Diário Oficial de Bauru
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
ANO XX - Edição 2.586
www.bauru.sp.gov.br
1
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
PODER EXECUTIVO
Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça
Prefeito Municipal
Seção I
Gabinete do Prefeito
Arnaldo Ribeiro
Chefe de Gabinete
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 6.715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.015
P. 38.996/14 ap. 36.279/14 (capa)
Autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade
do MUNICÍPIO DE BAURU à DANIEL SOUZA LUIZ SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e
SOLANGE AKEMI YOSHIMURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, na forma de investidura, à DANIEL
SOUZA LUIZ SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e SOLANGE
AKEMI YOSHIMURA, o imóvel de propriedade do Município de Bauru assim
descrito e cadastrado no setor 03, quadra 1190, lote 47:
“Um terreno sob parte da área anexa à quadra M, do Núcleo Habitacional Presidente
Geisel – Bauru IX, nesta cidade de Bauru, com as seguintes medidas e confrontações:
começa no ponto 1, cravado no alinhamento da Rua Justino Rodrigues Leonardo,
quarteirão 1, lado ímpar, deste segue em linha inclinada, com ângulo interno de 45°,
na distância de 5,66 metros até o ponto 2, onde deflete à esquerda com ângulo interno
de 135° e segue na distância de 16,00 metros até o ponto 3, cravado na divisa com o
lote 23 e confrontando nestas duas linhas com o lote 22; do ponto 3 deflete à direita
com ângulo interno de 90° e segue na distância de 2,18 metros até o ponto 4, cravado
no atual alinhamento da Rua Alziro Zarur e confrontando nesta linha com parte desta
mesma área anexa à quadra M; do ponto 4 deflete à direita com ângulo interno de 98°
e segue na distância de 17,32 metros até o ponto 5, confrontando nesta linha com o
atual alinhamento da Rua Alziro Zarur, quarteirão 7, lado ímpar; do ponto 5 segue
através de uma curva de desenvolvimento de 4,26 metros e raio igual a 2,50 metros
até o ponto 6, cravado no alinhamento da Rua Justino Rodrigues Leonardo, fazendo
a confluência entre estas duas vias públicas; do ponto 6 segue na distância de 6,02
metros até o ponto 1, inicial da presente descrição e confrontando nesta linha com a
referida Rua Justino Rodrigues, encerrando uma área de 79,60 metros quadrados”.
Referido imóvel consta pertencer ao MUNICÍPIO DE BAURU conforme Matrícula
nº 8.611 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru, devidamente
caracterizado no desenho elaborado pela Secretaria Municipal de Obras nº 4370/3.
Art. 2º
Fica o imóvel descrito no artigo anterior desafetado da sua condição de bem público
de uso comum do povo para a condição de “disponível”.
Art. 3º
O imóvel foi avaliado pela Secretaria Municipal de Planejamento em R$ 30.248,00
(trinta mil, duzentos e quarenta e oito reais) e será pago integralmente no ato da
lavratura da escritura.
Art. 4º
Os custos referentes à escritura e seu registro serão suportados pelo adquirente.
Art. 5º A presente alienação está devidamente embasada na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1.993, em especial no artigo 17, inciso I, letra “d”.
Art. 6º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 10 de setembro de 2.015.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
ANTONIO GRILLO NETO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
Projeto de iniciativa do
PODER EXECUTIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LEI Nº 6.716, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.015
P. 9.779/15
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” e o “Dia
Municipal da Família e Caminhada da Família”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família" e o “Dia
Municipal da Família e Caminhada da Família”, cuja realização ocorrerá no mês de
agosto de cada ano.
Art. 2º A “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” iniciará no segundo
domingo do mês de agosto e encerrará no terceiro domingo do mês de agosto de cada
ano. O “Dia Municipal da Família e Caminhada da Família” acontecerá no terceiro
domingo do mês de agosto de cada ano.
Parágrafo único.
As comemorações compreenderão, entre outras, as ações que busquem divulgação
da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento
humano.
Art. 3º
A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 4º
A “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” e o “Dia Municipal da
Família e Caminhada da Família”, tem por objetivos:
I- realçar o dever das instituições, em zelar pela família e pela promoção do
seu fortalecimento;
II -
promover a reflexão e a discussão acerca do conceito da família na
sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.
Art. 5º
Durante as comemorações da “Semana Municipal de Valorização da Vida e da
Família”, o Poder Público poderá realizar a mobilização da população, através de
seus serviços públicos, com a divulgação e orientação dos programas existentes em
suas várias Secretarias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 10 de setembro de 2.015.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Projeto de iniciativa do
PODER EXECUTIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
P. 48.844/15
LEI Nº 6.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.015
Dispõe acerca da divulgação do resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, pelos estabelecimentos de ensino básico público do Município de Bauru.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º
Todos os estabelecimentos de ensino básico público do Município divulgarão o seu
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, por meio de publicização
que permita ampla visibilidade à comunidade.
§ 1º
Para efeito deste projeto entende-se o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) como o sistema de avaliação criado pelo INEP - Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
§ 2º
O indicador será calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no
Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do INEP: o SAEB - Sistema
de Avaliação da Educação Básica – para as unidades da federação e para o país, e a
Prova Brasil – para os Municípios.
§ 3º
Conforme explicitado no “caput” deste artigo, os meios de divulgação serão
estabelecidos em regulamento próprio, pelo Poder Executivo municipal, com o
histórico de notas e, em realce, o resultado do IDEB atual obtido pelo estabelecimento,
bem como a média municipal e estadual.
Art. 2º
Se necessário, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias e, ainda, suplementadas se necessárias.
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Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 11 de setembro de 2.015.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURICÍO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
VERA MARIZA REGINO CASÉRIO
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Projeto de iniciativa do
PODER LEGISLATIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
LEI Nº 6.718, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.015
P. 48.851/15
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades de saúde
disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade
vencido para descarte no Município de Bauru e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, os estabelecimentos
importadores, distribuidores e fabricantes de medicamentos comercializados
na Cidade de Bauru, ao elaborarem o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, deverão observar o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 12.305, de 02
de agosto de 2.010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o disposto
nesta Lei e os seguintes princípios:
I–
princípio do poluidor pagador;
II – princípio da responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos
provenientes de medicamentos;
III – princípio da logística reversa no recebimento de medicamentos.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I–
princípio do poluidor pagador: a atribuição ao gerador do resíduo
sólido da responsabilidade de lhe conferir destinação ambientalmente
adequada;
II – princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
medicamentos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana
e ao meio ambiente;
III – logística reversa no recebimento de medicamentos: obrigatoriedade do
recebimento dos medicamentos impróprios ao consumo ou vencidos
que estejam em posse dos consumidores com a finalidade de dar-lhes
destinação ambientalmente adequada.
Art. 3º As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, os distribuidores,
importadores e fabricantes de medicamentos comercializados na Cidade de Bauru
são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno pelo consumidor de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.
§ 1º
As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficam obrigadas a instalar
caixa de coleta para o recebimento dos medicamentos vencidos ou impróprios para
o consumo, devendo encaminhá-los para destinação final ambientalmente adequada,
nos termos da legislação vigente Municipal, Estadual e Federal.
§ 2º
Na caixa de coleta deverá constar a seguinte expressão: “Coleta Seletiva de
Medicamento Vencido”.
§ 3º
O estabelecimento deverá ainda apresentar informativo claro aos consumidores
sobre os riscos de descarte de medicamento de modo inapropriado como no lixo
comum ou ainda em ralos domésticos.
§ 4º
Os fabricantes e importadores de medicamentos comercializados na Cidade de
Bauru deverão conferir-lhes destinação final ambientalmente adequada, nos termos
da legislação vigente.
Art. 4º Os estabelecimentos de saúde pública no Município de Bauru ficam obrigados a
instalar caixa de coleta para o recebimento dos medicamentos vencidos ou impróprios
para o consumo, devendo encaminhá-los para destinação final ambientalmente
adequada, nos termos da legislação vigente Municipal, Estadual e Federal.
§ 1º
Na caixa de coleta deverá constar a seguinte expressão: “Coleta Seletiva de
Medicamento Vencido”.
§ 2º
O estabelecimento deverá ainda apresentar informativo claro aos consumidores
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
sobre os riscos de descarte de medicamento de modo inapropriado como no lixo
comum ou ainda em ralos domésticos.
Art. 5º
O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação de advertência por
escrito, com fixação de prazo de 60 (sessenta) dias para regularização, sob pena de
aplicação de multa no valor de 100 (cem) UFESP.
Parágrafo único.
O valor da multa terá seu valor majorado em 100 % (cem por cento) nos casos de
reincidência.
Art. 6º
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Bauru, 11 de setembro de 2.015.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Projeto de iniciativa do
PODER LEGISLATIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 12.872, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.015
P. 23.940/15 (7.036/14 ap. 859/15 – DAE) Declara de utilidade pública para fins de servidão
administrativa, a ser promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, imóvel de
propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz e Celina Maria Foloni Ferraz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1.941 e suas ulteriores alterações, mais o que consta nos Processos Administrativos nºs 7.036/14
- DAE e 859/15 – DAE,
D E C R E TA
Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública para fins de servidão administrativa a ser
promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, por via amigável
ou judicial, as áreas a seguir descritas:
a)
Uma área de forma irregular com 342,10 m², destacada de uma gleba
de terras desmembrada de maior área, partindo do ponto A, situado no
vértice de divisas entre terras de propriedade do adquirente e o imóvel
descrito na mat. 86.074, segue por uma distância de 950,07 metros com
rumo 51°30'0“SE até encontrar o ponto 1, inicial da área a ser descrita;
deste segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 6,07 metros
com rumo 51°30'0“SE até encontrar o ponto 2, confrontando do ponto A
ao ponto 2 com terras de propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz; deste
deflete à esquerda e segue por uma distância de 18,31 metros com rumo
30°8'3“NE até encontrar o ponto 3; deste deflete à direita e segue por
uma distância de 29,70 metros com rumo 52°34'20“NE até encontrar o
ponto 4, confrontando do ponto 2 ao ponto 4 com terras de propriedade
de Djalma de Oliveira e Marina Guedes de Azevedo de Oliveira; deste
segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 9,16 metros com
rumo 52°34'20“NE até encontrar o ponto 5, confrontando do ponto 4 ao
ponto 5 com área destinada à implantação do poço do Jardim Imperial;
deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 6,24 metros com
rumo 53°21'25“NW até encontrar o ponto 6; deste deflete à esquerda e
segue por uma distância de 38,23 metros com rumo 52°34'20“SW até
encontrar o ponto 7; deste deflete à esquerda e segue por uma distância
de 18,62 metros com rumo 30°8'3“SW até encontrar o ponto 1, inicial da
área descrita, confrontando do ponto 5 ao ponto 1 com área remanescente
da matrícula nº 86.074, caracterizado no desenho DAE n° 6705 – fls.1/3.
