Diário Oficial
do Município de Belém
Terça - feira, 02 de Abril de 2013
Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.302
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
2° Vice - Presidente
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
LEONARDO DO AMARAL MAROJA
Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA
JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO
Secretária de Educação - SEMEC
Secretário de Urbanismo - SEURB
JOAQUIM PEREIRA RAMOS
Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO
Secretário de Economia - SECON
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
PMDB
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
PT do B
PPS
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PT
Secretário de Habitação - SEHAB
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA
THALLES COSTA BELO
Coord. de Comunicação Social - COMUS
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
FÁBIO AUGUSTO DO VALE HABER
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
Auditor Geral do Município - AGM
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
Ouvidora Geral do Município - OGM
ARMANDO TAVARES DA SILVA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
EDNEI SOUSA CALIXTO
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
MARIA WALDENIZE LOBATO BRAGA
Administradora Regional do Outeiro - AROUT
ERICK NELO PEDREIRA
MAISA SALES GAMA TOBIAS
SUELY CRISTINA BANDEIRA COUTINHO
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FABRÍCIO DA COSTA MODESTO
FÁBIO CÉZAR SALAME SILVA
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
Diretor - Superintendente da AMUB
Presidente da FUNPAPA, em exercício
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
PSD
RAUL BATISTA DE SOUZA
PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
THIAGO ARAUJO
Presidente do IPAMB
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PSOL
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE.................................................................................................................. Decreto, Despacho e Portarias
SEMAD........................................................................................................................................................... Decretos
SEFIN................................................................................................................................................................Portaria
SEMAJ................................................................................................................................................. Errata e Extrato
SESMA..........................................................................................................................................................Resolução
SEMMA..........................................................................................................................................Portaria e Processo
FUMBEL............................................................................................................................................ Edital e Portarias
CODEM.............................................................................................................................................................Extrato
DIVERSOS............................................................................................................................................Tornar Público
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
2
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 02 de Abril de 2013
Ano LIV - Nº 12.302
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75.066/2013-PMB DE 27 DE março DE 2013
Abre às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao
Orçamento Fiscal, especificadas no art. 1º deste Decreto, o Crédito Suplementar
com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$217.268,65,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos I, letra b, e III, da lei
nº 8.976, de 27 de dezembro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto às Unidades Orçamentárias da Administração Direta,
pertencentes ao Orçamento Fiscal, especificadas abaixo, o Crédito Suplementar
com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$217.268,65
(DUZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS
E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias
indicadas no anexo deste Decreto.
20221-COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R$ 67.268,65
21221-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 217.268,65
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 27 de março
de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 75.066/2013-PMB DE 27 DE MARÇO DE 2013
NATUREZA
DA
DESPESA
RECURSO
COORDENADORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.02.21.04.131.0009.2.007 – CANAL
ABERTO
33903900
ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO
FUNDAÇÃO CULTURAL DO
MUNICIPIO DE BELEM
2.08.32.13.392.0023.2056 - EVENTOS E
ESTIMULOS CULTURAIS
33903900
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
21221.15.451.0008.1025CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO
E REFORMA DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS
33903900
SUPLEMENTAÇÃO
Considerando que o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, por suas características jurídico-institucionais e por sua notória especialização no campo das atividades
que desenvolve vêm fornecendo cooperação técnica a órgãos públicos, com a dispensa de
licitação fundamentada no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993;
Considerando, também, o dispositivo legal contido no artigo 26 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de fevereiro de 1993;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico nº 052/2013, exarado pela Consultoria
Jurídica do Gabinete do Prefeito, favorável ao aditamento do convênio nº 01/2012, com
fundamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
AUTORIZO o aditamento ao convênio nº 01/2012.
Belém, 27 de março de 2013.
Maria Lucilene Rebelo Pinho
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 191/2013– GMB/PMB.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem, o Decreto nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto de 1991
e a Lei Ordinária nº o Art. 6º 8769, de 27 de setembro de 2010 e;
Considerando o Decreto Municipal nº Nº 74.245, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013 que
Disciplina procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal para a realização
de licitações e contratos;
Considerando as prerrogativas legais previsto no Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores
RESOLVE:
I - Designar os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Guarda Municipal de Belém:
Presidente:
NAZARÉ DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA – matrícula 0194743-012
Membros:
SIMONE VALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA – matricula 1881744-016
EDIELSON GONÇALVES DE ALMEIDA– matrícula 0193674-017
JAMILLE OLIVEIRA DE SOUSA – matricula 0314625-020
Suplente:
JORGE LUIS ROSAS SANTANA – matricula 0026794-012
II - Os suplentes substituirão os membros em caso de afastamento ou impedimento
legal.
III - Um dos membros permanentes responderá pelo presidente no caso de afastamento
ou impedimento deste, observada a ordem do item I.
V - Uma vez exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmenteinterpostos, o resultado alcançado pela Comissão será levado à deliberação dotitular do órgão
para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações
quando necessárias.
VII - A comissão exercerá suas atribuições pelo prazo de um ano.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM,26 DE MARÇO DE 2013.
150.000,00
150.000,00
217.268,65
Considerando que o estágio traz vantagens não só para os estudantes, mas também
para o Município, que têm no estagiário uma chance de estar próximo do conhecimento
acadêmico, das novas idéias e das abordagens dos estudantes;
VI - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente
por todos os atos praticados pela Comissão, salvo em posição individual divergente e fundamentada tiver sido registrada em ata lavrada na reunião em que fora tomada a decisão, de
acordo com o parágrafo 3º do art. 51 da lei nº. 8.666/93.
