“CURRICULUM VITAE” CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO Rua Josino Felício dos Santos, 94 Cep. 19065-200 - Presidente Prudente/SP Tel./Fax. (018) 3906.3131 Email : [email protected] 50 anos Brasileiro Casado duas filhas 2 - FORMAÇÃO ESCOLAR - Bacharel em Administração de Empresas - 1981 (FIG./ São Paulo) - Bacharel em Ciências Contábeis - 1983 (FIG./ São Paulo) - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - 1987 (FIG./ São Paulo) - Inglês - bons conhecimento para leitura, escrita e conversação 3 - DESENVOLVIMENTO / EVOLUÇÃO PROFISSIONAL Vinte anos em desenvolvimento de trabalhos, suporte e acompanhamento de Sistemas com interação em Processamento de dados, inclusive em Microinformática, nas áreas abaixo e atuação em Consultoria Empresarial, Jurídica e Ambiental e Peritagem e AUDITORIA AMBIENTAL. FINANCEIRA / CONTÁBIL / FISCAL / TRIBUTÁRIA / CUSTOS Determinação dos Centros de Custos Setoriais Controle de Ativo Imobilizado Fundo Rotativo de Caixa Elaboração de Plano de Contas Inventario Físico / Contábil de Materiais / Estoque Sistema de Custos Integrado ( Custos / Contabilidade ) Sistema de Contabilidade Gerencial Elaboração de Orçamento Empresarial ( Departamental / Global ) Estudos /Análise Econômico -Financeiro de Investimento / Expansão Elaboração de Tabelas de Tributação Fiscal - a nível nacional Elaboração de Sistema de Contas a Receber e Contas a Pagar ADMINISTRAÇÃO / PRODUÇÃO / SUPRIMENTOS / COMERCIAL Criação e Implantação da Área de O&M Plano geral de elaboração de Manuais Elaboração de Normas e instruções Operacionais Desenvolvimento de anteprojetos e estudos de viabilidade Elaboração de Manual de Procedimentos para Filiais/Coligadas Padronização e Racionalização de Formulários Padronização de Orçamentos e Ordens de Fabricação Sistema de Compras e reposição automática (ON-LINE) Sistema de Controle de Estoque Sistema de Faturamento Comercial Organização de Central de Documentação Técnica/Microfilmagem Participação conjunta com PD conversão Equipamentos/Sistemas Elaboração de Normas Técnicas p/ processo Fabricação Industrial Elaboração de Manuais de Inspeção de Qualidade Sistema de Recepção e Triagem de Materiais (ON-LINE) Estruturação da Área de Vendas e suas atribuições Supervisão de Serviços Gerais, Almoxarifado, Malotes e Boys Implantação de Sistemas aplicativos para microcomputadores Sistema de Atendimento a Clientes voltado ao novo CDC Implantação de Sistemas Administrativos, Comerciais, Crédito e cobrança 2 RECURSOS HUMANOS / SEGURANÇA / PREVIDENCIÁRIA Elaboração e Implantação Manual de Administração de Pessoal Elaboração de Manual de Segurança do Trabalho Definição de política de Recrutamento e Seleção de pessoal Definição de política de benefícios a funcionários Planejamento de cursos de Orientação Profissional Treinamento de usuários Curso de microinformática para usuários Elaboração e implantação de Manual de Cargos e Salários Sistema de Complementação de Aposentaria - MPAS / INSS. Concessão e revisão de benefícios - Esfera administrativa e jurídica ÁREA JURÍDICA (Direito: Civil, do Trabalho, Comercial, Tributário, Financeiro, Administrativo, Securitário, Imobiliário, Empresarial e DIREITO AMBIENTAL. Proposições de ações e intermediações nas controvertidas Acompanhamento de processos da 1ª Instância ao STJ, STF, STE, TST, outros Defesa escrita e oral em processos judiciais em todas as esferas Orientação jurídica no encaminhamento de soluções Acompanhamento de licitações, concordatas, falências Assessoria e suporte jurídico a empresas e ONGs Representação em juízo na defesa da parte litigante Atualização da legislação ICMS, IPI, ISS, IR, PIS, FINSOCIAL Legislação previdenciária, securitária, comercial e administrativa Parte nas negociações, acordos/convenções coletivas e convênios mercantis Elaboração de contratos mercantis, societários