Referido imóvel consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz e Celina
Maria Foloni Ferraz, conforme matrícula nº 86.074 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis e Anexos de Bauru.
b)
Uma área de forma irregular com 2.176,33 m², destacada de uma gleba
de terras desmembrada da Fazenda São José, partindo do ponto 0,
situado junto à cerca de divisa com a Cia Paulista de Estrada de Ferro,
segue por uma distância de 1.119,29 metros com rumo 84°35'0“SE até
encontrar o ponto 1, inicial da área a ser descrita; deste segue pelo mesmo
alinhamento por uma distância de 6,12 metros com rumo 84°35'0“SE até
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
c)
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
encontrar o ponto 2, confrontando do ponto 0 ao ponto 2 com área de
propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz; deste deflete à esquerda e segue
por uma distância de 62,25 metros com rumo 17°15'0“NE até encontrar o
ponto 3; deste deflete à direita e segue por uma distância de 100,16 metros
com rumo 18°55'0“NE até encontrar o ponto 4, confrontando do ponto
2 ao ponto 4 com terras de propriedade de José Felicio Trovarelli; deste
segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 20,31 metros com
rumo 18°55'0“NE até encontrar o ponto 5; deste deflete à direita e segue
por uma distância de 86,84 metros com rumo 28°51'0“NE até encontrar
o ponto 6; deste deflete à direita e segue por uma distância de 91,39
metros com rumo 30°47'0“NE até encontrar o ponto 7, confrontando do
ponto 4 ao ponto 7 com terras de propriedade de Djalma de Oliveira e
Marina Guedes de Azevedo de Oliveira; deste deflete à esquerda e segue
por uma distância de 6,06 metros com rumo 51°12'0“NW até encontrar o
ponto 8, confrontando do ponto 7 ao ponto 8 com terras de propriedade
de Marcos Rodrigues Ferraz; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 92,38 metros com rumo 30°47'0“SW até encontrar o ponto
9; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 87,47 metros
com rumo 28°51'0“SW até encontrar o ponto 10; deste deflete à esquerda
e segue por uma distância de 121,10 metros com rumo 18°55'0“SW até
encontrar o ponto 11; deste deflete à esquerda e segue por uma distância
de 63,53 metros com rumo 17°15'0“SW até encontrar o ponto 1, inicial da
área descrita, confrontando do ponto 8 ao ponto 1 com área remanescente
da matrícula 86.073, caracterizado no desenho DAE n° 6705 – fls.2/3.
Referido imóvel consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz e Celina
Maria Foloni Ferraz, conforme matrícula nº 86.073 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis e Anexos de Bauru.
Uma área de forma irregular com 9.328,06 m², destacada de uma gleba de
terras desmembrada da Fazenda São José, partindo do ponto 0, situado
junto à cerca de divisa com a Cia Paulista de Estrada de Ferro, segue por
uma distância de 331,80 metros com rumo 16°12'0“SW até encontrar o
ponto 1; deste deflete à direita e segue por uma distância de 24,50 metros
com rumo 20°57'0“SW até encontrar o ponto 2; deste deflete à direita e
segue por uma distância de 39,20 metros com rumo 23°10'0“SW até
encontrar o ponto 3; deste deflete à direita e segue por uma distância de
52,50 metros com rumo 27°10'0“SW até encontrar o ponto 4; deste deflete
à esquerda e segue por uma distância de 48,20 metros com rumo
13°15'0“SW até encontrar o ponto 5; deste deflete à esquerda e segue por
uma distância de 125,70 metros com rumo 19°44'0“SE até encontrar o
ponto 6; deste deflete à direita e segue por uma distância de 62,10 metros
com rumo 9°24'0“SE até encontrar o ponto 7; deste deflete à direita e
segue por uma distância de 194,60 metros com rumo 2°45'0“SE,
acompanhando a estrada vicinal e confrontando com a gleba desmembrada
até encontrar o ponto 21; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 111,30 metros com rumo 7°9'0“SE até encontrar o ponto 22;
deste deflete à direita e segue por uma distância de 69,30 metros com
rumo 4°24'0“SE até encontrar o ponto 23; deste deflete à esquerda e segue
por uma distância de 20,00 metros com rumo 8°31'0“SE até encontrar o
ponto 24; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,00
metros com rumo 16°53'0“SE até encontrar o ponto 25; deste deflete à
esquerda e segue por uma distância de 38,60 metros com rumo 27°0'0“SE
até encontrar o ponto 26, confrontando do ponto 21 ao ponto 26 com
terras de Guilherme Tamarosa ou sucessores e Sebastião Mattos ou
sucessores, respectivamente; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 44,00 metros com rumo 67°23'0“NE até encontrar o ponto
27; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 55,20 metros
com rumo 60°29'0“NE até encontrar o ponto 28; deste deflete à direita e
segue por uma distância de 26,10 metros com rumo 42°13'0“SE até
encontrar o ponto 29; deste deflete à direita e segue por uma distância de
23,80 metros com rumo 13°3'0“SE até encontrar o ponto 30; deste deflete
à direita e segue por uma distância de 23,00 metros com rumo 0°52'0“SE
até encontrar o ponto 31; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 20,50 metros com rumo 18°56'0“SE até encontrar o ponto 32;
deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 180,00 metros com
rumo 27°44'0“SE até encontrar o ponto 33; deste deflete à direita e segue
por uma distância de 87,80 metros com rumo 25°18'0“SE até encontrar o
ponto 34; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 51,30
3
metros com rumo 26°16'0“SE até encontrar o ponto 35; deste deflete à
esquerda e segue por uma distância de 70,70 metros com rumo
64°13'0“NE até encontrar o ponto 36; deste deflete à direita e segue por
uma distância de 62,60 metros com rumo 82°41'0“NE até encontrar o
ponto 37; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 21,60
metros com rumo 79°8'0“NE até encontrar o ponto 38; deste deflete à
esquerda e segue por uma distância de 9,34 metros com rumo 71°23'0“NE
até encontrar o ponto A, inicial da área a ser descrita; deste segue pelo
mesmo alinhamento por uma distância de 30,66 metros com rumo
71°23'0“NE até encontrar o ponto 39; deste deflete à esquerda e segue por
uma distância de 55,20 metros com rumo 68°3'0“NE até encontrar o
ponto 40; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 380,70
metros com rumo 39°35'0“NE até encontrar o ponto 41; deste deflete à
direita e segue por uma distância de 135,30 metros com rumo 46°18'0“NE
até encontrar o ponto 42; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 45,50 metros com rumo 43°26'0“NE até encontrar o ponto
43; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 102,10 metros
com rumo 36°49'0“NE até encontrar o ponto 44, confrontando do ponto
26 ao ponto 44 com terras de Nina Noronha Figueiredo ou sucessores e
Angelo Tamaroza ou sucessores, respectivamente; deste deflete à
esquerda e segue por uma distância de 49,40 metros com rumo 11°41'0“NE
até encontrar o ponto 45; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 24,30 metros com rumo 6°27'0“NE até encontrar o ponto 46;
deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 43,60 metros com
rumo 0°23'0“NW até encontrar o ponto 47; deste deflete à esquerda e
segue por uma distância de 21,00 metros com rumo 7°14'0“NW até
encontrar o ponto 48; deste deflete à direita e segue por uma distância de
44,70 metros com rumo 3°16'0“NW até encontrar o ponto 49; deste
deflete à direita e segue por uma distância de 66,30 metros com rumo
3°28'0“NE até encontrar o ponto 50; deste deflete à direita e segue por
uma distância de 45,30 metros com rumo 23°08'0“NE até encontrar o
ponto 51; deste deflete à direita e segue por uma distância de 21,90 metros
com rumo 33°28'0“NE até encontrar o ponto 52; deste deflete à direita e
segue por uma distância de 185,20 metros com rumo 40°5'0“NE até
encontrar o ponto 53; deste deflete à esquerda e segue por uma distância
de 46,10 metros com rumo 16°5'0“NE até encontrar o ponto 54; deste
deflete à direita e segue por uma distância de 261,20 metros com rumo
17°25'0“NE até encontrar o ponto 55, confrontando do ponto 44 ao ponto
55 com terras de Antonio Morales ou sucessores e Herdeiros de Natanael
Pereira, respectivamente; deste deflete à esquerda e segue por uma
distância de 6,13 metros com rumo 84°35'0“NW até encontrar o ponto
B, confrontando do ponto 55 ao ponto B com terras de Marcos Rodrigues
Ferraz; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 260,00
metros com rumo 17°25'0“SW até encontrar o ponto C; deste deflete à
esquerda e segue por uma distância de 44,89 metros com rumo 16°5'0“SW
até encontrar o ponto D; deste deflete à direita e segue por uma distância
de 184,27 metros com rumo 40°5'0“SW até encontrar o ponto E; deste
deflete à esquerda e segue por uma distância de 22,79 metros com rumo
33°28'0“SW até encontrar o ponto F; deste deflete à esquerda e segue por
uma distância de 46,88 metros com rumo 23°08'0“SW até encontrar o
ponto G; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 67,69
metros com rumo 3°28'0“SW até encontrar o ponto H; deste deflete à
esquerda e segue por uma distância de 45,26 metros com rumo 3°16'0“SE
até encontrar o ponto I; deste deflete à esquerda e segue por uma distância
de 20,85 metros com rumo 7°14'0“SE até encontrar o ponto J; deste
deflete à direita e segue por uma distância de 42,88 metros com rumo
0°23'0“SE até encontrar o ponto K; deste deflete à direita e segue por uma
distância de 23,67 metros com rumo 6°27'0“SW até encontrar o ponto L;
deste deflete à direita e segue por uma distância de 47,79 metros com
rumo 11°41'0“SW até encontrar o ponto M; deste deflete à direita e segue
por uma distância de 100,42 metros com rumo 36°49'0“SW até encontrar
o ponto N; deste deflete à direita e segue por uma distância de 45,00
metros com rumo 43°26'0“SW até encontrar o ponto O; deste deflete à
direita e segue por uma distância de 135,50 metros com rumo 46°18'0“SW
até encontrar o ponto P; deste deflete à esquerda e segue por uma distância
de 379,53 metros com rumo 39°35'0“SW até encontrar o ponto Q; deste
deflete à direita e segue por uma distância de 53,50 metros com rumo
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
4
68°3'0“SW até encontrar o ponto R; deste deflete à direita e segue por
uma distância de 29,96 metros com rumo 71°23'0“SW até encontrar o
ponto S; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 6,02 metros
com rumo 13°38'57“SE até encontrar o ponto A, inicial da área descrita,
confrontando do ponto B ao ponto A com área remanescente da matrícula
nº 11.920, caracterizado no desenho DAE n° 6705 – fls.3/3. Referido
imóvel consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz e Celina Maria Foloni
Ferraz, conforme matrícula nº 11.920 do 1º Oficial de Registro de Imóveis
e Anexos de Bauru.
