água em questão. Trata-se de ambiente ocupado principalmente por chácaras que
chegam até as margens do córrego, onde há o predomínio do cultivo de hortaliças que substituiu a
vegetação ciliar. Outro fator relevante foi o grande acúmulo de entulhos e lixo doméstico,
depositados na área em questão, pelos moradores do bairro. Localiza-se ainda próximo a drenagem
uma estação de tratamento de esgotos (ETE – Cruzeiro do Sul) da SANEAGO e uma escola de ensino
primário e fundamental. Houve plantio da espécie leucina (Leucaena leucocephala) em seus
barrancos, sendo a espécie dominante, além de espécies invasoras como a mamona (Riccinus
comunis) e exóticas frutíferas como a mangueira (Mangifera sp), bananeira (Musa sp), entre outras.
Das espécies nativas, podemos encontrar alguns representantes, dos quais podem ser citados com
maior frequência: embaúba (Cecropia pachystachya), aroeirinha (Lythraeae molleoides), laranjinha
(Styrax camporum), goiabinha (Psidium myrsinoides), mamica-de-porca (Zanthoxylon riendelianum),
entre outras. Quanto ao status de conservação este ponto é o nível 1, pelos fatores considerados
como baixa diversidade das espécies, e pela APP ausente.
Foto 4.117: Aspectos da APP do curso d’água localizado próximo à estação de tratamento de esgotos da
SANEAGO “Cruzeiro do Sul”.
Ponto 50
Área localizada em zona urbana à jusante da indústria colchões Biflex, que apresenta dimensão
aproximada de 3 metros de largura por 200 metros de comprimento. Na drenagem, atualmente
encontra-se em vários trechos com ausência de APP, sendo os barrancos dominados por capim
Jaraguá (Hyparrhenia rufa). Às margens desta drenagem encontra-se também um antigo Centro
134
Olimpico, com quadras poliesportivas dentro da APP, e que parecem estarem abandonadas. Existe
também um fragmento de vegetação nativo anexo a essa área, classificado fitofisionomicamente
pela floresta estacional semidecidual, e que seria uma área importante do ponto de vista biológico
para a criação de uma Unidade de Conservação (UC), após ser devidamente recuperada. As espécies
arbóreas presentes neste fragmento são um importante testemunho das espécies que formavam a
mata ciliar do córrego em questão, com CAP’s médio de 1,50 e altura média de 20 metros. Ainda
podem ser observadas as seguintes espécies nativas típicas de mata ciliar e de ocorrência em
florestas estacionais, tais quais: angico-branco (Albizia niopoides), jatobá (Hymenea courbaril),
barbatimão (Stryphnodendron adstringens), jequitibá (Cariniana estrelensis), pau-d’óleo (Copaifera
langsdorffii), pombeiro (Tapirira guianensis), sobre (Emmotum nitens), marmelada (Alibertia edulis),
entre outras. Quanto ao seu status de conservação, este recebeu nível 7, pela alta diversidade das
espécies encontradas.
Foto 4.118: Fragmento caracterizado fitofisionomicamente por floresta estacional semidecidual localizado
dentro de uma área denominada Centro Olímpico em zona urbana de Aparecida de Goiânia.
Ponto 51
Ponto localizado em zona rural próximo ao Parque da Serra das Areias. Trata-se de uma
nascente, que sofreu forte pressão antrópica pelos proprietários rurais, preteritamente, pela
extração de areia em seu entorno, como pôde ser observado pelos vestígios deixados na
propriedade, em que provavelmente, aumentou a área de afloramento da nascente, formando uma
pequena mancha de áreas alagadas em seu entorno, caracterizados por uma vegetação herbácea
típica desses ambientes, como o capim barba-de-bode (Cyperus compressus) e o lírio-do-brejo
(Hedychium sp).
Das espécies arbóreas encontradas neste ponto, estas são caracterizadas por árvores de porte
médio à grande com CAP’s médio de 1,20 metros e altura média de 16 metros. Destaca-se a
135
supressão das principais matrizes arbóreas representantes desta tipologia, sendo encontradas
algumas espécies dos quais podemos citar: marmelada (Alibertia edulis), fruta de pomba
(Erythroxyllum sp), jequitibá (Cariniana estrelensis), sucupira-preta (Bowdichia virgilioides), maria
pobre (Dilodendron bippinatum), bosta-de-rato (Hirtela sp), embaúba (Cecropia pachystachya),
angico branco (Albizia niopoides), laranjinha (Styrax camporum), pombeiro (Tapirira guianensis),
amescla (Protium heptaphylum), aroeira (Myracrodruon urundeuva), gonçalo alves (Astronium
fraxinifolium), entre outras. Quanto ao status de conservação este ponto recebeu nível 3, pela baixa
diversidade das espécies e a abundância das mesmas.
Ponto 53
Este ponto localiza-se no Parque Estadual da Serra das Areias. Encontra-se antropizada no pé
da serra, e pouco mais conservada do meio para o topo da serra. Através do exame da carta de
vegetação natural e de uso/ocupação da terra (Carraro & Lopes, 2006), constatou-se o predomínio
de pastagens nas áreas de domínio dos interflúvios amplos revestidos, em sua maioria, pelo
Latossolo Vermelho distrófico.
Segundo Carraro & Lopes 2006, alguns remanescentes de vegetação de cerrado sinalizam que,
antes da modificação da área pelas atividades antrópicas, era esta a vegetação nativa. O cerrado
“strictu sensu” aqui referido, caracteriza-se pela presença de estratos arbóreo e arbustivo-herbáceo
definidos, com as árvores distribuídas aleatoriamente sobre o terreno em diferentes densidades
(SANO & ALMEIDA, 1998). Em meio às áreas de vegetação de cerrado destaca-se o que resta das
faixas da mata de galeria seguindo os cursos d’água e precedidas, à montante, pelas Veredas. Nas
Veredas destaca-se a presença da palmeira arbórea Mauritia flexuosa (buriti), emergente em meio a
grupamentos mais ou menos densos de espécies arbustivo-herbáceas, segundo Eiten (1993). Os
buritis encontram-se alinhados e ladeados por gramíneas. Para jusante, nas vertentes suavemente
convexiformes dos vales em V aberto, instala-se a mata de galeria. Por mata de galeria entende-se a
vegetação florestal que acompanha os rios de pequeno porte e córregos do Planalto Central,
formando corredores fechados (galerias) sobre o curso d’água, diferenciando-se da mata ciliar não
somente por esta feição, mas também por seu caráter perenifólio e sua composição florística (SANO;
ALMEIDA, 1998).
Na Serra das Areias se faz presente a vegetação nativa de cerrado rupestre, nos seus topos
planos e inclinados em altitudes próximas a 1000 m, que, segundo Sano e Almeida (1998) , é um
subtipo de vegetação arbóreo-arbustiva que ocorre em ambientes onde há frequentes afloramentos
de rocha e solos rasos (Neossolos Litólicos distróficos). Pode ocorrer em trechos contínuos, mas
136
geralmente aparece em mosaico, incluído em outros tipos de vegetação. O substrato é um critério de
fácil diferenciação entre cerrado rupestre e cerrado ralo, pois o primeiro comporta pouco solo entre
afloramentos de rocha. Nas suas vertentes encontra-se o cerrado “strictu sensu”, ao passo que nas
nascentes das bordas da serra aparecem às veredas seguidas, à jusante, pelo que resta da mata de
galeria. Tais fitofisionomias, particularmente aquelas da serra propriamente dita, ali preservada pela
dificuldade de acesso, são tipos representativos dos diferentes tipos de vegetação que compõem a
flora do Cerrado, caracterizando a Serra das Areias como um remanescente a ser preservado. Além
de detentora de potencial banco genético (MALENTACHI, 2001), abriga uma fauna diversificada
adaptada a esses ambientes.
Quanto ao ponto amostrado, esse se caracteriza pelo predomínio do cerrado, dos quais ainda
podemos encontrar as seguintes espécies: pequi (Caryocar brasiliensis), cajuzinho-do-cerrado
(Anacardium sp), mata-cachorro (Simarouba versicolor), mercurinho (Erythroxylum suberosum), pauterra-folha-larga (Qualea grandiflora), pau-terrinha (Qualea multiflora), lixeira (Curatela americana),
chapéu-de-couro
(Salvertia
convallaeriodora),
baru
(Dipteryx
alata),
sucupira
(Pterodon
emarginatus), carvoeiro (Sclerolobium aureum), lobeira (), cagaita (Eugenia dysenterica), mamacadela (Brosimum gaudichaudi), duguetia (Duguetia furfuraceae), gomeira (Vochysia pyramidalis),
goiaba-brava (Myrcea tomentosa), murici (Byrsonima sp), pixirica (Miconia sp), guabiroba
(Campomanesia sp), paineira (Eryotheca sp), entre outras. Quanto ao status de conservação este
recebeu nível 5, por manter alta diversidade das espécies arbóreas.
Foto 4.119: Aspecto do parque da “Serra das Areias”, onde predomina o cerrado strictu sensu como vegetação
natural.
137
4.2.1.2 Diagnóstico a partir dos aspectos da vegetação
a) Impactos sobre a Flora
Os impactos ambientais referentes à vegetação estão relacionados basicamente pela
supressão da vegetação. Trata-se de impactos os quais, na maioria dos casos, são bastante
significativos, mesmo em zonas rurais, pois se encontram bastante antropizadas, onde os fragmentos
remanescentes estão com acentuado grau de degradação, com pouca ou nenhuma ligação entre si, e
apresentam com claros efeitos de borda, conforme diagnóstico do estudo. Ressalta-se ainda que a
maioria dos cursos d’água avaliada é caracterizada por trechos com ausência de vegetação nativa,
com início de processos erosivos, com invasão para construção irregular de moradias, além de
formação de pomares e hortaliças, e plantio de espécies exóticas na APP.
Os impactos inerentes à supressão da vegetação estão analisados a seguir:
a.1)
Remoção da vegetação por ocasião da abertura do arruamento, execução de cortes
e aterros no terreno.
Conforme o levantamento “in loco” nos pontos amostrados para a Carta de Risco de Aparecida
de Goiânia e a observação quanto ao seu grau de preservação, a abertura das vias de circulação em
área urbana se concentrou em locais cuja cobertura vegetal varia de cerrado a floresta estacional.
Com a retirada de espécies arbóreas para a execução de obras, na implantação de loteamentos e
comércio em geral, a supressão da vegetação desses locais eliminou grande parte de espécies
arbóreas, diminuindo a abundância e diversidade das espécies, assim como fragmentou grande parte
da vegetação original do município, ocasionado pela expansão urbana desordenada.
Trata-se de um impacto com incidência direta, de magnitude moderada, de abrangência local,
irreversível e com moderadas condições de mitigação.
a.2)
Degradação das áreas de preservação permanente e fragmentos florestais, cortes e
abates de árvores isoladas.
Durante a fase para a construção de moradias, o intenso fluxo de pessoas e veículos, a
impermeabilização do solo, o cortes de árvores para liberação de áreas, a possibilidade de roçagem
de sub-bosques dos fragmentos existentes, as queimadas criminosas ou acidentais, dentre outros,
138
são os fatores que influenciam direta ou indiretamente a qualidade ambiental do município de
Aparecida de Goiânia durante o período da expansão urbana.
Essas ações têm influência negativa nos processos de sucessão natural uma vez que
prejudicam, dentre outros, o estabelecimento de novas plântulas, a disseminação feita pela fauna e o
desenvolvimento da regeneração natural, principalmente onde as matas ciliares e matas de galeria
dos cursos d’água localizados em zona urbana, que foram substituídas por moradias de alvenaria.
A remoção de árvores individuais ou desmatamentos generalizados durante a fase de
construção das moradias e obras afins, em escalas diferentes, levam à redução do banco genético da
flora local.
A roçagem de sub-bosques dos fragmentos florestais retira o estoque de plântulas e indivíduos
jovens da floresta impedindo o desenvolvimento natural desta. Com o envelhecimento das árvores
maduras não há a substituição destas por outras mais jovens levando paulatinamente a uma redução
da cobertura vegetal. A antropização tende ainda a favorecer o estabelecimento de espécies
invasoras em detrimento das espécies nativas especialmente as climácicas.
Tal impacto tem incidência direta, de magnitude moderada, de abrangência local, irreversível e
com moderadas condições de mitigação.
a.3)
Arborização inadequada
A utilização de espécies inadequadas na arborização do município de Aparecida de Goiânia,
mesmo em períodos pretéritos pode trazer diversos problemas como quebras constantes,
susceptibilidade a pragas e doenças, conflito com rede elétrica ou estruturas hidro-sanitárias,
necessidade de podas, dentre outros.
Tal impacto tem incidência direta, de magnitude acentuada, de abrangência local, irreversível
e com ótimas condições de mitigação.
4.2.1.3
a)
Medidas mitigadoras
Flora
Para os impactos sobre a flora a medida recomendada é a recomposição da área de
preservação permanente e a proteção e revitalização das áreas verdes remanescentes e, ainda a
recuperação das áreas de voçorocas transformando-as em áreas verdes de preservação. Para essa
139
medida, além do PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas), é indicada a implantação do
Programa de Recomposição das APPs e áreas verdes, conforme descrito no item abaixo.
b)
Recomposição da Área de Preservação Permanente e Áreas Verdes Remanescentes.
As áreas de preservação permanentes dos cursos d’água existentes em zona urbana e zona
rural do município de Aparecida de Goiânia constituída por faixa marginal com largura de
aproximadamente 20 a 30 metros deverão ser protegidas e recuperadas nos locais que não perfazem
a largura mínima exigida por lei (30 m), conforme estabelece legislação ambiental em vigor.
Essas áreas poderão ser objeto de adensamento de espécies com o uso de mudas ou
sementes. Essa técnica segundo Rodrigues & Gandolfi 2000, visa aumentar as populações de algumas
espécies de alta densidade nas formações ciliares, que dado o processo de degradação local e
através do levantamento “in loco”, constatou-se reduzida diversidade florística.
c)
Indicação de espécies para recuperação de APP’s
Em virtude das restrições impostas pelas condições de encharcamentos que ocorrem nos
cursos d’água como o rio Meia Ponte, assim como as nascentes tanto em zona rural como em zona
urbana a prescrição das espécies levará em conta, principalmente as características adaptativas das
espécies ao fator umidade do solo.
Sendo assim o plantio deverá contemplar a indicação de espécies de ocorrência nos
fragmentos de floresta-de-galeria e/ou mata de galeria existentes no local. É importante que por
ocasião do plantio seja utilizado o maior número de espécies possível dentre aquelas que ocorrem na
região.
Quadro 4.4: Relação de espécies indicadas para o reflorestamento das áreas de preservação permanente.
Nome Comum
Nome Científico
Família
Açoita-cavalo
Luehea sp.
TILIACEAE
Angico
Anadenanthera sp.
LEGUMINOSAE
Aroeirinha
Litraea moleoides
ANACARDIACEAE
Banha-de-galinha
Swartzia acutifolia
LEGUMINOSAE
Boleiro
Alchornea sp.
EUPHORBIACEAE
Cabriteiro
Rhaminidium eleocarpum
RHAMNACEAE
140
Cafezinho
Psychotria sp.
RUBIACEAE
Camboatá
Mataiba guianensis
SAPINDACEAE
Cana-de-macaco
Costus spiralis
ZINGIBERACEAE
Canelão
Nectandra sp.
LAURACEAE
Cipó-cissus
Cissus sp.
VITACEAE
Crisophilum
Crisophillum sp.
SAPOTACEAE
Embaúba
Cecropia pachystachya
CECROPIACEAE
Espinheira-santa
Maytenus ilicifolia
RUBIACEAE
Feijão-crú
Platymiscium floribundum
LEGUMINOSAE
Garapa
Apuleia leiocarpa
LEGUMINOSAE
Goiabinha-da-mata
Psidium Sartorianum
MYRTACEAE
Helicônia
Heliconia sp.
MUSACEAE
Hibisco
Hibiscus sp.
MALVACEAE
Imbé
Phylodendron imbe
ARACEAE
Imbira-preta
Unonopsis lendmanii
ANNONACEAE
Ingá
Inga sp.
LEGUMINOSAE
Jacareúba
Calophyllum brasiliense
GUTTIFERAE
João-farinha
Callistene sp.
VOCHYSIACEAE
João-mole
Neea sp.
NYCTAGINACEAE
Lixeira
Curatella americana
DILLENIACEAE
Macaúba
Macrocomia oculeata
PALMEAE
Mandiocão
Dydimopanax sp.
ARALIACEAE
Margonçalo
Hieronyma sp.
EUPHORBIACEAE
Marinheiro
Guarea guidonia
MELIACEAE
Marmelada
Alibertia sp.
RUBIACEAE
Murici
Byrsonima sp.
MALPIGHIACEAE
Murici-da-mata
Byrsonima sericeae
MALPIGHIACEAE
Murta
Myrcia fallax
MYRTACEAE
Mutamba
Guazuma ulmifolia
STERCULIACEAE
Pateiro
Sloanea guianensis
ELEOCARPACEAE
Pau-dóleo
Copaifera langsdorffi
LEGUMINOSAE
Pau-pombo
Tapirira guianensis
ANACARDIACEAE
Peroba-rosa
Aspidosperma ylindrocarpon
APOCYNACEAE
Pindaíba
Xylopia aromatica
ANNONACEAE
141
Pindaíba-do-brejo
Xylopia emarginata.
ANNONACEAE
Pororoca
Rapanea sp.
MYRSINACEAE
Sangra-dágua
Croton urucurana
EUPHORBIACEAE
Samambaia
Polypodium sp.
POLYPODIACEAE
Samambaiaçu
Cyathea sp.
CYATHEACEAE
Sessenta-galha
Hirtella martiana
CHRYSOBALANACEAE
Taboquinha
Merostachys multiramea
GRAMINEAE
Tento
Ormosia stipularis
LEGUMINOSAE
Ucuuba
Virola sp.
MYRISTICACEAE
d)
Arborização Urbana Adequada
A arborização adequada de futuros empreendimentos deverá ser planejada por profissional
habilitado com assessoria de equipe multi-disciplinar visando otimizar os efeitos benéficos da
arborização para a população. A seleção de espécies deverá contemplar o emprego de essências
nativas com potencial para arborização urbana. Essa medida terá como objetivo compensar efeitos
da retirada da vegetação nativa ocasionada pela expansão urbana de Aparecida de Goiânia.
•
SUGESTÃO DE ESPÉCIES PARA ARBORIZAÇÃO:
Quadro 4.5: Árvores indicadas pra utilização em áreas urbanas.
Nome popular
Nome científico
Acácia-mimosa
Acacia podalytifolia
Açoita-cavalo
Luehea divaricata Mart.
Aroeira-periquita
Schinus molle L.
Aroeira-vermelha
Schinus terebinthifolius Raddi
Butiazeiro
Butia eriospatha (Mart.) Becc.
Capororocão
Rapanea parviflora (A Dc) Mez
Chal-Chal
Allophyllus edulis
Coração-de-negro
Poecilanthe parviflora Benth
Corticeira-do-banhado
Erytrina crista-galli L.
