CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE - FAC
CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
CRISTIANE FERNANDES DA SILVA BORGES
SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE:
UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA NA ATUAÇÃO
PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DO HOSPITAL DISTRITAL DRº
EVANDRO AYRES DE MOURA
FORTALEZA – CE
2012
CRISTIANE FERNANDES DA SILVA BORGES
SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE:
UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA NA ATUAÇÃO
PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DO HOSPITAL DISTRITAL DRº
EVANDRO AYRES DE MOURA
Monografia submetida à coordenação do
Curso de Serviço Social da Faculdade
Cearense – FAC, como requisito para
obtenção do Título de Bacharel em Serviço
Social. Sob a orientação da Professora Drª
Maria Barbosa Dias.
FORTALEZA – CE
2012
CRISTIANE FERNANDES DA SILVA BORGES
SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE:
UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA NA ATUAÇÃO
PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DO HOSPITAL DISTRITAL DRº
EVANDRO AYRES DE MOURA
Monografia
apresentada
ao
Curso
de
Graduação em Serviço Social da Faculdade
Cearense, como requisito parcial para a
obtenção do grau de graduada em Serviço
Social.
Aprovada em: ________/______/_________
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Maria Barbosa Dias (Orientadora)
Faculdade Cearense – FAC
_______________________________________________________________
Prof.ª Ms. Rúbia Cristina Martins Gonçalves
Faculdade Cearense – FAC
_______________________________________________________________
Prof.ª Ms. Valney Rocha Maciel
Faculdade Cearense – FAC
FORTALEZA – CE
2012
Dedico este trabalho acima de tudo a Deus,
nosso Pai celeste: aos meus pais pelo amor
constante; a minha irmã, todos os meus
amigos e parentes que sempre me
apoiaram; aos meus sogros que sempre
torceram por mim. E ao meu grande e
verdadeiro Amor, meu esposo Marcones
Borges, pela dedicação, compreensão e
paciência.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus. Senhor, obrigada pela força espiritual
para a realização desse trabalho.
Aos meus pais Ana Cristina e Antônio Lúcio por me ensinarem desde
cedo a enxergar além do que vejo, pelo cuidado especial que sempre tiveram
comigo e pela ajuda financeira. A minha irmã Claudiane Fernandes pelo carinho e
compreensão durante todo o curso.
Ao meu esposo Marcones Borges, cúmplice e fiel aliado, por compreender
meus momentos de tensão e mau humor e respeitar os meus surtos de inspiração.
Aos meus sogros Maria da Penha e José Arimatéia pelo incentivo e pela ajuda
financeira.
A minha família que mesmo a distância sempre torceram por mim, em
especial minha prima Luciana Alencar e minha Vozinha Tereza que compartilharam
alguns momentos de aflições comigo durante essa jornada.
Aos meus colegas de trabalho, inclusive o Mairton Santos pelo auxílio nas
primeiras formatações desta pesquisa. Com destaque para minha amiga Andreia
Braga, pelo incentivo de me fazer ingressar na faculdade e me ajudar na escolha do
curso e aos meus amigos Danis Brito e Carlos Eduardo por estarem sempre me
incentivando a estudar e colocar em prática minha capacidade intelectual.
Aos amigos da faculdade de maneira geral, e a minha equipe que sempre
foi a mesma desde o começo, Carla, Amanda, Regina, Natália, Kézia, Monique,
Geanne e Leyla, que trilharam esse caminho junto comigo, sofremos, choramos e
também tivemos muitas alegrias, com cada trabalho entregue, com cada prova
realizada... A vocês, meninas, muito obrigada!
Aos muitos amigos de infância, adolescência, de festas, meus vizinhos,
já que são impossíveis de serem aqui enumerados, agradeço por me ajudarem a
apreender que tudo estar sempre em transformação e por me inspirarem nas
conversas, vivências e histórias, mesmo que inconscientemente.
Agradeço também, a toda equipe do Serviço Social do Frotinha de
Antonio Bezerra, que durante minha fase de estágio e pesquisa para monografia me
receberam de braços abertos, em especial a minha supervisora de campo Hildênia
Damasceno, por seu conselhos e sua capacidade de saber ouvir.
Não posso deixar de agradecer a todos os professores que dedicaram
seu tempo e sua sabedoria para que minha formação fosse um aprendizado de vida,
e que de alguma maneira contribuíram para meu aprimoramento intelectual.
Destaco aqui a professora Eliane Carvalho por me ajudar na escolha do
tema e escutar minha angustias, tristeza e alegrias no decorrer da elaboração desse
trabalho, e a minha orientadora professora Drª Maria Esther pela sua dedicação e
perspicácia no acompanhamento do meu trabalho.
Ambas merecem meus agradecimentos pela paciência, compreensão e
ajuda incondicional para a conclusão dessa etapa tão importante da minha vida.
Ficam aqui registrados meus agradecimentos às professoras Rubia Gonçalves e
Valney Rocha por se disporem a participar da minha banca examinadora, saibam
que vocês são portadoras da minha eterna admiração e sincero orgulho.
Agradeço a todo o corpo de funcionários da Faculdade Cearense, em
especial a Coordenadora do curso Flaurbênia Girão, por nos dá subsídios durante
toda essa jornada.
Agradeço também a todos que não mencionei aqui, mas que passaram
por meu caminho e me trouxeram algum aprendizado e contribuíram no meu
crescimento pessoal, intelectual e profissional. Enfim, agradeço a todos por
acreditarem no meu potencial, na minha profissão, nas minhas ideias, principalmente
quando nem eu mais acreditava.
Muito Obrigada!
“O papel do trabalhador social que optou
pela mudança não pode ser outro senão o
de atuar e refletir com os indivíduos com
quem trabalha para conscientizar-se junto
com eles, isto implica a necessidade
constante do trabalhador social de ampliar
cada vez mais seus conhecimentos, não só
do ponto de vista de seus métodos e
técnicas de ação, mas também dos limites
objetivos com os quais se enfrenta no seu
quefazer”.
(Paulo Freire)
RESUMO
Este trabalho é uma proposta de análise da relação teoria e prática na atuação
profissional das assistentes sociais do Frotinha de Antônio Bezerra. Nele buscou-se
vislumbrar a política de saúde pública no Brasil através de um breve histórico,
passando por momentos marcantes dessa política como a 8ª Conferência Nacional
de Saúde (CNS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), para através da abordagem
qualitativa chegar à inserção do assistente social nessa política. Debateu-se também
acerca da inserção do Serviço Social na saúde ao longo dos anos tendo como
objetivo principal a relevância da articulação entre teoria e prática, em cada época,
não podendo o Serviço Social restringir-se apenas ao acúmulo de informações, mas
sim associar informação e prática, para assim obter respostas profissionais
eficientes. Apresenta também as legislações que norteiam essas práticas e relaciona
essas discussões com as categorias Trabalho, Cotidiano e Instrumentalidade.
Fundamentado nos depoimentos das assistentes sociais entrevistadas, utilizando a
técnica da convergência e divergência dos discursos, discute-se sobre os resultados
da pesquisa, onde se buscou perceber a visão das entrevistadas a respeito das suas
atividades cotidianas, da articulação dessas atividades com a teoria e qual a
importância da formação continuada para essas profissionais. E por último, as
considerações finais, mostrando as percepções e compreensões acerca dessa
temática.
Palavras-chave: Serviço Social. Saúde. Formação Continuada. Trabalho. Cotidiano
e Instrumentalidade.
ABSTRACT
This work is a proposal for analyzing the relationship between theory and practice in
the performance of professional social workers Frotinha Antonio Bezerra. In it sought
to glimpse the public health policy in Brazil through a brief history, passing moments
of this policy as the 8th National Health Conference (CNS) and the Unified Health
System (SUS), for through the qualitative approach reach insertion of this social
policy. It is also discussed about the insertion of Social Work in Health over the years
having as main objective the relevance of the relationship between theory and
practice, in every age, the Social Service may not restrict only to the accumulation of
information, but associate information and practice, to obtain responses so efficient
professionals. It also presents the laws that govern these practices and relates these
categories discussions with Labour, Everyday Life and Instrumentality. Based on the
testimony of social workers interviewed, using the technique of convergence and
divergence of discourses, we discuss the survey results, where we seek to realize
the vision of the interviewees about their daily activities, such joint activities with the
theory and what is the importance of continuing education for these professionals.
And lastly, the final considerations, showing the perceptions and understandings
concerning this subject.
Keywords: Social Service. Health Continuing Education. Work. Everyday and
Instrumentality.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 - Conferências Nacionais de Saúde .......................................................... 24
Quadro 2 - Competências e habilidades gerais e especificas das diretrizes
curriculares ................................................................................................................ 41
Figura 1 - Frente do Hospital HDEAM ....................................................................... 47
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
Art – Artigo
CAPs – Caixas de Aposentadorias e Pensões
CASH – Centro de Atenção à Saúde do Homem
CE – Ceará
CF – Constituição Federal
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CNS – Conferência Nacional de Saúde
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
Dr – Doutor
HDEAM – Hospital Distrital Drº Evandro Ayres de Moura
IAPs – Instituto de Aposentadorias e Pensões
IJF – Instituto DrºJosé Frota
INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
LOS – Lei Orgânica da Saúde
NUHEP – Núcleo Hospital de Epidemiologia
OMS – Organização Mundial da Saúde
PNH – Política Nacional de Humanização
SUS – Sistema Único de Saúde
UTI – Unidade de Terapia Intensiva
UTU – Unidade de Tratamento de Urgência
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12
I - PANORAMA DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UMA
CONQUISTA A PASSOS LENTOS .......................................................................... 19
1.1 Esboço histórico .................................................................................................. 19
1.2 A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS): em meio a lutas e conquistas. .... 23
1.3 O Sistema Único de Saúde (SUS): entre o real e o ideal. ................................... 26
II - A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE: UM CAMINHO DE
RECORDAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES. ............................................................. 33
2.1 A relação teoria e prática do assistente social na saúde ao longo dos anos: uma
História cheia de recordações, análises e transformações. ...................................... 33
2.2 Legislações que norteiam o trabalho do assistente social na saúde ................... 39
2.3 Relação com as Categorias Trabalho, Cotidiano e Instrumentalidade. ............... 43
III. O SERVIÇO SOCIAL NO FROTINHA DE ANTÔNIO BEZERRA: CONHECENDO
O CENÁRIO DA PESQUISA .................................................................................... 47
3.1 O Frotinha de Antônio Bezerra ............................................................................ 47
3.2 “Será que somos ‘apenas’ auxiliares administrativas?” O Cotidiano profissional
das assistentes sociais do Frotinha de Antonio Bezerra. .......................................... 48
3.2.1 Articulação teoria e prática ............................................................................... 51
3.2.2 A importância da formação continuada ............................................................ 54
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 57
APÊNDICES ............................................................................................................. 65
Apêndice I – Roteiro para entrevista e questionário .................................................. 66
Apêndice II – Perfil das Assistentes Sociais entrevistadas ....................................... 67
ANEXOS ................................................................................................................... 68
Anexo I - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ........................................... 69
Anexo II – Ofício de solicitação de aprovação para pesquisa no hospital ................. 70
12
INTRODUÇÃO
Primeiras Inquietações
Tratamos nessa pesquisa sobre uma análise da relação teoria e prática
na atuação do assistente social na saúde dentro do Hospital Distrital Drº Evandro
Ayres de Moura.
O envolvimento com essa questão deriva-se da prática de estágio
supervisionado II e III, no referido hospital, conhecido popularmente como Frotinha
de Antônio Bezerra, ocasião em que acompanhamos e compartilhamos com as
assistentes sociais da instituição as inquietações a respeito da relação teoria e
prática no que se refere às particularidades das ações do Serviço Social.
Nessa perspectiva, entendemos que várias são as situações que causam
inquietações, indignações e vários questionamentos, tanto para estudantes/
estagiários quanto para os próprios profissionais, assim, para a realização dessa
pesquisa partimos da seguinte indagação: Como o assistente social pode aliar teoria
e prática na sua atuação profissional dentro de um hospital de urgência e
emergência como o Frotinha de Antônio Bezerra?
A partir desse questionamento podemos citar outros pertinentes ao tema:
O que é a política de saúde pública no Brasil? O que realmente faz um assistente
social na saúde? Como realizar a articulação entre teoria e prática na cotidianidade
hospitalar sem se tornar um profissional messiânico ou fatalista? Qual a importância
da formação continuada para o assistente social da saúde e qual a importância do
projeto ético-político e dos parâmetros para a atuação do profissional dessa área?
Diante desse contexto, o arcabouço teórico presente desde a formação
do assistente social tem que está sempre em sintonia com a sua atuação
profissional, ou seja, haver sempre uma relação entre teoria e prática, para que o
profissional não caia nas teias do senso comum, do conservadorismo e do
tecnicismo que estão engendrados na profissão desde os primórdios.
O assistente social deve ser detentor de um conhecimento teórico para
que aliado com a prática se torne um profissional mais qualificado, criativo e
13
propositivo para assim poder viabilizar respostas qualificadas às necessidades
apresentadas pelos usuários.
Ao pesquisar sobre esse assunto observamos que o Serviço Social
possui em sua trajetória histórica uma dificuldade de consolidar na prática a teoria e
que muitos dos profissionais ainda atuam sob a ótica de dentro para dentro da
profissão:
É necessário romper com uma visão endógena, focalista. Uma visão ‘de
dentro’ do serviço social prisioneira em seus muros internos. Alargar os
horizontes, olhar para mais longe, para o movimento das classes sociais e
do Estado em suas relações com a sociedade [...] é importante sair da
redoma de vidro que aprisiona os assistentes sociais numa visão de dentro
e para dentro do serviço social, como pré-condição para que se possa
captar as novas mediações e requalificar o fazer profissional, identificando
suas particularidades e descobrir alternativas de ação. (IAMAMOTO, 2010,
p. 20).
Todos esses questionamentos formam o combustível desse estudo, que
tenta satisfazer alguns de nossos anseios pessoais, mas que busca acima de tudo,
obter novos conhecimentos sobre o assunto, com a finalidade de discutir seus
resultados tanto na esfera acadêmica quanto no mercado de trabalho, através da
explicitação do tema em seminários, congressos, fóruns, reuniões, fazendo com que
os efeitos desta pesquisa favoreçam, não apenas aos profissionais da área, mas
também a estudantes, ao poder público, aos usuários, e outros, contribuindo assim
para uma transformação nos serviços prestados pelo setor de Serviço Social do
referido hospital.
Contextualizando
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a relação teoria e
prática na atuação profissional das assistentes sociais no Frotinha de Antônio
Bezerra, no sentido de conhecer como se dá esse processo.
