III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
AUTORES DO TEXTO: Alessandra dos Santos; Jussara Ferreira de Sousa
Projeto “Reconstruindo o fazer profissional”: uma análise acerca de sua
efetivação
RESUMO: Este artigo faz uma análise sobre o processo de efetivação do Projeto
“Reconstruindo o Fazer Profissional” no Complexo Hospitalar de Doenças InfectoContagiosas Dr. Clementino Fraga (CHCF) na percepção dos assistentes sociais. Como
resultado entendemos que apesar do projeto encontrar muitas dificuldades para a sua
implementação, a postura profissional adotada pelos assistentes sociais desta instituição,
em sua maioria, apresenta um Serviço Social criativo, propositivo que expressa em sua
prática cotidiana o compromisso com a excelência e a qualidade nos serviços prestados
aos usuários, além de buscar articulação com as demais categorias profissionais da área
de saúde, na garantia dos direitos sociais de cada indivíduo.
Palavras-chave: Serviço Social. Saúde. Prática Profissional.
Introdução
O Projeto “Reconstruindo o Fazer Profissional” é uma proposta de intervenção
formulada pelos assistentes sociais que tem como objetivo reformular o trabalho
desenvolvido pelo Serviço Social, visando além de fortalecer o trabalho dos assistentes
sociais, contribuir para o melhor atendimento e qualidade nos serviços prestados aos
usuários em concordância com os demais profissionais da unidade hospitalar
referenciada.
Este projeto baseia-se em quatro eixos, que têm como alvo à garantia destes
direitos dos usuários. Os eixos são: o artigo 196 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”; na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social
(Lei n° 8.662/93), no Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993) e por fim
nos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (2009).
1. A trajetória do Serviço Social no Brasil: o surgimento como profissão, uma
guisa a análise
O Serviço Social no Brasil surge a partir da eclosão da questão social 1. As bases
para sua implantação deu-se a partir do reconhecimento das tensões sociais, oriundas do
agudizamento da questão social nas décadas de 1920 e 1930 com o processo de
industrialização. Portanto, sua gênese corresponde à conjuntura vivenciada no país neste
período, momento em que o Estado passa a utilizar-se de estratégias de intervenção e
regulação da questão social via políticas sociais. Estas estratégias foram influenciadas
pelas mudanças ocorridas no país – principalmente as econômicas –, em função do
processo de industrialização, que teve como consequência imediata, o crescimento
1
Questão social definida por Iamamotto e Carvalho (2005, p.77) [...] não é senão as expressões do
processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político
da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É
a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a
qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão .
1
desordenado das cidades, devido o devido o êxodo rural, causado pela crise no setor
agrícola – crise do café.
O crescimento da classe operária em condições precárias de higiene, saúde e
habitação, tomou proporções gigantescas, dando visibilidade social aos mesmos que
passaram a reivindicar melhores condições de vida e de trabalho, dessa forma adquirindo
importância social. Outro fator vivenciado neste período foi à quebra da bolsa de Nova
York em 1929, gerando uma crise econômica com proporções mundiais.
Diante de todo esse contexto vivenciado no país no início do século XX,
percebemos algumas formas de intervenção com intuito de controlar as tensões sociais e
atuar de forma a garantir a disciplina e a reprodução da força do trabalho. O Estado
entra em cena utilizando-se de algumas estratégias com caráter interventivo e de
regulação da questão social, dessa forma, as primeiras ações de intervenção
configuravam-se de forma incipiente em um tipo de ação social com objetivo de diminuir
as consequências materiais e morais derivadas do trabalho assalariado, ou seja, ações de
caráter filantrópico.
De acordo com Iamamoto e Carvalho (2005) o processo de legitimação e
institucionalização da prática profissional dos assistentes sociais no Brasil, deu-se com o
advento e desenvolvimento das grandes entidades assistenciais – estatais autarquias ou
privadas – na década de 1940, momento em que os conflitos sociais entre a classe
burguesa e a classe operária se intensificaram e passaram a exigir outros meios de
intervenção, pois, a filantropia e a repressão já não davam conta de tais conflitos.
Ressaltamos que o papel do Serviço Social era buscar adequar o operariado às novas
condições de vida, mas, não por uma solicitação da classe a ser assistida e sim por uma
imposição da burguesia em conjunto com a Igreja Católica, com objetivo de neutralizar a
classe trabalhadora que no momento lutava por melhores condições de trabalho e
sobrevivência. Assim entendemos que o Serviço Social emergiu como um instrumento do
capitalismo para a manutenção da ordem vigente.
