CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
Os espaços sócio-ocupacionais
na contemporaneidade
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Introdução
Você tem conhecimento acerca das áreas de atuação da profissão, assim
como das relações de poder existentes nas instituições? Com certeza sim, pois
discorremos sobre isso nos capítulos anteriores. Agora você vai conhecer os
espaços sócio-ocupacionais da contemporaneidade e as novas formas de
inserção do assistente social e visualizar genericamente os campos contemporâneos do Serviço Social.
Neste capítulo, abordaremos os campos emergentes do Serviço Social,
possíveis campos de estágio e atuação profissional. Sabemos que a realidade é
um movimento dialético que resulta em mudanças concretas, em especial, apontando novos locais de inserção profissional para o assistente social.
Veremos, a seguir, alguns dos novos campos de atuação do Serviço Social.
4.1 O assistente social na escola
Um novo campo de atuação para o assistente social tem sido a escola,
campo de trabalho da área da Educação, um desafio à profissão. O assistente
social tem sua prática situada em uma perspectiva crítica, participando da transformação social. Portanto, segundo Novais citado por Lopes (2006), deverá
desenvolver as seguintes atividades:
t pesquisar de forma social, econômica e familiar a população escolar
para a sua caracterização;
t elaborar e executar programas de orientação social e familiar, visando
à prevenção da evasão escolar, à melhoria do desempenho e do rendimento do educando e à sua formação, para o exercício da cidadania
e da democracia;
t participar, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que
visem prevenir a violência, a drogadição e o alcoolismo, bem como
prestar esclarecimento e informações sobre doenças infecto-contagiosas
e demais questões de saúde pública;
t articular com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e
alunos para atendimento de suas necessidades;
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
t ampliar o conhecimento acerca da realidade social e familiar do aluno,
de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
t elaborar e desenvolver programas específicos nas escolas em que
existem classes especiais;
t empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço
Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da lei n. 8662/93.
O assistente social nas escolas está presente nas mais variadas expressões
do cotidiano, seja nas relações externas como a família, sociedade entre outros,
seja nas relações internas, que são os diferentes conjuntos como, diretores,
docentes e estudantes, entre outros que compõem o campo da educação.
É possível compreender que a atuação profissional do assistente social não
está firmada sobre uma única necessidade. Sua especificidade está no fato de
atuar sobre várias necessidades. Dessa forma, para que esta prática contribua
com o processo educacional, é preciso que seja crítica e participativa e esteja
relacionada com as dimensões estruturais e conjunturais da realidade, ou seja,
baseada no conhecimento da realidade.
Para Backhaus citado por Lopes (2006), alguns procedimentos que poderão
ser adotados com êxito pela equipe interdisciplinar são:
t ter sempre presente que a pessoa deve ser considerada na sua experiência, no processo de trabalho grupal e comunitário e no contexto que
ela própria constrói e vai se construindo;
t levar em conta a questão da “motivação” dos integrantes do grupo,
como ênfase à realização de um bom trabalho;
t buscar a conquista de espaços dentro e fora do grupo – “posicionar-se”;
t expor sentimentos, usar de franqueza e espontaneidade nas trocas com
os outros integrantes do grupo nas discussões, trabalhar a “ideia” e,
sobretudo, contribuir para a “união grupal ”;
t a conquista da liberdade de opinião é primordial à interação grupal; os
posicionamentos devem ser discutidos em de equipe (profissionalmente)
e não em termos pessoais. Os resultados precisam vir ao encontro do
conjunto, visando o seu aperfeiçoamento.
Conforme a autora citada, é notório que os profissionais precisam trocar de
saberes e intersubjetividades para a realização da prática, pois quanto maior a
integração do grupo na busca de conhecimentos e na realização de um trabalho
unificado, maiores serão as condições para intervir na realidade escolar e buscar
soluções para os problemas encontrados.
A teoria de Antonio Gramsci reconhece a importância do sujeito nas
inúmeras dinâmicas sociais. E o assistente social também contribui com seu
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
saber para impulsionar uma reflexão política aos segmentos populacionais, para
que também possam reconhecer seus direitos e deveres, no sentido de exercer
sua cidadania. É esse mesmo trabalho que deve ser realizado entre escola,
educando e seus respectivos familiares e comunidade.