Gerivá
Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman
Goiabira
Psidium guajava L.
Ingá-feijão
Inga marginata
Ipê-roxo
Tabebuia avellanedae Lor. Ex Griseb.
Jaboticabeira
Myrciaria trunciflora Berg
Jaborandi
Pilocarpus pennatifolius Lem.
142
Mulungú
Erythrina falcata
Paineira
Chorisia speciosa St. Hill.
Palmito
Euterpe edulis Mart.
Pata-de-vaca
Bauhinia candicans Benth.
Pinheiro
Araucaria angustifolia Kuntze
Pitangueira
Eugenia uniflora L.
Salseiro
Salyx humbolditiana Wild.
Sina-sina
Parkinsonia aculeata L.
Timbaúva
Enterolobium contortisilicum (Vell.) Morong.
Uva-do-japão
Hovenia dulcis
•
ESPÉCIES INDICADAS PARA A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO
Quadro 1.6: Árvores de pequeno porte com folhagem permanente.
Nome popular
Nome científico
Araçá
Psidium Cattleianum
Chal-chal
Allophyllus edulis
Chuva-de-ouro
Cassia multijuga
Quaresmeira
Tibouchina granulosa
Quaresmeira
Tibouchina sellowiana
Quadro 4.7: Árvores de meio porte com folhagem semicaduca.
Nome popular
Nome científico
Cocão
Erythroxylum argentinum
Goiabeira-da-serra
Brittoa guazumifolia
Guarbiroba-de-folha-miúda
Campomanesia rhombea
Manacá-da-serra
Tibouchina mutabilis
Tarumã-preta
Vitex montevidensis
Quadro 4.8: Árvores de Médio porte com folhagem permanente.
Nome popular
Nome científico
Goiabeira
Psidium guajava
Alecrim
Holocalix glaziovii
143
Quadro 4.9: Grande porte com folhagem semicaduca.
Nome popular
Nome científico
Guabiroba
Campomanesia xanthocarpa
Camboatá-vermelho
Cupania vernalis
Maria-preta
Diospyrus inconstans
Camboatá-branco
Matayba ealeagnoides
Quadro 4.10: Grande porte com folhagem permanente.
Nome popular
Nome científico
Guajuvira
Patagonula americana
Aguaí
Pouteria gardneriana
Aguaí-folha-de-salsa
Pouteria salicifolia
Catiguá
Trichilia clauseni
Açoita-cavalo
Luehea divaricata
Louro-preto
Chordia ecalyculata
Louro
Chordia trychotoma
Caroba
Jacaranda micrantha
Quadro 4.11: Espécies indicadas para estacionamento.
Nome popular
Nome científico
Açoita-cavalo
Luehea divaricata
Aleluia
Senna multijug
Angelim-bravo
Lonchocarpus campestris
Angico-vermelho
Parapiptadenia rigida
Aroeira-priquita
Schinus molle
Bartimão
Cassia leptophylla
Camboatá-vermelho
Cupania vernalis
Canafístula
Peltophorum dubium
Canela-amarela
Nectranda rigida
Canela-do-brejo
Machaerium stipitatum
Canela-ferrugem
Nectranda rigida
Capororoca
Rapanea umbellata
Carne-de-vaca
Styrax leprosus
Carvalho-brasileiro
Roupala brasiliensis
Catiguá
Trichilia clausenii
Cedro
Cedrella fissilis
Corticeira-da-serra
Erytrhrina falcata
144
Grápia
Apuleia leiocarpa
Guajuvira
Pataonula americana
Ingá-feijão
Inga marginata
Ingá-macaco
Inga sessilis
Ingazeiro
Lonchocarpus sericeus
Marmeleiro-do-mato
Ruprechtia laxiflora
Pau-brasil
Caesalpinia echinata
Coração-de-negro
Poecilanthe parviflora
Quaresmeira
Tibouchina granulosa
Rabo-de-bugio
Lonchocarpus muehlbergianus
Sibipiruna
Caesalpinia peltophoroides
Quadro 4.12: Palmeiras indicadas para uso em calçadas e/ou canteiros centrais.
Nome popular
Nome científico
Butiazeiro
Butia capiata
Buriti-palito
Trithrinax brasiliensis
Cariota
Caryota urens
Gerivá
Syagrus romanzoffiana
Neodipsis
Dypsis decary
Palmeira-cabeluda
Trachycarpus fortunei
Palmeira-da-califórnia
Washingtonia robusta
Palmeira-da-califórnia
Washingtonia filifera
Palmeira-imperial
Roystonea oleracea
Palmiteiro
Euterpe edulis
Robeline
Phoenix roebelinii
Sabal
Sabal palmetto
Tamareira-das-cancanárias
Phoenix canariensis
Tamareira
Phoenix dactylifera
145
4.3
INTERAÇÕES ANTRÓPICAS
4.3.1 Uso do solo
O uso do solo nos municípios, notadamente aquele relacionado à urbanização, resulta na
interação entre os aspectos físicos e bióticos 1 e a ação do homem. Assim sendo a complexidade da
ação humana faz com que a interação homem-ambiente não ocorra segundo um modelo cujas leis
físicas e químicas sejam determinantes. Isto significa que está ligada a uma dinâmica social e
econômica as quais os modelos biológicos não conseguem explicar e que imprimem alterações mais
rápidas do que as naturais, cujos efeitos são mais intensos e irreversíveis (SOBRAL apud MOTA,
2003).
A antropização do meio natural em prol da urbanização traz como consequência uma série
de impactos ambientais que representam riscos tanto à manutenção do equilíbrio ecológico quanto
à manutenção da qualidade de vida das pessoas. Dentre as principais alterações impostas pelo
homem nos processos de urbanização destacam-se: desmatamento, movimento de terra,
impermeabilização do solo, assoreamento de rios e riachos, modificações nos ecossistemas, poluição
ambiental.
É indiscutível que a modificação do meio ambiente é necessária em qualquer processo sócioeconômico-cultural, tal como o desenvolvimento e o crescimento urbanos. No entanto, o que se
deve discutir é a forma como a interação homem-ambiente ocorrerá e as bases conceituais, éticas e
políticas sobre as quais uma sociedade decidirá se desenvolver.
Desta forma o processo de planejamento urbano, capitaneado pelo poder executivo
municipal, deverá considerar de forma integrada o meio físico, o biótico e o antrópico visando à
ordenação do espaço físico e a provisão dos elementos relativos às necessidades humanas de modo
a garantir a conservação dos recursos naturais e a qualidade de vida dos habitantes atuais e futuros
(MOTA, 2003).
A análise do uso do solo, este relacionado com o meio antrópico, pressupõe uma abordagem
sobre aspectos sociais, econômicos dentre os quais se destacam: demografia, atividades e meios
produtivos, saneamento, infraestrutura e habitação. Assim sendo serão apresentados e analisados
dados secundários de fontes oficiais tais como o IBGE, SEGPLAN-GO e Prefeitura Municipal que
posteriormente serão interpretados com o Mapa do Uso do Solo elaborado no âmbito da Carta de
Risco de Aparecida de Goiânia e com os aspectos dos meios físico e biótico caracterizados nos
estudos realizados.
1
Geologia, geomorfologia, pedologia, hidrologia, hidrogeologia, dinâmica fluvial, vegetação.
146
4.3.1.1 Aspectos socioeconômicos
a)
Demografia
Conforme a SEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás,
Aparecida de Goiânia localiza-se na Região Metropolitana de Goiânia – RMG, e de acordo com o IBGE
– resolução PR n° 11 de 05 de junho de 1990 – situa-se na mesoregião Centro Goiano e na
microrregião de Goiânia. Caracteriza-se em termos demográficos como o segundo município em
Goiás e na RMG constituindo-se em um dos polos regionais e estadual de atração populacional.
Segundo o censo demográfico de 2010 (IBGE, 2012), o município de Aparecida de Goiânia
contava com 455.657 habitantes sendo que destes 455.193 habitavam na área urbana e somente
455 na área rural. Desta forma 99,9% da população do município aglomera-se na área urbana,
fenômeno observado em grande parte dos municípios brasileiros, iniciado na década de 1950 e
intensificado, em Goiás, a partir da construção de Goiânia e Brasília.
Os dados demográficos demonstram a expressiva evolução da população de Aparecida de
Goiânia em 30 anos (Tabela 4.10 e Figura 4.9). Em 1980 contava com 42.627 habitantes e chegando a
2010 com 455.657 habitantes, o que representa um acréscimo, em números absolutos, de 413.000
habitantes neste período.
População de Aparecida de Goiânia
1980
1991
2000
2010
42.627
178.483
336.392
455.657
Tabela 4.10: Evolução da população censitária do Município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: SEGPLAN; SEPIN; IBGE, 2012.
No contexto da RMG, o Município figurou com a maior Taxa de Crescimento Geométrico da
População em 1991 (13,9%), valor que decresceu ao longo das duas décadas consideradas resultando
em 3,48% em 2010. Ao longo do período apresentado pode-se verificar que Aparecida de Goiânia foi
dentre os municípios da RMG, o que mais cresceu em termos populacionais. O incremento de sua
população esteve acima dos valores aferidos para a Capital e para o Estado no ano de 2010 (Quadro
4.13).
147
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
1980
250.000
1991
200.000
2000
150.000
2010
100.000
50.000
0
População de Aparecida de Goiânia
Figura 4.9: Gráfico da evolução da população censitária de 1980, 1991, 2000 e 2010 do Município de Aparecida
de Goiânia.
Fonte: SEGPLAN; SEPIN; IBGE, 2012.
Quadro 4.13: Taxa de Crescimento Geométrico da População da RMG (%).
MUNICÍPIO
Abadia de Goiás
1991
2000
2010
-
-
3,30
Aparecida de Goiânia
13,9
7,3
3,08
Aragoiânia
2,59
3,03
2,68
Bela Vista de Goiás
0,03
1,16
2,48
Bonfinópolis
-
5,44
3,48
0,37
1,93
1,55
-
-
1,52
Caturaí
0,53
0,52
0,79
Goianápolis
3,21
-0,05
0,02
Goiânia
2,31
1,91
1,77
Goianira
5,07
4,23
6,17
Guapó
1,48
1,82
0,08
Hidrolândia
1,66
2,75
2,89
Inhumas
1,83
1,51
0,95
Brazabrantes
Caldazinha
Nerópolis
3,01
4,06
2,68
-0,14
2,8
2,40
Santo Antônio de Goiás
-
-
4,24
Senador Canedo
-
9,27
4,75
Terezópolis de Goiás
-
-
2,59
Trindade
5,31
4,66
2,52
ESTADO
2,33
2,46
1,84
Nova Veneza
Fonte: SEGPLAN; SEPIN; IBGE, 2012.
148
b)
Atividades e meios produtivos
O crescimento demográfico determina o crescimento econômico e vice-versa, no entanto
nem sempre este último ocorre em proporção do atendimento das demandas do primeiro.
Como ponto de análise para as condições da produção do município vale salientar a 3° posição de
Aparecida de Goiânia, no ranking dos municípios do estado de Goiás 2, elaborado pela SEPIN –
Superintendência de Estatísticas, Pesquisa e Informações Socioeconômicas, o que coloca o município
em condições de desenvolvimento econômico favoráveis. O documento aponta que Aparecida de
Goiânia apresenta índices relevantes em termos de desenvolvimento, principalmente em relação à
infraestrutura, tais como distritos industriais, localização estratégica e proximidade a grandes centros
consumidores. Contudo, é deficiente nos aspectos relativos à qualidade de vida, principalmente
quanto à cobertura com atendimento de esgoto e água tratada além de apresentar índice de
violência acima da média (Tabela 4.11).
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
MUNICÍPIOS
DINAMISMO
(100)
RIQUEZA
ECONÔMICA
(100)
INFRAESTRUTURA
ECONÔMICA,
LOCALIZAÇÃO
ESTRATÉGICA E
LOGÍSTICA (100)
QUALIDADE
DE VIDA (100)
MÃODEOBRA
(30)
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA (70)
POLÍTICAS DE
INCENTIVOS
FINANCEIROS
E TRIBUTÁRIO
(30)
MÉDIA
(PONDERADA)
Anápolis
Rio Verde
Aparecida
de Goiânia
Catalão
Senador
Canedo
Itumbiara
Luziânia
Caldas
Novas
São Simão
Mineiros
Niquelândia
Palmeiras
de Goiás
Jataí
Quirinópolis
Trindade
Goianira
40,18
55,60
51,53
96,69
65,92
80,12
77,77
63,84
74,15
62,99
63,88
49,42
19,38
19,55
16,68
64,28
33,66
15,90
7,26
15,00
4,88
58,39
53,29
49,17
36,87
61,68
45,10
31,43
72,80
73,32
69,55
55,17
20,42
14,68
17,20
0,00
1,52
0,49
42,91
42,63
30,00
35,96
33,96
32,64
37,28
15,18
67,87
66,30
64,79
68,92
41,93
66,71
17,39
11,17
14,40
24,97
12,06
7,81
2,58
0,20
0,75
39,20
34,41
33,94
44,27
34,82
43,85
47,53
12,92
14,99
18,50
6,60
53,31
45,45
25,36
43,96
64,45
66,65
54,93
59,72
15,36
17,08
21,64
12,73
0,00
2,26
12,21
0,00
0,44
10,40
4,09
1,61
33,57
32,35
32,06
31,38
28,92
23,16
30,72
45,06
26,17
10,39
15,13
4,58
43,37
70,69
53,32
50,04
65,44
61,38
58,58
51,07
14,76
18,10
12,87
13,59
7,10
6,11
8,24
0,00
2,39
2,66
0,97
0,07
31,01
30,81
30,08
29,92
Tabela 4.11: Resultados do Ranking dos Municípios Goianos conforme variáveis de análise (adaptado).
Fonte: SEPIN, 2010.
2
O Ranking dos Municípios Goianos classifica os municípios do Estado de Goiás, em um determinado período,
sob aspectos conjunturais e estruturais favoráveis para atrair investimentos, demonstrados principalmente
pelos indicadores relacionados à riqueza econômica, infraestrutura econômica e infraestrutura tecnológica,
sendo reforçados pelos indicadores relativos ao dinamismo econômico, que evidencia municípios em processo
de crescimento econômico e, ainda, pelo volume de recursos recebidos. Constituem características principais
apresentadas pelos municípios melhores classificados no ranking o fato de serem os mais industrializados e
possuírem melhor infraestrutura econômica e/ou tecnológica, destacando-se Anápolis, Rio Verde, Catalão,
Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Itumbiara (Fonte: SEPIN, 2010).
149
Em se tratando das questões relacionadas ao dinamismo econômico, este está diretamente
ligado ao caráter da população, a qual no Município é predominantemente urbana, o que se reflete nas
características de uso do solo. Neste sentido verifica-se que é o setor de serviços, com atividades
eminentemente urbanas, que predomina sobre os demais setores. Em seguida destaca-se a indústria, a
administração pública e por último a agropecuária, conforme demonstra a Tabela 4.12 do Valor
Adicionado a Preços Básicos 3, valores que mensuram a participação de cada setor produtivo na economia
local.
Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Total (R$ mil) 742.879,82 960.407,02 1.057.224,67 1.255.445,49 1.417.726,72 1.677.776,50 1.963.656,12 2.376.975,51 2.759.937,20 3.440.365,05 4.076.615,52
Agropecuária
(R$ mil)
1.497,83
2.041,20
2.479,97
3.758,77
4.454,15
4.938,66
3.935,04
3.981,98
4.721,40
Indústria (R$
168.220,15 258.394,44
mil)
301.558,07
385.630,47
339.755,75
439.245,73
516.039,04
618.459,50
673.777,46
Serviços (R$
573.161,84 699.971,38
mil)
753.186,62
866.056,25 1.073.516,82 1.233.592,12 1.443.682,04 1.754.534,04 2.099.242,02 2.643.203,90 3.066.614,67
Administração
Pública (R$
156.917,53 174.354,68
mil)
181.169,92
244.909,21
281.800,83
343.157,56
395.226,13
480.245,53
563.849,88
646.512,45
688.196,38
Impostos (R$
mil)
140.262,68
170.125,55
221.275,11
211.891,77
266.055,31
293.169,67
323.151,30
432.634,93
524.757,40
83.880,02 103.607,43
5.420,57
791.740,58 1.003.354,82
NOTA: A partir de 2002 nova metodologia e revisão dos dados.
Tabela 4.12: Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos do Município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: SEGPLAN, 2011.
Destaca-se ainda a importância de Aparecida de Goiânia na economia do Estado. Participou
com 6,9% do Valor Adicionado - VA estadual de serviços em 2009, colocando o Município em
segundo lugar no ranking estadual conforme esta componente, sendo que a atividade tinha peso de
75,2% na estrutura municipal. Os destaques em 2009 ficaram por conta de atividades imobiliárias e
aluguéis, comércio e alojamento e alimentação (SEGPLAN, 2011).
c)
6.646,04
Infraestrutura
O espaço urbano constitui-se, além dos espaços edificados e livres, das redes de
infraestrutura as quais colaboram com os aspectos relacionados à qualidade de vida das pessoas, ao
desenvolvimento econômico, a segurança, a proteção e conservação do meio ambiente natural. O
sistema de redes de infraestrutura urbano, segundo suas funções, é formado de acordo com
3
Valor adicionado a preço básico é a diferença entre o Valor Bruto da Produção, medido a preços do produtor,
e o Consumo Intermediário, mensurado a preços de mercado.
150
Mascaró (2005) por quatro subsistemas: subsistema sanitário, subsistema energético, subsistema
viário e subsistema de comunicação.
Mascaró (2005) inclui no subsistema sanitário duas redes simétricas e opostas: a rede de
abastecimento de água potável e a rede de esgoto. No entanto o governo federal, para fins de
desenvolvimento de políticas públicas de saneamento, considera ainda como componentes deste
subsistema o manejo das águas pluviais e o manejo dos resíduos sólidos.
O sistema viário é aquele que está diretamente vinculado ao usuário, portanto os problemas
apresentados por este se torna mais evidente. Alem disto ocupa uma parcela importante do solo
urbano, entre 20 a 25% da área dos parcelamentos, apresenta dificuldade de expansão de
capacidade, pois se vincula, geralmente, a um espaço confinado entre edifícios e possui alto custo de
execução (MASCARÓ, 2005). As questões ambientais são relevantes em relação a este subsistema
devido à supressão de vegetação, movimentos de terra necessários à sua implantação e à
impermeabilização a que submete o solo.
O sistema energético se constitui por duas redes básicas: a de energia e a de gás, sendo que,
em relação a esta última, no Brasil, não há disponibilidade de atendimento direto domiciliar, pois
este está vinculado à logística de entrega via compartimentação em vasilhames específicos. A rede
elétrica pode ser aérea ou subterrânea sendo a primeira a mais utilizada devido ao menor custo em
relação à subterrânea.
Atualmente cresce em importância o subsistema de comunicação, pois a difusão da
tecnologia de transmissão de dados requer a expansão e a especialização desta rede.
Ainda segundo Mascaró (2005) as deficiências dos serviços de infraestrutura reduzem a
qualidade de vida e prejudicam a produtividade, diminuindo a renda das pessoas. Segundo este
autor, o serviço de provimento de energia elétrica relaciona-se, principalmente, às atividades das
pessoas enquanto a água encanada e coleta de esgotos são fundamentais a sua saúde. Estudos
apontam que, ao nível da habitação e/ou do lote, a transmissão de doenças exacerba-se devido ao
fato de as pessoas, além de pobres, estarem sujeitas à má nutrição e a condições de moradia em
áreas destituídas de um mínimo de infraestrutura básica (ACIOLY, 1998).
No Município de Aparecida de Goiânia o censo IBGE 2010 apurou, em relação às condições
de infraestrutura de saneamento básico, que dos 136.382 domicílios particulares permanentes
ocupados:

