GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA CRESCIMENTO ECONÔMICO ENQUANTO MEIO PARA O DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO ENQUANTO MEIO PARA A QUALIDADE DE VIDA: UM ESTUDO DO POLO GOIANA SILVA, Almir Cléydison Joaquim da1 [email protected] SILVA, Beatriz Batinga e2 [email protected] FARIA, Maurício Sardá de3 [email protected] RAPOSO, Jaciara Gomes4 [email protected] LIMA, Ana Flávia de5 [email protected] RESUMO Este trabalho analisa os aspectos socioeconômicos e políticos do município de Goiana-PE em contraste com as expectativas geradas pela população e por setores do governo a partir das articulações institucionais, que ocorrem desde 2009, para a implantação do “Polo Goiana” processo de aglomeração industrial formado por grandes investimentos que têm se instalado na região, a exemplo da FIAT, HEMOBRÁS, VIVIX dentre outras - com reflexos, direta ou indiretamente, em treze municípios da Mata Norte de Pernambuco e cinco municípios da Mata Sul da Paraíba. Diante disto, destacamos os diversos aspectos que têm contribuído para a constante transformação do convívio social, como o aumento populacional, aumento da demanda por serviços públicos (saúde, educação, programas sociais de inclusão e redistribuição de renda), aumento da violência urbana, descompasso entre o aumento dos postos de trabalho (em empresas de alimentação, autopeças, farmacoquímico etc.) e a absorção da mão de obra local, especulação imobiliária, desruralização, perda de identidades e costumes culturais, assim como a redução da capacidade fiscal do governo - estratégia adotada para atrair empresas para a região -, o que interfere no direcionamento das políticas públicas e consequentemente na qualidade de vida da população. Analisando estes aspectos, a discussão se volta para os conceitos de crescimento econômico e desenvolvimento, buscando compreender, a partir da implantação da região polarizada, as novas dinâmicas e possibilidades advindas de grandes 1 Graduando em Ciências Econômicas na UFPB. Graduanda em Ciências Econômicas na UFPB. 3 Doutor em Sociologia Política pela UFSC e professor do Departamento de Tecnologia e Gestão. 4 Mestranda do MPGOA/UFPB e Economista pela UFPB. 5 Graduanda em Gestão Pública na UFPB. 2 GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA investimentos industriais, bem como a natureza do desenvolvimento resultante desse processo, nas suas dimensões social, ambiental, cultural, política e humana. As estratégias metodológicas adotadas abrangem tanto a abordagem quantitativa como qualitativa. Inicialmente, utilizamos os dados e informações secundárias disponíveis nos sites do IBGE, Ipeadata, PNAD, PME/IBGE, Caged, DataSus, Rais, INEP. Realizamos visitas ao município de Goiana-PE, com reuniões e entrevistas semiestruturadas junto à equipe de secretários da Prefeitura Municipal, gestores da Agência de Desenvolvimento de Goiana e com a sociedade civil organizada e atuante no território, além de levantamento e sistematização de informações em fontes primárias (jornais diários, revistas, relatórios governamentais e empresariais) e pesquisa bibliográfica. A pesquisa ainda está em curso, mas percebemos que a forma como a industrialização tem se processado evidencia o desequilíbrio social e econômico, uma vez que o processo de crescimento não acontece de forma homogênea, gerando contínuas desigualdades. Neste sentido, a promoção da industrialização e o crescimento econômico mascaram a visão do objetivo principal do desenvolvimento: a qualidade de vida da população. Palavras-chaves: Crescimento Econômico. Desenvolvimentismo. Políticas Públicas. Desenvolvimento Regional. Novo ABSTRACT This article analyzes the socioeconomical and political aspects of the Goiana-PE county opposed to the expectations created by the population and by the government sectors from institutional linkages, which ocurred since 2009, for the implementation of “Polo Goiana” industrial agglomeration process formed by large investments that have been established in the region, with example of FIAT, HEMOBRÁS, VIVIX, among others - , reflected, directly or indirectly, in thirteen countys of Pernambuco and five countys Paraíba’s Mata Sul. Therefore, we may accentuate several aspects that have contributed to a constant transformation of the social cohabitation, such as the increased population, increased demand for public services (health, education, inclusive and income redistribution social programs), increased urban violence, imbalance between the increase of jobs (in food, auto parts, pharmochemical companies, etc.) and the absorption of local labor, real estate speculation, deruralization, loss of cultural identities and customs, as well as the reducing of the fiscal