A inserção do assistente social no quadro profissional da educação contribui
para que a escola execute sua função social, a de proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, como assegurado no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), inclusive o direito à cultura. Situações como evasão escolar,
indisciplina, dificuldade econômica, desagregação familiar, envolvimento em
drogas, gravidez precoce, desinteresse do aluno, entre outras questões emergentes, exigem a intervenção de uma equipe interdisciplinar.
A presença do assistente social na escola é necessária e relevante, o que vem
sendo confirmado por meio de pesquisas, nas quais se percebe que a escola,
enquanto lócus de conhecimento e cultura, vem perdendo essa identidade, porque
assumiu os problemas sociais apresentados pelas famílias. Portanto faz-se necessária a aprovação da última versão do Projeto de Lei n. 837, de 5 de Julho de 2005,
que dispõe sobre a Introdução de Assistentes Sociais e Psicólogos em cada Escola
Pública. Assim se mostra a necessidade do reconhecimento dessa emergência
pela categoria que também deve reivindicar a sua atuação na área da educação,
colaborando para que se efetive esse novo campo de atuação profissional.
Saiba mais
Leia o artigo de Eleni de Melo Silva Lopes, intitulado Serviço Social e Educação: as perspectivas de avanços do profissional de Serviço Social no sistema escolar público, da Revista Serviço Social em Revista, da Universidade Estadual de Londrina, edição jan/jun/2006, acessando o sítio <http://
www.ssrevista.uel.br>. Você terá muitas informações interessantes sobra a
atuação desse profissional nas escolas públicas. Leia também a Lei de Diretrizes e Bases – LDB n. 9.394/96 e o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente, n. 8.069/90.
Agora vamos conhecer o trabalho do assistente social com pessoas portadoras do HIV/AIDS.
4.2 O assistente social e o trabalho com pessoas com HIV/AIDS
Esse campo de atuação é componente da Política Nacional da Saúde, um
campo atual e extremamente desafiador, pelo seu caráter desmistificador de
mitos e medos relacionados a tão debatido tema.
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
As últimas décadas trazem em seu bojo um dos acontecimentos mais marcantes
da humanidade: o advento, em 1981, nos Estados Unidos, mais precisamente
nas cidades de São Francisco e Nova York, da Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (SIDA), mais conhecida como AIDS. No Brasil ela foi identificada
pela primeira vez no início da década de 1980, porém estudos revelam que sua
introdução no país deve ter ocorrido no final da década de 1970.
Minayo citada por Patriota (2005) pontua que qualquer ação de tratamento,
de prevenção ou de planejamento deveria estar atenta aos valores, atitudes e
crenças dos grupos a quem a ação se dirige. Em concordância com a referida
autora, entende-se, ainda, que os grupos que conduzem tais ações, notadamente os profissionais de saúde, também devem ser objeto de atenção e estudos.
No entanto os profissionais que trabalham com portadores de HIV/Aids, seja no
âmbito da assistência ou da prevenção, estão entre os que menos atenção têm
recebido por parte das pesquisas.
Destacamos o trabalho de Alain Giami e Claude Veil (1997), enfermeiras frente
a aids, que tratou das representações sociais de um grupo de enfermeiras e assistentes sociais sobre a AIDS, estudo desenvolvido entre 1989 e 1991, na França.
A atuação do Serviço Social com portadores e doentes de AIDS pode ocorrer
nas diferentes Unidades de Atendimento, Pronto-Socorro, clínicas, hospitais ou
institutos especializados. Assim o assistente social deve ter uma proposta de
trabalho voltada ao “acolhimento” como diretriz da prática profissional, que
envolve o paciente e família, para a aproximação médico/família. Pode-se
trabalhar no aconselhamento ou no tratamento do doente ou portador do vírus.