O Serviço Social no decorrer da sua trajetória, com intuito de atender as
exigências postas aos assistentes sociais, bem como atender às requisições do Estado,
buscaram construir seu aporte teórico e ampliar seus referenciais técnicos, se
distanciando da Igreja, e assim, passaram a assumir correntes teóricas, face a ausência
de um referencial crítico.
Dentre estas correntes de pensamentos citamos: o
positivismo; o funcionalismo.
Na década de 1960, com o Movimento de Reconceituacão 2 eclodindo em toda a
América Latina (Chile, Argentina, Peru e Uruguai), a profissão buscou romper com a
marca conservadora das práticas, ou seja, buscou destinar seu foco profissional para o
interesse dos que participavam da sociedade através de seu trabalho – classe subalterna.
Baseados em Netto3 (1991), o Movimento de Reconceituação do Serviço Social latinoamericano assume três distintas direções: 1- a perspectiva modernizadora; 2- a
perspectiva de reatualização do conservadorismo; 3- a perspectiva de ruptura com o
Serviço Social tradicional. O processo de reconceituação gestado pelo Serviço Social
desde a década de 1960 permitiu à profissão enfrentar a formação tecnocrática
conservadora e no período de transição da década de 1970 para 1980 se processam as
2
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social apresentava a proposta de romper com a
tendência funcionalista de reforço ao conservadorismo, em busca de um referencial que desse uma
nova fundamentação teórico-metodológica à profissão, rompendo então com o modelo norteamericano até então hegemônico.
3
Consultar NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil
pós-64. S. Paulo: Cortez, 1991.
2
bases para o novo projeto profissional que denominamos de projeto ético-político do
Serviço Social, que teve como principal e primeira condição para sua construção à recusa
e a crítica ao conservadorismo.
O Brasil na década de 1980 passou por grandes e profundas transformações tanto
no âmbito econômico – mudanças caracterizadas principalmente pela recessão
econômica vívida no momento, ampliando a dívida externa – quanto no âmbito político –
transição de regime político, antes ditadura e caminhando para um modelo democrático e
liberal. Essas transformações ocorreram simultaneamente e o período foi evidenciado
pelo contraste entre as demandas sociais que cresciam devido à crise vívida e as
restrições financeiras do Estado para atender essa crescente demanda. Porém,
ressaltamos, mesmo frente às crises vividas nesta fase, à década de 1980 terminou com
o saldo positivo no que diz respeito a direitos garantidos, com a promulgação da Nova
Constituição Federal em 1988.
A Constituição Federal garantia a universalidade da cobertura e do atendimento, a
uniformidade dos benefícios, introduzido ainda que teoricamente o referencial de
universalização dos direitos sociais, além de um novo modelo para o Sistema de
Seguridade Social – previdência, saúde e assistência social –, onde podemos ressaltar a
integralidade da política de Seguridade Social, bem como os princípios próprios e os
diferentes objetivos: a assistência social e a saúde independem de contribuição, e a
previdência, pressupõe contribuição.
O projeto ideopolítico, marcado pela ruptura ao conservadorismo, materializa-se
em três colunas, que individualmente tem seu papel nesta construção: o Código de Ética
Profissional (1993) – constitui-se em direitos e deveres dos assistentes sociais, segundo
princípios e valores humanistas, guias para exercício profissional –, a Lei que
regulamenta a profissão (Lei n° 8.662/93) – representa a institucionalidade legal da
profissão – e o Projeto Político Pedagógico através das Diretrizes Curriculares de
Formação para o Curso de Serviço Social da Associação Brasileira de ensino e Pesquisa
em Serviço Social (ABEPSS/1996). Portanto, estes três documentos somados definem a
atuação dos profissionais, traçando-lhes diretrizes gerais e orientação teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa, traduzindo-se no compromisso do
profissional com o usuário.
Lembramos que este projeto é um processo em contínuo desdobramento que
mantém seus eixos fundamentais, entretanto é suficientemente flexível para sem perder
suas características, incorporar novas questões, assimilar problemáticas diversas e
enfrentar novos desafios, além de ter como componente básico o compromisso com a
qualidade dos serviços prestados à população, e o compromisso com a competência, que
só pode ter como base o aperfeiçoamento 4 intelectual do assistente social.