Como objetivos específicos, procuramos Identificar as legislações que
embasam o trabalho do assistente social na saúde, traçar o perfil profissional das
assistentes sociais, do referido hospital, apreender o significado da relação teoria e
prática no fazer profissional delas e verificar qual a relevância da formação
continuada para essas profissionais no que diz respeito à relação teoria e prática
nas suas atividades cotidianas.
14
O tema é muito pertinente se levarmos em consideração a saúde não
apenas como um processo curativo ou de doença, mas sim como uma necessidade
para qualquer ser humano, e mais do que tudo como um direito social e universal, e
é nessa concepção que entra um dos princípios que norteiam a profissão do
assistente social instituída no código de ética profissional como a defesa
intransigente dos direitos humanos. Para dar credibilidade a esta pesquisa foi
necessário trabalharmos algumas categorias que nos deram subsídios para
entrarmos em contato com nosso objeto de estudo.
Portanto, mostramos os conceitos sobre Saúde a partir da Organização
Mundial de Saúde (OMS), bem como o modelo de saúde pública existente no Brasil
e sua relação com o Serviço Social, segundo as discussões da autora Maria Inês
Sousa Bravo. Apresentamos também a categoria Trabalho através dos estudos de
Marx e Lukács, relacionando essas teorias com a Instrumentalidade através do
discurso de Yolanda Guerra, bem como trabalhamos a categoria Cotidiano tendo
como base os estudos da autora Agnes Heller para assim compreendermos a
relação teoria e prática no trabalho cotidiano de um assistente social na área da
saúde.
Começamos esse debate a partir do conceito de saúde expresso pela
(OMS), que a define não apenas como a ausência de doença, mas como a situação
de perfeito bem-estar físico, mental e social, porém levaram-se vários anos para se
chegar a essa definição e para entendermos essa conjuntura faz-se mister
contextualizar um pouco sobre os determinantes históricos desse processo, os quais
abordaremos de forma mais abrangente no decorrer dessa pesquisa.
De acordo com Bravo (200, p. 90) a saúde passou a ser percebida como
“questão social”, no Brasil, a partir do século XX. Durante a década de 20 do mesmo
século só quem trabalhava com carteira assinada tinha acesso a saúde. Na década
de 30, o Estado passou a intervir, surgindo assim às primeiras políticas sociais
voltadas para a saúde. As décadas de 30 a 45 foram marcadas pelo início da
profissão de Serviço Social no Brasil.
No pós Segunda Guerra Mundial, a saúde era fornecida por Institutos
privados, de 1964 a 1979 o Estado passou a intervir mais veemente na saúde. Já na
15
década de 1980, houve um fato marcante para a discussão sobre saúde no Brasil, a
8ª Conferência Nacional de Saúde, que propôs uma Reforma Sanitária e um
Sistema Único de Saúde, essa conferência se concretizou no finalzinho da década
de 1980 e começo da década de 1990 com a promulgação da Constituição Federal.
Criava-se, assim, nosso modelo de saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a década de 1990 até os dias atuais foram e são caracterizadas
por um governo neoliberal, onde percebemos uma grande decadência dos diretos
sociais já conquistados pela sociedade civil, em que as políticas sociais se tornam
cada vez mais focalizadas, bem como houve a retração por parte do Estado em
garantir esses direitos à população.
É nesse contexto que se insere o assistente social, percebido no começo
como damas da caridade, e que ao longo do tempo foi evoluindo até chegar ao
status de profissional. Atualmente o assistente social é o profissional formado em
Serviço Social, é aquele que propõe, que cria, que sugere e que intervém na
realidade.
É nessa perspectiva que o assistente social por meio das suas
competências e atribuições específicas e sem esquecer jamais de relacionar a teoria
com a prática que passa a assumir a postura de trabalhar na defesa dos direitos
civis, políticos e sociais da coletividade, para só assim poder viabilizar de forma
universal os direitos conquistados pela sociedade civil através de muitas lutas.
Metodologia
Tivemos como campo de estudo da presente pesquisa o Hospital Distrital
Drº Evandro Ayres de Moura – Frotinha de Antônio Bezerra, localizado no Bairro
Antônio Bezerra, no município de Fortaleza/CE, como dito anteriormente, foi
escolhido devido à prática de estágio desenvolvida no referido hospital.
Por entender que a realidade não é transparente e se encontra em
constante processo de movimento e transformação, optamos por fazer uma
pesquisa norteada pela corrente marxista, utilizando o método dialético, pois,
através dele, podemos pensar a realidade de forma dinâmica, ou seja, é o momento
16
em que o real é mostrado permitindo a superação de visões e análises parciais ou
fragmentadas.
Em busca de uma maior visibilidade e apreensão da realidade proposta
como estudo, seguimos como trajetória metodológica a abordagem qualitativa, a
partir da qual podemos trabalhar com um nível de realidade subjetiva que não pode
ser quantificado. Conforme Minayo:
A pesquisa qualitativa, trabalha com o universo de significados, motivações,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço
mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não
podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis [...] não se
preocupam em quantificar, mas, sim, em compreender e explicar a dinâmica
das relações sociais que, por sua vez, são depositárias de crenças, valores,
atitudes e hábitos. Trabalham com a vivência, com a experiência, com a
cotidianidade e também com a compreensão das estruturas e instituições
como resultados da ação humana objetivada. (MINAYO, 1994, p.21)
Através da pesquisa qualitativa pudemos analisar a realidade que
permeia o cotidiano profissional das assistentes sociais. Além de nos permitir um
olhar mais abrangente sobre o tema.
A coleta de dados foi realizada no período de julho de 2011 até novembro
de 2012 nas dependências do Frotinha de Antonio Bezerra, e se deu através da
aplicação de um breve questionário (cf. apêndice I) onde levantamos o perfil das
entrevistadas (cf. apêndice II) e pesquisa de campo, a qual utilizamos 02 (duas)
técnicas: a observação participante:
A observação participante é momento que enfatiza as relações informais do
pesquisador no campo. Essa informalidade aparente reveste-se porém de
uma série de pressupostos, de cuidados teóricos e práticos que põem fazer
avançar ou também prejudica o conhecimento da realidade proposta.”
(MINAYO, 2004, p. 106).
Essa observação aconteceu enquanto estávamos na prática de estágio
supervisionado no referido hospital durante 2 (dois) semestres, e todas as
informações coletadas foram colocadas em um diário de campo que serviu também
como base para essa pesquisa.
17
A segunda técnica utilizada foi à entrevista, onde elaboramos um roteiro
(cf. apêndice I) que contemplou perguntas de forma tematizadas e semiestruturadas, que segundo Minayo (2004) esse tipo de entrevista combina perguntas
fechadas (ou estruturadas) e abertas, onde o entrevistado tenha possibilidade de
discorrer o tema proposto. Segundo Catunda:
Essas técnicas possibilitam mais liberdade para os indivíduos se
expressarem, permite a obtenção de dados de grande valor para a
pesquisa, e deixam margem para o pesquisado expor seu lado emocional,
assim como também, permite ao entrevistador uma maior flexibilidade, na
medida em que pode se alterar a ordem das perguntas e se tem ampla
liberdade para fazer intervenções, de acordo com andamento da entrevista.
(CATUNDA, 2008, p. 17).
Todas as entrevistas foram gravadas e transcritas de forma integral, logo
após realizamos a leitura cuidadosa de cada depoimento, procurando identificar os
aspectos significativos sobre a temática de interesse. Levamos em consideração os
discursos que convergem e divergem e fizemos uma comparação entre os
pensamentos das profissionais sobre os temas propostos, e utilizamos alguns de
seus depoimentos no decorrer da pesquisa.
O universo da pesquisa é composto por um total de 11 (onze) assistentes
sociais, das quais tiramos uma amostra de 05 (cinco), para a realização desse
estudo, a priori iríamos entrevistar 07 (sete) porém algumas profissionais não se
dispuseram em participar por motivos diversos. O parâmetro estabelecido para a
escolha das entrevistadas foi que as mesmas tivessem há mais de 05 (cinco) anos
prestando serviço para o hospital, pois assim deviam conhecer bem o campo de
trabalho dentro da instituição.
Todas as assistentes sociais que participaram da pesquisa foram
convidadas a assinarem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (cf. anexo I),
impresso em duas vias, onde a primeira ficou com a entrevistada e a segunda com a
entrevistadora. Nesse termo consta que seus nomes serão fictícios. Nesse estudo
seus nomes foram substituídos por nomes de flores, para preservar-lhes a
identidade e garantir seu anonimato.
Durante o mês de agosto de 2012, através de ofício (cf. anexo II)
encaminhado pela faculdade, o presente estudo foi submetido à direção do Hospital
18
Frotinha de Antonio Bezerra e assinado no mês de setembro de 2012, sendo
aprovada a realização da pesquisa na instituição.
Divisão dos Capítulos
Diante o exposto, a monografia foi estruturada da seguinte forma: no
primeiro capítulo abordamos o tema “Panorama da política de saúde pública no
Brasil: uma conquista a passos lentos” onde traçamos um breve histórico da saúde
brasileira, desde o início do século XX, passando pela VIII Conferência Nacional de
Saúde, ressaltando aspectos da Constituição Federal de 1988 e fazendo um
delineamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No segundo capítulo trabalhamos “A inserção do Serviço Social na área
da saúde: um caminho de recordações e transformações”, realizamos uma
discussão a respeito da relação teoria e prática do assistente social na saúde ao
longo dos anos, passamos pelos marcos legais que norteiam essa prática e fizemos
uma relação do trabalho do assistente social na saúde com as categorias trabalho,
cotidiano e instrumentalidade.
O terceiro e ultimo capítulo, reservamos para os resultados coletados, sob
o título “O Serviço Social no Frotinha de Antônio Bezerra: conhecendo o cenário da
pesquisa” realizamos um breve histórico sobre a instituição, e apresentamos relatos
das assistentes sociais acerca do seu cotidiano profissional na instituição, como elas
conseguem aliar teoria e pratica nas suas ações e intervenções e apresentamos
suas concepções sobre a importância da formação continuada.
Nesta divisão, constam ainda, nossas considerações finais a respeito de
todo o estudo elaborado e dos materiais coletados durante a pesquisa.
A seguir veremos de forma mais detalhada todos esses capítulos,
esperamos que esta leitura seja prazerosa e proveitosa, tanto para os profissionais
quanto para estudante e estagiários.
19
I - PANORAMA DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UMA
CONQUISTA A PASSOS LENTOS
1.1 Esboço histórico
Começaremos esse debate a partir do conceito atual de saúde expresso
pela (OMS: 1949), que a define não apenas como a ausência de doença, mas como
a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social, entendemos que essa
concepção veio para desbancar o que tínhamos como conceito de saúde
antigamente:
[...] No século XVIII a assistência médica era pautada na filantropia e na
prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações
econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde
pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de
campanhas limitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde já
aparece como reivindicação do movimento operário, no início do século XX,
surge algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão
aprofundadas a partir de 30. (BRAVO, 2000, p.89)
Entende-se que existia apenas o modelo curativo bem como a ausência
do poder público no setor saúde, porém para entendermos essa conjuntura faz-se
mister compreender os determinantes históricos, político-sociais e econômicos da
sociedade brasileira.
De acordo com Bravo (2001, p. 90) a Saúde passou a ser percebida como
“questão social” no Brasil a partir do século XX, devido à emergência do trabalho
assalariado durante a economia cafeeira que se caracterizava como Capitalismo
Agrário. Ainda neste mesmo século em meados da década de 20 foram criadas a
Reforma Carlos Chagas na tentativa de ampliar o atendimento à saúde pública e as
Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), conhecidas também como Lei Elói
Chaves que por sua vez eram financiadas pela União, empresas empregadoras e
empregados, porém, esses benefícios eram proporcionais às contribuições.
Com isso compreendemos que apenas as pessoas que trabalhavam com
carteira assinada, tinham acesso ao atendimento a saúde, era um tipo de
previdência que se preocupava mais com a acumulação de reservas financeiras do
que com ampla prestação de serviços, e as pessoas que não tinham uma atividade
laborativa comprovada, que no caso era a maioria da população, buscavam outras
alternativas:
20
A grande maioria da população recorria ao auxílio de pessoas leigas ou
buscavam a caridade das Santas Casas de Misericórdia. No caso de
Fortaleza, a Santa Casa de Misericórdia e a Assistência Municipal, atual
Instituto Drº José Frota, atendiam aos não segurados, popularmente
conhecidos como indigentes. (CATUNDA, 2008, p.17).
A autora explica que entre as décadas de 1930 e 1940, período
conhecido também como Era Vargas, foi um momento decisivo para o Serviço Social
no Brasil, haja vista ter acontecido a institucionalização do Serviço Social como
profissão. Nesse período, o caráter populista e desenvolvimentista do governo
getulista também teve papel determinante no processo de constituição dos direitos
sociais.
Devido o processo de urbanização, industrialização e às reivindicações
dos trabalhadores ocorridos nessa época, possibilitou a intervenção estatal e a
criação de novos aparelhos que contemplassem quem não podia contribuir através
do trabalho, surgiam assim às políticas sociais nacionais voltadas para a higiene,
habitação e saúde.
A política de saúde foi divida em dois campos de ação: o de saúde
pública e o de medicina previdenciária, na qual a primeira tinha como objetivo criar
condições sanitárias mínimas para a população e a segunda surgiu a partir da
criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), como estratégia do
poder público para antecipar as reivindicações, lutas e greves dos trabalhadores.
Da metade da década de 1960 até meados de 80, vivíamos no Brasil um
período de Ditadura Militar onde segundo o autor Silva, (2005, p.133) os problemas
sociais foram aprofundados dramaticamente causando o declínio da saúde pública e
o crescimento da previdenciária, principalmente depois da unificação dos IAPs em
um único órgão o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Essa junção gerou o modelo de privilegiamento do produtor privado, onde o
Estado passou a interferir na previdência, desenvolvendo um padrão de
organização da prática médica orientada para a lucratividade do setor
saúde, propiciando a capitalização da medicina e privilegiando o produtor
privado desses serviços. Bem como havia uma diferenciação do
atendimento à clientela (OLIVEIRA e TEIXEIRA, 1986, p. 207)
Ou seja, o INPS além de manter os serviços públicos ainda pagava
preços altíssimos por serviços particulares com a finalidade de manter uma
articulação do Estado com os interesses do capitalismo internacional. Porém, na
década de 1970 de acordo com Catunda:
21
Esse sistema (INPS), com o tempo, foi se tornando cada vez mais
complexo, tanto do ponto de vista administrativo-financeiro quanto
estrutural, que acabou levando a criação de uma estrutura própria
administrativa, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS). (CATUNDA, 2008, p. 18)
O INAMPS surgiu com a finalidade de uma maior efetividade no
enfrentamento da questão social, isso se deu através de incentivos do Governo,
onde foram construídos grandes hospitais e adquiridos sofisticados aparelhos e
equipamentos de alto custo, ou seja, o Estado passou a ser o grande financiador e
ficava a cargo das empresas privadas a responsabilidade pela prestação de
assistência a saúde para os trabalhadores com carteira assinada, tudo isso para
conter as pressões populares e as reivindicações.
