Anais do XIX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178
Anais do IV Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420
23 e 24 de setembro de 2014
Contraturno Escolar: Principais Preocupações presentes
entre o C.R.A.S e a Comunidade
Antonio Richard Carias
Raquel Souza Lobo Guzzo
Faculdade de Psicologia
Centro de Ciências da Vida
[email protected]
Grupo de Pesquisa Avaliação e Intervenção
Resumo: O contraturno escolar atualmente é regulamentado a partir de políticas públicas, sendo presente no Programa Mais Educação e no Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), por meio do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. O
objetivo deste estudo é compreender as principais
preocupações presentes nas orientações para os
profissionais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS, pois desta forma, busca-se avaliar as correspondentes preocupações com
o contraturno escolar na assistência social. Os resultados evidenciaram cinco grandes categorias de preocupações que se tornam significativas para o trabalho dos profissionais envolvidos. Tornou-se evidente
a preocupação com fatores de desenvolvimento, fatores contrários ao desenvolvimento, aspectos da
infância, orientações técnicas e atividades na assistência social. O presente estudo relava a importância
do contraturno existente na Proteção Básica da assistência social, particularmente na luta contra o trabalho infantil.
Palavras-chave: Contraturno escolar, políticas públicas, SUAS.
Área do Conhecimento: Ciências Humanas - Psicologia – FAPIC/CNPQ
1. Introdução
1.1 Contraturno Escolar na Assistência Social
A Educação Integral, que corresponde ao
ensino e atividades de formação cidadã, está em
pauta nas políticas públicas atuais. [9] pontuam que
a proposta de um ensino integral está alicerçada no
protagonismo do Estado em oferecer o direito a
aprender, tanto no que concerne ao currículo aca-
Psicossocial: Prevenção, Comunidade e Libertação
Centro de Ciências da Vida
[email protected]
dêmico, quanto em atividades complementares de
formação humana.
Desta forma, essas atividades se inserem
no período oposto às aulas, ou seja, no outro turno
do dia, compondo, portanto um contraturno escolar
[9]. Contudo, é significativo pontuar a contribuição do
contraturno escolar na rede socioassistencial, particularmente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS1. Esse turno de atividades diferenciadas, no período oposto as aulas, é organizado de forma diferente do contraturno da Escola Integral, particularmente quanto a objetivos e metodologias utilizadas [4]. Primeiramente, o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos está inserido no SUAS, é
regulamentado, desde 2009, pela Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais. Neste serviço é
oferecido atendimento a crianças e adolescentes
entre 06 a 15 anos, expostas a situações de vulnerabilidades e riscos. A proteção fornecida no SUAS, a
todo cidadão, é categorizada conforme o grau de
rompimento dos vínculos familiares, sendo sistematizada em Proteção Básica, de Média Complexidade e
Alta Complexidade [4].
Por meio deste serviço e, consequentemente
do contraturno, o Estado busca reduzir situações de
vulnerabilidade social, prevenir ocorrências de riscos
sociais com possíveis agravamentos e/ou reincidências, aumentar o acesso da população a serviços
socioassistenciais e/ou setoriais, além de melhorar a
qualidade de vida das famílias que moram na região
de abrangência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) [4].
1.2 Contraturno Escolar: historicidade da proposta
1
Sistema Unico de Assistencia Social
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O contraturno escolar no Brasil foi primeiramente pensado pelo intelectual baiano Anízio Teixeira (1900 a 1971). Pensador do Movimento da Escola
Nova, Anízio participou da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, sendo
que defendeu a ampliação e acesso da população a
escola pública de qualidade [10].
Contudo, na sociedade atual, a crença em
algumas medidas protetivas para com a infância são
na verdade prejudiciais ao desenvolvimento. [6] alertam, por exemplo, para a crença indiscriminada no
trabalho, por parte de famílias pobres da população,
que veem na atividade laboral da criança como uma
medida protetiva ao crescimento.
Segundo [7] no Brasil, o intelectual desenvolveu na cidade de Salvador-BA, uma escola modelo de atendimento integral a crianças e adolescentes.