67.268,65
44905100
T O TAL
ANULAÇÃO
67.268,65
ANULAÇÃO
Considerando o dever do Município de fomentar a economia visando o desenvolvimento social e econômico;
IV - Sem prejuízo das atribuições expressamente previstas em lei,competirá à Comissão Permanente de Licitação:
a) Coordenar os Processos de Licitação;
b) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação da Assessoria Jurídica;
c) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas;
d) Classificar e manifestar-se em 1ª instância dos recursos eventualmente interpostos;
e) Requisitar parecer técnico e/ ou jurídico quando julgar necessário;
f) Providenciar publicações necessárias na forma da legislação vigente;
g) Praticar todos os atos necessários para consecução de suas finalidades.
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
DESPACHO
217.268,65
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 02 de Abril de 2013
Ano LIV - Nº 12.302
PORTARIA Nº 192/2013 – GMB/PMB.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, SANDRO
AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, o Decreto nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto de 1991 e a Lei Ordinária nº o Art.
6º 8769, de 27 de setembro de 2010 e;
Considerando o Decreto Municipal nº 74.245, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013
que Disciplina procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal para a
realização de licitações e conntratos;
Considerando as prerrogativas legais previsto no Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores;
3
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora RAQUEL MOTA LOBATO, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, da Secretaria Municipal de Administração,
a contar de 01 de abril de 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 75.076/2013 – PMB, 01 DE ABRIL DE 2013.
Considerando, as exigências da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº
5.450/2005 e do Decreto Municipal nº 47.429/2005.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
RESOLVE:
I - Designar, como Pregoeira, a servidora SIMONE VALDETE FERREIRA DE
OLIVEIRA -matricula 1881744-016, para realização dos procedimentos licitatórios
pelo prazo de 1 (um) ano.
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora TATIANA MONTEIRO NAZARETH PEDROSA DA COSTA, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, da
Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de abril de 2013.
II - Designar os servidores EDIELSON GONÇALVES DE ALMEIDA matricula
0193674-017, JORGE LUIS ROSAS SANTANA – matricula 0026794-012 e LARYSSA SILVA LOBATO – matricula 0369381-017 para comporem a equipe de apoio aos
procedimentos de Pregão, conforme as necessidades e indicação do Pregoeiro.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, 22 DE MARÇO DE 2013.
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 193/2013 – GMB/PMB.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, SANDRO
AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, o Decreto nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto de 1991 e a Lei Ordinária nº o Art.
6º 8769, de 27 de setembro de 2010 e;
Considerando o Decreto Municipal nº 74.245, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013
que Disciplina procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal para a
realização de licitações e conntratos;
Considerando as prerrogativas legais previsto no Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores;
Considerando, as exigências da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº
5.450/2005 e do Decreto Municipal nº 47.429/2005.
RESOLVE:
I - Designar, como Pregoeiro, o servidor EDIELSON GONÇALVES DE ALMEIDA-matricula 0193674-017, para realização dos procedimentos licitatórios pelo
prazo de 1 (um) ano.
II - Designar os servidores SIMONE VALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA
matricula 1881744-016, JORGE LUIS ROSAS SANTANA – matricula 0026794-012
e LARYSSA SILVA LOBATO – matricula 0369381-017 para comporem a equipe
de apoio aos procedimentos de Pregão, conforme as necessidades e indicação do Pregoeiro.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, 22 DE MARÇO DE 2013.
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
DECRETO Nº. 75.074/2013 – PMB, 01 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora ANA MARIA AMORIM MARTINS, do
cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, da Secretaria Municipal de
Administração, a contar de 01 de abril de 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 75.075/2013 – PMB, 01 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Portaria nº. 118/2013-GABS/SEFIN de 22 de março de 2013.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Regimento Interno e;
Considerando os Memorandos nº 046/08-PRFI/SEFIN de 08/10/08 e nº 226/09PRFI/SEFIN de 13/04/09;
Considerando que a autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no
serviço público é obrigada a promover-lhe a devida apuração;
Considerando o disposto no artigo nº 212 e seguintes da Lei nº 7.502 de 20.12.90 e
consoante aos Processos nº 040762/2009 de 20/10/09 e 018987/2009 de 05/05/09.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores LUCIA HELENA HENRIQUES MESQUITA,
matrícula nº 0021407-045, Administrador – ANSTA-072.3, SANDRA SUELY CETRARO RAMOS, matrícula nº 0014931-010, Economista – NS. 10 e IZABEL CRISTINA FONSECA PEREIRA, matrícula nº 0018376-010, Economista – NS. 10, para
sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa,
para realizar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável uma única vez por igual período, a apuração de suspeitas de irregularidades, narradas nos Processos acima citados,
assegurando o contraditório e a ampla defesa, visando tomadas de providências administrativas previstas em Lei.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 22 de março de 2013.
