Universidade de São Paulo
Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI
Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - HRAC
Comunicações em Eventos - HRAC
2013-08
Serviço social na área da saúde e reabilitação:
a prática profissional do serviço social no
HRAC-USP
Curso de Anomalias Congênitas Labiopalatinas, 46, 2013, Bauru.
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Curso Específico (CE52)
46º Curso de Anomalias Congênitas Labiopalatinas • HRAC-USP • Anais, Agosto 2013
SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE E REABILITAÇÃO: A PRÁTICA
PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO HRAC-USP
Amabile Franceli Pagani RODRIGUES*; Maria Inês Gândara GRACIANO**
*Assistente Social - Serviço Social Ambulatorial, HRAC-USP.
** Chefia técnica - Serviço Social, HRAC-USP.
1. INTRODUÇÃO
A saúde, a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 (Brasil, 1988) teve um grande
avanço constitucional, ao fazer parte do tripé da seguridade social (saúde, assistência social e
previdência social).
A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) efetivada pelas proposições do Projeto de
Reforma Sanitária (Bravo; Matos, 2004) e pela Lei Orgânica da Saúde de 1990, (Brasil, 1990)
reiteram a proposta de avanço na área.
Esta nova proposta prevê a universalização das políticas sociais e garantia dos direitos sociais,
nos remetendo a uma visão ampliada de saúde, que tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, os
níveis de saúde da população expressão a organização social e econômica do país. O SUS tem como
princípios: universalidade, integralidade, igualdade, descentralização e participação, dentre outros.
(Brasil, 1990)
O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo HRACUSP é um serviço conveniado com o SUS, constituindo-se em um subsistema público de média e
alta complexidade, especializado no atendimento de pessoas com anomalias craniofaciais,
síndromes relacionadas e/ou distúrbios da audição.
O tratamento envolve a ação de uma equipe interdisciplinar definida como a interação de
várias disciplinas, numa relação de reciprocidade, mutualidade e diálogo.
Segundo Rodrigues-On (1995) o Serviço Social é uma profissão interdisciplinar por excelência,
uma vez que articula diferentes conhecimentos de modo próprio, num movimento crítico entre
prática e teoria e teoria-prática.
O Serviço Social tem como desafio construir alternativas profissionais que superem as
atividades técnico-burocráticos e focalizem a ação técnico-política viabilizando a participação
popular, democratização das instituições, elevação da consciência sanitária e ampliação dos direitos
sociais. (Bravo,1996)
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Especificamente na área da saúde, o assistente social não pode se distanciar do objetivo da
profissão, que passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que
interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o
enfrentamento dessas questões.
O projeto ético político profissional tem que estar articulado com o da reforma sanitária e
dentro desta perspectiva, considera-se que o código de ética da profissão forneça as ferramentas
imprescindíveis para o trabalho do assistente social na saúde em todas as dimensões.
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS,
2010) a atuação profissional ocorre em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários
(ações socioassistenciais, ações articuladas com a equipe de saúde e ações socioeducativas);
mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão e assessoria,
qualificação e formação profissional. Esses eixos devem ser compreendidos de modo articulado
dentro de uma concepção de totalidade.
2. O SERVIÇO SOCIAL NO HRAC-USP
No HRAC-USP, o Serviço Social tem como principal desafio, prevenir e/ ou intervir nas
questões sociais, entendida como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
atual, que possam interferir no processo de reabilitação. Tem como objetivo principal viabilizar o
acesso de pessoas com anomalias craniofaciais aos serviços de reabilitação interdisciplinar do HRACUSP e sua continuidade, em interface com outras políticas sociais, especialmente as de saúde e de
assistência social.
Dentre seus objetivos específicos temos: acolher os usuários e interpretar a instituição, seus
serviços e o processo de reabilitação; conhecer a realidade social dos usuários, identificando e
intervindo nos aspectos sociais, econômicos e culturais relacionados ao processo de reabilitação;
mobilizar recursos comunitários, especialmente no campo da saúde e assistência social; viabilizar a
efetivação dos direitos básicos de cidadania mediante inclusão em políticas públicas; buscar formas
de enfrentamento individual e coletivo para as questões sociais que envolvem o processo de
reabilitação; desenvolver praticas participativas de mobilização e organização dos usuários; fornecer
à equipe uma visão da realidade socioeconômica e cultural dos usuários, colaborando no processo
de reabilitação; participar do processo de formação e aperfeiçoamento profissional mediante
atividades de ensino e pesquisa, efetivando uma política de recursos humanos e contribuir para
construção de conhecimentos científicos na área de Serviço Social.