Durante as décadas de 1970 e 1980, houve uma crise no setor saúde,
que se originou devido ao modelo de saúde vigente (modelo previdenciário), o qual
não beneficiava a todos de forma integral, onde segundo Catunda (2008, p.18) “as
ações de saúde pública como vacinação, campanhas, saneamento e controle de
endemias eram ditas de forma universais, já a assistência era só para trabalhadores
que possuíam carteira assinada”, causando assim, exclusão de uma grande parcela
da população.
Devido a essa crise geraram-se ainda mais desigualdades no
atendimento em saúde à população, então alguns estudantes, pesquisadores,
profissionais da saúde, instituições acadêmicas e sociedades científicas, se juntaram
e passaram a questionar o Sistema de Proteção Social garantido pelo Estado, o qual
beneficiava uma pequena parcela da população e reivindicar por uma reestruturação
do sistema de serviços públicos de saúde no Brasil, que fosse de forma democrático
e universal.
Segundo Bravo (2001, p. 95) essa luta ficou conhecida como Movimento
1
pela Reforma Sanitária ou Movimento Sanitário que se direcionou mediante três
aspectos: a universalização da saúde; a ampliação de seu conceito e a reforma de
seu sistema nacional.
1
A principal preocupação dessa reforma segundo Bravo, é assegurar que o Estado atue em
função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável
pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela saúde.
22
Nessa perspectiva, ainda de acordo com a autora, “a saúde assumiu uma
dimensão política, deixando de ser interesse apenas de técnicos, agora estava
diretamente vinculada a democracia”, ou seja, com a participação da sociedade civil
nas discussões sobre as condições de vida da população brasileira. As principais
propostas debatidas por estes sujeitos foram:
[...] a universalização do acesso a saúde; a concepção de saúde como
direito social e dever do Estado; a reestruturação do setor através da
estratégia do Sistema Unificado de Saúde, visando um profundo
reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e
coletiva; a descentralização do processo decisório para as esferas estadual
e municipal, o financiamento efetivo e a democratização do poder local
através de novos mecanismos de gestão – os Conselhos de Saúde.
(BRAVO, 2001, p.96).
Podemos
dizer
então
que
essas
reivindicações
serviram
como
pressupostos para várias instituições dedicarem seus estudos e pesquisas no
campo da Saúde Pública, bem como subsidiaram a acontecer um fato marcante que
acabou se tornando um marco histórico no que se refere à discussão sobre saúde
no Brasil, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em maio de 1986 em
Brasília e que ao final aprovou um relatório cujas bases constituíram o projeto de
Reforma Sanitária e um Sistema Único, fatos que discutiremos mais a diante.
Da década de 1990 até meados da primeira década dos anos 2000,
percebemos uma grande decadência dos diretos sociais já conquistados pela
sociedade civil através de muitas lutas, isso porque entramos no período da
hegemonia do Sistema Neoliberal.
Segundo Bravo (2001, p. 100) foi e é até os dias atuais o maior
responsável pelas privações desses direitos à população, podemos citar como
exemplo: a redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural,
precarização do trabalho, desmonte da previdência pública, sucateamento da saúde
e educação.
Seguindo ainda essa lógica do sistema neoliberal no Brasil, entendemos
que houve uma retração por parte do Estado em garantir os direitos sociais
conquistados pela população, o qual transfere suas responsabilidades para o setor
privado e sociedade civil:
23
O Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento
econômico e social para se tornar o promotor e regulador, transferindo para
o setor privado as atividades que antes eram suas. [...] A saúde fica
vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil,
responsabilizando a mesma para assumir os custos. (BRAVO, 2001, p. 100
apud BRESSER PEREIRA, 1995)
Podemos perceber que através da “ausência” do Estado em garantir tais
direitos, acabou gerando a refilantropização da questão social, bem como a
mercantilização dos serviços sociais, trazendo graves conseqüências para a
população como o sucateamento da maioria dos serviços de saúde, seguindo essa
mesma perspectiva, Montaño cita o seguinte:
A precária intervenção do Estado, a refilantropização da questão social e a
remercantilização dos serviços sociais consolidam-se em três modalidades
de serviços: O privado - mercantil de boa qualidade; o estatal - gratuito
precário; e, o filantrópico - voluntário geralmente de qualidade duvidosa. A
estas três modalidades de serviços correspondem respectivamente, três
categorias de cidadãos: os integrados consumidores, os excluídos usuários
e os excluídos assistidos. Sendo assim, as elites e a classe média passam
a contar com serviços sociais privados de qualidade e os pobres com
atendimento público de duvidosa qualidade. (MONTAÑO, 2003)
Diante do breve histórico sobre a política de saúde pública no Brasil,
entendemos que a mesma passou por um processo de evolução, influenciada pelas
lutas, reivindicações e necessidades sociais da população.
Nesse contexto vale destacar a contribuição teórica de Costa (2006, p.
35) a qual afirma que a “trajetória de construção da política de saúde mostra que ao
longo da história brasileira apresenta-se, de um lado, uma determinação econômica
estrutural e de outro a concepção de saúde hegemônica vigente em dada época”.
Nessa perspectiva, destacaremos a seguir acontecimentos e fatos de
extrema relevância para a consolidação dessa política no Brasil, como a VIII
Conferencia Nacional de Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).
1.2 A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS): em meio a lutas e conquistas.
Começaremos a discutir essa temática, a partir do conceito de
conferência no sentido mais amplo da palavra: “é uma reunião para tratar de
assuntos que interessam aos que nela tomam parte” (Dicionário Aurélio). Já a que
se refere à área da saúde especificamente, parte do seguinte preceito: “As
Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e
24
apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira”.
(Portal da Saúde).
Partindo desse pressuposto, entendemos que as conferências de saúde
são espaços de democratização, onde pessoas se reúnem para discutir, propor, e
mudar determinadas situações, de acordo com Guirlanda (2003) “as conferências
nacionais em saúde existem desde a década de 1940”.
Porém, antes de acontecer às conferências nacionais ocorrem as
estaduais e municipais, sempre se utilizando das mesmas temáticas para quando
chegar na etapa nacional apresentarem ideias e serviços com a finalidade de
discutirem e aprovarem propostas que contribuam com a política de saúde. Várias
foram às conferências em saúde, atualmente estamos na 14ª conferência nacional,
cada uma com um tema diferente, tais quais especificados a baixo:
Quadro 1 - Conferências Nacionais de Saúde
Nº de
Conferências
1ª CNS
Ano
Tema
1941
2ª CNS
1950
3ª CNS
4ª CNS
1963
1967
5ª CNS
1975
6ª CNS
1977
7ª CNS
1980
8ª CNS
1986
9ª CNS
10ª CNS
1992
1996
11ª CNS
2000
12ª CNS
2003
13ª CNS
2008
14ª CNS
2011
Situação sanitária e assistencial dos estados
Legislação referente à higiene e segurança do
trabalho
Descentralização na área de saúde
Recursos humanos para as atividades em saúde
Constituição do Sistema Nacional de Saúde e a sua
institucionalização
Controle das grandes endemias e interiorização dos
serviços de saúde
Extensão das ações de saúde através dos serviços
básicos
Saúde como direito; Reformulação do Sistema
Nacional de Saúde e Financiamento Setorial
Municipalização é o caminho
Construção de modelo de atenção à saúde
Efetivando o SUS: acesso, qualidade e
humanização na atenção à saúde com controle
social
Saúde um direito de todos e um dever do Estado. A
saúde que temos, o SUS que queremos
Políticas de Estado e Desenvolvimento
Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social,
Política Pública, patrimônio do povo brasileiro
Fonte: Ministério da Saúde/ site Portal da Saúde – 2012
25
Dentre todas essas conferências, podemos citar como a mais importante
a VIII Conferência Nacional de Saúde, pois foi quando a população participou
democraticamente nas decisões voltadas para a política de saúde no Brasil, a VIII
Conferência foi um encontro realizado entre os dias 17 a 21 de março do ano de
1986, em Brasília, Distrito Federal e que contou com a participação efetiva do povo,
essa conferência ficou conhecida também como “Pré-Constituinte da Saúde”
(Guirlanda, 2003), haja vista ter servido de pressuposto para a criação do sistema
único de saúde (SUS).
Participaram dessa conferência, cerca de quatro mil e quinhentas
pessoas, dentre as quais mil eram delegados, e o restante foi formado por entidades
representativas da sociedade civil: moradores, sindicatos, partidos políticos,
associações de profissionais de saúde e parlamentares, e foi “divida em três temas
centrais: A saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a
reformulação do sistema nacional de saúde e o financiamento setorial”. (Relatório
final da 8ª CNS, p.10 e 11).
Esse evento foi um marco na história da saúde pública brasileira, pois
além de ter um peso enorme no processo de construção do SUS, foi a primeira vez
que houve a participação popular em conferências, eram pessoas impulsionadas
pelo Movimento da Reforma Sanitária com objetivo de criar um sistema que se
direcionasse para uma cobertura universal dos serviços de saúde independente de
contribuição, nesse sentido destacamos a citação de Bravo:
A 8ª CNS representou, inegavelmente, um marco, pois introduziu no cenário
da discussão da saúde a sociedade. Os debates saíram dos seus fóruns
específicos (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva,
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Medicina Preventiva, Saúde
Pública) e assumiram outra dimensão com a participação da população [...]
A questão da Saúde ultrapassou a análise setorial, referindo-se à sociedade
como um todo, propondo-se não somente o SUS, mas a Reforma Sanitária.
(BRAVO, 2001, p. 96)
Os objetivos dessa conferência foram contemplados nos artigos 196 a
200 da Constituição Federal, promulgada em 1988, nela afirmou-se a importância de
promover a saúde como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado à
obrigação de garanti-la a todos os cidadãos.
26
Sob o preceito constitucional, “saúde direito de todos e dever do Estado”,
defendeu-se a assistência médico-sanitária integral e de caráter universal, com
acesso igualitário dos usuários aos serviços, sendo estes hierarquizados e a sua
gestão descentralizada. Concretizava-se, assim, nosso modelo de saúde pública, o
Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o qual discutiremos mais adiante.
Segundo
Teixeira
(1989),
os
principais
aspectos
aprovados
na
Constituição em relação á saúde foram:
O direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com
discriminações existentes entre segurado/não segurado, rural/urbano; As
ações e Serviços de Saúde passaram a ser considerados de relevância
pública, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e
controle; Constituição do Sistema Único de Saúde integrando todos os
serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada,
descentralizada e de atendimento integral, com participação da
comunidade; A participação do setor privado no sistema de saúde deverá
ser complementar, preferencialmente com as entidades filantrópicas, sendo
vedada a destinação de recursos públicos para subvenção às instituições
com fins lucrativos. Os contratos com entidades privadas prestadoras de
serviços far-se-ão mediante contrato de direito público, garantindo ao
Estado o poder de intervir nas entidades que não estiverem seguindo os
termos contratuais e proibição da comercialização de sangue e seus
derivados. (Teixeira, 1989, p. 50 e 51)
Diante o exposto percebemos que depois de muitas lutas algumas
conquistas foram alcançadas no que diz respeito à saúde pública, primeiro o direito
da população em ter vez e voz nas decisões, ou seja, participação democrática da
sociedade civil, a promulgação da Constituição Federal que inaugurou um novo
sistema de proteção social para a população, fazendo com que o Estado se tornasse
o maior responsável pela garantia desses direitos, e a própria criação do SUS,
veremos esta questão a partir do próximo item.
1.3 O Sistema Único de Saúde (SUS): entre o real e o ideal.
Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de muitas lutas e
reivindicações sociais da população brasileira, e que começou a ser construído
devido à participação dessas pessoas na VIII Conferência Nacional da Saúde, que
tiveram vez e voz, para discutir sobre os serviços de saúde ainda na década de
1980. Com o exposto, entendemos que o SUS é uma conquista do povo brasileiro,
porém o SUS que temos não é o SUS que queremos, ou seja, o ideal está bem
longe do real.
27
De acordo com a autora Piola (2001), o SUS é alicerçado pelos seguintes
documentos: a Constituição Federal de 1988, que criou o SUS; a Lei 8.080 de 19 de
setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde que versa sobre sua
forma de organização e de funcionamento e a Lei 8.142 de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação popular e transferências de recurso.
Não podemos deixar de salientar que o SUS foi criado para suprir as
necessidades da população, ele é consolidado como um direito da cidadania e
apesar de estar dentro do contexto neoliberal, no qual há a retração do Estado em
relação aos direitos sociais, cabe ao poder público à obrigação de garanti-lo.
Segundo o Ministério da Saúde:
O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três
categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que
tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social
(trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito
algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e
cuidar e promover a saúde de toda a população. O Sistema constitui um
projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção,
proteção e recuperação na assistência à saúde dos brasileiros. (SITE
PORTAL DA SAÚDE/MS, 2012)
Seguindo a mesma linha da citação acima, Paim (2009) define as ações
de promoção, proteção e recuperação como:
PROMOÇÃO da Saúde: tudo que estiver ligado ao bem-estar e a qualidade
de vida do sujeito, como boas condições de vida, educação, atividade física,
lazer, paz, alimentação, arte, cultura, diversão, entretenimento e ambiente
saudável.
PROTEÇÃO
da
Saúde:
vacinação,
combate
a
insetos
transmissores de doenças, uso de cintos de segurança nos veículos,
distribuição de camisinhas para a prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis, bem como o controle da qualidade da água, alimentos,
medicamentos e tecnologias médicas. RECUPERAÇÃO da Saúde: requer
diagnóstico precoce, tratamento oportuno e limitação do dano (doença ou
agravo), evitando complicações ou sequelas. A atenção à saúde na
comunidade e a assistência médica ambulatorial, hospitalar e domiciliar
representa as principais medidas para a recuperação da saúde. (PAIM,
2009, p. 44 e 45)
Conforme a cartilha SUS princípios e conquista, desenvolvida pelo
Ministério da Saúde, o SUS é norteado por alguns princípios, quais sejam:
28
universalidade;
integralidade;
equidade;
regionalização
e
hierarquização;
participação e controle social e descentralização.