Art. 2º
As áreas descritas nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 1º deste decreto, destinam-se à
implantação de adutora Tamboré.
Art. 3º
Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processo judicial,
para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de
1.941, e ulteriores alterações.
Art. 4º
As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta dos recursos
próprios orçamentários do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE.
Art. 5º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 11 de setembro de 2.015.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
ANDRÉA MARIA LIBERATO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATOS
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 1.055/15 – PROCESSO Nº 73.570/14
– CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONCESSIONÁRIA:- EMPRESA CONCREFÁCIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA – ME – OBJETO:- O CONCEDENTE confere
à CONCESSIONÁRIA, o uso do imóvel de sua propriedade, abaixo descrito: Setor 04, Quadra 2172,
Lote 07 Distrito Industrial IV.“Um terreno, correspondente ao terreno para fins industriais formado pela
totalidade dos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da Quadra 35 do loteamento
denominado Mário Luiz Rodrigues do Prado – Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru, SP, medindo
71,00 metros de frente, confrontando com a Rua Clóvis Redondo de Magalhães, 22,00 metros do lado
esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com a Rua Namen José, com a qual
faz esquina, existindo entre as citadas vias públicas uma curva de concordância com raio de 9,00 metros e
desenvolvimento de 14,14 metros; 40,00 metros do lado direito, confrontando com os lotes 06 e 23; 71,00
metros nos fundos confrontando com a Rua Sebastião Simonetti, quarteirão 03, lado par, esquina com a
citada Rua Namen José, existindo entre as citadas vias públicas uma curva de concordância com raio de
9,00 metros e desenvolvimento de 14,13 metros, encerrando uma área de 3.165,24 metros quadrados.”
Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 118.910 do
2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5.887 e
avaliado por R$ 569.743,20 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte
centavos).- PRAZO: 24 meses - ASSINATURA:- 26/08/2.015.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.058/15 - PROCESSO Nº 37.773/15 - MUNICÍPIO
DE BAURU E INSTITUTO SOMA - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a elaboração de
arborização urbana, através do desenvolvimento do PROJETO FRUTO URBANO, visando à viabilidade
do aumento da oferta de sombra, qualidade de vida e alimentos aos moradores da cidade e espécies de aves
no contexto urbano. - PRAZO: 20 meses – ASSINATURA: 03/09/15, conforme art. 61, parágrafo único
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.078/14 - PROCESSO Nº 36.006/09–
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FACULDADE DE ODONTOLOGIA
DE BAURU DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – OBJETO: As partes resolvem alterar a cláusula
referente ao prazo do convênio, passando a ter a seguinte redação: O presente convênio vigorará por mais
12 (doze) meses, de 29 de setembro de 2.015 a 29 de setembro de 2.016, passando de 12 (doze) meses para
24 (vinte e quatro) meses - ASSINATURA: 15/07/15.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
Antonio Francisco Maia de Oliveira
Secretário
Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. Santana
Telefone: (0xx14) 3223-1675
E-mail: [email protected]
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Endereço: Rua Carmelo Zamataro s/n
CEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça
Telefone: (0xx14) 3279-1218
Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas
Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA
FEIRAS LIVRES
Bairro
FLC – Beija-Flor
FLC – Bela Vista
FLC – Bela Vista
FLC – Bela Vista
FLC – Bela Vista
FLC – Centro
FLC – Centro
FLC – Centro
FLC – Gasparini
FRA – Jd.Redentor/José Reghino
FRA – Parque Jaraguá DOMINGO
Endereço
Rua Vicente San Roman
Rua Silva Jardim
Rua Afonso Simonetti
Rua Alto Acre
Rua Nicola Avalone
Rua Gustavo Maciel
Rua Ezequiel Ramos
Rua Júlio Prestes
Rua dos Gráficos
Pça. Alcides Pasquareli
Rua Carlos Pereira Bicudo
Quadras
5 a 6
11
12
11
11
4 a 7
6
2
3
S/N
3 Horário
06:00 às 12:00
06:00 às 12:00
06:00 às 12:00
06:00 às 12:00
06:00 às 12:00
06:00 às 12:30
06:00 às 12:30
06:00 às 12:30
06:00 às 12:00
06:00 às 12:00
07:00 às 13:00
Bairro
FLC – Altos da Cidade
FLC – Independência
FLC – Presidente Geisel
FLC – Vista Alegre
FPR – Octavio Rasi FPR – Vila Aviação
TERÇA-FEIRA
Endereço
Quadras
Rua Manoel Bento Cruz
2
Rua Cuba
10 a 11
Rua Justino R. Leonardo
1
Alameda dos Gerânios
4 a 5
Rua Joaquim Marques de Figueiredo
12
Pça. Duarte Silva – Rua Gabriel Cara Ruiz 2 Bairro
FLC – Altos da Cidade
FLC – Falcão
FLC – Industrial
FLC – Jd. Colina Verde
FLC – Mary Dota
FLC – Nova Esperança
FRA – Jd. Vânia Maria
FPR – Jd. Nasrala
QUARTA-FEIRA
Endereço
Rua Floriano Peixoto
Rua Albuquerque Lins
Praça Antonio Pedroso
Rua Lázara Leoni Santana
Sede da Regional
Rua Manoel F. Inojosa
Praça Nagem dos Santos/
R. Carlos Bartalotti Pça. José dos Santos –
Rua Annis Dabus C/ Rua Antônio Alves
Bairro
FLC – Bela Vista
FLC – Cardia
FLC – Jardim Brasil
FLC – Jd. Estoril
FLC – Paulistano
FRA – Mary Dota
QUINTA-FEIRA
Endereço
Rua Silva Jardim
Rua Ezequiel Ramos
Travessa Nereid Arruda dos Santos
Praça Nabih Gebara
Rua Minas Gerais
Av. Marcos de Paula Rafael Quadras
14 a 16
12 a 13
1
S/N
13
19
Horário
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:00 às 11:00
16:00 às 20:00
06:30 às 11:00
16:00 às 20:00
Bairro
FLC – Centro
FLC – Jd. Europa
FLC – Presidente Geisel
FLC – Redentor
FLC – Santa Luzia
FRA – Jardim Jacyra/Pq. São Geraldo
FPR /UBA/FLC – Vila Samaritana SEXTA-FEIRA
Endereço
Rua Virgílio Malta
Rua Clovis Barreto Melchert
Sambódromo
Rua Santa Paula
Rua Bauru
Praça Getúlio de Oliveira Barreto
Praça Portugal – R. Rio Branco Quadras
14 a 15
6
S/N
3 a 5
7
/
S/N
Horário
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
17:00 às 21:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
16:00 às 20:00
Bairro
FLC – Octávio Rasi
FLC – Pousada da Esperança II
FLC – Seabra
FLC – Souto
FRA – Vindustrial/Jd. Marilu
FRA – Vila Dutra
SÁBADO
Endereço
Praça Aristides R. de Morais
Rua Pedro de Castro Pereira
Rua Marcílio Dias
Rua Carlos de Campos
Rua Romano Luiz Barbugiani Praça.São Pedro – Rua da Igreja Qd 1
Quadras
1
7
5
10 a 14
2
/
Horário
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
16:00 às 20:00
Horário
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
16:00 às 20:00
16:00 às 20:00
Quadras
9 a 10
11
S/N
S/N
S/N
5
Horário
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
06:30 às 11:00
16:00 às 20:00
16:00 às 20:00
06:30 às 11:00
S/N
06:30 às 11:00
/
16:00 às 20:00
SIGLAS
Seção II
Secretarias Municipais
FLC – Feiras Livres Convencionais
FRA – Feira da Reforma Agrária – Feira Padronizada de Produtores Cooperados da Reforma Agrária
FPR – Feira Produtor Rural – Feira Padronizada e Regulamentada dos Produtores Rurais
FPR – Feira Produtor Rural C/ UBA C/ FLC- Feira Padronizada e Regulamentada dos Produtores Rurais com a UBA
(Artesanato) com a Feira Livre Convencional
OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado no período das 6
horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
EXTRATOS
CONTRATO Nº 7.769/15 - PROCESSO Nº 14.441/13 - E-DOC 52.123/15 - CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, a quantidade de: 03 (três)
longarinas metálicas de 03 lugares, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 264/13
- do Processo Administrativo nº 14.441/13, e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao
Processo Administrativo. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 3.450,00 –- MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/13 – PROPONENTES: 06 - ASSINATURA: 04/09/15, conforme art.
61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.
Secretaria da Administração
Luiz Célio Bucceroni
Secretário
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXONERAÇÃO: A partir 03/09/2015, portaria nº 1.844/2015, exonera, a pedido, a servidora MONIQUE
CRISTINA ROSA AFFONSO DE BRITO, RG nº 43.304.650-8, matrícula nº 33.016, do cargo efetivo de
Agente Educacional – Secretário de Escola, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/edoc nº 56.354/2015.