e locatícios Atualização da legislação ambiental (Estadual e Federal) Assessoria e suporte técnico em questões ambientais à empresas e ONGs AUDITORIA e PERITAGEM JUDICIAL, TRABALHISTA, CIVIL, ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA e AMBIENTAL. Elaboração de planilhas de cálculos, análise e parecer técnico; Evolução valorizada e atualizada de débitos judiciais; Elaboração de cálculos voltados a indenizações civis, trabalhistas, outros, com aplicação dos índices indicados em sentença ou legais – da inicial a liquidação; Elaboração de Relatórios dissertativos globais e detalhados; Elaboração de laudos periciais técnicos e jurídicos nas áreas Contábil, financeira, administrativa, securitária, imobiliária e Ambiental Elaboração e desenvolvimento de tabelas práticas judiciais, em conjunto com as legais e/ou em conformidade com a sentença; Elaboração de EIAs/RIMAs-Estudo e Relatório de Impacto do Meio Ambiente,etc Elaboração de EIA/RIMA voltado a aprovação nos órgãos públicos Análise e parecer de Estudos/ Relatórios de Impacto Ambiental Preparo e acompanhamento de processo administrativo de licenciamento ambiental Auditoria Contábil e Gerencial Perícias e Auditoria AMBIENTAL 4 - HISTÓRICO PROFISSIONAL 4.1 CONSULTOR Jurídico, Empresarial /AMBIENTAL e Perito Contábil Desde 05/89 EMPRESAS: BANESPA- BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAC -COOPERATIVA Agrícola DE COTIA, ITAIM IND. COM. MAT. ELÉTRICOS, KAUTON INFORMÁTICA, CAC INFORMÁTICA, OESP GRÁFICA (ESTADÃO), PERFIL SEGUROS, HELP SEGUROS, SOLUÇÃO SEGUROS - SÃO PAULO - CAPITAL, JOMAPA PROLAR LTDA, Ponto Certo Ltda (P.PRUDENTE/SP), Interior de SP, SC, PR, MS e MT. Atuei na área de O&M e de Sistemas (ANALISTA/SUPERVISÃO) nas empresas abaixo: 4.2 SADIA COMERCIAL S/A - IND. E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE 04/88 A 05/89 - Nível de Chefia de Depto. 4.3 LORENZETTI S/A - IND. DE CHUVEIROS E COMPONENTES ELÉTRICOS DE 09/86 A 03/88 (ASSESSOR DO DEPTO DE SISTEMAS) 3 4.4 BRASIMET COMÉRCIO E IND. - GRUPO AMBRAS - IND. DE FORNOS - DE 11/84 A 07/86 4.5 ELETROCONTROLES VILLARES S/A - IND. COMPONENTES ELETRÓNICOS - DE 08/83 A 10/84 4.6 SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA - ENGENHARIA INSTAL. ELETR. - DE 09/82 A 07/83 4.7 IDEAL S/A TINTAS E VERNIZES - GRUPO RENNER - IND. DE TINTAS De 03/80 a 09/82 - COORDENADOR RESPONSÁVEL PELO DEPTº DE O&M 4.8 OUTRAS EMPRESAS A- ICI DO BRASIL - IND. QUÍMICA DE 04/78 A 02/80 B- JAAKKO POYRY ENGENHARIA - ENG. INDUSTRIAL - 01/77 a 04/78 C- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO - 75/76 D- BANCO LAR BRASILEIRO - 74/75 5 - OUTROS CURSOS Organização e Métodos para Sistemas Administrativos Sistema de Microfilmagem Administração de Arquivos nas Empresas e no Governo Relações Públicas e Comunicações Administração Financeira Avaliação em Marketing Sistema de Segurança e Higiene do Trabalho Direito Tributário / Financeiro Direito Publico e Privado Direito Administrativo e Bancário Direito Civil e Processual Civil Direito Penal e Processual Penal Direito e Legislação Ambiental Especialização em Direito Ambiental - IDORT - CENADEM - CENADEM - IDORT - FIESP - FIG. - FIESP - OAB-SP - OAB-SP - OAB-SP - OAB-SP - OAB-SP - IBDA-RJ - OAB-SP / IBDA 5.1 EM MICRO INFORMÁTICA DOS, WORD, Excel, Ted2D/3D-Gerenciador gráfico, ambiente Internet, outros. 5.2 CURSANDO ATUALMENTE Atualmente desenvolvo o curso de Mestrado em Direito Processual Civil, (nível Strictu Sensu) na UEM - Universidade Estadual de Maringá - PR. Tese do mestrado: Direito Processual Civil / Legislação Ambiental. 6 - OUTRAS ATIVIDADES PROFESSOR UNIVERSITÁRIO nos cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação (INFORMÁTICA) e Direito, onde leciono: DIREITO CIVIL I e III, CONTABIDADE DE CUSTOS, CONTABILIDADE BANCÁRIA e DE SEGUROS, TGA, O&M e ADM. DA PRODUÇÃO, Na UNOESTE-Universidade do Oeste Paulista (Campus I e II) de 1993 a 1997 e Faculdade de Administração de Empresas TOLEDO (ITE - Instituto Toledo de Ensino - 1993); Faculdade de Direito de Adamantina -1998. 