A assistente social pode desenvolver ações voltadas à prevenção, à educação,
com destaque para a assistência. O enfoque do trabalho é o aconselhamento,
pois se deparar concretamente com a doença e com a possibilidade de morte é
algo muito impactante na vida do sujeito. É importante trabalhar questões com
a família, pois as famílias comumente tendem a esconder o problema devido à
discriminação, vendo-se ameaçadas, principalmente quando a doença se manifesta, e afeta todo o contexto familiar de forma significativa. Esse comportamento
em relação à família representa a reação de grande parte da sociedade.
O atendimento individual do Serviço Social pauta-se na abordagem educativa e reflexiva com vista a orientar e informar sobre o tratamento, direitos e
deveres do soropositivo, questões trabalhistas, previdenciárias e jurídicas. Pode
atuar também diretamente com as demandas sociais relativas à falta de alimentação, medicação e transporte, sendo extensivo o acompanhamento social a
familiares que enfrentam as mesmas dificuldades dos usuários. Martinelli (1997,
p. 45) informa que
[...] somos profissionais [assistentes sociais] que chegamos o mais
próximo possível do cenário da vida cotidiana das pessoas com
as quais trabalhamos. O que para muitas profissões é relato, para
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
nós é vivência, o que para muitos profissionais é informação,
para nós são fatos, plenos de vida, saturados de história.
Como parte da equipe multidisciplinar desde o início do atendimento, o
assistente social atua com o paciente, a família e sua rede de relacionamentos
em uma perspectiva de educação, prevenção e assistência. A abordagem do
Serviço Social aos usuários e familiares se concretiza por meio do atendimento
individual, grupal e visita domiciliar. Essas ações podem ser expandidas por
meio de participação em comissões municipais e estaduais de prevenção e
controle de DST/AIDS, ações integradas com Organizações Governamentais e
não Governamentais.
Outra atividade que pode ser coordenada pelo Serviço Social e pela
Psicologia é o treinamento de capacitação dos agentes que prestam atendimento
direto e/ou indireto a pacientes portadores de HIV e seus familiares, destinado
aos profissionais das diversas áreas.
O campo do HIV/AIDS tem peculiaridades e particularidades que o diferencia do atendimento a outros pacientes igualmente graves. Não possui um
caráter apenas curativo, pois trabalhar com esses pacientes remete a questões
que envolvem doença, morte e a própria perspectiva de existência. É um campo
de trabalho que tem ampla repercussão, atingindo, além do paciente, todo o seu
contexto sociofamiliar, fato que o torna um problema não exclusivamente médico
e físico, mas também social, econômico, psicológico, político justificando-se a
necessidade de uma atuação em equipe interdisciplinar.
A busca da formação e do aprimoramento profissional deve ser constante,
sobretudo no desenvolvimento de um atendimento mais humanizado, pois não
basta ter capacidade técnica. Trabalhar com pessoas portadoras do HIV é deparar-se frequentemente com situações adversas, dadas as implicações causadas
pela doença, ao paciente e à sua rede de relacionamentos. Nesse sentido,
Patriota (2005) afirma que as principais demandas sociais que emergem no
transcorrer da ação são: questões familiares, hospitalização, direitos sociais
(trabalhistas, previdenciários, do paciente...), transporte, medicação.
Faz-se ainda necessário um trabalho voltado a questões como sexualidade,
preconceito, discriminação e morte. A questão do sigilo profissional é muito
importante, pois esses pacientes vivenciam situações de conflito quanto a expor
seu diagnóstico de soropositivo a parentes e amigos, fator que deve ser respeitado pela equipe. Reuniões interdisciplinares frequentes, formais ou informais,
devem ser uma prática constante, o que, certamente, facilitará a compreensão
global do paciente e contribuirá para que a equipe assuma uma conduta única
e mais consciente frente aos casos.
Uma das principais ações para o enfrentamento da AIDS é a prevenção. É
necessário esclarecer a população sobre os aspectos relacionados à doença,
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visando à utilização de medidas preventivas, que ocorrem com a mudança de
visão e comportamento. Esse é o maior desafio dos profissionais envolvidos
nesta temática.
Além dessa área de atuação, você também pode trabalhar com crianças e
adolescentes. Veja a seguir.