2. O Trabalho do assistente social no campo da saúde
O trabalho do assistente social nos diversos espaços em que atua é sem dúvida
um desafio posto a categoria, principalmente no que diz respeito à garantia dos direitos
dos usuários. De acordo com Silva (2000) as transformações ocorridas na
contemporaneidade impostas pelo modelo econômico vigente – o capitalismo – exige o
redimensionamento das funções do assistente social como também, uma maior
qualificação para o exercício da profissão.
4
No exercício de sua profissão, os assistentes sociais têm por inevitável uma formação teórica,
técnica, ética e política que os afastem das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas,
que reforçam as práticas conservadoras. As atribuições e competências destes profissionais em
qualquer espaço sócio-ocupacional são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes
neste projeto ético-político devendo ser observados e respeitados.
3
A área da saúde é a que mais absorve os assistentes sociais, entendemos que a
trajetória da profissão está de certa forma relacionada à história da política de saúde no
país. A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais
significativos, mas, apesar dos avanços a proposta não foi efetivada, havendo ainda, uma
enorme distância entre o proposto e a prática do sistema público de saúde vigente. E os
desafios surgem principalmente, em virtude do embate gerado pela disputa entre o
projeto de reforma sanitária – gestado a partir da década de 1970 – e o projeto
privatista – hegemônico a partir da década de 1990 – requisitando do assistente social
posturas distintas. entre os dois projetos que emergem – o projeto de Reforma Sanitária
e o projeto privatista.
O projeto privatista requisitou, e vem requisitando, ao assistente
social, entre outras demandas: seleção sócio-econômica dos
usuários, atuação psicossocial através de aconselhamento, ação
fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo
através da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais.
[...] o projeto da reforma sanitária vem apresentando como
demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões:
busca de democratização do acesso as unidades e aos serviços de
saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação da
instituição de saúde com a realidade, interdisciplinaridade, ênfase
nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e
estímulo a participação cidadã (BRAVO e MATOS, 2009, p. 25).
O perfil do assistente social deve se distanciar de práticas conservadoras – ainda
presente em alguns espaços onde atuam –, sua intervenção deve ser norteada por uma
perspectiva crítica, que busca a identificação dos determinantes sociais, econômicos e
culturais das desigualdades sociais. Os assistentes sociais enfrentam o desafio de decifrar
algumas lógicas impostas pelo capitalismo, dentre estes, o maior desafio continua sendo
a implementação do projeto de Reforma Sanitária, que está diretamente relacionado ao
projeto ético-político do Serviço Social. Ressaltamos ainda baseados em Yasbek (1999),
que as lógicas aqui referidas, apenas reiteram a desigualdade e constroem formas
despolitizadas de abordagem da questão social.
Com objetivo de referenciar a intervenção dos assistentes sociais na área da
Saúde, foi construído um documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde (2009)” 5, este visa contribuir com a categoria em torno de
orientações gerais sobre as respostas profissionais a serem dadas pelos assistentes
sociais, no âmbito da saúde, às demandas identificadas no cotidiano do trabalho e
àquelas que são requisitadas tanto pelos usuários destes serviços como pelos
empregadores desses profissionais. Buscando abranger a totalidade das ações que são
desenvolvidas pelos assistentes sociais na saúde, considerando a particularidade das
ações desenvolvidas nos programas de saúde bem como na atenção básica, na média e
alta complexidade em saúde. Segue uma síntese do conteúdo do documento:
Este documento procurou fazer uma análise sucinta da política de
saúde, com ênfase nos principais desafios a serem enfrentados na
atualidade. [...] apresentou alguns embates teórico-metodológicos
que têm ocorrido no Serviço Social com repercussão na saúde.
Como conteúdo central, enfatizou os parâmetros para a atuação de
assistentes sociais na saúde, tendo por objetivo fornecer subsídios
para ampliar o debate e possibilitar uma reflexão dos profissionais
face às ações realizadas bem como, fortalecer o projeto ético5
Este documento foi resultado de quatro reuniões de trabalho no período de julho de 2008 a
março de 2009. Durante sua elaboração foram consultadas diferentes publicações.