capacity of the government strategy adopted to attract companies to the region -, which influences the direction of public policies and consequently the quality of life of the population. Analyzing these aspects, the discussion turns to the economic growth and development concepts, seeking comprehension, through the implantation of the polarized region, the new dynamics and possiblities arised of big industrial investiments, as well as the nature of the resultant development of this procedure, in its social, environmental, cultural, politic and human dimensions. The methodological strategies adopted include both quantitative and qualitative approach. Initially, we used data and secondary information available on the IBGE, Ipeadata, PNAD, PME/IBGE, Caged, DataSus, Rais, INEP websites. Regular visits were conducted to the city of Goiás-PE with meetings and semi-structured interviews with the team of secretaries of Prefecture, managers of Agência de Desenvolvimento de Goiana, and the organized and active civil society in the territory, in addition to survey and systematization of information on primary sources (newspapers, magazines, government and business reports) and bibliographical research, managers of Goiás Development Agency and organized and active civil society in the territory. The research is still ongoing, but we can note that the way in which the industrialization has been processed evidenciates the social and economic imbalance, since the the process of growth doesn’t happen GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA in a homogeneous way, generating continous inequality. In this sense, the promotion of industrialization and the economic growth disguises the main objective of development: life quality of the population. Key words: Economic Growth, Regional Development, New Developmentalism, Public Politics INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial surgem diversos debates sobre “desenvolvimento econômico”, uma vez que os países visavam minimizar ou até mesmo eliminar os problemas que os perseguiam ao termino do grande conflito mundial. Tais problemas compreendiam desemprego, miséria, desigualdades econômicas e sociais, discriminação racial, entre outros. Sendo assim, os conceitos de crescimento e desenvolvimento ainda se apresentam como sinônimos, como aponta Oliveira (2002) apud Scatolin (1989, p.06) “[...] conceitos como progresso, crescimento, industrialização, transformação, modernização, têm sido usados frequentemente como sinônimos de desenvolvimento.”. Souza (1993) identifica duas correntes de pensamento econômico que abordam o tema. Na primeira encontram-se os modelos de crescimento da tradição clássica e neoclássica que apontam o crescimento como sinônimo de desenvolvimento, enquanto que na segunda encontram-se economistas de orientação crítica, com formação marxista ou cepalina, que apontam que o crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, no entanto não é a condição suficiente. Estes últimos defendem ainda que o desenvolvimento é caracterizado por mudanças qualitativas na vida das pessoas, enquanto que o crescimento é uma simples variação quantitativa. Sandroni (1999), por exemplo, afirma que desenvolvimento econômico é o “crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per capita) acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na estrutura de sua economia.” Além disso, o mesmo enfatiza que desenvolvimento depende de características próprias de cada região, como a situação geográfica, extensão territorial, população, cultura, passado histórico e recursos naturais. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA Historicamente, percebe-se que a indústria tem sido responsável por impulsionar o nível do produto, sendo amplamente reforçada pelo desempenho de países mais industrializados, a exemplo dos Estados Unidos, que até então alcançavam níveis elevados de conforto e qualidade de vida. Por conta disso, na literatura econômica é muito comum a associação de desenvolvimento com industrialização, sendo que esta passa a ser vista como indispensável para a obtenção de níveis elevados de crescimento e qualidade de vida. Isso pode nos ajudar a entender os motivos que levam diversos países do mundo ao anseio pela industrialização. Destaca-se que as medidas e ações do governo tendem a ver na indústria e no crescimento econômico como meios e fins do desenvolvimento. Desta forma, como o desenvolvimento tem sido tratado como sinônimo de crescimento, vários países e regiões têm dado atenção a sua busca, normalmente associando o sentimento de que melhor é quando se tem mais, sem dar importância à qualidade e redistribuição dos acréscimos. Logo, as regiões são consideradas desenvolvidas quando