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CATÁLOGO ACADÊMICO
GRADUAÇÃO EM DIREITO
2015.2
I B M E C - R J
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ÍNDICE
1
Introdução
2
Seção I – Coordenação e contatos
3
Seção II - Corpo docente
4
Seção III – Grade curricular
5
Seção IV – Pré-requisitos
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Seção V - Ementas
7
Seção VI - Perguntas frequentes
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INTRODUÇÃO
Queridos alunos,
Bem-vindos ao segundo semestre letivo de 2015!
Este catálogo serve para apresentar algumas informações relevantes para sua jornada
acadêmica deste ano. Você encontrará nas próximas páginas informações sobre a
coordenação, o corpo docente, as grades curriculares em vigência e as ementas das
disciplinas oferecidas neste semestre, além de respostas às perguntas mais frequentes
feitas à coordenação nos últimos meses.
Esperamos que este catálogo possa lhe ajudar a acessar mais facilmente informações de
seu interesse e que aproxime ainda mais você de nossa comunidade acadêmica.
Um ótimo ano de estudos a todos!
Coordenação do curso de Direito.
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SEÇÃO I
COORDENAÇÃO
Daniel Brantes Ferreira – Coordenador Geral
[email protected]
Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (2011) com Bolsa
de Estágio Doutoral na SUNY Buffalo. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do
Estado pela PUC-Rio (2007). Atualmente é Coordenador da Graduação em Direito do
IBMEC-RJ e professor de Direito Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito e
Filosofia do Direito. Também é advogado militante no Rio de Janeiro e Vice-Presidente
da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e membro das comissões de Ensino
Jurídico e Estágio. Ex-professor da FGV-RJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro e
Universidade Candido Mendes. Autor das obras publicadas: Teoria dos Direitos
Subjetivos (GZ Editora - 2009) e Teoria do Direito e Ensino Jurídico nos EUA além de
outras publicações na área.
Bianca Farias- Coordenadora Adjunta
[email protected]
Doutoranda em Direito Processual na UERJ. Mestre em Direito Processual pela UERJ.
Graduada em Direito pela UERJ. Professora de Teoria Geral do Processo e Processo
Civil I, II e III do IBMEC-RJ. Professora de TGP e Processo Civil I, II, III e IV, da
Universidade Cândido Mendes. Integrante da Banca de Direito Civil e de Processo Civil
do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2012.Ex- Coordenadora de
Controle Acadêmico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas-RJ. Professoraautora dos cursos on line da Fundação Getúlio Vargas de Direito Processual Civil
Aplicado e de Direito Processual Civil-Fundamentos e atualidades. Advogada militante
no Rio de Janeiro. Autora do livro: Tópicos Especiais de Direito Processual Civil
(Lumen Juris)
Sempre que precisar, você pode procurar nossas assistentes, que ficam no 11º andar:
Aldenise
Austríaco
([email protected])
ou
Maria
Antônia
([email protected]).
Para assuntos relacionados a atividades complementares escreva para as assistentes da
coordenação
da
graduação
em
Direito:
Aldenise
Austríaco
([email protected]) ou Maria Antônia ([email protected]).
Para assuntos relacionados a trabalho de conclusão de curso escreva para a Profa. MSc.
Adriana Ramos ([email protected]).
Para assuntos relacionados ao Núcleo de Prática Jurídica escreva para o Prof. Rafael da
Mota Mendonça ([email protected]).
Para assuntos relacionados a intercâmbio estudantil favor contatar a responsável por
Convênios Internacionais: Luyra Almeida ([email protected]).
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Para assuntos ou orientações sobre carreiras e estágio favor entrar em contato com a
Coordenadora
do
Departamento
de
Carreiras
Clarice
Dahis
([email protected])
Para apoio pedagógico favor contatar a Psicopedagoga a Profa. Clarice Dahis
([email protected]).
A coordenação do curso de Direito tem enorme prazer em atender você! Para ser
atendido, basta comparecer ao 9º durante o horário de atendimento.
Para assuntos financeiros, escreva para [email protected]
Para assuntos de secretaria, escreva para [email protected]
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SEÇÃO II
CORPO DOCENTE
Adriana Ramos Costa
[email protected]
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1999) e
mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (título reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais
em 2003).É doutoranda pela UFRJ. Foi coordenadora adjunta do curso de Direito da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec/RJ por oito anos e coordenadora do
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular e membro do grupo de estudos
“Internacionalização das Decisões do Supremo Tribunal Federal”, projeto contemplado
com uma bolsa PIBIC sob a coordenação do professor José Ribas Vieira. Atualmente é
professora e coordenadora de trabalho de curso da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas - IBMEC/RJ e membro do Grupo de Pesquisa “A estrutura de atuação do
Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro durante o governo militar e
recomendações para políticas públicas de não repetição neste âmbito”, financiada pela
FAPERJ. Tem experiência de quatorze anos em sala de aula, nos cursos de Direito, com
ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos
Humanos, Sistema Interamericano, Justiça de Transição.
Ana Luíza dos SantosCouto de Souza
[email protected]
Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-RJ, Graduada em Direito pela Faculdade
Nacional de Direito –UFRJ. Professora das seguintes Faculdades: Universidade
Candido Mendes, Mackenzie Rio, Faculdade Moraes Junior, Faculdade de Ciências
Sociais Ibmec-RJ. Advogada no Rio de Janeiro.
Ana Maria Esteves de Souza
[email protected]
Doutora em Direito Internacional e da Integração pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (2011), mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal
Fluminense (2006) e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (2003). Docente na área de Direito Internacional Público na faculdade de
Direito do Grupo IBMEC e Professora Adjunta de Direito Internacional Público na
Escola de Guerra Naval e no Programa de Pós-graduação (stricto sensu) em Estudos
Marítimos (PPGEM-EGN).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito
Internacional Público, atuando principalmente no seguinte tema: responsabilidade
internacional do estado e Direito do Mar.
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Antônio Eduardo Ramires Santoro
[email protected]
Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da UFRJ. Professor da
Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Membro da Banca de Orientação de projeto
de dissertação e tese de mestrado, doutorado e pós-doutorado do Instituto de Educação
Superior Latinoamericano. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais
pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia
pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas.
Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da
Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da
Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de
Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. É
Professor de Direito Penal no IBMEC.
Antônio Pedro Melchior
[email protected]
Mestre em Direito pela UNESA. Graduação em Direito pela PUC-RJ. Pesquisador em
matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro para além da influência do Código
Rocco (Faculdade Nacional de Direito). Membro da Associação Latino Americana de
Direito Penal e Criminologia (ALPEC) - Seção Brasileira. Membro da Associação
Internacional de Direito Penal (AIDP- Brasil). Membro do núcleo de Direito e
Psicanálise da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Fórum Permanente
de Direito e Psicanálise da EMERJ. Coordenador Adjunto da Pós Graduação em
Processo Penal e Direitos Fundamentais da Academia Brasileira de Direito
Constitucional (ABDConst - Rio). Parecerista da Revista de Direito da Universidade
Federal do Paraná. Professor de Direito Processual Penal e Psicologia Aplicada da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas IBMEC - RJ. Professor de Direito Processual
Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Autor de vários
livros e textos. Advogado criminalista no Rio de Janeiro.
Beatris dos Santos Gonçalves
[email protected]
Graduada (2002) e Licenciada (2004) em História pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro, Mestre em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(2005), Doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (2010) e
Pós-Doutora na área de História Medieval pela Universidade Federal Fluminense
(2014). Atualmente atua como docente na Universidade Candido Mendes e
pesquisadora do Scriptorium - Laboratório de Estudos Medievais e Ibéricos / UFF. Tem
experiência na área de História, com ênfase em História Medieval e História do Direito,
atuando principalmente nos seguintes temas: Idade Média, Portugal, Sociedade, Justiça
e Marginalidade. Professora da UCAM e de História do Direito no IBMEC.
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Carla Marshall
[email protected]
Doutora em Direito Econômico pela UGF (2000). Procuradora Federal. Autora de oito
obras na área jurídica, tais como: “Direito Societário – Estudos e pareceres”, “A
Unipessoalidade da Sociedade por quotas de responsabilidade limitada”, “Direito
Empresarial Público – I e II”, “Direito Constitucional – Aspectos constitucionais do
Direito Econômico”, dentre outros, e diversos artigos em obras organizadas por outros
autores, tais como: Marcos Juruena Vilela Souto e em revistas especializadas. ExCoordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Tributário da
Universidade Candido Mendes, Ex-Coordenadora do LLM em Direito Societário e
Corporativo do Ibmec/RJ, Ex-Coordenadora dos Programas de pós-graduação lato
sensu em Direito da Fundação Getulio Vargas, por mais de 10 anos. Membro das
Comissões do IAB, nas temáticas: Direito Comercial, Direito Administrativo.
Orientadora de bolsistas PIBIC no Ibmec por mais de 5 anos, e Orientadora do Núcleo
de pesquisa em Direito Empresarial.
Carlos Affonso Pereira de Souza
[email protected]
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS).
Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UFRJ). Fundador e Vice-Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da
Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - RJ (2003-2013). Pesquisador Visitante
do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale.
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ, PUC-Rio e IBMEC,
lecionando matérias relacionadas ao Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil,
Propriedade Intelectual e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão
de Direito Autoral da OAB/RJ. Conselheiro eleito do GNSO/ICANN como
representante dos usuários não-comerciais da Internet (2008-2009) e Membro eleito do
Comitê Executivo do NCUC (non-commercial users constituency). Membro eleito do
Comitê Executivo da iniciativa Internet Rights and Principles, criada no Fórum de
Governança da Internet (IGF) da ONU. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do
Instituto NUPEF.
Carlos Eduardo Guerra de Moraes
[email protected]
Atualmente é Diretor da Faculdade de Direto da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (2012 à 2015) e do Centro de Estudos e Pesquisas do Desenvolvimento do
Direito/CEPED desde 2009. Possui Graduação e Mestrado pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro. Lecionou em diversos cursos preparatórios em todo o país e hoje atua
no Centro de Estudos Guerra de Moraes, no qual é diretor. É Professor de Direito Civil
no IBMEC.
Carlos Henrique Ramos
[email protected]
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Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF - 2007 e 2012).
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - 2004).
Professor de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no IBMEC-RJ, na
Universidade Cândido Mendes (UCAM) e no Centro Universitário Serra dos Órgãos
(UNIFESO). Professor-Tutor do Programa FGV Online da Fundação Getúlio Vargas
(FGV-RJ). Advogado no Rio de Janeiro. Ganhador do Prêmio Jurídico Aguiar Dias
(OAB-RJ).
Caroline da Rosa Pinheiro
[email protected]
Doutoranda em Direito pela UERJ (linha de pesquisa: Empresa e Atividades
Econômicas), Mestre pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/Direito-Rio (2012),
Especialista em Advocacia Empresarial pela Universidade Gama Filho (2008) e
Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro (2005). Atualmente é
professora da UFRJ e do UNIFESO, além de advogada e consultora jurídica
internacional nas áreas de Direito Empresarial e Contratual. Membro do Instituto dos
Advogados Brasileiros e integrante da Comissão Permanente de Direito Empresarial; da
Associação do Ensino do Direito (ABEDi) e do Conselho Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Direito (Conpedi). Tem experiência na área de Direito Empresarial,
Contratual, Internacional e Marítimo. Professora de Direito Empresarial no IBMEC.
Cíntia Muniz de Souza Konder
[email protected]
Doutoranda em Direito Civil pela UERJ (2014). Mestre em Direito e Sociologia pela
UFF (2003). Atualmente é Professora Assistente de Direito Civil do Ibmec e da
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Professora da Pós-graduação lato sensu da
UERJ e da PUC-Rio. Membro da Association Henri Capitant – França. É parecerista da
Revista Civilística e da Revista do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).
Clarisse Oliveira
[email protected]
Doutoranda em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF -2013).
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Veiga de Almeida
(UVA – 2012). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ – 2000). Professora de Direito do Trabalho I e Prática Simulada Trabalhista na
Faculdade de Direito Ibmec/RJ desde 2010. Advogada do Escritório Modelo da
Faculdade de Direito Ibmec/RJ.
Cláudia Aguiar Britto
[email protected]
Doutora em Direito Público (UNESA-RJ-2014); realiza Pós-Doutoramento em
Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências
Penais (UCAM-RJ -2003); Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo
International Institute of Humanitarian Law (IIHL-2014). Atualmente é Professora
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Adjunta de Direito Processual Penal no IBMEC-RJ. Professora convidada nos
Programas de Pós-graduação em Direito (UCAM-CBEPJUR e STM-Angola). É
advogada sócia no Escritório Jurídico-criminal Arnaud e Aguiar Advogados.
Daniel Braga Lourenço
[email protected]
Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela UNESA (2014). Mestre em
Direito, Estado e Cidadania pela UGF-RJ (2006). MBA em Direito Econômico e
Empresarial e Especialização em Direito Ambiental Empresarial pela FGV. Atualmente
é Professor de Direito Ambiental, Direito Ambiental Econômico e Sustentabilidade e
Ética Ambiental do IBMEC-RJ. Leciona também Direito Ambiental e Ética Ambiental
na UFRJ e Tutela da Fauna e da Biodiversidade na Pós-Graduação em Direito
Ambiental da PUCRio. Membro do Animal Legal Defense Fund - ALDF e do Centro de
Ética Animal e Ambiental da UFRJ. Advogado militante no Rio de Janeiro e membro
das comissões de Direito Ambiental e de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ.