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DOM Nº 12.296 DE 21 DE MARÇO/2013
ONDE SE LÊ:
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2013-SEMAJ
AUTORIZO com base no Parecer nº 017/2013-NSEAJ/SEMAJ e com o fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a compra direta, de 01 (um) TAPETE EM FIBRA DE VINIL VULCANIZADO” junto à
empresa vencedora pelo critério de menor de cotação, CARLOS NAVARRO & CIA
LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.881.752/0001-02, no valor total de R$-360,00 (trezentos
e sessenta reais) e dotação orçamentária: Projeto Atividade: 2110 – Operacionalização das Ações Administrativas; Categoria da despesa: 33903900; Tarefa: material de
consumo; Fonte: 010000 – Recursos do Tesouro Municipal; Modalidade de Empenho:
Ordinário; Valor do Empenho: R$-360,00; e Saldo de Dotação Orçamentária na tarefa:
R$-63.125,64.
Belém, 07 de março de 2013
LAÍRA LOBÃO VILLAS
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002 / 2013 - SEMAJ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONALPROGRAMÁTICA: 20621.03.122.0002.2110
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900
4
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 02 de Abril de 2013
FONTE: 01000
EMPENHO ORDINÁRIO: R$-360,00 (trezentos e sessenta reais).
DATA: 12 de março de 2013.
ASSINATURAS: LAIRA LOBÃO VILLAS/Diretora Geral e Ordenadora
de Despesa/SEMAJ, CARLOS ALBERTO NAVARRO
JUNIOR E MARIA IZABEL MARTINS PEREIRA NAVARRO. Carlos Navarro & Cia Ltda. – EPP
LEIA – SE:
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2013-SEMAJ
AUTORIZO com base no Parecer nº 017/2013-NSEAJ/SEMAJ e com o fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a compra direta, de 01 (um) TAPETE EM FIBRA DE VINIL VULCANIZADO” junto à
empresa vencedora pelo critério de menor de cotação, CARLOS NAVARRO & CIA
LTDA - EPP, CNPJ/MF 05.881.752/0001-02, no valor total de R$-360,00 (trezentos
e sessenta reais) e dotação orçamentária: Projeto Atividade: 2110 – Operacionalização das Ações Administrativas; Categoria da despesa: 33903000; Tarefa: material de
consumo; Fonte: 010000 – Recursos do Tesouro Municipal; Modalidade de Empenho:
Ordinário; Valor do Empenho: R$-360,00; e Saldo de Dotação Orçamentária na tarefa:
R$-63.125,64
Belém, 07 de março de 2013
LAÍRA LOBÃO VILLAS
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002 / 2013 - SEMAJ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONALPROGRAMÁTICA: 20621.03.122.0002.2110
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000
FONTE:01000
EMPENHO ORDINÁRIO: R$-360,00 (trezentos e sessenta reais).
DATA: 12 de março de 2013.
ASSINATURAS: LAIRA LOBÃO VILLAS/Diretora Geral e Ordenadora
de Despesa/SEMAJ, CARLOS ALBERTO NAVARRO
JUNIOR E MARIA IZABEL MARTINS PEREIRA NAVARRO. Carlos Navarro & Cia Ltda. – EPP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
RESOLUÇÃO nº 016/2013- CMS/BEL. Belém/Pará, 26 de Março de 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM CMS/BEL, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1991, art. 1º, inciso II que
versa sobre o caráter deliberativo do Conselho de Saúde;
Considerando o Decreto Nº 67939 – PMB, de 30 de julho de 2011, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde de Belém – CMS/BEL, conforme
eleição realizada na IX Conferência Municipal de Saúde;
Considerando que o Sistema de Apoio à elaboração do Relatório Anual de Gestão
(SARGSUS) disponibilizado pelo Ministério da Saúde para alimentação dos dados
da saúde só ficou disponível no dia 05 de março de 2013, ainda assim apresentou
problemas no carregamento dos dados impedindo o fechamento da RAG em tempo
hábil, culminando com feriado prolongado da semana santa no período de 28 a 31 de
março de 2013;
Considerando que o prazo limite para entrega do Relatório Anual de Gestão,
expira-se excepcionalmente no dia 30 de março de 2013, segundo Portaria GM Nº 575
de 29 de março de 2012.
Considerando a urgência de aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2012 em
função do esgotamento do prazo de entrega ao Ministério da Saúde e a competência
da Mesa Diretora estabelecida pelo art. 10§ 2º do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Saúde de Belém.
Ressalvando que, o referido relatório seja submetido à apreciação em reunião extraordinária, no Pleno deste Douto Conselho na reunião ordinária de Abril de 2013.
RESOLVE:
Aprovar “Ad Referendum” o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2012.
Bremen Raimundo Cardoso da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belém
CMS/BEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
PORTARIA Nº 038 DE 01 DE ABRIL DE 2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Ano LIV - Nº 12.302
Considerando: os termos do Memo. nº 0019/2013 – DCA/DAF/SEMMA.