A referida instituição ficou conhecida como Escola
Parque, mas seu nome oficial era Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Darcy Ribeiro (1922 – 1997),
amigo de Anízio, inspirou-se nas propostas educacionais do mesmo e, elaborou durante os dois governos de Leonel Brizolla, no Rio de Janeiro, os Centros
Integrados de Educação Pública (CIEP´s).
2. Objetivo
Este estudo teve por objetivo identificar as
principais preocupações no cuidado para com a infância e adolescência, assistida pelo contraturno escolar na assistência social, sendo este fornecido no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos.
No ano de 2009, por meio da resolução nº
109, foi publicada a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que prevê e regulamenta a
sistematização do SUAS. Por meio deste documento, são delineadas as atividades de cada serviço do
SUAS, sendo de interesse particular desta pesquisa,
a regulamentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pois no mesmo se insere
um espaço de contraturno escolar [4].
1.3 Criança e Adolescente como sujeito social no Contraturno
A existência de dois contraturnos escolares
na atualidade (Programa Mais Educação e Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) remete ao cuidado para com o sujeito social presente na
criança e no adolescente. De fato, a infância foi vivenciada de forma diferente conforme cada povo e
época, sendo nitidamente influenciada por aspectos
culturais. Segundo [2], a infância ocidental na Idade
Média era comparada a vida de um pequeno adulto,
o qual se vestia de modo semelhante e era retratado
nos quadros com um rosto envelhecido.
Desta forma, a partir da Idade Moderna, particularmente quando a burguesia assume um poder
social maior, a criança passou a ser vista como um
ser angelical, de pureza, necessitada de cuidados. A
visão de um pequeno adulto não era mais aceita,
tornando-se repudiada; portanto, a criança passou a
ser vista como um ser em desenvolvimento, repleto
de potencialidades [2].
3. Método
Material
Trata-se de uma pesquisa documental, a
qual segundo Gil (2008) é caracterizada pela leitura
de documento sob um tratamento analítico. Portanto,
o documento utilizado como material foi publicado
em 2010 pelo governo federal e editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
O documento é denominado: “Orientações Técnicas
sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15
anos”.
Procedimento
Primeiramente, foi realizada a leitura do documento analisado nesta pesquisa, buscando compreender a sua temática geral e suas particularidades. Desta forma, foi realizada uma nova leitura, de
caráter analítico, a partir da metodologia proposta
por Bardin (2004). Foram levantadas categorias temáticas em função das preocupações mais frequentes no material. Estas categorias foram analisadas,
em função da literatura, buscando uma compreensão
mais rigorosa sobre as orientações técnicas fornecidas no contraturno escolar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS.
4. Resultados e Discussão
Por meio do levantamento das principais
preocupações presentes no documento, foram elaboradas cinco grandes categorias que englobam condições positivas e negativas para o desenvolvimento;
perspectiva sobre a infância e adolescência; preocu-
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pação em orientar tecnicamente para a atuação profissional e preocupação em apontar o percurso histórico e legislativo da assistência social que influenciaram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Tabela 1: Contraturno Escolar – principais preocupações
Grandes categorias levantadas f % Fatores Desencadeantes para Condições de Desenvolvimento 124 28,5 Fatores Contraditórios para Condições de Desenvolvimento 53 12,18 Infância e Adolescência: Etapas no Desen-­‐
volvimento 72 16,55 Orientações Técnicas do Serviço e Cons-­‐
trução do Documento 162 37,24 Assistência Social: Serviço de Convivência e Fortalecimento 24 5,51 TOTAL 435 100 A tabela 1 descreve as principais preocupações presentes no documento, sendo que, a categoria: “Orientações Técnicas do Serviço e Construção
do Documento” foi a que apresentou maior percentual (37,24%). Tal categoria refere-se a orientações,
funções /divisões de atividades dentro do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos. Expõe, portanto, que a principal função do documento é orientar, fornecer subsídios para a atuação profissional,
permitindo com que os funcionários e voluntários
envolvidos com o contraturno da assistência social,
possam desenvolver as atividades por meio de uma
perspectiva comum.