Daniel Bucar Cervasio
[email protected]
Doutorando em Direito Civil pela UERJ com Estágio Doutoral no Max Planck Institute
for Comparative and International Private Law, Hamburgo. Mestre em Direito Civil
pela UERJ (2008). Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di
Camerino. Atualmente é Professor de Direito Civil do IBMEC-RJ e professor de Direito
Civil em cursos de pós-graduação. Também é Procurador do Município do Rio de
Janeiro, advogado militante no Rio de Janeiro e Coordenador de Pesquisas do Instituto
Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil.
Daniel Queiroz Pereira
[email protected]
Professor Adjunto de Legislação Social da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro UNIRIO. Diretor da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Professor do Programa de Pós-graduação
"stricto sensu" em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências
Jurídicas e Políticas da UNIRIO. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio
de Janeiro - EMERJ. Professor da Pós-graduação "lato sensu" em Direito
Imobiliário da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FEMPERJ. Advogado no Rio de Janeiro. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito da
Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Pós-graduado em Direito
do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho UGF. Coordenador
Editorial da Revista Quaestio Iuris: Revista dos Pós-graduandos em Direito da UERJ.
Membro do Corpo Editorial (Avaliador) da Revista de Direito da Cidade: Revista dos
Pós-Graduandos em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Revista
da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. Ex-Professor Adjunto de Direito Civil da FGV
- Direito Rio. Ex-assistente de pesquisas da Editora Atlas S.A. Ex-coordenador,
juntamente com o Professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Grupo de
Pesquisa Institucional em Direito Civil-Constitucional da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro - UERJ, Ex-Professor Substituto de Direito Penal Econômico, Direito
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Econômico e História do Direito Brasileiro da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro - UERJ e Ex-Coordenador Editorial da Revista de Direito da Cidade: Revista
dos Pós-Graduandos em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Professor de Direito Civil do IBMEC
Daniela Muniz Bezerra de Melo
[email protected]
Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (2006). Professora de Direito
Processual Civil no IBMEC e nos Cursos de Extensão da Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Também é advogada militante no Rio de Janeiro.
Ex-professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Candido
Mendes.
Eduardo Bacal
[email protected]
Mestre em Direito Processual pela Universidade de Coimbra, Portugal (2009).
Atualmente é Professor da disciplina de Direito Processual Civil nos cursos de
Graduação em Direito do IBMEC-RJ e de pós-graduação da PUC-RIO. É advogado
militante no Rio de Janeiro onde atua como sócio do escritório Candido de Oliveira
Advogados, além de ser membro da Comissão de Mediação da OAB-RJ. Autor das
obras publicadas: A Tutela Processual Ambiental e a Coisa Julgada nas Ações Coletivas
(Lumen Juris - 2012) e de diversos artigos científicos nas áreas de direito processual
civil e direito ambiental.
Eleonora Mesquita Ceia
[email protected]
Doutora summa cum laude em Direito pela Faculdade de Economia e Ciências Jurídicas
da Universidade do Sarre (2010) com bolsa integral da Fundação Konrad Adenauer.
Mestre em Direito Europeu pelo Europa-Institut da Universidade do Sarre (2005) com
bolsa integral da Fundação Konrad Adenauer. Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é Professora
Adjunta I do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas do IBMEC-RJ nas disciplinas do Direito Constitucional, Direito
Internacional Público e Direito da Integração. Também é advogada e membro da
Comissão de Direito Constitucional e de Estágio da OAB-RJ. Autora de diversos livros
e artigos científicos na área do Direito Constitucional Internacional.
Fábio Zambitte Ibrahim
[email protected]
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011),
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica SP (2007). Advogado,
Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
professor e coordenador de direito previdenciário da Escola de Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e
presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social. Professor de
Direito Tributário no IBMEC.
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Fernanda Colagrossi
[email protected]
Mestre em Direito Bancário e Financeiro pela Boston University (2010) e Bacharel em
Direito pela PUC-Rio (2007). Empresária e advogada com experiência em empresas
multinacionais e escritórios no Brasil e nos Estados Unidos. Professora de Legal
English do IBMEC-RJ.
Fernanda Paes Leme
[email protected]
Doutoranda em Direito Civil pela UERJ. Mestra em Direito Civil pela UERJ (2011).
Advogada. Professora de Direito Civil do IBMEC e da Universidade Cândido Mendes
(atual). Professora da pós-graduação em Direito Civil da UERJ (CEPED). Professora da
pós-graduação da EMERJ. Professora da pós-graduação da PUC-Rio. Consultora na
área de Contratos – Área de Concentração: Previdência Privada, Seguros e Mercado
Consumidor. Autora de diversos trabalhos técnicos na área.
Flávia Maria Zangerolame
[email protected]
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora
Visitante da EMERJ. Professora Visitante do curso Ênfase. Atualmente é professora
assistente de Direito Civil na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Ibmec-RJ .
Flávio Mirza
[email protected]
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999),
mestrado (2002) e doutorado em Direito (2007), pela UGF. Cursa o pós-doutorado na
Universidade de Coimbra. Atualmente, é professor adjunto na Universidade Católica de
Petrópolis, lecionando na graduação e na pós-graduação, mestrado em Direito, na
qualidade de professor permanente. Leciona, também, na Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, onde é professor adjunto, na graduação, mestrado e doutorado em
Direito. É advogado criminalista. É professor de Direito Processual Penal no IBMEC.
Frederico Price Grechi
[email protected]
Possui graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (1998), mestrado em
Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), doutorado em Direito
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013) e Pós-Doutorado pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013). É especialista em Direito do Estado
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Direito Financeiro e
Tributário pela Universidade Federal Fluminense e especialista em Filosofia do Direito
pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é professor do curso
de extensão em direito ambiental da Escola Superior da Advocacia - RJ e realiza estágio
de Pós-Doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na
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área de Direito, com ênfase em Direito Privado. É Professor de Direito Civil no
IBMEC.
Gabriel Sant’Anna Quintanilha
[email protected]
Advogado no Rio de Janeiro, Mestrando em Economia Empresarial pela UCAM, Pósgraduado em Direito Público e Tributário, exerceu o cargo de Subsecretário de Fazenda
do Município de São João de Meriti, o cargo de Assessor Especial da Secretaria de
Administração do Município do Rio de Janeiro, Membro do Instituto Brasileiro de
Direito Tributário - IBDT, Sócio Fundador e Conselheiro Consultivo da Sociedade
Brasileira de Direito Tributário - SBDT, Professor de Direito Tributário da Fundação
Getúlio Vargas - FGV, Professor de Planejamento e Gestão Tributária dos Cursos de
MBA do IBMEC, Professor do CEDAP/UFF, Autor do EAD do IBMEC, Professor de
Direito Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UCAM, Professor de
Planejamento Tributário na Pós Gradução da UFF, professor da Escola Superior de
Advocacia da OAB/RJ, do Curso Preparatório para concurso público CEJ 11 de Agosto
e coordenador da HUB Desenvolvimento Profissional. Ademais, é Autor do Livro
“Mandado de Segurança no Direito Tributário”, publicado pela Editora Saraiva e do
livro “Guia para Passar na OAB”, publicado pela Editora On Line.
Gabriela Codorniz
[email protected]
Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Atualmente é professora de Regulação e Mercado de Capitais da Faculdade de Ciências
Sociais Aplicadas – Ibmec-RJ. Advogada e Sócia do escritório Trindade Sociedade de
Advogados.
Guilherme Lemos
[email protected]
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Professor
universitário. Ex-coordenador do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira.
Ex-consultor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Membro do IBRADEMP Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Professor da disciplina Direito Empresarial e
da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas-Ibmec-RJ e Advogado no Rio de Janeiro.
Guilherme Pereira Guimarães Miziara
Possui graduação em Comunicação Social (2008) pela Universidade Estácio de Sá
(UNESA), especialização Lato Sensu em Comunicação Empresarial (2010) pela
Universidade Candido Mendes (UCAM). Atualmente cursa Mestrado no Programa de
Pós-Graduação em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense (UFF). É
professor da Faculdade de Administração, Contabilidade e Turismo da UFF, com
atuação no Programa de Pós-graduação em Gestão Empreendedora (PPGE-UFF); dos
MBAs do COPPEAD/UFRJ; dos MBAs e Pós-graduação do IBMEC e dos cursos In
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Company da Fundação Dom Cabral. Suas áreas de interesse podem ser encontradas em
www.miziaracomunica.com.br e incluem os seguintes temas: Técnicas de Apresentação
Corporativa, Comunicação, Andragogia e Negociação. É professor de oratória e
técnicas de argumentação no IBMEC.
Gustavo Proença
[email protected]
Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (2007). Doutor em
Teoria e Filosofia do Direito - UERJ (2015). Professor de Filosofia do Direito e Direito
Constitucional do IBMEC. Ex-Coordenador Acadêmico da Escola Superior de
Advocacia ESA-OAB/RJ. Coordenador da Comissão OAB vai à Escola, membro da
Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ.
Representante da OAB/RJ no Conselho de Segurança Pública do Estado do RJ (
CONSPERJ). Advogado em diversos temas de Direitos Humanos, como liberdade
religiosa, pessoas com deficiência, igualdade racial e direitos LGBTT. Coordenou a
atuação da OAB/RJ na defesa pública jurídico-social durante as manifestações de
junho/2013. Ex-professor UERJ e Faculdades São José (FSJ). É Professor de Direito
Constitucional no IBMEC.
Humberto Dalla Bernardinha de Pinho
[email protected]
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994),
mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutorado
em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). É pós-doutor pela
Universidade de Connecticut. Atualmente é professor assitente da Universidade Estácio
de Sá e professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando
principalmente nos seguintes temas: processo, mediação, conciliação, ações coletivas,
garantias no processo civil e penal, juizados especiais criminais e meios alternatios de
solução de conflitos. É professor da disciplina: “aspectos polêmicos do novo Código de
Processo Civil” no IBMEC.
Jerson Carneiro Gonçalves Junior
[email protected]
Doutor (2012) e Mestre (2005) em Direito do Estado, sub-área Direito Constitucional,
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Postgrado de Especialización
Fiscalidad Internacional pela UCLM-España (Universidad de Castilla - La Mancha 2010). Professor adjunto I, do Grupo Ibmec-RJ, da graduação de Direito, nas áreas de
direito administrativo e constitucional, pós graduação, MBA e do LLM. Professor
do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IDP – Instituto
Brasileiro Direito Público Brasiliense. Membro do Conselho Editorial das Revistas de
Direito Constitucional e Educacional da Revista dos Tribunais. Membro do Conselho
Editorial da Revista de Direito Ambiental, Ed. Fórum. Foi coordenador de Pesquisa e
metodologia da ESDC – Escola Superior de direito Constitucional. Membro da
Comissão de Direito Tributário e da OAB vai à escola, da OAB/RJ. Autor e colaborador
de várias obras, entre livros e artigos. Advogado publicista no Rio de Janeiro.
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Jorge Chaloub
[email protected]
Doutorando em Ciência Política pelo IESP-UERJ (2010), antigo IUPERJ, com estágiosanduíche ( entre setembro 2012 e junho 2013) na École des Hautes Études en Sciences
Sociales (EHESS), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro (2006) e mestrado em Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (2009). Atua nas áreas de Teoria Política, Pensamento
Político-Social Brasileiro, Filosofia do Direito, Filosofia Política e Sociologia do
Direito. É atualmente professor da Escola de Ciências Sociais da FGV-CPDOC e
professor do IBMEC. Foi professor substituto do Departamento de Ciência Política da
UFRJ e do Departamento de Direito da UFF.
José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
[email protected]
Mestre em Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, graduado
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ; Membro da
Comissão Especial de Precatórios da OAB-RJ; Articulista responsável pelo Blog
“Esporte Legal”, do site globoesporte.com.
José Maria Machado Gomes
[email protected]
Pós Doutorado em Administração Pública - EBAPE\FGV. Doutor em Direito
Econômico - UGF. Mestre em Direito das Relações Econômicas - UGF. Graduado em
Economia, pela Universidade Federal de Juiz de Fora -UFJF . Corporate Law pela
Fordham Law School - Nova York (summer program). Professor Adjunto do
IBMEC/RJ, nos cursos de Direito, de Economia e de Relações Internacionais e da PósGraduação Lato Sensu nos cursos de LLM - Legal Law Master e MBA. Professor da
Universidade Candido Mendes - UCAM/Ipanema (licenciado) e professor Convidado
da Pós-Graduação FGV-Management. Tem experiência acadêmica e profissional nas
áreas de Gestão Educacional (lato e stricto sensu), Economia e Direito de Empresas,
atuando principalmente com os seguintes temas: Direito da Concorrência e Regulação,
Direito Corporativo; Gestão e Economia Empresarial. Atuou como Coordenador da Pós
Graduação Lato Sensu em Direito do Ibmec/RJ e Coordenador Acadêmico da área
Corporativa - Ibmec/RJ.
Joseph Vaconcelos
[email protected]
Doutorando e Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense - UFF.
