UM ESTUDO SOBRE OS DESAFIOS INERENTES AOS CONFLITOS
URBANOS ADVINDOS DAS RELAÇÕES ENTRE ESPAÇO, TERRITÓRIO E
QUESTÃO SOCIAL
Ana Cristina Fonseca de Vasconcelos
Ana Paula Carvalho Otoni
Resumo
O estudo proposto buscou abarcar os trâmites na busca pelo direito à ocupação de espaço
simbólico em uma sociedade estratificada, cuja urbanização gerou transformações de cunho
multidimensional (econômica, política, cultural e física). Pretendemos refletir em bases
teóricas acerca de como os espaços urbanos, compreendidos como produtos sociais
determinados historicamente, têm sido espaço de reprodução de conflitos (violência e
criminalidade) em territórios com características peculiares e abarrotados de valores
simbólicos e ausência de recursos. Especificamente, buscamos entender brevemente a
dinâmica que rege os modelos de políticas públicas de segurança implementadas nos âmbitos
federal, estadual e municipal; destacando o exemplo do município de Montes Claros. A
estratégia metodológica utilizada no presente trabalho consiste na pesquisa bibliográfica e na
análise de dados secundários. Os aspectos que nos despertaram para o mérito e importância
ímpar da referida discussão, são relativos à necessidade de entendimento dos princípios que
norteiam as ações dos atores sociais envolvidos, sejam eles agentes dos conflitos ou
intermediadores deles. A hipótese que orientou este estudo, parcialmente confirmada ao final,
é de que há uma crescente e latente necessidade da modernização dos procedimentos, no
sentido de implantar medidas de médio a grande alcance social, coerentemente com a
realidade pós-moderna e sua complexa teia de demandas insurgentes no espaço urbano.
Palavras-chave: Violência, Criminalidade, Espaço, Território.
UM ESTUDO SOBRE OS DESAFIOS INERENTES AOS CONFLITOS
URBANOS ADVINDOS DAS RELAÇÕES ENTRE ESPAÇO, TERRITÓRIO E
QUESTÃO SOCIAL
Ana Cristina Fonseca de Vasconcelos
Ana Paula Carvalho Otoni
Introdução
O presente artigo tem como título "Um estudo sobre os desafios inerentes aos conflitos
urbanos advindos das relações entre espaço, território e questão social”. Ao pretender discutir
a problemática apontada, buscamos compreender o histórico do planejamento das políticas
públicas de segurança no Brasil, tendo como parâmetro a cidade de Montes Claros / Minas
Gerais, e, a relação existente entre violência, criminalidade e território.
Este estudo se desenvolveu sob a perspectiva de análise de dois fatores relativos
ao tema em foco: (a) as altas taxas de violência e de criminalidade que atingiram o Brasil a
partir da década de 1990; (b) a complexa teia de significações que implica tratar de violência
e criminalidade, considerando a sua predominância em determinadas localidades.
A percepção do tema sugere alguns questionamentos: como o problema deve ser
enfrentado? Quais os fatores determinantes que devem ser levados em consideração no
momento da elaboração das políticas de segurança pública?
A partir dessas questões, foi possível refletir, ao longo do trabalho, com base em
informações e análises feitas por estudiosos do tema, sobre as políticas públicas que estão em
vigência nos contextos Brasil – Minas Gerais – Montes Claros. O objetivo foi exemplificar,
com base na realidade do município de Montes Claros, ainda que de forma superficial, a
relação existente entre os conflitos urbanos de origem violenta em determinado espaço e
território.
Tem-se, ainda, como propósito, compreender a evolução da efetiva entrada da
violência e da criminalidade na pauta dos debates acerca do assunto, tendo recebido destaque
a partir de indicadores que apontam para a brusca e multifacetada evolução do problema.
A metodologia de investigação adotada neste trabalho é substancialmente simples
e possui um caráter teórico-bibliográfico, que foi empreendido através da leitura e análise de
pesquisas anteriores, focando a mobilização das principais categorias conceituais
concernentes ao tema escolhido.
1 - As políticas públicas de controle social no Brasil: um breve histórico
Comumente, os meios de comunicação de massa buscam aumentar seus índices de
audiência mostrando à sociedade, de modo às vezes sensacionalista, o notório aumento da
criminalidade, em especial a urbana. Essa perceptível e amplamente divulgada escalada da
violência nas cidades vem representando uma ameaça constante à sociedade e, por isso
mesmo, atestando a necessidade de elaboração de políticas de segurança advindas das
instituições públicas no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
O fato é que, no Brasil, como no restante do mundo, entre os citados
especialistas e gestores, estudiosos e profissi onais que atuam na formulação de
políticas públicas, especialmente na área de segurança, o problema da violência urbana e
dos conflit os advi ndos del a, são constantemente discutidos. Esses grupos de atores
interessados na questão da criminalidade se vêem com o desafio de decidir sobre a
implantação de medidas preventivas e/ou punitivas, que devam ter alcance sobre uma
população estratificada e heterogênea, que é marcada pela desigualdade em todas as suas
faces.
Em seus estudos, Cano (2006), relata que a crise da segurança pública provocou
pressão da sociedade sobre os governos, exigindo que os poderes públicos interviessem de
maneira mais ativa na solução do problema.
