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Ata da décima oitava reunião ordinária, do primeiro período de sessão legislativa da
Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais. Aos trinta e um dias do mês de maio,
do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal, sob a Presidência
do Vereador Sebastião Quintino da Silva, secretariada pela Vereadora Maria Iolanda de Nazaré,
presentes também os Vereadores: Douglas Ávila Moreira, Carlos Henrique de Oliveira, Aflânio
Domingos da Silva, Beatriz Aparecida Valini, Luiz Carlos da Silva, Márcia Sebastiana Campos
Riças e Silvio Diniz Martins. Todos presentes. À hora regimental, o Presidente declara aberta a
reunião. A Secretária lê a ata da reunião anterior. Após a leitura da ata, a reunião foi suspensa
para correção gramatical em alguns trechos, depois de corrigida, foi reaberta a reunião e a ata foi
lida e aprovada sem restrições. A Secretária também lê as correspondências expedidas e
recebidas, registrando: Ofício GP nº 95/2010, que solicita dependências da Câmara para
realização de audiência Pública. Ofício GP nº 98/2010, que solicita substituição de quadros
demonstrativos da avaliação de Metas Fiscais. Ofício GP nº 97/2010, que encaminha relatório
resumido da Execução Orçamentária e cópia de pareceres do Tribunal de Contas de MG. Ofício
GP nº 102/2010, que responde ao Ofício de Comissões Permanentes. Ofício GP nº 108/2010, que
encaminha documentação recebida do Tribunal de Contas de MG. Requerimento da Ordem do
Advogados do Brasil, solicitando as dependências da Câmara Municipal para realização de
Reunião. Decreto do Executivo nº 1.307, de 20 de maio de 2010, que “Abre crédito adicional
suplementar”. Decreto do Executivo nº 1.308, de 25 de maio de 2010, que “Abre crédito
adicional suplementar”. Convite da Câmara de Poços de Caldas para participar dos 20 anos de
promulgação da Lei Orgânica Municipal, no dia 4 de junho de 2010. Convite do Sebrae para
participar de Encontro de Negócios, no dia 8 de junho de 2010 em Uberlândia – MG. Ofício nº
26/2010 da Associação Brasileira de Câmaras, informando sobre Emenda nº 58/2009 e PECs 468
e 469/2010. Comunicado nº CM36949/2010, do Ministério da Educação, informando sobre a
liberação de recursos financeiros ao Município. Telegramas nºs 558831 e 526484/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros ao Município.
Ofício nº 1.192/2010, da Assembleia Legislativa de MG, encaminhando fascículos Normas de
Interesse para os Municípios. Registra-se que não houve orador inscrito no Expediente. Ordem
do Dia: Discussão e votação do Requerimento da Vereadora Beatriz Aparecida Valini.
Fazendo uso da palavra a Vereadora Beatriz pediu o apoio dos demais Edis para contratação de
advogado para atuar na sua defesa judicial nos autos do Processo nº 0017532-69-2010.8.13.0043,
tramitando na Comarca de Areado, referente a matéria publicada na Folha Areadense, edição nº
299, do dia 8 de maio de 2010. Segundo a Vereadora a mesma não deu entrevista a Folha
Areadense. Trata-se de assunto abordado em Reunião de Comissões, na qual o jornal estava
representado pelo seu diretor, Nilson Júnior Moreira, que registrou suas falas e as publicou
naquela edição. A Vereadora também deixou claro que em nenhum momento acusou ou
denunciou o Sr. Prefeito. Tanto é que a própria Folha Areadense publicou em sua capa o seguinte:
“E, antes de darmos uma resposta ao povo, de falar que realmente há alguma irregularidade, eu
prefiro pedir, olhar e averiguar se há algo realmente errado, o que é minha função”. O Vereador
Luiz Carlos da Silva solicitou um aparte. Concedido, o Vereador Luiz Carlos perguntou à
Vereadora Beatriz, porque esta não impediu o Jornal de publicar a matéria. A Vereadora Beatriz
em resposta ao Vereador Luiz Carlos, salienta que as Reuniões de Comissões são públicas e
mesmo porque não sabia o que seria publicado. O Vereador Luiz Carlos diz que realmente
concorda que a Vereadora não acusou ou denunciou o Prefeito. O Vereador Douglas Ávila
Moreira solicita um aparte. Concedido, o Vereador Douglas também afirma que a Vereadora não
acusou e nem denunciou ninguém nas reuniões de Comissões. Ainda com a palavra o Vereador
Douglas não concorda com a contratação de advogado, uma vez que a Câmara possui Assessora
Jurídica. O Vereador Aflânio Domingos da Silva solicitou um aparte. Concedido, o Vereador
perguntou se a Assessoria Jurídica da Câmara não poderia fazer a defesa da Vereadora Beatriz. O
Vereador Luiz Carlos diz que deveria fazer uso dos serviços da Assessoria Jurídica da Câmara. A
sessão foi suspensa, para melhores esclarecimentos acerca do conteúdo do requerimento da
Vereadora Beatriz. Após alguns minutos a Reunião foi reaberta. Colocado em discussão e
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votação simbólica o Requerimento foi rejeitado por 5 votos a 4. “Voto vencido” dos
Vereadores Beatriz Aparecida Valini, Silvio Diniz Martins, Aflânio Domingos da Silva e
Carlos Henrique de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara encerrada a
reunião, deixando os Vereadores convocados para a próxima. Registra-se a presença de cidadãos
areadenses. Para constar lavrou-se a presente ata, que aprovada vai assinada pelo Presidente,
Secretária e demais Vereadores presentes.
Sebastião Quintino da Silva
Presidente
Carlos Henrique de Oliveira
Vice-Presidente
Maria Iolanda Nazaré
Secretária
Aflânio Domingos da Silva
Vereador
Beatriz Aparecida Valini
Vereadora
Luiz Carlos da Silva
Vereador
Douglas Ávila Moreira
Vereador
Márcia Sebastiana Campos Riças
Vereadora
Silvio Diniz Martins
Vereador