são capazes de produzir continuamente. Essa busca desenfreada pela industrialização levou diversos países e regiões do mundo a concentrarem-se na elevação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como meta principal, enquanto que a qualidade de vida enquadrou-se em uma meta secundária. Isso deixou grandes agravos sociais e ambientais para as sociedades, que agora buscam novos mecanismos e estratégias para mudar este cenário. Oliveira (2002) considera a ampliação do produto importante, mas afirma que este não traz por si só desenvolvimento: “Pensar em desenvolvimento é, antes de qualquer coisa, pensar em distribuição de renda, saúde, educação, meio ambiente, liberdade, lazer, dentre outras variáveis que podem afetar a qualidade de vida da sociedade”. No município de Goiana – PE, em meados de 2009, foi dado início ao processo de industrialização de áreas específicas, pertencentes ao município. Nesta área já estão instaladas três grandes empresas (serão caracterizadas ao longo do texto): a montadora de veículos Fiat, a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) e a Companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP). GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA Entretanto, com a dualidade do conceito de crescimento e desenvolvimento, a preocupação que emerge é qual será o impacto na vida da população com esse recente “boom” de investimento no “Polo Goiana”, visto que o grande crescimento industrial pode gerar um crescimento econômico, trazendo no entanto outros problemas de caráter social, ambiental, cultural entre outros, que apresentam a tendência de se agravarem após a nova matriz de investimento. Neste ponto, o papel do governo é indispensável para organizar a nova dinâmica regional, a fim de ajustar o crescimento econômico de forma quantitativa com o desenvolvimento de forma qualitativa. Para a realização de uma análise socioeconômica é imprescindível a apreciação dos dados do município de Goiana, onde as 3 maiores empresas estão localizadas. Portanto, a análise será realizada a partir de dados oficiais, obtidos junto ao IBGE, Ipeadata, PNAD, PME/IBGE, Caged, DataSus, Rais e INEP, no período entre 2009 e 2014. Juntamente com o auxilio de gráficos, figuras e mapas, procuraremos verificar qual o impacto essas empresas vem provocando no território e as dinâmicas sociais e econômicas desse processo de industrialização recente. Trata-se aqui de resultados preliminares de uma pesquisa que se encontra em andamento, cujo objetivo é precisamente verificar a natureza das transformações sociais, econômicas, ambientais, culturais e políticas ocorridas no território do Pólo Goiana/PE em decorrência da nova dinâmica de industrialização que se processa atualmente. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIANA O município de Goiana está localizado geograficamente no nordeste brasileiro, mais especificamente no estado de Pernambuco (a 62 km da capital Recife) em uma região conhecida como Zona da Mata Norte. Sua área é de 501,90 Km², com uma população de 75.945 mil habitantes em 2013, sendo o décimo nono município mais populoso do estado. Os limites do município são: ao norte com o estado da Paraíba, ao sul com Itaquitinga, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA com Condado e Itambé. Administrativamente Goiana apresenta três distritos: Goiana, Tejucupapo e Pontas de Pedra6. O mapa I apresenta o município em relação a todo o estado de Pernambuco. MAPA I: ÁREA DE GOIANA EM COMPARAÇÃO COM ESTADO DE PERNAMBUCO. Fonte: CONDEP/FIDEM A localização do município de Goiana é privilegiada por sua proximidade com a BR- 101, que liga importantes capitais do nordeste, facilitando o acesso ao município tanto por parte da população quanto por parte das indústrias. As últimas possuem o benefício da redução do custo de transporte, pois a BR é de suma importância para o transporte de matéria-prima, como também para o transporte das mercadorias produzidas nas fábricas que serão levadas às cidades próximas, ou conduzidas até o porto de Suape (Complexo Industrial Portuário). O Complexo Industrial Portuário está localizado no estado de Pernambuco, na região da Zona da Mata Sul, e é um importante agente para o trafego das mercadorias, como ressalta a diretoria do porto: “Locomotiva do desenvolvimento de Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape é considerado um dos principais polos de investimentos do país. O Porto apresenta estrutura moderna, com profundidades entre 15,5m e 20,0m e grande potencial de expansão. Sua localização estratégica em relação às principais rotas marítimas de navegação o mantém conectado a mais de 160 portos em todos os 6 Ainda há os povoados de Atapuz, Carrapicho, Ibeapicu, Ilha de Itapessoca, Usina Santa Tereza, Usina Nossa Senhora da Maraviha, Barra de Catuama, Carne-de-Vaca, Gambá de Baixo, Chã de Alegria, Caioé e São Lourenço. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA continentes, com linhas diretas da Europa, América do Norte e África”. (SUAPE, 2014).7 O mapa II demonstra, com os tracejados de cor branca, a área do município de Goiana, os traços em amarelo indicam a passagem da BR-101, como também as estradas estaduais (PE-001, PE-044, PE-062 e PE-075). E as suas fronteiras como Condado, Itaquitinga, Caaporã e Ilha de Itapessoca. MAPA II: MUNICÍPIO DE GOIANA Fonte: Google Maps Em uma perspectiva histórica, os primeiros habitantes do município de Goiana foram os índios Caetés e Potiguares, até a chega dos colonizadores por volta do ano de 1534. No ano de 1558, Goiana passou para a categoria de distrito, em 1711 apresentavase como vila e em 1840 ganhou o título de cidade. De acordo com o IBGE (2014), o crescimento econômico, assim como a maioria dos municípios do nordeste, se deu no século XVI com a formação dos engenhos e no século XIX devido à alta circulação de mercadorias pelo porto de Goiana, pois o mesmo possuía a fundamental importância de realizar um eixo com as mercadorias do interior para além das fronteiras. Culturalmente, o município apresenta uma grande diversidade, destacando-se por seu patrimônio arquitetônico religioso que data do século 17, por seu artesanato 7 Para mais informações acessar o link: <http://www.suape.pe.gov.br/institutional/institutional.php >. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA com destaque para as cerâmicas figurativas, por sua orla marítima, culinária e com os caboclinhos de lança, sendo conhecida como “a terra dos caboclinhos8”. No âmbito econômico, inicialmente, o município apresentava a maior produção e extensão territorial voltada para a monocultura da cana-de-açúcar. Porém, com o novo dinamismo econômico advindo da entrada de indústrias no território goianense, há uma modificação na construção do território, que pode ser dividido em três grupos: o primeiro é a agropecuária, o segundo grupo é o industrial e o último é definido como o grupo de ecossistemas naturais. De acordo com a HEMOBRÁS (2013), a principal característica do primeiro grupo é a predominância de áreas ocupadas por canaviais, com mais de 50% do território municipal, que se dividem em vastas áreas de monocultura das usinas existentes, ou em pequenos espaços destinados a polinocultura. Outras atividades presentes neste grupo são: agricultura de hortifrutigranjeiros, produzida por quatro grupos de assentamentos rurais localizados nas áreas próximas ao litoral, sendo a principal e predominante a de coco-da-baía; nas áreas próximas aos estuários há criação de camarão. Ainda de acordo com a HEMOBRÁS (2013), o segundo grupo (industrial) é o mais impactado pelo ingresso de grandes empresas na região. De forma polarizada, a partir dessas empresas, outras investiram nas áreas de hotelaria, imobiliária, comércio e serviços. Vale destacar que, juntamente com esse processo de crescimento econômico, alguns problemas surgem, pois o município precisa se adequar de forma estrutural para a chegada desses novos empreendimentos9. 8 De acordo com Cláudia Lima(2014): Os caboclinhos retratam a presença do índio e são um dos destaques do carnaval de Recife, ainda de acordo com Cláudia Lima : Caboclinhos, ou como na fala popular "cabocolinhos", é uma espécie de grupos de homens e mulheres, trajando vistosos cocares de penas de avestruz e pavão, com saias também de penas, trazendo adereços nos braços, tornozelos e colares, (também em penas), que desfilam em duas filas fazendo evoluções das mais ricas ao som dos estalidos secos das preacas, abaixando-se e levantando-se com agilidade, como se tivessem molas nas pernas, ao mesmo tempo que rodopiam apoiando-se nas pontas dos pés e calcanhares. 9 8 As três principais empresas são: Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás), da montadoras de veículos FIAT e a Companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP). GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA “Essas transformações vem ocorrendo demandam uma urgente revisão do plano diretor do município, pois no documento vigente não há referência a esse processo de crescimento econômico impulsionado pela chegada de novos empreendimentos”. (HEMOBRÁS, 2013, pg. 36). Por fim, o último grupo refere-se à parte ambiental do município, dividida entre Mata Atlântica, Manguezais, áreas pantanosas e mananciais de superfície. Dentre os ecossistemas citados um dos mais importantes é o Manguezal, devido a sua função de preservar a fauna e flora, servindo inclusive para a renda e meio de vida para os moradores