TRANSFERÊNCIA: A partir de 10/09/2015, portaria nº 1.845/2015, transfere, a pedido, a servidora
ELISANGELA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 32.653, RG nº 29.234.273-1, Agente em Manutenção,
Conservação e Transporte – Motorista, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria
Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc n º 1.211/2015.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
TORNA SEM EFEITO
PORTARIA Nº 1846/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas
atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito
no Diário Oficial nº 2586, a PORTARIA N.º 0953/2015 que nomeou o (a) Sr(a). ALEXANDRE
ANTONIO MATEUS MOISÉS, portador (a) do RG n.º 343907987, classificação 09° lugar, no cargo
efetivo de “ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PSICÓLOGO”,
DESISTÊNCIA TÁCITA.
PORTARIA Nº 1847/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas
atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito
no Diário Oficial nº 2586, a PORTARIA N.º 1108/2015 que nomeou o (a) Sr(a). CONCEIÇÃO MARIA
FERRAZ GRAMINHA, portador (a) do RG n.º 267083312, classificação 173° lugar, no cargo efetivo de
“AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE”, DESISTÊNCIA TÁCITA.
PORTARIA Nº 1848/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas
atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito
no Diário Oficial nº 2586, a PORTARIA N.º 1356/2015 que nomeou o (a) Sr(a). TATIANE FERREIRA
RODRIGUES, portador (a) do RG n.º 296137285, classificação 133° lugar, no cargo efetivo de
“AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO”,
DESISTÊNCIA TÁCITA.
CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no
Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e
horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I.
A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto
municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe,
expede.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1849/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de
ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PSICÓLOGO, no quadro de
servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo
não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) TIAGO DA CUNHA MORTATTI portador do
RG 439513923, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 16° lugar, no concurso público para
ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PSICÓLOGO, edital nº 65/2011
para exercer as funções do cargo.
COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 08h00min
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1850/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de
AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, no quadro de servidores desta Prefeitura,
Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a
contar desta publicação, o(a) Sr(a) ARIANE HORNES DONAIRE DE CARVALHO portador do RG
421192641, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 198° lugar, no concurso público para
AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, edital nº 04/2012 para exercer as funções do
cargo.
COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 09h00min
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1851/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE
EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro de
servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo
não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) RICARDO HELBER GARCIA portador do
5
RG 422340352, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 142° lugar, no concurso público para
AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,
edital nº 23/2012 para exercer as funções do cargo.
COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 10h00min
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1852/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE
EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro de
servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo
não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) PATRÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES
portador do RG 42233974X, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 143° lugar, no
concurso público para AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, edital nº 23/2012 para exercer as funções do cargo.
COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 11h00min
ANEXO I (ORIGINAIS)
1. CTPS (Carteira de Trabalho)
2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP,
caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que
todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do
documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros.
3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;
4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2014);
5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);
6. RG e CPF (com estado civil atualizado);
7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);
8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)
9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos;
10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;
11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
12. Uma foto 3x4 atualizada;
13. Comprovação de Endereço;
14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de
análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);
15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF
(http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp)
ESTAGIÁRIOS
TORNA SEM EFEITO
O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data
Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2580, do (a) Sr(a). AMANDA LETICIA
ALVES DA SILVA, portador do RG 41.878.660-4, classificado (a) em 7° lugar no Processo Seletivo
(Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “HISTÓRIA”, em
virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA formalizada em 14/09/2015.
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO: O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais,
resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura
Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) LARISSA MARGATO RINALDI, portador do RG 45.981.7668, classificado(a) em 11° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de
PSICOLOGIA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220,
num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo
estipulados acarretará a sua desistência.
CONVOCAÇÃO: O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais,
resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal
de Bauru, o(a) Sr(a) MARINA PICOLO PASIAN, portador do RG 36.680.846-1, classificado(a) em 12°
lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 03/14.
Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na
Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias,
a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua
desistência.
CONCURSO PÚBLICO
LISTA DE CLASSIFICADOS
CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE EM
GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS – ATENDENTE (EDITAL Nº 05/2015).
Classif. Inscrição
Nome Completo
CPF
Total
1º
0011802968 MARIANE MARCUSSO CUNHA
384.124.528-52 92,50
2º
0011807279 LUIZ EDUARDO POMPOLIN
274.013.938-16 92,50
3º
0011800212 FRANCIELE FERNANDA MALOSTI MAZOTTI
345.526.308-90 90,00
4º
0011803273 GABRIEL COSTA ARROYO
364.160.348-08 90,00
5º
0011806073 DÂMARIS YOSHIOKA BELTRAME GHIZINI
079.061.308-55 90,00