É certo que muito da pressão social, bem como das reações dos governos, se deve
à notoriedade de fatos brutais de violência noticiados na mídia. Um dos casos mais dramáticos
e influentes, provavelmente, foi o que se deu em 2000, envolvendo o seqüestro do ônibus 174
no Rio de Janeiro2. Nesse mesmo ano, o governo Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano
Nacional de Segurança Pública.
Segundo Cano (2006), esse período reflete a tendência dos poderes públicos de
formular respostas imediatas a episódios de crises na segurança pública, em vez de optar por
uma abordagem planejada em função de indicadores e dados globais.
O Plano Nacional de Segurança Pública criado pelo governo FHC continha uma
média de 15 compromissos e 124 ações concretas, com as quais o governo federal se
comprometia a intervir contra a violência, particularmente contra a violência urbana. Algumas
ações eram exclusivas do governo federal e outras deveriam ser executadas em conjunto com
as autoridades estaduais e municipais (Cano, 2006).
Para alguns críticos, o Plano simplesmente reclassificava algumas ações que já
estavam sendo realizadas ou estavam em fase de projeto, vinculando-as nesse momento à área
de segurança.
Desta forma, constituía-se um programa inter-setorial – nomeado como Plano
Nacional – que pretendia coordenar e maximizar os resultados de várias agências
governamentais. Ao mesmo tempo, propunha-se a ação coordenada dos três níveis do poder
público, bem como o apoio mais efetivo aos governos locais. O foco dessa estratégia política
eram os jovens entre zero e vinte e quatro anos, isto é, envolvia prioritariamente crianças e
adolescentes em estado de vulnerabilidade social. (CANO, 2006)
No contexto das medidas políticas acima citadas, o governo federal criou o Fundo
Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de financiar projetos de estados e
municípios que cumprissem determinados requisitos – eficiência, transparência, respeito aos
direitos humanos – que o governo federal julgasse prioritários. O objetivo era que o governo
federal pudesse induzir políticas públicas reformistas nos estados, através do financiamento
seletivo, sem ferir suscetibilidades. (CANO, 2006)
Neste período, ainda foi reorganizada e fortalecida a Secretaria de Segurança
Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, com o intuito de acompanhar e implementar
novas atividades. Anteriormente, este órgão tinha uma atuação mais discreta, o que deveria, a
partir de então, esforçar-se para impulsionar o estabelecimento de condições de cooperação
entre as instituições da segurança pública; o apoio a iniciativas visando à qualificação policial;
o investimento na expansão das penas alternativas à privação da liberdade; o desenvolvimento
de novas perspectivas de gestão nas polícias estaduais e nas secretarias de segurança, através
da elaboração de planos de segurança pública nos quais se definissem metas a alcançar.
No ano de 2003, já em exercício, o governo Lula elaborou um novo Plano, com
apoio de gestores, especialistas, pesquisadores, lideranças da sociedade civil e profissionais de
diversas instituições do país. À Secretaria Nacional de Segurança Pública - órgão do
Ministério da Justiça - cabia a execução do Plano que teve como autor, o então Secretário
Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares que enumerou os seguintes objetivos a
serem alcançados nas primeiras etapas de execução do mesmo, a saber:
1. Construir um consenso com os governadores em torno do próprio
Plano, de suas virtudes, sua conveniência, sua oportunidade, sua
viabilidade, demonstrando os benefícios que proporcionaria para o
conjunto do país e para cada estado, em particular, se fossem feitos os
esforços necessários, em moldes cooperativos, suprapartidários,
republicanos, para que se superassem as resistências corporativas, as
limitações materiais, as dificuldades operacionais e de gestão, e se
implementassem as medidas propostas.
2. Os pontos fundamentais do acordo a celebrar seriam a
normatização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a
desconstitucionalização3 das polícias.
3. Aos governos estaduais e ao governo federal, caberia instal ar
Gabinetes de Gestão Integrada da Segurança Pública (GGI), um em
cada estado, que funcionaria como braço operacional do SUSP e
começaria a trabalhar com base no entendimento político, antes
mesmo da normatização que o institucionalizaria. As decisões
seriam tomadas apenas por consenso, para que se eliminasse o
principal óbice para a cooperação interinstitucional: a disputa pelo
comando.
1
Em entrevista concedida ao sítio eletrônico: “Comunidade Segura: Rede de Idéias e Práticas em Segurança
Humana”, em 20/09/2006, Luiz Eduardo Soares esclarece que desconstitucionalização das polícias consiste na
determinação de exigências mínimas, no que tange à burocracia institucional, para esta instituição. Para ele, a
necessidade desta medida se justifica no fato de dar autonomia às instâncias estaduais da federação, para que
decidam que modelos de polícia desejam ter (respeitando princípios constitucionais e as normas do SUSP).
Considerando que os estados, seus problemas, suas polícias e as suas realidades políticas são diferentes.
4. Cumpriria ao governo federal, por sua vez, não contingenciar os
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2003; e
aumentá-lo, consideravelmente, nos anos subseqüentes que seria
aceito pelos credores como a contrapartida do governo federal.
