Fórum "O Papel dos Portos de Aveiro e Figueira da Foz no Desenvolvimento Regional e no reforço da competitividade do Centro" Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores, Não é novidade, mas convém ser lembrado: O Porto de Aveiro é parte integrante e absolutamente determinante de um conjunto de infraestruturas indispensáveis ao bom desempenho económico da Região Centro. Por entre as latas vantagens competitivas que apresenta destacaria: 1º A sua localização num dos principais corredores logísticos de ligação de Portugal à Europa (Aveiro-Vilar Formoso-SalamancaValladollid-Irun); 2º A sua grande capacidade instalada em termos de cais especializados e de terraplenos (resulta do inicio de exploração dos novos terminais especializados de granéis sólidos, líquidos, de carga ro-ro e contentorizada e da ampliação do terminal polivalente); 3º A sua grande reserva de espaço destinado à instalação de unidades logísticas e industriais no porto, a qual corresponde, em grosso modo, à sua Zona de Actividades Logísticas e Industriais (integrada na Rede Nacional de Plataformas Logísticas). No entanto o Porto de Aveiro é também uma empresa. Pública e, felizmente para a economia da região e para o país enquanto seu acionista, extremamente profissional, competente e bem sucedida. Gostava de deixar claro que falamos de uma empresa com uma estratégia de crescimento bem definida e sustentada e que soube ir de encontro às necessidades mais prementes do tecido empresarial que serve. Tal realidade não está certamente dissociada do facto do próprio Plano Estratégico que o porto de Aveiro delineou até 2015, ter sido elaborado precisamente com a participação activa da Comunidade Portuária de Aveiro que serve, e que aqui tenho a honra de representar. Talvez também por isso, esta estratégia de crescimento não está contaminada por bairrismos ultrapassados, por vanidades comuns aos tempos de hoje, da tradicional necessidade de fazer obra apenas com intuito de...exibir obra. Pelo contrário, os resultados atingidos nos mais variados domínios, atestam o seu êxito. Partindo da análise global dos fluxos de mercadorias intra europeus, constata-se que a quota de mercado do transporte marítimo tem grande potencial de crescimento, por contrapartida a uma necessária redução da quota de mercado do transporte rodoviário. O impacto ambiental, económico e social e a necessidade de concretização da política europeia para o sector dos transportes e energia, são hoje e serão certamente no futuro elementos fortemente catalisadores desta realidade. É assim facilmente dedutível, e por isso, por diversas vezes e por diversos intervenientes, identificado que há uma oportunidade clara e tangível para o crescimento dos Portos em geral e do Porto de Aveiro em particular, cuja concretização depende sobretudo da sua capacidade em oferecer serviços competitivos no âmbito das cadeias logísticas europeias. Antevimos tais oportunidades de crescimento no Plano Estratégico do Porto de Aveiro que conjuntamente elaboramos. A sua Visão para o horizonte de 2015, traduz na exata medida a ambição que o norteou: “O porto de Aveiro será um dos mais dinâmicos e competitivos portos da Faixa Atlântica da Península Ibérica no transporte de curta e média distância, e possuirá um amplo pólo de desenvolvimento logístico e industrial.” Foram então definidos objectivos estratégicos: O porto de Aveiro deveria rapidamente alargar o seu hinterland até à região de Castela e Leão e realizar a sua capacidade de reserva, melhorando a sua oferta de serviços portuários. Foram por fim definidas as linhas de actuação futuras do porto, as quais contemplam medidas destinadas ao reforço das vantagens competitivas do porto e minimização dos seus constrangimentos. Mas ainda não tínhamos inovado. Identificar tendências e oportunidades não é difícil, delinear Planos Estratégicos tão pouco é desafiante. É a capacidade de implementar aquilo que foi delineado, é a determinação de passar das palavras aos atos, que verdadeiramente distingue as organizações e no limite determinam o seu sucesso ou insucesso. O Porto de Aveiro foi capaz de o fazer e de forma exemplar. O Porto está hoje muito diferente do que era ainda há bem poucos anos. Totalmente alinhado com a sua visão e com os seus objectivos, o porto logrou a: Construção de um Terminal Especializado para a Movimentação de Granéis Sólidos Construção de um Terminal Especializado para a movimentação de Granéis Líquidos e Parque Logístico Adjacente Construção da 3ª fase da Via de cintura Portuária Construção do ramal ferroviário de ligação do porto de Aveiro à Linha do Norte e ligações ferroviárias internas Construção da Plataforma Logística de Aveiro-Pólo de Cacia, e o Projecto de melhoria das acessibilidades marítimas do porto de Aveiro O projecto de prolongamento em 200m do molhe norte corresponde à fase II do projecto de melhoria das acessibilidades marítimas, tendo a fase I consistido na criação de um novo canal de acesso externo dos navios ao porto, com fundos à cota de -12,5. Este projecto (fase I e fase II) insere-se na linha de orientação estratégica “Melhoria dos Acessos”, concorrendo para os objectivos estratégicos de melhoria da oferta portuária e do de realização da capacidade de reserva do porto, isto é, para a fixação de actividades logísticas e industriais na sua plataforma logística; Após concluída a fase I do projecto de melhoria das acessibilidades marítimas, este projecto, que já se encontra em andamento, com obras já no terreno, visa a criação das condições de abrigo do novo canal contra a agitação e as