78.422 são atendidos por rede geral de distribuição de água, o que representa em
termos percentuais a 57,50% dos domicílios, indicando que as condições, nos dez
anos que sucederam o censo de 2000, não apresentaram melhora significativa. Do
total dos domicílios ocupados 55.826, domicílios são atendidos por poço ou
151
nascente na propriedade e os demais por alguma outra forma como carro pipa, água
da chuva armazenada (IBGE, 2012).

132.867 domicílios possuem banheiro e algum sistema de esgotamento sanitário.
Destes 25.020 são atendidos por rede geral de esgoto ou rede pluvial (18,83%),
23.890 possuem fossa séptica (17,98%), 83.669 possuem fossa rudimentar (62,97%)
e o restante dos domicílios, ou seja, 288 de alguma outra forma (0,22%) (IBGE,
2012). Comparando os dados dos censos de 2000 e 2010 depreende-se que em
relação à componente esgotamento sanitário não houve avanços significativos para
a melhoria do atendimento à população.

135.631 domicílios possuem coleta de lixo, o que representa 99,44% do total de
domicílios particulares permanentes. Destes, 128.533 por serviço de limpeza
(94,24%) e 7.098 (5,20%) em caçamba de serviço de limpeza. Os restantes 751
domicílios (0,55%) têm outro destino do lixo não especificado (IBGE, 2012). o que os
desclassifica sob os critérios de atendimento de infraestrutura. Nesta componente
percebe-se uma melhora significativa no atendimento desta componente.
O manejo das águas pluviais refere-se à rede de drenagem e tem importância fundamental
no planejamento das cidades, dado que consiste no controle do escoamento das águas de chuva,
para evitar os efeitos adversos que podem representar sérios prejuízos à saúde, à segurança e ao
bem estar da sociedade. Tal rede de drenagem contempla pavimentação de ruas, implantação de
redes superficial e subterrânea de coleta de águas pluviais e destinação final de efluentes (IBGE,
2010). Em Aparecida de Goiânia esta rede resume-se à pavimentação de ruas, inexistindo as demais
componentes superficiais (sarjetas, bocas de lobo) e subterrâneas (caixas de ligação, poços de visita e
galerias). Esta condição faz com que ocorram alagamentos em diversos pontos da área urbana,
mesmo em áreas onde não seria provável a ocorrência de tais alagamentos, nos meses críticos de
chuvas (setembro a março) causando transtornos e riscos para a população.
A disposição final dos resíduos sólidos é realizada atualmente em um aterro sanitário, criado
em 2002. Ocupa 100 hectares e teve seu início como um lixão, caracterizado pela simples descarga
do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Atualmente as
lagoas de tratamento de efluentes deste aterro sanitário localizam-se em um nível de
aproximadamente 50 metros acima do nível do córrego Santo Antonio e numa distancia de 100
metros. Estudos de impactos ambientais provocados por efluentes do aterro sanitário devem ser
empreendidos, pois de acordo com estudos já realizados foi observado possível comprometimento
da qualidade da água do córrego Santo Antônio (OLIVEIRA et al, 2008).
152
No contexto da pobreza relacionada à ausência de serviços de infraestrutura básica, os dados
do IBGE (2012) demonstram que em Aparecida de Goiânia 76,4% da população residente em
domicílios particulares, que percebe rendimentos médios mensais per capita de até ½ salário
mínimo, apresenta carência no atendimento dos serviços de saneamento básico, fato que coloca esta
componente como um dos graves problemas socioambientais a serem enfrentados pelo município.
O sistema viário de Aparecida de Goiânia constitui-se, basicamente, por vias urbanas com
leito carroçável (destinado ao trânsito de veículos) e passeio (destinados ao trânsito de pedestres),
não havendo uma especialização do sistema no sentido da qualidade do atendimento aos cidadãos.
Ou seja, os pavimentos dos leitos não resistem às cargas e às intempéries, resultando em
fragmentação do material (buracos, rachaduras e descolamento do pavimento). As calçadas não
possuem qualidade e continuidade dos seus pavimentos, não há sinalização vertical ou horizontal
além de não haver adaptação para pedestres com limitações físicas e motoras, causando riscos à vida
das pessoas.
Outro fator a ser considerado em relação ao sistema viário, pois se agrega a este de forma
física 4, refere-se à inexistência de rede de drenagem das águas pluviais o que compromete a
conservação da pavimentação além de causar sérios impactos ambientais nas microbacias
hidrográficas locais, como foi diagnosticado nos levantamentos do meio físico.
Quanto ao atendimento de energia elétrica, dados do IBGE (2012) dão conta que 99% dos
domicílios do Município recebem este serviço. A rede de distribuição é aérea desde as linhas de
transmissão de alta voltagem (redes primárias – vide Mapa das Linhas de Transmissão) até a
distribuição aos usuários pelas redes secundárias. Do ponto de vista ambiental, as redes aéreas
representam interferência na vegetação urbana, poluição visual e riscos de descargas tanto na fiação
quanto nos sistemas de transformadores associados aos postes.
No que se refere aos sistemas de comunicação o censo 2010 (IBGE,2012) apurou que, dos
136.319 domicílios particulares permanentes ocupados, 131.445 são atendidos por sistema de
telefonia, sendo 4.589 por telefonia fixa (3,49%), 70.911 por telefonia móvel (53,94%) e 55.945 pelos
dois sistemas (42,56%). Do ponto de vista ambiental o poder público municipal deve atentar-se para
o licenciamento das torres ou antenas de transmissão, pois sua localização 5 no tecido urbano deve
4
As sarjetas e bocas de lobo fazem parte do conjunto do leito carroçável. São estes elementos que conduzem a
água das chuvas até a galeria de esgoto pluvial.
5
A Lei Federal nº 9.472/1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, defendeu as
atribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, ao disciplinar no artigo 74: A concessão, permissão ou
autorização de serviço de telecomunicações não isenta a prestadora do atendimento às normas de engenharia
e às leis municipais, estaduais ou do Distrito Federal relativas à construção civil e à instalação de cabos e
equipamentos em logradouros públicos.
153
considerar aspectos como a salubridade da população do entorno imediato, os riscos de acidentes
por descargas elétricas, a paisagem urbana, dentre outros.
d)
Habitação
O censo 2010 (IBGE, 2012) apontou que o Município de Aparecida de Goiânia possuía
136.319 domicílios particulares permanentes ocupados, sendo mais de 99% destes localizados na
área urbana, o que se justifica pelo caráter urbano de sua população. Destes 123.515 são casas
(90,60%), 1.701 casas de vila ou de condomínios (1,24%), 8.190 são apartamentos (6,00%) e 2.976
(2,16%) são casas de cômodos ou de cortiços. Estas proporções indicam uma ocupação
eminentemente horizontal e espraiada, com habitações unifamiliares, o que se reflete, em termos de
ocupação, por baixas densidades 6 em uma grande área de solo ocupada e, no caso de Aparecida de
Goiânia, uma ocupação com grandes vazios intraurbanos.
A densidade populacional do Município situa-se na ordem de 1.580,27 hab/km², o que
corresponde a uma densidade de 15,45 hab/ha. Faz-se esta transformação para demonstrar a baixa
densidade de ocupação em relação a outros municípios em estágios mais avançados em termos de
planejamento urbano, tal como Curitiba. Nesta cidade o Plano Diretor induz a densificação ao longo
dos principais eixos viários estruturais onde estimula usos residenciais e comerciais a uma densidade
de 600 hab/ha. Já as densidades médias, na ordem de 180 hab/ha, ocorrem nas áreas onde
predominam a ocupação multifamiliar em prédios de vários pavimentos e as áreas de baixa
densidade são caracterizados por habitações unifamiliares alcançando densidades de 70 hab/ha
(ACIOLY, 1998).
Não se pretende com estas considerações sugerir a cópia de um modelo de planejamento
bem sucedido, mas sim despertar para uma reflexão acerca da ocupação do solo em bases
sustentáveis, sendo a densidade um aspecto ligado à eficiência e provisão dos serviços urbanos.
Outro aspecto relacionado à habitação refere-se às demandas sociais deste componente.
Estudos recentes 7 dão conta de que 26,31% da população possui rendimentos de até 1 salário
mínimo 8, 32,75% rendimentos de até 3 salários mínimos e 32,90% não percebem rendimentos (IBGE,
6
A densidade representa um referencial importante para se avaliar tecnicamente e financeiramente a
distribuição e consumo de terra urbana, infraestrutura e serviços públicos em uma área residencial. Em
princípio, especialistas em habitação têm assumido que, quanto maior a densidade, melhor será a utilização e
maximização da infraestrutura e solo urbano (ACIOLY, 1998).
Rogers (2001) defende também o modelo de ‘cidade densa’. Afirma que além da oportunidade social, o
modelo de ‘cidade densa’ pode trazer benefícios ecológicos maiores, pois por meio de um planejamento
integrado , podem ser pensadas tendo em vista um aumento de sua eficiência energética, menor consumo de
recursos, menor nível de poluição e, além disto, evitar sua expansão sobre a área rural.
7
Estudos realizados no âmbito do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS para o Município.
8
O salário mínimo no ano de 2010 era de R$ 510,00.
154
2012). Estes dados demonstram a baixa renda da população, o que leva a necessidade da inserção de
parcela significativa da população nos programas de assistência dos governos, incluídos nestes os
programas de habitação.
Além disto, o Mapa da Pobreza e Desigualdade publicado pelo IBGE no ano de 2003 (IBGE,
2012) conclui que 38,59% da população de Aparecida de Goiânia encontrava-se em situação de
pobreza. Remetendo-se este percentual para a população contada em 2010 estima-se que mais de
175.000 pessoas vivam nestas condições. Depreende-se desta forma que mais de um terço da
população vive em situação de vulnerabilidade social o que induz à ocupação inadequada do solo
urbano, não por opção, mas por condição socioeconômica, e toda sorte de problemas ambientais a
ela relacionados.
O estudo concluiu que o déficit habitacional básico (corresponde à somatória dos domicílios
improvisados, da coabitação familiar, da habitação em cômodos e dos domicílios rústicos) foi
estimado em 15.322 unidades habitacionais. Neste sentido deve-se atentar para o fato de que a
localização das novas unidades deve considerar os aspectos físicos e bióticos, bem como os riscos
ambientais apontados na Carta de Risco de Aparecida de Goiânia.
4.3.1.2 Características de uso e ocupação do solo municipal
Embora o estado de Goiás tenha sua economia fundada nas atividades agropecuárias, o
Município de Aparecida de Goiânia demonstra, atualmente, uma vocação econômica baseada nos
setores de serviço e indústria o que se reflete no caráter urbano de sua população e na
predominância do uso do solo municipal para fins urbanos – vide Mapa de Uso do Solo.
Desta forma, a pressão para o uso e ocupação do solo se dá com maior intensidade na área
urbana – onde a valorização imobiliária ocorrida nos últimos vinte anos, em função da proximidade
com a Capital e de alguma melhoria das infraestruturas, fez com que os parcelamentos tenham se
multiplicado. Situação que tem provocado sérios impactos ambientais como já demonstrado nos
estudos de caracterização dos meios físico e biótico.
Em se tratando do uso do solo rural, os dados do IBGE (2012) apontam para a predominância
de pequenas a médias propriedades, com a maior área utilizada com pastagens naturais e plantadas,
o que corresponde a 5.519 ha dos 6.885 ha dos estabelecimentos agropecuários conforme
demonstram a Tabela 4.13 e o Figura 4.10.
155
2006
Estabelecimentos Agropecuários
Utilização de Terras - Estabelecimentos -Total (número)
197
Utilização de Terras em Lavouras Permanentes - Estabelecimentos (número)
60
Utilização de Terras em Lavouras Temporárias - Estabelecimentos (número)
92
Utilização de Terras em Pastagens Naturais - Estabelecimentos (número)
77
Utilização de Terras em Pastagens Plantadas - Estabelecimentos (número)
86
Utilização de Terras em Matas Naturais- Estabelecimentos (número)
61
Utilização de Terras em Matas Plantadas - Estabelecimentos (número)
2
Utilização de Terras - Área Total (ha)
6.885
Utilização de Terras em Lavouras Permanentes - Área (ha)
148
Utilização de Terras em Lavouras Temporárias - Área (ha)
178
Utilização de Terras em Pastagens Naturais - Área (ha)
1.796
Utilização de Terras em Pastagens Plantadas - Área (ha)
3.672
Utilização de Terras em Matas Naturais - Área (ha)
774
Utilização de Terras em Matas Plantadas - Área (ha)
-
Tabela 4.13: Proporção de usos de terras com atividades rurais em número e área para Aparecida de Goiânia.
Fonte: SEGPLAN; SEPIN; IBGE, 2012.
Matas Naturais
Pastagens Plantadas
Pastagens Naturais
1
Lavouras Temporárias
Lavouras Permanentes
Utilização de Terras - Área
Total (ha)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
Figura 4.10: Gráfico dos usos da terra com atividades rurais no Município de Aparecida de Goiânia.
Fonte: SEGPLAN; SEPIN; IBGE, 2012.
156
A área urbana ocupa, em geral, terrenos planos (conforme demonstrou o Mapa de
Declividade) na porção territorial localizada 9 a nordeste (AP-NO) e a noroeste (AP-NE),
justamente na direção do Município de Goiânia com o qual se encontra conurbado em,
praticamente, dois terços do limite Municipal. Nos demais quadrantes, AP-SO e AP-SE se
observa ocupação urbana em parte de suas áreas e ocupação rural e por vegetação
remanescente nas restantes (Figura 4.11).
Ressalta-se o fato destas áreas (localizadas nos quadrantes ao sul) possuírem grande
quantidade de recursos hídricos (Figura 4.11), seus solos apresentarem características de
fragilidade potencial com relevo acidentado e declividades que podem chegar a valores
superiores a 20%. Por estas razões são áreas que devem ser ocupadas de forma especial.
Em geral, na área urbana há ocupação de fundos de vale o que proporciona riscos
tanto do ponto de vista ambiental, quanto do social.
4.3.1.3 Diagnóstico a partir dos aspectos de uso do solo
O Mapa de Uso do Solo foi elaborado considerando os usos gerais, compatíveis com a escala
de apresentação 1:20.000 indicada pelo Termo de Referência. São eles: agricultura, pastagem,
vegetação remanescente e área urbana. As áreas identificadas solo exposto na área rural estão,
possivelmente, relacionadas às atividades de agricultura.
A partir da interpretação das variáveis analisadas, ou seja, aspectos socioeconômicos e uso
do solo em relação à espacialização dos usos pode-se concluir e indicar ações no seguinte sentido:
•
O dinamismo demográfico e econômico das atividades urbanas aponta para a necessidade
de se estabelecer regras mais rigorosas para o uso do solo bem como fiscalização e controle;
•
Adoção de medidas corretivas para as situações de risco ambiental (erosões, assoreamentos,
inundações) e risco social (pobreza e desigualdade) encontradas no Município;
•
Contenção do avanço da área urbana sobre a rural na busca de uma ocupação mais densa e
menos invasiva nos sistemas ecológicos remanescentes com vistas à preservação dos
recursos hídricos;
•
Investimento em infraestruturas de saneamento básico, componente ligada à preservação
ambiental e a saúde da população;
9
De acordo com os quadrantes propostos na metodologia apresentada para a elaboração dos estudos técnicos
da Carta de Risco de Aparecida de Goiânia.
157
•
Adoção das medidas necessárias e indicadas nos demais estudos de caracterização do
Município.
A proposição de ações abrangentes é indicativa para o desenvolvimento de planos,
programas e projetos na esfera do planejamento urbano municipal com vistas à sustentabilidade
sócio-ambiental.
Figura 4.11: Mapa de Uso do Solo de Aparecida de Goiânia e legenda
158
4.3.2 Dinâmica do crescimento da área urbana
O município foi criado pela Lei 4.427 de 14 de novembro de 1963, a partir de área
desmembrada do Município de Goiânia.
O histórico da ocupação do seu território remonta, no entanto a década de 1920, com a
fundação do arraial de Aparecida de Goiânia a partir da doação de terras por alguns fazendeiros da
região para a construção de uma Igreja. Daí em diante a ocupação ocorre segundo uma lógica
pautada pela construção da nova Capital do Estado de Goiás, como demonstra o Quadro 4.14 a
seguir.
Quadro 4.14: Histórico da ocupação do território.
•
Com a construção da capital, algumas glebas do que hoje é o território de Aparecida de
Goiânia foram transferidas aos empreiteiros como parte do pagamento pelos serviços
prestados em Goiânia;
•
Na década de 50 inicia-se o processo de parcelamento nas terras de Aparecida, então
distrito de Goiânia;
•
Mesmo com a fixação de algumas famílias próximo às jazidas de saibro, cascalho, brita e
areia, estimulada pela crescente demanda da construção civil em Goiânia, a ocupação do
território ainda era muito incipiente;
•
Na década de 60, com a construção de Brasília, o estado de Goiás sofre um significativo
movimento de migração vindo principalmente do norte e nordeste;
•
Em 1963 Aparecida de Goiânia se emancipa;
•
Com o fluxo migratório, Goiânia começa a sofrer uma pressão no processo de ocupação, e,
visando resguardar um ambiente urbano qualificado, é elaborada a Lei de Parcelamento de
1971, que definia regras restritivas para o parcelamento e ocupação do solo da capital
•
A doação de áreas públicas, a especulação imobiliária e assentamos promovidos pelos
Governos do Estado e pela Prefeitura agravam o quadro da ocupação urbana de Aparecida
de Goiânia, nas décadas de 1980 e 1990.
•
À época da elaboração do Plano (final da década de 1990 e início de 2000), a zona urbana
de Aparecida de Goiânia, segundo o Diagnóstico, era ocupada por 229 bairros e setores
com apenas 32% dos lotes cadastrados ocupados. Aparecida de Goiânia é o grande
exemplo de um espaço urbano de ocupação dispersa e marcada por grandes vazios.
Fonte: Avaliação dos Planos Diretores Participativos dos municípios do Estado de Goiás (UFRJ, 2009).
Percebe-se que o contexto da ocupação urbana de Aparecida de Goiânia não difere da
realidade da maioria dos municípios brasileiros, ou seja, ocupação desordenada e desconectada de
políticas públicas, desrespeitando questões socioambientais, com a atuação evidente da especulação
imobiliária e a omissão do poder público perante o avanço das forças econômicas e em detrimento
das reais demandas sociais.
159
Outra questão evidenciada refere-se à ocupação do município, vinculada à metrópole,
Goiânia, e ao modelo de expansão urbana da capital, definido pelo Plano de Desenvolvimento
Integrado de Goiânia (PDIG) de 1971 e pelos demais que se seguiram, os quais conduziram o
crescimento da malha urbana no sentido sul / sudeste, fazendo com que a capital transbordasse de
forma intensa, até o ano 2000, para os municípios localizados nestas direções, notadamente os
Municípios de Aparecida de Goiânia e Trindade, sendo que em relação à Aparecida, o processo de
conurbação, iniciado da década de 1980 e intensificado no final da década de 1990 com o aporte
investimentos do mercado imobiliário, já se encontra consolidado (LIMA; MOYSÉS, 2009).
Além da vinculação à metrópole, a origem dos problemas remonta a década de 50, quando
se inicia o processo de parcelamento nas terras de Aparecida, até então Distrito de Goiânia 10. Na
década de 60, com a construção de Brasília, o Estado sofre um significativo movimento de migração
vindo do Norte e Nordeste do País, cujo principal destino foi Goiânia, pressionando a ocupação de
seu entorno, notadamente as áreas localizadas em Aparecida de Goiânia, em face do menor valor de
mercado de terras relativamente urbanizadas e próximas de uma infraestrutura instalada.
A Figura 4.12 demonstra o histórico de parcelamento do território a partir de 1922, que
corrobora as informações acerca da ocupação do entorno da Capital. Observa-se que o núcleo inicial,
datado de 1922, está distante do parcelamento posterior, de 1935 à 1963, que por sua vez encontrase no limite entre Aparecida de Goiânia e a Capital. Depreende-se ainda que, embora na época
posterior, ou seja, de 1963 a 1980 não houvesse contingente populacional que justificasse a
expansão dos parcelamentos, isto ocorreu em, praticamente, todo o restante do território municipal.
Se forem comparadas as Figuras 4.12 e 4.13 observar-se-á que a ocupação urbana restringe-se aos
limites do parcelamento do período anterior (1935 – 1963), com poucos acréscimos.
Somada a esta realidade, a inexistência de uma política de urbanização responsável e de uma
atuação do poder público – articulada com outras políticas para suprir as necessidades habitacionais
da população de menor poder aquisitivo – agravou as condições de ocupação do território urbano.
Parcelamentos ocorreram à revelia do poder público formando uma malha urbana extensa e
desarticulada, e com uma disponibilidade de lotes além da demanda real. Consequentemente, a
ocupação ocorreu de maneira desordenada e predatória envolvendo muitas vezes áreas impróprias
para urbanização.
10
O município foi emancipado no ano de 1963.
160
LEGENDA
1922 – Fundação da cidade
02/08/1935 a 13/12/1963
d
14/11/1963 a 18/12/1980
d
19/12/1980
a 04/04/1990
d
05/04/1990
d
Figura 4.12: Mapa do histórico do parcelamento e situação fundiária.
Fonte: Plano Diretor, 2001.
Figura 4.13: Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de Goiânia, até 1985, sobre
imagem obrital LandSat.
161
Figura 4.14 - Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de Goiânia, em 1995, sobre
imagem obrital LandSat.
A Figura 4.14, que representa a ocupação urbana do território até 1995 demonstra a
evolução da ocupação, a qual ainda nesta década não abrange a totalidade do território parcelado
até 1995, como demonstra a Figura 5, deixando grandes vazios urbanos entre as faixas já ocupadas
que se localizam ao norte do município, em conurbação com Goiânia e ao sul ao longo da Av.
Independência e sua continuação na Av. Perimetral. Percebe-se ainda que ao longo do trecho do
Anel Viário que corta o município também ocorreu uma faixa intermediária de ocupação, entre o
norte e o sul.
Em 2005 (Figura 4.15) consolida-se a conurbação entre o município e a Capital e o processo
de ocupação do restante do território segue interiorizando-se, mas ainda apresenta vazios urbanos
significativos. Em 2011 (Figura 4.16) a situação da ocupação urbana não apresenta aumento
significativo em relação ao período anterior.
162
Figura 4.15 - Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de Goiânia, em 2005, sobre
imagem obrital LandSat.
Figura 4.16: Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de Goiânia, em 2011, sobre
imagem obrital LandSat.
163
A principal consequência do histórico da ocupação do município de Aparecida de Goiânia é a
segregação social que, por sua vez, ocasiona uma demanda insustentável por serviços e infraestrutura pública, e assim uma pressão social sem respostas satisfatórias por parte da administração
pública, fragilizando a credibilidade de qualquer ação política.
No contexto da RMG, Aparecida de Goiânia foi o Município que mais recebeu pessoas de
municípios da própria Região Metropolitana, o que representou 60,5% do total apurado na Região.
Isso sugere que ou as pessoas estão saindo de Goiânia em direção à periferia, onde o custo de vida