Possui graduação em Economia, tendo sido premiado com o título de distinção
acadêmica (Magna Cum Laude) em reconhecimento ao seu alto desempenho durante os
estudos nesta etapa. Também é graduando em Administração de Empresas pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Tem experiência na área de Economia,
com ênfase em análise de política macroeconômica, atuando principalmente sobre
temas relacionados à política fiscal e monetária. Também atua nos seguintes temas:
relação direito e economia, análise de bem-estar social e mensuração de pobreza e
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
desigualdade de renda. Atualmente é professor assistente de Fundamentos da Economia
da Faculdade de Ciências Sociais – Ibmec-RJ
Juliana Bierrenbach
[email protected]
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(2011). Pós-graduada em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium
Conimbrigae, da Universidade de Coimbra. Graduada em Direito pelo IBMEC/RJ.
Professora de Direito Penal dos cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão do
Ibmec/RJ. Coordenadora Geral dos Cursos de LL.M e Pós-graduação em Direito do
IBMEC/RJ. Advogada criminalista. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ e da Comissão de Criminologia e Política Criminal da OAB/RJ. Ex-Professora da
Universidade Candido Mendes.
Juliana Loss de Andrade
[email protected]
Doutoranda em Direito Privado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne em co-tutela
com a Universidad Carlos III de Madrid. Mestre em Direito Público pela Universidade
Carlos III de Madrid (2011). Especialista em Mediação pela Universidade Carlos III de
Madrid (2010) e em Direito Público pela Universidade Federal do Espírito Santo UFES (2008). Membro da Comissão Especial de mediação, conciliação e arbitragem e
da Coordenação para Relações Internacionais com a França do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil. Advogada, Mediadora e Pesquisadora na área cível,
processual e empresarial internacional, com ênfase em Métodos Alternativos de
Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça. Experiência em programas de mediação
prévia e incidental em âmbito cível e empresarial. É professora de Direito Civil e de
Mediação e Negociação no IBMEC.
Leonardo Ribeiro Pessoa
[email protected]
Mestre em Direito Tributário pela UCAM (2004). Pós-graduado no MBA em Gestão
Empresarial em Tributação e Contabilidade (2006) pela UFF. Pós-graduado em
Processo Civil e Responsabilidade Civil (2000) pela UNESA. Pós-graduado em
Docência do Ensino Superior (2001) pela UCAM. Pós-graduado em Direito Tributário
(2001) pela UNESA. Professor da FGV-RJ e Unigranrio. Sócio de Almeida & Pessoa
Advogados Associados. Conselheiro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da
Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ. Membro da Academia Brasileira de
Direito Tributário – ABDT. Afiliado à Associação Brasileira de Direito Tributário –
ABRADT. Sócio-Pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF.
Associado Master da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. SócioProfessor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Membro da
International Fiscal Association – IFA. Mentor jurídico da Startup Legacy Nasajon. ExSuperintendente da Fecomércio-RJ. Ex-Sócio de Márcio Righetti Advogados
Associados. Ex-Gerente Jurídico do Grupo Libra
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Luciana Silva Ramalho
[email protected]
Possui mestrado em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (2007).
Advogada atuante no Rio de Janeiro. Atualmente é Professora Assistente da
Universidade Candido Mendes e do Ibmec. Ministra aula de Direito Penal no IBMEC.
Luis Cláudio Martins de Araújo
[email protected]
Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com
período de estudos na University of Oxford (Oxford) na qualidade de Academic Visitor
e na University of Cambridge (Cambridge) na qualidade de Visiting Scholar. Mestre em
Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em
International Environmental Law pelo United Nations Institute for Training and
Research (UNITAR) com extensão em Private International Law pela Hague Academy
of International Law (HAIL) e em International Law pela Organization of American
States/Inter-American Juridical Committee (OAS/IAJC). Pós-graduado em Processo
Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Visiting
Fellow pelo Lauterpacht Centre for International Law da University of Cambridge
(Lauterpacht Centre). Visiting Researcher pela Fordham University School of Law
(Fordham). Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Faculdade
de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).
Membro da Advocacia-Geral da União com atuação no Gabinete do Advogado-Geral da
União (SGCT) nas ações processadas no Supremo Tribunal Federal (STF), no Grupo de
Assuntos Internacionais (GATAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) e nos cargos
de Procurador-Seccional da União Substituto das Procuradorias-Seccionais da União em
Petrópolis e em Volta Redonda, exercendo atualmente o cargo de CoordenadorRegional na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Ex-Advogado do
Departamento Jurídico da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A). Membro do
Conselho Editorial das revistas impressa e virtual da Advocacia-Geral da União e
revisor do periódico Cosmopolitan Law Journal. Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito
Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e
Direitos Humanos.
Marcela Rodrigues Figueiredo
[email protected]
Mestranda em Ciências Jurídicas e Sociais do Programa de Pós-Graduação em
Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense - PPGSD/UFF. Graduação em
Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Advogada orientadora das áreas
de Direito de Família e das Sucessões do Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e
Silva da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Ibmec. Mediadora vinculada
ao Mediare, com atuação no Fórum Regional da Barra da Tijuca da comarca do Rio de
Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
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Marcelo Alves Lima
[email protected]
Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrado
em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campina. Graduação em
Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor do
Centro Universitário de Volta Redonda-UNIFOA. Atualmente é professor adjunto da
Faculdade de Ciênciais Sociais Aplicadas – Ibmec-RJ.
Marcelo Tourinho
[email protected]
Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Advogado no Rio de Janeiro, nas áreas de direito societário e mercado de capitais, tendo
integrado o Escritório Motta Fernandes, Rocha Advogados por oito anos (2005 – 2013).
Atualmente é advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga
Advogados, na prática de direito societário. Participante da banca de correção de direito
empresarial dos VII, VIII e IX Exames de Ordem Unificados da OAB.
Márcia Adriana Oliveira Fernandes
[email protected]
Pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Cândido Mendes, Escola
Superior de Advocacia/OAB/RJ, advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade
de Direito/IBMEC e pesquisadora da Associação pela Reforma Prisional. Mestre em
Ciências Criminais/Cândido Mendes/RJ; Pós-graduação em Direito e Psicanalise/
Candido Mendes/RJ; Formação Especializada em Direitos Humanos/Universidade
Pablo de Olavide/Espanha. Fernandes - Professora (graduação da faculdade de
direito/IBMEC; EMERJ.
Márcio Monteiro Reis
[email protected]
Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec.
Professor de Direito Regulatório na Pós-Graduação em Direito da Administração
Pública da UFF. Ex-Professor Substituto de Direito Administrativo na Faculdade
Nacional de Direito/UFRJ. Ex-Professor visitante de Direito Administrativo na UERJ.
Autor do livro “Mercosul, União Européia e Constituição”. Membro-fundador do Brazil
Infrastructure Institute e do Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração
Pública (IBDCAP). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de
Janeiro – IDAERJ, da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, do Instituto Brasileiro
de Estudos do Direito da Energia – IBDE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
– IBAP. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Advogado no Rio de Janeiro.
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
Mario Viola de Azevedo Cunha
[email protected]
É Doutor em Direito e Master of Research em Direito Europeu, Internacional e
Comparado pelo European University Institute (Itália). É também Mestre em Direito
Civil e Especialista em Direito do consumidor pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro e Especialista em Direito privado pela Universidade Federal Fluminense. É
procurador do Município de Saquarema. Tem experiência na área do Direito, com
ênfase em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Seguro, Proteção de Dados,
Direito Internacional e Direito das novas tecnologias. É Professor de Direito Civil no
IBMEC.
Michele Pedrosa Paumgartten
[email protected]
Doutoranda em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito Público pela UNESA
RJ com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) . Possui pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e em Direito
Empresarial. Leciona as disciplinas processo civil e teoria geral do processo, além de
processo do trabalho e previdenciário em cursos de pós-graduação lato sensu. É
coordenadora acadêmica do curso de pós-graduação em Meios adequados de resolução
de conflitos da UCAM Tem interesse investigativo nos seguintes temas: acesso à
justiça, administração dos conflitos, mecanismos de solução de conflitos, análise do
discurso, teoria da justiça, jurisdição civil, mediação, arbitragem e legislação
comparada. Colaboradora da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Tem
vários artigos e obras publicadas nestas áreas. É Professora de Direito Processual Civil
no IBMEC.
Octávio Fragata
[email protected]
Recomendado pelo guia jurídico internacional Chambers Latin America, é Mestre e
Doutorando em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do
Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Direito Internacional Privado pela
The Hague Academy of International Law, Haia, Holanda, em 2006; e em Arbitragem,
Mediação e Negociação pela Fundação Getulio Vargas - RJ, em 2003. Professor no
programa de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola Superior de
Advocacia (ESA). Coordenador e representante brasileiro da Young Arbitrators Forum
(YAF-ICC); Coordenador Regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem - RJ. Membro
Fundador do Instituto de Estudos Arbitrais (IDEA). Autor de "O Princípio da
Facticidade: esboço para uma teoria das provas em arbitragem" do livro Arbitragem
(prelo), também publicado no Journal of Arbitration Studies, Vol. 23; "Os Litígios
Sociais e a Arbitragem" no livro Arbitragem nacional e internacional: os novos desafios
e a visão dos jovens arbitralistas, ed. Elsevier, 2012; "Concorrência de Julgadores na
Arbitragem Internacional: O Brasil e a Litispendência Arbitral", na Revista Brasileira de
Arbitragem, 2007. "Reflexões acerca dos Efeitos Infringentes dos Embargos Arbitrais",
na Revista Brasileira de Arbitragem, 2006; e co-autor de "O Cálculo de Prejuízo: Uma
abordagem sobre os diferentes métodos e a Utilização deExperts em Arbitragem", do
livro Arbitragem: Temas Contemporâneos, Quartier Latin, 2012.
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Patrícia Garcia dos Santos
[email protected]
Doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2013),
mestrado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2003),
graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1995) e graduação em
Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (1996). Atualmente é
Professora Adjunta do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais lecionando as
disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário na
Graduação de Direito e é Professora Convidada do Instituto Brasileiro de Mercado de
Capitais na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Tem experiência na área
de Direito, com ênfase em Direito Social, Direito e Processo do Trabalho, Direito
Previdenciário e Sociologia do Trabalho. Linha de Pesquisa: Trabalho, Cidadania e
Inclusão Social.
Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues
[email protected]
Doutorando em Direito Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Lecionou Direito Internacional Privado e Direito Civil na Faculdade Nacional de
Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Lecionou Direito
Civil na Faculdade de Direito de Campos - FDC. Visiting scholar na Mercer University,
no Estado da Geórgia, EUA. Coordenou o grupo de estudos "Os Estrangeiros e a Justiça
Federal" na Escola da Magistratura Federal da Segunda Região - EMARF. Membro
Examinador da Comissão do XV Concurso para Juiz Federal da Segunda Região, 2014.
É Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Paulo Ricardo Nogueira Machado
[email protected]
Mestrando em Direito Econômico (linha de pesquisa: Direito Penal Econômico) pela
UCAM-RJ, pós-graduado em Advocacia Criminal pela UCAM-RJ (2001), professor de
Direito Processual Penal, Prática Jurídica Penal e Deontologia Jurídica. Atualmente
lecionando na Graduação em Direito do IBMEC-RJ, no escritório modelo da Graduação
em Direito da FGV-Rio e na Graduação da Universidade Candido Mendes-RJ. Exprofessor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(Femperj). Advogado criminalista no estado do Rio de Janeiro. Autor de livros na área
jurídica, entre eles, Manual de Ética Profissional da Advocacia (Editora Lumen Juris) e
Estatuto da Advocacia e da OAB Comentado (Editora Armador). Membro do Instituto
de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Iecerj).
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
[email protected]
Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ) / Universidade Veiga de
Almeida (UVA/RJ). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Pós-graduado em Direito do Estado pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), graduado em Direito pela PUC/RJ.
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Atualmente é Procurador do Município - Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro. Ex-Defensor Público da União. Professor de Direito Administrativo dos cursos
de pós-graduação lato sensu da fundação Getúlio Varga (FGV) e da Universidade
Cândido Mendes.Professor de Direito Administrativo do IBMEC. Professor de Direito
Administrativo dos cursos preparatórios para concursos públicos (Curso FORUM) e da
Escola da Magisratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do Instituto de
Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Autor de livros e artigos
jurídicos. Atua, ainda, como advogado e consultor jurídico.
Rafael da Mota Mendonça
[email protected]
Mestrando em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Graduado
em Direito na Universidade Candido Mendes - UCAM/Centro, professor de Direito
Civil, Prática Jurídica Cível e Deontologia Jurídica da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas-Ibmec-RJ.
Rafael Esteves
[email protected]
Mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Especialização em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente é convidado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pesquisador da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, professor convidado da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Membro do CEP IESC da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Professor Assistente da Faculdade de Ciênciais Sociais
Aplicadas – Ibmec-RJ. Professor assistente da ASS. BRAS. EDUC. LASS. ISE. LA
SALLE.
Rafael Medina
[email protected]
Doutor em Direito Penal pela UERJ (2014); Mestre em Teoria do Estado e Direito
Constitucional pela PUC RIO (1998); Bacharel em Direito pela PUC RIO (1996); Ex
professor da PUC RIO de Direito penal, direito processual penal e criminologia (1997 a
2007); professor de Direito Penal da UCAM centro; ex professor de Direito penal da
EMERJ(2010) bacharel e licenciado em filosofia pela UERJ e advogado
CRIMINALISTA desde 1996.
Rafael Viola
[email protected]
Doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito
Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito
Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ. Professor da Pós-Graduação Lato
Sensu da Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas. Professor da PósGraduação Lato Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor
da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Procurador da UERJ.