4
político profissional. Não se pretendeu abordar todas as atribuições
e competências, pois considera-se que estas estão em permanente
construção, sendo um desafio aos assistentes sociais que atuam
na saúde. Procurou-se centrar em algumas ações e destacar
algumas polêmicas como, por exemplo, a ouvidoria, a
humanização e as atividades burocráticas que são transferidas
para o assistente social (PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO DE
ASSISTENTES SOCIAIS NA SAÚDE, 2009, p. 36).
Por fim, o documento enfatiza a importância do fortalecimento do projeto éticopolítico profissional no cotidiano do trabalho do assistente social, contrapondo-se à
difusão dos valores liberais que geram desesperança, conformismo e encobrem a
apreensão da dimensão coletiva das situações sociais presentes na vida dos indivíduos e
grupos.
Historicamente a atuação do Serviço Social na saúde se deu no âmbito curativo e
individual, apenas a partir da instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) na transição
entre as décadas de 1980/1990, houve a adoção da perspectiva da saúde como uma
questão política, e assim um reconhecimento interno dos assistentes sociais em defesa
de um Sistema Único condizente com o que preconiza a Constituição Federal de 1988.
Desta forma, o assistente social da saúde deve promover ações
que estejam articuladas com a proposta do SUS; com a criação de
estratégias voltadas para a efetivação dos direitos da população,
considerando o código de ética profissional, de modo que a
prestação de serviço atenda às demandas sociais da
contemporaneidade (CONTI e MAGNABOSCO, 2009, p. 2).
Lembramos que, o assistente social tem em seu objeto de trabalho demandas
dentro do espaço institucional que exigem respostas objetivas e concretas e para atendêlas ou mesmo enfrentá-las, é indispensável um preparo teórico e político, que possibilite
articular as solicitações imediatas que necessitam de resposta rápida, com as implicações
históricas – articular o particular com o geral. Além desse preparo o assistente social
necessita pesquisar a realidade com a qual trabalha, possibilitando a elaboração de
propostas competentes e eficazes para melhorar a qualidade dos serviços prestados, ou
seja, sair do discurso para a prática.
Então no âmbito da saúde o assistente social deve promover ações que estejam
articuladas com a proposta do SUS; com a criação de estratégias voltadas para a
efetivação dos direitos da população, considerando o código de ética profissional, o
projeto ético-político e o projeto de reforma sanitária, de modo que a prestação de
serviço atenda às demandas sociais da contemporaneidade, ou seja, numa perspectiva
de universalização do direito à saúde e sua defesa como direito.
A prática do Serviço Social no âmbito hospitalar consiste também em potencializar
a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos
direitos sociais. Neste ambiente é corriqueiro o trabalho em equipe, entretanto as
atribuições do profissional de Serviço Social precisam ficar especificadas e divulgadas
para os diversos profissionais, neste sentido, recorremos aos parâmetros para atuação
de assistentes sociais na saúde adverte, que o assistente social tem tido:
[...] dificuldades de dialogar com a equipe de saúde para
esclarecer suas atribuições e competências face à dinâmica de
trabalho imposta nas unidades de saúde em decorrência das
pressões com relação à demanda e da fragmentação do trabalho.
Entretanto, aponta estas dificuldades como fator que deve
5
impulsionar a realização de reuniões e debates entre os diversos
profissionais para
o esclarecimento de suas ações
e
estabelecimento de rotinas e planos de trabalho (PARÂMETROS
PARA A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA SAÚDE, 2009, p.
24).
Espera-se do profissional uma postura norteada por direitos e deveres constantes
no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, ou seja, a
postura do assistente social deve ser mais do que um técnico executor, que possa ousar
enfrentar a realidade e os desafios de um profissional que também é um intelectual,
respeitando os vínculos do poder institucional. Na contemporaneidade o profissional de
Serviço Social no âmbito da saúde vem sendo requisitado para atuar também nos níveis
de planejamento, gestão e coordenação de equipes, programas e projetos. Para tanto,
sua atuação deve ser embasada pela realização de estudos e pesquisas que revelem as
reais condições de vida e as demandas da classe trabalhadora, além dos estudos sobre o
perfil e situação de saúde dos usuários e/ou coletividade.
3. Projeto “Reconstruindo o Fazer Profissional” uma análise acerca da sua
efetivação no Complexo Hospitalar de Doenças Infecto-contagiosas Dr.
