Simulado Diagnóstico
Serviço Social
Prezado(a) Estudante,
Este material foi elaborado para auxiliá-lo(a) em seus estudos. Nele você
encontra subsídios para a resolução de todas as questões do Simulado Diagnóstico.
A seguir, são apresentadas algumas dicas de como utilizar esse caderno em
seus estudos:
1. Leia atentamente a questão que será resolvida.
2. Identifique os assuntos abordados pela questão.
3. Leia a solução sugerida por este manual para o problema.
4. Finalize organizando todas as ideias apresentadas.
Esperamos que esta atividade seja produtiva e prazerosa a todos.
Bom estudo.
Equipe ENADE
As questões de 01 a 07 se referem à formação geral do estudante.
Questão 1
A cibercultura pode ser vista como herdeira legítima (embora distante) do projeto
progressista dos filósofos do século XVII. De fato, ela valoriza a participação das
pessoas em comunidades de debate e argumentação. Na linha reta das morais da
igualdade, ela incentiva uma forma de reciprocidade essencial nas relações humanas.
Desenvolveu-se a partir de uma prática assídua de trocas de informações e
conhecimentos, coisa que os filósofos do Iluminismo viam como principal motor do
progresso. (...) A cibercultura não seria pós-moderna, mas estaria inserida
perfeitamente na continuidade dos ideais revolucionários e republicanos de liberdade,
igualdade e fraternidade. A diferença é apenas que, na cibercultura, esses “valores” se
encarnam em dispositivos técnicos concretos. Na era das mídias eletrônicas, a
igualdade se concretiza na possibilidade de cada um transmitir a todos; a liberdade
toma forma nos softwares de codificação e no acesso a múltiplas comunidades
virtuais, atravessando fronteiras, enquanto a fraternidade, finalmente, se traduz em
interconexão mundial.
LEVY, P. Revolução virtual. Folha de S. Paulo. Caderno Mais, 16 ago. 1998, p.3
(adaptado).
O desenvolvimento de redes de relacionamento por meio de computadores e a
expansão da Internet abriram novas perspectivas para a cultura, a comunicação e a
educação.
De acordo com as ideias do texto acima, a cibercultura
a) representa uma modalidade de cultura pós-moderna de liberdade de comunicação
e ação.
b) constituiu negação dos valores progressistas defendidos pelos filósofos do
Iluminismo.
c) banalizou a ciência ao disseminar o conhecimento nas redes sociais.
d) valorizou o isolamento dos indivíduos pela produção de softwares de codificação.
e) incorpora valores do Iluminismo ao favorecer o compartilhamento de informações e
conhecimentos.
Alternativa Correta: E
Comentários: Considerando o Iluminismo como movimento político-cultural amplo
que representa os valores fundantes da modernidade, o ideal de igualdade seria um
desses valores, e esta, por sua vez, supõe o compartilhamento de informações e
conhecimentos de maneira. Segundo o autor, esta possibilidade foi largamente
ampliada no contexto da cibercultura.
Questão 2
Em reportagem, Owen Jones, autor do livro Chavs: a difamação da classe
trabalhadora, publicado no Reino Unido, comenta as recentes manifestações de rua
em Londres e em outras principais cidades inglesas. Jones prefere chamar atenção
para as camadas sociais mais desfavorecidas do país, que desde o início dos
distúrbios, ficaram conhecidas no mundo todo pelo apelido chavs, usado pelos
britânicos para escarnecer dos hábitos de consumo da classe trabalhadora. Jones
denuncia um sistemático abandono governamental dessa parcela da população: “Os
políticos insistem em culpar os indivíduos pela desigualdade”, diz. (...) “você não vai
ver alguém assumir ser um chav, pois se trata de um insulto criado como forma de
generalizar o comportamento das classes mais baixas. Meu medo não é o preconceito
e, sim, a cortina de fumaça que ele oferece. Os distúrbios estão servindo como o
argumento ideal para que se faça valer a ideologia de que os problemas sociais são
resultados de defeitos individuais, não de falhas maiores. Trata-se de uma filosofia que
tomou conta da sociedade britânica com a chegada de Margaret Thatcher ao poder,
em 1979, e que basicamente funciona assim: você é culpado pela falta de
oportunidades. (...) Os políticos insistem em culpar os indivíduos pela desigualdade”.
Suplemento Prosa & Verso, O Globo, Rio de Janeiro, 20 ago. 2011, p. 6 (adaptado).
Considerando as ideias do texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Chavs é um apelido que exalta hábitos de consumo de parcela da população
britânica.
II. Os distúrbios ocorridos na Inglaterra serviram para atribuir deslizes de
comportamento individual como causas de problemas sociais.
III. Indivíduos da classe trabalhadora britânica são responsabilizados pela falta de
oportunidades decorrente da ausência de políticas públicas.
IV. As manifestações de rua na Inglaterra reivindicavam formas de inclusão nos
padrões de consumo vigente.
É correto apenas o que se afirma em
a)
b)
c)
d)
e)
I e II.
I e IV.
II e III.
I, II e IV.
II, III e IV.
Alternativa Correta: E
Comentários: A sentença I é incorreta. Conforme o texto, o apelido chavs é utilizado
para “escarnecer” ou fazer um “insulto” à classe trabalhadora. Não se trata, portanto,
de uma exaltação.
Questão 3
(ENADE, 2012)
Legisladores do mundo se comprometem a alcançar os objetivos da Rio+20
Reunidos na cidade do Rio de Janeiro, 300 parlamentares de 85 países se
comprometeram a ajudar seus governantes a alcançar os objetivos estabelecidos nas
conferências Rio+20 e Rio 92, assim como a utilizar a legislação para promover um
crescimento mais verde e socialmente inclusivo para todos.
Após três dias de encontros na Cúpula Mundial de Legisladores, promovida pela
GLOBE International — uma rede internacional de parlamentares que discute ações
legislativas em relação ao meio ambiente —, os participantes assinaram um protocolo
que tem como objetivo sanar as falhas no processo da Rio 92.
Em discurso durante a sessão de encerramento do evento, o vice-presidente do Banco
Mundial para a América Latina e o Caribe afirmou: “Esta Cúpula de Legisladores
mostrou claramente que, apesar dos acordos globais serem úteis, não precisamos
esperar. Podemos agir e avançar agora, porque as escolhas feitas hoje nas áreas de
infraestrutura, energia e tecnologia determinarão o futuro”.
Disponível em: <www.worldbank.org/pt/news/2012/06/20>. Acesso em: 22 jul. 2012
(adaptado).