4.3 O assistente social atuando com criança e adolescente
Esse campo de atuação é relativo à Política Nacional da Assistência Social e
pode se dar no âmbito da proteção básica ou especial de média ou alta complexidade, dependendo da situação vivenciada. Tanto o ECA como a Constituição
Federal preconizam a participação da sociedade civil na formulação, execução
e fiscalização das políticas de atendimento à infância e juventude, por meio de
conselhos municipais, estaduais e nacional.
Na área específica da criança e do adolescente, por exemplo, no caso de
violência, na realidade brasileira, a percepção está centralizada na família e,
de acordo com dados da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância)
de 2003, a principal causa da mortalidade infantil no Brasil é a violência.
Conforme o Ministério da Saúde (2001), 80% dos casos de violência contra a
população infantil e jovem ocorrem dentro do espaço familiar.
No entanto, Guerra citado por Patriota (2005, p. 34) assevera que
A análise da violência praticada contra a criança e o adolescente
deve contemplar aspectos mais abrangentes do que apenas a centralização no ambiente familiar, visto que são vários os motivadores
destas práticas. A autora destaca como determinantes os tipos de
relações interpessoais entre os membros da família, as questões de
abuso de poder disciplinador, no caso, a ênfase no autoritarismo,
através de ações coercitivas dos pais ou responsáveis.
Por tradição, em muitos casos, a violência intrafamiliar acaba assumindo
a característica do sigilo, chancelada pela própria sociedade, protegida sob o
manto do espaço privado e inviolável que a família representa. A violência estrutural e social, refletida na vulnerabilidade em que se encontram muitas famílias
brasileiras, reflete outro fator fundamental para se compreender a prática de
violência contra crianças e adolescentes.
O assistente social, nesse e em todos os contextos, deve ter claro que a qualificação profissional deve ser uma prática e uma procura constante, para que se
possa evitar atendimentos pontuais e imediatistas, e/ou ainda não fundamentados, colocando em risco a qualidade dos serviços. A construção do trabalho
em rede também deve ser uma busca constante. A construção da rede de atendimento é urgente e necessária.
Os postulados do ECA, em seu artigo 86, apontam uma perspectiva de
atenção articulada entre as redes de serviço de atendimento à criança e ao
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
adolescente. A desarticulação entre as entidades tende a fragilizar as intervenções na área da criança e do adolescente, prevalecendo sobreposições e paralelismo de ações, que reduz de modo significativo a capacidade de articulação
de modo a garantir um trabalho em rede.
O Serviço Social, a partir de sua visão de totalidade e da especificidade
profissional, deve reiterar seu posicionamento sempre no sentido de que o poder
público substitua ações emergenciais e pontuais, que reiteram continuamente
a passividade e o conformismo da população, por políticas sociais assentadas
nos princípios da emancipação e da autonomia. Patriota (2005, p. 67) chama
atenção para o fato de que
[...] além disso, a prática sistemática de avaliação de programas
sociais deve direcionar a ação dos profissionais comprometidos
com a intervenção competente das entidades de atendimento,
mediante um trabalho articulado e integrado, constituindo uma
rede de serviços capaz de consolidar direitos à população
referenciada.
As entidades de atendimento à criança e ao adolescente, nessa perspectiva,
na pessoa do assistente social e demais agentes, devem priorizar práticas democráticas que garantam a autonomia dos agentes e usuários por meio do diálogo
pluralizado capaz de fomentar funções e atribuições de natureza deliberativa,
com propostas que beneficiem o coletivo. Devem, ainda, criar condições para a
efetivação do processo de participação e do controle social, ultrapassando toda
e qualquer postura autoritária por parte do poder constituído, a fim de contribuir
para a viabilização de políticas públicas.
Aos assistentes sociais são imensos os desafios existentes. Esses profissionais
têm de estar capacitados para motivar e para criar uma nova cultura política na
população brasileira Isso envolve fazê-la enxergar a necessidade de mudança
na condução da esfera pública, por meio da participação e do efetivo controle
social exercido a partir de espaços de construção e de efetivação de direitos.