Clementino Fraga
O Complexo Hospitalar de Doenças Infecto-Contagiosas Dr. Clementino Fraga
(CHCF) 6, localiza-se no município de João Pessoa, na Paraíba, considerado referência
estadual no tratamento das doenças infecto-contagiosas, como: AIDS, tuberculose,
hanseníase e Gripe A (H1N1) – a partir de 2009. Atualmente é mantido pelo Governo do
Estado da Paraíba através da Secretaria de Saúde do Estado e presta atendimento
médico hospitalar
de alta
resolutividade,
com
diagnóstico,
tratamento
e
acompanhamento aos pacientes, assistência farmacêutica, laboratório e análises clínicas,
além do atendimento multidisciplinar, com objetivo de oferecer suporte psicossocial tanto
aos pacientes como a seus familiares.
As situações vivenciadas no complexo hospitalar ora referenciado, apontam para a
caracterização de um Serviço Social criativo, propositivo, dentro do que sugere o projeto
ético-político da profissão, porém, encontramos resquícios dentro da instituição que
sinalizam para posturas tradicionais, conservadoras, que acabavam por opor-se ao
trabalho desenvolvido pelo setor trazendo prejuízos principalmente aos usuários da
instituição.
Dessa forma, a equipe de assistentes sociais7 da instituição formulou uma
proposta de intervenção balizada no artigo 196 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 que trata acerca da saúde; na Lei n° 8.662/93, Lei de Regulamentação
da Profissão de Assistente Social, no Código de Ética Profissional do Assistente Social
(1993); e nos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (2009),
objetivando a reformulação das atividades desenvolvidas pela mesma de acordo com o
projeto ético-político profissional e as diretrizes do SUS, visando um serviço público
eficiente e de qualidade.
6
PARAÍBA. Secretária de Estado da Saúde. Informativo CHCF. Ano 01, nº. 01, João Pessoa, out dez/2008.
7
A equipe de profissionais do Serviço Social no CHCF é composta por dezenove assistentes sociais:
a coordenadora – gerente do Serviço Social no CHCF –, e mais dezoito assistentes sociais que se
dividem em duas equipes – a equipe que atende às demandas do hospital: os quatro pavilhões e o
pronto Atendimento (PA), e a equipe que atende as demandas do ambulatório: Atendimento
Domiciliar Terapêutico (ADT), Serviço de Assistência Especializada (SAE) e o Hospital Dia (HD).
6
Nele foram definidas referências centrais e mínimas com intuito de obter uma
unidade de atuação do Serviço Social nos diferentes espaços de atendimento –
ambulatório, enfermarias – além de responder a exigências da articulação de ações na
atenção integral à saúde dos usuários deste serviço. Procurando, nesse sentido,
expressar a totalidade das ações que são desenvolvidas pelos assistentes sociais
considerando a perspectiva de atuação em diversas ações de forma interdisciplinar.
Traçamos o perfil dos assistentes sociais do CHCF e identificamos que à faixa
etária desses profissionais expressa uma categoria formada por adultos-jovens com
idade entre 21 e 30 anos (70%); quanto ao tempo de formação profissional verificamos a
predominância (70%) dos profissionais com no máximo 10 anos de formação, reflexo do
aumento da oferta de cursos de graduação presenciais e a distância, outro elemento
relevante a ser considerado nesta área é o fato do currículo contemporâneo apresentar
características renovadas e propositivas, compromissado com os trabalhadores.
Com relação ao tempo de serviço prestado à referida instituição, os profissionais
em sua maioria expressiva (90%), trabalham a menos de cinco anos, o que comprova o
aumento das demandas para o Serviço Social ampliando o espaço sócio-ocupacional para
esta categoria profissional. Ainda tratando sobre a formação profissional, no que se
refere à qualidade da formação acadêmica, entendendo que este fator reflete
diretamente no desenvolvimento da prática profissional, percebemos que a maioria
(90%) considerou como “boa”, atendendo positivamente em face à precarização do
ensino superior; por fim, identificamos que a maior parte dos profissionais (60%)
considera-se satisfeitos com a profissão, o que nos remete a acreditar em uma melhoria
nas condições de trabalho desta categoria profissional, marcada historicamente pela
precarização do seu trabalho.