O compromisso assumido pelos legisladores, explicitado no texto acima, é condizente
com o fato de que
a) os acordos internacionais relativos ao meio ambiente são autônomos, não exigindo
de seus signatários a adoção de medidas internas de implementação para que
sejam revestidos de exigibilidade pela comunidade internacional.
b) a mera assinatura de chefes de Estado em acordos internacionais não garante a
implementação interna dos termos de tais acordos, sendo imprescindível, para isso,
a efetiva participação do Poder Legislativo de cada país.
c) as metas estabelecidas na Conferência Rio 92 foram cumpridas devido à
propositura de novas leis internas, incremento de verbas orçamentárias destinadas
ao meio ambiente e monitoramento da implementação da agenda do Rio pelos
respectivos governos signatários.
d) a atuação dos parlamentos dos países signatários de acordos internacionais
restringe-se aos mandatos de seus respectivos governos, não havendo relação de
causalidade entre o compromisso de participação legislativa e o alcance dos
objetivos definidos em tais convenções.
e) a Lei de Mudança Climática aprovada recentemente no México não impacta o
alcance de resultados dos compromissos assumidos por aquele país de reduzir as
emissões de gases do efeito estufa, de evitar o desmatamento e de se adaptar aos
impactos das mudanças climáticas.
Alternativa Correta: B
Comentários: A alternativa A está incorreta porque não há acordo autônomo. A
própria palavra acordo remete-nos a vários sujeitos que se reúnem para traçarem
metas a serem alcançadas em um decurso de prazo. Realmente não é necessário
acordos para que medidas sejam implementadas, mas nesse caso, não haveria a
necessidade de acordos internacionais.
A alternativa C está incorreta porque não há informação nenhuma a respeito do
cumprimento das metas estabelecidas, muito pelo contrário, como se pode observar
em “[...] 300 parlamentares de 85 países se comprometeram a ajudar seus
governantes a alcançar os objetivos estabelecidos nas conferências Rio+20 e Rio 92
[...]” e em “[...] os participantes assinaram um protocolo que tem como objetivo sanar
as falhas no processo da Rio 92.” Se as metas tivessem sido alcançadas não haveria
a necessidade das ações citadas anteriormente.
A alternativa D está incorreta porque os parlamentares representam o país e são
responsáveis pela elaboração de leis que, independentemente de mandatos,
permanecem na legislação do país. A passagem “300 parlamentares de 85 países se
comprometeram a ajudar seus governantes a alcançar os objetivos estabelecidos nas
conferências Rio+20 e Rio 92, assim como a utilizar a legislação para promover um
crescimento mais verde e socialmente inclusivo para todos.” comprova que os
parlamentares utilizarão a legislação para alcançar os objetivos, ou seja, não é nada
pessoal, e sim legislativo, então independe de mandato de um ou de outro.
A alternativa E está incorreta porque não há como comprovar, a partir do texto, que “a
Lei de Mudança Climática aprovada recentemente no México não impacta o alcance
de resultados dos compromissos assumidos por aquele país de reduzir as emissões
de gases do efeito estufa, de evitar o desmatamento e de se adaptar aos impactos das
mudanças climáticas.” A princípio toda lei relativa ao assunto “Meio Ambiente” causará
impacto em relação aos compromissos assumidos pelo país, positivamente ou
negativamente. O que está em questão aqui não é o impacto ambiental, mas sim o
impacto relativo aos compromissos assumidos. A priori se houve a criação de uma lei,
é porque algo está sendo feito para cumprir o acordo, as consequências dessa lei é
outro assunto.
Dessa forma, apenas a alternativa B está correta, pois pode ser comprovada a partir
da passagem “[...] assim como a utilizar a legislação para [...]”, já que, não há como
adotar medidas sem que leis sejam criadas e aprovadas pelo poder legislativo. Mesmo
havendo a presença de parlamentares no encontro, não legitima a assinatura dos
chefes de Estado, há a necessidade de levar adiante as ideias acordadas para que as
mesmas sejam convertidas em leis e assim serem implementadas.
O Direito Internacional não pode ferir o preceito de Soberania Nacional, ou seja, não
pode se sobrepor às Cartas Constitucionais de cada país. Dessa forma, as mudanças
em direção à sustentabilidade devem ser incorporadas nos textos constitucionais,
trabalho este que deve ser feito pela proposição de emendas constitucionais, seguindo
os trâmites das respectivas casas legislativas.
Questão 4
(ENADE, 2012) Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo
Instituto Pró-Livro, a média anual brasileira de livros lidos por habitante era, em 2011,
de 4,0. Em 2007, esse mesmo parâmetro correspondia a 4,7 livros por habitante/ano.
De acordo com as informações apresentadas acima, verifica-se que
a) metade da população brasileira é constituída de leitores que tendem a ler mais
livros a cada ano.
b) o Nordeste é a região do Brasil em que há a maior proporção de leitores em relação
à sua população.
c) o número de leitores, em cada região brasileira, corresponde a mais da metade da
população da região.
d) o Sudeste apresenta o maior número de leitores do país, mesmo tendo diminuído
esse número em 2011.
e) a leitura está disseminada em um universo cada vez menor de brasileiros,
independentemente da região do país.
Alternativa Correta: D
Comentários: Verifica-se na tabela apresentada que a Região Sudeste ostenta 43%
dos leitores brasileiros em 2011, ainda que esse número fosse 45% em 2007,
permanece na condição de região onde se concentra a maior população brasileira e
também maior número de leitores do Brasil.
Questão 5
Inundações naturais dos rios são fenômenos que trazem benefícios diversos para o
meio ambiente e, em muitos casos, para as atividades econômicas. Entretanto,
frequentemente as inundações são concebidas como desastres naturais, e os
gestores e formuladores de políticas públicas se vêem obrigados a adotar medidas
capazes de diminuir os efeitos negativos causados por ela.
Qual das medidas abaixo contribui para reduzir os efeitos negativos das inundações?
a) A eliminação de represas e barragens do leito do rio.
b) A remoção de vegetação que acompanha as margens do rio.
c) A impermeabilização de áreas alagadiças adjacentes aos rios.
d) A eliminação de árvores de montanhas próximas do leito do rio.
e) O manejo do uso do solo e a remoção de pessoas que vivem em áreas de risco.
Alternativa Correta: E
Comentários: A alternativa A é incorreta ao propor a eliminação de represas e
barragens, quando estas ajudam a controlar e prevenir enchentes. A B também é
errada, pois se tornou regra manter a vegetação à beira de reservas de água, as
matas ciliares, e sua retirada não minimiza enchentes. A impermeabilização do solo
agravaria as enchentes, fazendo da alternativa C um absurdo. A retirada de árvores de
montanhas pode provocar deslizamentos graves durante fortes chuvas, o que também
seria um erro, afirmado em D.