torna-se mais baixo, ou elas estão saindo dos municípios mais distantes do polo em direção aos mais
próximos, como forma de facilitar sua mobilidade, seja para trabalho seja para estudo. O que
acarreta a ocorrência de todo o tipo de ocupações em áreas urbanas, notadamente, aquelas
classificadas como precárias ou subnormais.
O processo de ocupação de Aparecida de Goiânia ainda está diretamente vinculado às taxas
elevadas de crescimento populacional dos municípios da Região Metropolitana de Goiânia – RMG,
muitas destas superiores à da cidade polo, Goiânia o que pode ser explicado a partir de três
considerações:
[...] a população metropolitana cresce em função do poder de atração que a
capital do Estado exerce, devido às ofertas de serviços e possibilidades de
trabalho, tanto no setor formal quanto no setor informal da economia; novos
contingentes populacionais são atraídos pela dinâmica urbana de Goiânia, porém,
a maioria vai localizar-se nos municípios do entorno da capital; e, finalmente, a
manutenção da taxa de crescimento da população metropolitana durante a
década de 1990 (e no período posterior) atesta a existência de uma grande
mobilidade interna, ou seja, a transferência de pessoas de um município para o
outro tem sido uma constante durante esse período (LIMA; MOYSÉS, 2009) Grifo
nosso.
A evolução da ocupação urbana foi construída a partir da interpretação visual de imagens
de satélite LandSat referentes aos anos de 1985, 1995, 2005 e a Ortofoto digital produzida em 2011.
A Figura 4.17 demonstra a evolução da ocupação a partir das análises das imagens do período de
1985 a 2011.
164
Figura 4.17 Ilustração do Mapa de Ocupação Urbana do município de Aparecida de Goiânia no período 1985 a
2011, sobre ortofoto digital em formato A0.
4.3.4 Áreas de usos especiais
4.3.4.1 Unidades de Conservação
Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal n° 9.985/2000 que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, são espaços territoriais e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo
Poder Público, municipal, estadual ou federal com objetivos de conservação e limites definidos, sob
regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Segundo referida Lei, as Unidades de Conservação são subdivididas em dois grupos:
Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o
uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei e; Unidades de
Uso Sustentável cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
165
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de
unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento
Natural, Refúgio de Vida Silvestre. Os objetivos e definições de cada categoria estão expressos na Lei
9.985/2000.
Destaca-se, dentre as categorias das Unidades de Preservação Integral, a figura do Parque
Nacional que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de
atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de
turismo ecológico. Suas terras são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. As unidades dessa
categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque
Estadual e Parque Natural Municipal.
Das Unidades de Uso Sustentável, destacam-se as seguintes categorias de unidade de
conservação: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional,
Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, e Reserva
Particular do Patrimônio Natural.
As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sua criação deve ser
precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a
dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
No Município de Aparecida de Goiânia foram identificadas como Unidades de Conservação,
criadas por lei, os seguintes espaços territoriais:
Quadro 4.15: Unidades de Conservação do Município de Aparecida de Goiânia.
Unidade de Conservação
Parque Municipal Serra das Areias
Parque Municipal Tamanduá
Parque Alto Paraíso
Parque da Criança
Lei de criação / Data
Criado pala Lei Municipal n° 2.018 de 23/11/1999,
delimitado pelo Decreto Municipal “N” n° 391 de
24/11/2009 o qual regulamenta e retifica o Decreto
Municipal n° 909 de 04/06/2004.
Parque Ecológico Municipal do Tamanduá - Lei Municipal n°
2.435 de 12/01/2004.
Parque Municipal Ecológico Paraíso - Lei Municipal n° 2.731
de 23/04/2008.
Parque Municipal da Criança- Lei Municipal n° 2.731 de
23/04/2008.
Fonte: Legislação Municipal.
166
Da análise da legislação da criação das Unidades de Conservação no Município,
depreende-se que há incongruências na denominação dos parques em relação à legislação
federal vigente, o que poderá vir causar problemas, do ponto de vista legal, no processo de
implementação das Unidades. A Lei Federal n° 9.985/2000 estabelece que, no caso de
Parques criados pelo poder público Municipal a nomenclatura a ser utilizada é de “Parque
Natural Municipal”, cujos objetivos e usos são especificados por esta Lei e os quais devem
ser compatíveis no nível municipal, com o que se supõe adequado, para cada Unidade.
Além de questões nominais faz-se necessário a adequação dos dispositivos legais de
criação dos Parques Municipais aos demais aspectos da Legislação Federal vigente 11, bem
como às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no que se refere
às características de uso pretendidas para cada Unidade e ao uso do solo do seu entorno.
No caso específico do Parque Municipal Serra das Areias, tendo em vista as
características físicas (geologia, geomorfologia, hidrografia, hidrogeologia) e bióticas (flora)
apontadas nos estudos da Carta de Risco de Aparecida de Goiânia, destaca-se a necessidade
de uma avaliação técnica e jurídica acerca da definição da área como um Parque.
Tendo em vista a fragilidade ambiental da área, há a necessidade de que a Unidade
de Conservação instituída garanta, do ponto de vista legal, instrumentos rigorosos de
proteção dos recursos naturais, o que seria possível a partir da transformação deste Parque
Municipal em uma Estação Ecológica ou de Reserva Biológica, cujas condições de uso e
ocupação são mais restritivas.
Além das Unidades instituídas por Lei Municipal, existem duas outras as quais não
possuem até o momento dispositivos legais de criação, mas que foram indicadas pela
Prefeitura Municipal como possíveis UC’s. São elas: Bosque do Colina Azul e Bosque Alvaluz.
Do ponto de vista da localização das Unidades de Conservação no território municipal
estas se encontram dispersas, isoladas e desarticuladas espacialmente entre si. Além disto, a
dimensão de suas áreas, em relação à totalidade territorial do município, não é significativa,
o que restringe sua abrangência e eficiência no que se refere aos serviços ambientais e a
preservação da biodiversidade, com exceção do Parque Municipal Serra das Areias.
11
Lei n. 6.938, de 31/08/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 9.985, de 18/07/2000,
que regulamenta as disposições do artigo 225 da Constituição Federal e demais dispositivos complementares
tais como Resoluções CONAMA e Decretos regulamentadores.
167
Analisando a localização do Parque Ecológico Municipal do Tamanduá, do Parque
Municipal da Criança e do Bosque Alvaluz, verifica-se que estes se encontram às margens do
Córrego Tamanduá, havendo a possibilidade de se proporcionar a partir da recomposição
florística da Área de Preservação Permanente do córrego, um corredor ecológico como uma
forma de minimizar os efeitos negativos da fragmentação territorial 12 das áreas verdes
abrangidas pelos parques.
O mesmo raciocínio aplica-se à integração do Parque Alto Paraíso e do Bosque do
Colina Azul com o Parque Municipal Serra das Areias.
No que se refere às recomendações sobre a quantidade de áreas verdes
entremeando as áreas urbanas, a Organização Mundial de Saúde – OMS aponta o mínimo de
12 m² de área verde por habitante (GOUVÊA, 2002). Assim para Aparecida de Goiânia
haveria a necessidade de mais de 5.000.000 de m² de áreas verdes permeando a malha
urbana.
4.3.4.2 Cemitérios
Os cemitérios nunca foram incluídos nas listas de fontes tradicionais de
contaminação ambiental, apesar da existência de alguns relatos históricos em Berlim e Paris
na década de 70, constatando que a causa de epidemias de febre tifoide estava diretamente
ligada ao posicionamento a jusante de fontes de água, como aquíferos freáticos e nascentes,
dos cemitérios. No Brasil, são inúmeros os casos de áreas contaminadas divulgados ao
público nos últimos anos (SILVA; FILHO, 2008).
O necrochorume, produzido durante a putrefação, pode entrar em contato com as
águas subterrâneas, principalmente em áreas com intensa precipitação pluviométrica e com
o nível do lençol freático próximo à superfície, num período que pode demorar de 1 a 4
semanas (PACHECO, 1986 apud BRAZ et al) ou, ainda, segundo Silva (1994) apud Braz et al ,
de 6 a 8 meses.
12
A fragmentação territorial é um conceito simples e intuitivo; trata-se da divisão de uma mancha do habitat
em partes pequenas, inclui também a transformação e destruição do habitat.
As consequências negativas da fragmentação territorial materializam-se em consequências abióticas e bióticas:
desertificação e incremento da erosão de solo, vulnerabilidade dos habitats às alterações climáticas ou na
extinção de espécies (PEREIRA et al, 2007).
168
Os impactos causados na qualidade de águas superficiais e, principalmente,
subterrâneas, além da contaminação do solo estão diretamente relacionados à localização
inadequada destes equipamentos nos territórios municipais. Esta localização refere-se tanto
as condições geológicas quanto as condições de ocupação antrópica já existente ou futura,
no caso do crescimento das áreas urbanas.
Em 2003 o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – promulgou a
Resolução nº 335 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e
verticais a serem implantados no Brasil. A partir de então, os órgãos ambientais estaduais
passam a ter a obrigação de licenciar e, portanto, fiscalizar a implantação de novos
cemitérios.
Em 2006, foi promulgada a Resolução do CONAMA nº 368, que altera dispositivos nos
artigos 3º e 5º da Resolução nº 335. Estas resoluções definem condições para a localização
dos cemitérios, ressaltando-se os dispositivos que proíbem a instalação dos mesmos em
Áreas de Preservação Permanente. Ainda define que a área prevista para a implantação do
cemitério deverá estar a uma distância segura de corpos de água, superficiais e
subterrâneos, de forma a garantir sua qualidade, de acordo com estudos apresentados e a
critério do órgão licenciador.
As referidas resoluções estabelecem exigências na elaboração dos projetos de
implantação, como forma de garantir a decomposição normal do cadáver e proteger as
águas subterrâneas da infiltração do necrochorume. Essas exigências devem ser
apresentadas durante as três fases do processo de licenciamento ambiental: na fase da
Licença Prévia (LP), na fase da Licença Instalação (LI) e na fase da Licença Operação (LO).
Em Aparecida de Goiânia há três cemitérios instalados: Cemitério Jardim Boa
Esperança, localizado ao leste da rodovia BR-153 em área periférica com baixa densidade de
ocupação urbana; Cemitério Municipal localizado a oeste da BR-153 no Centro de Aparecida
de Goiânia e; Cemitério Jardim da Paz, localizado também a oeste da rodovia e em condição
de alto risco de contaminação dos recursos hídricos, pois se encontra às margens do córrego
da Pipa (Figura 4.18).
169
Cemitério
Jardim da
Paz
Figura 4.18: Localização do Cemitério Jardim da Paz, ás margens do Córrego da Pipa.
Fonte: Mapa das áreas de usos especiais.
Há necessidade de especial atenção dos órgãos ambientais municipais no sentido de
monitorar a qualidade dos corpos hídricos de superfície e os subterrâneos e fiscalizar as
medidas adotadas para a contenção da percolação do necrochorume, exigindo medidas
preventivas, mitigadoras e compensadoras acerca do que preconiza a legislação vigente,
além de utilizar os recursos da Carta de Risco do Município no licenciamento de novos
empreendimentos desta natureza.
4.3.4.3 Disposição final de resíduos sólidos
A ausência de coleta pública do lixo domiciliar e urbano em geral, bem como sua
adequada disposição final, representa um dos grandes problemas ambientais nas cidades
brasileiras Dentre as várias formas de descarte dos resíduos sólidos, pode-se destacar os
lixões, aterros controlados e os aterros sanitários, sendo este último a forma mais correta
170
para o destino final dos resíduos urbanos, excetuando-se aqueles que podem ser reciclados
(SILVA, 2012).
O aterro é um método de disposição e tratamento no qual o “lixo” é disposto em
camadas sobre o solo, geralmente em cavas dimensionadas (células), e posteriormente
revestidas com solo, fazendo com que a decomposição ocorra em um ambiente confinado. A
diferença básica entre aterro controlado e sanitário consiste na inexistência, no caso do
aterro controlado, de sistemas de coleta e tratamento de chorume e queima do biogás
gerado pela decomposição do lixo.
Segundo Tozetto (2008):
Os principais impactos ambientais causados por aterros sanitários têm como causa
a formação de gases e de lixiviado, também denominado líquido percolado,
efluente líquido de aterros sanitários ou ainda chorume, denominação esta mais
popular, compostos provenientes da infiltração, percolação de água no maciço e da
biodegradação e lixiviação dos resíduos sólidos. Entre estes impactos podem ser
citados incêndios e explosões, danos à vegetação, odores desagradáveis, poluição
das águas subterrâneas, poluição do ar e aquecimento global.
Neste sentido, os impactos mais visíveis bem como os riscos ambientais relacionados
são: contaminação do solo, da atmosfera, dos recursos hídricos e perda de vegetação além
de consequências para a saúde da comunidade, notadamente daquela localizada no entorno
imediato da área.
O projeto, construção e operação de aterros devem pautar-se pela legislação
ambiental vigente, resoluções do CONAMA e normas técnicas editadas pela ABNT. Além
disto, o Município deve adequar-se à Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, a qual institui parâmetros a serem atingidos com vistas à sustentabilidade
ambiental.
O Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia, localizado a leste da rodovia BR-153, foi
criado em 2002 e ocupa aproximadamente 100 hectares. Inicialmente caracterizava-se como
um lixão onde se realizava simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção
ao meio ambiente ou à saúde pública.
As lagoas de tratamento de efluentes deste Aterro Sanitário localizam-se em um nível
de aproximadamente 50 metros acima do nível do córrego Santo Antônio e numa distância
171
de, aproximadamente, 100 metros do mesmo. Segundo estudos realizados (OLIVEIRA et al, 2008;
NARCISO; GOMES, 2005), foi constatado comprometimento da qualidade da água do aquífero
próximo ao Aterro, o que pode interferir na qualidade da água de toda a bacia na qual se insere o
referido córrego.
Figura 4.19: Localização do Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Mapa das áreas de usos especiais.
Alerta-se ainda o fato da existência de loteamentos no entorno da área do aterro, o que não
é recomendável considerando a abrangência dos riscos ambientais da atividade e o impacto social
que a mesma pode ocasionar.
4.3.4.4 Distritos industriais
O Município de Aparecida de Goiânia possui, atualmente, cinco polos industriais criados pela
legislação municipal em vigor (Quadro 4.16).
Os aspectos de zoneamento e uso e ocupação do solo para fins industriais, instruídos pela
legislação municipal, apontam que as áreas industriais de qualquer porte, de comércio e serviços de
médio e grande porte localizar-se-ão nas ZONAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS I e II, na ZONA
INDUSTRIAL e na ZONA DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA E ANEL VIÁRIO. A legislação municipal indica
ainda que o devido processo de licenciamento das referidas atividades estão sujeitas a analises de
impactos ambientais (APARECIDA DE GOIÂNIA, 2002).
172
Quadro 4.16: Distritos industriais criados por Lei Municipal.
ÁREA INDUSTRIAL
LEI DE CRIAÇÃO / DATA
LOCALIZAÇÃO
DIMAG – Distrito Industrial
Municipal de Aparecida de
Goiânia
Lei Municipal n° 1.470/1995.
Jardim Eldorado.
Polo Empresarial
Lei Municipal n° 1.624/1997
DAIAG – Distrito
Agroindustrial de Aparecida
de Goiânia
Esquerda da BR-153 e à
margem do Anel Viário;
limita-se com os
loteamentos Solar das
Candeias, Jardim
Copacabana, Setor Santo
André, Jardim Ametista,
Setor Industrial Santo
Antônio, dentre outros.
Lei Municipal n° 1.849/1998
Não consta na Lei de
criação.
Lei Municipal n° 1.849/1998
Próximo ao Jardim
Eldorado.
Adjacente à área do
Aterro Sanitário.
Parque Industrial Aparecida
Polo Municipal de Reciclagem
Fonte: Aparecida de Goiânia, 2012.
Figura 4.20: Localização dos polos industriais de Aparecida de Goiânia.
Fonte: Mapa das áreas de usos especiais.
Considerando os aspectos ambientais da localização dos Distritos Industriais de
Aparecida de Goiânia vale destacar que os Distritos estão instalados em áreas com abundância de
recursos hídricos, cuja proximidade com os corpos d’água podem causar graves impactos ambientais.
Deve-se, portanto, nos processos de licenciamento, considerar as orientações gerais da Carta de
173
Risco para a qualificação física (relevo, geologia, geomorfologia, pedologia) e biótica das áreas
verificando-se a compatibilidade entre estas e as atividades econômicas propostas.
Além disto, deve haver em âmbito municipal, adequação dos dispositivos legais,
principalmente daqueles relacionados ao meio ambiente no sentido de intensificar as ações de
licenciamento, fiscalização e controle das atividades potencialmente poluidoras e impactantes.
4.3.4.5 Mineração
O Município de Aparecida de Goiânia tem como principal aptidão mineral a ocorrência de
micaxisto, explorado para produção de brita em quatro unidades de beneficiamento. As quatro
pedreiras juntas têm uma produção estimada de 300.000 t/mês, e atendem principalmente aos
mercados de Goiânia e Aparecida de Goiânia (Figura 4.21).
Figura 4.21: Vista panorâmica da Pedreira Anhanguera/Izaíra, situada na folha AP-NE.
Fonte: Ortofoto Digital de Aparecida de Goiânia. Topocart, 2011.
174
Figura 4.22: Localização das áreas de pedreiras no Município de Aparecida de Goiânia. Adaptado.
Fonte: Mapa das áreas de usos especiais.
As áreas de exploração de agregados para construção civil em Aparecida de Goiânia situamse a leste do território municipal. São quatro áreas, relativamente próximas entre si, em área
periférica e com características de ocupação mista – residencial, industrial. Observa-se que os
loteamentos para fins residenciais avançam em direção às pedreiras, o que do ponto de vista da
segurança e conforto das populações, não é recomendável.
Os conflitos entre as atividades de mineração e as populações circunvizinhas a estes
empreendimentos nas áreas urbanas relaciona-se de forma intrínseca ao processo de explosão do
crescimento das áreas urbanas.
Tanto as mineradoras – que conduzem as atividades de lavra sem cuidados específicos em
relação à segurança e ao conforto ambiental das populações do entorno, muitas vezes descumprindo
leis e normas – quanto os agentes da produção do espaço urbano – que agem descumprindo Leis
municipais de uso e ocupação – e o próprio poder público por incapacidade institucional nos
processos de aprovação e fiscalização dos processos instalados nos municípios, ou por não
promoverem a edição de dispositivos legais abrangentes, são corresponsáveis por tais conflitos
(FERREIRA et al, 2006).
175
Os impactos ambientais resultantes da atividade mineral são principalmente: alteração de
lençol de água subterrânea, poluição sonora, visual, da água, ar e solo, impactos sobre a fauna e a
flora, assoreamento erosão, mobilização da terra, instabilidade de taludes, encostas e terrenos em
geral, sobrepressão, lançamentos de fragmentos e vibrações.
Dentre estes, os que mais se destacam associam-se ao desmonte de rocha com explosivos
(sobrepressão, vibração do terreno e ruído), pois são os que causam maior desconforto à população
de bairros residenciais próximos a pedreiras.
Os efeitos da sobrepressão refletem-se nas estruturas civis através da vibração das paredes,
janelas e objetos no interior das residências. Nos moradores, a percepção se expressa muito mais
pelo susto no momento da detonação, do que pela interferência com as atividades diárias. No Brasil,
o limite aceito para a sobrepressão é de 134 dB, de acordo com ABNT(2004).
As vibrações de terreno são um subproduto inevitável de qualquer detonação. Os possíveis
efeitos das vibrações, nas construções civis, se verificam através de trincas e rachaduras nas paredes
e da vibração do terreno. Os moradores sentem a vibração do piso e das paredes e confundem os
efeitos das vibrações do terreno com os da sobrepressão. Os limites de vibração do terreno
sugeridos pela NBR 9653 (2004) são divididos em três faixas, de acordo com a frequência das ondas
sísmicas, medidas através da velocidade de partícula: de 15 a 20 mm/s, para frequências abaixo de
15 Hz, de 20 a 50 mm/s, para frequências entre 15 e 40 Hz e acima de 50 mm/s, para frequências
acima de 40 Hz.
O ruído ocorre devido à detonação dos explosivos e pode ser ouvido a distâncias
consideráveis. Os maiores efeitos do ruído, no entanto, são observados no beneficiamento, devido à
sua duração e continuidade e são mais uma preocupação ocupacional dos funcionários, não
atingindo diretamente a comunidade.
O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral – DNPM, por meio de Normas Reguladoras de
Mineração 13 estabelece critérios e condições de segurança exigidas para processos de mineração nas
proximidades de habitações (Quadro 4.17). Observa-se que não há um limite pré-estabelecido para o
lançamento de fragmentos, mas que sua definição será realizada mediante estudo técnico e
apresentado no Plano de Lavra do empreendimento cuja exigência fica a critério do DNPM.
13
Portaria Nº 12 , de 22 de janeiro de 2002 publicada no DOU de 29 de janeiro de 2002, que altera dispositivos
do ANEXO I da Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001, publicada no DOU de 19 de outubro de 2001.
176
Quadro 4.17: Normas Reguladoras de Mineração – NRM Operações com Explosivos e Acessórios. Adaptado.
16.4.10 Em minas a céu aberto, próximas de habitações, vilas, fábricas, redes de energia, minas
subterrâneas, construções subterrâneas e obras civis, tais como pontes, oleodutos, gasodutos,
minerodutos, subestações de energia elétrica, além de outras obras de interesse público devem ser
definidos perímetros de segurança e métodos de monitoramento e apresentados no Plano de Lavra
ou quando exigidos, a critério do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
16.4.11 Definidos os perímetros de segurança e respectivos métodos de monitoramento, os
mesmos podem ser alterados mediante avaliação técnica, que comprove as possíveis mudanças,
sem danos às estruturas passíveis de influência da atividade, submetidos à apreciação do DNPM.
16.4.12 Não devem ocorrer lançamentos de fragmentos de rocha além dos limites de segurança da
mina.
16.4.12.1 Devem ser adotadas técnicas e medidas de segurança no planejamento e execução do
desmonte de rocha com o uso de explosivos.