5. Também competiria ao governo federal enviar ao Congresso
Nacional a emenda constitucional da desconstitucionalização das
polícias e, como matéria infraconstitucional, a normatização do
Sistema Único de Segurança Pública.
6. Uma vez endossados os termos do acordo com os 27 governadores,
o presidente os convocaria para a celebração solene do Pacto pela Paz,
reiterando, politicamente, o compromisso comum com a implantação
do Plano Nacional de Segurança Pública.
Embora as primeiras etapas do Plano tenham sido colocadas em prática, o
governo começou a dar sinais de sua indisposição para prosseguir integralmente com os
compromissos assumidos. Após passar pela adesão dos governos estaduais ao projeto do
governo federal, o presidente Lula não confirmou sua participação no Pacto Nacional, o que
impossibilitou o cumprimento do passo número seis.
Segundo Soares (2006), o presidente reviu sua adesão ao Plano e desistiu de
seguir no caminho previsto porque percebeu – na interlocução com a instância que, na época
se denominava “núcleo duro do governo” – que seguir o inicialmente planejado implicaria
assumir um importante papel na reforma institucional da segurança pública no país, ou seja,
implicaria assumir a responsabilidade pela segurança perante a opinião pública. Seria este um
risco político, já que os efeitos práticos das medidas adotadas só seriam vistos em longo prazo
e resultaria em um desgaste da imagem do governo.
Fazendo um balanço dos acordos firmados pelo Plano Nacional de Segurança
Pública no primeiro mandato do governo Lula, percebe-se que dois dos importantes
compromissos originais do Plano Nacional de Segurança Pública foi descumprido. Um deles
foi a elevação do status da SENASP para o nível ministerial, tornando-a uma Secretaria
Especial ligada à Presidência da República, para cujo âmbito seriam transferidas ambas as
polícias federais. O outro foi o deslocamento da Secretaria Nacional Antidrogas4 (SENAD)
para, a já reforçada, SENASP ou para o Ministério da Justiça ou da Saúde. Ambos os acordos
não foram concretizados. (SOARES, 2007)
Ao lançar em agosto de 2007 o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania, programa que permanece vigente, o governo Lula, já em seu segundo
mandato, se compromete a articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a
prevenção e buscando atingir as causas da criminalidade. O PRONASCI destaca-se por
priorizar a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema
penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção
da violência.
De acordo com o site oficial do Ministério da Justiça, até o ano de 2009 o
PRONASCI chegou aos seguintes estados: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
4
A SENAD é tradicionalmente dirigida por militares e tem atribuições na área de prevenção.
Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, e ao Distrito Federal e entorno.
Soares (2007) afirma que o PRONASCI reitera o Plano Nacional de Segurança
Pública do primeiro mandato do governo Lula, plano este que, já incorporava o modelo do
Plano do governo FHC. Todavia, se comparadas às medidas adotadas no âmbito da Segurança
Pública nos dois mandatos do presidente Lula, o PRONASCI tem a seu favor uma Medida
Provisória (MP) que o institui, que implica o envolvimento formal do governo. A MP prevê a
explicitação do recurso a ser utilizado pelo Programa em seis anos, ou seja, o próximo
governo deverá dar continuidade pelo menos nos dois primeiros anos de mandato; prevê,
ainda, que haverá uma instituição responsável pelo acompanhamento e avaliação do
Programa, com vistas a garantir a construção de indicadores sociais.
Em suma, os mandatos presidenciais de FHC e Lula, destacam-se por uma
seqüência de tentativas e esforços para minimizar a questão da violência e da criminalidade.
Dentre estas tentativas, observa-se um impulso do governo federal em criar uma rede junto
aos estados e municípios para agir de forma unificada na prevenção e na busca por alcançar as
causas de tal problemática.
Ainda que timidamente, este período é marcado por uma evolução no pensamento
acerca da violência e da criminalidade, bem como nos demais conflitos urbanos, pois alguns
dos programas implantados foram pensados com efeitos em longo prazo, porém, não se deve
desprezar o fato de que a sociedade está cada vez mais complexa em suas necessidades, e, os
fenômenos sociais encontram, de tempos em tempos, inúmeras formas de se organizar e
sofisticar.
Sendo, portanto, a violência reconhecida não somente como um item relacionado
aos direitos humanos e à justiça social, mas também como um problema que afeta o
crescimento econômico, a produtividade, os níveis de pobreza e as formas de apropriação de
espaços públicos físicos e simbólicos, ou seja, a acessibilidade no âmbito físico-social especialmente nos grandes centros urbanos - a discussão adquiriu maiores proporções.
2 - O modelo político adotado em Minas Gerais
Em seu artigo “Minas Gerais e suas Políticas Sociais” publicado no ano de 2006,
Rudá Ricci destaca que as políticas sociais estaduais possuem uma característica específica,
determinada pelo recente processo de descentralização administrativa da área e da natureza
das prioridades históricas dos estados, enquanto entes federativos.
5
Segundo Ricci (2006), a descentralização das políticas sociais ocorridas a partir da
década de 90 foi induzida pelo governo federal, sendo que as mesmas não estão no centro da
legitimação dos governos subnacionais, isto é, não existe uma tradição de políticas sociais
sistêmicas no âmbito das instâncias estaduais e municipais no Brasil.