De acordo com Paim (2009, p. 56 a 58), o princípio da equidade não
consta em nenhum documento legal que constitui o SUS, segundo o mesmo o
princípio utilizado é o da igualdade, então estes princípios podem ser definidos
como:
• Universalidade – o direito a saúde para todos, sem qualquer barreira de
acessibilidade.
• Integralidade – significa que todas as pessoas devem ter acesso a todas as
ações e serviços exigidos para cada caso ou situação em todos os níveis de
saúde.
• Igualdade (princípio da equidade) – significa tratar todas as pessoas sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie ou tratar as pessoas
conforme as suas necessidades
• Regionalização
e
Hierarquização
–
significa
a
distribuição
dos
estabelecimentos de saúde em um dado território, onde os serviços sejam
organizados em níveis de complexidade. O Acesso da população à rede deve
se dar, preferencialmente através dos serviços de nível primário de atenção,
se não for resolvido referenciar para um nível de maior complexidade.
• Participação e Controle Social – é a participação da comunidade para
democratizar os serviços e as decisões em relação à saúde, buscando
assegurar o controle social sobre o SUS.
• Descentralização – significa a diversidade regional onde as decisões do SUS
seriam tomadas, não sendo apenas em um Brasília, e sim em cada município,
estado e Distrito Federal.
Com o exposto percebemos que através do SUS tivemos um grande
avanço no que diz respeito aos modelos e concepções de saúde, pois até meados
da década de 1970, a saúde era limitada apenas aos modelos médico curativista e
previdenciário, onde o primeiro se preocupava apenas em curar a doença do
29
paciente e o segundo em atender o trabalhador que possuía carteira assinada, e o
que não possuía esse requisito era tido como indigente.
Com o SUS a saúde passou para um modelo de proteção social,
percebida, primeiro como um direito, logo em seguida se estendendo para ações e
serviços de saúde voltados para a prevenção de doenças, ao controle de riscos e a
promoção da saúde.
Neste ano (2012) comemoramos 24 anos da existência do SUS, que traz
em sua bagagem grandes avanços, conforme (Catunda 2008, p. 29 apud Oliveira,
2006, p. 234) “apesar dos golpes da política neoliberal, o SUS transformou-se numa
das políticas públicas brasileiras de maior amplitude, porque em torno de 75% da
população brasileira depende deste sistema para solucionar seus problemas de
saúde”.
Entendemos que o SUS é considerado como um direito social e embora
sejam inegáveis seus avanços, temos que entender que o real está bem longe do
ideal, não podemos deixar de reconhecer que esse sistema também padece de
grandes problemas, que acabam causando insatisfação dos cidadãos, dos
profissionais e demais trabalhadores inseridos nesse sistema. Vários são os maus
tratos e desrespeito ao direito à saúde:
Filas vergonhosas para a assistência médica desde a madrugada ou o dia
anterior; descortesia nos guichês dos hospitais e unidades de saúde;
desatenção de seguranças, recepcionistas, auxiliares e profissionais de
saúde diante de pessoas fragilizadas; corredores superlotados de macas
nos serviços de pronto- socorro; disputa por fichas para exames; longas
esperas em bancos desconfortáveis; via crucis (grifo do autor) do paciente
em ter diferentes unidades de saúde, médicos e especialistas, [...]. (PAIM
2009, p. 89).
Além de passarmos por todos esses e muitos outros constrangimentos,
em busca de algo que é nosso por direito, ainda temos a questão da mercantilização
dos serviços de saúde que acaba impossibilitando muitas vezes ao cidadão em ter
seu direito garantido. As conseqüências para a população devido a esse processo
de mercantilização não são poucas, conforme cita Paim:
Pagamentos por consultas e exames em clínicas particulares [...] ‘por fora’
dos serviços do SUS; mercantilização da doença e do sofrimento por planos
30
(grifo do autor) de saúde e prestadores privados; discriminação dos
usuários do SUS em clínicas e laboratórios contratados ou em hospitais
universitários e filantrópicos por meio de ‘dupla entrada’ (a melhor para
clientes particulares e usuários de planos de saúde (grifo do autor) e a mais
estreita, escura e desconfortável para os usuários do SUS); e o
confinamento ou internamento dos pacientes do SUS nas instalações de
segunda categoria. [...] pesquisas indicam que os mais pobres esperam
mais que o dobro do tempo para ser atendido do que os que dispõem de
seguro saúde. (PAIM, 2009, p.88-89)
Diante do exposto percebemos o quão ainda é fragilizado esse sistema, e
o quanto está sujeito ao aprimoramento, para tentar amenizar ou transformar essa
situação. No ano de 2003 o Ministério da Saúde instituiu a 2Política Nacional de
Humanização (PNH) ou HumanizaSUS. De acordo com o Ministério da Saúde, essa
política é norteada por alguns princípios:
- Atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão,
destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às
populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.);
-
Fortalecimento
de
trabalho
em
equipe
multiprofissional,fomentando
a
transversalidade e a grupalidade;
- Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a
produção de saúde e com a produção de sujeitos;
- Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na
rede do SUS;
- Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção;
- Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as instâncias
gestoras do SUS;
- Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos
profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.
Segundo Paim (2009) a partir desses princípios, a PNH procura atingir
quatro objetivos específicos:
1.Reduzir as filas e o tempo de espera, ampliando o acesso, e um
atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; 2.
2
Essa política pretende ter um caráter transversal, visando atingir a todos os níveis de atenção a
saúde, garantindo além dos direitos dos usuários e profissionais, a melhoria de aspectos
organizacionais do sistema e dos serviços. A PNH propõe transformações nas relações sociais, que
envolvam trabalhadores e gestores e qualificação na atenção aos serviços prestados a população.
(ver o site http://portal.saude.gov.br/portal/saude. Ministério da Saúde).
31
Informar a todos os usuários sobre quem são os profissionais que
cuidam de sua saúde e quais são os serviços e saúde responsáveis por
sua referência territorial (ou seja, quais os serviços que devem atender
cada pessoa, preferencialmente no bairro em que reside); 3. Garantir
aos usuários, através das unidades de saúde, informações gerais sobre
saúde, entre elas os direitos do código dos usuários do SUS e 4.
Garantir nas unidades de saúde, educação permanente aos
trabalhadores e gestão participativa, incluindo trabalhadores e usuários.
(PAIM, 2009, p. 91).
Nessa perspectiva percebemos que todo esse discurso a respeito da
humanização é muito novo para a sociedade brasileira, e que traz grandes desafios
na sua implementação, haja vista vivermos em um contexto neoliberal, onde
percebemos a realidade de forma complexa e contraditória, na qual uma grande
parcela da sociedade passa a valorizar mais os aspectos econômicos em
detrimentos das necessidades sociais da população em geral.
Dessa forma, entendemos que o SUS mesmo diante de todos os desafios
que tem para enfrentar é uma das conquistas mais importantes adquiridas pela
sociedade brasileira ao longo do tempo. Conforme o relato de uma das assistentes
sociais entrevistadas:
O sistema único de saúde é o sistema mais perfeito do mundo, pois é
universal, ele oferece coisas maravilhosas às vezes os usuários ficam
indignados mais não é com o SUS é com a questão administrativa que não
sabem gerenciar o SUS essa atual gestão do SUS na minha opinião esta
precisando de aperfeiçoamento de formação, mas o SUS ele é uma política
de saúde maravilhosa, por exemplo assim: transplantes de órgãos você não
faz pelo plano de saúde, faz pelo SUS ou seja todos acabam sempre indo
para o SUS, apesar de todos os desafios o SUS ainda é o melhor em
atendimento publico e o melhor plano de saúde da população. (Girassol,
2012)
É nesse contexto, que compreendemos a relevância da inserção do
assistente social na atual conjuntura da saúde, pois além de ser um dos campos que
mais emprega este profissional, temos a questão das disparidades sociais causadas
pelo sistema neoliberal, onde os assistentes sociais irão trabalhar norteados pelos
princípios expostos no seu Código de Ética, dentre eles podemos citar “a defesa
intransigente dos direitos humanos”, ou seja, ser um profissional capaz de lutar para
viabilizar a saúde como direito de todos.
Passaremos a discutir no próximo capítulo a respeito da inserção do
Serviço Social na área da saúde, partindo do contexto histórico e práticas antigas
32
dos assistentes sociais, na sua relação no que diz respeito a teoria e a pratica
profissional, passando pelas legislações que norteiam essas práticas, e finalizando
com uma discussão a cerca do serviço social e as categorias trabalho, cotidiano
profissional e instrumentalidade.
33
II - A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE: UM CAMINHO DE
RECORDAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES.
2.1 A relação teoria e prática do assistente social na saúde ao longo dos anos:
uma História cheia de recordações, análises e transformações.
A partir de agora vamos refletir sobre um dos espaços sócio ocupacionais
que mais emprega o assistente social, o campo da saúde, vamos percorrer esse
caminho montando uma trajetória histórica do serviço social na saúde, levando em
consideração a relação entre a teoria e a prática profissional, que por sua vez é
cheia de recordações, análises e transformações, refletindo sobre as mudanças
ocorridas desde a década de 1930 até a contemporaneidade.
Segundo Bravo e Matos (2000, p. 196), as décadas de 1930 a 1945 foram
marcadas pelo início da profissão de Serviço Social no Brasil. Durante todos esses
anos, se manifestava um serviço social caridoso, tendo seu norte teórico inspirado
na doutrina social da Igreja Católica e nas suas encíclicas, bem como numa forte
influência europeia. Conforme Silva:
[...] O objeto de estudo do serviço social na dec. 30, era o homem carente, e
seus objetivos estavam mais direcionados para o atendimento da pobreza,
através da assistência, prestação de serviços e orientação individual, sendo
seus conhecimentos baseados no neotomismo, expressos pelo ensino das
encíclicas e pela moral, pela filosofia e pela religião. Sendo sua prática
operada basicamente pelas técnicas da entrevista e da visita domiciliar. A
formação profissional, apresentava-se então um cunho doutrinário e
religioso (SILVA, 1995, p. 10).
Nessa época a área da saúde não era tão visada pelos assistentes
sociais como um campo também social, pois suas práticas eram mais voltadas para
a área trabalhista, - haja vista o país estar passando por um desenvolvimento
capitalista industrial e expansão urbana, - e a maioria das suas práticas eram
pautadas em atividades e obras de caráter social.
No pós Segunda Guerra Mundial, o papel do assistente social na saúde
era o de trabalhar através de práticas educativas com os operários, educando-os a
terem hábitos de higiene e saúde, incentivando o controle de natalidade, de doenças
infantis, de higiene bucal, “ajustando-os” na sociedade, colaborando para que os
mesmos se “enquadrassem” ao meio.
34
Isso sofrendo influencias americanas e tendo como base teórica as
teorias positivistas e funcionalistas de Augusto Comte, na qual dizia que o indivíduo
tinha que se adequar ao ambiente que vive para que dessa forma colaborasse com
o equilíbrio e a harmonia social, podendo viver em meio ao coletivo, ou seja, em
sociedade.
O período de 1964 a 1979 foi marcado pela reatualização do serviço
social, no sentido de modernizar as práticas da profissão e também pelas novas
propostas de saúde, haja vista na dec. de 70 ter acontecido o movimento pela
reforma sanitária que reivindicava um sistema de saúde universal e igualitário, com
um caráter mais preventivo ao invés de ser apenas curativo.
Esse processo de revisão da profissão é uma exigência da realidade, uma
vez que, para atender as demandas, torna-se indispensável a adoção de
padrões e técnicas modernas que se contraponham àquilo que poderia
oferecer o chamado ‘Serviço Social tradicional’. Essa modernização se
caracterizará pela preocupação com o aperfeiçoamento do instrumental
técnico, de metodologias de ação, da busca de padrões de eficiência,
sofisticação dos modelos de análise e diagnóstico.(CARVALHO e
IAMAMOTO, 2003, p. 364-365)
Nesse sentido, segundo Bravo e Matos, (2006, p.199) o Estado passou a
intervir mais veemente na saúde com a finalidade de suavizar as reivindicações e
pressões populares causadas pela ditadura militar e posteriormente pelo movimento
da reforma sanitária, com isso, os assistentes sociais da saúde tiveram como foco
de atuação os hospitais e ambulatórios.
Atuavam como um profissional mediador entre a instituição e a
população, suas práticas eram de formas curativas, burocratizadas, além da
psicologização das relações sociais e concessão de benefícios, utilizavam-se de
ações como: plantão, triagem ou seleção, encaminhamento e orientação
previdenciária, foi também nessa época que aconteceu uma tentativa de
aproximação do serviço social com as teorias marxistas.
Foi também nesse período que surgiu nos hospitais o famoso “livro preto”,
segundo Sodré (2010, p. 456), “é um livro de ata, com capa preta, em que o
assistente social relata o atendimento que chega até ele como registro de sua
demanda, uma forma padronizada de dizer: resolva no próximo plantão”. Podemos
35
perceber que essa prática ainda estava voltada para a dimensão microssocial, pois
só fazer anotações não destacava a complexidade das manifestações da questão
social, trazida ao campo da saúde.
De acordo com Sodré esse livro não era relevante para a prática do
assistente social na saúde, haja vista seus registros serem superficiais e pontuais,
onde as demandas eram tratadas de formas isoladas, o que acabava
subalternizando o profissional, pois os mesmos não conseguiam se aproximar da
teoria. Atualmente a assistente social entrevistada compreende este instrumental de
outra forma:
O livro preto é um instrumental privativo do assistente social é onde a gente
anota as pendências sobre os pacientes apesar de ser um instrumental
muito burocrático ele é necessário até para informações passadas, muitas
vezes pode ate ser um documento legal quando há um caso grave, uma
violência, uma violação de direitos, então isso serve como uma prova
documental, ele é muito importante sim. (GIRASSSOL, 2012)
.
Diante o exposto percebemos que aconteceram algumas modificações no
serviço social na área da saúde durante as décadas de 30 a 70. Primeiro as
assistentes sociais tinham um norte teórico baseado na doutrina da igreja católica,
com práticas de caráter social, em seguida uma prática voltada para uma priorização
das ações curativas em detrimento das preventivas que visava o usuário de forma
individual e não como um ser que faz parte de um coletivo, e por ultimo o começo de
uma grande mudança na profissão, sua a aproximação com as teorias marxistas.
Até aqui, tivemos recordações e algumas modificações. Agora vamos passar para a
fase da transformação da profissão e do profissional.