Desta forma, faz-se necessário compreender
particularidades de cada categoria levantada, possibilitando a elaboração de sub-categorias em função
das temáticas dos trechos. Tal apropriação permitirá
um maior detalhamento das preocupações encontradas e, possibilitará uma triangulação de dados que,
segundo [11] garante a pesquisa qualitativa maior
rigor.
4.1 A preocupação com o Desenvolvimento
O desenvolvimento na visão histórico-social
acontece a partir da mediação das relações humanas, ou seja, o individuo se desenvolve inserido na
sociedade, na cultura e, portanto, no mundo simbólico. Desta forma, o ser humano somente consegue
romper os limites do conhecimento adquirido para se
apropriar de novos saberes a partir de outras pessoas que permitam e realizem a mediação [1].
Não se trata de um processo unilateral, mas
dialético; no qual ambos os participantes aprendem e
se desenvolvem. O vínculo torna-se fundamental,
porque aprender e se desenvolver com o outro exige
relação, e a mediação na Zona de Desenvolvimento
Proximal somente acontece a partir de relações estabelecidas [1].
Desta forma, cabe pontuar o espaço de contraturno da assistência social como um local privilegiado para o estabelecimento, o fortalecimento e restauração de vínculos perdidos e/ou danificados. Porém, é inegável que para a concretização do desenvolvimento, a partir do paradigma aqui exposto, são
fundamentais os vínculos e o trabalho social efetivo,
ou seja, as condições concretas que permitam uma
estrutura para a mediação.
Tabela 2: Preocupação com o Desenvolvimento
Fatores Desencadeantes para Condições de Desenvolvimento Papel da família e seu fortalecimento f % 21 16,93 Intersetorialidade nas políticas públicas 42 33,87 Respeito a territorialidade brasileira 24 19,35 Percursos compartilhados 37 29,84 TOTAL 124 100 A tabela 2, referente às sub-categorias presentes na categoria maior “Fatores Desencadeantes
para Condições de Desenvolvimento”, mostra que
existe, por parte do documento, uma atenção particular para a “Intersetorialidade nas políticas e serviços”
(33, 87%) e posteriormente, para os “Percursos
Compartilhados” (29,84%).
Desta forma, o principal motivo para o trabalho intersetorial é fortalecer as condições concretas e
objetivas para o desenvolvimento. De fato, se uma
criança participa do contraturno no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e apresenta
graves carências nutricionais, a mesma poderá ser
encaminhada para outra atividade pública que atenda as suas necessidades. Atendimento médico e
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avaliação socioeconômica, por exemplo, permitiriam
uma ação planejada para intervenções.
além de que tal atividade é comprometedora no
exercício das vivências infantis.
4.2 A preocupação com os fatores que prejudicam o desenvolvimento
4.3 A preocupação com as etapas da Infância
e Adolescência
De fato, por meio da tabela 1, torna-se visível
que além da preocupação com a promoção do desenvolvimento, há uma consideração sobre os aspectos que prejudicam a efetivação do mesmo, portanto, tais aspectos interferem nas relações sociais e
nas condições materiais de vida.
Segundo [2] é a partir da Idade Moderna que a
visão de infância foi sendo estabelecida, possibilitando a proteção e o tratamento diferenciado para as
crianças. Desta forma, a ciência passou a considerar
as particularidades desta fase da vida como momento especial de desenvolvimento.
Tabela 3: Contraturno Escolar – Prejuízos ao desenvolvimento
Tabela 4: Contraturno Escolar – Infância e Adolescência f % 9,43 Infância e Adolescência: Etapas no De-­‐
senvolvimento Criança e Adolescentes: sujeitos de direi-­‐
tos 47 65,28 25 47,17 Atenção particular a Infância 16 22,22 23 43,39 Atenção particular a Adolescência 9 12,5 Fatores Contraditórios para Condições de Desenvolvimento f
%
Pobreza e suas implicações 5 Trabalho infantil Vulnerabilidades e riscos TOTAL 53 100 Por meio da tabela 3 torna-se visível que a
maior preocupação em percentual é o “Trabalho infantil” (47,17%); seguidas pela “Vulnerabilidades e
riscos” e “Pobreza e suas implicações”. A primeira
sub-categoria (Pobreza e suas implicações) contém
trechos que assinalam a necessidade de recursos
socioassistenciais para a sobrevivência, tais como
bolsas federais em dinheiro; a segunda subcategoria refere-se a atividades laborais inadequadas a idade e maturação das crianças; a terceira
abrange situações de fragilidades nos vínculos sociais e familiares.