5
In: Revista Espaço Acadêmico, n°61, Ano VI, Belo Horizonte: PUC; junho de 2006.
O fato é que boa parte dos governos subnacionais são institucionalmente frágeis, o
que traduz-se em ineficiência política, decorrente, em grande parte, da baixa legitimidade, da
descrença dos cidadãos em suas instituições, das opiniões generalizadas de que as instituições
existem para atender a fins privados e acolher os interesses dos privilegiados.
A isso se soma o problema de que vários segmentos da opinião pública e até
mesmo alguns políticos se recusam muitas vezes a enfrentar a segurança pública como um
problema dotado de alguma especificidade, preferindo pensá-la mais de maneira mais abstrata
e genérica, isto é, como sintoma de causas e determinações estruturais de natureza sócioeconômica. (ADORNO, CÁRDIA E POLETO, 2003)
Este contexto de comodidade dos governos estaduais perante as políticas públicas
de segurança teve que ser modificado, em decorrência dos alarmantes níveis de crescimento
da violência e da criminalidade. Tomemos como exemplo o caso do estado de Minas Gerais.
Em Minas Gerais, a organização de um sistema de informações sobre a criminalidade
violenta nos municípios do estado foi iniciada no ano de 1999, sendo detectado um contexto
de crescente ocorrência dos casos de violência e criminalidade no estado, que instigou, no ano
de 2003, o governo de Aécio Neves a buscar alternativas de efeito no combate à
criminalidade.
Como medida inicial, foi criada em 2003 em substituição à Secretaria de Segurança e
à Secretaria de Justiça, com o intuito de promover a segurança da população e desenvolver
ações de prevenção à criminalidade, integração operacional dos órgãos de Defesa Social,
custódia e reinserção social dos indivíduos privados de liberdade, bem como o Colegiado de
Integração de Defesa Social (instância deliberativa máxima do Sistema de Defesa Social, que
tem como responsáveis os representantes de cada corporação que compõe o Sistema de
Defesa Social – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Defensoria Pública e
SEDS) que tem como função discutir, planejar e deliberar ações.
Criou-se também, os chamados eixos da política de segurança pública. São quatro
eixos com metas específicas: reforma e profissionalização do sistema prisional; atendimento
às medidas sócio-educativas; integração policial e prevenção social da criminalidade.
Vejamos no mapa a seguir - que apresenta as taxas de violência e criminalidade
do estado de Minas Gerais no ano de 2007 - altas taxas concentradas nas grandes e médias
cidades mineiras.
MAPA I – Taxa média de crimes violentos por 100 mil habitantes / Minas Gerais
Fonte: Anuário estatístico da Secretaria de Estado de Defesa Social do governo do estado de Minas Gerais.
Observa-se maior concentração dos casos de violência nos maiores municípios
mineiros e no seu entorno. O fenômeno é especialmente notório na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no Noroeste de Minas, em Montes
Claros e em seu entorno, nos municípios de Teófilo Otoni e Governador Valadares e suas
regiões circunvizinhas, sendo que também se destacam municípios isolados da Zona da Mata
e do Sul de Minas.
Observamos que a violência se manifestação como fruto dos conflitos presentes
na sociedade que está vinculada (grandes e médios centros urbanos), tendo também, a
segregação sócio-espacial como conseqüência da ausência de planejamento urbano e políticas
públicas de controle social que visem atender a essa demanda.
3 – Uma análise sobre o município de Montes Claros / MG
Conforme buscamos demonstrar anteriormente, embora grande parte das
competências relacionadas às políticas públicas de segurança sejam atributos do governo
federal e, prioritariamente, dos governos estaduais, os municípios também têm buscado
intervir no contexto da segurança pública local de forma relativamente autônoma.
Tendo em vista as políticas públicas de segurança e a questão federativa no Brasil,
em que os estados e municípios têm autonomia para estabelecer suas ações prioritárias –
podendo estas estarem ou não em concordância com as prioridades do governo federal –
deve-se ressaltar a relevância da atuação dos governos no âmbito das administrações
municipais.
Os municípios brasileiros tendem a envolver-se, em geral, em programas de
prevenção, pois não costumam contar com aparatos de repressão tradicional, como as
corporações de policiais militares armados, as instituições prisionais, etc. Não obstante isso,
alguns municípios contam com a guarda municipal, que, atualmente, inclusive no município
de Montes Claros, tem sido incumbida de atuar não somente para vigiar os prédios públicos,
mas também para assegurar a segurança pública.
Por se encontrar em evidência na maioria das estimativas resultantes de pesquisas
que avaliam os índices de violência e de criminalidade de Minas Gerais, assim como por seu
perfil sócio-demográfico demonstrar sua característica de cidade pólo do Norte de Minas
Gerais - levando em consideração as demandas de atendimento em saúde, educação e demais
serviços desta região - o município em comento vem se tornando um aglomerado urbano com
suas inerentes complexidades, e, por conseguinte, sede dos principais programas
implementados em parceria com o governo estadual.