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
Raphael Corrêa
[email protected]
Doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes-Centro/RJ, professor de
Direito Processual Civil do IBMEC, da Pós Graduação da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, atuando no MBA, LL.M e
Pós-Graduação lato sensu, professor da Universidade Candido Mendes-Centro/RJ,
atuando tanto na Graduação como na Pós-Graduação lato sensu, ex-professor da
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor do curso
de especialização em Direito Processual Civil da COGEAE/PUCSP; é também membro
do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Atua no campo de Direito Público
e Privado, Individual e Coletivo, principalmente nas seguintes áreas: direito civil,
processual civil, administrativo, tributário e empresarial. É também professor do Curso
Master Juris.
Renata Vilela Multedo
[email protected]
Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UERJ. MBA em Administração de Empresas pela PUC-Rio. Graduada em Direito e
Comunicação Social pela PUC-Rio. Professora da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas Ibmec. Professora da Pós-graduação lato sensu em Direito Privado
Patrimonial da PUC-Rio, Professora da Pós-graduação lato sensu em Direito CivilConstitucional do CEPED – UERJ e Professora da Escola de Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro – EMERJ. Membro do Conselho Executivo da Civilistica.com - Revista
Eletrônica de Direito Civil. Membro do Instituto brasileiro de direito de família IBDFAM. Artigos recentes publicados: “A judicialização da família e a proteção da
pessoa dos filhos”, in Direito das Famílias por juristas brasileiras, ed. Saraiva, 2013. “A
Responsabilidade civil por nascimento indesejado no direito brasileiro”, in Revista
Trimestral de Direito Civil, v. 51, 2012. Ex- Procuradora Geral do Município de Itaguaí.
Advogada. Sócia do escritório Bodin de Moraes, Vilela & Fernandes advogados.
Ronaldo Campos e Silva
[email protected]
Mestre em Direito Processual pela UERJ. Graduado em Direito pela UERJ. Professor
da Graduação em Direito Processual Civil da Faculdade de Ciências Sociais AplicadasIbmec-RJ. Professor da Graduação e pós graduação da Universidade Federal
Fluminense. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. Presidente da
Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ. Autor do
livro “Processo de Mandado de Segurança” (editora Impetus). Membro da Banca
Examinadora do Concurso de Procurador da Fazenda Nacional.
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
Rosângela Gomes
[email protected]
Doutorado, Mestrado e Graduação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro –
UERJ. Professora adjunta da UERJ e UNI-Rio. Professora do programa de pósgraduação em Direito da UERJ. Professora de Direito da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas-Ibmec-RJ.
Sergio Vieira Branco Junior
[email protected]
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ.
Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Professor da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec. Professor de direito civil e de
propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio (20062013). Procurador-Chefe do ITI- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(2005-2006). Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pósgraduação da FGV Direito Rio (2005). Advogado associado ao escritório Barbosa,
Müssnich & Aragão (1999-2005). Autor dos livros Direitos Autorais na Internet e o Uso
de Obras Alheias , "O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro - Uma Obra
em Domínio Público" e "O que é Creative Commons - Novos Modelos de
Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo", entre outras obras. Especialista em
propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUCRio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Advogado no Rio de Janeiro. É
Professor de Direito Civil no IBMEC.
Taiguara Líbano Soares e Souza
[email protected]
Mestre em Direito pela PUC-Rio. Doutorando em Direito pela PUC-Rio. Professor de
Direito Penal do IBMEC-RJ. Professor de Direito Penal da EMERJ. Professor da Pósgraduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da UCAM. Professor da
Escola Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Escola de
Gestão do DEGASE. Membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à
Tortura da ALERJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do
CONPEDI. Membro do IBCCRIM. Membro da Associação Internacional de Direito
Penal. Conselheiro Deliberativo do Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
Conselheiro Editoral da Revista Contexto Jurídico da UERJ.
Talmo Rangel Canella Filho
[email protected]
Doutorando em Psicossociologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Mestre em Psicologia Social pela Universidade Salgado de Oliveira. Graduando em
Psicologia na Universidade Estácio de Sá. Possui especialização em Direito Civil pela
Universidade Gama Filho (2005). Atualmente é advogado do Escritório Modelo do
IBMEC-RJ. Professor de graduação em Direito da Universidade Salgado de Oliveira;
Professor de graduação da Universidade Veiga de Almeida; Professor de pós-graduação
lato sensu em Direito Civil da Universidade Estácio de Sá e da Universidade Cândido
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Mendes. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Empresarial
e Imobiliário, bem como de Psicologia Jurídica e Metodologia Científica.
Vânia Siciliano Aieta
[email protected]
Vânia Siciliano Aieta (26.11.1969) é Professora Adjunta da Faculdade de Direito da
UERJ, aprovada em primeiro lugar em concurso de provas e títulos. Pós-Doutorado em
Direito Constitucional pela PUC-Rio (2014) em conclusão. Doutorado em Direito
Constitucional pela PUC-SP (2003), Mestrado em Teoria Geral do Estado e Direito
Constitucional pela PUC-Rio (1997). Graduação em Direito pela UERJ (1991). Líder
dos grupos de pesquisa no CNPQ Observatório do Direito Eleitoral, Hermenêutica
Constitucional e Análise Transacional e Políticas Públicas e Direito da Infraestrutura;
bem como do grupo de pesquisa internacional CONSTITUTIONAL DIMENSIONS OF
POLITICAL PARTIES AND POLITICAL RIGHTS. Presidente da Escola Superior de
Direito Eleitoral (ESDEL). Editora da Revista BALLOT, especializada em Direito
Eleitoral Internacional. Além da Faculdade de Direito da UERJ, leciona no IBMEC, na
Escola da Magistratura, na Escola Judiciária Eleitoral, na Universidade Veiga de
Almeida, na UNILASALLE, no Instituto de Direito da PUC-Rio e nas Faculdades
Gama e Souza. Autora dos livros: A Garantia da Intimidade como Direito Fundamental
(1999), Os Princípios da Constituição de 1988: Princípio da Integridade do Corpo
Humano (2001), A Indução e a Analogia no Campo do Direito (2002), Tratado de
Direito Político em 5 volumes (Ética na Política, Democracia, Mandato Eleitoral,
Partidos Políticos e Reforma Política)(2006), Dicionário de Filosofia do Direito (2006),
Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos (2011), Doutrinas Essenciais do Direito do
Trabalho e da Seguridade Social (2012), Novo Direito Eleitoral Brasileiro: Partidos
Políticos (2014), Marco Civil da Internet e o Direito à Intimidade (2014), Enchentes:
estudo sobre a eficácia das políticas públicas na prevenção de enchentes de causas
naturais a antrópicas(2014), Cidade Educadora: ver a cidade como espaço social da
Educação Cidadã(2014), Direito Urbanístico e Ambiental Constitucional (2014),
Cadernos de Direitos da Cidade Volumes I e II (2013 e 2014), A Nova Divisão de
Poderes e a Proatividade da Cultura de Controle (2014), A Comunidade dos Índios
Caiçaras no Município de Paraty (2014), A Cidade como Lócus de Projetos
Sustentáveis (2014) e A Infraestrutura e o Futuro do Brasil no Século XXI (2015). Além
dos livros, publicou diversos artigos no Brasil e no exterior. Foi palestrante no exterior
em congresso promovido pela ONU apresentando o trabalho Womens Participation in
the Struggle for Equality in Brazil, em Pequim, na China (1995) e na Noruega
apresentando o trabalho The problem of financing election campaigns under
constitutional electoral law: raising funds and public accountability, em congresso
promovido pela The International Association of Constitutional Law (2014).
Apresentou trabalhos ainda em Coimbra, Porto (Portugal) e Havana (Cuba). Além de
Editora-Geral da Revista BALLOT, faz parte do Conselho Executivo das Revistas de
Direito da Cidade e Quaestio Iuris. Faz parte do Conselho Editorial da Revista Paraná
Eleitoral, onde também é parecerista, assim como também é parecerista da Revista de
Direito Constitucional e Internacional e da Revista de Meio Ambiente Digital e
Sociedade de Informação. Realiza trabalho voluntário junto à obra social de Sua
Majestade Rainha Silvia, da Suécia, colaborando com o Conselho Superior do Abrigo
Rainha Silvia. Se comunica em inglês, francês, espanhol e italiano.
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Vitor Augusto José Butruce
[email protected]
Mestrado e Graduação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.
Professor de Direito dos Contratos da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas –
Ibmec-RJ. Advogado no Rio de Janeiro
I B M E C - R J
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SEÇÃO III
GRADE CURRICULAR
No momento, estão em vigor duas grades curriculares. A mais antiga, de 2008, se aplica
aos alunos que, no momento, estão cursando do 8º ao 10º semestre. Aos alunos que se
encontram até o sétimo período do curso se aplica a grade de 2012.
SEÇÃO IV
PRÉ-REQUISITOS
Lista de Pré-Requisitos
Currículo Novo (alunos que ingressaram a partir de 2012)
A) Disciplinas Obrigatórias
1º PERÍODO
Disciplina
Introdução ao Estudo do Direito
Ciência Política e Teoria do Estado
Fundamento da Economia
Filosofia do Direito
Psicologia Aplicada ao Direito
História do Direito
Pré-requisito
2º PERÍODO
Disciplina
Direito Civil I (parte geral)
Direito Constitucional I
Pré-requisito
Introdução ao Estudo do Direito
Ciência, política e Teoria do Estado
Ciência, política e Estado Moderno
Direito Penal I
Interpretação e Argumentação Jurídica
Direito Internacional Público
Direito, Pessoa e Sociedade
Introdução ao Estudo do Direito
3º PERÍODO
Disciplina
Direito Civil II
Direito Constitucional II
Direito Penal II
Teoria Geral do Processo
Direito Internacional Privado
Pré-requisito
Direito Civil I (parte geral)
Direito Constitucional I
Teoria da Constituição
Direito Penal I
Direito Civil I (parte geral)
Direito Civil I (parte geral)
4º PERÍODO
Disciplina
Direito Civil III (Obrigações)
Direito Constitucional III
Pré-requisito
Direito Civil II
Direito Constitucional II
I B M E C - R J
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Estrutura do Estado
Direito Penal II
Teoria Geral do Processo
Direito Internacional Privado
Direito Penal III
Processo Civil I
Direito Empresarial I
5º PERÍODO
Disciplina
Direito Civil IV (Contratos)
Direito Processual Civil II
Direito Administrativo I
Direito Processual Penal I
Direito Empresarial II
Pré-requisito
Direito Civil III
Direito Processual Civil I
Direito Constitucional I
Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial I
6º PERÍODO
Disciplina
Pré-requisito
Direito Civil V (Contratos em Espécie)
Direito Civil IV (Contratos)
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil II
Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal I
Direito Empresarial III
Direito Empresarial II
Direito Administrativo II
Direito Administrativo I
7º PERÍODO
Disciplina
Direito Civil VI (Direito dos Danos)
Direito Tributário e Finanças Públicas I
Direito das Relações de Trabalho I
Prática I
Direito Ambiental
Pré-requisito
Direito Civil III (Obrigações)
Direito Constitucional III
Direitos Fund. e Controle de
Constitucionalidade
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil III
Direito Administrativo II
8º PERÍODO
Disciplina
Pré-requisito
Direito Civil VII (Direitos Reais)
Direito Civil III (Obrigações)
Direito Tributário e Finanças Públicas II
Direito Tributário e Finanças Públicas I
Prática Simulada II
Prática Simulada I
Direito das Relações de Trabalho II
Direito das Relações do Trabalho I
Deontologia
Filosofia do Direito
9º PERÍODO
Disciplina
Direito Civil VIII (Família)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Arbitragem e Mediação
Prática Simulada III
TCC I
Pré-requisito
Direito Civil III (Obrigações)
Direito Civil VII
Deontologia
Prática Simulada II
Prática Simulada II
10º PERÍODO
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Disciplina
Direito Civil IX (Sucessões)
Prática Simulada IV
TCC II
Pré-requisito
Direito Civil VIII (Família) e Direito Civil
VII (Direitos Reais)
Prática Simulada III
TCC I
B) ÊNFASE PRIVADA
Disciplina
Contabilidade e Finanças Públicas
Propriedade Intelectual
Contratos Empresariais
Empreendedorismo
Direito da Concorrência
Pré-requisito
Direito Civil V (Contratos em Espécie)
Direito Empresarial III
Direito Empresarial III
C) ÊNFASE PÚBLICA
Disciplina
Direito Penal Econômico e Legislação
Direitos Humanos
Tutela Coletiva de Direitos
Funções Institucionais
Direito Administrativo e Reforma do
Estado
Pré-requisito
Direito Penal III
Direito Constitucional III
Direito Processual Civil III
Direito Constitucional III
Direito Administrativo II
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SEÇÃO V
EMENTAS
1º Período
Ciência Política e Teoria do Estado
Carga horária: 80
Objetivos: Conhecer as principais teorias que compõem o pensamento político ocidental
moderno, concernentes às suas propostas de ordenamento das sociedades civis sob a
forma de um Estado. Conhecer as instituições políticas democráticas do Brasil nos três
níveis de governo – federal, estadual e municipal – e os três poderes – o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Ementa: Origem e Formação do Estado. Evolução Histórica do Estado. Construção do
Estado Moderno. Evolução Histórica do Pensamento Político Moderno. Estado e Nação.