dependentes economicamente das atividades extrativistas. Uma vez que o município de Goiana apresenta um “boom” de investimento para a área industrial, o impacto desse setor afeta direta ou indiretamente em outros que não estão preparados para as novas dinâmicas que surgem com os vultosos investimento. Consequentemente, o bem estar da população é afetado tão rapidamente quanto à instalação das fábricas. Daí a necessidade imperiosa de políticas públicas que devem acompanhar este processo, a fim de não apenas crescer, mas também desenvolver Goiana. COMPOSIÇÃO DO POLO GOIANA O território que compreende o Pólo Goiana abrange treze municípios da Mata Norte de Pernambuco e cinco municípios da Mata Sul da Paraíba. Este território é denominado, neste presente texto, de Pólo Goiana por apresentar um grande investimento em indústrias. O carro chefe desse processo é formado pelas empresas FIAT (montadora de veículos) e a Empresa Brasileira de Homoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), ambas instaladas no município de Goiana/PE. Outras indústrias que também fazem parte do polo são: VIVIX Vidros Planos (Goiana/PE), a AMBEV localizada em Itapissuma/PE; Brennand Cimentos Pitimbú, em Pitimbú/PE; e por fim, NISSAN/AJINOMOTO (Fábrica de Macarrão) localizada em Glória de Goitá/PE. Todas essas indústrias necessitam de outras, as quais fornecem matéria-prima e serviços para que as motrizes tenham a possibilidade de produzir em larga escala. Portanto, segundo a Prefeitura Municipal de Goiana, a previsão do número de indústrias GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA instaladas ao longo do Polo é de aproximadamente 35 fábricas, as quais trabalham como fornecedoras da indústria principal. Uma das empresas que estão em processo de implantação e é um dos objetos de estudo deste trabalho é a montadora italiana Fiat. Em relação à fábrica ela está instalada no Brasil desde 1976 com localização em Betim (MG). Sua capacidade produtiva anual é de aproximadamente 800 mil veículos, e desde 2011 a montadora apresenta um aumento de seu investimento com o intuito de alavancar a sua capacidade produtiva e sua produção. (FIAT, 2014). Para Betim, é esperado que a produção anual apresente uma elevação de 800 mil para 950 mil veículos por ano. Além do aumento da produção em Betim, uma nova fábrica da Fiat está sendo instalada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, mais precisamente em Goiana. Inicialmente, de acordo com o Jornal do Comércio de Pernambuco, o intuito da Fiat era se instalar em Suape, no Cabo de Santo Agostinho/PE. Entretanto, depois do grupo italiano decidir expandir seu projeto atual e passar de 3 bilhões para 4 bilhões de reais, e com um terreno de 4.400 hectares doado pela Prefeitura a mesma trocou o endereço para Goiana e foi recebida com festa no municio, pois acredita-se que a montadora trará benéficos não só para Goiana, mas também para 15 cidades localizadas em um raio de 40 quilômetros. A geração de emprego prevista para a nova fábrica é de 7.352 mil empregos voltados à construção civil, sendo esses durante o processo de instalação da fábrica, e com a montadora em funcionamento o número de empregos cai para 4.500. Além dos empregos gerados pela Fiat, há mais 15 fornecedores também ligados diretamente (fisicamente) à montadora, que somam mais 7.500 postos de trabalho. Esses dados iniciais nos permite adiantar que, com o aumento de empregos para a construção civil e na área industrial, a procura por mão de obra qualificada para ocupar essas vagas também se torna um desafio para os governos locais. A Prefeitura Municipal, através da Agência de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), e o Governo do Estado de Pernambuco apresentaram propostas para suprir essas vagas com pernambucanos e goianensses, como veremos a seguir. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA O centro farmacoquimico localizado em Goiana é representado pela Hemobrás. Sendo essa a primeira fábrica de hemoderivados do Brasil, e a maior fábrica da America Latina, irá produzir medicamentos a partir do Plasma sanguíneo10 ou obtidos por meio de engenharia genética. Em 2010 teve início o processo de construção da fábrica, cuja estrutura prevê 17 prédios, distribuídos em 24 hectares e 48 mil metros quadrados de área construída. A primeira etapa da construção foi inaugurada em dezembro 2011, quando uma nova etapa teve início, visando o total de 19 blocos. (HEMOBRÁS, 2013). FIGURA I – CAPTURA FOTOGRÁFICA SUPERIOR DA FÁBRICA DA HEMOBRÁS – GOIANA/PE. Fonte:Acervo Hemobrás. Vale destacar que uma das mais importantes obras para o bom funcionamento do polo industrial (principalmente para a indústria Fiat), é a construção do arco metropolitano de Recife, com