A Cidadania e a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia
Organização:
“O conceito de cidadania encerra em si próprio
uma desigualdade colossal entre os próprios
cidadãos. Por tudo isso, e, num tempo, em que
metade do Mundo desconfia da outra metade do
Mundo, em que o “choque das civilizações”
parece estar eminente, em que a geometria da
Europa se estende a Leste, abordar a temática
da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é
circunscreve-la ao Homem; (…) temos de
desenvolver esforços para que a Cidadania da
União, não seja complementar das cidadanias
nacionais mas que a substitua; (…) temos de
ambicionar a “Cidadania Mundial” e a
“Carta Mundial dos Princípios Fundamentais
do Homem.”
RODRIGUES, José Noronha - A cidadania
e direitos fundamentais para o século XXI,
in: Temas de Integração, nº 29-30, 1º e 2º
semestre, 2010.
Cidadania
“[…] os Chefes de Estado e de Governo
da União decidiram, no Conselho Europeu de Colónia (Junho de 1999), que
devia ser elaborada uma “Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia” que reunisse o conjunto dos direitos civis, políticos, económicos e sociais
dos cidadãos europeus. O Conselho
Europeu previu também a possibilidade
de esta Carta ser seguidamente integrada nos Tratados de maneira a vincular
legalmente as autoridades da União e a
poder ser invocada judicialmente por
qualquer cidadão”.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento
Europeu – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2000.
e Direitos Fundamentais
da União Europeia
Iniciativa e organização:
centro de documentação europeia e
biblioteca Jacques Delors
mostra bibliográfica
n o v e mb ro / de z e mb ro 2 0 13
Departamento de Documentação
Reitoria da Universidade de Lisboa
Tel: 210170184 | [email protected]
Tel: 210 170 183 | [email protected]
átrio da biblioteca e
biblioteca Jacques Delors
A Cidadania e a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia
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