RESOLVE:
I - CONCEDER de acordo com a legislação vigente, 02 (duas) diárias à servidora
JOSIANE MATEUS FURTADO (Matrícula Nº 0305731-025), CHEFE DA DIVISÃO
DE CADASTRO E LICENCIAMENTO – DAS 201.7, que se deslocará à Cidade de
Manaus/AM, para participar do Seminário sobre o Nível de Tratamento do Esgoto
Sanitário, que irá ocorrer no dia 02.04.2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELÉM – CONSEMMA
Processo nº 1593/2011
Recurso Voluntário
Recorrente: ROQUE KAPP- POSTO SÃO ROQUE
Recorrida: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Licença Ambiental de Instalação Anulada
Relatora: Rejane Bastos- Conselheira Adjunta representante da OAB/PA – 15285
EMENTA:
O recorrente requereu em agosto de 2011, Licença Prévia junto a SEMMA, com o
objetivo de Instalar atividade de venda de combustível e derivado, tendo sido a mesma
concedida. Em janeiro de 2012, foi requerida a Licença de Instalação, que também foi
deferida, com validade até 17/02/2013. Posteriormente o Ministério Público requereu
informações sobre o processo de licenciamento da Empresa, tendo a SEMMA realizado nova vistoria, onde constatou que a localização do empreendimento, contraria o permitido na legislação municipal especifica que rege a matéria, tendo então decidido pela
anulação da Licença de Instalação. 1- Recurso interposto tempestivamente, conforme
as datas constantes nos documentos que compõem o presente processo. 2 – Recurso
Voluntário Conhecido.
VOTO:
Dou total provimento ao pedido para a revalidação da Licença de Instalação anulada e a continuidade das obras já iniciadas.
ACÓRDÃO Nº 001/2013-CONSEMMA
Vistos, relatados e discutidos estes autos, passam os Conselheiros do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, à votação, sendo que 10 (dez) conselheiros votaram
contra a revalidação da Licença de Instalação, 01 (um) votou favorável à revalidação
da Licença e 01 (um) se absteve de votar. Assim sendo, fica mantida a anulação da
Licença de Instalação, devendo o recorrente manter paralisada a obra.
Sala de Reunião do CONSEMMA, em 21 de março de 2013- Maria Cristina Cesar
de Oliveira e Maria Aurora Santos da Mota (SEMMA); Simone Rodrigues (SEMA
Estadual), Cristina Maria Penna e Silva e Sílvia Cristina Nunes (SEURB), Edilson
Evangelista Sousa e Patrícia Cristina Paraguassú (SEHAD); Henrique Corrêa Pinto de
Oliveira e Kivia de Souza Faria (SEGEP); Bianca Venturiere (SEMEC); Maria Conceição Von Paumgartten (SESAN); Maisa Moreira Gomes (SESMA); Jorge Nazareno
Veiga e Rejane Bastos e Silva (OAB); Carlos Alberto Santos (Arquidiocese); Dilson
Augusto Frazão (CREA/PA) e Maria do Socorro Almeida Flores (UFPA).
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - FUMBEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE AMADOR
“TÓ TEIXEIRA E GUILHERME PARAENSE”
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS 2012/2013
RESULTADO DE REAVALIAÇÃO
SEGMENTO: ESPORTE
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM E A SECRETARIA DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E
AO ESPORTE AMADOR “TÓ TEIXEIRA E GUILHERME PARAENSE” tornam
público o resultado final da REAVALIAÇÃO dos projetos ESPORTIVOS apresentados dentro do Edital de Seleção 2012/2013 da Lei Municipal 7.850/97 e dão as orientações a serem seguidas pelos proponentes.
1. Os proponentes que tiveram seus projetos APROVADOS, tem o valor de apoio
DEFINIDO e constam na relação abaixo como APTOS a receber o seu CERTIFICADO PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVO FISCAL - COIF na SLTTGP/FUMBEL
mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto, para, de posse
do mesmo, buscar apoio para seu projeto junto a contribuintes municipais de IPTU e
ISS dentro dos moldes legais.
2. Os projetos REPROVADOS ou INDEFERIDOS POR PROPONENTE COM
DUPLICIDADE DE PROJETOS não receberão apoio da Lei Municipal TTGP neste
Edital de Seleção 2012/2013.
3. O mapa de notas com avaliação de cada projeto e a definição do valor aprovado
para apoio está disponível na Secretaria da Lei TTGP para consulta do interessado
legal.
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 02 de Abril de 2013
Ano LIV - Nº 12.302
RESULTADO NA SEGUINTE ORDEM:
PROCESSO
PROPONENTE
VALOR
APROVADO
EM R$
PROJETO
5
3. O mapa de notas com avaliação de cada projeto e a definição do valor aprovado
para apoio está disponível na Secretaria da Lei TTGP para consulta do interessado
legal.