Questão 6
Texto 1
Disponível
em:
http://www.biodieselbr.com/charges/laqua/alimento-versusbiodiesel.htm Acesso em: 9 ago. 2009.
Texto 2
Petrobras deve iniciar produção de etanol celulósico em 2012
A Petrobras deve iniciar a produção comercial de etanol de segunda geração feito a
partir de material celulósico em 2012. Segundo autoridades governamentais, “o
objetivo é manter a liderança do Brasil em termos de produtividade em etanol de
primeira geração e disputar a liderança em etanol de segunda geração”, porque os
Estados Unidos superaram o Brasil como maior produtor de etanol do mundo em
2007. O Brasil, que produz o etanol a partir da cana-de-açúcar, continua sendo o
produtor mais eficiente do biocombustível de primeira geração. Nos EUA, o etanol é
feito principalmente com milho, um método de produção consideravelmente menos
eficiente. A produção de etanol de segunda geração ainda não atingiu a escala
comercial, mas algumas empresas apostam no uso de material celulósico, como
bagaço de cana ou grama, para a produção de biocombustíveis, em parte como uma
maneira de evitar produtos que sejam alimentos. A forte expansão da produção de
etanol nos EUA nos últimos anos foi amplamente criticada por contribuir para a
inflação dos alimentos. [...] A safra de cana do Brasil deve chegar a 630 milhões de
toneladas nesta temporada, com as quais serão produzidos 28 bilhões de litros de
etanol. O bagaço é aproveitado nas usinas para gerar energia através da queima da
biomassa. Se as tecnologias de produção do combustível celulósico se mostrarem
viáveis, haverá matéria-prima considerável – bagaço – já disponível nas usinas para
ser usada, diferentemente dos Estados Unidos, onde o transporte e a logística devem
continuar sendo um desafio.
Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/economia,petrobrasdeve- iniciarproducao-de-etanol-celulosico-em-2012,380467,0.htm. Acesso em: 9 ago. 2009
(adaptado).
Com base nos textos 1 e 2, assinale a(s) proposição(ões) CORRETA(S).
I. Conforme o texto 2, os EUA lideram, desde 2007, a produção e a comercialização
de etanol de segunda geração no mundo.
II. De acordo com o texto 2, o etanol de segunda geração, produzido a partir da
celulose, presente nos resíduos da cana-de-açúcar e em outras matérias primas
vegetais, é uma alternativa viável para a produção de combustível,sem prejudicar a
produção de alimentos.
III. O texto 1 é uma charge que sintetiza, criticamente, os temas tratados no texto 2.
IV. A partir da charge (texto 1), pode-se inferir que, ao longo das décadas, atribuem-se
diferentes causas para o problema da fome.
V. O texto 2 enfoca as vantagens ambientais do uso energético da biomassa (bagaço).
VI. No texto 1, parte do humor da charge se constrói mediante um elaborado jogo de
repetições e trocas, como se pode constatar na manutenção do mesmo predicado com
diferentes sujeitos.
Está correto o que se afirma apenas em:
a) I e II.
b) I. II e III.
c) II, III e IV.
d) IV, V e VI.
e) II, IV e VI.
Alternativa Correta: E
Comentários: Descarta-se a afirmativa I, pois o texto afirma que a produção de etanol
de segunda geração nos EUA ainda nem atingiu a escala comercial. Segundo a
afirmativa II, e de acordo com as análises do texto 2 presente no enunciado da
questão, é possível dizer que, ao utilizar os resíduos de cana-de-açúcar, de milho ou
outras matérias-primas vegetais, produz-se mais energia utilizando menos matériasprimas originais, ou seja, sem prejudicar a produção de alimentos. A alternativa III não
está correta, pois a charge não sintetiza os temas tratados no texto 2. Ao analisá-la,
vê-se que o tema é sempre o mesmo, só mudando sua causa: a falta de alimento é
ocasionada por diversos fatores, conforme apontam as alternativas IV e VI. A
afirmativa V está errada, pois o texto II não aborda a questão ambiental.
Questão 7
(ENADE, 2012) É ou não ético roubar um remédio cujo preço é inacessível, a fim de
salvar alguém, que, sem ele, morreria? Seria um erro pensar que, desde sempre, os
homens têm as mesmas respostas para questões desse tipo.
Com o passar do tempo, as sociedades mudam e também mudam os homens que as
compõem. Na Grécia Antiga, por exemplo, a existência de escravos era perfeitamente
legítima: as pessoas não eram consideradas iguais entre si, e o fato de umas não
terem liberdade era considerado normal. Hoje em dia, ainda que nem sempre
respeitados, os Direitos Humanos impedem que alguém ouse defender,
explicitamente, a escravidão como algo legítimo.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Ética. Brasília,
2012. Disponível em: <portal.mec.gov.br>. Acesso em: 16 jul. 2012 (adaptado).
Com relação à ética e cidadania, avalie as afirmações seguintes.
I. Toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a uma vida digna, a
oportunidades de realizar seus projetos, mesmo que esteja cumprindo pena de
privação de liberdade, por ter cometido delito criminal, com trâmite transitado e
julgado.
II. Sem o estabelecimento de regras de conduta, não se constrói uma sociedade
democrática, pluralista por definição, e não se conta com referenciais para se instaurar
a cidadania como valor.
III. Segundo o princípio da dignidade humana, que é contrário ao preconceito, toda e
qualquer pessoa é digna e merecedora de respeito, não importando, portanto, sexo,
idade, cultura, raça, religião, classe social, grau de instrução e orientação sexual.
É correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
Alternativa Correta: E
Comentários: Todas as afirmações são coerentes conforme os princípios dos Direitos
Humanos e o conceito de cidadania nas sociedades democráticas. Na afirmativa “I”,
argumenta-se que o indivíduo não perde os demais Direitos Humanos por estar
momentaneamente privado de liberdade (preso para cumprir pena); na afirmativa “II”,
argumenta-se que as regras de conduta garantem que todos se sirvam de sua
condição de cidadão em uma sociedade democrática, sendo essas regras uma
condição prévia; na afirmativa “III”, argumenta-se na direção, por exemplo, do caput do
Art.5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza [...]”.
As questões abaixo se referem à formação específica do estudante
do curso de Serviço Social.
Questão 8
O movimento de reconceituação de Serviço Social no Brasil assumiu diferentes
tendências:
1. Priorização de um projeto tecnocrático-modernizador, expresso nos documentos de
Araxá e Teresópolis.
2. Matiz humanista conservadora, de orientação neotomista.
3. Perspectiva crítica de contestação política e proposta de transformação social,
inspirada no marxismo.
4. Arranjo teórico doutrinário, caracterizado pela função do discurso cristão com o
suporte técnico-científico positivista.