3.1 Perfil sócio-demográfico do Município de Montes Claros / MG
O município de Montes Claros está localizado ao Norte do estado de Minas
Gerais, na Bacia do Alto Médio São Francisco. Classificada na categoria de cidade de porte
médio na hierarquia urbana nacional, Montes Claros possui área de 3.588,82 Km2, e é
considerada um eixo entre grandes centros urbanos, sendo o segundo maior entroncamento
rodoviário do país, atendido pelas principais rodovias brasileiras. Em decorrência desta
situação geográfica e rodoviária, Montes Claros se transformou no principal centro urbano do
Norte do estado, apresentando características de uma metrópole regional, com influência no
Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Sul da Bahia.6
A economia do município é diversificada pelas atividades agropecuárias,
industriais e de prestação de serviços, com predominância no setor terciário - prestação de
serviços. Em seguida, se destaca o setor secundário, com seus complexos industriais de
grande porte e unidades produtivas de pequeno e médio porte.
A renda per capita da população de Montes Claros é de R$ 245,43, abaixo da
renda per capita de Minas Gerais, que é de R$273,00 e acima da renda calculada para as
demais cidades do Norte de Minas, que é de R$133,00. Segundo a Ouvidoria da Polícia
Militar do estado, o índice de GINI é de 0,627.
6
Dados obtidos em documento interno da Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes, expedido em
agosto de 2009.
7
O índice ou coeficiente de Gini mede o grau de desigualdade na distribuição de renda em uma determinada
população. O índice varia de 0 (zero) a 1 (um), sendo “zero” o indicador de uma distribuição perfeita de renda,
de modo que todos tem renda idêntica, e “um” o indicador de concentração máxima da renda, de modo que toda
a renda de uma sociedade está nas mãos de uma única pessoa.
A população do município é estimada em 363.226 habitantes, conforme dados do
IBGE e censo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em 2009, sendo que 94% da
população concentra-se na área urbana. Montes Claros tem como característica uma
população jovem, sendo que cerca de 35% dos habitantes tem idade inferior a 19 anos e
8,86% da população possui mais de 60 anos. A faixa etária predominante está compreendida
no intervalo de 10 a 29 anos, correspondendo ao percentual de 37,6% da população total.
De acordo com o Atlas da Exclusão Social no Brasil (Pochmann, 2003), o IDH –
Índice de Desenvolvimento Humano de Montes Claros –, no ano de 2000 era de 0,783. O
IDH varia de zero a um, sendo zero (nenhum desenvolvimento humano) e 1 (desenvolvimento
humano total). Segundo a classificação do PNUD, Montes Claros está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano, apresentando uma situação razoável entre
os municípios do estado (101ª posição) e do país (969ª posição).
TABELA 1 – Porcentagem de Exclusão Social do Ano de 2000 na Cidade de Montes Claros /
MG
Indicador de exclusão social e seus componentes - Montes Claros,
2000
Índice de Pobreza
0,534
Índice de Juventude
0,628
Índice de Alfabetização
0,864
Índice de Escolaridade
0,609
Índice de Emprego Formal
0,169
Índice de Violência
0,991
Índice de Desigualdade
0,143
Índice de Exclusão Social
0,517
Fonte: POCHMANN, Marco Amorim (orgs.) Atlas da Exclusão Social no Brasil 2
ed.; São Paulo: Cortez, 2003.
Na tabela 2, é possível ver outros indicadores que compõem o índice de exclusão
social. Este índice também varia de zero a um, sendo que os valores próximos de um são mais
positivos.
Em geral, percebe-se pelos números mostrados que a cidade de Montes Claros
reflete uma realidade – geográfica, demográfica, econômica e social – complexa, com
características costumeiramente associadas a taxas relevantes de criminalidade, notadamente
de criminalidade violenta.
3.2 Índices de violência e de criminalidade no município de Montes Claros / MG
Conforme estudo elaborado pela Fundação João Pinheiro (FGP) e pelo Núcleo de
Estudos em Segurança Pública (NESP), Montes Claros se caracteriza como um município
com incidência muito alta de criminalidade – especificamente no que tange aos crimes
violentos contra a pessoa e aos crimes violentos contra o patrimônio.
Nesse referido estudo, constatou-se que, com relação aos homicídios, dados
comparativos registram um aumento de 55,46%, de 2006 para 2007; e de 11,02% de 2007
para 2008. Dito em outros termos, a taxa de homicídios subiu de 1,58 ocorrências por 100 mil
habitantes em 2007 para o patamar de 1,76 em 2008.
Descritas algumas características geográficas, urbano-demográficas e sociais de
Montes Claros, cabe apresentar algumas informações sobre o desenvolvimento das taxas de
criminalidade e violência na cidade.
Conforme demonstra o gráfico 1, abaixo, o aumento da taxa de crimes violentos
de 2006 para 2007 em Montes Claros foi seguido por uma diminuição de 2007 para 2008. Em
2007 foram registradas 77,63 ocorrências mensais, em média, para cada 100 mil habitantes no
município. Em 2008, por sua vez, esse patamar foi de 50,19 ocorrências, representando uma
queda de 35,29%. No acumulado, de 2006 a 2008, apresenta-se uma queda de 34,01%.
Gráfico 1 – Taxas de crimes violentos por 100 mil habitantes / Montes Claros - MG
Fonte: Anuário estatístico da Secretaria de Estado de Defesa Social do governo do estado de Minas Gerais.