RESULTADO NA SEGUINTE ORDEM:
138
ADRIANO ALVEZ CARNEIRO
PRIMEIRA CHANCE
R$ 20.000,00
139
AMANDA DA SILVA LOPES
NOCAUTE
R$ 19.000,00
140
ANDRE BRANDÃO DE OLIVEIRA
LUTA PARÁ 2
R$ 20.000,00
141
ANDREA DE NAZARÉ MARQUES DE OLIVEIRA
FORÇA FEMININA
R$ 20.000,00
327
ALLAN COSTA PENALBER
ARTE EM MOVIMENTO
R$ 20.000,00
142
ANTENOR FORTE SAMPAIO
ESPORTE E VIDA
R$ 20.000,00
328
KEILA CRISTINA GENTIL GOMES
GANG DO ELETRO
R$ 15.000,00
143
ANTONIO RUBENS DE PAULA CAMPOS FILHO
EQUIPE
A
CTION
RACE DE CORRIDA
DE AVENTURA 2013
R$ 20.000,00
329
LAURIMAR BELO DA SILVA
TALENTOS DO FUTURO
R$ 20.000,00
330
LICILIA DA SILVA MATOS
SHOW NATALIA M ATOS
R$ 17.000,00
144
IURI DA CUNHA ESTEVÃO
LUTA PARÁ 1
R$ 20.000,00
331
SÔNIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO
CD INVENTO
R$ 20.000,00
145
JESSE TAVARES LOBO
ESPORTE E VIDA
R$ 20.000,00
332
ANTÔNIO MARCOS PINTO VILHENA
R$ 20.000,00
146
JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO FILHO
LUTA PARÁ 4
R$ 18.000,00
A BELA ADORMECIDA E
O VERDADEIRO AMOR
147
JOSÉ EDEUJANDERSON DE SOUZA COSTA
LUTA PARÁ 5
R$ 19.000,00
333
ANTÔNIO PEDRO MARTINS VIANNA NETO
PRÊMIO POESIA DA AMAZÔNIA
R$ 20.000,00
334
BRUNO GUILHERME DOS SANTOS BORDA
AFROAMAZONICO
20
ANOS DO MC BRUNO B.O
R$ 20.000,00
JOSÉ SOARES DA SILVA
MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE FIGURINOS
R$ 20.000,00
336
CAIO MARQUES MOTA
CIRCUITO DE FORMAÇÃO CULTURAL LIVRE
DA AMAZÔNIA – ETAPA
BELÉM
R$ 20.000,00
337
CARLA SUELI CABRAL DA SILVA
O CHARME DO CHORO SHOW
R$ 20.000,00
338
ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA
MEMÓRIAS DE UM BOTO
R$ 20.000,00
339
FABIO JORGE DAVI RAMOS
CD JUCA CULATRA –
BREGA REGGAE
R$ 20.000,00
340
CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRA
BRASILEIS- EPOPÉIA NACIONAL BRASILEIRA
R$ 20.000,00
341
CLEUSIANGELA GONÇALVES DA SILVA
II FESTOADA – 2013
R$ 20.000,00
342
DENILCE RABELO BORGES
FESTIVAL
CULTURAL
DE CAPOEIRA A RE PAI
D’ÉGUA
R$ 20.000,00
343
LAMARTINE SILVA
TERRA PRETA
R$ 20.000,00
344
HILMO DE FARIAS MOREIRA
O JOVEM DOUTOR LUIS
R$ 17.000,00
345
FELIPE AUGUSTO SERRA CORDEIRO
SEGUNDO CD
CORDEIRO
FELIPE
R$ 20.000,00
R$ 17.000,00
148
JOSÉ RENATO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
IDOLOS SENTADOS
149
KÁTIA MARIA SOMBRA DA SILVA
TEMPORADA 2013 DE
KART
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
150
KIZZY THAIS GUEDES DE OLIVEIRA
PEDAL: UM SONHO
R$ 20.000,00
151
LUCIA MARIA VIEIRA DO RÊGO LIMA
NATAÇÃO, ESPORTE,
SAÚDE NA MELHOR
IDADE
R$ 19.000,00
152
MARIA DO CARMO PAIXÃO TEIXEIRA
EDUCANDO COM JIU
JIT-SU
R$ 20.000,00
153
NILDO NASCIMENTO MACHADO
LUTA PARÁ 6
R$ 19.000,00
154
SHIRLEY ANNE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
TIA ALERTA
R$ 20.000,00
PROCESSO
335
PROPONENTE
VALOR
APROVADO
EM R$
PROJETO
155
TADEU URUBATAN LIMA FREITAS
PROJETO CONTINUADO DO CAMPEÃO
BRASILEIRO DO TAEKWONDO
R$ 20.000,00
156
YGOR CUNHA ESTEVÃO
YGOR MASTER
R$ 19.000,00
157
ALINY MONIK PINHEIRO DO ROSARIO
REMADORA
NORTE
DO
R$ 20.000,00
158
ANTONIO PESSOA PICANÇO
ESPORTE, VIDA SAUDAVEL E INCLUSÃO
SOCIAL
R$ 19.000,00
CLUBE AMAZÔNIA DE CICLISMO
CICLISMO – TEMPORADA 2013
R$ 20.000,00
EDILSON COSTA DA SILVA
REMO TÉCNICO
R$ 20.000,00
346
IGREJA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
ARQUIVO CÔNEGO PERDIGÃO – MEMORIA TRINDADE
ENIVALDO CORDOVIL RODRIGUES
CORDOVIL
MASTER
R$ 19.000,00
347
IVA ROTHE NEVES
DANÇARÁ
R$ 20.000,00
162
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO
INICIANDO A PRATICA DO CICLISMO
R$ 20.000,00
348
LUIS PIMENTEL GIRARD
CAUIM PAGÃO – MUSICA
CABOCA
R$ 20.000,00
163
FEDERAÇÃO DE KARATE DO TRADICIONAL DO
ESTAD O DO PARÁ
MEU MODO DE VIDA
KARTAE
MARCEL RIBEIRO DE ARÊDE
CADERNO DE POESIAS –
DO CANTO AO ENCANTO
R$ 18.000,00
164
350
MARCO ANTONIO MONTEIRO GURJÃO
R$ 19.000,00
165
CIRCULAÇÃO DO SHOW
