Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído
dos autos da Ação de Alimentos, ora em fase de Cumprimento de Sentença, movida
por CAMILA RODRIGUES VEREZA em face de ANTONIO CARLOS GARCIA
VEREZA, processo nº 0001875-51.2006.8.19.0208 (2006.208.001835-9ª), na forma
abaixo:
A DOUTORA CRISTIANE DE SÁ BERBAT, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara
de Família da Comarca Regional do Méier/RJ, FAZ SABER, aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao
executado, Antônio Carlos Garcia Vereza – CPF nº 509.677.467-87, na pessoa do
Advogado constituído à fl. 107, Dr. Carlos Alberto Freire Lemos – OAB/RJ 101.206; e a
coproprietária do imóvel, Sra. Selma Vereza – CPF nº 308.693.667-34; eventuais
locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2015, às
15:00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, sito na Rua Aristides Caire, nº 53, térreo (hall
dos Elevadores), Méier/RJ, pela Leiloeira Pública MARIA TERESA DIAS BRAME, será
apregoado e vendido, a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13 DE
NOVEMBRO DE 2015, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da
avaliação, na forma do art. 692 do CPC, o imóvel penhorado à fl. 86, tendo sido o
devedor intimado às fls. 165 e 157 e a coproprietária à fl. 188, descrito e avaliado
indiretamente às fls. 220/221 (em 24/04/2015). DESCRIÇÃO: Rua Barão, nº 23, aptº.
202, tipo C, 2º pavimento, bloco 39, fração de 3/1840 do terreno – FREGUEZIA –
Jacarepaguá (Bairro Praça Seca), devidamente caracterizado e dimensionado na
matrícula nº 21.862 do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Capital/RJ. FRE
nº 12701237-9. De acordo com o Laudo de Avaliação, o edifício é de ocupação
residencial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos,
fachada em argamassa com pintura, constituído de quatro pavimentos, sendo quatro
apartamentos por andar, em regular estado de conservação. Idade: 27 anos (1980). O
apartamento é de fundos, com área edificada de 48m2, conforme IPTU. AVALIAÇÃO:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Conforme constam das certidões
anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da CNCGJ/RJ), o imóvel acima descrito encontrase registrado sob o código R.06 em nome de Selma da Silva (nome de solteira de
Selma Vereza), constando sob o código Av.15 a averbação do casamento com o
executado e sob o código R.16 a penhora proveniente deste processo, não constando
pesar quaisquer outros ônus reais gravando o imóvel. Débitos do Imóvel: O imóvel
não apresenta dívidas de IPTU e condomínio até a data de expedição deste edital,
porém, apresenta dívida perante a Funesbom (taxa de incêndio) no valor de R$ 29,50,
referente ao exercício de 2014. OBS: Os créditos tributários relativos a impostos cujo
fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se subrogam no valor da arrematação, na forma do Art. 130, § único, do CTN. Pelo presente
fica o executado, bem como a coproprietária do imóvel e demais interessados
INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações
pessoais, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter
“ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, ficando cientes os
interessados de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço
pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (Art.
690 CPC), acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro e custas de
Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Demais informações serão prestadas na
ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste
Edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Rio de
Janeiro, 27 de agosto de 2015. Eu, _____________ Adriana Marques Castro – Titular
do Cartório – Matr. 01/29623, o fiz digitar e subscrevo.