De fato, a maioria das crianças é dirigida ao
contraturno para prevenção aos fatores contrários ao
desenvolvimento. Segundo a [4], a Proteção Básica
tem por meta prevenir e fortalecer vínculos; sendo
que, neste eixo se insere o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
O documento enfatiza que a maior prioridade, dentre os aspectos que impedem o desenvolvimento, é o trabalho infantil, sendo tal resultado reafirmado por meio da tabela 3. Desta forma, é importante compreender o trabalho infantil como a atividade laboral exercida por uma criança que não possui,
em função de maturação e inserção na cultura, condições físicas e psicológicas para a realização desta;
TOTAL 72 100 Por meio da tabela 4 é visível três subcategorias, sendo que, “Criança e Adolescentes: sujeito de direitos” (65,28%) refere-se a preocupação,
por parte do documento aqui analisado, em pontuar
que estes sujeitos possuem direitos e que portanto,
são cidadãos em igual medida aos adultos. Tal subcategoria apresenta trechos que reforçam a posição
de que a criança e o adolescente devem ser escutados, priorizados como pessoas de vontade.
De fato, a educação é direito de toda criança, assim como as experiências da infância: brincar,
sonhar, descobrir o mundo espontaneamente. Na
verdade, a criança é um cidadão e, portanto, goza de
iguais direitos. Portanto, os direitos garantidos legalmente
buscam proteger a criança/adolescente para que
vivencie de forma saudável e plena a etapa do desenvolvimento maturacional e cultural a qual está
envolvida. Porém, tais etapas apresentam diferenças, visto que, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos aqui relatado, engloba usuários
de 06 a 15 anos. Dentro deste intervalo, encontramse crianças e adolescentes em diferentes níveis de
contato com as experiências típicas de cada etapa.
O documento apresenta a preocupação em
pontuar as diferenças entre as etapas, pois possibilita uma delimitação e atuação diferenciada para ca-
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da. As necessidades de uma criança são de ordem
diferenciada para com o adolescente, exigindo do
profissional atuante no serviço maior atenção.
Contudo, observa-se que há maior preocupação com a infância (22,22%) do que com a adolescência (12,5%). Tal aspecto poderia ser tratado
em maior igualdade, visto que, muitos adolescentes
se encontram em situações comprometedoras ao
desenvolvimento. Apesar da criança não possuir
maior repertório de ações para intervir na realidade,
tanto ela quanto o adolescente podem ser priorizados em igual medida, visto que há uma significativa
diferença entre a atenção dedicada particularmente a
crianças e aos adolescentes.
4.4 A preocupação com as orientações técnicas e a construção do documento
De fato, o documento analisado busca orientar tecnicamente a atuação dos profissionais da Assistência Social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Tais orientações visam à eficácia do serviço, possibilitando a diminuição das sequelas da Questão Social, ou seja, das mazelas do
capitalismo.
Tabela 5: Contraturno Escolar – Orientações Técnicas e Construção do documento Orientações Técnicas do Serviço e Cons-­‐
trução do Documento Organização e gestão dos materiais e re-­‐
cursos humanos Construção do documento e organização das pesquisas Orientações técnicas sobre atividades de-­‐
senvolvidas Questão Social. Portanto, é importante salientar que
a Questão Social é a referência para o desenvolvimento de políticas sociais, sendo definida como o
conjunto de desigualdades sociais inerentes ao capitalismo a partir das relações entre as pessoas que
esse sistema estabelece. A origem do conceito remonta ao inicio da industrialização do século XIX, na
qual a Revolução Industrial foi o evento propulsor
para o fenômeno da pauperização massiva [12].