Citado por Patriota (2005), Benevides chama a atenção para a enorme necessidade daquilo que define como “educação para a democracia”, entendido como
um movimento educacional político, capaz de enfrentar o descrédito, o desinteresse, o egoísmo político e o desencanto com a própria ideia de democracia.
Cabe não somente ao assistente social essa demanda, mas a toda sociedade e demais categorias profissionais.
Há outro espaço para o assistente social, como o meio ambiente, assunto
do próximo subitem.
4.4 O assistente social e a questão do meio ambiente
O Serviço Social tem, junto às questões ambientais, um espaço tão privilegiado
como os permitidos por outras questões mais próximas da sua prática profissional.
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
Porém com o agravante de que o meio ambiente, entendido como o mundo, se
não for preservado, finda a perspectiva de continuidade, acaba tudo.
É importante entender a relação que existe entre as questões ambientais e o
Serviço Social, para assim identificar e justificar o papel e a prática do assistente
social em mais esse novo espaço. Apesar de nem todos terem esse entendimento,
não se pode falar em meio ambiente sem falar de aspectos sociais e vice-versa,
pois meio ambiente numa linguagem simplificada “é tudo o que nos rodeia”.
Antes de construções, como barragens e hidroelétricas, são realizados estudos
de viabilidade em que se fazem levantamentos dos recursos existentes na área e
relatórios de impactos ambientais (RIMA). Esses são instrumentos obrigatórios para
que haja a aprovação da obra junto aos organismos que têm a função de cuidar
do meio ambiente. Os levantamentos e os relatórios tratam mais diretamente das
consequências que esses empreendimentos poderão causar na paisagem, na
fauna, na flora, mas não tratam dos impactos sociais, ou seja, das consequências sociais que vão resultar de tais empreendimentos e que têm o homem como
alvo maior. Quando as consequências sociais são lembradas, isso acontece de
maneira superficial. E é esse não reconhecimento que também concorre para a
emergência das questões ambientais frente as quais o Serviço Social, assim como
outras áreas do conhecimento, vai intervir (PAGANI e outros, 1999).
A partir dessa ideia, a intervenção poderá ter como alvo as comunidades
rurais e urbanas que sofrerão os impactos direta ou indiretamente. Tem-se como
referência que, tanto o espaço rural quanto o urbano, são espaços de moradia
e como tais, (re)produzem condições para o desenvolvimento de inúmeros
processos sociais, entre os quais as ações das políticas públicas, voltados para
essas populações (Souza, 1991). A intervenção social é justificada pela emergência de novas situações que são geradas não só pelo confronto que passa
a existir entre a população, na condição de expropriados, e a concessionária,
mas também pelos efeitos causados pelos próprios empreendimentos.
Esses confrontos poderão surgir em consequência do remanejamento das
famílias, do tamanho dos lotes onde deverão ser reassentadas, do preço da
terra e das benfeitorias a serem pagos através da ação indenizatória. Outros
aspectos conflituosos se referem à cobertura real dos prejuízos, às novas moradias, ao tipo de construção, tamanho, material, entre outros, além do traçado das
novas estradas vicinais, às novas pontes que devem ser construídas. Os mecanismos burocráticos estabelecidos para a compensação dessas perdas sociais
não oferecem alternativas condizentes com a vida que a população mantinha,
criando subsistemas de manutenção da miséria.
O objeto da ação interventiva do Serviço Social será, pois, a situação
criada pela proposição do empreendimento que gerará novas condições de
vida para a população, a que Scherer Warren (1993), utilizando a classificação de Kowarick citado por Pagani e outros (1999), denomina de os expro-
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
priados, os espoliados e os explorados. Entendendo-se como os expropriados
urbanos e rurais os diretamente atingidos (lavradores e índios), que são removidos compulsoriamente de suas terras ou moradias, para dar lugar à construção; os espoliados urbanos são aqueles indiretamente atingidos tanto na
zona rural como na urbana e que sofrerão os efeitos não só ambientais como
também sobre o seu sistema de produção e, na zona urbana, os efeitos serão
sentidos na infraestrutura de serviços existentes no local de moradia; e, por fim,
os explorados, que são representados pelos trabalhadores não qualificados
que são recrutados para o trabalho nos canteiros de obras e que, terminada a
construção, se vêem desempregados.