A década de 1980 foi de extrema relevância para o serviço social, pois, foi
nessa época que a profissão caminhou para uma tentativa de ruptura com seu
conservadorismo, através do movimento de reconceituação e na área da saúde
ganhou um enfoque mais crítico, baseado numa linha marxista, a qual é responsável
pela contribuição decisiva no processo de ruptura teórica e prática tradicional.
O processo acima permitiu, que os profissionais rompessem com o
caráter meramente executor e conquistassem novas competências e atribuições,
como elaboração, avaliação, coordenação e execução das políticas sociais, dando
ao Serviço Social um viés científico. Para Martinelli (1997, p. 148), foi neste
36
momento que o Serviço Social extrapolou os limites institucionais, impondo-se como
produtor de conhecimento e da realização da pesquisa como auxílio para entender
as novas exigências que são impostas para sua intervenção.
Bravo (2004, p. 34) enfatiza ainda que no balanço geral do Serviço Social
na área da saúde dos anos 80, mesmo com todas as lacunas no fazer profissional,
observou-se uma mudança de posição com adoção de uma postura um pouco mais
crítica dos profissionais com relação às atividades desenvolvidas nas unidades de
saúde e tal reflexo puderam ser percebidos nos trabalhos apresentados em
Congressos da categoria e nos Congressos Brasileiros de Saúde Coletiva de 1985 e
1989.
Do finalzinho dos anos 80, passando pela década de 90 até a primeira
década dos anos 2.000, foram períodos de grandes transformações para o Serviço
Social, tanto do ponto de vista da abertura de um amplo mercado de trabalho na
área da saúde, quanto aos desafios e novas exigências impostos ao profissional,
haja vista dentre esses períodos haver sido promulgada a Constituição Federal de
1988, a concretização do SUS, a criação do Código de Ética do Assistente Social, e
especificamente para a área da saúde, o documento chamado Parâmetros para a
Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, documentos estes que veremos mais
adiante.
A objetivação do trabalho do assistente social, na área da saúde pública, é
composta por uma grande diversidade e volume de tarefas que evidenciam
a capacidade desse profissional para lidar com uma gama heterogênea de
demandas, derivadas da natureza e do modo de organização do trabalho
em saúde, bem como das contradições internas e externas ao sistema de
saúde. (COSTA, 2012, p. 38).
A década de 90 e os anos 2000 foram caracterizados por um governo
neoliberal o qual se confronta com a profissão e seu projeto ético político. A
afirmação da hegemonia neoliberal no Brasil, tem sido responsável pela redução dos
direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural, precarização do trabalho,
desmonte da previdência pública, sucateamento da saúde e educação, tornando as
políticas cada vez mais seletivas e focalizadas, fazendo com que o assistente social
tenha dificuldades em propiciar esses direitos aos usuários.
37
Esse cenário fez com que o Serviço Social assumisse algumas posturas
diferenciadas dentro do cotidiano das unidades de saúde. Apesar das inúmeras
publicações e discussões promovidas dentro dos espaços acadêmicos, a
interlocução com o espaço prático de atuação profissional demonstrava pouca
aproximação.
O que favoreceu para que o desenvolvimento das atividades e ações
profissionais, em muitas unidades de saúde, assumisse um caráter empírico,
promovendo certa desqualificação da ação profissional e em muitos casos a
dificuldade de identificação do papel profissional a ser desenvolvido pelo assistente
social no espaço multidisciplinar da saúde. Conforme discurso da assistente social
entrevistada:
Aqui no frotinha a gente nota que não tem uma prática assim geral, onde
todo mundo é norteado por algum projeto, é tipo assim, no caso desse aqui,
como é que o serviço social atua? Você não sabe responder por que uma
atua de um jeito outra atua de outro, e por aí vai cada uma tem seu jeito de
se trabalhar e isso nunca vai ser uniforme mas eu acho que se por acaso
houvesse reuniões que a gente sentasse e conversasse talvez ficasse uma
coisa mais a cara do setor, tipo assim a postura do setor é essa, não é a
opinião de uma ou outra assistente social não, é essa e pronto. (TULIPA,
2012)
Segundo o site Maxwell, o desafio atual para o Serviço Social passa pela
construção de uma proposta crítica e criativa de trabalho que consiga conciliar o
papel profissional dentro de uma equipe multidisciplinar, a conquista e ampliação do
espaço profissional dentro das unidades de saúde sem perder de foco a busca
constante pela consolidação da saúde como direito social de todo cidadão, tendo
como norte o projeto ético político profissional e a base democrática de acesso
universal igualitário, com equidade e justiça social proposto pela Reforma Sanitária.
De acordo com Nozawa (2010, p. 8) a grande luta é para que o serviço
social na saúde assuma seu papel, com direção no projeto ético político e que os
assistentes sociais não sejam meros sanitaristas ou serviço social clínico, tendo
claro seu objetivo profissional que é o da defesa intransigente de direitos.
Nesta perspectiva o contemporâneo mercado de trabalho exige um novo
perfil profissional ou uma nova roupagem, ou seja, o assistente social tem que está
sempre em busca de qualificação para se adequar a essas novas exigências.
38
Daí a importância do processo de qualificação continuada para o
assistente social manter-se nesse mercado, para que atue com mais eficiência nas
suas atividades cotidianas, para que se torne um profissional qualificado e estar
sempre preparado para questionar as demandas institucionais, acompanhar as
mudanças e transformações da realidade social, promover mudanças no cotidiano
dos usuários, e na sua própria prática profissional. Conforme Sousa:
Assim, o processo de qualificação continuada é fundamental para a
sobrevivência no mercado de trabalho. Estudar, pesquisar, debater temas,
reler livros e textos não podem ser atividades desenvolvidas apenas no
período da graduação ou nos “muros” da universidade e suas salas de aula.
Se no cotidiano da prática profissional o Assistente Social não se atualiza,
não questiona as demandas institucionais, não acompanha o movimento e
as mudanças da realidade social, estará certamente fadado ao fracasso e a
uma reprodução mecânica de atividades, tornando-se um burocrata, e, sem
dúvidas, não promovendo mudanças significativas seja no cotidiano da
população usuária ou na própria inserção do Serviço Social no mercado de
trabalho. (SOUSA, 2008, p. 122).
Neste sentido os assistentes sociais da área da saúde vêm assumindo
novas práticas, como participar do processo de gestão da saúde, atuar nos
conselhos de saúde, na formulação, planejamento, monitoramento e avaliação da
política, bem como são requisitados a trabalharem na realização de atividades em
que os profissionais, assessoram, organizam e realizam cursos, seminários,
debates, treinamentos, palestras, oficinas de trabalho, reuniões, dentre outras.
Dessa forma rompendo com as funções antigas que se dava de maneira
rotineira e burocratizada, que implicava numa prática de cunho conservador. Porém
essa nova roupagem causa vários questionamentos aos assistentes sociais, tanto
para os que possuem formações mais antigas quanto aos novos profissionais, como:
O que realmente faz um assistente social na saúde? Qual o objetivo do
trabalho do assistente social? O que o serviço social estuda? Diante de tantas
indagações, Vasconcelos (1999) cita:
Que a busca de uma ruptura, teórico-prático com um fazer profissional
tradicional, conservador, que contribui somente para reprodução social, não
se efetivará sem uma articulação sistemática e de qualidade entre academia
e profissional tradicional. Desse modo, tais questionamentos acontecem
devido ao fato que teoria e prática nem sempre andam juntas, mais que
uma depende da outra. (VASCONCELOS, 1999, p.16).
De acordo com o CFESS, durante os últimos anos, tem-se aumentado a
aparente indefinição do que é e o que faz o serviço social na saúde, e que isso se dá
39
devido à forma mediatizada de como seu exercício se realiza na dinâmica do
cotidiano, de maneira heterogênea, plural e desarticulada com a teoria.
Para finalizarmos essa discussão temos que compreender que não pode
haver uma dicotomia da prática profissional com a teoria, para não atuarmos apenas
reproduzindo práticas passadas, sem colocarmos em prática nossas dimensões,
ético-política, técnico-operativa e principalmente teórica- metodológica, sempre na
perspectiva de trabalharmos em defesa do direitos humanos.
Passaremos a discutir no próximo tópico a respeito das legislações que
norteiam a prática profissional do assistente social da área da saúde.
2.2 Legislações que norteiam o trabalho do assistente social na saúde
Sem dúvidas podemos afirmar que o campo de trabalho para os
assistentes sociais na área da saúde está cada vez mais em ascensão, porém para
um profissional se destacar ou ate mesmo conseguir se manter nesse mercado tão
competitivo, é necessário que, o mesmo seja detentor de conhecimentos a respeito
das legislações específicas que norteiam sua prática, bem como conhecer portarias,
normas, estatutos, resoluções, entre outros.
Segundo 3ABEPSS, o Serviço Social em seu processo de renovação,
ampliação e consolidação do seu projeto ético político, tem como marcos regulatório
o Código de Ética Profissional; A Lei que Regulamenta a Profissão e as Diretrizes
Curriculares
O Projeto Ético Político da profissão foi construído mediante luta da
categoria que visava defender uma prática profissional comprometida com as lutas
das classes dominadas, bem como na luta pelo reconhecimento da cientificidade da
prática profissional. De acordo com o CFESS:
Com o desenvolver do Projeto, a profissão ficou em evidência, pois se
tornaram conhecidos seus objetivos e propósitos; sua prática estruturada
num Projeto de Profissão, pois o Projeto ético-politico da profissão,
construído nos últimos anos, pauta-se na perspectiva da totalidade social e
tem na questão social a base de sua fundamentação. (CFESS/CRESS,
2009, p. 22)
3
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social profissão, construído nos
últimos anos, pauta-se na perspectiva da totalidade social e tem na questão social a base de sua
fundamentação. (CFESS/CRESS, 2009, p . 22).
40
Esse projeto é representado pelo Código de Ética Profissional e Lei de
Regulamentação da Profissão, ambos do ano de 1993. Constam nesses
documentos as atribuições e competências, direitos e deveres dos assistentes
sociais, que devem ser respeitados tanto pelos profissionais da área como pelos
seus empregadores.
O 4Código de Ética Profissional é constituído por uma introdução, por 11
(onze) princípios norteadores para a atuação profissional, 04 (quatro) títulos, quais
sejam: título I – Disposições gerais; II – dos direitos e das responsabilidades gerais
do assistente social; III – das relações profissionais e IV – da observância,
penalidades, aplicação e cumprimento deste Código.
È composto ainda por 6 (seis) capítulos: I – Das relações com os
usuários; II – das relações com as instituições empregadoras e outras; III – das
relações com assistentes sociais e outros profissionais; IV – das relações com
entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil; V – do sigilo
profissional e VI – das relações do assistente social com a justiça.
Como podemos perceber o Código de Ética Profissional é um valioso
instrumento para nortear a atuação do assistente social em qualquer área ou campo
sócio ocupacional, buscando sempre, conforme CFESS/CRESS, a legitimação
social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a
renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em
seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.
A 5Lei de Regulamentação da Profissão, é a de nº 8.662, de 07 de junho
de 1993, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Itamar
Franco, dispõe sobre a profissão e dá outras providências.
É constituída por 24 (vinte e quatro) artigos, dentre eles podemos citar:
Art. 4º Constituem as competências do assistente social; Art. 5º Constituem
atribuições privativas do assistente social, Art. 5º-A – a duração do trabalho do
4
5
Ver Código de Ética Profissional: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf.
Ver site: http://www.cfess.org.br
41
assistente social é de 30 (trinta) horas semanais (Incluído pela Lei nº12.317, de
2010) e Art. 14. Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos
Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os
assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
Outro documento importante para o serviço social são as Diretrizes
Curriculares que foram aprovadas através da Resolução nº 15, de 13 de março de
2002, antigamente chamadas de currículo mínimo, essas diretrizes orientam na
formulação do projeto pedagógico do curso de Serviço Social, nas entidades de
nível superior.
Nesse projeto pedagógico deve constar: perfil dos formandos; as
competências e habilidades gerais e específicas a serem desenvolvidas; a
organização
do
curso;
os
conteúdos
curriculares;
o
formato
do
estágio
supervisionado e do Trabalho de Conclusão do Curso e as atividades
complementares previstas.
Quadro 2 - Competências e habilidades gerais e especificas das diretrizes curriculares
GERAIS
ESPECÍFICAS
• A formação profissional deve
viabilizar uma capacitação teóricometodológica e ético política,
como requisito fundamental para o
exercício de atividades técnicooperativas,
com
vistas
à
compreensão do significado social
da
profissão
e
de
seu
desenvolvimento sócio-histórico,
nos cenários internacional e
nacional,
desvelando
as
possibilidades de ação contidas
na realidade;
• Identificação
das
demandas
presentes na sociedade, visando
a formular respostas profissionais
para o enfrentamento da questão
social;
•
Utilização
dos
recursos
da
• Elaborar, executar e avaliar
planos, programas e projetos na
área social;
• Contribuir para viabilizar a
participação dos usuários nas
decisões institucionais;
• Planejar, organizar e administrar
benefícios e serviços sociais;
• Realizar
pesquisas
que
subsidiem
formulação
de
políticas e ações profissionais;
• Prestar assessoria e consultoria
a órgãos da administração
pública, empresas privadas e
movimentos sociais em matéria
relacionada às políticas sociais e
à garantia dos direitos civis,
políticos
e
sociais
da
coletividade;
• Orientar
a
população
na
identificação de recursos para
atendimento e defesa de seus
direitos;
42
informática.
• Realizar visitas, perícias
técnicas, laudos, informações e
pareceres sobre matéria de
Serviço Social.
Fonte: tabela elaborada a partir do documento Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social,
2002.
Conforme Costa, (2008, p.47), o objetivo é que a formação deva viabilizar
o desenvolvimento de competências e habilidades que tenham como requisito
fundamental a capacitação teórico-metodológica e ético-política para o exercício das
atividades técnico-operativas.
Além dessas legislações específicas para o serviço social, podemos citar
outras de caráter mais geral, porém imprescindível para a atuação do assistente
social em seu cotidiano profissional, como o conhecimento do seu campo de
atuação, por exemplo: saúde, assistência social, previdência, habitação, educação,
entre outros.
No caso podemos abrir uma discussão a respeito das legislações que
embasam as ações dos assistentes sociais na área da saúde, que também podemos
citar de maneira geral e específica, na primeira podemos utilizar a Constituição
Federal de 1988, os Estatutos, como o do idoso da criança e do adolescente, as leis
de proteção a pessoa com deficiência, a mulher, a pessoa negra, entre outros.