6º
0011808987 BRYAN RICHARD CARLOS
359.071.248-14 90,00
7º
0011807725 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
271.322.888-30 90,00
8º
0011800931 FABIANA DA SILVA CRESPO
712.639.422-53 90,00
9º
0011808583 FERNANDA CRISTINA ELIAS FRANCISCO
227.745.038-33 90,00
10º
0011801220 MAYRA LOHANA DE OLIVEIRA
414.466.788-06 90,00
11º
0011801656 DÉBORA JANDUSSI
460.081.738-99 90,00
12º
0011807032 JULIA ELEN LOPES
446.254.208-81 87,50
13º
0011803711 KAROLINE RODRIGUES VIANA FERREIRA
409.778.258-41 87,50
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
6
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
0011803589
0011808829
0011807115
0011801000
0011807515
0011808723
0011805300
0011806706
22º
0011806414
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
0011801537
0011807089
0011802890
0011806736
0011803741
0011806913
0011805963
0011802303
0011807010
0011800563
0011806323
0011801388
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0011808561
PRISCILA SAYURI DE FREITAS FUJISAWA
SUSIANE RIBEIRO CORREIA DOS SANTOS
LETÍCIA GRAZIELA COSTA SANTOS
ANDRÉ FLORES BRAGA
BRUNA MARTINS
ADRIANA APARECIDA ALVES
LAYS MARIA LIMA FERNANDES
LUCAS CARDOZO PARMEGIANI
MICHELLE CRISTINA ROSALIN FRANCELINO
MOREIRA
TALITA DIAS DUTRA
RAYANE VICTORIA NEVES DE ARAUJO
VINICIUS COVOLAN
ROSEMARY APARECIDA DE MOURA
LUCIENE ELIZABETE DA CUNHA SILVA
LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS
FERNANDA DE MORAES RODRIGUES
GUILHERME PASQUARELO ALMENDO
RICARDO PEREIRA BARBOSA VILELA
JOICE CALZETTA GONÇALVES ANZOLIN
SILVIA FERNANDA DOS SANTOS CASTRO
MARIA LUCIA CARLOS COUTINHO
GABRIELLE CRISTINNE DE MOURA
VICTOR PRUDENCIATE ALVES DA SILVA
RAFAEL DA SILVA MORAES
DAYNARA DE OLIVEIRA ADORNO
VÂNIA CRISTINA SERRA
GIOVANA CAMPOS DE OLIVEIRA
SABRINA GONÇALVES
DEBORAH LOURENCO TIMPANO
SANDY APARECIDA MENDES DE AGUIAR
NATALIA RODRIGUES GRACIANO
ANA CLÁUDIA MARCUSSI MARTINS
BRUNNA BELLINI DE OLIVEIRA
VANESSA REIS BARNES BUENO
THAMIRES SILVA MARINHO
VICTOR BARDUCHI PEDROSO
LUCAS FERREIRA DE PAULA
WILSON GONCALVES AMERICANO DO BRASIL
RAFAEL LUIZ DE SOUZA
HELOUISY GONÇALVES ROCHA
SILVIO ROBERTO DURANTE SOBRINHO
GISELE BALDO DE LIMA
DIOGO RODRIGUES BRESSANIM
MARCIA MARIA MOLINA SOARES DE MORAES
MARLENE APARECIDA MACEDO SILVA
CELIA HIROMI KOTI
ROSANA VAZ SENE
DARIANNE APARECIDA DA SILVA
RENATO SILVA FERNANDES
DILTON ALESSANDRO ROSA JUNIOR
MARIA CAROLINE DE BERTOLI E ROCIA
GARCIA
MONISE CRISTINA DE LIMA
IRIS ABRAO
GREICY ALFREDO DE LIMA
DANIELE ISTILE SIMEÃO MACHADO
DENILSON BRANDÃO JUNIOR
WELLEN DAYANE DE OLIVEIRA
GISLAINE
APARECIDA
ALVES
DA
ENCARNAÇÃO
MAURICIO MARTINS LEITE NETO
CAMILA PEREIRA SIMÕES
BEATRIZ DE ARAUJO MIZUNO
HELOISA TEIXEIRA MANDUCA
MAYARA ANDRADE SILVA
ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA
JENIFFER RICHELLE SILVA ANTONIO
DÉBORA CONSTANTINO SILVA
SAMUEL SOARES DE LIMA
GIOVANA DOS SANTOS
CAMILA CAVALCANTI MACHADO
NAYARA NUNES SOARES
DENISE GONÇALVES GODOY
EDSON EIZI NAKAO
ERIKLA APARECIDA GONÇALVES ALVES
RENATA GALVINO MOREIRA DA COSTA
FERNANDO MENDES
TATIANE CASTILHO SILVERIO
DÉBORA INOCÊNCIO
JÉSSICA RAYANNI DA SILVA
CAROLINE RAMIRO DE FREITAS VIANNA
HELEN CRISTINA DA SILVA
BRUNA JACOBS RIBEIRO GAGLIARDI
LUCAS FERREIRA CABO
FERNANDO PEREIRA DE LIMA
FELIPE SIMEÃO MACHADO
LUCAS DUARTE MONTICELLI
ALESSANDRA MARTINS DOS REIS
ROSA MARIA BENTO VERONEZ
FERNANDO PEREIRA
CAIO MENDES DA SILVEIRA CUNHA
JULIANA ALVES SALVADOR
391.652.698-70
378.081.978-31
427.460.138-27
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82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
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82,50
82,50
82,50
82,50
82,50
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82,50
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0011808278
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
MATHEUS HENRIQUE ALVES
PAULO VICTOR GRILO CAMPOS
ANA CECÍLIA DOS SANTOS ALVAREZ
KARINA PETROVICS LIMA
HILARY DUARTE ALCANTARA
ERICSON FERNANDO RODRIGUES SILVA
NAIARA REGINA FRANCISCO CARDOSO
AMANDA DE SOUZA BRANCO
LILIAN WEGNER
ARIANE LOURENÇO DE OLIVEIRA
THAYNÁ LIS CARVALHO GERALDO
SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
SEABRA
CAROLINE GUERRA LOPES
DIEGO DE ASSIS LIMA
LUIZ CARLOS COSTA NETO
DOUGLAS MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
LUIZ GUSTAVO LUCINDO GAVALDÃO
BRUNO APARECIDO ALVES
JEFFERSON DE SOUZA CAMPOS
KILIAN KOBAYASHI MAGALHÃES
CAROLINE GONÇALVES TAVEIRA
GUSTAVO TOMAZINI MORTARI
HENDRIK DANILO GOMES
MATHEUS DIAS AMADORI
LEANDRO MASSAO SAKATA DE SOUZA
BEATRIZ DE FRANÇA REIS
DEBORAH FONSECA OGUSKU
DANIELA UETSI NEBO
ERIKA RENATA DE OLIVEIRA COSTA
MAÍRA MARCELA RAMOS
JÉSSICA OLIVEIRA LEAL DE LIMA
MARCOS PAULO GRANDE
CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA CAMPOS
ERIKA BRANCO MORAES AMARAL
JOYCE TAVARES BATISTA
LEANDRO GENOVEZ PESSONI
ANDREA MAZIERO MACEDO
CAMILA ALICE DE JESUS SOUZA
JENNIFER LOPES
JULIANA FERNANDES PEREIRA
GABRIELA ROCHA LEMOS
ISABELA TOSIM PALEY
MARCOS VINICIUS FERREIRA
JOSÉ LUIZ PEREIRA NETO
VIVIANE BRANCAGLIONI CAMARGO TOLEDO
NATACHA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA
AMANDA REGINA SANCHES
BIANCA STEVANATTO
AMANDA MEIRA LEITE
MARIANA NISHIMOTO ALVES
JESSICA FERNANDA DA SILVA SOLFES
DEBORAH CAROLINE DA SILVA CRISPIM
GILSON FERREIRA DE FARIA
MÁRCIO RODRIGUES
MARILENE REGINA SIQUEIRA CUSTODIO
PEROLA ALVARES QUEIROZ
GLAUCIA MARIANA REIS
KIMBERLY KELLY DOS SANTOS
NÁYRA CRISTINA DO AMARAL
NATÃ RODRIGUES DE OLIVEIRA
AMANDA CARNEIRO RODRIGUES
MARIA ELAINE DIAS FRANÇA
GIULIANNA MAIA
JULIANA CRISTINA GRILLO
LETICIA MABEL SALVADOR
BRENDA GLADI DE MELLO
HELLEN FABRICIA MARTINS ANDRADE
RAYANE CORSINO DUCATTI
ALINE SOUZA DE MELO
DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA
CLARA MELISSA DE ASSIS TEIXEIRA
JOSE EDUARDO VENDRAMINI
AMANDA QUEIROZ JANUNZZI ESPERANÇA
DANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO
BIANCA ROCHA SILVEIRA
JEFERSON SILVA GOMES
ISABELA MARIA BALÁO DA SILVA
GABRIEL DE LUCA MARCATO
RENATA APARECIDA MIRANDA LEME
ADRIANA DE ANDRADE CARDOSO
YARA KELI LIMA DE FIGUEIREDO
CAROLINE MARUTANI TAMASHIRO
ISABELA DE OLIVEIRA ALVES
NILCEMAR HARUMI OTSUKA
ANA PAULA DE OLIVEIRA
BRUNO KAZUO TOSHIOKA
EMERSON ANDREI ALMEIDA CORREA
MONIQUE MALTA FRANCESE
MONA SABONGI ALVES SCHIAVON
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA
JULIANE REGINA DE OLIVEIRA
MATEUS ERNANDES DA CUNHA
DAMARIS ALVES ROSA
434.906.618-77
360.062.598-50
224.951.418-62
336.944.578-60
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079.229.898-57
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
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GABRIELA DOS SANTOS SHAUSTZ
BIANCA MARINATO TIRITAN
FELIPE CLEMENTE RODRIGUES
AMARILDA MORENO DE SOUSA
FLAVIA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA DE SOUZA
BRUNO SPAGNOL
PATRICIA ANTUNES DE MORAIS CURY
ANDRE LUIZ MORENO DE ARAUJO
MARIA EDUARDA CAMPOS PRADO FERREIRA
RAYSSA PEREIRA DE REZENDE
DANIELE NEGRISOLI
YASMIN DE LEON MARTINS LEITE
CRISTIANE OGAWA
SANDRA FERREIRA SAMPAIO
FRANCIELLE KAROLINE VIVAN CARNEIRO
MAGNO SANTOS BARRETO
VICTOR WAGNER DE MELO ALVES
CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
TIAGO AUGUSTO ZANIBONI
SARITA CARNEIRO BERGAMO
ALLANA ELI GARCIA
NATHALIA FARIA MAXIMO DA SILVA
LUCAS SILVEIRA
GIDDEÃO GASPARINI SILVÉRIO
MARCELO HENRIQUE CAVALINI
HIGOR BRUNO PASCOAL COBESA
LUCAS EDUARDO AFONSO
REGIANE PEREIRA
ALINE CRISTINA CAMARGO DELCHIARO
GIOVANNA GARCIA CASTELLAR SALCEDO
ANDRÉ FERREIRA RUIZ
LILIAN RODRIGUES DA SILVA