5. Orientação pós-moderna, privilegiando recortes culturais.
Está (ão) correta(s):
a)
b)
c)
d)
e)
1, 2 e 3.
3, 4 e 5.
1 e 3.
2 e 4.
5, apenas.
Alternativa Correta: C
Comentários: “O movimento de Reconceituação foi um processo de questionamentos
ao serviço social tradicional em busca de atender as reais necessidades da América
latina. Assim, as questões I e 3 traduzem esta expectativa.
Resenha: “O que importa ressaltar – para os fins da presente análise – é que se a
descoberta do marxismo pelo Serviço Social latino-americano contribui decisivamente
para um processo de ruptura teórica e prática com a tradição profissional, as formas
pelas quais se deu aquela aproximação do Serviço Social com o amplo e heterogêneo
universo marxista foram também responsáveis por inúmeros equívocos e impasses de
ordem teórica, política e profissional cujas refrações até hoje se fazem presente”
(IAMAMOTO, 2001, p.210).
Referências Bibliográficas:
IAMAMOTO, Marila Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social
no Brasil. São Paulo: Cortez, 1988.
IAMAMOTO, Marilda. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. São Paulo, Cortez, 2004.
NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “Questão Social”. Temporalis.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2,n.3. Brasília:
ABEPSS, Grafline, 2001.
Questão 9
A prática profissional na assistência social envolve a atuação na área da proteção
social básica que
a) se destina à prestação de serviços para famílias e indivíduos com seus direitos
violados e vínculos familiares rompidos.
b) tem como público-alvo a população em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza e/ou fragilização de vínculo de pertencimento social.
c) é desenvolvida nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS –
unidades públicas estatais localizadas em áreas de vulnerabilidade social.
d) potencializa o Estado e o mercado como referências, fortalecendo seu papel na
garantia dos bens e serviços sociais.
e) privilegia a atuação emergencial e imediatista, diante das demandas da população
de baixa renda.
Alternativa Correta: C
Comentários: A proteção básica trata especialmente da prevenção e proteção às
famílias cujos vínculos não foram rompidos, privilegia ações de caráter continuado
tendo o Estado como referencia, sendo compatível a alternativa C.
Resenha: A indicação do SUAS é de que as ações sócio assistenciais de proteção
social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS).
Referências Bibliográficas:
Trabalho
e
Projeto
Profissional
nas
Políticas
Sociais.
http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf
SPOSATI, Aldaiza. O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço
Social e Sociedade, v. 87, 2006.
Questão 10
A perspectiva atualmente hegemônica no Serviço Social tem como elementos
fundamentais:
a) questionamento da cidadania burguesa e negação dos direitos sociais a ela
vinculados.
b) vinculação a um projeto societário liberal.
c) defesa da igualdade mediante à equidade e à justiça social.
d) compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos
sociais.
e) socialização da participação política e da transformação social nos marcos da
sociedade capitalista.
Alternativa Correta: D
Comentários: A alternativa D aponta para a ampliação e consolidação da cidadania,
considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos
civis sociais e políticos.
Resenha: Dessa forma, o caráter ético-político do projeto em questão tem
consequências: supõe uma visão de mundo, articulada a uma ética correspondente e
se liga à ação no sentido de interferir no comportamento dos homens no
enfrentamento dos conflitos sociais. Por meio da luta hegemônica, os assistentes
sociais enquanto cidadãos e trabalhadores tornam-se parte de um “sujeito coletivo”,
que partilha concepções e realizam, em comum, atos teleológicos articulados e
dirigidos a uma mesma finalidade, como parte da comunidade política.
Referências Bibliográficas:
IAMAMOTO, Marilda. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. São Paulo, Cortez, 2004.
NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “Questão Social”. Temporalis.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2,n.3. Brasília:
ABEPSS, Grafline, 2001.
Questão 11
De acordo com o Código de Ética Profissional, constitui direito do assistente social:
a) pleitear para si cargo ou função que esteja sendo exercida por colega mais jovem.
b) realizar pesquisas sobre o cotidiano dos grupos envolvidos em seu trabalho,
resguardado o direito de remuneração dos mesmos.
c) quebrar o sigilo profissional no pressuposto de anuência do usuário.
d) participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não está inscrita no
Conselho Regional.
e) apoiar ou participar de movimentos sociais vinculados à luta pelos direitos de
cidadania.
Alternativa Correta: E
Comentários: O código de ética é claro ao garantir livre exercício das atividades
inerentes à profissão, visto que a luta pelos direitos de cidadania é um dos princípios
básicos da atuação profissional. As demais alternativas não são
Resenha:
Art.12 Constituem direitos do/a assistente social:
a- participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de
organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de
conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;
b- apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados
à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Referências Bibliográficas:
Código
de
Ética
do
Serviço
Social,
2012.
Disponível
em:
http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
Regulamentação da Profissão Lei N° 8.662, de 7 de Junho de 1993. Disponível em:
http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_lei_8662.pdf
Questão 12
Para se aprofundar e se desenvolver em meio à ofensiva neoliberal na realidade
brasileira, o projeto ético-político do Serviço Social exige:
a) a expansão do pluralismo no espaço profissional.
b) o redimensionamento de suas bases teórico-ideológicas, ultrapassando o
referencial crítico-dialético.
c) o envolvimento da vontade majoritária da categoria profissional e o revigoramento
do movimento democrático e popular.
d) o monismo materialista dialético e sua conversão em uma perspectiva
transdisciplinar.
e) apenas a ampliação de suas bases teóricas e o privilegiamento da práxis pelos
assistentes sociais.
Alternativa Correta: C
Comentários: O assistente social deve incentivar a participação e envolvimento de
toda sociedade, a democratização das decisões garantem para efetiva alteração da
realidade.
Resenha: É evidente que a preservação e o aprofundamento deste projeto, nas
condições atuais, que parecem e são tão adversas, dependem da vontade majoritária
do corpo profissional – porém não só dela: também dependem vitalmente do
fortalecimento do movimento democrático e popular, tão pressionado e constrangido
nos últimos anos. Mas, na medida em que, no Brasil, tornam-se visíveis e sensíveis os
resultados do projeto societário inspirado no neoliberalismo – privatização do Estado,
desnacionalização da economia, desemprego, desproteção social, concentração
exponenciada da riqueza etc. Nesta mesma medida fica claro que o projeto éticopolítico do Serviço Social tem futuro. E tem futuro porque aponta precisamente ao
combate (ético, teórico, ideológico, político e prático social) ao neoliberalismo, de
modo a preservar e atualizar os valores que, enquanto projeto profissional, o informam
e o torna solidário ao projeto de sociedade que interessa à massa da população.