Com o intuito de perceber como se dá a prática profissional no CHCF, indagamos
aos assistentes sociais como definem a sua prática na instituição, e apesar de um perfil
profissional mais crítico, a maioria das opiniões aponta para uma prática conservadora,
pragmática e burocrática. Entendemos como prática conservadora, colocada pelos
profissionais em seus depoimentos, como as demandas postas pela instituição ao Serviço
Social que aprisionam o profissional numa rotina cotidiana altamente marcada pelo
atendimento das situações emergenciais como sendo atribuição do Serviço Social.
Percebemos também uma resistência profissional a essa prática na medida em que
alguns depoimentos trazem referência ao projeto-ético- político. Outro depoimento
evidencia a luta dos profissionais para efetivação do projeto que redireciona a prática
profissional na instituição
Interrogados sobre as dificuldades postas no cotidiano institucional que afetam
diretamente sua prática, os profissionais apontaram opiniões diversificadas. Para eles as
dificuldades transitam desde as condições de estrutura física, gestão do serviço, falta de
comunicação, a cultura de um Serviço Social conservador e o próprio desconhecimento
pelos demais profissionais das atribuições e competências do assistente social.
Embora o Serviço Social esteja inscrito na divisão sócio-técnica do trabalho como
uma profissão autônoma, o profissional no seu cotidiano não goza dessa autonomia, visto
que, ele precisa ser contratado para realizar sua prática profissional, em outras palavras,
o Serviço Social precisa acionar os recursos institucionais para realizar suas ações, nesse
sentido a precarização desses recursos expressos pela falta de estrutura física ao
profissional, mecanismos de gestão conservadores, falta de materiais essenciais
necessários para o desenvolvimento de ações e recursos para se converterem em
meios/estratégias de atendimentos aos usuários engessam o assistente social, muitas
vezes, não lhe restando alternativa se não atender apenas as demandas da instituição.
7
No âmbito da saúde a prática do Serviço Social consiste também em prestar
orientação social objetivando a ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos
direitos sociais. Nesta área o trabalho em equipe é algo comum e necessário, entretanto
as atribuições do profissional de Serviço Social precisam ser especificadas e ainda
divulgadas para os demais profissionais da área, para que não haja desconforto entre os
diversos profissionais da equipe, enfatizando que os profissionais, em decorrência de sua
formação, têm distintas competências e habilidades para assim desempenhar suas
funções.
Compreendemos que as demandas postas para o serviço são saturadas de
determinações políticas, econômicas, culturais e ideológicas e que exigem mais do que
respostas técnico-institucionais. É necessária uma articulação com conhecimentos
específicos para dar conta da complexidade dessas demandas, da constante capacitação
e vinculação dessa atuação com o projeto ético-político da profissão. Por vezes, é
necessário, ultrapassar as rotinas institucionais na tentativa de apreender, no movimento
da realidade, as tendências e possibilidades presentes, possíveis de serem apropriadas
pelo profissional, desenvolvidas e transformadas em projetos de trabalho. Além de um
acompanhamento atento do movimento das classes sociais, dos movimentos sociais, com
intuito de incorporar algumas propostas e demandas nos programas no espaço
institucional e fazer valer o apoio deste. Outra questão que é decisiva e a compreensão
dos liames do poder institucional, isto exige que os assistentes sociais sejam mais que
técnicos executores, que possam ousar enfrentar a realidade e os desafios de um
profissional que também é um intelectual.
[...] o significado social da prática profissional não se revela de
imediato, não se revela no próprio relato do fazer profissional, das
dificuldades que vivenciamos cotidianamente. A prática profissional
[...] adquire seu sentido, descobre suas alternativas na história da
sociedade da qual é parte (IAMAMOTTO, 2004, p. 120).
Quando indagados se o Projeto “Reconstruindo o Fazer Profissional” contribuiu
para um melhor esclarecimento das atribuições do Serviço Social, percebemos que a falta
de comunicação com os outros profissionais, é mencionado como algo decisivo
impossibilitando o esclarecimento acerca do papel do assistente social na instituição,
continuando o mesmo a ser requisitado para intervir em situações que não são de sua
competência.
Assim compreendemos que diante de uma prática marcada pelos atendimentos
das demandas emergenciais, em virtude da precarização das condições de trabalho, a
prática do assistente social não consegue diferencia-se de outras funções num processo
que obscurece as atribuições e competências para o profissional e para a equipe de
trabalho. Confirmando como a profissão é percebida pelas demais categorias, com um
forte traço assistencialista, esquecendo que o usuário do sistema é um sujeito de direito
e não um mero expectador, em busca de favores e caridade.
