ATA Nº08/2015
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniram-se os
membros do CMAS para deliberarem a seguinte pauta: 1) Aprovação do Plano de Ação
da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2) Assuntos gerais. Dando início a
reunião a presidente Sra. Margarida, deu as boas vindas a todas as presentes e passou a
palavra para a representante da SMASH para a apresentação do Plano de Ação da
secretaria. A representante Sra. Míriam explicou o que é o Plano de Ação as demais
conselheiras, que consiste em: um instrumento eletrônico de planejamento utilizado
pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações
necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de
recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais. As informações
contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social
dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais
para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício
fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação. A representante da secretaria
ainda explicou como deverá ser realizado preenchimento das informações sobre o IGDPBF no Plano de Ação: o responsável pelo Programa Bolsa Família (PBF) deve
auxiliar o Gestor Municipal de Assistência Social para viabilizar o correto
preenchimento das informações sobre o Índice de Gestão Descentralizada Municipal
(IGD-M) no Plano de Ação. Os dois grupos de informações relativas ao IGD-M que
devem ser preenchidos são: 1. Meta Física – Nesta coluna deverá ser informado o
planejamento realizado referente às metas de desempenho esperadas em cada uma das
taxas do IGD-PBF: qualidade e atualização cadastral, saúde e educação. O sistema já
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trará preenchido o desempenho médio do município, em cada uma das taxas, no ano
anterior. O que deve ser informado aqui é o que se planejou atingir para o ano atual. 2.
Macro Ações – Neste grupo deverá ser incluído o planejamento elaborado referente às
macro ações que serão desenvolvidas no ano com os recursos do IGD-PBF. Aqui se
deve marcar a caixa ao lado direito do nome da ação. Deverá ser obrigatoriamente
marcada a macro ação que trata do apoio a Controle Social. A representante da SMASH
ainda falou sobre as taxas do IGD-SUAS: 1. Metas Física – Na coluna “Meta Física a
informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor
deve preencher os campos com base no planejamento especificando as previsões das
taxas que pretende alcançar para o ano. 2. Macro ações – Neste grupo deverá ser
incluído o planejamento elaborado referente às macro ações que serão desenvolvidas no
ano com os recursos do IGD-SUAS. Aqui deve-se marcar a caixa ao lado direito do
nome da ação. Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as
“Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é de aplicação obrigatória.
Posteriormente apresentou para o CMAS, os parâmetros das metas físicas que serão
cadastrados no site do MDS, os quais seguem: Gestão – IGD-M – Índice de Gestão
Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família – Fator de operação do PBFIGD-M (Taxa – Qualidade Cadastral 1,00 | Taxa – Atualização Cadastral 0,80 | Taxa –
Frequência Escolar 1,00 | Taxa – Agenda Saúde 1,00) – IGD-M – Índice de Gestão
Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social (ID CRAS Médio
0,83 | Execução Financeira 1,00) – Macro Ações onde serão aplicados os Recursos:
1.IGD-PBF – Cadastramento Famílias/Gestão do Cadastro. 2.IGD-PBF – Gestão de
Benefícios. 3.IGD-PBF – Gestão de Condicionalidades. 4.IGD-PBF – Articulação
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Intersetorial. 5.IGD-PBF – Implementação das Ações de Desenvolvimento das
Famílias Beneficiárias. 6. IGD-PBF – Acompanhamento e Execução de Procedimentos
de Controle. 7. IGD-PBF – Ações/Atividades de apoio ao Controle Social PBF. 8. IGDPBF – Gestão de Serviços. 9. IGD-PBF – Gestão e organização do SUAS e da Rede de
Serviços socioassistenciais. 10. IGD-PBF – Gestão articulada e integrada dos serviços
e benefícios socioassistenciais. 11. IGD-PBF – Gestão articulada e integrada com o
Programa Bolsa Família, com o Plano Brasil sem Miséria e com o Programa BPC na
Escola. 12. IGD-PBF – Gestão do trabalho e educação permanente na assistência
social. 13. IGD-PBF – Gestão da informação e dos instrumentos utilizados para
administrá-la. 14. IGD-PBF – Implementação da vigilância socioassistencial. 15. IGDPBF – Monitoramento do SUAS. 16. IGD-PBF – Gestão financeira dos fundos de
assistência social. 17. IGD-PBF – Apoio ao Controle Social. Proteção Social Básica *Serviço de Proteção e Atendimentos Integral à Família (PAIF); *Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos; *Avaliação e Operacionalização do BPC
da Assistência Social e RMV; Proteção Social Especial - *Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI , Serviço Especializado de
Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoas em situação
de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; Valores
Financeiros – IGD-M – Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa
Bolsa Família (Fator de operação do PBF – IGD-M R$1.304,16) - IGD-M – Índice de
Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social (IGD
SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
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R$1.070,56). Proteção Social Básica – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF R$8.400,00) – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(R$9.000,00) – Avaliação e Operacionalização do BPC de Assistência Social e RMW
(R$480,00) – Proteção Social Especial – Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem
Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoas em situação de rua,
Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (R$6.500,00) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI,
Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para
pessoas em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias (R$3.920,00). O resumo executivo: *Valor total previsto a ser repassado
pelo FNAS(anual) R$362.816,62 - *Recursos próprios a serem alocados no
fundo(anual) R$886.400,00 - *Recursos a serem transferidos do FEAS(anual)
R$13.000,00 – Total de recursos do fundo municipal para o exercício: R$1.262.216,62.
Após finalizar a apresentação a representante da SMASH passou a palavra para a
presidente do CMAS, que abriu espaço para a votação das conselheiras. O Plano de
Ação foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, a presidente citou algumas
ideias para serem trabalhadas na Conferência de Assistência Social, como trabalhar a
explicação de cada nível do trabalho do CREAS e CRAS. Na sequência a presidente
falou sobre a alteração da data da conferência para o dia 05 de agosto de 2015. A
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próxima reunião do CMAS ficou agendada para o dia 13 de julho às 09 horas. Nada
mais havendo a constar a presente ata foi encerrada a assinada pelos presentes.
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
Odete Bianchi / S – Miriam C. de Campos
Sec. Municipal de Assistência Social e
Habitação
Cláudia B. Zanette / S – Fernanda Andreola
Secretaria Municipal de Educação
Márcia O. Clunc / S – Janete B. Taufer
Secretaria Municipal da Fazenda
Catiane C. Dupont / S – Rócheli M. Rizzardo
Secretaria Municipal da Saúde
Margarida R. H. da Silva / S – Leonice T. F.
Gelmini
Entidades ou Associações Comunitárias
Carina G. Kranz/ S – Simone R. Fabrissio
Representantes dos Assistentes Sociais
Verônica B. Simões | S - Joacir T. Zanchin
Ass. Sulina de Crédito e Assistência Rural
Cintia C. Rossini | S – Maria L. P. Dupont
Escolas Especializadas
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