O Serviço Social utiliza estratégias particulares para intervir nos problemas
gerados por essas construções. Ele desenvolve um processo metodológico de
ação para, primeiramente, elaborar um diagnóstico socioeconômico dessas
comunidades para, logo após, procurar capacitá-las para o enfrentamento das
questões emergentes. Isso pode ser realizado por meio do repasse das informações técnicas sobre os efeitos do empreendimento na vida da comunidade e da
geração futura; por meio da formação de lideranças para garantir o movimento,
em defesa de seus direitos e interesses a fim de, posteriormente, levar as comunidades a buscar articulações com outros parceiros, como o Movimento dos
Atingido por Barragens (MAB), Comissão Regional dos Atingidos por Barragens
(CRAB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ONGs e a Igreja por meio das suas
outras pastorais, além de outros, como os movimentos ambientalistas.
As principais dificuldades encontradas nesse processo, pelo assistente social,
conforme Pagani e outros (1999), referem-se, primeiramente, ao desconhecimento dos fundamentos relativos às questões ambientais. Na formação profissional, pouco são abordados assuntos que dizem respeito ao meio ambiente.
Em segundo lugar, existe certo “desinteresse” da categoria pelos projetos que
tenham como alvo as questões ambientais, o que pode estar ligado ao desconhecimento da grande importância que tem o meio ambiente na continuidade
da vida no mundo.
As questões ambientais configuram um espaço sócio-ocupacional novo e
muito importante para o Serviço Social. Isso ocorre não somente pela riqueza
de possibilidades de estudos interdisciplinares, mas também pela importância de
que se revestem essas questões, que oportunizam inúmeras condições de intervenção ao Serviço Social, em ações de mobilização, organização das populações quando ameaçadas com a degradação do seu meio ambiente ou de
educação dessa mesma população para a sua preservação.
É bom lembrar que, quando se fala de meio ambiente, fala-se das questões ligadas ao tecido da vida, não havendo maior importância do que a sua
preservação para a garantia da sua continuidade. Conheça agora a tuação do
assistente social em ONGs.
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
4.5 O assistente social no Terceiro Setor – ONGs
Outro campo atual, desafiador e que vem cada vez mais requisitando a
presença do assistente social, é o chamado Terceiro Setor, configurado nas
Organizações Não Governamentais – ONGs. O Terceiro Setor se configurou,
no decorrer dos últimos vinte anos, em um contexto socioeconômico e político
marcado pela complexidade, incerteza, instabilidade e mudanças aceleradas,
em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico, paradoxalmente ligada ao aumento da pobreza e da desigualdade social.
A abordagem dessa temática jamais pode ser no sentido de endeusar o
terceiro setor, como se pudesse ocupar o papel, que é do Estado, na formulação
e execução de políticas públicas, sociais, nem de forma a satanizá-lo, a ponto
de negar sua importância e a dimensão de suas ações quanto ao enfrentamento
das diferentes manifestações da questão social no Brasil. Alguns requisitos são
fundamentais a todos os profissionais que desejam atuar em organizações do
Terceiro Setor. Entre eles, destacamos, segundo Costa (2005):
t ter um conhecimento básico sobre o que é o Terceiro Setor e as instituições que o compõem, bem como, mais especificamente, sobre a instituição onde irá desenvolver a sua ação: histórico, objetivos, missão,
recursos, proposta de trabalho, dificuldades, possibilidades, limites,
público-alvo etc.;
t ter a visão da totalidade institucional, conhecendo o ambiente interno
e externo da organização e, principalmente, o papel que pretende
cumprir naquele determinado momento histórico e pelo qual deseja
ser reconhecida;
t conhecer a legislação atual que fundamenta a política de atuação junto
ao segmento atendido pela instituição. Isso significa buscar nas leis pertinentes à ação institucional, respaldo legal para a um trabalho voltado
para a garantia dos direitos da população atendida. A Constituição
Federal de 1988; a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, etc., são exemplos
do aparato legal que podem contribuir para garantir a ação do técnico,
do Serviço Social ou de outras áreas, uma ação mais contextualizada,
interdisciplinar e abrangente;
t ter a concepção clara de que a população atendida pela instituição
é constituída por sujeitos de direito e não meros objetos da ação
profissional;
t saber atuar em equipe, pois essa participação pressupõe o trabalho
conjunto de pessoas que discutem e analisam situações e fatos concernentes ao âmbito de atuação, tomando decisões de encaminhamento
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
e executando-as. Traz a ideia do trabalho coletivo, cujos membros
partilham de uma visão claramente definida sobre os objetivos a
serem alcançados, tendo em vista a totalidade institucional e a ação
interdisciplinar;
t produzir respostas profissionais concretas e práticas para a problemática trabalhada pela instituição, a partir de uma postura reflexiva, crítica
e construtiva. Exercer a práxis profissional com compromisso e responsabilidade, primando pela capacidade de denunciar situações que necessitam ser superadas, mas também anunciando as formas de fazê-lo.