No caso dos homicídios, observa-se um aumento na taxa média registrada, de
55,46% de 2006 para 2007 e de 11,02% de 2007 para 2008.
Quanto a outro tipo de crime – o roubo – os dados mostram que apenas entre 2006
e 2007 a tendência é semelhante aos de crimes violentos, acima mostrados. De 2007 para
2008, a tendência se inverte, indicando uma queda na incidência de casos. Em 2007 foram
observadas 72,77 ocorrências mensais por 100 mil habitantes, em média, para este tipo de
crime. Mas, em 2008 o nível observado foi de 46,61 ocorrências para cada grupo de 100 mil
habitantes.
Gráfico 2 – Taxas de roubos por 100 mil habitantes / Montes Claros – MG
Fonte: Anuário estatístico da Secretaria de Estado de Defesa Social do governo do estado de Minas Gerais.
3.3 Medidas de controle social no município de Montes Claros / MG
Considerando o perfil sócio-demográfico traçado, bem como os indicadores que
evidenciam os níveis de criminalidade e violência da cidade em comento, citemos as
principais medidas de combate e de prevenção implantadas.
Para melhor compreender a atuação de cada programa, é necessário que se
entenda a estrutura organizacional dos órgãos de segurança pública do município. São eles: I
– Polícia Militar de Minas Gerais: a) 10° Batalhão de Polícia Militar; b) 11° Comando de
Polícia Militar; c) 3ª Companhia de Meio Ambiente e Policiamento Rodoviário; II – 7°
Batalhão de Bombeiro Militar; III – 11° Departamento de Polícia Civil; IV – 8ª Delegacia
Regional de Segurança Pública; V – Delegacia da Polícia Federal; VI – Delegacia da Polícia
Rodoviária Federal; VII – Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Defesa Social e
Transportes.
A cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes da Prefeitura de
Montes Claros, estão os programas de prevenção ou de combate à violência e criminalidade,
que são subdivididos em: I – Programas de cunho preventivo: Programa Mediação de
Conflitos; Programa Fica Vivo!; CEAPA – Central de Penas Alternativas; Programa de
Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional – PRSESP.
Os programas de prevenção à criminalidade e à violência tomam corpo através do
Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC), que é o espaço de referência para os programas
caracteristicamente preventivos, e se encontra presente em cidades e localidades com altos
índices de crimes violentos.
Em Montes Claros funcionam dois NPC’s: um no bairro Cidade Cristo Rei e outro
no bairro Santos Reis. Tais núcleos, antes de serem implantados, foram norteados pela
administração municipal, bem como pelas comunidades locais, sobre quais seriam as
melhores áreas para a instalação dos núcleos, apontando os principais locais de conflito, as
localidades neutras e também pontos onde os jovens poderiam circular pela região.
Suas intervenções são realizadas por equipes técnicas que desenvolvem, em
parcerias com instituições públicas e privadas e lideranças comunitárias, diagnósticos
quantitativos e qualitativos da criminalidade; fóruns comunitários, grupos de gestores locais,
planos locais de prevenção, policiamento comunitário, seminários e mobilizações
comunitárias, atividades coletivas de cidadania e atendimento a demandas individuais e
coletivas. Os Núcleos de Prevenção à Criminalidade – NPC são viabilizados pela tutela do
município de Montes Claros, todavia, estão diretamente ligados à Superintendência de
Prevenção à Criminalidade (SPEC), um órgão do estado, subordinado à Secretaria Estadual de
Defesa Social – SEDS.
Os núcleos do Programa Fica Vivo! no município de Montes Claros oferecem
oficinas de teatro, dança de salão, aeróbica, axé, capoeira, informática, break, rap, grafite,
D.J., futebol de campo, vôlei e arte em sucata. Enquanto o Programa Mediação de Conflitos
realiza atendimentos extrajudiciais, para a resolução de problemas interpessoais e coletivos,
como briga entre casais, briga entre vizinhos e reconhecimento de paternidade.
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Montes Claros, além do NPC do
“Grande Santos Reis” oferecer as assistências cabíveis aos programas Mediação de Conflitos,
Fica Vivo!, Central de Penas Alternativas – CEAPA e Programa de Reintegração Social dos
Egressos do Sistema Prisional – PRSESP, o núcleo instituiu, em maio de 2009, o Projeto
Cozinha Comunitária.
O projeto foi denominado “Projeto Cozinha Bem Servir” e consiste em um grupo
de 10 pessoas, entre homens e mulheres, do bairro Santos Reis, que se formou a partir de um
diagnóstico obtido pelo programa Mediação de Conflitos. Nesse diagnóstico, constatou-se que
várias famílias, que sobreviviam com valores inferiores a um salário mínimo, viviam em
situação favorável à marginalização. As famílias foram convidadas a participar de um grupo,
a montarem o seu negócio, sendo que “a idéia da cozinha partiu da própria comunidade”,
salientou Noelma Rezende, então advogada do Programa Mediação de Conflitos de Montes
Claros do bairro Santos Reis.