Disponível: http://www.cpihts.com/PDF03/jose%20paulo%20netto.pdf
Referências Bibliográficas:
YAZBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social
no Brasil. Temporalis. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social,
Brasília: Grafiline, n. 3, p. 33 – 40, 2001.
Questão 13
As fortes resistências que a evolução do movimento de Reconceituação na América
Latina encontrou, por volta de 1975, tiveram por motivo:
a) a ausência de consenso entre as principais tendências teóricas que se disseminam
neste processo;
b) o distanciamento dos debates travados no meio acadêmico e intelectual;
c) a supressão dos espaços políticos democráticos nos principais polos de sua
renovação;
d) a dificuldade de articulação entre os intelectuais dos principais países latinoamericanos;
e) a necessidade de aprofundamento teórico-metodológico em torno apenas das
perspectivas conservadoras.
Alternativa Correta: C
Comentários: O pauperismo do século XIX passou a fazer parte da agenda de
debates da burguesia dirigente quando “lamentavelmente para a ordem burguesa que
se consolidava, os pauperizados não se conformaram com a sua situação (...),
configurando uma ameaça real às instituições sociais vigentes” (NETTO, 2001:43).
Assim, a “questão social” está relacionada aos seus desdobramentos políticos (idem).
Resenha: O pauperismo do século XIX passou a fazer parte da agenda de debates da
burguesia dirigente quando “lamentavelmente para a ordem burguesa que se
consolidava, os pauperizados não se conformaram com a sua situação (...),
configurando uma ameaça real às instituições sociais vigentes” (NETTO, 2001:43).
Assim, a “questão social” está relacionada aos seus desdobramentos políticos (idem).
Referências Bibliográficas:
NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “Questão Social”. Temporalis.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2,n.3. Brasília:
ABEPSS, Grafline, 2001.
Questão 14
A consolidação do projeto ético-político do Serviço Social envolve um conjunto de
ações internas e externas visando ao estabelecimento de consenso em torno da (o)
a)
b)
c)
d)
e)
disseminação dos valores humanitários defendidos pelos organismos multilaterais;
projeto societário hoje hegemônico;
processo de inclusão das minorias sociais na nova economia globalizada;
processo de formulação de um projeto societário contra-hegemônico;
defesa das ações sociais públicas e privadas como forma de democratização da
gestão social.
Alternativa Correta: D
Comentários: O projeto ético-político aponta para ações que propiciem o rompimento
com a sociedade globalizada, qualquer ação que possa mantê-la não está de acordo
com o projeto ético político da profissão.
Resenha: Não há dúvidas de que o projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro
está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Essa vinculação se dá
pela própria exigência que a dimensão política da intervenção profissional põe. Ao
atuarmos no movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir uma direção
social às nossas ações profissionais que favorecem a um ou a outro projeto societário.
Referências Bibliográficas:
IAMAMOTO, Marilda. As dimensões ético políticas e teórico metodológicas no Serviço
Social contemporâneo. Texto base da conferência inaugural do XVIII Seminário
Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. San José, Costa Rica, 12 de julho de
2004.
Questão 15
As condições de trabalho dos assistentes sociais dependem dos investimentos
realizados nas políticas sociais e que incidem também, de forma direta, sobre a
qualidade da prestação dos serviços sociais. Deste modo, a consolidação do projeto
ético-político profissional pressupõe o fortalecimento dos mecanismos de
a) controle social da sociedade civil sobre o Estado;
b) eficácia nos gastos privados na área social;
c) controle sobre a classe trabalhadora;
d) eficiência nos gastos sociais;
e) controle social do Estado sobre a sociedade civil.
Alternativa Correta: A
Comentários: Tendo em vista que é dever do Estado na elaboração e execução das
políticas públicas, é a partir do controle da sociedade que pode garantir a qualidade
dos serviços.
Resenha: O controle social passa a ser orientado pela intencionalidade e ação de
mudança na direção da construção de uma sociedade mais democrática e menos
desigual. E adota significados relacionados à ampliação e consolidação da democracia
e ao compartilhamento do poder nas tomadas de decisão, ou seja, assegurar
participação na construção das decisões. Nessa perspectiva, o controle social não é
apenas o acompanhamento e avaliação das ações da sociedade sobre o Estado,
como apontam muitos estudos.
O controle social sobre as ações públicas, executadas pelo Estado ou pela sociedade,
tem a potencialidade de construir e reforçar a cidadania e reconhecer cada cidadão
como sujeito de direitos. Para tanto são necessárias condições para partilhar o poder,
a fim de assegurar a participação, tais como garantir o acesso às informações e os
recursos necessários ao exercício da participação, sejam eles financeiros, materiais,
humanos; e a transparência dos processos de gestão e tomadas de decisão. Em
síntese, é preciso publicizar os espaços e recursos públicos.
Referências Bibliográficas:
IAMAMOTO, Marilda. As dimensões ético-políticas e teórico metodológicas no Serviço
Social contemporâneo. Texto base da conferência inaugural do XVIII Seminário
Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. San José, Costa Rica, 12 de julho de
2004.
Questão 16
A ampliação da atuação dos assistentes sociais com famílias tem sido determinada
pelo(a)
a) aumento das famílias monoparentais;
b) enfoque prioritário dado pelos programas e políticas sociais;
c) participação da família nos processos de controle social;
d) influência dos valores religiosos;
e) perda de centralidade das famílias como unidade produtiva.
Alternativa Correta: B
Comentários: Resposta correta B, visto que desde a constituição de 1988 o foco das
políticas públicas tem sido a realização de ações voltadas para a família, no sentido de
potencializá-las para sua autonomia, sendo assim fundamental a intervenção do
assistente social.
Resenha: Os assistentes sociais são chamados a colaborar na reconstrução das
raízes sociais da infância e juventude, na luta pela afirmação de direitos sociais e
humanos e ainda salientando a importância da família como espaço de socialização,
proteção, reprodução e formação de indivíduos.
Referências Bibliográficas:
SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina. Política
social, família e juventude. São Paulo: Cortez, 2006.
Questão 17
A diversidade das áreas de atuação dos assistentes sociais é uma decorrência da(s)
a) forma de o Estado organizar as ações de enfrentamento das expressões da
questão social;
b) habilidade que o profissional adquire durante sua formação acadêmica;
c) diversificação dos problemas que a população usuária apresenta em termos de
necessidades sociais;
d) estratégias formuladas pelos profissionais que atuam no campo das políticas
sociais para atuar numa sociedade complexa;
e) formas de organização das políticas sociais pelo Estado neoliberal.