Especificamente quanto à atuação do assistente social, é imprescindível um
entendimento da relação do Estado com o mercado e o Terceiro Setor, sem
esquecer que cabe ao Estado o dever de prover políticas sociais adequadas e
eficientes para o enfrentamento da questão social . O terceiro setor é parceiro do
Estado e não o contrário.
Além disso, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente
Social, Lei n. 8.6662, de 7/6/1993, é possível visualizar algumas atribuições
específicas ao assistente social que atua na área do terceiro setor. Por exemplo, a
implantação, em âmbito institucional, da Política de Assistência Social, conforme
as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS/1993 e Sistema
Único da Assistência Social, SUAS/2004, de acordo com a área e o segmento
atendido pela instituição. Também deve dar subsídio e auxílio na administração
da instituição quanto à elaboração, à execução e à avaliação do Plano Gestor
Institucional, tendo como referência o processo do planejamento estratégico
para organizações do terceiro setor.
Além dessas atribuições, é tarefa do assistente social desenvolver
pesquisas junto aos usuários da instituição, com o objetivo de conhecer o
perfil social dessa população, obtendo dados para a implantação de projetos
sociais, interdisciplinares. Suas ações continuam com a função de identificar
continuamente as necessidades individuais e coletivas, apresentadas pelos
segmentos que integram a instituição, na perspectiva do atendimento social e
da garantia de direitos, implantando e administrando benefícios sociais. Pode
realizar seleção socioeconômica, quando for necessário, a partir de critérios
pré-estabelecidos, sem perder de vista o direito de acesso universal ao atendimento integral e de qualidade.
Outra forma de agir é ampliar o atendimento social às famílias dos usuários
da instituição, com projetos específicos e formulados a partir de diagnósticos
preliminares, intensificar a relação instituição e família, objetivando uma ação
integrada de parceria e fornecer orientação social e fazer encaminhamentos da
população usuária aos recursos da comunidade, integrando e utilizando-se da
rede de serviços socioassistenciais. Também participa de estudos e discussões
de casos com a equipe técnica, coordena-os e os assessora, relacionados à
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
política de atendimento institucional e aos assuntos concernentes à política de
Assistência Social. Por fim, realiza perícias, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica da atuação profissional, no âmbito da instituição,
quando solicitado.
A atuação do assistente social no interior das instituições do terceiro setor
deve se dar sempre com a finalidade de atendimento integral e de qualidade
e garantia do direito de inclusão a esse atendimento. Agora você conhecerá o
campo de atuação com idosos.
4.6 O assistente social no campo dos idosos
Esse campo de trabalho pertence à Política Nacional da Assistência
Social, em conformidade com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741, de 1° de
outubro de 2003.