O Serviço Social no HRAC/USP constitui-se em uma Chefia Técnica de Serviço ligado à Divisão
de Apoio Hospitalar e compreende três seções: Serviço Social Ambulatorial, Serviço Social de
Internação e Serviço Social de Projetos Comunitários. Conta com vários programas de prestação de
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serviços, ensino, pesquisa e gestão desenvolvidas em cada seção.
Os programas de prestação de serviços referem-se ao atendimento ao paciente e família nas
questões sociais entendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade atual.(
Graciano; Tavano; Bachega, 2007; Graciano, et. al., 2013)
Destacamos alguns dos Programas de Prestação de Serviços:
Ambulatório: * Acolhimento e atendimento a casos novos; Atendimento ambulatorial:
plantão social in loco e agendamento; Acolhimento e humanização na sala de espera (Sinta-se em
casa); Atendimento à gestantes e familiares de bebê com diagnóstico de anomalia craniofacial
(ultra-sonografia); Atendimento social a casos de Bauru, Adoção Nacional;
Internação: *Integração e dinamização hospitalar (Internação, acompanhamento, alta e
óbito); Assistência hospitalar aos usuários: plantão social in loco e emergencial; Acolhimento e
humanização de acompanhantes da UCE e UTI (Bem Estar);
Projetos Comunitários: *Agentes multiplicadores (pais coordenadores); Parcerias com
Prefeituras Municipais; Carona Amiga; Capacitação de representantes comunitários;
Mobilização de recursos institucionais e comunitários; Prevenção e intervenção a casos de
abandono de tratamento; Assessoria às associações, núcleos e sub sedes; Assessoria a Rede
Profis;*Parceria com recursos governamentais, institucionais e municipais*: Mobilização do
tratamento fora do Domicílio – TDF – SUS; Assistência Social Integrada: HRAC- PROFIS.
A Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal – PROFIS, é uma entidade com
fins filantrópicos, destinada a prestar assistência social às pessoas com anomalias craniofaciais em
tratamento no HRAC/USP, com o qual é conveniada e mantém constante intercâmbio de idéias e
programas.
Os programas de ensino e pesquisa do Serviço Social referem-se à sua participação tanto na
como na formação de recursos humanos, como na organização e participação em eventos científicos
e desenvolvimento de pesquisas. Os de gestão, visam administrar as atividades do Serviço Social
assegurando a qualidade dos programas pautados no exercício de uma prática, competente e
comprometida com os usuários do HRAC.
É importante reconhecer as diversas dimensões presentes na prática profissional do Serviço
Social, em consonância com o Projeto Ético Político da Profissão, que expressa uma condensação
das dimensões ético-políticas, teórico-metodologica; e técnico-operativa, englobando a formação e
o exercício profissional (Iamamoto, 2004).
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O tratamento demanda vários anos e as dificuldades enfrentadas pelas famílias são muitas
(financeiras, geográficas, familiares, etc.). No entanto, a maior parte dos pacientes encontra-se
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comprometida com a reabilitação mediante situação regular (76%), ou seja, tratamento (65%) e
alta (11%), para uma minoria em situação irregular (21%), ou seja, interrupção (18%), ignorado
(3%), além dos casos de óbito (3%). Portanto é evidente a importância da atuação do Serviço Social
frente a esta situação, por meio de seus diferentes programas que se articulam numa perspectiva de
totalidade e cidadania, viabilizando a inclusão e emancipação social.
O Serviço Social do HRAC-USP em sua trajetória histórica de 40 anos (1973-2013) tem
construído propostas criativas de trabalho, desenvolvendo ações interdisciplinares, a partir das
demandas do cotidiano, respeitando o Projeto ético político da profissão, na prestação de serviços,
ensino e pesquisa.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n.8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 set. 1990. Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf >Acesso em: 8 out. 2012.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, 5 out de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 15 jul 2013.
[ Título I - Dos Princípios fundamentais; Título II Cap. II - Dos direitos sociais; Título VIII - Da Ordem
Social; Cap. II - Da Seguridade Social]. BRAVO, M.I.S. Da distinção política à transição democrática: a
questão da saúde e o serviço social. In: BRAVO, M.I.S. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e
práticas profissionais. São Paulo: Cortez,1996, p.84-134.
BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C. Reforma sanitária e projeto ético-politico do serviço social: elementos
para o debate. In: BRAVO, M. I. S. et al (Org.). Saúde e serviço social. São Paulo: Cortez, 2004. p. 2547.
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GRACIANO, M.I.G. et al. O Serviço Social no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da
Universidade de São Paulo. HRAC-USP. Jun. 2013. (Quadro síntese).
GRACIANO, M.I.G.; TAVANO, L.D.A.; BACHEGA, M.I. Aspectos psicossociais da reabilitação. In:
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