Diante deste fato, evidencia-se a preocupação em combater a Questão Social e, desta forma,
faz-se necessária boa gestão, organização e distribuição dos recursos, garantindo a possibilidade de
sucessos nas atividades. É interessante pontuar a
preocupação em descrever as funções dos funcionários, suas atividades e sugestões de atuação; além
de orientá-los em como atuar com as crianças.
4.5 A preocupação com as ações e os documentos da Assistência Social
Conforme exposto na tabela 1, tal categoria expressa documentos e ações da Assistência Social
brasileira que, dentro de um percurso histórico, implicaram direta ou indiretamente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e
Adolescentes de 06 a 15 anos, e portanto, no contraturno.
Tabela 6: Contraturno Escolar – Assistência Social f % 43 26,54 15 9,26 104 64,2 Assistência Social: Serviço de Convivência e Fortalecimento Documentos da Assistência Social no Serviço de Convivência Ações da Assistência Social no Serviço de Convivência f % 12 50 12 50 162 100 Segundo a tabela 5, a maior sub-categoria
(64,2%) refere-se a orientações técnicas para os profissionais atuantes no serviço, seguidas das subcategorias que englobam a organização e gestão de
recursos, como materiais, funções de funcionários,
distribuições de horas/atividades nos Núcleos
(26,54%) e, da preocupação em descrever como o
documento foi feito e com quais pesquisas foi embasado para defender seus propósitos (9,26%).
24 100 De acordo com a tabela 6, existe uma igualdade na preocupação em apresentar os documentos
e ações importantes que influenciaram na elaboração do contraturno da assistência social. Tal aspecto
demonstra a necessidade de contextualizar ações,
intervenções e planejamentos no SUAS. O conceito
de “ações” refere-se a trechos que demarcam mudanças importantes na assistência social, muitas
destas, após a publicação de novos documentos orientadores.
A preocupação em orientar, organizar e dirigir, possivelmente visa a maior eficácia e eficiência
dos serviços que de forma ampla, visam interferir na
A mais destacada ação da assistência social
no documento é o reconhecimento da mesma assistência enquanto direito e, não como favor. Segundo
TOTAL TOTAL Anais do XIX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178
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[12], a concretização desse direito foi um processo
longo na história do Brasil; sendo que, desde a Independência até a Constituição de 1988, a assistência
foi exercida enquanto caridade por instituições religiosas e/ou pessoas.
A partir da Constituição vigente é que a Seguridade Social demarcou o direito a assistência a
todos os brasileiros [12]. A sistematização desse direito também foi um processo longo, particularmente
desde a formulação do SUAS até a sua efetivação
enquanto trabalho.
Desta forma, torna-se evidente que o contraturno da assistência social é um direito da criança/adolescente, sendo importante a conscientização
do mesmo. Possivelmente, seria interessante o trabalho de conscientização com as famílias próximas
ao serviço, sobre o direito a assistência.
5. Considerações Finais
Os resultados evidenciaram a existência de
cinco grandes preocupações de diferentes temáticas,
sendo que, destaca-se a preocupação em orientar e
organizar as atividades do serviço. O documento
constantemente retoma a temática do trabalho infantil, possivelmente como um dos maiores motivos para a necessidade de um contraturno escolar.
Torna-se evidente, por meio das orientações
técnicas, a busca pelo desenvolvimento das crianças
e adolescentes participantes/usuários do serviço.
Busca-se constante relação entre o contraturno, a
comunidade e outros serviços, que de forma articulada, tornam possível a existência da intersetorialidade.
Contudo, apesar de pontuar a perspectiva de
desenvolvimento como sócio-histórica, o documento
não contém referências bibliográficas, particularmente as que permitiriam ao leitor uma melhor compreensão e fundamentação do paradigma de desenvolvimento adotado.
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indutora da Educação Integral e em tempo integral.
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[12] Yasbek, M.C. (2008) Estado e Políticas Sociais.
Praia Vermelha – Estudos de Política e Teoria Social, Rio de Janeiro, RJ, v.18, n.1, p.1-22.