Já a segunda, ou seja, a legislação específica que embasa o trabalho do
assistente social na saúde, temos: A Lei Orgânica da Saúde, (LOS - Lei 8.080)
sancionada em 1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território
nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Podemos citar também a resolução nº 218/1997 reconhecida pelo
Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem o assistente social como um dos treze
profissionais de saúde de nível superior, bem como a resolução 338/199 CFESS
que reafirma o assistente social como profissional da saúde.
E por último vamos fazer um breve comentário a respeito do documento
instituído pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), elaborado em 2008,
intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, tendo
como objetivo:
43
[...] referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da
saúde, [...] com orientações gerais sobre as respostas profissionais a serem
dadas pelos assistentes sociais às demandas identificadas no cotidiano do
trabalho no setor saúde e àquelas que ora são requisitadas pelos usuários
dos
serviços
ora
pelos
empregadores
desses
profissionais”.
(PARAMETROS, 2008, p. 6).
Esse documento apresenta as atribuições dos assistentes sociais na
saúde, tanto nas ações diretas como nos demais níveis: ações assistenciais, em
equipe, socioeducativa, mobilização, participação e controle social, investigação,
planejamento e gestão, assessoria, qualificação e formação profissional.
Espera-se com este documento, fortalecer o trabalho dos assistentes
sociais na saúde, na direção dos Projetos de Reforma Sanitária e Ético-Político,
imprimindo maior qualidade ao atendimento prestado à população usuária dos
serviços de saúde, sempre articulando teoria e prática nas suas intervenções
durante seu cotidiano profissional. (CFESS, 2009).
Vamos debater no próximo tópico sobre as categorias trabalhadas nesta
pesquisa: trabalho, cotidiano e instrumentalidade tentando articular essa discussão
com a relação teoria e prática na atuação do assistente social na área da saúde.
2.3 Relação com as Categorias Trabalho, Cotidiano e Instrumentalidade.
Levando em consideração o breve histórico que fizemos no decorrer
desse estudo sobre a trajetória do assistente social na área da saúde e os marcos
legais que embasam ou norteiam a profissão, faremos a seguir uma discussão
acerca das categorias Trabalho, Cotidiano e Instrumentalidade que perpassam por
todo o caminho que envolve a relação teoria e prática desse profissional, segundo
Costa:
A partir desse debate, o aporte da técnica e dos instrumentos tomados de
forma fragmentada no exercício profissional ao longo da trajetória da
profissão, vai cedendo lugar à preocupação da sua articulação com a
fundamentação teórico-metodológica que deve permitir apreender, refletir e
intervir, criticamente nos espaços socioocupacionais em que a profissão
transita e se materializa (COSTA, 2008, p. 22)
Diante o exposto, destacamos a categoria Trabalho, que segundo Lukács,
(1979, p.8) significa não um gesto mecânico, mas um ato de se pôr consciente, e,
portanto, pressupõe um conhecimento concreto, ainda que jamais perfeito, de
determinadas finalidades e de determinados meios.
44
Para Marx e Engels (1984), o trabalho é a atividade que diferencia o
homem dos animais, é através do trabalho que o homem transforma a natureza e
transforma a si mesmo:
“Podemos distinguir os homens dos animais pela consciência, pela religião,
por tudo o que quiser. Mas eles começam a distinguir-se dos animais assim
que começam a produzir os seus meios de vida, passo este que é
condicionado pela sua organização física. Ao produzirem os seus meios de
vida, os homens produzem indiretamente a sua própria vida material.”
(MARX e ENGELS, 1984, p.15).
A categoria Trabalho, alicerçada pelo pensamento marxista, segundo
Iamamoto (2004, p. 114), está extremamente relacionada ao Serviço Social, já que a
profissão está inscrita na divisão social e técnica do trabalho coletivo, permitindo,
assim, a compreensão de que a atividade profissional se realiza no universo do
assalariamento.
Ainda seguindo os pensamentos de Iamamoto (2004, p.180), essa
atividade laborativa tem que estar voltada para uma prática social, entendida
também como práxis, transformadora da realidade para servir aos fins associados à
satisfação das necessidades humana. Como a Práxis tem esse poder transformador
e consciente, é através dela que o assistente social poderá intervir no seu campo de
trabalho.
Partindo do pressuposto de que o trabalho é entendido como categoria
central da vida humana, sendo este que diferencia o homem dos animais, através da
sua postura teleológica, entendida aqui como “uma atividade consciente em que a
forma final do objeto do trabalho é pré-figurada na mente do trabalhador, antes
mesmo da realização do processo de trabalho,” (GUERRA, 2000) é que
compartilhamos do mesmo pensamento da autora, de que a instrumentalidade está
presente em todo e qualquer tipo de trabalho, já que os dois transformam a
realidade.
Dessa maneira, devido a todas as transformações, tanto do contexto
histórico da saúde quanto das mudanças e reformulações da profissão inserida na
divisão sócio-técnica do trabalho e devido a aproximação com a teoria marxista é
que a contribuição de Yolanda Guerra sobre instrumentalidade ganha maior
importância.
45
Segundo a autora a partir do momento em que o assistente social
desenvolve sua capacidade crítica, teórica e reflexiva vai modificando e
transformando a realidade social, alterando assim o cotidiano profissional, dando
instrumentalidade às suas ações.
[...] Instrumentalidade refere-se, não ao conjunto de instrumentos e
técnicas, mas [...] a uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai
adquirindo na medida em que concretiza objetivos. Ela possibilita que os
profissionais objetivem suas intencionalidades em respostas profissionais.
(GUERRA, 2000, p. 2).
Assim, o processo reflexivo voltado para uma ação transformadora ou
instrumentalidade, pode ser chamado também de processo dialético, ou melhor,
método dialético, que de acordo com (GUERRA, 2000) permite ao assistente social
fazer uma leitura da realidade como uma totalidade, apreender na dinâmica social, o
processo de construção da demanda em suas singularidades, compreendido a partir
das determinações universais da realidade. Daí a compreensão da relação teoria e
prática do Serviço Social.
Portanto, segundo Guerra, percebe-se a relevância da categoria
instrumentalidade para o serviço social, na medida em que a capacidade reflexiva do
profissional se volta para uma ação transformadora das relações sociais, ou seja,
através da instrumentalidade o profissional se permite pensar sobre as complexas
problemáticas sociais de maneira macroscópica, visualizando todo um contexto
histórico, sua totalidade, tendo o ser humano como ser genérico e ao mesmo tempo
reconhecendo suas particularidades, para assim intervir de forma crítica e eficiente
no cotidiano da prática profissional.
O Cotidiano, mais uma categoria que precisamos compreender para que
ele não dificulte nossas intervenções durante a prática profissional, pois é totalmente
heterogêneo e hierarquizado, onde se caracteriza como cita Agnes Heller (2008, p.
65) pela unidade imediata de pensamento e ação.
Ou seja, um assistente social não pode se deixar levar pela
superficialidade, pelos preconceitos, pela mecanização e pela imediaticidade dos
fatos muito pelo contrário tem que ser um profissional consciente, criativo,
propositivo sempre voltado para o seu projeto ético-político, para que possa intervir
46
de maneira crítica, buscando dessa forma a autonomia, a emancipação e a
liberdade dos sujeitos com os quais trabalham.
Cabe aos profissionais do Serviço Social, o compromisso ético – político
para que haja melhor efetivação dos valores de cidadania, democracia,
igualdade e participação, para que em sua atuação profissional haja
respostas qualificadas diante das demandas e tensões advindas do
mercado capitalista. (NOZAWA, 2010)
Essa relação ente teoria e prática voltada para área da saúde ainda se
torna um pouco mais complicada, haja vista as assistentes sociais trabalharem em
regime de plantão, o que inviabiliza, na maioria das vezes, dar conta da totalidade
dos problemas sociais apresentados pelos sujeitos, pois nos hospitais a rotatividade
de pacientes é grande e muitas são as normas institucionais não havendo
“praticamente” tempo para as assistentes sociais desempenharem um trabalho
reflexivo e de qualidade, como cita Iamamoto:
[...] um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo
e não só executivo. (IAMAMOTO, 2001, p.20)
Diante de tais fatos, é imprescindível que o assistente social conheça
suas competências e atribuições, para não se afundar apenas em serviços
burocráticos e mecanizados, daí a relevância da formação continuada, para que o
profissional esteja sempre se aprimorando intelectualmente e acerca do cotidiano
profissional e institucional.
Nesse sentido, tentando combinar dois elementos como a teoria e a
prática, que os assistentes sociais da saúde buscam intervir na realidade concreta
dos usuários, com qualidade, num processo de interação com os mesmos, visando à
sua própria transformação, bem como a transformação do cotidiano dos sujeitos
No próximo capítulo será abordado o espaço institucional utilizado como
campo de pesquisa para a análise do trabalho do assistente social como profissional
de saúde.
47
III. O SERVIÇO SOCIAL NO FROTINHA DE ANTÔNIO BEZERRA: CONHECENDO
O CENÁRIO DA PESQUISA
3.1 O Frotinha de Antônio Bezerra
O Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura, conhecido popularmente
por Frotinha de Antônio Bezerra, fica localizado no município de Fortaleza/CE, na
Rua Cândido Maia, Nº. 294, no bairro de Antônio Bezerra, antigamente conhecido
como Barro Vermelho. Foi construído e inaugurado através da portaria nº. 239/77 na
gestão do Presidente da República General Ernesto Geisel, do Governador do
Estado Dr. Valdemar Alcântara e do Prefeito Evandro Ayres de Moura, no dia 09 de
março de 1978.
Figura 1 - Frente do Hospital HDEAM
Fonte: Site da Emissora TV Jangadeiro/ 2012
A justificativa da sua fundação foi para desafogar a Unidade Central do
Instituto Dr. José Frota (IJF) - na época conhecido como Assistência Municipal de
Fortaleza - ao qual esteve vinculado até 1991, quando, após o processo de
Municipalização da Saúde e consequente descentralização do serviço em 1992,
passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Saúde do Município, como
unidade de referência para um de seus nove Distritos de Saúde. (Fonte: Site da
SMS/Fortaleza).
A unidade funciona 24 horas, todos os dias da semana, atendendo casos
de urgência e emergência, nas áreas de clínica geral, cirurgia geral e eletiva e
traumatologia.
48
Atualmente o Hospital Distrital Drº Evandro Ayres de Moura é o único
hospital da rede municipal que cobre o atendimento de pacientes da Secretaria
Executiva Regional III, embora esteja aberto para toda a população de Fortaleza,
sem restrições de bairros. O hospital é de natureza pública e de nível secundário.
A capacidade física é de 70 leitos, dos quais todos estão ativados e
distribuídos em 09 enfermarias, sendo 12 leitos clínicos, 11 leitos cirúrgicos, 19 leitos
traumatológicos e 08 na sala da dengue. Conta ainda com 03 leitos na recuperação
pós-anestésicos, 04 na sala de observação de adultos, 03 leitos na Unidade de
tratamento de Urgência (UTU) e 10 leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
adultos.
Conta com cerca de 650 funcionários, oferecendo serviços tais como:
clínica médica, cirúrgica, traumato-ortopedia, enfermagem, nutrição dietética,
farmácia hospitalar e ambulatorial, serviço social, fisioterapia, CASH - Centro de
Atenção à Saúde do Homem e exames complementares em radiologia, laboratório,
eletrocardiograma, CCIH-NUHEP - Núcleo Hospitalar de Epidemiologia.
A Unidade Hospitalar está dividida internamente em vários setores:
Serviço Social, Setor Pessoal, Almoxarifado, Setor de Compras, Custos,
Contabilidade,
Manutenção,
Lavanderia,
Limpeza,
Serviços
Gerais,
PABX,
Segurança, Portaria, Motorista, Maqueiro, Setor de Processamento de Dados e
Tecnológicos da Informação, e Serviço de Controle de Infecção Hospitalar. Conta
ainda com um serviço de ouvidoria.
O campo específico dessa pesquisa foi o setor do Serviço Social, que é
composto por 11(onze) assistentes sociais, das quais 5 foram entrevistadas acerca
do tema abordado, que podemos acompanhar no próximo tópico.
3.2 “Será que somos ‘apenas’ auxiliares administrativas?” O Cotidiano
profissional das assistentes sociais do Frotinha de Antonio Bezerra.
Antes de começarmos a discutir sobre o tópico acima, vamos abrir um
parêntese para comentar um pouco sobre o perfil das assistentes sociais
entrevistadas, (cf. em apêndice I), - fato relevante para o debate sobre esse assunto
49
- observamos que são profissionais que já exercem a profissão dentro do Frotinha
de Antonio Bezerra há bastante tempo.
O tempo mínimo citado foi de 06 (seis) anos e o máximo 28 (anos), ou
seja, mostra que já possuem uma grande bagagem de conhecimento sobre a
dinâmica de funcionamento do hospital, fator que pode contribuir ou “atrapalhar” a
prática em seu cotidiano profissional. Seguem alguns depoimentos a respeito das
atividades cotidianas das assistentes sociais entrevistadas:
Bom as atividades do assistente social aqui elas vão desde a intervenção,
da abordagem com o usuário, visitas as enfermarias, esclarecimentos sobre
os direitos, sobre as normas hospitalares, orientações sobre o acesso de
como procurar, reivindicar seus direitos na justiça, é de orientação mesmo,
encaminhando a ouvidoria, dentro da equipe o profissional encarregado
dessa abordagem dessa interação com o usuário é sempre o assistente
social. (GIRASSOL).
Normalmente a gente acaba fazendo muita coisa, você tem a questão da
ambulância que não deveria ser com a gente, até que estamos conseguindo
sair agora, mas mesmo assim depende muito, tem enfermeiro que não
assume, e pra garantir que o paciente tenha esse atendimento a gente
acaba fazendo, a questão da ambulância, as transferências que também é
com a gente, que o medico tem que falar com outro médico da outra
instituição, que eles não querem fazer, que a gente também para não
prejudicar o paciente acaba fazendo e às vezes não consegue fazer.
(ROSA).
A gente pensa que não mas a gente trabalha demais, atende muito, muito,
mesmo, aqui no frotinha nosso fluxo maior é por informação, por
encaminhamento, a gente recebe muita demanda que é da ouvidoria que
são as reclamações a gente recebe muitas reclamações, tudo que não
funciona no hospital acaba vindo pra gente não apenas pelos usuários mas
também pelos próprios funcionários, a gente acaba sendo um setor
administrativo, será que somos “apenas” auxiliares administrativas?, tudo
que dá errado, por exemplo faltou água vai no serviço social pra ligar pros
bombeiros, a gente acaba executando muito a demanda administrativa que
não é nossa e eu acho que o trabalho que a gente poderia ta fazendo mais
voltado realmente para o usuário acaba ficando em segundo plano. (LÍRIO)
Iniciaremos justamente as análises dos discursos dessas assistentes
sociais a partir do cotidiano profissional das mesmas. Vamos perceber que alguns
discursos convergem e outros divergem a respeito desse assunto.