Soberania. Estado, Governo e Democracia. Sistema de organização do Estado
Democrático. Poder Executivo. Poder Legislativo. Processo Legislativo.
Filosofia do Direito
Carga horária: 80
Objetivos: Compreender a filosofia dos filósofos gregos até os teóricos do direito
contemporâneos. Abordar os principais autores desde a antiguidade, sempre com foco
nos temas de justiça, sociedade e Direito.
Ementa: Filósofos antigos. Filósofos medievais. Filósofos Modernos. Filósofos do
Direito Contemporâneos.
Fundamentos de Economia
Carga horária: 80
Objetivos: Apresentar os conceitos e os instrumentos que facilitem o entendimento e a
análise crítica dos fenômenos econômicos existentes na sociedade contemporânea, além
de explorar as inter-relações que há entre Economia, Estado e Direito com a finalidade
de compreender as consequências delas resultantes.
Ementa: princípios gerais da Economia. Noções gerais da evolução do pensamento
econômico. Evolução histórica do sistema econômico capitalista: fundamentos do
capitalismo e o papel do Estado no capitalismo. Fundamentos de Microeconomia:
oferta, demanda, equilíbrio de mercado, intervenção do governo, custos e lucros das
firmas e estruturas de mercado (concorrência perfeita, monopólio, oligopólio).
Fundamentos de Macroeconomia: produto nacional, inflação, sistema financeiro e
monetário, setor externo, setor público e política econômica. Análise da atual conjuntura
econômica brasileira: os recentes indicadores macroeconômicos, análise da política
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econômica contemporânea e os desafios do Brasil frente às transformações econômicas
mundiais.
História do Direito
Carga horária: 40
Objetivos: Compreender historicamente a dinâmica de formação do Direito;
compreender a relação entre o desenvolvimento histórico das sociedades e da produção
do Direito; analisar e discutir as instituições jurídicas atuais a partir de uma visão
histórica crítica; incentivar a formação de uma consciência crítica no profissional do
Direito; estimular o debate entre os conhecimentos histórico e jurídico; incrementar a
interdisciplinaridade entre História, Direito e demais disciplinas afins.
Ementa: História & Direito: múltiplas interações entre Ciências Humanas e Sociais.
Processo histórico de formação do Direito nas sociedades: capitalista, feudal e
escravista.
Introdução ao Estudo do Direito
Carga horária: 80
Objetivos: Compreender a complexidade da posição do Direito na sociedade e no
Estado; conhecer a Teoria do Direito e a enciclopédia jurídica; estudar a teoria da norma
e do Ordenamento jurídico.
Ementa: Construções históricas do Direito. O Direito e as ciências sociais. Direito como
ciência. Direito como norma. Direito como valor. A relação jurídica. O direito
subjetivo. A teoria da ordem jurídica. Formação das normas. Fontes do direito.
Ordenamento jurídico brasileiro. Plenitude do ordenamento jurídico. Conflitos
normativos. Hermenêutica e aplicação do direito.
Psicologia Aplicada ao Direito
Carga horária: 40
Objetivos: Contextualizar o encontro entre a Psicologia e o Direito, tanto a partir de
seus saberes como a partir de suas práticas; introduzir as principais discussões
temáticas que envolvem a Psicologia e o Direito a partir de problematizações
contextualizadas sócio-historicamente e apresentar as principais questões sobre Direito
de Família, Direito da Criança e da Juventude e Psicologia Jurídica, a partir de uma
perspectiva crítica.
Ementa: Noções introdutórias de Psicologia aplicada ao Direito. Psicologia Jurídica e o
Direito Penal. Psicologia Jurídica e o Direito de Família. Psicologia Jurídica e as
questões da Infância e Juventude. Temas específicos de Psicologia nos Tribunais.
Atuação do psicólogo nas diversas Varas. Estudos de Caso.
I B M E C - R J
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2º Período
Direito Civil I – Parte Geral 1
Carga horária: 80
Objetivos: Compreender a posição do Direito Civil no ordenamento jurídico brasileiro;
Analisar as transformações no Direito Civil em virtude da Constituição Federal de
1988; Estudar, pormenorizadamente, os elementos da relação jurídica: pessoas e bens.
Ementa: O Direito Civil no contexto do Direito Privado: aspectos históricos e
conceituais. A Codificação Civil Brasileira. Relação jurídica: elementos internos e
externos. Institutos de Direito Privado. Sujeitos da relação jurídica. Personalidade,
pessoa natural e pessoa jurídica. Teoria das incapacidades. Objeto da relação jurídica:
teoria dos bens.
Direito Constitucional I
Carga horária: 80
Objetivos: Estudo do Direito Constitucional, notadamente na teoria da Constituição,
com a finalidade de desenvolver a capacidade do aluno de identificar, compreender e
operacionalizar conceitos basilares do Direito Constitucional. Despertar no aluno a
compreensão crítica da realidade sociojurídica em que se insere, sobretudo no que atine
ao papel da Constituição Federal, como elemento indispensável à realização da
democracia e justiça, bem como dos direitos fundamentais. Estudar o conceito de
Constituição, sua tipologia, as fases do constitucionalismo, bem como a natureza e
aplicabilidade das normas constitucionais. Estudar o Poder Constituinte, como também
a supremacia da Constituição. Estudar a evolução constitucional no Brasil. Estudar os
princípios constitucionais do Estado Brasileiro, o Poder Judiciário e a Federação
Brasileira.
Ementa: Direito Constitucional. Teoria da Constituição. A Constituição. Supremacia da
Constituição. Força normativa da Constituição. Mutação constitucional. Aplicação da
Constituição no tempo. Teoria da norma constitucional. Evolução constitucional no
Brasil. Poder constituinte. Art. 12 CRFB/88. Princípios constitucionais do Estado
Brasileiro. Princípio Republicano. Princípio do Estado Democrático de Direito.
Princípio da Separação dos Poderes. O Poder Judiciário. O Estado Federal na
Constituição de 1988. Formas de Estado. Estado Unitário. Estado Federal. Federalismo.
Estruturação da Federação Brasileira. União. Estados-membros. Distrito Federal.
Municípios. Territórios.
Direito Internacional Público
Carga horária: 80
Objetivos: Mostrar aos alunos que devido ao influxo cada vez maior que o Direito
Internacional vem exercendo sobre a ordem interna e com o incremento da inter-relação
entre Estados, organizações internacionais e indivíduos, mister se faz a compreensão,
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pelos acadêmicos, dos principais institutos dessa disciplina e os processos de elaboração
das normas jurídicas reguladoras da comunidade internacional.
Ementa: Introdução ao direito internacional público: comunidade internacional e
sociedade internacional; normas e princípios. Fontes do direito internacional:
fundamentos, costume internacional; tratados; atos unilaterais; decisões das
organizações internacionais. Sujeitos de direito internacional público: Estados;
reconhecimento de Estado; reconhecimento de Governo; sucessão; responsabilidade
internacional do Estado; proteção diplomática. Organizações internacionais. O território
no direito internacional: Direito do Mar. Responsabilidade Internacional dos Estados.
Modos pacíficos de solução de controvérsias.
Direito Penal I
Carga horária: 80
Objetivos: Possibilitar a compreensão do conteúdo programático, apresentar conceitos,
delinear e consolidar perspectivas inovadoras, doutrinárias e jurisprudenciais, com a
finalidade de capacitar o alunado a abarcar os entendimentos da doutrina penal,
consoante os seus preceitos teóricos e capacitá-lo para o exercício profissional. Buscase, ainda, debater e aprofundar questões relevantes, visando uma análise dogmática e
interdisciplinar dos institutos penais, avaliando os melhores rumos do sistema penal,
entendendo-o como preconizador dos ideais de justiça, dignidade, liberdade e
humanidade. Pretende-se apresentar os aspectos basilares da normatividade penal
brasileira à luz da Constituição Federal e do papel que o Direito Penal deve
desempenhar em um Estado Democrático de Direito.
Ementa: Introdução ao Direito Penal. Conceito e Histórico do Direito Penal. Legislação
Penal Brasileira e Princípios de Direito Penal. Teoria da Norma Penal. Teoria Geral do
Delito. Concurso de Pessoas.
Direito, Pessoa e Sociedade
Carga horária: 40
Objetivos: Compreender o fenômeno jurídico como socialmente construído; demonstrar
as influências recíprocas na relação direito/sociedade, destacando o papel das
instituições do direito na resolução de conflitos e na produção e reprodução da ordem
social; destacar a importância das ciências sociais para a prática forense e para
compreensão das transformações socais contemporâneas; Contribuir para a formação
humanística do corpo discente.
Ementa: O surgimento da Sociologia. Industrialização, sociedades complexas e a
Sociologia. Karl Marx. Max Weber, Émile Durkheim. Antropologia das sociedades
complexas. A descrição etnográfica e o método comparativo. Fórmulas de resolução de
conflitos em perspectiva comparada. Crime e controle social. Relações entre direito e
sociedade. Sociologia do Direito. Pluralismo Jurídico. Direito informal. Direito
alternativo e uso alternativo do direito.
I B M E C - R J
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
Interpretação e Argumentação Jurídica
Carga horária: 40
Objetivos: Introduzir e estudar as principais teorias, autores e conceitos da hermenêutica
jurídica moderna e contemporânea. Apresentar subsídios teóricos para o
reconhecimento de um caso difícil (hard case) e a construção de sua decisão. Estudar e
discutir, à luz de importantes casos jurídicos pátrios, a teoria dos princípios, a
metodologia da ponderação e sua relação com a teoria dos direitos fundamentais.
Estudar os postulados normativos aplicativos ou princípios instrumentais de
interpretação constitucional, os principais modelos de função judicial e discutir o tema
da criatividade judicial e seus limites. Analisar, criticamente, com fundamento nas
teorias, autores e conceitos estudados ao longo do curso, relevantes casos jurídicos no
âmbito do STF e STJ, de tal modo que os alunos vislumbrem a importância da
interpretação jurídica para o fornecimento de critérios e argumentos razoáveis para a
decidibilidade dos casos jurídicos.
Ementa: Noções introdutórias. Definição, âmbito e significado da hermenêutica.
Hermenêutica clássica e contemporânea. Teorias clássicas da interpretação jurídica. A
normatização da interpretação. Hermenêutica e Constituição. Hermenêutica,
Constituição e o direito privado. Constituição, princípios, regras e valores. Teoria da
argumentação.
3º Período
Direito Civil II – Parte Geral 2
Carga horária: 80
Objetivos: Estudar a teoria dos fatos jurídicos, acontecimentos idôneos a produzir
efeitos na área do Direito, mais especificamente para criar, modificar ou extinguir
relações jurídicas. A compreensão desse conceito em suas diversas modalidades – fato,
ato e negócio – é fundamental para que o aluno tenha uma visão mais ampla e
sistemática dos fenômenos jurídicos, tal como a sua divisão nos planos de existência,
validade e eficácia. Estudar os efeitos do tempo nas relações jurídicas e os meios de
prova dos atos jurídicos.
Ementa: Fato jurídico. Fato, ato jurídico e negócio jurídico. Elementos e requisitos de
validade do negócio jurídico. Representação. Interpretação. Condição. Termo. Encargo.
Defeitos dos negócios jurídicos. Inexistência, invalidade (nulidade e anulabilidade) e
ineficácia dos negócios jurídicos. Simulação, conversão e redução do negócio. Ato
ilícito. Abuso do direito. Excludentes da ilicitude. Prescrição e decadência. Prova do
negócio jurídico.
Direito Constitucional II
Carga horária: 80
Objetivos: Estudo do Direito Constitucional, nos Direitos Fundamentais, na
Organização do Estado e na Ordem Econômica e Social, segundo a Constituição
vigente, com a finalidade de desenvolver a capacidade do aluno de identificar,
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compreender e operacionalizar conceitos basilares do Direito Constitucional. Despertar
no aluno a compreensão crítica da realidade sócio-jurídica em que se insere, sobretudo
no que atine ao papel dos direitos fundamentais, como elementos indispensáveis à
realização da democracia e justiça, bem como dos valores da liberdade, igualdade e
dignidade humana. Estudar o processo histórico de formação e reconhecimento dos
direitos fundamentais, as questões terminológicas e o quadro normativo de proteção no
âmbito da CRFB de 1988. Analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre
o conteúdo, as restrições e a eficácia dos direitos fundamentais. Estudar a organização
do Estado brasileiro, sua estrutura federativa, a repartição de competências entre os seus
entes e o instituto da intervenção.
Ementa: Teoria geral dos Direitos Fundamentais. Direitos fundamentais em espécie.
Remédios constitucionais. Ação Civil Pública. Colisão de Direitos Fundamentais. A
Federação na Constituição Federal de 1988. Repartição de Competências. Intervenção
Federal. Intervenção Estadual.
Direito Internacional Privado
Carga horária: 80
Objetivos: Conhecer o objeto, a teoria e os conceitos essenciais do Direito Internacional
Privado; analisar os temas da nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, conflito
de leis e conflito de jurisdições; compreender a importância dos conceitos de ordem
pública e de direitos adquiridos para o Direito Internacional Privado.
Ementa: Objeto da disciplina. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. História
e teoria do Direito Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional Privado.
Aplicação do direito estrangeiro. Regras de conexão. Reenvio. Qualificações. Ordem
pública.