ligará as indústrias ao porto de Suape, por meio de uma rota alternativa sem passar pela BR-101, a fim de evitar os congestionamentos, e assim melhorar a logística do polo. 10 O plasma é a parte líquida do sangue, de coloração amarelo palha, composto de água (90%), proteínas e sais minerais. Através deles, circulam por todo o organismo as substâncias nutritivas necessárias à vida das células. Essas substâncias são: proteínas, enzimas, hormônios, fatores de coagulação, imunoglobulina e albumina. O plasma representa aproximadamente 55% do volume de sangue circulante. (HEMOSC, 2014). GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA Sendo assim, o que se observa é a transição entre os setores dominantes no território do Polo Goiana, em que o centro dinâmico migra do setor agropecuário (mais precisamente no subsetor de cana de açúcar), para o setor industrial. Outras áreas são afetadas intensamente, no sentido de aumentar os postos de trabalho, trazer um crescimento econômico para a região no que diz respeito ao incentivo do setor de serviços, maior investimento para as áreas urbanas do município, entre outros. Apesar dos bons resultados, se esse crescimento não for acompanhado de um planejamento público, envolvendo segurança, educação e saúde, pode haver um forte impacto negativo na qualidade de vida da população, com tendência a se agravar ao longo do tempo e comprometer as gerações futuras. . De outra forma, nem sempre o crescimento é acompanhado do desenvolvimento, pois as questões sociais devem ser levadas em consideração.. Sendo assim, a melhor forma de crescer, é crescer com qualidade, de modo a incentivar uma a distribuição equitativa da riqueza pelo conjunto da população. ANÁLISE SOCIOECONÔMICA A análise socioeconômica refere-se à evolução dos dados sociais e econômicos, estabelecendo uma correlação entre eles, a fim de ponderar qual o impacto do crescimento econômico no entorno de Goiana para a população residente, com destaque para as primeiras mudanças na rotina desses habitantes. Numericamente, a evolução do PIB de Goiana ao longo dos anos de 1999 até 2011 de acordo com o IBGE11, apresentou um crescimento nominal ao longo do período. De acordo com os dados, observamos uma taxa de crescimento média de 2,42%, ficando um pouco abaixo da taxa observada pela região da Zona Norte de Pernambuco que apresentou uma taxa de 2,69% ao longo do período. A linha vermelha apresentada no gráfico abaixo apresenta uma tendência do PIB de Goiana. De acordo com esta linha, há uma tendência de crescimento ao longo dos anos, passando de 230,6 milhões de reais para 789, 4 milhões. 11 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. (Site IBGE, 2014). GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA GRÁFICO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PIB DO MUNÍCIPIO DE GOIANA/PE – NO PERÍODO DE 1999 ATÉ 2011. 900.0 800.0 700.0 600.0 500.0 400.0 300.0 200.0 100.0 0.0 199 200 200 200 200 200 200 200 200 200 200 201 201 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 PIB 230. 251. 311. 355. 350. 375. 398. 442. 456. 560. 611. 738. 789. Fonte: Elaboração própria, com base nas informações fornecidas pelo IBGE. Com o mapa I, temos uma comparação entre o PIB dos municípios de Pernambuco, com uma classificação por cores, considerando do mais claro para o mais escuro. Sendo o amarelo mais claro destacando os menores pib’s e o mais escuro os maiores. Em especial para o município em análise, o PIB está incluso entre os maiores do estado, no intervalo de 224.475 mil até 33.149.385 milhões. MAPA III – PIB DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO – COM O MUNICÍPIO DE GOINA EM DESTQAQUE – PERÍODO DE 2011. Fonte: IBGE. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA Analisando o PIB por setores: o setor agropecuário, industrial e o de serviços, obtemos os seguintes resultados: a maior participação do PIB para o setor de serviços, logo depois o setor industrial e, por fim, o setor de agropecuária, demonstrando que houve uma transferência, já no ano de 1999, do setor agropecuário para o setor industrial, com o setor de serviços em destaque. GRÁFICO II – PRTICIPAÇÃO DOS SUBSETORES NO PIB DO MUNÍCIPIO DE GOIANA/PE – PERÍODO DE 1999 ATÉ 2011. 