KARINA MARIANO DA SILVA
LARA DE SOUZA
PATRICIA APARECIDA DA SILVA
JENYFER EVELYN SANCHES
ISRAELLY FERNANDA DA SILVA ELLARO
BRUNA GARCIA DA SILVA
FINEY HENRIQUE SOUZA
FÁBIO LUIZ ROCHA
FABIANA DE SOUZA PERES
ANDREIA PEDRINA PEREIRA
GIOVANA CARDOSO LUIZ
MARCOS SILVESTRIN PARMEGIANI
ANDREIA LUIZA RODRIGUES CARIDE
BEATRIZ DE MATTOS JARDIM
NESLEM DOS SANTOS PAVANI
ADRIELLY CAETANO BRASIL
SAMANTA ALVES
ADRIELEN DOS SANTOS SILVA
STEPHANIE PAULINO DA SILVA
CINTIA SIMOES DA SILVA
OLIVIA GRAZIANO
ALINE ROSA FONSSATI
MARCELA CRUZ LIMA
VANESSA THAMARA DOS SANTOS MORTARI
NARAIANE LENI PEREIRA
GLEICIANE DE LIMA FERRAZ ABDO
MAYARA DE SOUZA
GISELE CRISTINA DE SOUZA
PAMELLA RAYSSA DE OLIVEIRA
CIBELI CRISTINA PELEGRINO RAMOS
ROSANA SILVA QUERUBIM
ELLEN CARINA RIBEIRO
LUIZ GUSTAVO TIMÓTEO DA CRUZ
GIOVANNA OLIVEIRA ALVES BIANCHI
FERNANDO FERNANDES DA SILVA
ANA BEATRIZ DO PRADO
LUAN AVANTE LUCAS
JORGE LUIZ MOSQUETTI
ANA PAULA SOUZA DA SILVA
LUCIANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA
ROSANIA ALVES COITINHO ESTRUQUE PIRES
MARIA JOSÉ DIAS
FRANCIELLE DE CASSIA PAINI
ANA CAROLINA ROSA DE SOUZA
LUCILENE DA SILVA NAKAO
PATRICIA CRISTINA COLASSO
ANDREIA CRISTINA DA SILVA JERONIMO
CARLA ROCHA ARAUJO DE MAIO
RISHI WALLANS DE SOUZA
PATRICK NUNES BATTAIOLA
IGOR ANTHONY ANDRADE DE PAULA
ZENAIDE DE TINELI MOSQUINI
EDINALVA FURTADO VENEZIANO
ELIDIA NERES DE MEIRA VASCONCELLOS
TATIANE STEPHANE BONIFACIO RAMOS
LILIANI VIANA LOPES
CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA
ISABELLA CHRISTINA SILVA DE LIMA
GEOVANA NASCIMENTO SILVA
ANA PAULA ROS DOS SANTOS EVANGELISTA
FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE PAIVA
HELENA GOULART LEITE DA FONSECA
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
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0011800097
0011806656
0011801233
0011804204
7
JÉSSICA DE PAULA MÁXIMO DA SILVA
VANESSA DOMINGOS BARBOSA
ANNA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
ELLEN DA SILVA GIACOMINI
LINDOLFO MANOEL ELIAS MIRANDA PAULINO
DA SILVA
EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA
MONIQUE ROMERO
LUIZ CARLOS DELIMA
FLÁVIA APARECIDA DANIEL
JULIANA JÉSSICA PAES
ISADORA MÜLLER SILVA
ELAINE CASTILHO SILVERIO
GUILHERME HENRIQUE CORRÊA
ANA BEATRIZ FARIA MAXIMO DA SILVA
ANTONIA DO NASCIMENTO SOUZA
JULIANA ROSSI ZORZIN
ROSANA APARECIDA CAPOSSI
RAQUEL SALES DA SILVA
FERNANDA FRANCO GANTZEL
ANA CAROLINA BACCAN MAXIMINO
MURILO FRANCO PANDE
DIRCEU WILLIAM DE SOUZA PEREIRA
BIANCA MONTEIRO DE CARVALHO
SONIA GONÇALVES DE FREITAS
OLÍVIA PAULINA CAPRIOLLI RASI
ANA DELFINA LOPES DA SILVA GARCIA
DIONÉIA REGINA DE LIMA
MILTON FERREIRA DE SOUZA
WELLINGTON RICARDO NASCIMENTO DOS
SANTOS
BÁRBARA SANTIAGO PEREIRA
KARINA RENATA SILVERIO
LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVA
FERNANDO KAMBUNDO JOSÉ
VANESSA BANHOZ DOS SANTOS
FERNANDA CARRARA BUSSAB
RAQUEL VIEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL VIEIRA SINHORILIO
THAMYRIS DOMENEGHETTI
GUILHERME HENRIQUE GOMES DE CAMPOS
SABRINA CRISTINA DIAS DE ALMEIDA
TIAGO MERGI PIMENTEL
ARIEL BRANCAGLIONI CAMARGO TOLEDO
MAGALI DE LOURDES DA SILVA RAMOS
LARISSA FERNANDA FOGUERAL DE SOUZA
DANIELE GIGO PAVAN SCARELI CARRIJO
CAMILA MAIA
ALCIVANDO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR
VINÍCIUS CATARINO PATANÉ
ADRIENNE VERONICA FERRAZ BARROSO
AMANDA FERREIRA LEITE
IZABELLE NAYARA COSTA BEZERRA
DEBORAH
CRISTINA
CAMAFORTE
DAMASCENO
JAMILE DE OLIVEIRA
DORACI TAKAMI GOMES DA SILVA
ERICA CRISTINA BRESSAN DE MORAES
MARTINS
FRANCIELE A SILVA
DRIELLY AYRAM BENICIO SOBRAL
LETTICIA ANTONIA BATISTA
RAFAEL MONTEIRO AMERY
PAMELA THAYS DE LIMA
FERNANDO CESAR GOMES DA SILVA GALDINO
DE SOUZA
FELIPPE DANIEL DE SOUZA
JOSÉ ANTONIO NOBRE SANTANNA
FRANCIANE SAUER
TERESA MITIKO TANAKA
TENYSE DA SILVA MENDES
DOUGLAS FERREIRA DE LIMA
LARYSSA SILVA CAMARGO
HEITOR DOS SANTOS BONFIM
ISABELLA DOS SANTOS BONFIM TOMAS
ARIADNE CHRISTINA DO NASCIMENTO E
CASTRO
DIEGO ANTONIO PORFIRIO
LUANA FOGAÇA ABES LUIZ
CINTHIA DA CRUZ GAMELA SILVA
CAMILA SPANAVERO FERREIRA
DIOGO GHOSN INÁCIO
CARLA ELIZABETH FRANCO
JÉSSICA BALBINO DUARTE ROBERTO
ELIANE SUZETE DE OLIVEIRA
WANNER DE FARIA MAURICIO
CAIO FLORIANO DE SOUZA
RENATA ARLETE NETTO ALVARENGA
ELIANE BUENO DE MORAES RUSSAFA
NATALIA BOMFIM PITTA
DAYANE NATASHA FERREIRA
ANDRESSA MARTINS COSTA
379.613.358-46
405.100.458-98
461.210.338-60
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77,50
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77,50
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
8
377º
0011803746
378º
379º
380º
381º
382º
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387º
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395º
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0011806000
0011808187
0011804355
0011800545
JUCIARA OLIVEIRA DE BARROS MATHIAS
MOURA
CRISTIANE RUSSO DE MORAES
ARLETE PRISCILA ROSA PEREIRA
ANDREA JANAYNA BRAGA DE MELO CUNHA
NATALIA RODRIGUES MARTINS
NATÁLIA CARVALHO BELLEI
JOÃO LUCAS FOLCATO DE FREITAS
CANDICE KRALL BAPTISTA BENTO
NILTON MORETTO
DANIELE PIRES BAPTISTA MARQUES
ANDRE ALVES DA SILVA
ELISA MARINA DE MORAIS
CIBELE PIRES DA SILVA MOREIRA
DANNILO JOE NUNES DA SILVA
CAROLINE MARQUESIN SOARES
INEZ MARIA BITTENCOURT DE GODOY
BRUNA MARIELI PAVANELI
RENATA ZAPOTOSZEK FERNANDES
ANDRÉ LUIZ FERNANDES APOLONIO
FRANCIELLE
KAROLINE
DE
OLIVEIRA
STRUTZEL
MARIA DA GRAÇA MACHADO FREZZA
SIRLEI LOPES VIEIRA
BEATRIZ FIRETTI GUIDE
EVELLIN CRISTINA MIGLIANI DIAS ANGELO
PATRICIA RAMOS DE SOUZA
NATALY MAYARA DA SILVA AUD
BEATRIZ DUARTE ZULIANI DA SILVA
GREYCE KELLY FABBRO
ANA LÍGIA JESUS DE SOUZA
GABRIELLE FERREIRA FAVERON
CYNTIA SILVEIRA DA SILVA
GILVAN FELIX JATOBÁ
ANA CLAUDIA CINTRA FELICIO
ISABELA MARIA SILVA CERCI
THALITA ALVES DO SANTOS LEME
DANIELY DO CARMO
GIOVANA ALBIERI CRUZ
MARIA ROSIANE TEIXEIRA PEREIRA
ALINE FRANCIELE CAMARGO
ANA PRISCILA GARCIA DIONIZIO
GABRIELA SANTOS MEDEIROS DA SILVA
GIOVANA DEL GAUDIO GREGOLIN
FELIPE TOLEDO MILANO
ADRIANA APARECIDA GOMES IZZO
ARACELI MARTINS
HELENA APARECIDA DE RISSI MORETTO
MARILZA DE FATIMA DO AMARAL GOMES
ALINE FRANCIELI GIBARA GARCIA
ALINE GONÇALVES DA SILVA
RAFAEL PIMENTA VIEIRA
CRISTIANE DOMINGUES FRANCISCON
JULIANA VIEIRA SOLFA
VIVIANE DE OLIVEIRA LEME
MARIA MARCELINA MENDES DA SILVA
MARINA GODOY BARRIOS
AMANDA DA SILVA LOPES
MIRIA SIMEIA DE LIMA ALVES DOS SANTOS
LETICIA OLIVEIRA DA SILVA GOMES
LARISSA FLÁVIA GOMES RIBEIRO
SILVIA RAMOS VIEIRA
FERNANDO AUGUSTO CALDAS DE SIQUEIRA
THIAGO REZENDE MADUREIRA
LETICIA GIANNASI DA SILVA
FRANCISCO JOSE LIZARDO
AMANDA HELENA GIMENO DE SOUZA
RENATA PEREIRA NUNES AVILA
CARLOS ENRICO FRABETTI
MICHELLI APARECIDA GONÇALVES
IARA FERREIRA BENETON
NATALIA FOGER TEIXEIRA
LUANA ARRUDA COELHO
MARIANE RIBEIRO PINTO
HELOISE ROMA LEITE
RENATA APARECIDA PRADO
LUCIANA PEDROSO ESPOSITO
DANILO MONTE SERRAT BOSCO
JANE MARA CARDOSO BARBOZA
BEATRIZ DOS SANTOS BENEDITO
RENATO YOSHIAKI CORREIA HIMENO
BIANCA SONEGO ZUNTINI
ISABELA PEREIRA
ALESSANDRO FRANCISCO DA CRUZ
THAIRIS TELLI PIMENTEL
CAIO AUGUSTINHO DO NASCIMENTO
BRUNO EDMUR DA SILVA
LUANA DE CASSIA FERREIRA
ELIANA APARECIDA AVEZANI MONTEIRO
FLÁVIA DOS SANTOS SILVA
SUSAN SANTANA SILVA
RENAN SIQUEIRA
JOÃO PAULO MOURA GALVÃO
ELISABETE CARVALHO DA SILVA
189.151.688-44 77,50
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75,00
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
ELISANGELA DE SOUZA
CRISTIANE ESTEVAM CHRISTINO
EDIELSON PEREIRA
MAYARA CRISTINA ALVES DA CRUZ
ROSANGELA MACHADO MOREIRA
CRISTINA APARECIDA DE MORAES FERREIRA
ROSELAINE LOPES PINTO