DE 25 ANOS DE CARREIRA DO CANTOR MARCO
MONTEIRO
166
351
MARIA EDY-LAMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
A CHAVE DE OURO DA
POESIA
R$ 20.000,00
352
NATALIA MATOS RODRIGUES
CD NATALIA MATOS
R$ 18.000,00
353
NAYANA FREITAS DE OLIVEIRA FRANCO
DANTAS
MEU INGRESSO JÁ: PROPAGAÇÃO DE EVENTOS
POR MEIO DIGITAL
R$ 19.320,00
354
PAULO RÚBIO DE SOUZA MEIRA
MEMORIAS DO QUASE
ONTEM
R$ 20.000,00
355
RONALDO DE SOUZA MENEZES
SERMÕES – LIVRO
R$ 17.000,00
356
SILVIA HELENA TOCANTINS DE MELO EDER
ENIGMAS DO ALÉM
R$ 17.000,00
357
THIAGO BEZERRA VIANA
MEMÓRIA DIGITAL FRAN
PACHECO III
R$ 20.000,00
358
VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
MOTO PASSEIO DOS NAMORADOS 25 ANOS
R$ 20.000,00
359
MAX SILVA MORAIS
CCAA FEST 2013
R$ 20.000,00
360
WILLY AUGUSTO DA CUNHA FRANÇA
CRÔNICAS TEKOHA
R$ 20.000,00
361
MARCOS NUNES DOS SANTOS NETO
VÍDEO CLIPE GANG DO
ELETRO
R$ 15.000,00
363
JOÃO CARLOS PEREIRA
O CASAMENTO DA GALINHA
R$ 20.000,00
364
MARCIO BASTOS DE ALMEIDA E SILVA
RITMOS POPULARES DO
PARÁ
R$ 20.000,00
365
JAQUELINE MACIEL DA SILVA
ENCENANDO, DANÇANDO E FAZENDO ARTE
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
159
160
161
–
JUDÔ
R$ 20.000,00
GILBERO REIS DA CRUZ
JUDÔ MASTER
AÇÃO
EM
R$ 18.000,00
KURTZ SOUZA KLUGER
PEDAL, A CERTEZA
DE VENCER
R$ 19.000,00
LUIS FELLIPHE MARTINS DOS SANTOS
FELLIPHE,
JUDOCA
DO FUTURO
R$ 20.000,00
167
PAULO PIMENTEL GIRARD
BIG – WAY: RECORDE
PARAENSE DE FORMAÇÃO
R$ 20.000,00
168
PEDRO DENNYS DE SOUZA GONÇALVES
SONHO DE OURO 2
R$ 18.000,00
169
RN DA S. ARAUJO ESPORTE
ACADEMIA DE REMO
DE BELÉM – ARBEL
R$ 20.000,00
170
REINALDO RIBEIRO DA COSTA
JUDÔ IMBATIVEL
R$ 17.000,00
171
RUBENS JOSÉ ARAÚJO FERREIRA
CICLISMO MELHOR
R$ 18.000,00
MARIA LUISA SOUZA DOS SANTOS
JUDÔ – A CAMINHO
DE 2016
172
173
PAULO FERNANDES LIMA
PEDAL – A CERTEZA
DE VENCER
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE AMADOR
“TÓ TEIXEIRA E GUILHERME PARAENSE”
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS 2012/2013
RESULTADO DE REAVALIAÇÃO
SEGMENTO: CULTURA
349
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM E A SECRETARIA DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E
AO ESPORTE AMADOR “TÓ TEIXEIRA E GUILHERME PARAENSE” tornam
público o resultado final da avaliação dos projetos CULTURAIS apresentados dentro
do Edital de Seleção 2012/2013 da Lei Municipal 7.850/97 e dão as orientações a
serem seguidas pelos proponentes.
366
CAR OLINE DE CASSIA SOUSA CASTELO
PARÁ- UMA FESTA DE
TODOS
367
RENATO MOREIRA RAMOS
TURMA DA ESTRELA AZUL
R$ 20.000,00
368
MARIA FERNANDA SOUZA SILVA
ESTUDIO E COMPANHIA
R$ 20.000,00
369
BRUNO LEAL GOMES
CHRIGOR NA AMAZÔNIA
R$ 20.000,00
370
JOSEANE MAGALHÃES GUEDES
IRREVERENCIA ( DVD)
R$ 20.000,00
1. Os proponentes que tiveram seus projetos APROVADOS, tem o valor de apoio
DEFINIDO e constam na relação abaixo como APTOS a receber o seu CERTIFICADO PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVO FISCAL - COIF na SLTTGP/FUMBEL
mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto, para, de posse
do mesmo, buscar apoio para seus projetos junto a contribuintes municipais de IPTU e
ISS dentro dos moldes legais.
371
KEILA ESTUMANO FONSECA
O EXTREMO
R$ 20.000,00
372
SILVIA REGINA COTA TAVARES
SHOWS DE CIRCULAÇÃO
“SIMPATIA SILVIA TAVARES”
R$ 20.000,00
373
RAIMUNDO JAMIL DA CONCEIÇÃO RABELO
PAU OCO QUE PRODUZ SOM
R$ 20.000,00
374
SOLANGE CRISTINA EVANOVICH DOS SANTOS
O EXILADO DO RANCHO
FUNDO
R$ 19.000,00
375
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MORADA DE
DEUS I E II
SONHO DE CRIANÇA
R$ 17.000,00
376
BOANERGES NUNES LOBATO JUNIOR
BOX CAIXOTE ( CD DUPLO) PIO LOBATO
R$ 18.000,00
2. Os projetos REPROVADOS ou INDEFERIDOS POR PROPONENTE COM
DUPLICIDADE DE PROJETOS não receberão apoio da Lei Municipal TTGP neste
Edital de Seleção 2012/2013.