70.00 60.00 50.00 40.00 30.00 20.00 10.00 0.00 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA SERVIÇOS Fonte: Elaboração própria, a partir de dados fornecidos pelo IBGE. Com relação à população total residente em Goiana, podemos perceber que houve um crescimento populacional com um aumento de aproximadamente 2.000 mil pessoas do ano de 2012 para o ano de 2013 (gráfico III). A justificativa para esse crescimento se deve, ao que parece, ao início do funcionamento de um dos blocos da Hemobrás, a continuação das obras da montadora Fiat, como também devido ao início de obras referente a outras indústrias de autopeças. No ano de 2013, grande parte das indústrias já iniciaram as contratações de profissionais. Considerando que muitos dos novos postos de trabalho não vem sendo ocupados por moradores da região do Polo Goiana, há uma migração para o município devido à proximidade com as fábricas. Vale ressaltar que esse processo contribui para alavancar o setor imobiliário. .Dentre as consequência do processo migratório, emerge a especulação imobiliária, GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA causada pelo aumento repentino da demanda por imóveis, pois com um maior número de pessoas procurando por casas o valor do aluguel tende a aumentar. Verifica-se assim uma reconfiguração dos habitantes das cidades, com moradores deixando suas casas e a chegada dos trabalhadores das indústrias do Polo. O processo de desrruralização também é uma consequência da especulação imobiliária, visto que, com o aumento do valor dos alugueis, o investimento em loteamentos é alto, pois com a cana de açúcar em baixa, os antigos usineiros mudam de setor e investem no setor imobiliário com a perspectiva de obter um maior lucro com a venda ou aluguel de partes do seu terreno. GRÁFICO III – POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA – NO PERÍODO DE 2011 ATÉ 2013. 77.945 75.987 75.902 2011 2012 2013 Fonte: Elaboração própria, com base nos dados fornecidos pelo IBGE. Ainda na temática populacional, a figura II apresenta uma comparação entre três pirâmides etárias, portanto ponderamos que está representação indica uma semelhança entre as pirâmides de Goiana, de Pernambuco e do Brasil, pois todas apresentam um estreitamento da base, caracterizadas pelo menor número de nascidos, mas com a expansão da área alusiva a população entre 10 e 34 anos. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA FIGURA II – PIRÂMIDE ETÁRIA DO MUNÍCIPIO DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DO BRASIL – NO ANO DE 2010. Fonte: IBGE. Na perspectiva da saúde, Goiana apresenta como diagnóstico que aponta para a deficiência do sistema público de saúde, com vários problemas que dificultam a boa funcionalidade do setor. A rede municipal conta com a Rede básica e com a Rede de Atenção Especializada, insuficientes para a demanda da sua população. A composição da primeira (Rede Básica) é dada por 24 unidades Básicas de Saúde/UBS, sendo 17 organizadas sob a estratégia de Saúde da Família e 07 sob a forma de Unidades Tradicionais de Atenção Básica. Contudo, os problemas referentes a esse sistema é o método aplicado que se revela incapaz de atender as necessidades da população, contando com poucas ações de promoção, prevenção e incipientes ações intersetoriais. (HEMOBRÁS, 2013). A Rede de Atenção Especializada conta com 03 Unidades de Saúde Mista, 01 Hospital Estadual, 01 Unidade de Atendimento Especializado, 01 centro de Apoio Psicossocial/CAPS, 01 Centro Especializado de Odontologia/CEO e, por fim, com um sistema de regulação municipal a ser implantado. Mesmo com um número razoável de unidades de assistência, ainda há uma carência para os serviços especializados, pois há um fluxo de pacientes para serem atendidos na capital Recife sem uma efetiva regulação com o intuito de garantir o acesso dos pacientes. Outro ponto que contribui para o congestionamento das unidades de saúde é dado pelo fato de Goiana atender a população de outros municípios, sem a GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA implantação de mecanismos de compensação financeira, como também sem a regulação regional e interestadual. (HEMOBRÁS, 2013). Sobre a educação, no município de Goiana existem 43 escolas municipais, 07 estaduais e 22 privadas, totalizando 72 escolas. Os dados qualitativos da rede escolar apresentam ainda uma grande taxa de analfabetismo, cerca de duas vezes superior à média nacional, como também há uma diferença entre os núcleos territoriais. Essa discrepância é justificada pela desigualdade entre as regiões. Os principais problemas da rede educacional são referentes à insuficiência de transporte escolar em termos de qualidade e quantidade, à má infraestrutura das escolas, problemas com a merenda no que diz respeito à quantidade e qualidade, entre outros.(HEMOBRÁS, 2013). Por fim, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, que foi criado em 2012 pelo PNUD Brasil, o IPEA e a Fundação João Pinheiro, tem o objetivo de enfatizar o desenvolvimento voltado para o lado social, sem se restringir ao desenvolvimento limitado ao crescimento econômico. A sua metodologia segue as três áreas principais (longevidade, educação e renda) do IDH global, com a diferença de que o IDHM é adequado à situação brasileira. FIGURA III – FAIXA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM) Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. O gráfico IV mostra a evolução do IDHM no município de Goiana, progredindo de um IDHM com classificação muito baixa, para um IDHM com classificação média, em 19 anos. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA GRÁFICO IV – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMA DO MUNICÍPIO DE GOIANA – PERÍODO DE 1991 ATÉ 2010. 2010 0.651 2000 0.511 1991 0.405 0 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 IDHM Fonte: Elaboração própria, com dados fornecidos pelo IBGE. Em linhas gerais, o município de Goiana está em meio a um período de transformações dos aspectos sociais, econômicos, políticos, ambientais e culturais advindos da modificação da matriz industrial do município. Sendo assim, de acordo com os dados de educação e saúde, estes dois setores ainda apresentam dificuldades de efetivar os sistemas, os quais serão cada vez mais solicitados, devido ao aumento populacional. Outro ponto é a problemática social, no que diz respeito ao tráfico de drogas e a prostituição, que de problemas pontuais se viram agravadas com o contingente masculino de trabalhadores que passou a residir na região. O aspecto cultural é de suma importância para marcar a identidade de seu povo, pois a mesma é conduzida de geração para geração, contribuindo para a caracterização histórica do município. Portanto, meios de preservar a cultura da região devem ser pensados e postos em prática, pois a mesma deve se sobressair em meio à diversidade de culturas levadas pelos novos habitantes. CONSIDERAÇÕES FINAIS A contextualização de desenvolvimento econômico é historicamente definida como o crescimento acelerado, a fim de eliminar o atraso econômico, deixando uma brecha para confusões ente os conceitos de crescimento e desenvolvimento. Porém, com GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA o passar do tempo e com mudanças no contexto econômico e social, a questão do desenvolvimento volta à tona e indica um novo conceito, onde desenvolvimento é considerado um crescimento “includente”, indicando a importância o aspecto social, ou seja, atribui ao conceito uma característica qualitativa. De acordo com os dados coletados, o município estudado já apresentava uma dinâmica de crescimento econômico antes mesmo da indústria motriz se instalar na região e iniciar o processo de produção, com destaque para o produto novo gerado (PIB) em comparação com o estado. O setor industrial já apresenta a segunda maior participação neste produto, que deve manter sua tendência de crescimento com a entrada em funcionamento da Fiat e demais indústrias de autopeças. Porém, para produzir, as empresas precisam de mão de obra e insumos, logo o adensamento populacional, o fluxo de carga e de veículos também apresenta a tendência de crescimento abrupto. Como consequências da modificação da dinâmica social e econômica no município surgem problemas como a perda da referência das comunidades, devido às mudanças nos moradores e da especulação imobiliária, um agravamento dos problemas sociais como drogas e prostituição, como também problemas de locomoção urbana, uma maior demanda por serviços públicos, o aumento da desigualdade social e a perda das referências culturais, transmitidas ao longo das gerações. Desse modo, com a mudança da matriz industrial, surge a contradição entre crescimento e desenvolvimento, pois não significa que, com um processo de crescimento econômico, haverá proporcionalmente o desenvolvimento social, mas esse é um dos meios para o desenvolvimento. Isto é, com uma correlação ao slogan da prefeitura de Goiana “A Cidade das Oportunidades”, há a oportunidade de que esse crescimento econômico beneficie a qualidade de vida da população, levando em consideração a diversidade entre as regiões, e não se restrinja aos dados quantitativos. GT 8. A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS DA POLÍTICA REFERÊNCIAS AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO. “Goiana”. Disponível em: <http://www2.transparencia.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=98754&fold erId=270083&name=DLFE-15800.pdf> . Acesso em: 16 jul. 2014. ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. “O IDHM”. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/>. Acesso em: 20 jul. 2014. CANO, Wilson. Desequilíbrios regionais e concentração de renda no Brasil: 19301970. São Paulo: Global e Ed. Unicamp, 1985. COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO. “O que é Suape?”. Disponível em: <http://www.suape.pe.gov.br/institutional/institutional.php>. 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