Alternativa Correta: A
Comentários: São múltiplas as expressões da questão social, sendo assim, o campo
para o assistente social amplia-se na medida em que as políticas sociais são
elaboradas para esse enfrentamento.
Resenha: A questão social é o embate político estabelecido por sujeitos coletivos que
problematizam necessidades e demandas sociais, incluindo-as na agenda política e
nas arenas decisórias. É a luta por direitos sociais que, uma vez conquistados, serão
regulados pelo Estado na forma de políticas sociais, os quais se desdobrarão em
serviços, programas e projetos sociais.
Referências Bibliográficas:
IAMAMOTO, Marilda. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2006. As
dimensões ético políticas e teórico metodológicas no Serviço Social contemporâneo.
Texto base da conferência inaugural do XVIII Seminário Latino americano de Escuelas
de Trabajo Social. San José, Costa Rica, 12 de julho de 2004.
O enfrentamento das expressões da questão social a luz dos programas de
transferência de renda, 2006. Disponível em:
http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/516/512
Questão 18
Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
a) Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de
concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam
aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social.
b) Atuar como gestor da política municipal de Assistência Social, como secretário (a)
municipal de Assistência Social.
c) Elaborar diagnóstico psicológico.
d) Orientar e selecionar profissionais de qualquer área do conhecimento.
e) Orientar grupos por meio de técnicas psicopedagógicas.
Alternativa Correta: A
Comentários: A exceção da alternativa A, as demais podem/ devem ser exercidas por
outros profissionais.
Referências Bibliográficas:
Regulamentação da Profissão Lei N° 8.662, De 7 De Junho de 1993. Disponível em:
http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_lei_8662.pdf.
Questão 19
A abordagem qualitativa é uma das alternativas que o assistente social tem para
sistematizar informações a respeito da realidade onde se realiza uma intervenção
ou onde se pretende intervir. Acerca da abordagem qualitativa, assinale a opção
correta.
a) O problema é uma definição apriorística, resultado de um processo dedutivo
formulado individualmente pelo pesquisador e em função do qual recolhe dados
comprobatórios.
b) O pesquisador deve ser um relator passivo e fiel do cotidiano dos sujeitos, evitando
a familiaridade com os acontecimentos diários e a relação com as representações
dos sujeitos da pesquisa.
c) Todas as pessoas que participam da pesquisa são reconhecidas como sujeitos que
elaboram conhecimentos e produzem práticas adequadas para intervir nos
problemas que identificam.
d) Os dados são coisas isoladas, acontecimentos fixos, captados em um instante de
observação, fenômenos restritos às percepções sensíveis e aparentes.
e) Não usa técnicas que possam revelar fenômenos latentes que viriam a distorcer a
análise objetiva, tais como observação participante, história ou relatos de vida,
análise de conteúdo, entrevista não-diretiva e outro
Alternativa Correta: C
Comentários: No que se refere à abordagem qualitativa, deve-se levar em
consideração a construção do conhecimento no processo dialético, com a participação
do sujeito, nada deve ser estanque.
Resenha: A abordagem qualitativa teve origem no século XIX, na Alemanha, em
razão da necessidade das ciências sociais para estudo dos fenômenos humanos. Sua
realidade é construída a partir do quadro referencial dos próprios sujeitos do estudo,
cabendo ao pesquisador decifrar o significado da ação humana, e não apenas
descrever os comportamentos.
Referências Bibliográficas:
MARTINELLI, Maria Lúcia (Org). Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São
Paulo: Veras Editora, 1999.
BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação.
São Paulo: Veras Editora, Lisboa: CPIHTS, 2000.
Observação participante na pesquisa qualitativa: conceitos e aplicações na área da
saúde, 2007. Disponível em: http://www.facenf.uerj.br/v15n2/v15n2a19.pdf
Questão 20
Vários autores, dentre eles Maria Carmelita Yasbek, José Paulo Netto e Marilda
Iamamoto, compreendem que a emergência e profissionalização do Serviço Social
têm como elemento fundamental
a) a política social;
b) a proteção social;
c) o Estado de Bem-Estar;
d) a assistência social;
e) a questão social.
Alternativa Correta: E
Comentários: Justifica-se a alternativa E, uma vez que Serviço Social tem na
Questão Social e nas suas diversas expressões seu foco de atuação.
Resenha: A questão social encontra-se a base da profissionalização do Serviço Social
(Iamamoto, 1992; Netto, 1992). Ela tem sido analisada como elemento fundante do
exercício profissional na sociedade em suas múltiplas expressões: “A
profissionalização da profissão pressupõe a expansão da produção e de relações
sociais capitalistas, impulsionadas pela industrialização e urbanização, que trazem, no
seu verso, a Questão Social” (Iamamoto, 2008:171).
Referências Bibliográficas:
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo:
Cortez, 2003.
Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. Temporalis.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Brasília: Grafiline, n. 3,
p. 33 – 40, 2001.
Questão Social: desigualdade, pobreza e vulnerabilidade social. São Paulo: EDUC,
2008.
Questão 21
A abordagem individual ainda hoje é muito solicitada ao Assistente Social em seu
trabalho nas instituições. De acordo com a perspectiva dialética, na abordagem
individual o profissional deve trabalhar com o indivíduo, considerando-o
a) isoladamente, como o responsável pelos problemas vivenciados em seu cotidiano,
em função de seu desajustamento social;
b) objeto de intervenção do Serviço Social em qualquer área em que a profissão
venha a se inserir;
c) sujeito político, considerado em sua história pessoal e coletiva, em seu processo,
em suas relações, pleno de direitos;
d) sujeito da ação profissional, que deve ser orientado a vencer suas dificuldades de
relacionamento interpessoal, ajustando-o a seu meio socioeconômico;
e) ser humano que deve ser ajudado a encontrar oportunidades, contribuindo de
maneira sempre mais eficiente para o progresso e o bem-estar da sociedade.
Alternativa Correta: C
Comentários: A alternativa C é a única que não considera o individuo e não o
responsabiliza por superar suas dificuldades, uma vez que elas são provenientes da
questão social e de suas expressões.
Resenha: Neste âmbito, entendermos que o exercício profissional orientado por um
projeto profissional que contenha valores universalistas, baseado no humanismo
concreto, numa concepção de homem enquanto sujeito autônomo, orientado por uma
teoria que vise apreender os fundamentos dos processos sociais e iluminar as
finalidades, faculta aos assistentes sociais a consciência de pertencer ao gênero e lhe
permite desenvolver escolhas capazes de desencadear ações profissionais motivadas
por compromissos sociocêntricos que transcendem a mera necessidade pessoal e
profissional [...], orientados por um projeto profissional crítico os assistentes sociais
estão aptos, em termos de possibilidade, a realizar uma intervenção profissional de
qualidade, competência e compromisso indiscutíveis (GUERRA, 2007, p.15).