correntes marítimas, assegurando maior fiabilidade quanto aos seus serviços prestados. Em termos globais, espera-se que o porto passe a oferecer, com grande fiabilidade, condições para ser escalado por navios de maior dimensão, ou seja até -10,5 metros de calado, bem como melhores condições de segurança na realização das manobras de entrada e saída dos navios; Prevê-se que o porto aumente o seu patamar de competitividade em novos segmentos de mercado, como seja na oferta de serviços regulares de SSS de carga contentorizada e de carga ro-ro. Prevêse igualmente um reforço dos serviços “tramping” (não regulares) de granéis sólidos e líquidos decorrentes da possibilidade do porto poder ser escalado por navios de maior dimensão; Prevê-se, assim, que a execução do prolongamento do molhe norte potencie um crescimento, no seu ano cruzeiro, da actividade do porto em cerca de 1 milhão de toneladas, do qual 0,8 milhões de toneladas correspondem a fluxos gerados por unidades logísticas e/ou industrias fixadas no porto, sendo portanto fluxos de “projecto”. Exmos. Senhores, esta é a realidade insofismável do actual Porto de Aveiro e nós somos a voz que atesta o sucesso da mesma. Percebam portanto a nossa estranheza, a nossa desconfiança e a nossa insegurança quando se veicula a possibilidade de uma mudança tão radical, de uma de perda de autonomia tão significativa e de uma centralização tão desnecessária quanto inoportuna da sua gestão. Precisamos que nos elucidem. Precisamos que nos transmitam claramente de que forma o nosso plano estratégico pode ser melhorado e valorizado pelas alterações que propõem. Necessitamos de perceber que vantagens competitivas passaremos a dispor aplicando as soluções que parecem querer aplicar. Urge que possamos transmitir todas as consequências negativas que antevemos que daí advirão para a nossa realidade económica. Não conseguimos entender como é que uma alteração tão profunda em todo o sistema portuário continental possa ser feita sem o contributo e à revelia das Comunidades Portuárias que o compõem. Desculpem a dureza nas palavras, mas o que aqui se discute é demasiado importante para que me permita a uma retórica mais circunstancial e menos assertiva. Aceitamos, louvamos e agradecemos, como acredito que todos os portugueses conscientes, que se altere o que está mal, que se combata o despesismo, que se corte nas gorduras do Estado e que se acabe de vez com interesses instalados e clientelismos bloqueadores do crescimento e desenvolvimento do país. Mas não podemos deixar de criticar e sobretudo alertar de forma veemente para aventuras políticas, com ou sem pretexto troikiano, que ameaçam o exemplar funcionamento dos portos portugueses e com ele a competitividade das empresas que dirigimos. A este propósito, é bom não esquecer que ainda no ano passado, e no seu conjunto, os portos foram responsáveis pela entrega de milhões de euros ao Estado em dividendos. É bom não esquecer que os Portos têm as suas contas equilibradas atestando a responsabilidade das suas administrações e que vêm sintonizando a sua acção com as necessidades mais prementes das comunidades portuárias que servem. Por tudo isto, e vou concluir, saúdo vivamente esta iniciativa, de nos juntarmos aqui todos hoje para relembrar a quem de direito que um porto não é apenas o seu Conselho de Administração, os seus funcionários ou as suas infra-estruturas. É do nosso ponto de vista, absolutamente inadmissível, que não se procure ouvir os diferentes stakeholders dos Portos em geral e do Porto de Aveiro em particular, que não se procure perceber a sua realidade específica, que não se queira entender e potenciar as suas forças e eventualmente ajudar a minimizar as suas debilidades e apoiar nos desafios que se lhe apresentam mas sobretudo não castrar as oportunidades que exemplarmente soube e continuará a criar. Concluo relembrando o discurso recorrente sobre a importância do Mar para uma estratégia de crescimento sustentado do nosso País de sua Excelência, o Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva. Um porto é um elo fulcral nesta cadeia logística que não pode emperrar e que sobretudo não se compadece com aventuras congeminadas em laboratório. O que aqui está em causa é absolutamente determinante para a competitividade das nossas empresas e por inerência para o sucesso do árduo projeto que Portugal tem em mãos. Recusar ouvir, impedir o contributo de todas as partes, menosprezar o esforço de conciliação de posições, bloquear a construção de uma solução de consenso, não só poderá significar um retrocesso em muito daquilo que hoje de bem se faz nos Portos Portugueses, como pior ainda, pôr em causa tudo o que de bem também se está a fazer noutras áreas da atividade económica e da gestão da fazenda pública. Lanço então desde aqui um apelo, precisamente ao Governo, que conhece a obra que aqui tem sido feita e conhece muitíssimo bem a importância dos portos na batalha das exportações. Se outros se recusam incompreensivelmente a nos ouvir quando apenas queremos contribuir para a melhor solução possível, pedimos ao Governo que nos receba em audiência por forma a lhe podermos de viva voz transmitir todas as nossas preocupações e através da sua indispensável intervenção contribuir para o sucesso dos nossos portos, das nossas empresas, do nosso país. Através de um diálogo construtivo, evitemos contribuir para a consubstanciação de um erro histórico que, estou certo, perdurará de forma irreparável no tempo e de forma transversal à economia. Ainda há tempo, mas é definitivamente agora, o momento! Muito obrigado.