MARIO ALEIXO MACHADO JUNIOR
ANDRÉ LUIZ MESQUITA
VALQUIRIA CASTRO DE OLIVEIRA
NATHALIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
LEITE
RAFAELA DA SILVA LOPES
MICHELLE DIDONE RODRIGUES
SUELEN FERNANDA FERRAZ
JEFFERSON NAVARRO JUNIOR
ISABELLA GOMES BARBOSA
ADRIANA BERTOLUCCI GOMES NIETTO
ADRIANA DE BARROS CUNHA
LUCILA MORENO SALVADOR
SAMANTA MOREIRA MATHEUS
ANA PAULA BUENO
FERNANDA
CAROLINA
DE
ANDRADE
SILVESTRE
RENATA CRISTINA SAMPAIO CAFFEU
ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS
QUITÉRIA OLERIANO DA SILVA
LARISSA CARRARO
BEATRIZ RIBEIRO PEIXOTO
ADRIELLI LETHICIA GORDIANO DA SILVA
ISADORA FERNANDA ANDRADE DE PAULA
SIMONE MARQUES DE JESUS SILVA
EMERSON TEIXEIRA COUTO
MATEUS BENTO DOS REIS
JOSE GUILHERME PLANELIS ALVES
ROSELAINE DOS SANTOS SEVERIANO
ANA PAULA MARTINS
MARISA CRISCIONE DE OLIVEIRA
GABRIEL DIAN MARTIN
LUCIANA RATHSAN GARCIA
ANA CAROLINA TOLEDO RAMOS
THAIANA CAMYLA SILVA DINIZ
ELLISON ERICK DINIZ DA SILVA
HELIO TSUYOSHI MIZUNO
MARCO ANTONIO MOTTA FILHO
DENIS FRANKLIN DORNELAS SARTORI
FLAVIA DE LIMA CAMPOS
RAPHAELA MENDONÇA LINO
ANNA CRISTINA IJUIM CRUZ DE SOUZA
DAVID SILVA RODRIGUES
JANE JAQUELINE FRANÇA
SILVIA ELAINE TERTO ARAUJO DA SILVA
FERNANDA DA SILVA KURAHASHI
ISIS FRANCELE RICCI DE SOUZA
ANDRESSA PALUDETTO
RENATA GALVAO RIBEIRO TELES DE SOUZA
DEBORA NUNES DAS NEVES
LIS DAYANE GOMES DO NASCIMENTO
MARIANA MARQUES FILETI
BIANCA BEATRIZ DE SOUZA
MARÍLIA SANDRIN SARTURATO
DANIELLY VICENTE VENTURA
ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA
BRUNO BRITTO NUNES
ARTHUR TRAGANTE PACHECO
MARIA HELENA VIEGA FRANCISCO
MARIANA CAETANO
JULIO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA
RENATA CRISTINA ALVES NOGUEIRA
JOÃO VINICIUS ALVES DOS SANTOS
ANDRE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR
KARINA BETTIO TORRES
LETÍCIA VIANA DA SILVA
ANDERSON BATISTA DOS SANTOS
GIOVANNA DE SOUZA PRUDENCIATTI
MARIA ANGELA BERTUCÇO SANTOS
ALEXANDRE COUTINHO PIMENTEL
ARIADNA DA SILVA MILANI
CAMILA DOURADO SOUZA
TELISSA FRANCINE NOGUEIRA ACUNHA
MARIANA SILVA VIANNA
LARISSA ANDRADE DA SILVA COSTA
PRISCILA ORESTE DIAS
JÉSSICA PRADO DOS SANTOS
WALTER WENDHAUSEN NETO
FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA
TATIANE CRISTINA DOS SANTOS MACEDO
LETICIA VALERA TRIGUERO
ANDRÉA
REGINA
MARQUES
CAMARA
BORTOLOMAI
GLEICE ERICA DA SILVA
LILIAN SOUZA TAVARES DE ANDRADE
MATHEUS MARTIN RODRIGUES
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
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0011807118
JOSÉ LUCIO VERONEZ MARTINS
JULIANA MARCIANO RODRIGUES
DENIZE LUCAS SIQUEIRA NUNES
DEBORA YURI ORIKASSA DE OLIVEIRA
NABILA BAPTISTELLO DE AQUINO
VITOR VIDAL DOS SANTOS LEÃO
CLAUDIO NOGUEIRA ALVES
FERNANDA PASCOLATO
ANA PAULA SIVIERO
TATIEINE PRISCILA ALVES
CLÉLIA MARA DE OLIVEIRA
JEAN CARLOS DOS SANTOS
BRUNO LUIZ DORNA GOMES
IGOR RODRIGUES
ALINE RODRIGUES AZEVEDO VIGATO
JOICE ALVES GONÇALVES
CLAUCIA CATELLI CAVIQUIOLI BALAMINUT
GUSTAVO SILVEIRA CARRIÇO
LUIZ FABIANO FRANCO BORRO DE MATOS
NAYARA DE OLIVEIRA SILVA
DEIVID GALDINO CARDOSO
CLAUDIO ROBERTO MIRANDA
FELIPE MATEUS MENEGHELLI DA SILVA
KARINA DE OLIVEIRA ANDRESO
JUSSARA PEREIRA NUNES
DALYENE VICENTE VENTURA
CARLA CLAUDIA SUZANO LEMOS
IAN OLIVEIRA DE BARROS MATHIAS MOURA
JULIANA ELLEN ORO
DANIELA LUMI BABA
RAYELLEN FERNANDA ABRANTES SEVILHE
FRANCIANE DA SILVA SANTOS
LUANA RODRIGUES CARVALHO
ALINE BARBOSA DA SILVA
NATASHI APARECIDA FUZISAKI
GISELA MARTHA SCHUCKAR
ROSÂNGELA APARECIDA MACIEL DA SILVA
KELLI MENDEZ VENTURA
NATALIA NOGUEIRA MATTOS
ANDRESSA FERNANDA SPARAPAN BATISTA
ANA CRISTINA ANDRADE CONSTANTINO
STEFANI UTRILLA
MATHEUS MORAIS TAVARES
MARCIA DE SOUZA MARTINS
EDILENE TAVARES DA SILVA
ALESSANDRA MARINA OLDANE DUARTE
KEVIN FRANCO IANABA
SHEILA MARIA DA SILVA
TIENE ARCANJO DE OLIVEIRA
CAMILA ALCADE BRANDAO
CAROLINA ROBLES THEODORO
MARIANE CAROLINE OLIVEIRA LOPES
CAROLINA GATTI
PATRICIA DONIZETI DA CRUZ DIAS
KELLY APARECIDA DE QUEIROZ MENEZES DA
SILVA
EDINEIA MARINHO COSTA
ADRIEL HENRIQUE DE MACEDO JACQUES
RODRIGUES
CAROLINA INFANTE MESSAS
VITOR THADEU CARRASCOSA CRUZ
ALDA CRISTIANE DA SILVA
JORGE PAULO DA SILVA
DAYARA ALMEIDA DE OLIVEIRA
LARISSA ROMA DO CARMO
ALINE FABÍOLA BARATELLI
EWERTHON MARTINS RIBEIRO
NATHALIA VERONEZ DA SILVA
KARINA LARISSA BIAZOTTO DE LIMA
ADRIELI KARINI PELIÇÃO
GISLAINE ALBERTINA DE JESUS
MIRIAM SÉRIO FERREIRA DE MELLO
RICARDO LUIZ PORTONI
DANIELA MARQUES DA SILVA
RENATA MORA DOS SANTOS
KELLY CAROLINY IZOLINA COUTINHO LUIZ
FRANCINE APARECIDA CARDOSO POLATO
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
FERNANDA ROCHA LEMOS CANALI
MARCOS GABRIEL DE MIRA
IONE APARECIDA FRAGNAN
ROSELAINE ALVES DA ROCHA
LARISSA SAOUD
ALESSANDRA SILVA NUNES
VANESSA KIMIE NISHIKAWA
HENRIQUE ALVES THOMAS
MAYARA DOS SANTOS CARDOSO
ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA
NICOLLE DE SOUZA ROCHA
VAGNER ASSUNÇÃO DA SILVA
MARIA SANTOS VASQUEZ
DAMÁRIS ASTRIDE ALVES
RAFAELA CHRISTIANE DA SILVA
ELISAURA GOMES DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
431.072.008-08
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652º
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675º
676º
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681º
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708º
709º
710º
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740º
0011806192
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72,50
72,50
72,50
72,50
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72,50
72,50
72,50
72,50
72,50
72,50
72,50
9
VANESSA GODOY AMORIM
ANANDA TAMIE ARANTES
LORENA TEIXEIRA DE CARVALHO
AMANDA ROSSETTO PACHECO
VANESSA OLIVEIRA FELICIO
HINAIÁ GUEDES DUARTE
NAYARA CAROLINE DA SILVA
VALDINÊS TENTOR BATALHA
THAMIRES CAMARGO MAIA
SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA
ANA PAULA FERRARI DE LIMA
LUCIANE CRISTINA MACIEL
DANILO SILVA SANTOS DE OLIVEIRA
ANDERSON RODIGHERI HIRT MATOS
GABRIELA RAIMUNDO MOURA
GABRIELA DA SILVA TEIXEIRA
FELIPE ERNANDES DA CUNHA
ROBERTO DE SOUZA ROSAN
CÉLIA REGINA SANTOS KENE
DISNEYLA DA SILVEIRA OLIVEIRA
FABIO OLIVEIRA DE ABREU
RAFAELA GORRÃO COSTA OLIVEIRA
ANA CAROLINA FRANCISCO MACHADO
ANDRESSA MORAIS DOS SANTOS
MARLEI REGINA COSSI KAWAKAMI
DANIELE CRISTINA DE MORAES
ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS
LUIS GUSTAVO SANTANA PEREIRA
MATHEUS MONGE SOARES CORREA
BENEDICTO SERGIO DE CASTRO
ANDRESSA RODRIGUES AGUIAR
ANIELI QUEIROZ DE OLIVEIRA
JAMILE SANTOS RODRIGUES
RITA DE CASSIA FRANCELOSE NOGUEIRA
KARINA VIEIRA
ROSE CLAUDIA PEDRO BENHO
EDERSON SILVA DOS SANTOS
NEUZA DE LELLIS ARRUDA
JULIANA CARDOSO
GETULIO DE JESUS TOBIAS
VANESSA MARINA ROCHA
ANA CLAUDIA KLIMUK
GRAZIELA FERRASI PAZ MOURA
MATHEUS SILVA ANTONIO
MARISTELA SOARES BOVOY
FERNANDA MICHELLE MADUREIRA MELLO
DE CASTRO
VINICIUS SOUZA GONCALVES
MIRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA
PAULA SOARES
EMANUELE CARLA DE OLIVEIRA
ADRIELE AMANDA DA SILVA
YAGO CRISTHIAN DE OLIVEIRA
RAUL FRANCO DE OLIVEIRA
ELAINE DE ANDRADE DOS SANTOS
MARCIA MAYUMI NAKAYAMA
CAMILA MARIA FACIN
CARLA VIVIANA MAXIMINO DA SILVA
BARALDI
RAQUEL CRISTIANE DE MORAES
IVAN DA SILVA
DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA
EMANUELY TOFANELO PARDO
VANIA DA CRUZ TOYOTA
ANA PAULA SILVESTRINI
ELIZABETH APARECIDA SERRANO
CLÁUDIA IGNÊS DE OLIVEIRA
VANESSA DOS SANTOS MELO
PRISCILA ALDROVANDI DA SILVA
ALINE CRISTINA BUENO CAPRIOLLI FERREIRA
EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA
ELIANA DE MORAES
KEYLA CRISTINA DOS SANTOS
SILVIA REGINA DE GODOY ARAUJO