Direito Penal II
Carga horária: 80
Objetivos: Abordar temas que objetivam familiarizar o aluno com a autoria dos crimes,
bem como as penas e aplicações destas. Será estudada a Parte Geral do Código Penal
Brasileiro, que vai do concurso de crimes à extinção da punibilidade (do art. 29 ao art.
120), bem como será iniciada a abordagem da parte especial, com os crimes contra a
pessoa, desde o capítulo I, crimes contra a vida, até o capítulo V, crimes contra a honra.
Ementa: Concurso de crimes. Teoria da pena: história, evolução, espécies, cominação,
aplicação, suspensão condicional do processo e da pena, livramento condicional, efeitos
da condenação, reabilitação. Efeitos da sentença penal condenatória. Medidas de
segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Sistemas penitenciários. Crimes
contra a pessoa: crimes contra a vida, lesões corporais e crimes contra a honra.
Teoria Geral do Processo
Carga horária: 80
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
Objetivos: Proporcionar conhecimentos de Teoria Geral do Processo, englobando-se
noções introdutórias de Direito Processual Constitucional, Civil, Penal e Trabalhista,
levando em consideração, para este fim, o raciocínio lógico-jurídico. Desenvolver o
estudo sistemático das normas pertinentes ao tema, bem como da doutrina e
jurisprudência.
Ementa: Noções preliminares: propedêutica e trilogia estrutural. Direito Processual:
conceito, fontes e evolução histórica. Norma processual: aplicação no tempo e no
espaço e interpretação. Jurisdição: organização judiciária federal e estadual: Juiz,
Ministério Público, órgãos auxiliares de justiça. Competência. Ação: natureza jurídica,
requisitos, elementos, concurso. Processo: conceito, natureza jurídica, espécies, objeto,
pressupostos, procedimentos e princípios. Relação jurídica processual e seus sujeitos.
Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Tutela jurisdicional. Fatos e atos processuais.
Nulidades. Noções gerais de resposta do réu (questões preliminares e prejudiciais).
Noções elementares de direito probatório. Tutela jurisdicional diferenciada. Fatos e atos
processuais. Nulidades.
4º Período
Direito Civil III – Obrigações
Carga horária: 80
Objetivos: Conhecer a teoria das obrigações; analisar criticamente as principais espécies
de obrigações e as consequências de sua inexecução; refletir sobre a importância e o
papel do Direito das Obrigações na sociedade contemporânea e sobre a função
socioeconômica das Obrigações; construir uma concepção de Obrigação orientada pelas
disposições da Constituição Federal e por princípios de equidade; conhecer, através de
leitura direta, a doutrina mais abalizada e a jurisprudência sobre o tema da disciplina;
desenvolver a argumentação jurídica, escrita e oral.
Ementa: Teoria Geral das Obrigações. Conceito de Obrigações. Fontes. Classificação.
Efeitos das Obrigações. Pagamento. Inadimplemento das Obrigações. Consequências.
Transmissão das Obrigações. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Direito Constitucional III
Carga horária: 80
Objetivos: Compreender o complexo sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade das leis e atos do Poder Público, à luz da doutrina e da
jurisprudência mais significativa produzida principalmente pelo Supremo Tribunal
Federal. Oferecer uma visão geral dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase na
dinâmica de sua efetividade e aplicação, assim como dos temas atualmente mais
destacados pela Teoria Constitucional e pela prática de nossos tribunais.
Ementa: Jurisdição constitucional. Conceito e fundamento. Breve histórico.
Interpretação conforme a Constituição. Os diferentes sistemas de controle de
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constitucionalidade no Direito Comparado. Classificação das várias formas de controle
de constitucionalidade. Controle jurisdicional da constitucionalidade. Formação do
controle de constitucionalidade no Brasil. Legitimidade democrática da jurisdição
constitucional. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Conceito e
espécies de inconstitucionalidade. Formas de controle político no Brasil. Controle
jurisdicional. Controle difuso. Controle concentrado. Ação direta de
inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão.
Representação de inconstitucionalidade estadual. Mandado de injunção. Direito
Sumular. A Ordem Econômica e Social da Constituição de 1988. Princípios da Ordem
Econômica. Atuação do Estado no domínio econômico. Sistema Financeiro Nacional.
Introdução à Ordem Social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e
Tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso.
Índios.
Direito Empresarial I
Carga horária: 80
Objetivos: Apresentar referencial teórico introdutório sobre os aspectos jurídicos do
fenômeno empresarial no direito privado. Esclarecer a construção e influência da teoria
da empresa e o contexto de sua interpretação nos diversos textos jurídicos sob a ótica
subjetiva, objetiva, funcional e institucional. Dotar o aluno da visão jurídica das
estruturas jurídicas empresariais, desde a compreensão do alcance da pessoa jurídica até
a sociedade limitada, bem como a noção de estabelecimento. Oferecer a compreensão
sobre a dinâmica negocial em uma visão introdutória sobre obrigações e contratos
empresariais.
Ementa: Comércio. Direito Comercial e suas fases. Teoria da empresa. Noção jurídica
de empresa. Empresário e seu regime jurídico. EIRELI e seu regime jurídico.
Sociedade. Teoria geral do Direito Societário. Classificação das sociedades. Sociedade
personificada e não-personificada. Desconsideração da personalidade jurídica.
Sociedade simples e empresária. Regime jurídico das espécies societárias menores.
Regime jurídico da sociedade limitada. Estabelecimento empresarial. Obrigações
empresariais. Teoria geral dos contratos empresariais.
Direito Penal III
Carga horária: 80
Objetivos: Analisar os delitos tipificados nos arts. 146 e seguintes da Parte Especial do
Código Penal.
Ementa: Crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a
propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho, crimes contra o
sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, crimes contra a dignidade sexual,
crimes contra a família, crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a paz
pública, crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública.
I B M E C - R J
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
Direito Processual Civil I
Carga horária: 80
Objetivos: Desenvolver as noções fundamentais relativas ao processo de conhecimento
e suas respectivas etapas. Analisar os diversos pontos à luz da jurisprudência dos
tribunais superiores. Aproximar o estudo do direito processual civil à tutela
constitucional do processo e às garantias fundamentais do processo.
Ementa: Processo de conhecimento. Teoria geral do procedimento. Formação,
suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Petição Inicial. Resposta
do réu: contestação, reconvenção, exceção, impugnação ao valor da causa e à gratuidade
de justiça. Revelia. Providências preliminares: réplica, especificação de provas e
declaração incidente. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo,
julgamento antecipado da lide, audiência preliminar e saneamento do processo. Direito
probatório: teoria geral. Audiência de instrução e julgamento. Antecipação de tutela.
Sentença. Coisa Julgada e preclusão. Procedimento sumário.
5º Período
Direito Administrativo I
Carga horária: 80
Objetivos: Apresentar os conceitos fundamentais do Direito Administrativo e as noções
básicas da organização da Administração Pública. Discorrer sobre o exercício do poder
administrativo, distinguindo a atuação discricionária e vinculada, abordando a
exteriorização da vontade administrativa por seus atos e contratos.
Ementa: Origem do Direito Administrativo. Função do Estado e função administrativa.
Organização estrutural da administração pública. Agente público. Servidor público.
Fontes do Direito Administrativo. Princípios da administração pública. Poderes
administrativos. Ato administrativo. Contrato administrativo. Licitação.
Direito Civil IV – Teoria dos Contratos
Carga horária: 80
Objetivos: Transmitir ao aluno o instrumental teórico básico para compreender as
feições jurídicas dos contratos, sempre mediante exame crítico de documentos e
decisões judiciais, estimulando-lhe o raciocínio prático e tornando-o capaz de identificar
e enfrentar os principais problemas da atividade contratual privada.
Ementa: Noções gerais sobre os contratos como categoria jurídica. Princípios clássicos
e contemporâneos do direito contratual. Formação dos contratos. Classificações dos
contratos. Interpretação e qualificação dos contratos. Os contratos perante terceiros.
Inadimplemento dos contratos. Extinção dos contratos. Garantias contratuais. Revisão
dos contratos.
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
Direito Empresarial II
Carga horária: 80
Objetivos: Fornecer ao corpo discente instrumentos básicos para conhecer os aspectos
legais relacionados às sociedades por ações e dotar o aluno de instrumental teórico
doutrinário, indispensável ao desenvolvimento do raciocínio jurídico. Oferecer a
compreensão sobre propriedade industrial e em uma visão introdutória sobre seus
institutos e procedimentos.
Ementa: Sociedade por Ações. Sociedade anônima fechada e aberta. Ações e outros
títulos. Mercado de Valores Mobiliários e CVM. Bolsa. Administração e
funcionamento. Controle e regularidade. Controle externo. Deliberações. Órgãos.
Responsabilidade do administrador. Transformação. Incorporação. Fusão e Cisão.
Consórcio. Grupo de Sociedades. Formas de controle acionário. Sociedade em
comandita por ações. Noções de propriedade industrial.
Direito Processual Civil II
Carga horária: 80
Objetivos: Apresentar os conceitos referentes à fase de conhecimento aplicável aos
procedimentos especiais, existentes no Livro IV do CPC e determinadas Leis especiais,
assim como o estudo de recursos, o que abrange a teoria geral dos recursos e os recursos
em espécie.
Ementa: Fase de conhecimento em procedimentos especiais: ação de consignação em
pagamento, ação de depósito (incluindo estudo do DL 911/69), ação de prestação de
contas, ações possessórias, ação de usucapião, ação monitória; juizados especiais cíveis
(comum, federal, fazendário); aspectos processuais das locações de bens imóveis.
Recursos: teria geral dos recursos, o que abrange os aspectos conceituais, classificação e
requisitos de admissibilidade; recursos em espécie, o que abrange o estudo de apelação,
agravos, embargos infringente, embargos de declarção, recursos aos tribunais superiores
e recursos presentes em leis especiais.
Direito Processual Penal I
Carga horária: 80
Objetivos: Apresentar o estudo da principiologia constitucional em matéria processual
penal, articulando as conquistas teóricas do Estado de Direito com as resistências
práticas à sua efetivação. Apresentar a importância dos sistemas processuais penais em
seu conteúdo histórico, ético e político, assim como sua função de ordenação dos atos
do poder punitivo. Apresentar as regras pertinentes à persecução pré-processual, ação
penal e os dispositivos reguladores do exercício da jurisdição penal. Apresentar a
relevância política e jurídica da teoria da liberdade e suas repercussões na regulação das
normas atinentes à prisão.
Ementa: Princípios constitucionais do processo penal; sistemas processuais penais;
investigação preliminar: o inquérito policial; ação processual penal; jurisdição penal e
I B M E C - R J
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
competência; questões e processos incidentes; teoria da liberdade e da prisão; medidas
assecuratórias.
6º Período
Direito Administrativo II
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Analisar comparativamente as diversas espécies de atuação da
Administração Pública e sua intervenção nas atividades econômicas e na propriedade
privada. Tratar da responsabilidade do Estado em razão de sua atuação e formas
existentes de controle interno e externo. Tratar do regime jurídico dos bens públicos e
das regras inerentes ao processo administrativo.
Ementa: Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Intervenção do Estado na
Economia. Serviços Públicos. Regulação. Responsabilidade Civil do Estado. Bens
Públicos. Controle da Administração Pública. Prescrição. Processo Administrativo.
Direito Civil V
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Compreender a sistemática jurídica de regramento dos contratos, bem como
suas novas e modernas tendências. O curso a ser ministrado pretende credenciar os
alunos não só à confecção dos mais diversos instrumentos contratuais mas, sobretudo,
propiciá-los experiências práticas de hermenêutica e aplicação contratual.
Ementa: Requisitos de Validade dos Contratos. Espécies Contratuais. Contratos Típicos
e Atípicos. Regras e Particularidades atinentes a cada um dos tipos contratuais.
Validade. Formas livres e prescritas em lei. Aplicação da lei civil. Divergências
jurisprudenciais. Aspectos gerais de interpretação e validade dos contratos.
Direito Empresarial III
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Dotar o alunado de conhecimento teórico e prático que lhe permita lidar com
conceitos, características, princípios e legislação sobre títulos de crédito, habilitando-o
para lidar o fenômeno empresarial no contexto do mercado. Intenta-se, também,
fornecer aos alunos condições de dominar os diferentes aspectos jurídicos relativos à
crise da empresa em seus três níveis, identificando a dinâmica empresarial como um
contexto maior que a insere como agente econômico dotado de condições para
desempenhar seu papel de propulsor de desenvolvimento.
Ementa: Crédito e Títulos de Crédito. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Princípios
Gerais dos Títulos de Crédito. Legislação aplicável. Atos Cambiários. Letra de Câmbio,
Nota Promissória, Duplicata, Cheque. Outros títulos de crédito. Ações Cambiais.
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
Evolução Histórica do Direito Falimentar. Recuperação Extrajudicial e seu Regime
Jurídico. Recuperação Judicial e seu Regime Jurídico. Falência e seu Regime Jurídico.
Direito Processual Civil III
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Apresentar os conceitos referentes à atividade executiva, aprofundando as
técnicas processuais para a satisfação dos créditos, reconhecidos através de títulos
executivos. Noções das técnicas de acautelamento da efetividade dos processos, através
das medidas cautelares.
Ementa: EXECUÇÃO. Conceito. Princípios. Espécies. Competência. Partes.