6.1 CURSO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO - ORATÓRIA Ministro o “ Curso de Comunicação e Expressão / Oratória ", para estudantes, executivos, funcionários, professores e profissionais liberais, desde 1987. Atualmente ministro o curso na cidade de Presidente Prudente e região. 7 - CONSULTORIA / ASSESSORIA EMPRESARIAL, JURÍDICA E AMBIENTAL Com escritório próprio de Consultoria Empresarial, Tributária, Jurídica e AMBIENTAL, desenvolvi serviços contábeis, de 1995 a 11/1999, na Procuradoria do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no Posto de Presidente Prudente /SP. Atuação na prestação de serviços profissionais como Consultor Empresarial e Ambiental em São Paulo, onde desenvolvi trabalhos de EIA e RIMAs (Estudos de Impacto Ambiental e seus relatórios respectivos ), tendo como cliente empresas de diversos segmentos do mercado em seus mais variáveis ramos de atuação, inclusive órgãos do governo. 4 Desenvolvimento ao longo da vida acadêmica e profissional, de cursos e palestras, nas áreas de Administração, Financeira, Tributaria, Marketing, Recursos Humanos, Direito e Legislação Ambiental, para diversos seguimentos, estudantes de direito, outras áreas e para ONG's. Consultoria Empresarial, Tributária, Eleitoral, Administrativa e AMBIENTAL, Assessoria jurídica, Assistência Contábil e Peritagem Contábil e Administrativa à diversas empresas e a entidades não governamentais, "ONG's", bem como o exercício da militância advocatícia nas áreas, Civil, Trabalhista, Financeiro, Tributária, Comercial, Administrativa, eleitoral e Providenciaria, e o ministério de aulas em nível superior, peritagem e auditoria ambiental. 8 - CURSOS / PALESTRAS E CONGRESSOS Participação direta em diversos eventos voltados a questões ambientais, elaboração de propostas de projetos, para órgãos públicos e privados, e assessoramento em alguns, desde 1977 em diversas cidades brasileiras. 1. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E IMPLEMENTAÇÃO PROMOTOR: Ministério Publico do Estado de Aso Paulo Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo Associação Paulista de Magistrados IBDPA - Instituto Bras. de Direito e Política Ambiental US Agency for International Development Global Climate Change Program Inter-Americam Program - Environmental Law Institute PERIODO: SET/ 1992 - São Paulo 2. SEGUNDO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL PROMOTOR: Escola Paulista da Magistratura Escola Nacional da Magistratura Associação Paulista de Magistrados IBDPA - Instituto Brasileiro de Direito e Política Ambiental Ordem dos Advogados do Brasil Associação Paulista do Ministério Publico Tribunal de Alçada Criminal PERÍODO: MAIO/1992 - São Paulo 3. II FÓRUM DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Governo do Estado/ SMA / PMSP / Secret. Est. da Educação Período: Marco/Abril - 1992 - São Paulo 4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ESTRATÉGIAS E OPERACIONALIZAÇÃO Governo do Estado/ SMA / PMSP / Secret. Est. da Educação Período: Abril/1992 - São Paulo 5. FÓRUM NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Governo do Estado/ SMA / CETESB / ABEMA Período: Marco/1992 - São Paulo 6. UMA ESTRATÉGIA LATINO-AMERICANA PARA A AMAZÔNIA Governo do Estado/ SMA / CBEAL / FMAL / MEMORIAL AMER. LATINA Período: Marco/1992 - São Paulo 7. III ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE ANAMMA- ASSOC. NAC. DE MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE Período: OUTUBRO/1991 - São Paulo 8. CONFERENCIA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL Governo do Est. do RJ./ PMRJ / Ministério do Meio Ambiente Período: Outubro/1992 - Rio de Janeiro 9. A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS PARA A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. Promotor: ABNT - Assoc. Bras. de Normas Técnicas Período: Setembro/1991 10- 3 SEMINÁRIO ESTRATÉGIA PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Promotor: CREA-SP - Conselho Regional de Eng. e Arquitetura Período: Dezembro/1991 5 11 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GESTÃO E TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS Governo de SP/SMA / PMSP / ABC - Agência Brasileira de Cooperação / Secretaria. Nacional de Saneamento do Min. Ação Social / PNUD Período: Novembro/1991 12 CICLO DE PALESTRAS SOBRE TECNOLOGIA E CONTROLE AMBIENTAL Governo de SP / CETESB / MME- Ministério das Minas e Energia Período: Dezembro / 1987 13 PUBLIC HEARING of the WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVEL. Promotor: World Commission on Environment and Development Período: Outubro-Novembro - 1985 14 FÓRUM ROTÁRIO DE DEBATES SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Promotor: Rotary Club de São Paulo - Itaim - Período: Maio/1985 15 FÓRUM ROTÁRIO DE DEBATES SOBRE A REFORMA AGRARIA Promotor: Rotary Club de São Paulo - Itaim - Período: Junho/1985 16 I CONGRESSO DE DESCONCENTRADAS DO CRESCIMENTO INDUSTRIAL E URBANO E I MOSTRA DE VIABILIDADE DA DESCONC. INDL. E URBANA ANEDI- ASSOC. NACIONAL DE DISTRITOS INDUSTRIAIS Período: Setembro / 1979 17 II CONGRESSO E II MOSTRA SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO CRESCIMENTO INDUSTRIAL E URBANO ANEDI- ASSOC. NACIONAL DE DISTRITOS INDUSTRIAIS Período: Outubro / 1980 18 Participação nos encontros nacionais do FÓRUM NACIONAL DE ONGs preparatórios para a Eco/92 - 1991/1992 19 Participação nos eventos do FÓRUM GLOBAL no ano da ECO/92 Período: Junho/1992 - Rio de Janeiro 20 Participação em congressos, seminários em vários níveis, onde são debatidos temas voltados à questão ambiental, legislação, metas, objetivos e projetos governamentais e privados, desde 1977, inclusive fazendo parte de Conselhos Estaduais e Municipais, como CONSEMA, CONDEMA, Comissões de Discussões sobre meio ambiente, na OAB, em Ongs e Associações. 21 Atuação como Perito Ambiental desde 1988, tendo atuado em conjunto com profissionais das áreas de engenharia, agronomia, biologia, química, ecologia, entre outras, além de atuar como Perito Contábil desde 1984. 09 – OUTRAS ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES Ministro cursos de Comunicação e Expressão, Oratória, Expressão Corporal, Teatro, para grupos diversificados de faixa etária, de 10 a 80 anos. Participo de grupos de discussão voltados à questão de EDUCAÇÃO EMBIENTAL, ECOTURISMO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Biodiversidade, Clima, Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, relacionamento pessoal, conjugal e social. Coordeno uma ONG ambientalista, desde 1977, com trabalhos e projetos na linha da educação ambiental, ecoturismo e desenvolvimento sustentável, com emissão de um jornal eletrônico que aborda todas as questões relacionadas à política ambiental regional, nacional e internacional. Na linha do ecoturismo, desenvolvo projetos na linha de trilhas ecológicas, educação ambiental, monitoramento de áreas degradadas, horta comunitária, arborização das cidades, (re)florestamento, rios, destino do lixo residencial, industrial e hospitalar.. Participo de outros grupos na linha da assistência social, como voluntário, dando consultoria jurídica e participando das atividades desenvolvidas por estas. REGISTROS DE CLASSE: C R A - CONSELHO REG. DE ADMINISTRAÇÃO - CRA nº. 1-1570 (ADMINISTRADOR DE EMPRESAS) C R C - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC nº. 1SP150.717/0-0 (CONTADOR) OAB/SP - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SP - OAB/SP nº. 113.700- (ADVOGADO)