O profissional em Serviço Social ainda não é percebido como um viabilizador de
direitos já garantidos constitucionalmente.
Outro aspecto a ser considerado é a
publicização do referido projeto, os projetos profissionais, assim como os societários
devem ser constantemente difundidos, discutidos ao ponto que se tornem públicos para
os demais seguimentos sociais, no caso particular do CHCF, para os demais profissionais
da equipe, gerência, coordenações e chefia. A esse respeito corroboramos com Netto
(1996) quando aponta que do ponto de vista profissional o projeto implica o
compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento
intelectual do assistente social, como bem coloca e ainda acrescenta que em sua
dimensão política:
8
[...] ele se posiciona a favor da equidade e da justiça social, na
perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços
relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a
consolidação da cidadania são explicitamente postas como
garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes
trabalhadoras (NETTO, 1999, p. 105).
Em suma, percebemos que os desafios e as dificuldades postos aos assistentes
sociais no âmbito da saúde, especificamente no CHCF, são grandes, contudo, e diante de
uma conjuntura tão adversa e cheias de práticas neo-conservadoras, a proposição desses
profissionais pode ser considerada como um grande avanço, além de refletir uma
formação mais crítica e o comprometimento com o projeto ético-político da profissão,
apesar de não conseguir efetivá-lo.
Algumas considerações
Apesar do significativo avanço das políticas sociais no âmbito da saúde, ainda há
muito a ser feito para obter a garantia e concretização dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988. Portanto, é necessário que exista uma relação com os
usuários como cidadãos de direitos, observando a relação orgânica do direito à saúde
com outros direitos sociais garantidos pela Constituição – educação, trabalho, moradia,
lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância, a assistência
aos desamparados –, bem como o direito ao controle social.
A respeito da prática do Serviço Social na instituição referenciada – o CHCF –
observamos que apesar do perfil profissional apontar para um caráter crítico as
demandas impostas pela instituição tem caráter conservador, pragmático além de muito
burocrática, entretanto, ressaltamos a resistência dos assistentes sociais, que estão
sempre se remetendo-se ao projeto ético-político da profissão. Já em relação às
dificuldades postas no dia a dia institucional consideramos que as alternativas que
restam a estes profissionais é atender apenas as demandas da instituição.
Destarte, no que concerne a questão central que norteia o nosso estudo, isto é, a
análise sobre o processo de efetivação do Projeto “Reconstruindo o Fazer Profissional” no
CHCF, percebemos que o maior desafio é a implementação e o estabelecimento do
projeto, já que o mesmo traz mudanças significativas e tem como alvo o sistema
hospitalar como um todo e não apenas parte dele – no que diz respeito à atuação dos
profissionais do Serviço Social. Este projeto aponta as características do sistema
hospitalar que é multifacetado, composto por vários outros setores – conjunto de
profissionais de outras áreas –, que tem diferentes formatos organizacionais, além de
múltiplos papéis e funções. Também, verificamos que a prática do assistente social frente
às demandas institucionais não obtém o resultado adequado, já que em virtude da
precarização das condições de trabalho, sua prática não diverge de outras funções num
processo que obscurece e acaba por encobrir as reais atribuições e competências do
assistente social.
No entanto, é perceptível que apesar dos entraves que dificulta a implementação
do projeto em sua totalidade, existe na equipe do Serviço Social uma intencionalidade
em transformar a prática tradicional existente. Acreditamos que a postura profissional
adotada pelos assistentes sociais da instituição, agora referenciada, que aponta para um
Serviço Social criativo, propositivo que expressa em sua prática cotidiana o compromisso
com a excelência e a qualidade nos serviços prestados aos usuários, buscando articularse com as demais categorias profissionais da área de saúde, na garantia dos direitos
sociais de cada indivíduo, pode torna-se uma referência para outras unidades de saúde
do Estado.
9
Referências
BRAVO, Maria Inês Souza [et al.] (orgs.). Saúde e Serviço Social. 4ª ed. São Paulo/SP:
Cortez, Rio de Janeiro/RJ: UERJ, 2009.
CFESS. Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS,
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CONTI, Verena, MAGNASBOCO, Raquel Maria Cassimiro. A Experiência do Assistente
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UFTM
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