Responsabilidade patrimonial. Processo de Execução. Fase de execução. Execuções
específicas: execução fundada em título judicial. Execução fundada em título
extrajudicial. Obrigações de pagar quantia, fazer/não-fazer e entrega de coisa. Execução
de alimentos. Execução contra a fazenda pública. Noções básicas das execuções
especiais: execução fiscal e Insolvência. Defesa na execução. PROCESSO
CAUTELAR. Teoria Geral. Noções dos procedimentos cautelares específicos.
Direito Processual Penal II
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Apresentar o estudo da teoria geral da prova em consonância com os
princípios constitucionais que, em matéria processual penal, regulam o exercício do
poder punitivo; Apresentar os diversos procedimentos, em especial, o procedimento
comum ordinário, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais; Apresentar um
estudo sobre a teoria geral dos recursos e a teoria das invalidades processuais de acordo
com as características particulares do Processo Penal. Apresentar as ações autônomas de
impugnação, com ênfase na relevância jurídica e política da ação constitucional de
Habeas Corpus.
Ementa: Teoria geral da prova; Provas em espécie; Sujeitos e partes do processo;
Comunicação dos atos processuais; Procedimento; Sentença; Teoria geral dos recursos;
Recursos em espécie; Teoria das invalidades no processo penal; Ações autônomas de
impugnação: Habeas Corpus, Mandado de segurança em matéria criminal; Revisão
criminal.
7º Período
Direito Civil VI (Direito dos danos)
Carga horária: 80 horas
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Objetivos: Permitir o conhecimento aprofundado das teorias atinentes à
Responsabilidade Civil, procedendo à análise da lei, da doutrina e da jurisprudência
civis brasileiras, e à abordagem de questões controvertidas acerca do instituto.
Ementa: Evolução da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil.
Abuso de Direito. Teorias acerca de Responsabilidade Civil. Excludentes de
Responsabilidade Civil. Danos material, moral e estético. A reparação do dano.
Contabilidade e Finanças Empresariais (Disciplina de ênfase: Direito Econômico e
Advocacia Empresarial)
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Conceder um conhecimento introdutório de contabilidade ao aluno do
Direito e torná-lo capaz de compreender e analisar um balanço contábil.
Ementa: Conceito de Contabilidade. Informação contábil. Patrimônio: como é
estruturado. Variação patrimonial. Escrituração. Registros contábeis. Despesas e
receitas. Balanço Patrimonial. Indicadores Financeiros. Perícia contábil.
Direito Ambiental
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Discutir a questão da sustentabilidade no âmbito do Direito. Sistematizar e
problematizar o Direito Ambiental mediante a análise dos seus fundamentos jurídicos e
econômicos. Analisar a jurisprudência e os princípios que pautam a aplicação do Direito
Ambiental. Compreender os principais institutos do Direito Ambiental: bens ambientais,
competência ambiental, poder de policia ambiental e responsabilidade ambiental (civil,
administrativa e penal).
Ementa: Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito, princípios, autonomia, fontes e
relações com outras disciplinas. O bem jurídico ambiental. O direito subjetivo ao meio
ambiente como direito fundamental. Dano Ambiental e as responsabilidades
administrativa, civil e penal. O Direito Ambiental Positivo. Direito Constitucional
Ambiental, Direito Administrativo Ambiental, Direito Penal Ambiental. Direito Civil
Ambiental. Proteção do Ambiente e dos bens ambientais em legislação especifica.
Instrumentos processuais de proteção do Ambiente. O ambiente Internacional
Ambiental.
Direito das Relações do Trabalho I
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Conhecer o Direito do Trabalho, aspectos materiais e formais da disciplina,
priorizando a atuação em qualquer área na Justiça do Trabalho. O curso pretende
evidenciar a importância da regulação no equilíbrio das relações trabalhistas. Se foram
os conflitos entre capital e trabalho que explodiram em determinado período no
Ocidente (tomando como marco as transformações da Revolução Industrial)
termômetros para a instituição do salário mínimo, jornada de trabalho, salário-família,
férias remuneradas, sistema de previdência e outras conquistas que constituem um
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conjunto substancial de direitos consolidados na legislação brasileira, o objetivo é
discutir as peculiaridades presentes na forma como esse processo se deu, o que tem
significado essas conquistas em termos de leis, e como interpretá-las e manuseá-las no
exercício jurídico cotidiano, assim como discutir criticamente as atuais e emergentes
propostas de reformas.
Ementa: Breve histórico; fontes e interpretação; conceito e sujeitos da relação de
emprego; contrato de trabalho e alteração; jornada, intervalos para repouso e férias;
salário e remuneração; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; tempo de
serviço, estabilidade e aviso prévio; extinção do contrato de trabalho; as verbas
rescisórias; considerações finais.
Direito Tributário I
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Apresentar os conceitos fundamentais inseridos no Sistema Tributário
Nacional desde o conceito de tributo, a sua inserção do Direito Financeiro, seus
desdobramentos constitucionais até a extinção do crédito tributário.
Ementa: Conceito de tributo. Receita derivada, Receita originária e ingressos públicos.
Espécies tributárias. Direito constitucional tributário. Limitações ao poder tributar.
Princípios e imunidades tributárias. Fontes do direito tributário. Interpretação, aplicação
e integração das normas tributárias. Obrigação tributária. Crédito tributário.
Direito Penal Econômico e legislação (Disciplina de ênfase: Reconstrução do
Estado, Carreiras Púbicas e Cidadania)
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Abordar de forma aprofundada as condutas lesivas a ordem econômica, ou
seja, a regulação jurídica estatal que pretende estabelecer limites para a atividade
econômica. A análise será feita de forma crítica.
Ementa: Evolução Histórica do Direito Penal Econômico Brasileiro: Conceitos
Introdutórios. Bem jurídico tutelado e Direito Penal Econômico. Crimes contra o
sistema financeiro. Crimes contra a ordem Tributária. Crimes contra a Ordem
econômica. Crimes nas relações de consumo. Lavagem de Dinheiro.
Prática Simulada I
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Disciplina com conteúdo variável preparatória para o Exame de Ordem.
8º Período
Deontologia
Carga horária: 40 horas
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Objetivo: Dar noções de ética profissional ao aluno abordando especificamente as
questões que envolvem as profissões jurídicas.
Ementa: Direito na sociedade. A ciência do direito. Dogmáticas Jurídicas e o
profissional do direito nos múltiplos campos de sua atividade.
Direito Civil VII
Carga horária: 80 horas
Objetivo: Proporcionar ao aluno a base teórica e prática para análise das questões
pertinentes ao Direito das Coisas, tecendo a conexão com os demais ramos do Direito,
visando a sua adequada inserção no mercado de trabalho e favorecer uma adequada
interpretação das decisões dos Tribunais nacionais.
Ementa: Direito das Coisas. Posse. Função social. Classificação da posse. Direitos
Reais. Direito de Propriedade. Evolução histórica e limitações legais. Aquisição e
extinção do Direito de Propriedade. Condomínio. Propriedade resolúvel e fiduciária.
Direito das Relações do Trabalho II
Carga horária: 80 horas
Objetivo: Conhecer o Direito Processual do Trabalho, aspectos materiais e formais da
disciplina, priorizando a atuação em qualquer área na Justiça do Trabalho. O curso, de
nota introdutória, pretende evidenciar a importância da regulação no equilíbrio das
relações trabalhistas, evidenciando o papel especial que a Justiça do Trabalho assume
nesse contexto, ressaltando suas características peculiares, em especial o Poder
Normativo e a ampliação da competência através da EC 45/2004.
Ementa: Introdução ao Direito Formal. Fontes, Interpretação e Princípios Próprios.
Estrutura e Competência da Justiça do trabalho. A Reclamação Trabalhista. Ritos
Ordinário e Sumaríssimo. As Partes no Processo do Trabalho. Atos e Prazos
Processuais. Efeitos do Tempo. Conciliação Prévia. Dissídios Individuais e Coletivos.
Recursos. Processo de Execução. Processo Cautelar. Procedimentos Especiais
Direito Tributário II
Carga horária: 80 horas
Objetivo: Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre as peculiaridades do crédito
tributário (garantias e privilégios) e a atuação do Fisco e do contribuinte após o
lançamento fiscal (dívida ativa e processo administrativo fiscal e processo judicial
tributário), além de dotar o aluno do conhecimento dos impostos em espécie.
Ementa: Garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; Impostos
em Espécie, Impostos Federais, Impostos Estaduais e Impostos Municipais.
Planejamento tributário e processo tributário. Mandado se segurança, ação declaratória,
anulatória, repetição de indébito, ação de consignação em pagamento.
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Direitos Humanos (Disciplina de ênfase pública: Reconstrução do Estado,
Carreiras Púbicas e Cidadania)
Carga horária: 80 horas
Objetivo: Dar ao alunado instrumentais para compreender a trajetória da
internacionalização dos Direitos Humanos após a segunda guerra mundial e sua
positivação em termos de documentos constitucionais e de procedimentos no plano da
ordem jurídica internacional. Garantir a formação jurídica do aluno dentro de um
contexto de diálogo entre os sistemas nacionais e entre o sistema nacional e
internacional. Mostrar as transformações operadas no mundo pós-westfaliano,
principalmente as alterações produzidas dentro de um modelo global e regional de
proteção aos direitos humanos.
Ementa: A disciplina Direitos Humanos. Polissemia conceitual. Perspectiva histórica.
Ideia de gerações e suas críticas. Principais documentos. Universalidade X Relatividade.
Proteção na Constituição de 1988. Proteção internacional. Direito Internacional dos
Direitos Humanos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados.
Proteção Regional. Direitos Civis e Políticos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Violência. Especificação dos sujeitos de direito. Novos atores. Novos temas. A
Especificação Do Sujeito de Direitos. Os Sob Perspectiva Gênero. Direitos Humanos
Questão Da Criança Adolescente. Direito Humanos: Questão Racial. Direitos Humanos:
Questão Indígena. Direitos Humanos: Orientação Sexual.
Propriedade Intelectual (Disciplina de ênfase privada: Direito Econômico e
Advocacia Empresarial)
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Propiciar uma visão teórica e prática da proteção das criações intelectuais
dentro do contexto digital e tecnológico.
Ementa: Direito autoral. Marcas e patentes. Licenças públicas gerais. Concorrência
desleal. Nomes de domínio. Sistema internacional de propriedade intelectual.
Prática Simulada II
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Disciplina com conteúdo variável preparatória para o Exame de Ordem.
9º Período
Direito Civil VIII (Direito de Família)
Carga horária: 80 horas
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Objetivos: Proporcionar ao aluno a base teórica e prática para análise das questões
pertinentes ao Direito de Família e sua conexão com os demais ramos do Direito,
visando a sua adequada inserção no mercado de trabalho.
Ementa: O estudo e análise do Direito de Família enfocando: a evolução histórica da
família; o papel integrador dos princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito de
Família; a interpretação das normas do Direito de Família e sua interface com outros
ramos do Direito a partir do viés interdisciplinar necessário para a sua efetivação. O
assunto será abordado a partir da análise doutrinária e jurisprudencial.
Trabalho de Conclusão de Curso I
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Entrega dos 2 (dois) Termos de Compromisso e do Projeto de Trabalho de
Conclusão de Curso, com a assinatura do professor orientador. Elaboração e entrega de
um Capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso, com a assinatura do orientador.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Abordar as noções básicas de metodologia de ensino bem como a elaboração
do projeto de pesquisa do trabalho de conclusão de curso.
Ementa: Noções básica de metodologia de pesquisa. O PROJETO DE PESQUISA: A
escolha do tema (e do orientador). Tema-problema. Justificativa. Relevância do tema.
Marco teórico de referência. Objetivos. Hipóteses. Esquema provisório do texto final.
Metodologia: tipos de pesquisa. Roteiro e Bibliografia. A EXECUÇÃO DA PESQUISA:
Pesquisa e fichamento. Redação: aspectos gerais. Cronograma. Diagramação. Referências
bibliográficas.
Arbitragem e Mediação
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Conhecer os aspectos fundamentais dos principais métodos alternativos de
solução de controvérsias, quais sejam a arbitragem, a mediação e a conciliação.
Ementa: Métodos alternativos de solução de controvérsias. Arbitragem entre
particulares e arbitragem envolvendo entes estatais. Arbitragem no Direito Brasileiro,
sobretudo pós-Lei de Arbitragem. Arbitragem internacional. Mediação. Conciliação.
Contratos Empresariais (Disciplina de ênfase privada: Direito Econômico e
Advocacia Empresarial)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Conhecer os aspectos legais relacionados à sociedade anônima e os contratos
empresariais; Dotar o aluno de instrumental teórico doutrinário, indispensável ao
desenvolvimento do raciocínio jurídico.
Ementa: Sociedade Anônima : fechada e aberta. Ações e outros títulos. Administração e
funcionamento. Controle e regularidade. Controle externo.Deliberações. Órgãos.
Responsabilidade do Administrador.Transformação. Incorporação. Fusão e Cisão.
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Formas de controle acionário.Contratos empresariais em espécie: Leasing, Franquia,
Factoring, Shopping Center, Cartão de crédito, Seguro e Transporte.
Tutela Coletiva dos Direitos (Disciplina de ênfase pública: Reconstrução do
Estado, Carreiras Púbicas e Cidadania)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Investigar a conceituação, as manifestações e a dogmática dos Interesses
Difusos e Coletivos, desde a análise da atual compreensão do Estado e da sociedade,
com ênfase no sistema constitucional, até os mecanismos judiciais de proteção e os
legitimados ativos e passivos. Acentuar os pontos problemáticos e polêmicos.