16.4.13 As detonações devem ser limitadas a um mínimo de horários determinados, conhecidos
dos trabalhadores e da vizinhança da mina.
16.4.14 O monitoramento de vibrações no solo e o ruído no ar decorrentes detonações deve ser
realizado nas obras civis próximas ao local de detonação e manter-se dentro dos seguintes limites
máximos:
a) velocidade de vibração da partícula: 15 mm/s (quinze milímetros por segundo) – componente
vertical
e
b) sobrepressão sonora: 134 dB (A) (cento e trinta e quatro decibéis).
16.4.15 Deve ser realizado estudo para o ajuste do plano de fogo de modo a atender aos limites do
item anterior (16.4.14).
Fonte: DNPM, 2002.
Esta indefinição de um perímetro de segurança mínimo põe em condições de fragilidade os
aspectos de uso e ocupação do solo urbano por não apontar de forma técnica e explícita as
condições mínimas de segurança.
Há recomendações sobre níveis de segurança na NBR-9.653, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT, definida como Guia para Avaliação dos Efeitos Provocados pelo Uso de
Explosivos nas Minerações em Áreas Urbanas.
Neste sentido há de se considerar a pertinência da elaboração de legislação municipal que
aborde esta questão com vistas a garantir a segurança das populações abrangidas por tais
empreendimentos.
No caso da delimitação de um perímetro de risco no entorno dos empreendimentos de
mineração de agregados com desmonte por meio de explosivos, utilizou-se como referência os
estudos da Carta de Risco e Planejamento do Meio Físico do Município de Goiânia, o qual aponta um
raio mínimo de 300 m.
177
Existe ainda a exploração clandestina de areia de aluvião (areia lavada) no leito de
mananciais como os córregos Santo Antônio e Triunfo (Fotos 4.120 e 4.121) e também de areia de
sequeiro na região nordeste do Setor Madre Germana II. Além da exploração clandestina de areia,
existe a lavra clandestina de cascalho em pelo menos três lugares dentro e fora da área urbana
(Fotos 4.122 e 4.123).
Foto 4.120: Extração clandestina (manual) de areia de aluvião, no córrego Triunfo, vendida no mercado
varejista do município.
Foto 4.121: Vista panorâmica do trecho do córrego Triunfo onde se observa exploração manual clandestina de
areia.
178
Foto 4.122: Área de cascalho explorada recentemente, ao lado do Setor Madre Germana II.
Foto 4.123: Lavra clandestina de cascalho localizada no Setor Tiradentes.
O fator relevante em relação à localização das áreas de exploração, tanto das
pedreiras quanto das de cascalho e de areia refere-se à vulnerabilidade à perda de solos, de
qualidade dos recursos hídricos, de vegetação e qualidade atmosférica nas áreas onde estão
instalados os empreendimentos de mineração. Ressalta-se que os riscos ambientais
envolvidos devem ser monitorados e exigida a consecução de medidas preventivas,
compensatórias e mitigatórias.
179
a) Títulos minerários
Foram cadastrados 35 (trinta e cinco) títulos minerários entre requerimentos de pesquisa e
concessões de lavra, assim distribuídos: 9 requerimentos de pesquisa; 16 autorizações de pesquisa
(áreas com alvará de pesquisa); 1 autorização de pesquisa em disponibilidade; 1 concessão de lavra
em disponibilidade; 1 licenciamento mineral; 2 requerimentos de licenciamento mineral; 5
requerimento de lavra e 5 concessões (Portarias) de lavra que correspondem as áreas com pedreiras.
Esses títulos perfazem um total de 12.201,81 hectares, e estão sumarizados no Quadro 4.18
e na base geológica simplificada. Nesta base, estão também lançadas as áreas de exploração
clandestinas (Fotos 4.124 e 4.125) para areia e cascalho. Deve ser ressaltado, que a lavra de areia de
aluvião é manual e tem escala insignificante, não trazendo nenhum prejuízo ambiental.
Foto 4.124: Local de exploração
clandestina de areia lavada no córrego
Santo Antônio.
Foto 4.125: Depósito de cascalho
localizado ao lado do cemitério Jardim
da Esperança, com indícios de lavra
(clandestina) recente.
180
Quadro 4.18: Relação dos direitos minerários no Município de Aparecida de Goiânia.
Nº PROC.
NUMERO
TITULAR
DNPM
ÁREA
(ha)
SUBSTÂNCIA
FASE
MINÉRIO DE
OURO
AREIA E
QUARTZITO
AREIA
REQUERIMENTO DE PESQUISA
MINÉRIO DE
PLATINA
MINÉRIO DE
OURO
MINÉRIO DE
OURO
QUARTZITO
REQUERIMENTO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
862.036/2011
CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA
1.155,65
860.749/2012
THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA
277,36
860.740/2012
NELSON LUIZ CABRAL FRANÇA
48,94
860.333/2006
CIRLEY ANTÔNIO ROSA DA SILVA
1.000,00
860.737/2009
VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA
618,43
860.366/2002
LUIZA CATARINA LOBO DE GODOI
299
860.355/2011
128,4
860.738/2009
TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COMER.
LTDA
VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA
769,99
9
861.284/1995
FARIDE LUIZ DA SILVA - FI
48,82
MINÉRIO DE
OURO
AREIA
10
860.116/1994
FARIDE LUIZ DA SILVA - FI
50
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
11
861.285/1995
FARIDE LUIZ DA SILVA - FI
50
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
860.444/2010
FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA
1.308,27
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
861.611/2011
IBRAHIM RASSI
389,13
861.704/2011
MINERAÇÃO JARDIM LTDA
976,96
861.705/2011
MINERAÇÃO JARDIM LTDA
168,71
861.223/2011
CUSANTODIO ROSA FALEIROS
15,29
MINÉRIO DE
OURO
MINÉRIO DE
OURO
MINÉRIO DE
OURO
MINÉRIO DE
OURO
GNAISSE
860.251/2011
RTM MINERAÇÃO LTDA
49,99
MINÉRIO DE
OURO
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
1
2
3
4
5
6
7
8
12
13
14
15
16
17
REQUERIMENTO DE PESQUISA
REQUERIMENTO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
181
Quadro 4.18: Relação dos direitos minerários no Município de Aparecida de Goiânia (cont.).
Nº PROC.
NUMERO
TITULAR
DNPM
ÁREA
(ha)
SUBSTÂNCIA
FASE
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
860.626/2009
CONSTRUTORA JAD LTDA
1.898,66
19
861.354/2010
RUBENS MARTINS MOURÃO
24,47
MINÉRIO DE
OURO
BASALTO
20
860.331/2009
CONSTRUTORA JAD LTDA
49,79
AREIA
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
21
860.100/2010
FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA
1.733,67
MINÉRIO DE
OURO
22
860.771/2002
BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
16
XISTO
23
861.006/2011
CARLITO TEIXEIRA MACEDO
14,23
AREIA
AUT. PESQ. /
DISPONIBILIDADE
CONC. DE
LAVRA/DISPONIBILIDADE
REQ. DE LICENCIAMENTO
24
860.761/2012
MIGUEL SILVEIRA DE BARCELOS
17,3
CASCALHO
REQ. DE LICENCIAMENTO
25
862.138/1980
AGENCIA MUNICIPAL DE OBRAS
42
MICAXISTO
LICENCIAMENTO
26
861.110/2002
INDÚSTRIA E COMÉRCIO CANTAREIRA LTDA
6,67
ÁGUA MINERAL
REQUERIMENTO DE LAVRA
27
861.475/2009
MINERAÇÃO JARDIM LTDA
8,63
XISTO
REQUERIMENTO DE LAVRA
28
860.388/1994
GENOVEVA CARNEIRO CARRERA
50
MICAXISTO
REQUERIMENTO DE LAVRA
29
813.474/1973
PEDREIRA IZAIRA IND E COMER. LTDA
56,16
MICAXISTO
REQUERIMENTO DE LAVRA
30
860.145/2004
PEDREIRA IZAIRA IND E COMER. LTDA
20
MICAXISTO
REQUERIMENTO DE LAVRA
31
860.017/2001
PEDREIRA ITAÚNA LTDA
38,69
XISTO
CONCESSÃO DE LAVRA
32
862.117/1994
BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
35
MICAXISTO
CONCESSÃO DE LAVRA
33
860.159/1989
AFRANIO ROBERTO DE SOUZA - FI
771,52
XISTO
CONCESSÃO DE LAVRA
34
813.473/1973
JULIO CESAR CAMELO PARRODE
35,07
MICAXISTO
CONCESSÃO DE LAVRA
35
860.874/1999
TEMPUS ALIMENTOS E LAZER LTDA
29,01
ÁGUA MINERAL
CONCESSÃO DE LAVRA
18
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
182
O Decreto Lei nº 227 de 1967 – Código de Mineração - prevê cinco modalidades de
exploração e aproveitamento das substâncias minerais em território brasileiro:
I – Regime de Autorização;
II – Regime de Concessão;
III – Regime de Licenciamento;
IV – Permissão de Lavra Garimpeira;
V – Regime de Monopólio.
A Autorização de Pesquisa é o passo inicial para se executar uma pesquisa de qualquer
substância mineral, a exceção do petróleo e/ou minerais radioativos que só podem ser explorados
e/ou aproveitados através do Regime de Monopólio. A pesquisa é solicitada ao Ministério de Minas e
Energia através do Requerimento de Pesquisa, que é um documento apresentado ao DNPM e que
dará ao requerente um título minerário denominado Alvará de Pesquisa.
O Regime de Concessão de lavra é um título minerário concedido pela União que dá direito
ao titular de explotar (extrair) a substância mineral requerida e pesquisada adstrita à área requerida,
inclusive em terrenos de terceiros.
O Regime de Licenciamento Mineral é um título minerário que permite ao titular a
exploração/extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil como a areia a
brita e o cascalho, entre outros, sem a necessidade de pesquisar a substância requerida. Porém, sua
concessão depende da anuência do superficiário e da autoridade municipal. Dessa forma, é um título
mineral precário, pois, depende de terceiros além da União para sua concessão.
A Permissão de Lavra Garimpeira é um título minerário concedido a Garimpeiros ou grupos
de Garimpeiros, reunidos através de Cooperativas de Garimpeiros, em áreas específicas de
ocorrência de substâncias minerais garimpáveis definidas pela legislação mineral brasileira. É um
título mineral muito específico concedido também em locais e condições especiais.
O Regime de Monopólio de exclusividade da União é regido por Leis especiais e está restrito
à exploração de bens minerais como o petróleo e os minerais radioativos.
Atualmente está em discussão no Congresso Nacional o Marco Regulatório que estabelecerá
as regras para exploração e aproveitamento das substâncias minerais no Brasil. Este marco
regulatório substituirá o atual Código de Mineração.
Grande parte dos títulos minerários em Aparecida de Goiânia é constituída de Autorizações
de Pesquisa para substâncias minerais diversas. Entretanto, o que se verifica na prática é que estas
autorizações visam às substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, como areia e
brita.
183
As Concessões de Lavra e as Licenças expedidas para no município são para extração, ou de
areia, ou de brita (micaxisto), que são substâncias minerais de uso restrito à construção civil. O
município de Aparecida de Goiânia tem aptidão mineral restrita a estas substâncias e também para
cascalho.
Atualmente, se verifica que algumas dessas áreas requeridas e licenciadas estão em processo
de disponibilidade que ocorre quando o titular dessas áreas requeridas ou com concessão de lavra
deixa de cumprir alguma formalidade especificada pela legislação mineral. Nesse caso, as áreas são
licitadas através do Processo de Disponibilidade junto a Departamento Nacional da Produção Mineral
– DNPM.
4.3.4.6 Segurança Pública
A área destinada ao uso institucional da AGESP – Agência Goiana do Sistema Prisional – em
Aparecida de Goiânia localiza-se na margem leste do perímetro urbano, nas proximidades dos polos
industriais e do aterro sanitário.
Considerando as questões relacionadas aos riscos ambientais, os centros prisionais não estão
no rol de atividades que necessitam de estudos de impacto ou licenciamento ambiental, definidos
por lei federal ou resoluções CONAMA. No entanto alerta-se para o fato de que as unidades
prisionais podem vir a afetar de forma contundente a saúde, a segurança, as atividades sociais e
econômicas, a educação e as condições de saneamento da região onde se localizam.
A caracterização das atividades desenvolvidas no Complexo Prisional de Aparecida de
Goiânia está descrita de forma resumida no Quadro 4.19.
Quadro 4.19: Descrição do complexo prisional de Aparecida de Goiânia.
O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia a maior concentração de presos no Estado,
dividida em cinco estabelecimentos penais, em uma área de mais de 100 alqueires, sendo:
1) Penitenciária Cel. Odenir Guimarães – POG: custodia condenados no regime fechado do
sexo masculino;
2) Casa de Prisão Provisória – CPP: abriga presos provisórios do sexo masculino e
feminino;
3) Colônia Industrial e Agrícola do Estado de Goiás: acolhe condenados no regime semiaberto do sexo masculino. Este estabelecimento penal é subdividido em 02 (duas) unidades que
são conhecidas como Semi-aberto Velho (Unidade I) e Semi-aberto Novo (Unidade II);
184
4) Penitenciária Feminina Consuelo Nasser: destinado aos condenados no regime fechado
do sexo feminino;
5) Núcleo de Custódia: unidade de segurança máxima com características especiais,
podendo receber tanto presos do sexo masculino provisórios, quanto condenados.
Em síntese, o Núcleo de Custódia destina-se a custodia dos internos sob medida administrativa de
segurança, para cumprimento de sanção disciplinar ou em cumprimento de decisão judicial.
Fonte: AGESP, 2012. Disponível em: http://www.agsep.go.gov.br/historico
Considerando a natureza do equipamento público destacam-se os impactos sociais passíveis
de ocorrerem nas populações circunvizinhas e no município como um todo. Neste sentido os Estudos
de Impacto de Vizinhança e de Impacto Ambiental se fazem necessários para a qualificação e
quantificação destes impactos com vistas a apontar as ações necessárias para sua minimização ou
eliminação.
4.3.5 Linhas de Transmissão
As redes de infraestrutura (energia elétrica, transportes, saneamento) são essenciais para o
desenvolvimento social e econômico dos municípios, seu correto funcionamento e respeito de suas
faixas de domínio garantem o baixo risco desses equipamentos. No entanto, devido à alta tensão, as
redes de transmissão podem irradiar campos eletromagnéticos em sua vizinhança, que podem
causar interferências e até problemas de saúde em moradores (ICNIRP, 1998).
Ocupações irregulares de faixas de passagem, domínio, servidão e segurança de linhas de
transmissão também é motivo de risco, pois acidentes e, principalmente, incêndios podem causar a
interrupção no fornecimento de energia elétrica para as inúmeras atividades humanas.
Segundo a especificação técnica para limitação do uso de faixa de linhas de subtransmissão e
transmissão da CELGPar 69 kv, 138 kv e 230 kv (CELGPar, 2010):
As faixas de linhas de subtransmissão e transmissão caracterizam-se como locais
com limitações no que se refere ao uso e ocupação. A ocupação adequada e a
conservação das faixas de servidão e de segurança contribuem para garantir a
plena operação, a execução dos serviços de manutenção, a maior rapidez na
localização de anomalias nas linhas, bem como, a preservação do meio ambiente e
a segurança de pessoas e bens em suas proximidades.
[...]
185
A norma técnica NBR 5422 – Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia
Elétrica – Procedimento estabelece os critérios a serem observados para a
convivência da linha de subtransmissão/transmissão com obstáculos e com a
execução de atividades por terceiros na faixa de passagem e no seu entorno.
Neste contexto a CELG estabelece o dimensionamento das faixas de passagem, domínio,
servidão e segurança. De acordo com a referida especificação as faixas de segurança variam com a
classe de tensão e o tipo da região atravessada. O Quadro 4.20 especifica de uma maneira geral a
dimensão das faixas de segurança.
Quadro 4.20: Dimensionamento das faixas de segurança das redes de transmissão de energia elétrica.
TENSÃO kV
LARGURA (m)
Observações
69
12
6 m para cada lado do eixo da LT
138
16
8 m para cada lado do eixo da LT
230
35
17,5 m para cada lado do eixo da LT
Fonte: CELGPar, 2010.
No município de Aparecida de Goiânia, há 110,04 km de linhas de transmissão de energia
elétrica, sendo que 10,2 km são de linhas com tensão de 69 kV, 23,33 km são de linhas com 138 kV, e
finalmente 76,51 km são de linhas com 230 kV de tensão.
Para fins de uso e de ocupação da faixa de passagem das linhas de subtransmissão e
transmissão deverão ser consideradas as áreas, definidas de acordo com seu grau de importância
para operação, manutenção e segurança da linha, conforme demonstrado na Figura 4.23 e Quadro
4.21:
Figura 4.23: Divisão da faixa de
passagem em áreas “A”, “B” e
“C”.
Fonte: CELGPar, 2010
186
Nota:
Área “A” - Localiza-se no entorno das estruturas da linha de transmissão e destina-se a permitir o acesso das
equipes de manutenção com seus respectivos veículos e equipamentos, bem como servir para a instalação de
proteção contra abalroamentos às estruturas.
Área “B” - É a faixa de terreno, excluída a área A, que envolve os cabos condutores ao longo da linha e destinase a proporcionar maior segurança à linha e também a terceiros.
Área “C” - É a porção da faixa de passagem, excluindo-se as zonas A e B, cujos limites externos são definidos no
projeto da linha de transmissão e destina-se a garantir os limites de campos elétricos e magnéticos, no limite da
faixa de passagem, e a evitar acidentes devido a balanço de cabos condutores e para-raios.
Quadro 4.21: Valores de L1, L2 e L3.
LARGURA
69 kV
138 kV
230 kV
L1
2m
2m
2m
L2
12 m
16 m
35 m
L3
6m
6m
6m
Fonte: CELGPar, 2010.
Além das definições e dimensionamento das faixas de segurança e de passagem a
especificação define os termos, indica as limitações de uso, as benfeitorias permitidas e não
permitidas, bem como as normas para implantação de loteamentos às margens das LT’s.
O mapa de Linhas de Transmissão do município de Aparecida de Goiânia foi construído
utilizando-se o programa de Sistema de Informações Geográficas ArcGIS 9.3, por meio do arquivo de
dados geográficos vetoriais digital de linha de transmissão de energia elétrica disponibilizado pela
Companhia de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CELG), no sítio do Sistema de Informações
Estatísticas e Geográficas do Estado de Goiás (SIEG). Além disso, na elaboração do mapa também
foram utilizados dados geográficos auxiliares precisos produzidos a partir de mapeamento
aerofotogramétrico de todo o município, em 2011 pela empresa Topocart – Topografia, Engenharia e
Aerolevantamento, sediada em Brasília-DF.
O dado geográfico de linha de transmissão disponibilizado pelo SIEG possui a abrangência
geográfica de todo o Estado de Goiás, e está geograficamente referenciado com coordenadas
geográficas no datum South American Datum 1969 (SAD-69), Figura 4.24.
De posse do dado geográfico de linhas de transmissão, as mesmas foram projetadas para o
sistema de projeção cartográfica Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 22, datum SAD-69
(Figura 4.25) conforme estão configurados os demais dados geográficos que integrarão a Carta de
Risco.
187
Figura 4.24 - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica no Estado de Goiás
Figura 4.25: Linha de transmissão na projeção UTM e recortada de acordo com o município de Aparecida de
Goiânia
188
Finalmente, foi realizada a composição do mapa de linhas de transmissão do município de
Aparecida de Goiânia, em folha de tamanho A0 (118,9 cm x 84,1 cm). O mapa contém os seguintes
elementos: corpo do mapa (onde fica o mapa propriamente dito), legenda, orientação, escala gráfica,
escala numérica, informações cartográficas, informações sobre o contratante e informações sobre a
empresa contratada. Para que fosse possível a elaboração de apenas um mapa em tamanho A0,
contendo as linhas de transmissão de todo o município de Aparecida de Goiânia, foi adotada a escala
1:25.000, no caso da adoção de escalas maiores, por exemplo 1:20.000, seria necessária a adoção de
uma folha em formato maior que A0, o que não seria conveniente para a manipulação, ou então a
divisão do mapa em várias folhas, que também seria inconveniente.
Tanto o mapa impresso quanto os dados geográficos digitais estão na projeção cartográfica
UTM, fuso 22, datum South American Datum 1969. Para impressão, sob os dados de linha de
transmissão foram integrados outros dados cartográficos, para que os usuários utilizem referências
espaciais ao observar o mapa, tais como rede hidrográfica, bairros, arruamentos principais, entre
outros, conforme se ilustra a Figura 4.26.
Figura 4.26: Ilustração do mapa de linhas de transmissão de energia elétrica do município de Aparecida de
Goiânia.
189
4.4
BASES LEGAIS
A legislação de uso e ocupação do solo, em sentido geral, seja em nível federal, estadual ou
municipal, é fundamental para a vida do cidadão, bem como para a preservação dos recursos
hídricos, da fauna, da flora dentre outros.
Considerando que o uso do solo é o conjunto das atividades – processos individuais de
produção e reprodução – de uma sociedade por sobre uma aglomeração urbana, assentada sobre
localizações individualizadas, combinadas com seus padrões ou tipos de assentamentos do ponto de
vista de regulação espacial, pode se dizer que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no
plano do espaço urbano, é uma combinação de um tipo de uso (atividade) e de um tipo de
assentamento (edificações).
No entanto o uso da propriedade privada, não pode refletir a vontade, ou a necessidade
individual, pois há de se contemplar, a priori, o interesse da coletividade. Desta forma, para que haja,
de fato, o cumprimento da função social da propriedade privada há a necessidade de que os
regulamentos, ou leis, reflitam as necessidades sociais, ambientais, econômicas das sociedades em
cada época e contexto.
O contexto proposto pelo presente trabalho refere-se à dimensão físico-ambiental da
ocupação do território por meio da identificação dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos e seus
consequentes riscos e impactos ambientais. Esta proposta resulta na necessidade de se identificar os
regulamentos que tratam dos aspectos ambientais uso do solo quanto às restrições e permissões de
uso e ocupação pela sociedade com vistas à proteção e preservação ambiental.
Nos aspectos que abrangem as proposições da Carta de Risco existe uma significativa
dimensão jurídica a qual respalda a ação do poder público quanto ao licenciamento, ou restrição, e a
fiscalização do uso do solo em âmbito municipal. Neste contexto, são apontados no ordenamento
jurídico federal, os dispositivos legais que pautam o ordenamento do uso do solo, tanto urbano
quanto rural, sob a ótica ambiental, destacando-se a Lei nº. 12.651 de 25 de maio de 2012, o Novo
Código Florestal, a partir da qual a legislação municipal deverá ser revista e atualizada.
4.4.1. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade
Com relação ao uso do Solo a Constituição Federal de 1988, no Título VII, que trata da Ordem
Econômica e Financeira, no Capítulo II, trata da Política Urbana, no artigo 182, dá o norte para a
política de desenvolvimento urbano, bem como determina as competências para a materialização da
ordenação do uso do solo.
190
“Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de
seus habitantes.”
Regulamenta as normas Constitucionais, a Lei nº. 10.257 de 10 de julho de 2001, chamada
também Estatuto da Cidade, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.
O artigo 2º, da Lei citada, que trata da política urbana, com relação ao uso do solo, assim
dispõe em seus incisos:
“... IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da
população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de
influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus
efeitos negativos sobre o meio ambiente; ...”.
“... VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em
relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como
pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou
não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