O Projeto trabalha com a venda de marmitex, salgados e encomendas, na cozinha
cedida pela Pastoral da Criança do bairro, onde o almoço é preparado todos os dias. São feitas
pelo menos 400 refeições por mês. O marmitex é vendido a R$ 5,00 e o prato feito (PF) a R$
3,50, para a comunidade. O dinheiro arrecadado é destinado para cobrir os gastos da cozinha,
e o lucro é dividido entre todos. Não há um líder definido na Cozinha, as decisões são
tomadas em conjunto.
De acordo com a então gestora do NPC de Montes Claros, Elizabeth Aguiar, os
integrantes da Cozinha Bem Viver passaram por uma formação integral em cursos de
culinária, orientação com nutricionistas, vigilância sanitária e noções de associativismo e
cooperativismo. Segundo Aguiar, a Prefeitura Municipal proporciona toda a estrutura física,
como pagamento de aluguel, manutenção, zeladoria e vigilância do patrimônio público. O
programa conta, ainda, com o apoio da Associação dos Moradores do Bairro Santos Reis,
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, por meio da Incubadora Tecnológica
Científica de Cooperativas Populares (ITCP), Pastoral da Criança, Igreja Católica e Empresa
Vallée Nordeste.
Desde o início de sua atuação no ano de 2006 no Grande Santos Reis, o NPC
estabeleceu ações com abrangência de 22 bairros considerados área de risco social, por conta
dos altos índices de violência.
Outra medida a ser mencionada é o Programa de medidas sócio-educativas e/ou
de combate: Programa Liberdade Assistida, que funciona através da Secretaria Municipal de
Defesa Social e Transportes de Montes Claros, junto ao convênio com a Secretaria Estadual
de Defesa Social (SEDS), que visa reintegrar o jovem infrator à escola, à família e à
sociedade.
Cita-se, ainda, o NAVCV - Núcleo de Atendimentos às Vítimas de Crimes
Violentos, que por meio de entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(SEDESE) e a Secretaria de Defesa Social da cidade, conta com uma equipe multidisciplinar
formada por técnicos da área de direito, psicologia e de serviço social, que tem o objetivo de
acolher, orientar e buscar providências legais às vítimas de crimes violentos e/ou seus
familiares.
É relevante remeter, ainda, à criação da Guarda Municipal de Montes Claros no
ano de 2001, que atua na vigilância de edifícios públicos, parques e monumentos, entretanto,
através da perspectiva de Cano (2006), tal segmento institucional é utilizado para funções que
extrapolam suas atribuições originais. Esta tendência tem sido adotada freqüentemente,
inclusive na cidade de Montes Claros onde a Guarda Municipal se enquadra no perfil de
assessoramento da segurança pública municipal.
Vale referir, também, a um instrumento de auxílio às medidas preventivas da
violência e criminalidade no município de Montes Claros que foi inaugurado em julho de
2007; trata-se de um sistema de câmeras de monitoramento eletrônico da ação de criminosos
no centro comercial de Montes Claros, conhecido como Olho – Vivo, que visa aumentar a
vigilância e, com isso, reduzir a criminalidade nesta localidade.
No tocante à articulação intergovernamental das políticas em contexto federativo,
percebe-se, uma tentativa de integração entre a instância municipal e estadual, sendo que os
convênios firmados entre estes dois vértices do poder público, bem como as contrapartidas
estabelecidas entre ambos, têm gerado e mantido os programas de prevenção e/ou combate à
violência no referido município.
Particularmente, Montes Claros mostra-se um município tendente a adotar
medidas de prevenção, combinadas com estratégias de mediação de conflitos, de forma a
estabelecer proximidade com as comunidades, com o intuito de alcançar os conflitos sociais
de diversas naturezas nesta localidade.
3.4 Violência e criminalidade versus espaço e território
A área urbana do município de Montes Claros é constituída por vários territórios,
sendo que dois deles se destacam pelos seus altos índices de violência e de criminalidade, que
são: o bairro Cidade Cristo Rei, popularmente conhecido como Feijão Semeado, e o bairro
Santos Reis e adjacências.
Segundo o relatório da Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes de
Montes Claros, emitido em agosto de 2009, a principal característica destes territórios urbanos
detectada pela sociedade e vivenciada, muitas vezes de forma trágica, pelos moradores dos
referidos bairros, refere-se à sensação aguda de insegurança, devido, entre outros fatores, a
uma forte presença e domínio do tráfico de drogas. Na perspectiva da Secretaria de Defesa
Social, essa situação dificulta o desenvolvimento sistemático de serviços e políticas públicas.
O relatório atenta, ainda, para o fato de as características sócio-espaciais do bairro
Cidade Cristo Rei facilitarem as ações ilícitas, uma vez que o mesmo está inserido na região
central da cidade, facilitando, desta forma, o acesso aos pontos de tráfico de drogas, isto é, aos
locais onde as facções criminosas atuam. Com isso, aumenta-se a vulnerabilidade social dos
moradores e não moradores – especialmente dos jovens usuários e daqueles que são atraídos
pela atividade criminosa em busca, sobretudo, de renda.