Identificar as perspectivas, os impasses.
Ementa: A Constituição, o Estado e a Sociedade. Direitos e Deveres Fundamentais.
Interesse Público e Interesse Privado. Interesses Individuais, Interesses Coletivos,
Interesses Transindividuais, Interesses Individuais Homogêneos e Interesses Difusos.
Hipóteses, Expressões. Acionamento Judicial e Sujeitos.
Prática Simulada III
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Conceder noções práticas em Direito Civil ou Direito Tributário. O aluno
deverá optar por uma das duas práticas.
Ementa: Elaboração de peças processuais cíveis ou noções de execução fiscal.
10º Período
Direito Civil IX (Sucessões)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Levar o aluno a compreender o direito sucessório em seus aspectos teóricos e
práticos, capacitando-se para resolver questões atinentes à transmissão e proteção da
herança e planejamento sucessório.
Ementa: SUCESSÃO EM GERAL: Conceito; Abertura da Sucessão; Transmissão da
Herança; Legitimidade para Suceder; Aceitação e Renúncia; Indignidade. 2.
SUCESSÃO LEGÍTIMA: Conceito; Parentesco; Sucessão por Cabeça; Sucessão por
Estirpe; Sucessão dos Descendentes; dos Ascendentes; dos Colaterias; do Cônjuge; do
Companheiro, do Estado. 3. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Origem; Liberdade para
Testar; Conceito; Objeto; Nulidades; Capacidade Ativa e Passiva; Testemunhas;
Testamentos Ordinários e Especiais; Codicilos; Disposições Testamentárias; Legado e
Hernaça Testamentária; Caducidade; Direito de Acrescer, Substituições. 4.
INVENTÁRIO E PARTILHA: Rito Ordinário; Rito Sumário; Escritura Pùblica
Direito da Concorrência (Disciplina de ênfase privada: Direito Econômico e
Advocacia Empresarial)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Abordar a política brasileira de defesa da concorrência na teoria e na prática,
com especial atenção para o controle de estruturas (impactos competitivos de fusões e
aquisições) e para a repressão de condutas anticompetitivas.
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Ementa: Histórico da Defesa da Concorrência e sua evolução. Mudança do marco
regulatório da Defesa da Concorrência. Princípios que ensejaram a alteração legislativa.
Princípios constitucionais e princípios próprios da defesa da concorrência. Estrutura
orgânica do Sistema Nacional de Defesa da Concorrência e suas competências.
Repressão e prevenção. Condutas e Estruturas. Condutas e seus tipos mais frequentes.
Estruturas. Concentração formal e informal. Aspectos processuais. Fases. Casos.
Barreiras a entrada. Sistema ECD. Importância do desempenho para a aferição dos
comportamentos geradores de abuso da posição dominante. Casos de estruturas.
Direito Administrativo e Reforma do Estado (Disciplina de ênfase pública:
Reconstrução do Estado, Carreiras Púbicas e Cidadania)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: O objetivo da disciplina é analisar a nova conformação do fenômeno estatal,
em suas diversas faces, e as implicações desse fenômeno sobre a esfera individual.
Serão tratados três grandes eixos das reformas do Estado: as voltadas para o incremento
da Administração Pública, as adotadas em prol do mercado e as que visam ao reforço da
cidadania.
Ementa: Introdução: o Estado, no que tem de novo e de antigo. O movimento da
reforma: política, direito e economia. A “adequação” político-econômica ao ideário
global. Desestatização, redução do Estado, privatização. Regulação econômica e da
concorrência. Políticas públicas: conceito, ciclo e sua utilização como instrumento de
gestão pública. Direito dos serviços públicos. Exercício de atividade econômica pelo
Estado. Os novos mecanismos de controle da Administração Pública.
Empreendedorismo (Disciplina de ênfase privada: Direito Econômico e Advocacia
Empresarial)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Instigar no aluno o espírito empreendedor bem como fornecer um
instrumental de marketing e estratégia de empresas.
Ementa: Conceitos. Mudanças nas relações de trabalho. Características
empreendedoras. Prática Empreendedora. Ferramentas úteis ao empreendedor
(marketing e administração estratégica). Plano de Negócios – etapas, processos e
elaboração. Empreendedorismo e Direito.
Funções Institucionais (Disciplina de ênfase pública: Reconstrução do Estado,
Carreiras Púbicas e Cidadania)
Carga horária: 40 horas
Objetivos: Compreender a estrutura das Funções Essenciais à Justiça, estabelecendo
suas atribuições e garantias, bem como sua relação com os demais poderes constituídos,
em particular com o Poder Judiciário, conhecendo, por conseguinte, o funcionamento
institucional do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, e da
Advocacia.
Ementa: Funções essenciais à Justiça: 1. Ministério Público: histórico; direito
comparado; estrutura constitucional e legal; atribuições constitucionais e legais;
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princípios, garantias e direitos; principais órgãos. 2. Advocacia Pública: histórico;
direito comparado; estrutura constitucional e legal; atribuições constitucionais e legais;
princípios, garantias e direitos; principais órgãos. 3. Defensoria Pública: histórico;
direito comparado; estrutura constitucional e legal; atribuições constitucionais e legais;
princípios, garantias e direitos; principais órgãos. 4. Advocacia: estrutura constitucional
e legal; atribuições constitucionais e legais; garantias e direitos.
Trabalho de Conclusão de Curso II
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Entrega e defesa do trabalho de conclusão de curso.
Prática Simulada IV
Carga horária: 80 horas
Objetivos: Conceder noções práticas em Direito Trabalhista.
Ementa: Elaboração de peças processuais trabalhistas.
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SEÇÃO VI
PERGUNTAS FREQUENTES
1. Como funciona o abono de faltas?
A legislação em vigor determina que em um curso presencial, como o nosso, cada aluno
precisa, para ser aprovado, estar presente em pelo menos 75% das aulas. Por esse
motivo, cada aluno poderá faltar – no máximo – a 25% das aulas de cada uma das
disciplinas em que estiver inscrito. As faltas podem se dar pelos motivos mais diversos,
inclusive de saúde, sem que haja necessidade de apresentar qualquer justificativa.
Contudo, uma vez ultrapassado o limite de 25%, o abono de falta somente será
concedido, nos termos da lei, nos seguintes casos:
 Atuação do aluno como presidente, secretário ou mesário das seções eleitorais nas
eleições, inclusive nos comparecimentos obrigatórios para fins de treinamento;
 Ausência do aluno em razão da sua participação na Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior – CONAES;
 Reservista militar que tiver que se ausentar das aulas em razão de manobras
militares ou exercícios militares; ou
 Ausência em razão da participação do aluno, como jurado, em Tribunal do Júri.
Lembre-se: o controle do percentual de faltas é de sua responsabilidade!
2. E se eu precisar faltar mais do que 25% dos dias letivos?
Os alunos que por motivo de saúde ou gravidez, nos termos do Decreto-Lei 1.044/69 e
da Lei 6.202/75, não puderem atingir a frequência mínima de 75% das aulas, deverão
solicitar a aplicação do regime especial, mediante requerimento a ser apresentado na
Secretaria juntamente com a apresentação de laudo médico, assim que constatada a
enfermidade.
Competirá à Coordenação do curso avaliar o pedido de regime especial, podendo deferilo, se atendidos os requisitos para sua concessão.
3. Então se minha disciplina tem 80 horas de carga horária, eu posso ter 20 faltas?
Não, e a razão é simples: o percentual de faltas é computado pelo número de dias de
aula, não pela carga horária.
4. Em que casos eu posso solicitar a quebra de pré-requisito?
Os pré-requisitos constam deste catálogo, na SEÇÃO IV. A quebra de pré-requisito
será analisada caso a caso pela coordenação, mas em hipótese alguma será concedida
caso resulte em colação de grau em prazo inferior a 10 semestres letivos.
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5. A partir de quando eu posso participar das atividades do Núcleo de Prática
Jurídica?
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem por objetivo permitir que o aluno atue na prática
jurídica ainda durante seu curso de graduação. O NPJ do Ibmec conta com professores
dedicados às atividades do NPJ nas seguintes áreas de atuação: Direito Civil, Direito
Penal, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Mediação e Diversidade Sexual. A
partir do 7º período, a prática jurídica é obrigatória. Contudo, alunos do 1º ao 6º período
podem também participar do NPJ, sendo cotemplados, nesse caso, com horas de
atividades complementares.
6. Qual a diferença entre a prática real e a prática simulada?
A prática simulada é composta de 4 disciplinas ministradas em sala de aula (é só olhar o
organograma com as grades, tanto a antiga quanto a nova), a partir do sétimo período do
curso.
A prática real se refere à atuação do aluno no NPJ, onde haverá a oportunidade de atuar
de verdade em atendimento a clientes externos. Essa atuação se dá tanto na área de
contencioso, com envolvimento do aluno em ações judiciais, quanto na área consultiva.
7. Quantas eletivas eu preciso cursar?
Para os alunos da grade de 2008, o número de eletivas é de 8 (oito). Para os alunos
vinculados à grade de 2012, são 3 (três) as eletivas.
8. Os dois semestres dedicados à elaboração da monografia (trabalho de conclusão
de curso, ou TCC) são exatamente os últimos, quando eu gostaria de me dedicar à
prova da OAB ou à minha efetivação no escritório. É possível antecipar o TCC?
Não. Somente permitimos o aluno cursar TCC2 no 10º período, prazo legal de
integralização do curso.
9. Como funciona a monitoria?
O programa de monitoria conta com seleções públicas semestrais para diversas áreas de
pesquisa. Normalmente, são oferecidas 8 vagas para os estudantes de Direito. As
atividades típicas da monitoria são auxiliar os professores na preparação de aulas e de
materiais didáticos, tais como exercícios e resumos, bem como esclarecer dúvidas dos
alunos, dentre outras que venham a ser definidas nos termos do edital. Em hipótese
alguma, contudo, poderá o monitor: (a) elaborar as provas a serem ministradas pelo
professor; (b) aplicar ou corrigir as provas; (c) lançar presença dos alunos ou notas no
sistema acadêmico ou praticar qualquer ato administrativo em nome do professor.
10. Que são as láureas acadêmicas?
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O Ibmec atribui láureas acadêmicas àqueles alunos que mais se destacaram no curso,
conferindo-lhes, no momento da graduação, os títulos de Summa Cum Laude ou Magna
Cum Laude, desde que preencham os seguintes requisitos:
- Summa Cum Laude: o aluno deverá ter integralizado o currículo acadêmico (i) sem
nenhuma reprovação; (ii) sem qualquer apontamento disciplinar; e (iii) com coeficiente
de rendimento de pelo menos 9,5.
- Magna Cum Laude: o aluno deverá ter integralizado o currículo acadêmico (i) sem
nenhuma reprovação; (ii) Sem qualquer apontamento disciplinar; e (iii) com coeficiente
de rendimento de 9,0.
11. Quem escolheu cursar uma ênfase pode fazer as disciplinas específicas da outra
ênfase?
Quando o aluno chega ao sétimo período, precisa escolher cursar a ênfase em Direito
Econômico e Advocacia Empresarial (“Ênfase 1”) ou a ênfase em Reconstrução do
Estado, Carreiras Públicas e Cidadania (“Ênfase 2”). Algumas disciplinas são comuns a
ambas, como por exemplo Metodologia da Pesquisa e as Práticas Simuladas. Essas
todos os alunos têm que fazer. Mas quem opta pela Ênfase 1, cursa Direito Econômico
(Grade 2008) e Contabilidade e Finanças Empresariais (Grade 2012) no sétimo período,
e não Interesses Difusos e Coletivos (Grade 2008) e Direito Penal Econômico (Grade
2012), que deve ser cursada por quem escolheu a Ênfase 2. E se, por hipótese, o aluno
tiver interesse em cursar a Ênfase 1 e, ainda assim, quiser fazer ao menos uma disciplina
da Ênfase 2? Nesse caso, ele pode cursar normalmente as disciplinas da Ênfase 2,
solicitando que tais disciplinas sejam computadas como eletivas ou como horas de
atividade complementar.
12. Quando devo me inscrever no Núcleo de Prática Jurídica?
A partir do sétimo período quando se matricular na disciplina Prática Simulada I o
aluno também deverá se inscrever em Estágio Supervisionado I e deverá participar e
seguir as orientações do Núcleo de Prática Jurídica localizado na Av. Presidente Wilson,
n° 165, sala 519, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
13. Se eu estiver estagiando em algum escritório de advocacia, órgão público ou
empresa, mesmo assim preciso realizar a inscrição no NPJ?
Todos os alunos a partir do 7º período tem que realizar sua inscrição no NPJ e cumprir a
carga horária de 60 horas por período (7º, 8º, 9º e 10º). Os alunos que estão estagiando
em algum escritório de advocacia, órgão público ou empresa devem apresentar
comprovação desse vínculo e estarão liberados dos plantões no NPJ, mas deverão
cumprir as 60 horas realizando a entrega de peças processuais (elaboradas a partir do
caderno de casos concretos disponibilizado pelo NPJ) e relatório de audiências, de
acordo com os termos do regulamento do NPJ.
Os alunos que não estão estagiando em escritórios de advocacia, órgãos públicos ou
empresas deverão cumprir as 60 horas de estágio realizando plantões semanais no NPJ,
onde serão elaboradas as peças processuais, bem como os relatórios de audiência.
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