Referências Bibliográficas:
ABESS/CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de formação profissional. Serviço
Social & Sociedade, XVII (50): 143-71. São Paulo, Cortez, abril, 1996.
IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1983.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: dimensões
históricas, teóricas e ético-políticas. Fortaleza, CRESS –CE, Debate n. 6, 1997.
Questão 22
O parecer social deve constituir um instrumento de inclusão e não de julgamento de
valor. A caracterização do parecer social como um instrumento de realização de
direitos implica atitude vigilante do profissional quanto aos preconceitos ou valores
morais. O Parecer social:
a) deve permitir ao assistente social confirmar as informações do usuário.
b) deve avaliar comportamentos do usuário tendo como parâmetro deveres
tradicionalmente tidos como corretos.
c) deve ser elaborado com compromisso ético do profissional.
d) deve evidenciar o poder do profissional no julgamento da situação em estudo.
e) A mentira é uma grave constatação e deve excluir o usuário do acesso ao benefício
que ele requisita.
Alternativa Correta: C
Comentários: A questão C traduz a postura que o Assistente Social deve ter ao
utilizar este instrumento, a preocupação do relato sem julgamento de valor.
Resenha: O Relatório Social (ou laudo social) é um documento resultante do processo
de estudo social; apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou
expressão da questão social. Nele são imprescindíveis a clareza, a objetividade, a
responsabilidade ética, a consistência e a estrutura formal.
Referências Bibliográficas:
CFESS (org). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. São Paulo:
Cortez editora, 2003.
O trabalho do assistente social no pode judiciário: a realização do estudo social e a
elaboração do parecer técnico. Disponível em:
http://www.foa.org.br/cadernos/edicao/06/49.pdf
Questão 23
A Constituição Federal de 1988 aprovou a proposta de uma nova Seguridade Social
no Brasil, envolvendo as políticas de
a) Educação, Saúde e Assistência Social.
b) Previdência Social, Educação, Saúde e Assistência Social.
c) Saúde, Previdência Social e Educação.
d) Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
e) Saúde e Previdência
Alternativa Correta: D
Comentários: O tripé da Seguridade Social proposto na Constituição é constituído da
Previdência, Social (política contributiva) e Saúde e Assistência (não contributiva).
Resenha: Sob o aspecto orgânico-funcional, o novo modelo adotado prenunciava,
ainda que timidamente, uma aproximação ao que viria a ser a fórmula tripartite de
seguridade social criada com a Constituição da República de 1988, integrando-se, em
um mesmo sistema nacional, as funções de saúde, previdência e assistência social.
A Constituição de 1988 definiu o conceito de Seguridade Social e suas áreas de
atuação na Saúde,
Previdência Social e Assistência Social. Além das pastas que compõem a Seguridade
Social, várias outras atuam na elaboração de políticas e programas de inclusão da
pessoa com incapacidades no mercado de trabalho, buscando a igualdade de
oportunidades, particularmente, seja para a inclusão, seja para a reinserção dessas
pessoas no mercado de trabalho.
Referências Bibliográficas:
BRASIL, Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,
1988. LEI nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social.
Brasília, DF, 1993.
Previdência Social: Reflexões e Desafios, 2009. Disponível em:
http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_100202-164641-248.pdf
Questão 24
O projeto ético-político da profissão constitui
a) um documento escrito pelas entidades de organização da categoria e que deve ser
seguido pelos profissionais.
b) um conjunto de princípios orientados pelo Código de Ética do assistente social e
orientadores das ações dos profissionais.
c) uma lei disposta no conjunto CFESS-CRESS.
d) um instrumento de fiscalização da ABEPSS.
e) o projeto ético-político da profissão ainda está em processo de regulamentação no
Senado.
Alternativa Correta: B
Comentários: Todos os documentos escritos, as leis e ações dos órgãos
regulamentadores da profissão devem ter como premissa o código de ética que está
consolidado e claro, não em processo de construção.
Resenha: Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão,
elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e
funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu
exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem
as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras
profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o
Estado, a que cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).
Referências Bibliográficas:
Código
de
Ética
do
Serviço
Social,
http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
2012.
Disponível
em:
Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária:
elementos
para
o
debate.
Disponível
em:
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-3.pdf
A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Disponível em:
http://www.cpihts.com/PDF03/jose%20paulo%20netto.pdf
Questão 25
Constitui direito do Assistente Social:
a) Manter o sigilo profissional.
b) Revelar sigilo profissional.
c) Depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha
conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.
d) Em trabalho multidisciplinar, revelar informações colhidas no trabalho profissional.
e) Emprestar seu nome e registro profissional para firmas, organizações ou empresas
para validar exercício profissional.
Alternativa Correta: A
Comentários: Todas as ações do assistente social devem respeitar o sigilo de
informações dadas pelos usuários, sendo assim a única questão possível é a
alternativa A.
Resenha: Art. 15 Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.
Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social
tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Referências Bibliográficas:
Código de Ética do Serviço Social, 2012. Disponível em:
http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
Questão 26
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, orienta-se por uma modalidade de
gestão social que está preocupada com os resultados do investimento público. Para
assegurar a avaliação e o monitoramento de suas ações, o SUAS elege como
instrumentos gestão, além do Plano de Assistência Social, os seguintes:
a) Conferência de Assistência Social; Gestão de informação, monitoramento e
avaliação; Relatório Anual de Gestão.
b) Orçamento da Assistência Social; Conferência de Assistência Social; Relatório
Anual de Gestão.
c) Orçamento de Assistência Social; Gestão de informação, monitoramento e
avaliação; Relatório Anual de Gestão.
d) Orçamento de Assistência Social; Conselho de Assistência Social, Relatório Anual
de Gestão.
e) Conferências de Assistência Social nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Alternativa Correta: C
Comentários: A alternativa C contempla o conjunto das ações previstas no SUAS. As
conferencias e os conselhos são espaço de discussão dos dados coletados pelos
diversos instrumentos citados na referida alternativa.
Resenha: A promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOA, juntamente
com a discussão sobre a formulação e implementação de um sistema público
descentralizado, culminou na Política Nacional de Assistência Social com sua gestão
por meio do Sistema único de Assistência Social – SUAS. Assim, o SUAS,
fundamentado na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 tem como um
de seus eixos estruturantes de gestão a informação, o monitoramento, a avaliação e a
sistematização de resultados.
Referências Bibliográficas:
Plano de monitoramento e avaliação da política municipal de assistência social gestão
SUAS – 2011. Disponível em:
http://www.toledo.pr.gov.br/sites/default/files/Plano%20de%20Informacao,%20Monito
ramento%20e%20Avaliacao_.pdf
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. NOB/ SUAS.