No primeiro discurso a assistente social Girassol, mesmo com as
dificuldades impostas ao cotidiano profissional trabalha mais na perspectiva do
direito, orientando e fornecendo informações que possam melhorar a condição
humana e política do usuário que a procura, porém a Rosa e a Lírio atuam mais na
50
perspectiva de dá informações, receber reclamações, solicitar serviços, ou seja
funções que podem ser exercidas por outros profissionais.
O que nos remete ao pensamento de Netto (1987) a dinâmica cotidiana,
faz com que sejam obrigados a responderem sem por em causa sua objetividade
material, exigindo que eles respondam funcionalmente às situações, ou seja, não é
necessário um conhecimento mais interno de uma dada situação.
Ao serem questionadas a respeito das dificuldades e limitações que
encontram durante seu cotidiano profissional, coletamos os seguintes depoimentos:
A gestão limita nossas atividades, até o ponto de termos que fazer uma
triagem, quem vai se alimentar? O idoso, a criança, a mulher, é difícil fazer
isso. (ROSA)
Na verdade existem dificuldades de fazer ainda a gestão de entender quais
são as funções do serviço social, porque a gestão quer confundir o serviço
social com gerente, e nós estamos tentando romper, é porque é assim
algumas chefias anteriores no serviço social, para justificar a presença do
assistente social acabava assumindo funções que não são do serviço
social, que não potencializa coisas que qualquer outra pessoa pode fazer.
Em suma nossa principal dificuldade aqui é a gestão. (GIRASSOL).
A gestão não nos limita, eu não percebo tanto, eu acho assim que o que
existe de grave é a questão da dificuldade de se trabalhar
interdisciplinarmente, e trabalhar com a equipe multiprofissional, porque
equipe tem, mas eu não vejo trabalho em equipe, eu acho que isso justifica
bastante, quando eu chego no plantão uma das primeiras atitudes que eu
tenho é ir nos setores ver o que tem de pendências e dizer olha estou aqui,
qualquer coisa mandem me procurar e tal, mas se por acaso eu não fizer
isso aí dificilmente alguma coisa vem pra mim, é como se não fluísse ne,
existe essa equipe mais não existe essa interação, e isso dificulta muito.
(TULIPA)
Observamos nos dois primeiros discursos que as assistentes sociais
concordam quando se referem que a gestão do referido hospital tem dificultado as
mesmas em exercer as atribuições privativas da profissão, já Tulipa acredita que as
dificuldades presentes no cotidiano profissional não tem nada a ver com a gestão, e
sim com a falta de interação entre a equipe interdisciplinar.
Podemos relacionar esse discurso, sobre a - gestão impor as atividades
exercidas pelo profissional do Serviço Social,- com o documento “Parâmetros para a
atuação de assistentes sociais na saúde”:
Essa situação causa um dilema para os assistentes sociais, que se faz
presente quando este profissional, devido aos méritos de sua competência,
51
passa a exercer outras atividades [...], e não mais as identifica como as de
um assistente social. Assim, o profissional recupera – por vezes
impensadamente – uma concepção de que fazer Serviço Social é exercer o
conjunto de ações que historicamente lhe é dirigido na divisão do trabalho
coletivo em saúde. Este consistiria apenas na ação direta com os usuários.
(CFESS/CRESS, 2009, p. 13).
Em suma, podemos observar que realmente o assistente social acaba se
apoderando, durante o exercício de sua função, de algumas características da vida
cotidiana, como a imediaticidade e superficialidade, ou rapidez de suas tomadas de
decisões, o que Netto (1990) denomina de execução terminal da política social.
No próximo tópico vamos analisar os discursos das assistentes sociais a
respeito da relação teoria e prática no seu cotidiano profissional.
3.2.1 Articulação teoria e prática
Esse tópico é de suma relevância para esta pesquisa, haja vista ser esse
o assunto que nos motivou a escolher a referida temática, além de conhecermos um
pouco o que pensam as assistentes sociais entrevistadas sobre os fatos decorridos
nos capítulos anteriores, sobre suas práticas cotidianas e como as relacionam com a
teoria.
É comum chegarmos ao nosso campo de estágio (que é o nosso primeiro
contato com a prática) e utilizarmos aquela velha frase “a teoria não tem nada a ver
com a prática”.
Porém, antes de chegarmos a essa afirmativa, temos que compreender o
que se passa na realidade com a qual trabalhamos, temos que nos apropriar de todo
o conhecimento construído na academia para conseguirmos relacioná-los com
nossas intervenções profissionais, para não cairmos no imediatismo e pragmatismos
que perpassam nosso cotidiano profissional.
Muitas vezes as assistentes sociais têm tantas atribuições dentro da
instituição que acabam dificultando um pouco relacionarem teoria e prática no seu
cotidiano profissional. Vejamos alguns depoimentos das assistentes sociais do
Frotinha de Antonio Bezerra:
52
O excesso de atividades impostas pelos empregadores faz com que o
profissional acabe esquecendo que sua prática está dentro de uma teoria,
às vezes você não sabe mais nem que teoria é essa, que ta permeando,
subsidiando a sua prática, pois quem trabalha na emergência às vezes não
tem tempo nem de almoçar, pois a todo momento as pessoas te abordam,
querendo ser atendidas, o telefone que não para de tocar, os outros setores
tão sempre lhe chamando, e nisso você não tem nem tempo de fazer um
relatório substancioso, que faça a união da teoria e prática, você acaba só
escrevendo, escrevendo, sobre o que aconteceu naquele dia e não
relaciona nada, fica uma coisa bem superficial, parece até que a prática é
desvinculada de uma teoria, de um conjunto de direitos, de dispositivos.
(GIRASSOL).
È tanta coisa pra fazer que você não tem tempo de ficar pensando em
autores, teorias, nada disso, você sai fazendo e pronto, até porque os
patrões e os usuários não querem saber disso, querem ser atendidos e
pronto. (LÍRIO).
Eu acredito que essa falta de relação entre teoria e pratica no nosso
trabalho não está atribuída ao excesso de atividades não, eu acho que o
que mais dificulta aqui é a atualização eu acho que as pessoas aqui tão se
formando e não tão buscando se atualizar, não tão buscando novas formas
de interagir, então tão repetindo aquilo que já está sendo repetido a muitos
anos, então eu acho que isso dificulta muito mais do que qualquer outra
coisa, a própria cultura do setor é negativa, nesse sentido, e quando você
quer inovar as vezes não é nem bem vista, então eu acho que é a
acomodação do setor é que é negativa. (TULIPA).
Vimos que as duas primeiras entrevistadas citaram como fator primordial
para não relacionarem sua prática profissional à teoria, o excesso de atividades
demandadas, enquanto a terceira cita que essa falta de relação se dá devido à
acomodação dos profissionais.
Analisando esses discursos, podemos compreender que nos depoimentos
de Girassol e Lírio, a prática profissional está subordinada aos empregadores, onde
os mesmo ditam as normas e impõem as regras, conforme Motãno (2003) essa
prática imposta pode ser denominada de “prática institucionalizada” e isso sempre
leva a restringir os “aspectos teóricos”, cognitivo da prática profissional, “a
subordinar a teoria à prática”.
O depoimento de Tulipa diverge das outras, atribui essa não relação
teoria prática à acomodação das colegas de trabalho, a repetitividade das ações, em
outras palavras ao senso comum mesmo, assim, Montaño afirma:
Que o senso comum, acaba sendo o sentido da prática. Sendo o “ponto-devista” do senso comum também o praticismo, a prática sem teoria. Desta
maneira o profissional que se apoia no praticismo, exatamente por ter sua
53
base no “senso comum” não consegue ultrapassar o aparente, o superficial
da “pseudoconcreticidade”. (MONTAÑO, 2003, p 41).
Esse depoimento da assistente social Tulipa, nos remete ao perfil das
assistentes sociais, quando questionadas a respeito do ano de formação, obtivemos
como respostas que todas, com exceção de Tulipa, se graduaram durante a década
de 1980.
O que pode explicar muitas coisas, pois nessa década ainda estava em
discussão à aproximação com a teoria marxista, as diretrizes curriculares eram
outras, e o código de ética ainda era o de 1975, baseado no Neotomismo, na
relação com a igreja católica, orientando-se por posicionamentos de cunho
humanista conservador contrário aos ideários liberal e marxista. (CFESS/CRESS).
Portanto seus discursos podem está pautados na formação da época.
Partindo do pressuposto de que as assistentes sociais entrevistadas não
conseguem aliar teoria e pratica no seu cotidiano seja por qualquer motivo, que as
questionamos a respeito da subalternidade do profissional, como consequência
disso, partindo da seguinte pergunta: a não articulação da teoria com a prática
acaba subalternizando ou inferiorizando o profissional?
Sim. Ela cria relação de subalternidade do profissional, muitas vezes
escrevemos relatórios que deixa nossa chefe magoada, mas temos que
escrever as verdades, é o nosso dever, acaba que o profissional as vezes
não sabe mais nem o que é que ta fazendo, não da pra articular, você não
tem tempo de pensar, sinto falta de grupo de estudo aqui mesmo entre nós,
para estarmos estudando e se adequando, dos novos saberes, dos autores
que estão discutindo sobre isso aí, então a gente fica assim, até assim não
tem uma cobrança do CRESS sobre um programa, a gente ter que ter, quer
dizer cada hospital tem que ter seu projeto de trabalho, apresentado no
CRESS, na Instituição na Secretaria em todo canto relacionado a saúde tem
que ter um projeto com metas definidas, elas são guias, poderia ser assim,
o projeto de uma gestão, mas que fosse assim atualizado de dois em dois
anos pra saber se você não ta se distanciando, com programação de
seminários, oficinas grupos de encontro. (GIRASSOL)
Lógico, se o assistente social não tem noção, se ele não consegue se
perceber como um profissional com um papel a executar, com uma função,
ele acaba sendo realmente desnecessário ate. [...] assim o profissional
parece mais um auxiliar administrativo, porque você fica sem base, você
não produz, tem cada prática aqui que pelo amor de Deus. Eu não consigo
imaginar uma prática legal sem a base que é a teoria eu acho, quanto mais
distante da teoria mais a pratica se perde no cotidiano e acaba tendo
realmente uma visão subalterna. (TULIPA)
54
Segundo Suguihiro, (2009) entre os assistentes sociais é freqüente o
discurso da dicotomia entre a teoria e prática, o que revela resquícios de uma
fragilidade de fundamentação teórico-metodológica para uma atuação competente.
Os limites se desvelam pela falta de clareza dos fundamentos que orientam a prática
profissional, prevalecendo posturas conservadoras, autoritárias, discriminatórias,
tecnocratas e clientelistas, enfraquecendo o projeto ético-político cuja defesa de
liberdade e da emancipação dos sujeitos sociais se fazem presentes.
Deste modo, de acordo com GUERRA (2005) compete aos profissionais
uma constante e permanente formação técnica capaz de garantir o aprimoramento
de competência técnico-operativo e intelectual, consolidando o compromisso político
com a classe trabalhadora.
Ressaltamos aqui que há uma preocupação do CFESS/CRESS e
ABEPSS em formar assistentes sociais, trabalhadores de saúde, com visão
generalista e não fragmentada, para só assim o assistente social não se tornar um
profissional subalternizado, e não se reduzir ao que está posto. Levando essa
discussão em consideração, que vamos partir para o próximo tópico, a importância
da formação continuada para o assistente social.
3.2.2 A importância da formação continuada
Compreendemos que desde a década de 1990 o Serviço Social vem
passando por grandes transformações que colocam cada vez mais novas demandas
para os assistentes sociais.
Tentando se enquadrar no mercado de trabalho altamente competitivo,
seletivo e excludente o profissional do Serviço Social vem se esforçando para
responder a essas demandas, o que tem levado uma grande parcela da categoria a
investir em sua formação, capacitação e qualificação com o objetivo tanto de
aprimorar seu intelecto o que facilitaria sua intervenção profissional e ampliaria sua
visão acerca do seu cotidiano e do cotidiano dos usuários, quanto de poder
concorrer por uma vaga de emprego.
55
Ao analisar algumas perguntas feitas as assistentes sociais, observamos
que nenhuma possui curso de mestrado e doutorado, algumas até tem
especializações, porém as mesmas afirmaram que já tinha bastante tempo desde
que concluíram o curso, nessa perspectiva as questionamos a respeito da relevância
da formação continuada para os assistentes sociais. Responderam o seguinte:
A formação continuada é fundamental, porque você vê que com a
globalização, há uma velocidade nas informações, por isso você tem que
correr atrás dessa formação continuada, pra poder você conseguir exercer
sua profissão pra você conseguir pelo menos abrir a boca, e dizer que é
uma assistente social, pra não ser aquele profissional subalternizado.
(GIRASSOL).
Essa formação continuada, tem que existir, pra mim, você nunca se forma
você ta sempre aprendendo, eu não consigo imaginar que você se formou e
parou não. Assim o profissional não produz, não devolve informação, olha a
gente tem aqui dados pra gente fazer estatística de tudo, de pessoas que
chegam aqui, de perfil de pessoas que chegam atrás de atendimento
clinico, traumatológico, aqui mesmo no serviço social, a gente tem todas as
informações aqui a nossa disposição, e aí o que a gente ta devolvendo?
(TULIPA)
Esses depoimentos expressam que ambas concordam em relação a
importância da formação continuada para o profissional do serviço social, haja vista,
a história social contemporânea apontar para urgência de um aprimoramento da
formação profissional. Conforme Costa:
Assim, o processo de qualificação continuada é fundamental para a
sobrevivência no mercado de trabalho. Estudar, pesquisar, debater temas,
reler livros e textos não podem ser atividades desenvolvidas apenas no
período da graduação ou nos “muros” da universidade e suas salas de aula.
Se no cotidiano da prática profissional o Assistente Social não se atualiza,
não questiona as demandas institucionais, não acompanha o movimento e
as mudanças da realidade social, estará certamente fadado ao fracasso e a
uma reprodução mecânica de atividades, tornando-se um burocrata, e, sem
dúvidas, não promovendo mudanças significativas seja no cotidiano da
população usuária ou na própria inserção do Serviço Social no mercado de
trabalho. (SOUSA, 2008, p. 122).