h) a exposição da população a riscos de desastres....”
“ ... XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído,
do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; ...”.
191
“... XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de
baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e
ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e
as normas ambientais;
XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas
edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e
unidades habitacionais; ...”.
A fim de subsidiar a implementação das normas citadas se faz necessário o levantamento da
legislação que norteia as restrições e permissões para o uso do solo, facultando a diagnose, dentro e
nos limites das diretrizes jurídicas/institucionais, na elaboração da Carta de Risco do Município de
Aparecida de Goiânia.
4.4.2 A Lei nº. 12.651 de 25 de maio de 2012 – Novo Código Florestal
Com o advento da Lei nº. 12.651 de 25 de maio de 2012 – que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de
1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá
outras providências, com as alterações propostas na Medida Provisória nº. 571 de 25 de maio de
2012 – surgiram modificações que alteram algumas disposições relacionadas com o uso do solo e sua
ocupação no âmbito local (municipal).
O artigo 82, do Novo Código Florestal, prevê o prazo de seis (06) meses para os entes
públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para se reorganizarem/adequarem às
disposições deste Instrumento.
“... Art. 82. São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios autorizados a
instituir, adaptar ou reformular, no prazo de 6 (seis) meses, no âmbito do Sisnama,
instituições florestais ou afins, devidamente aparelhadas para assegurar a plena
consecução desta Lei.
Parágrafo único. As instituições referidas no caput poderão credenciar, mediante
edital de seleção pública, profissionais devidamente habilitados para apoiar a
regularização ambiental das propriedades previstas no inciso V do art. 3o, nos
termos de regulamento baixado por ato do Chefe do Poder Executivo....”.
192
Neste contexto, o início do presente estudo se dá pela definição/conceituação das
figuras jurídicas imprescindíveis para os levantamentos/delimitações das áreas que estarão
disponíveis, segundo a Lei nº. 12.651 para uso e ocupação no Município de Aparecida de
Goiânia.
4.4.2.1 Definições e conceitos
“ ... Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
... ... ...
II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de
fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,
delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de
modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a
reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade,
bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
IV - área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica
preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades
agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;
V - pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o
trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os
assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3o da
Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006;
VI - uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras
por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de
geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos
urbanos ou outras formas de ocupação humana;
193
VII - manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de
benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de
sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou
alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de
múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e
serviços;
VIII - utilidade pública:
a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de
transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo
urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia,
telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições
esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto,
neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
c) atividades e obras de defesa civil;
d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das
funções ambientais referidas no inciso II deste artigo;
e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em
procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e
locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder
Executivo federal;
IX - interesse social:
a) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais
como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de
invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;
b) a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou
posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não
descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da
área;
194
c) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades
educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas,
observadas as condições estabelecidas nesta Lei;
d)
a
regularização
fundiária
de
assentamentos
humanos
ocupados
predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas,
observadas as condições estabelecidas na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009;
e) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de
efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e
essenciais da atividade;
f) as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas
pela autoridade competente;
g) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em
procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e
locacional à atividade proposta, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo
federal;
X - atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:
a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando
necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a
obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo
agroflorestal sustentável;
b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e
efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água,
quando couber;
c) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
e) construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades
quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o
abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores;
f) construção e manutenção de cercas na propriedade;
195
g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos
previstos na legislação aplicável;
h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de
mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de
acesso a recursos genéticos;
i) plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros
produtos vegetais, desde que não implique supressão da vegetação existente nem
prejudique a função ambiental da área;
j) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar,
incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não
descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função
ambiental da área;
k) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo
impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou
dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;
... ... ...
XII - vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos,
usualmente com palmáceas, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de
espécies arbustivo-herbáceas; (Redação dada pela Medida Provisória nº 571, de
2012).
... ... ...
XVII - nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e
dá início a um curso d’água;
XVIII - olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente;
XIX - leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água
durante o ano;
XX - área verde urbana: espaços, públicos ou privados, com predomínio de
vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano
Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis
196
para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer,
melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos,
manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais;
XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água
sujeitas a enchentes e inundações periódicas;
XXII - faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação
adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente;
XXIII - relevo ondulado: expressão geomorfológica usada para designar área
caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja
intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado,
fortemente ondulado e montanhoso.
XXIV - pousio: prática de interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou
silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, em até 25% (vinte e cinco por cento) da
área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da
capacidade de uso ou da estrutura física do solo; (Incluído pela Medida Provisória nº
571, de 2012).
XXV - área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada: área não
efetivamente utilizada, nos termos dos §§ 3o e 4o do art. 6o da Lei no 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, ou que não atenda aos índices previstos no referido artigo,
ressalvadas as áreas em pousio; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
XXVI – áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica
por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação
adaptadas à inundação; e (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
XXVII – área urbana consolidada: aquela de que trata o inciso II do caput do art. 47
da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de
2012).
Vejamos da legislação citada na transcrição retro.
197
Art. 3o da Lei no 11.326 14, de 24 de julho de 2006;:
“Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor
familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo,
simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas
do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder
Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de
condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração
ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.
§ 2o São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o
caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo
sustentável daqueles ambientes;
II - aqüicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o
caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha
(dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando
a exploração se efetivar em tanques-rede;
III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos
II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio
rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;...”
Parágrafos 3º. e 4º. do art. 6º. da Lei nº. 8.629 15 de 25 de fevereiro de 1993.
14
Estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e
empreendimentos familiares rurais.
198
“Art. 6º Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e
racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência
na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.
... ... ...
§ 3º Considera-se efetivamente utilizadas:
I - as áreas plantadas com produtos vegetais;
II - as áreas de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona
de pecuária, fixado pelo Poder Executivo;
III - as áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de
rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada
Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental;
IV - as áreas de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de exploração e
nas condições estabelecidas pelo órgão federal competente;
V - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de
culturas permanentes, tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas,
mediante documentação e Anotação de Responsabilidade Técnica. (Redação dada
pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001)
§ 4º No caso de consórcio ou intercalação de culturas, considera-se efetivamente
utilizada a área total do consórcio ou intercalação. ...”.
Inciso II do caput do art. 47 da Lei nº. 11.977 16 de 07 de julho de 2009:
“... Art. 47. Para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos,
consideram-se:
I – área urbana: parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro urbano
pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica;
15
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no
Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
16
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos
localizados em áreas urbanas.
199
II – área urbana consolidada: parcela da área urbana com densidade demográfica
superior a 50 (cinquenta) habitantes por hectare e malha viária implantada e que
tenha, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana
implantados:
a) drenagem de águas pluviais urbanas;
b) esgotamento sanitário;
c) abastecimento de água potável;
d) distribuição de energia elétrica; ou
e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos; ...”.
Ultrapassadas estas considerações impõe-se o levantamento do respaldo jurídico
para o levantamento das restrições e permissões de uso e ocupação do solo, com vistas a
implementação da Carta de Risco do Município de Aparecida de Goiânia.
4.4.2.2 Das disposições relativas ao uso e ocupação do solo
A normatização quanto ao uso e ocupação do solo, para assegurar a plena
consecução da Lei nº. 12.651 de 25 de maio de 2012, pelos Órgãos Ambientais da União,
Distrito Federal, Estados e Municípios, tem prazo de seis (06) meses, artigo 82.
As áreas de Preservação Permanente são objeto do Capítulo II, Seção I, que as
delimita, nos termos do artigo 4º.
“Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do
leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
200
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200
(duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600
(seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600
(seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte)
hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, na faixa definida na
licença ambiental do empreendimento, observado o disposto nos §§ 1o e 2o;
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que
seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação
dada pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100%
(cem por cento) na linha de maior declive;
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
VII - os manguezais, em toda a sua extensão;
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa
nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100
(cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da
curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação
sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado
201
por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do
ponto de sela mais próximo da elevação;
X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja
a vegetação;
XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50
(cinquenta) metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado. (Redação
dada pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 1o Não se aplica o previsto no inciso III nos casos em que os reservatórios artificiais
de água não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água.
§ 2o No entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20
(vinte) hectares de superfície, a área de preservação permanente terá, no mínimo,
15 (quinze) metros.
§ 4o Fica dispensado o estabelecimento das faixas de Área de Preservação
Permanente no entorno das acumulações naturais ou artificiais de água com
superfície inferior a 1 (um) hectare, vedada nova supressão de áreas de vegetação
nativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 5o É admitido, para a pequena propriedade ou posse rural familiar, de que trata o
inciso V do art. 3o desta Lei, o plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante
de ciclo curto na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou
lagos, desde que não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa, seja
conservada a qualidade da água e do solo e seja protegida a fauna silvestre.
§ 6o Nos imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais, é admitida, nas áreas de
que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, a prática da aquicultura e a
infraestrutura física diretamente a ela associada, desde que:
I - sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de recursos
hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos
Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;
II - esteja de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de
recursos hídricos;
202
III - seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente;
IV - o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
V – não implique novas supressões de vegetação nativa. (Incluído pela Medida
Provisória nº 571, de 2012).
§ 9o Em áreas urbanas, assim entendidas as áreas compreendidas nos perímetros
urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas
da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos
Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais
de Meio Ambiente, sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput.
(Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 10. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros
urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, observar-se-á o disposto nos respectivos Planos Diretores e Leis Municipais
de Uso do Solo, sem prejuízo do disposto nos incisos do caput. (Incluído pela Medida
Provisória nº 571, de 2012).
Art. 5o Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de
energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou
instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação
Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento
ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100
(cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30
(trinta) metros em área urbana. (Redação dada pela Medida Provisória nº 571, de
2012).
§ 1o Na implantação de reservatórios d’água artificiais de que trata o caput, o
empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental
de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de
referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente
– SISNAMA, não podendo exceder a dez por cento do total da Área de Preservação
Permanente. (Redação dada pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 2o O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial,
para os empreendimentos licitados a partir da vigência desta Lei, deverá ser
203
apresentado ao órgão ambiental concomitantemente com o Plano Básico Ambiental
e aprovado até o início da operação do empreendimento, não constituindo a sua
ausência impedimento para a expedição da licença de instalação.
Art. 6o Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de
interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas
ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e
de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
IX – proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional. (Incluído
pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
O Capítulo III, da citada norma (Código Florestal) normatiza as áreas de uso restrito,
vejamos.
“Art. 10. Nos pantanais e planícies pantaneiras é permitida a exploração
ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos
órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso
alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio
ambiente, com base nas recomendações mencionadas neste artigo. (Redação dada
pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
Art. 11. Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal
sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção
204
da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas
boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as
hipóteses de utilidade pública e interesse social.”
O Capítulo IV normatiza a delimitação da área de reserva legal, na Seção I.
Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a
título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de
Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação
à área do imóvel:
... ... ...
II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).
§ 1o Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para
assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins do
disposto do caput, a área do imóvel antes do fracionamento.
... ... ...
§ 3o Após a implantação do CAR, a supressão de novas áreas de floresta ou outras
formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual
integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no mencionado cadastro,
ressalvado o previsto no art. 30.
, ... .... ....
§ 6o Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto
não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
§ 7o Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas
por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial
de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia
elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de
energia elétrica.
§ 8o Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas
com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.”.
205
... ... ...
Art. 14. A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em
consideração os seguintes estudos e critérios:
I - o plano de bacia hidrográfica;
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico
III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de
Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área
legalmente protegida;
IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e
V - as áreas de maior fragilidade ambiental.
Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo
do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:
I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o
uso alternativo do solo;
II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação,
conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e
III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro
Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.
§ 1o O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na
hipótese prevista neste artigo.
§ 3o O cômputo de que trata o caput aplica-se a todas as modalidades de
cumprimento da Reserva Legal, abrangendo a regeneração, a recomposição e, na
hipótese do art. 16, a compensação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 571,
de 2012).
Art. 16. Poderá ser instituído Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva
entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto no art. 12 em relação a
cada imóvel, mediante a aprovação do órgão competente do Sisnama.
206
Parágrafo único. No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal poderá
ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes.”
A Seção III, da citada norma (Código Florestal), prevê o Regime de Proteção das Áreas
Verdes Urbanas.
“Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes
urbanas, com os seguintes instrumentos:
I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais
relevantes, conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001;
II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas
III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos,
empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e
IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.”
No Capítulo V, da citada norma (Código Florestal) normatiza a possibilidade de
supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo, a ser observado.
“Art. 26. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de
domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel
no CAR, de que trata o art. 29, e de prévia autorização do órgão estadual competente
do Sisnama.
§ 3o No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que
contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a
supressão.
§ 4o O requerimento de autorização de supressão de que trata o caput conterá, no
mínimo, as seguintes informações:
I - a localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e
das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de
amarração do perímetro do imóvel;
II - a reposição ou compensação florestal, nos termos do § 4o do art. 33;
207
III - a utilização efetiva e sustentável das áreas já convertidas;
IV - o uso alternativo da área a ser desmatada.
Art. 27. Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que
abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial
publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies
migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que
assegurem a conservação da espécie.
Art. 28. Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do
solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
Com efeito, a ocupação das Áreas de Preservação Permanente, com atividades
agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, até 22 de julho de 2008, são consideradas pela
Lei nº. 12.651, de maio de 2012, como consolidadas, ficando autorizada a permanência das mesmas,
observado o regramento de preservação e recomposição da flora natural, insculpido nos parágrafos
do artigo 61-A, o qual foi inserido pela Medida Provisória 571/2012.
Vejamos o que merece destaque, as prescrições legais sobre a matéria ventilada, no Capítulo
XIII, Disposições Transitórias Seção II, Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente:
“ ... Art. 61-A. Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a
continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em
áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. (Incluído pela Medida Provisória
nº 571, de 2012).
§ 1o Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas
consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água
naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5
(cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da
largura do curso d´água. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 2o Para os imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois)
módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação
Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das
respectivas faixas marginais em 8 (oito) metros, contados da borda da calha do leito
208
regular, independente da largura do curso d´água. (Incluído pela Medida Provisória
nº 571, de 2012).
§ 3o Para os imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até 4
(quatro) módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação
Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das
respectivas faixas marginais em 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do
leito regular, independentemente da largura do curso d’água. (Incluído pela Medida
Provisória nº 571, de 2012).
§ 4o Para os imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais que
possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de
cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas
marginais: (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
I - em 20 (vinte) metros, contados da borda da calha do leito regular, para imóveis
com área superior a 4 (quatro) e de até 10 (dez) módulos fiscais, nos cursos d’agua
com até 10 (dez) metros de largura; e (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de
2012).
II - nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso
d’água, observado o mínimo de 30 (trinta) e o máximo de 100 (cem) metros,
contados da borda da calha do leito regular. (Incluído pela Medida Provisória nº 571,
de 2012).
§ 5o Nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no
entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será admitida a manutenção de
atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a
recomposição do raio mínimo de: (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
I - 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
(Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
II - 8 (oito) metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de
até 2 (dois) módulos fiscais; e (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
III - 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos
fiscais. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
209
§ 6o Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação
Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de
atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a
recomposição de faixa marginal com largura mínima de: (Incluído pela Medida
Provisória nº 571, de 2012).
I - 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
(Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
II - 8 (oito) metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de
até 2 (dois) módulos fiscais; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
III - 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos
fiscais e de até 4 (quatro) módulos fiscais; e (Incluído pela Medida Provisória nº 571,
de 2012).
IV - 30 (trinta) metros, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos
fiscais. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 7o Nos casos de áreas rurais consolidadas em veredas, será obrigatória a
recomposição das faixas marginais, em projeção horizontal, delimitadas a partir do
espaço brejoso e encharcado, de largura mínima de: (Incluído pela Medida Provisória
nº 571, de 2012).
I - 30 (trinta) metros, para imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
e (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
II - 50 (cinquenta) metros, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro)
módulos fiscais. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 8o Será considerada, para os fins do disposto no caput e nos §§ 1o a 7o, a área
detida pelo imóvel rural em 22 de julho de 2008. (Incluído pela Medida Provisória nº
571, de 2012).
§ 9o A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no CAR para
fins de monitoramento, sendo exigida, nesses casos, a adoção de técnicas de
conservação do solo e da água que visem à mitigação dos eventuais impactos.
(Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
210
§ 10. Antes mesmo da disponibilização do CAR, no caso das intervenções já
existentes, é o proprietário ou possuidor responsável pela conservação do solo e da
água, por meio de adoção de boas práticas agronômicas. (Incluído pela Medida
Provisória nº 571, de 2012).
§ 11. A realização das atividades previstas no caput observará critérios técnicos de
conservação do solo e da água indicados no PRA previsto nesta Lei, sendo vedada a
conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais. (Incluído pela
Medida Provisória nº 571, de 2012).
§ 12. Será admitida a manutenção de residências e da infraestrutura associada às
atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, inclusive o acesso a
essas atividades, independentemente das determinações contidas no caput e nos §§
1o a 7o, desde que não estejam em área que ofereça risco à vida ou à integridade
física das pessoas. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
... ... ...
16. As Áreas de Preservação Permanente localizadas em imóveis inseridos nos
limites de Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas por ato do Poder
Público até a data de publicação desta Lei não são passíveis de ter quaisquer
atividades consideradas como consolidadas nos termos do caput e dos parágrafos
anteriores, ressalvado o que dispuser o Plano de Manejo elaborado e aprovado de
acordo com as orientações emitidas pelo órgão competente do SISNAMA, nos
termos do que dispuser regulamento do Chefe do Poder Executivo, devendo o
proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título, adotar todas as medidas
indicadas. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
... ... ...
Nas áreas denominadas de atividades consolidadas, o benefício da lei com relação à
recomposição das APP´s, referente às propriedades que desenvolviam atividades agrossilvipastoris,
se materializa pela limitação em relação ao tamanho da área, artigo 61-B; 61-C e 62, da Lei
12.651/2012, inclusões pela Medida Provisória 571/2012.
“ ... Art. 61-B. Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho
de 2008, detinham até 4 (quatro) módulos fiscais e desenvolviam atividades
agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, é
211
garantido que a exigência de recomposição, nos termos desta Lei, somadas todas as
Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará: (Incluído pela
Medida Provisória nº 571, de 2012).
I - 10% (dez por cento) da área total do imóvel, para imóveis rurais com área de até 2
(dois) módulos fiscais; e (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
II - 20% (vinte por cento) da área total do imóvel, para imóveis rurais com área
superior a 2 (dois) e de até 4 (quatro) módulos fiscais. (Incluído pela Medida
Provisória nº 571, de 2012).
Art. 61-C. Para os assentamentos do Programa de Reforma Agrária a recomposição
de áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo ou no entorno
de cursos d'água, lagos e lagoas naturais observará as exigências estabelecidas no
art. 61-A, observados os limites de cada área demarcada individualmente, objeto de
contrato de concessão de uso, até a titulação por parte do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de
2012).
Art. 62. Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou
abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de
concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória no 2.166-67,
de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância
entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum. ...”
Já, com efeito, a regularização de atividades das APP´s agrossilvipastoris, ressalvadas as
situações de risco de vida, em propriedades de até 4 (quatro) módulos fiscais, no âmbito do PRA, a
Lei nº. 12.651/2012 remete para deliberação dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ou órgãos
colegiados estaduais equivalentes, artigo 63, § 3º.
Segundo os artigos 64 e 65, da Lei 12.651/2012, a regularização fundiária de interesse social
dos assentamentos inseridos em área urbana de ocupação consolidada e que ocupam Áreas de
Preservação Permanente, a regularização ambiental será admitida por meio da aprovação do projeto
de regularização fundiária, na forma da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
A Lei 12.651/2012, Seção III, e a Medida Provisória 451/2012, também, normatizaram sobre
as atividades consolidadas em áreas de reserva legal, anteriormente constituídas, conforme
disposições contidas nos artigos 66, 67, 68, da Lei retro citada.
212
A operacionalidade da Lei nº. 12.651/2012, e alterações nesta, pela Medida Provisória nº.
571/2012, nos termos do artigo 82, não só a União, mas também, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios terão parte ativa, reservadas as competências institucionais.
A seguir, são apresentados os Quadros 4.22 a 4.24, resumo das disposições quanto às
restrições ou permissões de uso conforme o novo Código Florestal.
213
Quadro 4.22: Áreas de Preservação Permanente, conforme a Lei 12.651/2012.
Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012
“Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: ...”
Situação topográfica
Rio/ largura
Menor de 10 metros
Rio/ largura
De 10 a 50 metros
Rio/ largura
De 50 a 200 metros
Rio/ largura
De 200 a 600 metros
Rio/ largura
Superior a 600 metros
Lagos/lagoas – naturais
superfície
menor que 20 há
Lagos/lagoas – naturais
superfície
maior que 20 há
Lagos/lagoas – naturais
superfície
qualquer tamanho
Lagos/lagoas – artificiais superfície
Até 20 há
Lagos/lagoas – artificiais superfície
Qualquer tamanho, quando não
decorram de barramento ou
represamento de cursos d’água.
Corpo d´água/ entorno de
nascentes/olhos d´água perenes –
naturais
Qualquer situação topográfica.
Localização
APP
Legislação
Zona rural ou urbana
30 metros
Zona rural ou urbana
50 metros
Zona rural ou urbana
100 metros
Zona rural ou urbana
200 metros
Zona rural ou urbana
500 metros
Zona rural
50 metros
Alínea “a”, inciso II, art. 4º.,Lei
nº.12.651/2012
Zona rural
100 metros
Alínea “b”, inciso II, art. 4º.,Lei
nº.12.651/2012
Zona urbana
30 metros
Alínea “c”, inciso II, art. 4º.,Lei
nº.12.651/2012
Zona rural
Mínimo de 15 metros
§ 2º., inciso III, art. 4º.,Lei
nº.12.651/2012
Zona rural ou urbana
Não previsto
§ 1º., inciso III, art. 4º.,Lei
nº.12.651/2012
Zona rural ou urbana
Raio mínimo de 50 metros
Alínea “a”, inciso I, art. 4º., da Lei
nº.12.651/2012
Alínea “b”, inciso I, art. 4º., da Lei
nº.12.651/2012
Alínea “c”, inciso I, art. 4º., da Lei
nº.12.651/2012
Alínea “d”, inciso I, art. 4º., da Lei
nº.12.651/2012
Alínea “e”, inciso I, art. 4º., da Lei
nº.12.651/2012
Inciso IV, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012,
redação da M P nº. 571/2012
214
Encostas ou partes destas, com
declive superior a 45º equivalente
a 100% na linha de maior declive.
Restingas, fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues.
Manguezais
Bordas dos tabuleiros ou
chapadas, a linha de ruptura do
relevo.
Topo de morros, montes,
montanhas e serras, com altura
mínima de 100 metros e inclinação
média maior que 25º.
Qualquer vegetação em áreas em
altitude superior a 1.800 (mil e
oitocentos) metros.
Veredas, a faixa marginal, em
projeção horizontal, com largura
mínima de 50 (cinquenta) metros.
Entorno das acumulações naturais
ou artificiais de água com
superfície inferior a 1 (um)
hectare.
Zona rural ou urbana
Zona rural ou urbana
Zona rural ou urbana
Na totalidade
Na totalidade
Na totalidade
Inciso V, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012
Inciso VI, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012
Inciso VII, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012
Zona rural ou urbana
Não inferior a 100 metros em
projeções horizontais
Inciso VIII, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012
Zona rural ou urbana
As áreas delimitadas a partir da
curva de nível correspondente a 2/3
(dois terços) da altura mínima da
elevação sempre em relação à base,
sendo esta definida pelo plano
horizontal determinado por planície
ou espelho d’água adjacente ou, nos
relevos ondulados, pela cota do
ponto de sela mais próximo da
elevação.
Inciso IX, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012,
redação da M P nº. 571/2012
Zona rural ou urbana
Na totalidade
Inciso X, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012
Zona rural ou urbana
A partir do limite do espaço brejoso
e encharcado.
Inciso XI, art. 4º.,Lei nº.12.651/2012
Zona rural ou urbana
Dispensado o estabelecimento,
vedada nova supressão de áreas de
vegetação nativa.
§ 4º., art. 4º.,Lei nº.12.651/2012,
redação da M P nº. 571/2012
Reservatório d’água artificial
destinado a geração de energia ou
abastecimento público.
Zona rural ou urbana
Reservatório d’água artificial
destinado a geração de energia ou
abastecimento público.
Zona rural ou urbana
Faixa mínima de 30 (trinta) metros
e máxima de 100 (cem) metros em
área rural, e a faixa mínima de 15
(quinze) metros e máxima de 30
(trinta) metros em área urbana.
Não podendo exceder a dez por
cento do total da Área de
Preservação Permanente.
Art. 5º.,Lei nº.12.651/2012, redação da
M P nº. 571/2012
§ 1º., art. 5º.,Lei nº.12.651/2012,
redação da M P nº. 571/2012
Fonte: Lei 12.651/2012.
215
Quadro 4.23: Áreas de Reserva Legal, conforme a Lei 12.651/2012.
“Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas
sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
Imóvel rural
Reserva Legal
Com qualquer metragem
20% do total da área do
imóvel
Ao fracionar o imóvel, a qualquer
título.
Observado a área do imóvel
antes do fracionamento
Empreendimentos de
abastecimento público de água e
tratamento de esgoto
Isento de reserva
Localização
Legislação
Todas as regiões do País, exceto
na Amazônia Legal.
Inciso II, art. 12º., Lei nº.12.651/2012
Todas as regiões do País, exceto
na Amazônia Legal.
§ 1º., art. 12º., Lei nº.12.651/2012
Todas as regiões do País,
§ 6º., art. 12º., Lei nº.12.651/2012
Fonte: Lei 12.651/2012.
216
Quadro 4.24: Áreas com atividades consolidadas em sede de áreas de preservação permanente, conforme a Lei 12.651/2012.
Situação topográfica
Propriedade
Nºs. módulos fiscais
Rios, independente da
largura do curso natural.
00 a 01 módulo
Rios, independente da
largura do curso natural.
01 a 02 módulos
Rios, independente da
largura do curso natural.
02 a 04 módulos
Rios em áreas consolidadas,
com largura até 10 metros.
04 a 10 módulos
Rios em áreas consolidadas,
com qualquer largura.
Nascentes e olhos d´água
perenes, em áreas
consolidadas.
Nascentes e olhos d´água
perenes, em áreas
consolidadas.
Nascentes e olhos d´água
perenes, em áreas
consolidadas.
Lagos e lagoas naturais, em
áreas consolidadas.
Lagos e lagoas naturais, em
áreas consolidadas.
Lagos e lagoas naturais, em
áreas consolidadas.
Lagos e lagoas naturais, em
áreas consolidadas.
Acima de 10 módulos,
extensão
correspondente a
metade da largura do
rio.
Área a ser
recuperada
5 metros, da
borda da calha do
leito regular.
8 metros, da
borda da calha do
leito regular.
15 metros, da
borda da calha do
leito regular.
20 metros, da
borda da calha do
leito regular.
Mínimo de 30
metros e máximo
de 100 metros, da
borda da calha do
leito regular.
Percentual a
respeitar
Legislação
10% da área total do
imóvel.
§ 1º., art. 61-A., e inciso “I”, artigo 61-B, Lei
nº.12.651/2012, acrescido p/ M P nº. 571/2012.
10% da área total do
imóvel.
§ 2º., art. 61-A., e inciso “I” artigo 61-B, Lei
nº.12.651/2012, acrescido p/ M P nº. 571/2012.
20% da área total do
imóvel.
§ 3º., art. 61-A., e inciso “II”, artigo 61-B, Lei
nº.12.651/2012, acrescido p/ M P nº. 571/2012.
Não previsto
Inciso “I”, § 4º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
Não previsto
Inciso “II”, § 4º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
00 a 01 módulo
5 metros, raio
mínimo.
Não previsto
Inciso “I”, § 5º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
01 a 02 módulos
8 metros, raio
mínimo.
Não previsto
Inciso “II”, § 5º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
15 metros, raio
mínimo.
Não previsto
Inciso “III”, § 5º., art. 61-A., Lei
nº.12.651/2012, acrescido p/ M P nº. 571/2012
Acima de 02 módulos
00 a 01 módulo.
01 a 02 módulos
02 a 04 módulos
Acima de 04 módulos
05 metros, mínimo
de faixa marginal.
08 metros, mínimo
de faixa marginal.
15 metros, mínimo
de faixa marginal.
30 metros, mínimo
de faixa marginal.
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Inciso “I”, § 6º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
Inciso “II”, § 6º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
Inciso “III”, § 6º., art. 61-A., Lei
nº.12.651/2012, acrescido p/ M P nº. 571/2012.
Inciso “IV”, § 6º., art. 61-A., Lei nº.12.651/2012,
acrescido p/ M P nº. 571/2012.
Fonte: Lei 12.651/2012.
217
5
MODELAGEM DOS RISCOS AMBIENTAIS
Vencida a etapa de caracterização dos temas propostos (meio físico, meio biótico e meio
antrópico) para a modelagem dos riscos ambientais, passa-se à delimitação dos temas que serão
interpolados resultando, assim, nos mapas de risco por temas e no mapa de risco síntese do
município. No entanto, faz-se necessária a conceituação/definição dos termos envolvidos nas
análises de risco.
Assim sendo, o risco, em sentido mais abrangente, refere-se à probabilidade de ocorrência
de processos no tempo e no espaço, não constantes e não determinados, e a maneira como estes
processos afetam, direta ou indiretamente, a vida humana (CASTRO et. al., 2005).
Na área da Geologia de Engenharia, diretamente relacionada aos estudos da Carta de Risco
do Município de Aparecida de Goiânia, risco é o principal termo utilizado para indicar a possibilidade
de ocorrência de um acidente. Este último, definido como um fato já ocorrido onde foram
registradas consequências sociais e econômicas. No campo científico da Geologia, risco refere-se a
uma situação de perigo ou dano, ao homem e suas propriedades, em razão da possibilidade de
ocorrência de processo geológico, induzido ou não (CASTRO et. al., 2005).
Segundo autores compilados no estudo de Castro et.al. (2005) a noção de perigo relaciona-se
com o processo/evento a ocorrer, enquanto o risco será definido a partir de uma escala ou
hierarquia de probabilidades e de graus/níveis de ocorrência de eventos perigosos, na tentativa de
classificar áreas com níveis de risco (perdas/prejuízos/danos) maiores e menores. Em relação ao
dimensionamento de níveis ou graus de risco, no estudo realizado em Aparecida de Goiânia estes
foram definidos como MUITO ALTO, ALTO, MÉDIO e BAIXO.
A partir das considerações sobre os termos envolvidos nos estudos de riscos apresenta-se o
Quadro 4.25, o qual compila as definições utilizadas no presente estudo.
Quadro 4.25: Definições de risco, perigo, acidente e análise de risco.
TERMO
DEFINIÇÃO
Risco
Uma medida da probabilidade e severidade de um efeito adverso para a saúde,
propriedade ou ambiente. Risco geralmente é estimado pelo produto entre a
probabilidade e as consequências. Entretanto, a interpretação mais genérica de
risco envolve a comparação da probabilidade e consequências, não utilizando o
produto matemático entre estes dois termos para expressar os níveis de risco.
Uma condição com potencial de causar uma consequência desagradável.
Perigo
Acidente
Análise de
risco
Fato já ocorrido onde foram registradas consequências sociais e econômicas
O uso da informação disponível para estimar o risco para indivíduos ou
populações, propriedades ou ambiente. A análise de risco, geralmente, contém
as seguintes etapas: definição do escopo, identificação do perigo e
determinação do risco.
Fonte: Adaptado de Castro et. al., 2005
218
Em se tratando da produção de modelos geográficos de riscos ambientais sobre uma
porção territorial definida, no presente caso o município de Aparecida de Goiânia, entra-se na seara
da dimensão espacial de risco os quais foram definidos e delimitados espacialmente, conforme a
metodologia inicialmente proposta.
Conforme a metodologia os modelos integraram levantamentos cartográficos para a região
em análise, considerando as variáveis físico-bióticas (por exemplo: geologia, solos, declividade,
remanescentes de vegetação/biodiversidade). A inserção dos dados nos modelos apresentados
segue uma ordem lógica, permitindo a correta integração das informações geográficas selecionadas
para a delimitação de cada risco.
A modelagem dos riscos foi resultado do agrupamento das informações obtidas nos
levantamentos e caracterizações dos meios físico, biótico e antrópico nos seguintes temas e critérios
definidos no item 5.1:

Risco de Perda de Solos;

Risco de Perda de Qualidade de Recursos Hídricos;

Risco de Inundações;

Risco de Perda da Vegetação;

Risco de Perda da Qualidade de Recursos Atmosféricos

Risco de Acidentes;

Carta de Risco – Síntese.
5.1
Critérios para a modelagem dos riscos ambientais
a)
MAPA DE RISCO DE PERDA DE SOLOS

Alto Risco
Áreas com processos erosivos;
Declividade acima de 8% sem vegetação, ou com vegetação degradada (grau de preservação
abaixo de 5);
Fundos de vales e vale do Meia Ponte;
Topos convexos (c2), topos conexos (c1), topos aguçados e fundos de vales (Geomorfologia);
Áreas Próximas de Rede de Drenagem.
219

Médio Risco
Declividade de 5 a 8% e o restante da vegetação

Baixo risco
O restante da área.
MAPA DE RISCO DE PERDA DA QUALIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS
b)

Muito Alto Risco17
Áreas: cemitérios, áreas industriais, termoelétrica 18 e aterro sanitário.

Alto Risco
Áreas Urbanas e áreas agrícolas.

Médio Risco
Áreas de pastagem e com solos expostos.

Baixo Risco
O restante da área.
MAPA DE RISCO DE INUNDAÇÕES
c)

APP´s e fundos de vales (proveniente do mapa de Geomorfologia).
Não há a critério técnico para a classificação dos riscos de inundação como ALTO, MÉDIO ou
BAIXO, tampouco dados hidrológicos e pluviométricos disponíveis para que este
detalhamento possa ser realizado com precisão. Portanto quanto à este risco somente foram
apontadas as áreas de risco.
MAPA DE RISCO DE PERDA DA VEGETAÇÃO
d)

Alto Risco
Áreas de vegetação remanescente, em locais com alto risco de perda de solos.

Médio Risco
17
Muito Alto Risco é uma condição estabelecida somente para o Mapa de Risco de Perda de Qualidade dos
Recursos Hídricos, devido ao entendimento da maior fragilidade deste sistema ambiental.
18
Na modelagem dos riscos a usina Termoelétrica entra como área industrial.
220
Áreas de vegetação remanescente, em locais com médio risco de perda de solos.

Baixo Risco
O restante das áreas com vegetação remanescente.
MAPA DE PERDA DA QUALIDADE DE RECURSOS ATMOSFÉRICOS
e)
 Alto Risco
Áreas industriais;
Avenidas, rodovias e anel viário ;
Área dos aterros;
Pedreiras – raio de 300 m.
 Médio Risco
Área urbana e áreas com agricultura.
 Baixo Risco
Áreas restantes.
MAPA DE RISCO DE ACIDENTES
f)

Alto Risco
Principais vias (Av. São Paulo, Av. Rio Verde, Anel Viário e rodovia BR-153) – 50 m do eixo das
vias para cada lado;
Linhas de transmissão de energia elétrica 23,5 m do eixo das linhas para cada lado;
Pedreiras – raio de 300 m.
Áreas dos distritos industriais.

Médio Risco
Restante das áreas urbanas.

Baixo Risco
Demais áreas.
221
MAPA SÍNTESE DE RISCOS À OCUPAÇÃO 19
g)

Alto Risco
Áreas com processos erosivos instalados;
Áreas com declividade acima de 8% sem vegetação, ou com vegetação degradada (abaixo de
5);
Entorno das pedreiras (300 metros);
Fundos de vales, vale do Meia Ponte, topos convexos (c2), topos conexos (c1), topos
aguçados (dados de Geomorfologia);
Áreas de Preservação Permanentes;
Áreas de cemitérios e aterro sanitário.

Médio Risco
Declividade de 5 a 8% e as áreas com vegetação com grau de preservação acima de 5.

Baixo risco
Demais áreas.
Finalmente, foram integradas no mapa síntese, as áreas com muito alto risco de perda da
qualidade de recursos hídricos, alto risco de acidentes, risco de inundações, a área do Parque Serra
das Areias acrescida de um cinturão de 1 km como área de contenção à ocupação.
A partir destas definições resultaram os mapas dos riscos ambientais que fazem parte do
conjunto dos documentos técnicos entregues à administração municipal.
19
Embora no mapa de RISCO DE PERDA DA QUALIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS haja a classificação MUITO
ALTO RISCO, no mapa síntese esta classificação foi agregada ás áreas de ALTO RISCO. Optou-se tecnicamente
por esta condição para não haver prejuízo no entendimento e valoração das áreas de ALTO RISCO à ocupação.
222
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os estudos realizados para caracterizar os aspectos físicos, bióticos e as interações
antrópicas no município de Aparecida de Goiânia tiveram como objetivo principal prestar
informações básicas e necessárias para o planejamento territorial, mediante elaboração da Carta de
Risco. O mapeamento de riscos é uma poderosa ferramenta de avaliação e gestão ambiental, com o
qual é possível identificar as condições atuais de um compartimento ambiental e inferir de que forma
o mesmo poderá atender às variadas demandas da população humana.
Detectou-se, durante os estudos, a ocorrência de graves problemas ambientais. Muitos já
ultrapassaram a condição de risco e a linha dos impactos e se configurando como passivos
ambientais os quais devem ser mitigados com vistas à melhoria da qualidade do ambiente e de vida
da população. Podem-se citar como exemplo as áreas onde os processos erosivos comprometem a
segurança da população local.
Em relação aos aspectos físicos – geologia, geomorfologia, pedologia – conclui-se que
embora a maior parte do município situe-se sobre áreas relativamente planas, processos erosivos
ocorrem de maneira expressiva, principalmente, em áreas próximas aos cursos d’água, resultando no
assoreamento desses mananciais. A causa principal destes processos é à utilização e apropriação de
áreas potencialmente frágeis do ponto de vista ambiental.
Inúmeros são os processos erosivos instalados e em condições avançadas de degradação da
estabilidade dos solos, o que, em se tratando de ocupação urbana, configura graves riscos à vida da
população.
O agravamento das condições de escoamento superficial – devido ao processo
desordenado de ocupação urbana e consequente impermeabilização do solo – resulta em sérias
alterações na dinâmica fluvial e nas magnitudes dos picos de vazão. Desta forma, até mesmo as
bacias e microbacias hidrográficas as quais, por condições físicas naturais não são sujeitas às
inundações, ficam susceptíveis a estes eventos.
Ainda nos aspectos relacionados aos mananciais hídricos observa-se a queda de vazão nos
poços subterrâneos do sistema SANEAGO, o que ocorre devido à exploração irregular destes
mananciais aliada ao comprometimento de recarga devido à ocupação urbana. Alerta-se para o fato
do comprometimento da qualidade das águas subterrâneas, e por consequência das superficiais,
devido a existência de grande quantidade de fossas rudimentares – mais de 60% dos domicílios
destinam seu esgoto sanitário a fossas rudimentares.
A síntese do diagnóstico da vegetação expõe as características de um meio bastante
antropizado, mesmo na área rural. Foram constatados poucos fragmentos de vegetação nativa que
223
guardam as características originais de parte da flora. Constatou-se a fragmentação de ecossistemas
e à baixa preservação das faixas bilaterais dos mananciais. Alerta-se para a ocupação irregular dos
fundos de vale e das áreas do entorno das nascentes, o que agrava a situação dos processos erosivos
instalados e proporcionam a ocorrência de novas erosões.
No que se refere às áreas verdes urbanas e às Unidades de Conservação, ressalta-se que as
áreas são mínimas em relação à dimensão territorial do município e estas se encontram isoladas,
sem qualquer possibilidade de trocas ecológicas entre si.
A Serra das Areias constitui-se em um importante fragmento de vegetação nativa e
detentora de um potencial hídrico de importância local e regional, no entanto encontra-se ameaçada
pelo avanço da ocupação urbana, o que requer do poder público uma ação imediata no sentido de
conter este avanço.
Dos aspectos relacionados às interações antrópicas destaca-se a relevância econômica do
Município em relação à microrregião e ao Estado de Goiás. No entanto detectou-se que as políticas
ambientais e de uso e ocupação do solo ainda não acompanham a pujança econômica e o processo
acelerado de ocupação do solo, tanto nos aspectos relacionados à habitação, quanto aos aspectos
relacionados aos usos especiais, tais como indústrias, exploração mineral, disposição de resíduos
sólidos.
A preservação da qualidade do meio ambiente natural relaciona-se diretamente com as
políticas municipais de uso do solo (refletidas no Plano Diretor e legislação urbanística que o
complementam), com a infraestrutura instalada (água tratada, esgotamento sanitário, disposição de
resíduos sólidos, sistemas de drenagem urbana). Percebe-se que na maioria destes aspectos o
Município ainda não avançou na qualidade e quantidade imposta pelo seu crescimento demográfico
e econômico.
Neste contexto, o mapeamento detalhado de todo o município de Aparecida de Goiânia,
garantiu a excelente qualidade na espacialização de informações necessárias a implementação de um
processo de gestão urbana moderna e ligado às demandas socioambientais. Além de importante
subsídio para a detecção das características físico-ambientais do Município, as informações e o
mapeamento poderão ser utilizados em várias outras atividades do município, entre elas
monitoramento ambiental, planejamento urbano e rural, obras de engenharia, educação, saúde
entre outras.
Por fim ressalta-se que este trabalho não se encerra em si mesmo. Faz-se necessário o uso
constante das informações e interpretações apontadas e a atualização diária para que este não se
perca no tempo e no espaço.
224
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