Brasília: MDS, 2006.
Questão 27
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, traz como um de
seus princípios a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica. Outro princípio, da LOAS, é:
a) Detenção das informações quanto a benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais visando a uma melhor distribuição aos usuários da assistência social.
b) Fidelidade à política de atendimento que o destinatário da ação assistencial buscou
primeiro, não permitindo atendimentos de outras políticas paralelamente.
c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e
serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade.
d) Centralidade político-administrativa para os estados e comando único de ações no
âmbito federal.
e) Participação popular garantida no nível municipal.
Alternativa Correta: C
Comentários: A participação não é restrita apenas no nível municipal, mas nos
âmbitos estadual e federal; é possível e desejável que o usuário da Assistência Social
possa utilizar tantas quantas políticas sociais necessite para o alcance da sua
autonomia, sendo a alternativa C outro princípio da LOAS.
Resenha: III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a
benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária,
vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Referências Bibliográficas:
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. NOB/ SUAS.
Brasília: MDS, 2006.
Centro de referência especializado de assistência social – CREAS. Disponível em:
http://www.fecam.org.br/arquivosbd/basico/0.683102001273163950_creas___guia_de
_orientacao.pdf
Questão 28
Um dos principais temas do debate atual sobre as políticas sociais brasileiras centrase nas contradições engendradas pela conjuntura de tendência neoliberal frente aos
princípios consagrados pela Constituição de 1988 para a área social. A alternativa que
sintetiza, em termos de princípios, tais contradições, é:
a) empowerment x intersetorialidade;
b) terceirização x flexibilização;
c) focalização x universalização;
d) regressividade x seletividade;
e) fundos públicos x solidariedade.
Alternativa Correta: C
Comentários: A contradição está clara na alternativa C, onde a política de focalização
seria um paliativo e consolidaria e engessaria a desigualdade. Se o que se busca é o
efetivo enfrentamento desse quadro, é necessário que a ação pública tenha um
escopo mais amplo, o da universalização,
Resenha: A adoção de políticas sociais focalizadas não é per se um problema, pois
diante da existência de grupos excluídos socialmente e de recursos escassos, a
focalização pode ser uma boa forma de garantir o aproveitamento mais eficiente
destes recursos. O problema reside na importância da existência do aparato de
proteção social universal para o sucesso das políticas focalizadas de assistência social
que visam à superação da pobreza e na perda de espaço que este aparato vem
experimentando no que diz respeito à política pública brasileira.
Ainda no preâmbulo prevê a instituição de um “(...) Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o
bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos” (grifo
próprio),definindo no artigo 6º uma ampla gama de direitos sociais e apontando no
artigo 3ºcomo um dos objetivos principais do governo “erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Define também a
educação e a saúde como direito de todos e dever do Estado, assim como a
assistência social passa a ser destinada a quem dela necessitar, independente de
contribuição anterior à seguridade. E mesmo a previdência social, a qual é atribuída
caráter contributivo, torna-se de filiação obrigatória, englobando – teoricamente – a
totalidade da massa trabalhadora.
A Focalização e Universalização na Política Social Brasileira: Opostos e
Complementares,
2011.
Disponível
em:
http://www.proac.uff.br/cede/sites/default/files/TD56.pdf
Referências Bibliográficas:
Políticas sociais no brasil: participação social, conselhos e parcerias. Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/questaosocial/Cap_8.pdf
Trajetória das Políticas Sociais e a Assistência Social no Brasil: Avanços e Espaços de
Conquistas. Disponível em:
http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/0016_1038_01.pdf
Questão 29
Está na base do conceito de descentralização do Estado:
a) a desconcentração de funções do nível federal para os níveis locais de governo, os
quais passam a ter governabilidade sobre a geração de políticas mas não sobre os
recursos financeiros;
b) a utopia da hierarquização dos poderes a partir do desmonte do aparato formulador
e fiscalizador das políticas sociais que passam ao encargo das ONGs;
c) a crença de que a gestão dos serviços públicos pelo nível de governo mais próximo
do cidadão permite imprimir maior eficácia e democracia à gestão;
d) a reorganização do aparato estatal no sentido de dar maior autonomia decisória aos
entes subnacionais, conformando um quadro de competição e superposição de
competências legais;
e) a necessidade da correção das desigualdades regionais através da promoção de
políticas afirmativas formuladas e implementadas pelos órgãos federais.
Alternativa Correta: C
Comentários: A alternativa C retrata a possibilidade dos segmentos sociais poderem
encontrar espaços de negociação para as suas reivindicações, quanto mais próximo o
governo local estiver das demandas locais, mais próximos estarão de atender as reais
necessidades da população.
Resenha: Um processo descentralizador com vistas à democracia, segundo Borja
(1987), deverá conter: uma estrutura política deliberativa e representativa dotada de
autonomia no exercício de suas competências, ter uma política própria e caráter global
e mecanismos de participação política e social.
A descentralização como componente da gestão educacional. Disponível em:
http://www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2009/08.pdf
Referências Bibliográficas:
YAZBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social
no Brasil. Temporalis.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Brasília: Grafiline, n. 3,
p. 33 – 40, 2001.
Questão 30
O desenvolvimento de programas e projetos, no âmbito das diferentes políticas
sociais, dirigidos para as famílias, segundo os conceitos que orientam o Sistema Único
de Assistência Social, deve buscar a superação da focalização. A partir dessa
referência a atuação do assistente social deve estar pautada nos conceitos de
a)
b)
c)
d)
e)
descentralização e racionalização;
fragmentação e hierarquização;
universalidade e intersetorialidade;
família sistêmica e redistributividade;
matricialidade sócio-familiar e regionalização.
Alternativa Correta: C
Comentários: Na alternativa C encontramos tais conceitos, o profissional da
assistência deve efetivar os encaminhamentos e deliberações que estão relacionadas
com outros órgãos gestores das demais políticas públicas, a intersetorialidade orienta
as práticas de construção de redes municipais para que todos tenham acesso a um
conjunto de direitos inerentes a todas as pessoas.
Resenha: A desigualdade social e de renda são traços marcantes da sociedade
brasileira e sua superação requer a articulação de estratégias adequadas e o esforço
de todos os entes federados, além do engajamento da própria sociedade. O
desenvolvimento de programas e políticas têm se tornado uma das estratégias
adotadas pelos governos no combate a pobreza e à desigualdade social. O maior
desafio, no entanto, é direcionar o acesso aos indivíduos que realmente precisam de
tais iniciativas.
Referência Bibliográfica:
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. NOB/ SUAS.
Brasília: MDS, 2006.