A região do Grande Santos Reis – junção de vários bairros próximos ao bairro
Santos Reis – abrande 18 bairros periféricos, e tem uma população de 35.000 habitantes,
sendo que 65% da sua área total é ocupada pelo Distrito Industrial. Destes 18 bairros, pelo
menos 5 recebem a classificação oficial de “aglomerados subnormais”, ou seja, favelas. Cerca
de 56% dos seus moradores tem idade inferior a 25 anos, sendo que a faixa etária de 14 a 24
anos corresponde a 25% da sua população. Segundo a Secretaria Municipal de Defesa Social
e Transportes de Montes Claros, esta alta concentração de jovens entre os residentes do
Grande Santos Reis, constitui um dos fatores que favorecem o aumento progressivo dos
índices de criminalidade no município.
Acerca das características descritas de ambas as regiões, destacamos um fator
fundamental para o estabelecimento das conexões necessárias ao entendimento desse
trabalho; versa-se sobre a relação existente entre o fato de tais regiões serem periféricas em
termos de localização no sítio urbano, bem como por conta das dificuldades de acesso tidas
pelos moradores de tais territórios.
Em tempos de acesso rápido às informações, estas chegam por meios de
comunicação, tantas vezes, imbuídos de apelos midiáticos e manipuláveis (Hall, 1997); o que
influencia as formas de apropriação espacial, sejam elas de cunho concreto ou simbólico dos
sujeitos.
É notória uma peculiaridade aos tipos de políticas públicas implantadas nas
regiões do Grande Santos Reis e do Cidade Cristo Rei, trata-se de atividades que buscam
eminentemente trabalhar com o resgate cultural por meio da construção de uma identidade.
De acordo com Hall (1997, p. 85), “a proliferação das escolhas de identidade é
mais ampla no centro do sistema global do que nas periferias”, pois, mesmo com a chegada
das informações, permeadas pelo discurso da inclusão social, por meio de bens de consumo
supostamente acessíveis a todos – sensação trazida pelo fenômeno da globalização – traz às
localidades periféricas a sensação de possuir o mesmo caráter pluralizado das regiões centrais.
No entanto, as expressões da necessidade de acesso aos bens de consumo nas periferias
parecem se maximizar, pois se unem à pobreza vivida pela população, impulsionando assim
as altas taxas de criminalidade que acabam por influenciar na formação da identidade dos
jovens.
Hall (1997, p. 80) afirma, ainda, que “a identidade muda de acordo com a forma
com que o sujeito é interpelado ou representado, a identificação torna-se politizada,
constituindo uma mudança da política de identidade para política da diferença”, ou seja, o
indivíduo é diretamente atingido pela forma como as informações chegam até ele, o que
provoca uma desconstrução de conceitos previamente definidos e reforça a diferença social do
sujeito da periferia para com os demais.
Sendo assim, a dimensão territorial aqui relatada surge da necessidade de
construir uma perspectiva simbólica, o que caracteriza um local por suas tradições definidas
coletivamente. Segundo Raffestin (1993), o estudo da territorialidade reflete o que é vivido
dentro de um dado território por membros de uma coletividade. A noção de pertencimento –
advinda da construção de uma identidade coletiva – se traduz de uma forma construída e
alicerçada para garantir a reprodução material e social da pessoa.
Consistindo o território para Becker (1983), como a somatória das práticas sociais
vividas pelos indivíduos, podemos pautar a violência e a criminalidade expressas no
município de Montes Claros, de maneira especial, nas regiões periféricas do Grande Santos
Reis e do Cidade Cristo Rei, como advindas de um conjunto de causas relacionais, dentre elas
enfatizamos a recente estratégia, ainda em fase de avaliação de resultados, de implementação
de políticas de controle social de cunho preventivo e mediador; assim como a visível
necessidade de inclusão dos sujeitos nos processos de apropriação de espaços simbólicos
(bens de consumo) e de demarcação do seu território por meio de significações.
Considerações Finais
Ao longo desse trabalho foi possível notarmos que, a partir de uma diferenciação na
conjuntura da segurança pública no Brasil, advinda do crescente aumento da violência e da
criminalidade em meados da década de 1990, esta problemática passou a representar ameaça
para a sociedade de forma geral. Desde então, a busca por soluções técnicas e bem embasadas
teoricamente se fez necessária de forma constante e programada.
Em se tratando de um país federativo, notamos que o Estado brasileiro apresenta
dificuldades relacionadas à aplicabilidade de políticas públicas, bem como na administração
política entre seus entes federados, que são constitucionalmente autônomos, o que representa
a necessidade da descentralização de tais medidas.
Importa ressaltar que este artigo buscou apresentar a evolução histórica no quadro
nacional da adoção de medidas de controle social na área de segurança, que se entrelaçam aos
condicionantes impostos pelas questões de espaço e território, destacando como exemplo a
cidade de Montes Claros – MG.
Em suma, observamos que há uma crescente e latente necessidade da
modernização dos procedimentos, no sentido de implantar medidas de médio a grande alcance
social, coerentemente com a realidade pós-moderna e sua complexa teia de demandas
insurgentes no espaço urbano, não devendo desconsiderar, contudo, os grandes desafios
encontrados neste percurso. Desafios estes que devem extrair vantagens não apenas na
evolução de estudos e pesquisas na área, mas igualmente da experiência concreta com tais
fenômenos.
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