Os assistentes sociais, como categoria profissional, na tentativa de atender
a essa população tão marginalizada e sofrida, buscam a garantia de direitos a
esse segmento, dentro dos limites que não acarretem comprometimento à estabilidade do sistema. Uma modalidade utilizada pelo serviço social é a de ocupar
o tempo dos idosos, pois, a maioria, após completar 60 anos, encontra-se afastada, isolada do processo produtivo. Jonas (2004, p. 25) ensina que,
Ao serviço social, cabe pensar nas atividades mais adequadas a
esta faixa etária. Deste modo, os programas e serviços ofertados
através dos serviços sociais preocupam-se em preencher este
tempo ocioso, com atividades formuladas empiricamente (grupos
de convivência, atividades artesanais, culturais, físicas e esportivas etc.), sem uma base teórica consistente, no mais das vezes
reproduzindo o que é feito noutros lugares.
Quanto ao enfrentamento das questões relacionadas ao idoso, urge ao serviço
social um esforço científico, o que quer dizer conhecer verdadeiramente as determinações presentes no bojo dos trabalhos com idosos, afinal essa é a parcela da
classe trabalhadora mais fragilizada para cuidar de sua autorreprodução.
Na medida em que as propostas de trabalho com idosos no âmbito do
Serviço Social, em grande parte, tem se concentrado na ocupação do seu tempo
ocioso, a análise do uso do tempo torna-se uma questão relevante. É possível
afirmar que o emprego do tempo pelos indivíduos na sociedade capitalista
varia de acordo com algumas circunstâncias, evidentemente não suscetíveis
de escolha pelos indivíduos, mas impostas a eles pelo lugar que ocupam na
sociedade ao nascer.
A importância de abordar a questão do envelhecimento numa perspectiva
teórica consistente pode ajudar os assistentes sociais não se deixar levar facilmente pela perspectiva que encara o aumento da população idosa como um
problema e nem por aquela que a torna uma oportunidade de negócios.
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7º PERÍODO • SERVIÇO SOCIAL • UNITINS
CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
Saiba mais
Pagani e outros (1999), em artigo intitulado Conversando sobre as questões ambientais e o Serviço Social, publicado pela revista eletrônica Serviço Social em Revista, da UEL, esclarece sobre pesquisa em meio ambiente
no Serviço Social. Leia o artigo na íntegra pelo sítio <http://www.ssrevista.
uel.br> e fique por dentro dessa temática!
Neste capítulo, você conheceu alguns espaços sócio-ocupacionais contemporâneos do Serviço Social e pôde visualizar a atuação profissional do assistente social, sua rotina de trabalho, instrumentos e estratégias utilizadas.
No próximo capítulo, você estudará a reestruturação produtiva e suas principais consequências no mundo do trabalho e, em especial, no campo específico
do trabalho do assistente social.
Referências
ANHUCCI, Valdir. O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente e
entidades sociais na garantia de direitos. Serviço Social em Revista, v. 8, n. 2, jan./
jun., 2006. Disponível em: <http://www.ssrevista.uel.br>. Acesso em: 23 jul. 2009.
LOPES, Eleni de Melo Silva. Serviço Social e educação: perspectivas de avanços
do profissional de Serviço Social no sistema escolar público. Serviço Social em
Revista, v. 8, n. 2, jan./jul., 2006. Disponível em: <http://www.ssrevista.uel.
br>. Acesso em: 23 jul. 2009.
PAGANI, Ângela Maria; COLITO, Maria Clementina Espiler. Conversando sobre as
questões ambientais e o Serviço Social. Serviço Social em Revista, v. 1, n. 2, jan./
jun., 1999. Disponível em: <http://www.ssrevista.uel.br>. Acesso em: 23 jul. 2009.
PATRIOTA, Lúcia Maria. Assistentes sociais e AIDS: um estudo de suas representações sociais. Serviço Social em Revista, v. 8, n. 1, jul./dez., 2005. Disponível
em: <http://www.ssrevista.uel.br>. Acesso em: 23 jul. 2009.
SOLCI, Silvia Maria. A efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Serviço Social em Revista, v. 4, n. 2, jan./jun., 2002. Disponível em: <http://
www.ssrevista.uel.br>. Acesso em: 23 jul. 2009.
Anotações
UNITINS • SERVIÇO SOCIAL • 7º PERÍODO
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CAPÍTULO 4 • ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL II
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7º PERÍODO • SERVIÇO SOCIAL • UNITINS