Diante do exposto compreendemos que a produção contínua do
conhecimento é a fase principal para uma intervenção de qualidade e para uma
visão crítica da realidade, com isso indagamos se as assistentes sociais
entrevistadas sentiam a necessidade de se qualificar ou capacitar, e coletamos os
seguintes discursos:
56
Sim. Atualmente eu sinto essa necessidade de me capacitar, e isso me
incomoda bastante assim, de aqui a gente não ter esse espaço de
capacitação, nem mesmo por parte da SMS, eles não oferecem, acho que
eles poderiam oferecer pelo menos para os que estão acompanhando os
estagiários, sei lá, poderia ser um curso de formação, uma oportunidade
pelo menos pra gente atuar melhor, dar mais de si pra aquele estagiário,
para uma melhor formação, a pontencializar a presença desse estagiário
aqui na instituição. (GIRASSOL).
Mais ou menos. Agora assim esses cursos que puxam muito eu não tenho
vontade mais não, mas cursos assim, eu participei de um sobre ética no
CRESS, assim eu sinto necessidade de me capacitar, mas hoje nem tanto,
porque eu não to mais assim procurando, já estou procurando outras coisas
fora da área. To próxima de me aposentar. (ROSA)
O que percebemos aqui é uma pequena divergência nos discursos, onde
a Girassol independente do seu tempo de serviço é enfática ao dizer que sim, que
sente essa necessidade de se capacitar, já a Rosa diz que não, pois está se
aposentando então...
Ao analisar esses discursos, compreendemos que com o passar do
tempo “alguns” profissionais ficam desestimulados e acabam se aliando ao perfil
tradicional das décadas passadas exercendo apenas atividades ligadas á área da
caridade, do favor, do clientelismo, enfim. Esse tipo de postura acaba dificultando o
cotidiano de outros profissionais, como Girassol, por exemplo, apesar de também
estar próxima de se aposentar não quer deixar de se atualizar de se preocupar em
exercer suas atribuições com qualidade nesse sentido vejamos o que nos diz Sousa
(2006):
Todavia, o que se propõe hoje no âmbito do Serviço Social é justamente a
produção de um conhecimento que rompa com a mera aparência e busque
apreender o que está “por trás” dela, sua essência. Para isso, é
fundamental que o profissional sempre mantenha uma postura crítica,
questionadora, não se contentando com o que aparece a ele
imediatamente. (SOUSA, 2006, p. 123).
57
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na cena contemporânea, vários são os espaços sócio-ocupacionais
destinados ao assistente social, dentre eles, podemos citar alguns como o sóciojurídico, assistência, previdência, meio ambiente, assessoria, educação, habitação,
saúde, e vários outros.
O Campo da saúde ainda hoje é o maior empregador do assistente social.
A ampliação dos postos de trabalho veio com a implantação do SUS, que passou a
necessitar de um profissional capaz de atuar na perspectiva da universalização dos
direitos, na formulação dos serviços públicos, na defesa das políticas públicas de
saúde, e na luta pela emancipação dos sujeitos, em busca de uma sociedade mais
justa e igualitária.
Porém, apesar da capacidade e da formação das assistentes sociais
para lidar com essas atribuições, o que percebemos hoje, no âmbito do serviço
social na saúde, são alguns profissionais atuando sob a ótica de algumas atividades
herdadas desde os tempos remotos do Serviço Social, como práticas imediatizadas
e tradicionais, de forma que não há um planejamento de suas ações, um viés macro,
dialético e crítico diante das dificuldades que passam os usuários no que se refere à
violação dos seus direitos.
Durante os 2 (dois) semestres de estágio supervisionado e a partir das
observações e entrevistas realizadas, percebemos o quão fragilizado é o setor de
Serviço Social do Frotinha de Antônio Bezerra, e que isso se dá por vários motivos:
Primeiro, a questão de o hospital ser uma unidade de urgência e
emergência o que já dificulta bastante o fazer profissional, pois as assistentes
sociais trabalham em regime de plantão, onde há uma rotatividade muito grande de
usuários em busca de atendimento.
Segundo, há uma grande quantidade de funções impostas pela gestão,
onde a assistente social acaba exercendo funções de responsabilidade de outros
profissionais, muitas vezes não sobrando tempo para as atribuições específicas da
58
profissão, acarretando em diálogos com interesses contraditórios entre funcionários
e gestão.
Terceiro, a formação acadêmica das assistentes sociais que vem desde
o começo da década de 1980 e a não atualização/capacitação de algumas
profissionais, bem como o tempo de serviço das assistentes sociais dentro da
instituição que já é bem extenso, onde a maioria das entrevistadas está próxima da
aposentadoria e a falta de articulação intersetorial.
Sem esquecer a infra-estrutura que o Hospital oferece, que também
dificulta à ação profissional, como a falta de manutenção nos computadores e arescondicionados, a instalação de mais uma sala para o Serviço Social para garantir o
sigilo profissional, bem como as falhas no que diz respeito às atividades impostas
pelos empregadores do Serviço Social como: solicitar ambulância, guardar
documentos, óculos, chaveiro como se fosse uma seção de achados e perdidos,
intervir nos conflitos entre pacientes, comunicação de óbitos sem a participação de
um médico ou enfermeiro, entre outros.
Nessa perspectiva, percebemos a prática dessas assistentes sociais
ainda com um enfoque assistencialista, com respostas imediatas e mecanizadas,
fugindo dessa forma dos princípios éticos-políticos da profissão.
Tivemos como objetivo geral desta pesquisa, analisar a relação teoria e
prática na atuação profissional das assistentes sociais do Frotinha de Antônio
Bezerra, através de observação participante e dos discursos das assistentes sociais
da referida instituição. Durante esse processo percebemos certo nível de ansiedade
em algumas profissionais entrevistadas.
Mesmo sabendo que a pesquisa se tratava do cotidiano profissional e que
seus nomes seriam resguardados, ou seja, substituídos por nomes fictícios,
garantindo assim seu anonimato, algumas apresentaram receio em participar da
pesquisa. Nós atribuímos isso à expectativa do novo, e da ideia de estar sendo
avaliada, essa foi uma das razões para não termos conseguido um maior número de
adesões para a realização das entrevistas.
59
Segundo o CFESS/CRESS (1999), esses sentimentos ambíguos
percorrem quase todo o trabalho de campo e manifestam-se de forma variada,
chegando, por vezes, a se expressar na rejeição de responder o questionário ou
mesmo no trato ríspido com o pesquisador.
Por outro lado, algumas assistentes sociais se mostraram disponíveis ao
contribuir com suas experiências profissionais, a nos fornecer informações da sua
prática cotidiana, enriquecendo dessa forma o processo da coleta de dados.
Percebemos através dos depoimentos coletados, que entre as assistentes
sociais é freqüente o discurso da dicotomia entre a teoria e prática no que se refere
ao seu cotidiano profissional.
Com isso apreendemos que muitos são os desafios que os assistentes
sociais têm pela frente, e para superá-los, segundo o documento dos parâmetros
para a atuação do profissional da área da saúde, além de outros conhecimentos
precisa ter clareza de suas atribuições e competências para estabelecer prioridades.
Apesar de algumas lutarem pelo constante conhecimento intelectual,
trabalharem na perspectiva da defesa dos direitos dos usuários da saúde,
embasadas pelos Parâmetros de atuação do assistente social na saúde e do Código
de Ética da Profissão, o que prevalece ainda neste setor são posturas
conservadoras, imediatas, autoritárias, tecnocratas e clientelistas, enfraquecendo o
projeto ético-político cuja defesa de liberdade e da emancipação dos sujeitos sociais
se fazem presentes.
Em suma, cabe ao profissional ir além das fronteiras do imediatismo, com
distanciamento necessário das funções pontuais, repetitivas e burocráticas. Cabe
um constante investimento no processo de apreensão da realidade concreta e das
mudanças sociais em movimento, para identificar novas possibilidades de
intervenção profissional, por meio de qualificação continuada para desenvolvimento
de novas competências e habilidades para atender as novas demandas postas à
profissão.
60
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64
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TAVARES, Roberta. O Frotinha de Antonio Bezerra. 2012. Emissora TV
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.
65
APÊNDICES
66
Apêndice I – Roteiro para entrevista e questionário
*Perguntas selecionadas
CRESS/CFESS/UECE
com
base
em
um
documento
de
pesquisa
do
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1 Idade: ( )
2 Estado Civíl: Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) União Estável ( )
Viúvo (a) ( ) Outros ( )______________
3 Tem filhos?
Sim ( )
Não ( )
4 Se sim quantos? _______
5 Ano de Formação?__________________
6 Qual o seu vinculo empregatício dentro da instituição?
Celetista ( ) Estatutário ( ) Voluntário ( ) Terceirizado
( ) Outros__________________________
7 Há quanto tempo trabalha na instituição?_____________
8 Função que desempenha?_____________________________
TEMA: POLÍTICA SOCIAL DE SAÚDE
1. Como você ver a política de saúde?
2. Consegue acompanhar essa política através de leituras?
3. Gostaria de falar um pouco sobre o SUS?
TEMA: PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
1. Você poderia citar atividades cotidianas dos assistentes sociais na instituição?
2. As assistente sociais durante seu cotidiano profissional utilizam instrumentais?
Quais?
3. Quais as principais dificuldades/limitações no cotidiano da prática profissional?
4. Participa ou já participou de acompanhamento e supervisão de estágio?
TEMA: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA
1. Como se dá o trabalho interdisciplinar na instituição?
2. Você acredita que o excesso de atividades atribuídas ao profissional pela instituição
dificulta a relação teoria e prática?
3. Em sua opinião, durante a prática profissional cotidiana há um distanciamento da
articulação teoria e pratica? Por quê?
4. Você concorda que a não articulação da teoria com a prática acaba subalternizando
ou inferiorizando o profissional?
TEMA: IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA
1. Você realizou cursos de especialização, mestrado ou doutorado?
2. Em sua opinião, qual a importância da formação continuada para o assistente
social?
3. Há um incentivo por parte da instituição ou de algum órgão público à qualificação e
à capacitação profissional?
4. Você participa de algum grupo de estudo ou pesquisa?
5. Você sente a necessidade de se capacitar?
6. Durante as reuniões do Serviço Social existem discussões a respeito do Código de
Ética da profissão e dos Parâmetros para a Atuação do Assistente Social na Saúde?
Data da entrevista: ___/___/2012
Nome da pesquisadora: Cristiane Fernandes da Silva Borges
67
Apêndice II – Perfil das Assistentes Sociais entrevistadas
NOME
GIRASSOL
IDADE
60
ESTADO CIVIL
CASADA
Nº DE FILHOS
5
ANO DE FORMAÇÃO
VINCULO EMPREGATICIO
TEMPO QUE TRABALHA NA INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO QUE DESEMPENHA
1981
FUNC. PUBLICA
28 ANOS
ASSISTENTE SOCIAL
NOME
ROSA
IDADE
55
ESTADO CIVIL
SOLTEIRA
Nº DE FILHOS
0
ANO DE FORMAÇÃO
VINCULO EMPREGATICIO
TEMPO QUE TRABALHA NA INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO QUE DESEMPENHA
1985
FUNC. PUBLICA
24 ANOS
ASSISTENTE SOCIAL
NOME
TULIPA
IDADE
33
ESTADO CIVIL
DIVORCIADA
Nº DE FILHOS
3
ANO DE FORMAÇÃO
VINCULO EMPREGATICIO
TEMPO QUE TRABALHA NA INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO QUE DESEMPENHA
NOME
IDADE
2006
TERCEIRIZADA / FUNC. PUBLICA
6 ANOS
ASSISTENTE SOCIAL
GERBERA
49
ESTADO CIVIL
CASADA
Nº DE FILHOS
1
ANO DE FORMAÇÃO
VINCULO EMPRGATICIO
TEMPO QUE TRABALHA NA INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO QUE DESEMPENHA
1987
FUNC. PUBLICA
22 ANOS
COORDENADORA DO SERVIÇO SOCIAL
NOME
LÍRIO
IDADE
53
ESTADO CIVIL
CASADA
Nº DE FILHOS
2
ANO DE FORMAÇÃO
VINCULO EMPRGATICIO
TEMPO QUE TRABALHA NA INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO QUE DESEMPENHA
1984
FUNC. PUBLICA
27 ANOS
ASSISTENTE SOCIAL
68
ANEXOS
69
ANEXO I - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, Cristiane Fernandes da Silva Borges, estou realizando uma pesquisa
com a finalidade de obter o título de Bacharel em Serviço Social.
O (a) Sr. (a) está sendo convidado (a) para participar como sujeito desta
pesquisa intitulada: “Serviço Social na área da saúde: uma análise da relação teoria
e prática na atuação profissional das assistentes sociais do Hospital Distrital Drº
Evandro Ayres de Moura” que tem por objetivo analisar a relação teoria e prática na
atuação profissional das Assistentes Sociais em um hospital de urgência e
emergência como o Frotinha de Antônio Bezerra. A pesquisadora responsável será
a Profª. Drª. Maria Barbosa Dias, da Faculdade Cearense (FAC).
Sua participação está sendo solicitada para responder a uma entrevista
que permitirá a coleta de dados e informações sobre suas opiniões, conhecimentos
e sentimentos acerca do assunto pesquisado. Para a coleta de dados utilizaremos
observação participante, um roteiro de entrevistas tematizadas e um questionário,
não sendo V.Sª submetido (a) a nenhuma espécie de constrangimento. A
linguagem das perguntas será clara e compreensível e você só responderá caso
concorde, sendo qualquer dúvida esclarecida pela pesquisadora.
Este procedimento não oferece riscos ou desconfortos de qualquer
natureza, pois as informações obtidas serão utilizadas somente para objetivos da
pesquisa, ficarão em sigilo e seu anonimato será preservado, tendo V.Sª a
liberdade de desistir a qualquer momento de participar da pesquisa. Cada
profissional assinará um TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO,
onde será impresso em duas vias, ficando uma via com a assistente social
entrevistada e a outra com a pesquisadora.
Após ler estas informações e de ter minhas dúvidas suficientemente
esclarecidas pelo pesquisador concordo em participar de forma voluntária neste
estudo.
___________________________
________________________
Participante da Pesquisa
Cristiane Fernandes
Aluna Pesquisadora
Fortaleza, ____ de _________ de 2012
Em caso de dúvidas entrar em contato:
Pesquisadora Responsável
Profª. Drª. Maria Barbosa Dias
Telefone: (85) 9612 0609
Aluna Pesquisadora
Cristiane Fernandes da Silva Borges
Telefone: (85) 8587 2664
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ANEXO II – Ofício de solicitação de aprovação para pesquisa no hospital