6
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 02 de Abril de 2013
Ano LIV - Nº 12.302
377
KALLEB ROCHA LACERDA DOS SANTOS
UMA NOVA HISTÓRIA
– KALLEB ROCHA (GRAVAÇÃO CD)
R$ 15.000,00
378
PATRICIA TATIANE SOUZA COSTA
ELKA CARNAVALESCO –
DANÇANDO PELAS RUAS
DE BELÉM
R$ 20.000,00
379
SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
CREPÚSCULO COM CHUVA
R$ 18.000,00
380
SOLANGE DE MARIA LACERDA DOS SANTOS
FESTA DAS ROSAS
R$ 20.000,00
RESUMO DE PORTARIAS – FUMBEL
NOMEAÇÃO
PORTARIA N° 045/2013 - GAPRES/FUMBEL - I - NOMEAR, nos termos do art.
13, inciso II, da Lei 7.502, de 20.12.90, ANA LEA NASSAR MATOS (0196100-011),
para exercer o Cargo em Comissão de Diretora do Museu de Arte de Belém – MABE,
DAS-201.8, a contar de 01.03.2013; II – SUBMETER a Regime de Tempo Integral,
nos termos do artigo n° 64, inciso I, da Lei n° 7.502, de 20.12.90 e artigo 1° do Decreto n° 22.516/90 – PMB, de 27.12.1990, a servidora ANA LEA NASSAR MATOS
(0196100-011), com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos,
a contar de 01.03.2013.
PORTARIA N° 049/2013 - GAPRES/FUMBEL - I - NOMEAR, nos termos do art.
13, inciso II, da Lei 7.502, de 20.12.90, MILENE CARDOSO MASSOUD, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Música – DEAC, DAS-201.7, a
contar de 01.03.2013;II – SUBMETER a Regime de Tempo Integral, nos termos do
artigo n° 64, inciso I, da Lei n° 7.502, de 20.12.90 e artigo 1° do Decreto n° 22.516/90
– PMB, de 27.12.1990, a servidora MILENE CARDOSO MASSOUD, com percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a contar de 01.03.2013.
PORTARIA N°052/2013-GAPRES/FUMBEL - I - NOMEAR, nos termos do Art.
13, Inciso II, da Lei n.º 7.502, de 20/12/1990, ANA DEOLINDA MELO CAVALHEIRO (0112267-017), para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de
Recursos Materiais – DRM/DEAD/FUMBEL, DAS-201.7, a contar de 04.03.2013;
II – SUBMETER a Regime de Tempo Integral, nos termos do artigo n° 64, inciso I, da
Lei n° 7.502, de 20.12.90 e artigo 1° do Decreto n° 22.516/90 – PMB, de 27.12.1990, a
servidora ANA DEOLINDA MELO CAVALHEIRO (0112267-017), com percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a contar de 04.03.2013.
PORTARIA N° 053/2013 - GAPRES/FUMBEL - I - NOMEAR, nos termos do
art. 13, inciso II, da Lei 7.502 de 20/12/1990, a servidora TEREZINHA MARIA DE
JESUS DA CONCEIÇÃO LIMA, para exercer o cargo em Comissão de Chefe da
Divisão de Referência e Acervo da Biblioteca Municipal Avertano Rocha - BPMAR/
FUMBEL, DAS-201.7, a contar de 01.03.2013; II - SUBMETER a Regime de Tempo
Integral, nos termos do artigo n° 64, inciso I, da Lei n° 7.502, de 20.12.90 e artigo 1°
do Decreto n° 22.516/90 – PMB, de 27.12.1990, TEREZINHA MARIA DE JESUS
DA CONCEIÇÃO LIMA, com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seus
vencimentos, a contar de 01.03.2013.
PORTARIA N° 056/2013 - GAPRES/FUMBEL - I - NOMEAR, nos termos do art.
13, inciso II, da Lei 7.502, de 20.12.90, LIGIA SOUZA DA CUNHA OLIVEIRA, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete – GAPRES, DAS 201.7, a contar
de 01.03.2013.; II – SUBMETER a Regime de Tempo Integral, nos termos do artigo n°
64, inciso I, da Lei n° 7.502, de 20.12.90 e artigo 1° do Decreto n° 22.516/90 – PMB,
de 27.12.1990, a servidora LIGIA SOUZA DA CUNHA OLIVEIRA, com percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a contar de 01.03.2013.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA N°047/2013-GAPRES/FUMBEL - I - DESIGNAR, nos termos do art.
47 da lei nº 7.502 de 20.12.90, a servidora ANA DEOLINDA MELO CAVALHEIRO (0112267-017), Assistente de Administração da FUMBEL, para responder pelo
expediente da Chefia da Divisão de Recursos Materiais – DRM/DEAD/FUMBEL,
DAS-201.7, com todas as vantagens inerentes ao cargo, a contar de 01.03.2013; II –
SUBMETER a Regime de Tempo Integral, nos termos do artigo n° 64, inciso I, da Lei
n° 7.502, de 20.12.90 e artigo 1° do Decreto n° 22.516/90 – PMB, de 27.12.1990, a
servidora ANA DEOLINDA MELO CAVALHEIRO (0112267-017), com percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a contar de 01.03.2013.
EXONEÇÃO
PORTARIA N°048/2013-GAPRES/FUMBEL - EXONERAR, nos termos do Art.
44, da Lei n.º 7.502 de 20/12/1990, o servidor MARCIO ALAN NOGUEIRA NAVEGANTES (0268054-045), do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Música
- DEAC/FUMBEL, DAS-201.7, a contar de 01.03.2013.
PORTARIA N°054/2013-GAPRES/FUMBEL - EXONERAR, a pedido, nos termos
do Art. 44, da Lei n.º 7.502 de 20/12/1990, a servidora MÁRCIA MARIA PINTO
DE LIMA (0111767-016), do Cargo efetivo de Economista - NS.12 da FUMBEL, a
contar de 01.03.2013.
PORTARIA N°050/2013-GAPRES/FUMBEL - EXONERAR, nos termos do Art.
44, da Lei n.º 7.502 de 20/12/1990, a servidora FERNANDA BARBOSA PINTO
(0271438-037), do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Materiais DRM/DEAD/FUMBEL, DAS-201.7, a contar de 04.03.2013.
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA N° 055/2013 - GAPRES/FUMBEL - CONCEDER, nos termos do artigo n.º 95, da Lei n.º 7.502, de 20/12/1990, 62 (sessenta e dois) dias de licença para
tratamento de saúde à servidora Lidia Mara Albuquerque Moraes (Mat. 0207780-013),
Bibliotecária, da FUMBEL, no período de 01/03/2013 a 01/05/2013.
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA N° 051/2013 - GAPRES/FUMBEL - I - CONCEDER, Suprimento
de Fundos à servidora JEANETE DE FATIMA FERREIRA DE BRITO (0188956018), CPF 076.633.902-53, lotada na Divisão de Serviços Gerais – DSG/DEAD, na
seguinte funcional programática e elementos de despesas: 2.08.32.13.122.0002.2110,
3390390000- R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), 3390300000- R$ 330,00 e
3390360000 – R$ 620 (Setecentos e Vinte Reais).
II - O período de aplicação do referido recurso será de 30 (trinta) dias, a partir do
recebimento do recurso e sua prestação de contas apresentada no prazo de 10 (dez)
dias, a contar do encerramento do período de aplicação.
FÉRIAS
PORTARIA N° 037/2013 - GAPRES/FUMBEL - CONCEDER, nos termos do Art.
117, da Lei 7.502, de 20.12.90, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, no período de 01 a 30.03.2013, com retorno para o dia 31.03.2013.
MATRÍCULA
NOME
P. AQUISITIVO
1850040-017
Jose Claudio Carvalho Teixeira
04.12.2011 a 03.12.2012
0112143-016
Heraldo Meira Reategui
12.02.2012 a 11.02.2013
0112003-010
Jose Maria Morais Rodrigues
04.02.2012 a 03.02.2013
0111910-013
Norma das Graças Correa
04.02.2012 a 03.02.2013
0111996-015
Rosangela do Socorro Souza Paiva
03.02.2012 a 02.02.2013
0112100-015
Helderson da Cruz Silva
12.02.2011 a 11.02.2013
COMP. DE DESEN. E ADMIN. DA ÁREA METROP. DE BELÉM - CODEM
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1/2012-CODEM
PARTES:
CONTRATANTE: CODEM – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA
METROPOLITANA DE BELÉM CONTRATADA: MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo n.° 2013/001310707 -27.02.13CODEM
Este aditivo tem por fundamento jurídico a cláusulas décima primeira do contrato; a justificativa; o art. 57, II, §
2.º, da Lei 8.666/93, com suas alterações e demais legislações correlatas.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo contratual, constante da cláusula décima
primeira do contrato, que terminaria em 11.03.2013, será
prorrogado, por mais doze meses, a contar de 12.03.2013
a 11.03.2014, sujeito à prorrogação por interesse das partes, através de termos aditivos, observado o limite máximo de sessenta meses, previsto no art. 57, II, da Lei
8.666/93.
PREÇO:
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela renovação da licença de uso do antivírus total space secutity: kaspersky enterprise space security e da renovação
da licença de direito de acesso ao Google Earth Pro, por
doze meses, o mesmo valor do preço contratado anteriormente, ou seja, o preço total de R$ 9.890,00 (nove mil e
oitocentos e noventa reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários para pagamento das licenças, estão alocados na seguinte dotação orçamentária:
Projeto/Atividade; 2110-operacionalização das ações administrativas; categoria despesa; 3.3.90.39.0000-outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica; Fonte:0200000001ordinário; fundo financeiro: 999-aplicações gerais
FORO:
Belém-PA
DATA DO ADITIVO:
12/03/2013
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA E DA EMPRESA CONTRATADA: Rosa Maria Chaves da Cunha e Souza, Diretora Presidente da CODEM;
Joaquim José Mendes Pedro, Administrador – Micro Mania Informática Ltda.
DIVERSOS
VIAÇÃO ICOARACI PARÁ LTDA. Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém SEMMA, as Licenças Ambientais de
Operação de nº 0878/2012, 0879/2012, 0880/2012 e 0881/2012 todas sob o processo
nº 0900/2012.
POSTO INVENCIVEL LTDA torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém – SEMMA a licença Ambiental de Operação sob
N° 0801/2012 e processo N° 0376/2012.