CAROLINA ALVES E SILVA
CLOVIS CINEGAGLIA
MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES
ELIZANGELA APARECIDA RODRIGUES
ROSILANE CUSTODIO DOS ANJOS
ANA PAULA DE MELO MONTEIRO
PAULA BOTELHO DE OLIVEIRA
ISABELLA RODRIGUES PRIOLI
WILTON CESAR DA SILVA
ALAN JONATAN GARCIA
TAMARA MACIEL VALVERDE
THAISE DE CASTRO FELICIO
PATRICIA PORFIRIO HORNE
EMILY EDUARDA CAMPANHÃ
STEPHANNIE DANIELLI DA SILVA OLIVEIRA
ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS TRINDADE
DOROTEA APARECIDA PRUDENTE CASTILHO
SILVA
390.238.758-00
407.327.588-74
440.090.248-01
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72,50
72,50
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72,50
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72,50
72,50
72,50
72,50
825.374.028-04 72,50
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
10
741º
742º
743º
744º
745º
746º
747º
748º
749º
750º
751º
752º
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759º
760º
761º
762º
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766º
767º
768º
769º
770º
771º
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773º
774º
775º
776º
777º
778º
779º
780º
781º
782º
783º
784º
785º
786º
787º
788º
789º
790º
791º
792º
793º
794º
795º
796º
797º
798º
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800º
801º
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803º
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821º
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0011804783
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0011801234
0011806831
FLAVIO FARIAS LIMA
ALEXANDRE DE SANTIS
KELLY SAYURI OTSUKA
VANIA GISLENE FERREIRA
VINICIUS AUGUSTO SILVA DEL CIELLO
GUILHERME COSTA DA SILVA
ESTELA APARECIDA DE LIMA
EDER BONINI
LUIZ GABRIEL CRUZ DE FREITAS
THAIS GOMES PINHEIRO
YOHANA DE SOUZA TRAGANTE
ESTER CAMPOS
APARECIDA DE FÁTIMA CORNACCHIONE
TANIA AUXILIADORA FERRAZ DE OLIVEIRA
DANIELA SANTOS ROCETTI
KLEBER SOUSA MACHADO
JULIANA MARCHEZIN DO PRADO
ARIELLA REIS DO NASCIMENTO E CASTRO
DANIELA DE CARVALHO LIMA
DANIEL VASCONCELO VILHARBA
VICTORIA BOLANDINI LIMA
ELISA SALES RÉSIO
SAMIRA ABDUL AZIZ
BIANCA MAIA LOPES
SHIRLEY GOMES DA SILVA DE JESUS
JANAINE AUGUSTINHO
WELTON CARLOS DE FREITAS
FELIPE ALVES LENDIMUTH
TÍFANI LORENE MALDONADO PAIVA
KAIO HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES
CAROLINE MAIAO BOLFARINE BRAGA
GABRIELA CAMPOS DE OLIVEIRA
CARLA ROBERTA DE SOUSA
GUSTAVO MACIEL BEZERRA
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO
BEATRIZ DA SILVA ALVES DE LIMA
GABRIEL CERVANTES MAURICIO
NELSON BUENO FILHO
MATHEUS HENRIQUE MUNARI SAMPAIO
FABIANA DE CASTRO
ADRIANA FANTIN AYRES DA SILVA
THAIS FRACALOSSE GARBINO DA COSTA
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA
DARCY NATALY FAUSTINO RAVAGNAN
GIOVANA GONÇALVES LEITE RUIZ
YÊMURI WANDERLEI TEODORO
LAUDENIR SANTOS DIAS
FABIAN WASHINGTON DE OLIVEIRA
REGINA CELI OLIVEIRA
DANIELE DA SILVA SOUZA
MARIANA VOLPE ALVES
ANA CAROLINA MAUAD TORRES
CAMILA GABRIELLE OLIVEIRA DE FARIAS
CRISTIANE APARECIDA FONSECA
JOELMA DA SILVA CANAES
GLAUCIA APARECIDA DE LIMA CAZARINI
LARYSSA BARBOZA BIGUETI
ANDREZA DA COSTA GIANEZI
ANA CAROLINA FERREIRA DE BARROS
NAYARA DELLE DONO DE OLIVEIRA SANTOS
LAVINIA GABRIELA TEODORO DOS SANTOS
ADRIANA DA SILVA BONFIM
GABRIELE BARBOSA DA SILVA
SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO
LETICIA MARIA SANTIAGO PEDRO
MARIANA ALVES DE MORAIS
BRENDHA RODRIGUES BARRETO
CAROLINA DA COSTA CARVALHO
SOLANGE SANQUETTI CABO
NAISA APARECIDA DE OLIVEIRA
WANIA VAZ ARAGON
ARIANI CAROLINE COSTA CUNHA
ANA CAROLINE MARTINS MARCIANO
JESSICA ALVES VIANA LIMA
CAMILA ROLDAO DUTRA
ROSA DE LOURDES GAMEIRO
ELOISE KARINE DE ALMEIDA EMYGDIO
BRUNA DE AGOSTINI
RENATA LAIS DEMARCHI
CRISTILAYNE MATIAS DE LIMA
LAURA DA SILVA LIMA
ARTHUR MANOEL DE OLIVEIRA MELO
AREDA DA SILVA
CARLA CRISTIANE ORTIZ DA ROCHA
OZIAS CORREA
HELIZANGELA FERRARI DINIZ
SIDINEI ROCETTI JUNIOR
NAYARA GOMES
PAMELA ZERLIN DA SILVA
GUSTAVO MONTEIRO FERREIRA
JEAN LUCAS M DA CONCEICAO
ANA MARIA SOARES DA SILVA
BENEDITA MARCIA LOPES CANDIDO
JESSICA ARAUJO DOS SANTOS
016.524.525-59
248.140.268-54
343.296.278-92
356.840.488-54
443.460.068-09
441.892.208-33
953.895.559-53
300.867.428-33
426.091.718-89
446.936.698-65
463.291.308-17
473.193.468-00
023.652.268-09
200.763.748-07
222.741.788-95
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307.245.848-03
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358.723.358-65
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0011802229
0011805163
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
ADELE HELENA DE OLIVEIRA SANCHES
RAFAEL DE CAMPOS SOUZA
LUCAS PIRES DE SOUZA
FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
KAROLINE FAGUNDES DE NUNES
PATRÍCIA ARAUJO DA SILVA
ANDREA JOSIANE RODRIGUES PEREIRA
SILVEIRA
VICTOR LUIZ GARCIA GALHARDO
JULIANA MONICA CELESTINO DOS SANTOS
FABIANA APARECIDA RIBEIRO PAULON
SIMONE CRISTIANE DONOFRE
ROSANA DA COSTA SILVA
BRUNA DOMINGUES DOS SANTOS MELENDES
GIOVANA CAETANO GIMENEZ
BRUNA APARECIDA AMARANTE PEPINO
KELLY CAROLINI UBIRAJARA
JULIA MARQUES DA SILVA
VITÓRIA
DO
NASCIMENTO
GÂNDARA
GREGORIO
ANA LAURA HERRERO PEREIRA
HENRIQUE BERTOLI DE SOUZA MARCOLINO
GIOVANNA GABRIELA DE CARVALHO SALLES
ANNA CAROLINA GIRARDI
CELIA APARECIDA SALINA CHIL
EVELINE CASSIANA FERREIRA
FABIO CAMARGO
ALINE CORREA DE LIMA
ANEY HELOIZE ALBINO
GIOVANY MORENO LOPES DA SILVA
RODOLFO NEVES DA CRUZ
DANIEL WILLIAN BERNARDO DOS SANTOS
BIANCA FORNETTI CIACCA
GIOVANI SAVARIS PEDROSO
GABRIELE CRISTINA DE SIRIO
JÚLIA BOMBINI FAUSTINI
AMANDA LETICIA BORGES DOMINGUES
ROSA APARECIDA FERREIRA
MARIA VILMA DOS SANTOS SOUZA
ANA CLÁUDIA BARBOSA
LEILA BRAZ DA SILVA
CAROLINA DOS SANTOS DE MORAIS
ESTER DOS SANTOS OLIVEIRA
FABIANA MORAES RODRIGUES DOMENICO
VICTOR RODRIGUES NOVAES
THAINARA VALERIA PEREIRA MOTTA
SUELI GOMES DE MELLO ALMEIDA
SANDRA REGINA FOGAÇA
RENATA DI PAULA COSTA
NAYARA DO NASCIMENTO DE FREITAS
ALANNA NUNES PARREIRA DE MATOS
ELISANGELA DA SILVA PRUDENCIO
JHONY AMORIM RODRIGUES
ANA LUCIA COUTINHO ANTONIO
VANESSA CONCEIÇÃO
VALERIA NICOLAU
ALESSANDRA BRANDÃO PASTORELLO DA
SILVA
CINTHIA CASTILHO SILVERIO
MARCOS ROBERTO TEIXEIRA LIMA
ANDREIA PEREIRA FOGACA
MATEUS RODRIGUES PRADO
ISMAEL MAGALHAES DE OLIVEIRA
ANA JÚLIA SAES SANTIAGO GALLO
LARA HANA SAHARA
MARIANA HELENA SOARES DOS SANTOS
ADRIANA REGINA MORO DE SOUZA
MARCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS
JHENYFFER GALHARDO DOS SANTOS
MURILO RODRIGUES GONÇALVES
LEANDRO SMITH DE OLIVEIRA
LENON ROBERTO MARTINS ROSA
GABRIEL RODRIGUES AFONSO
THAIS APARECIDA MORAES FERNANDES
GABRIEL RÔA BARBOSA
DAMIÃO APARECIDO LOPES
PAULO HENRIQUE GONÇALVES AGUIAR
AMANDA RENATA DE CARVALHO
ROSILENE SOARES TRIDENTE
ELLEN PATRICIA MATHEUS DELCOL RIBEIRO
GABRIELA APARECIDA VISSENTE DOS REIS
DIAS
JAQUELINE DA SILVA LUIZ AMORIM
THAMIRES ALESSANDRA GOMES BRASIL
SUÉLLEN SANTIAGO PERAL
ELIANE BARROS DA SILVA XAVIER
GIOVANNI EID POLI
NILDA NOGUEIRA DA SILVA
CAMILA DIAS DE SANTANA SOUZA
MARIANE BARRETO PELEGRINA
PATRICIA DE MEDEIROS BICALETO
STÉPHANI FARIAS BALAMINUT
SYLZIMAR VENANCIO SILVA
170.437.118-00
357.216.958-54
393.830.998-95
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70,00
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116.504.298-35
019.204.837-64
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
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LUANA FABIANI
MAYRA HELENA PRADO GOMES
CAROLINE VICENTE DA CRUZ
CELIA MARIA PLANELIS
MÁRCIA APARECIDA GARCIA GOFFI
SUELI APARECIDA ALVES
MAGALI TIEMY SAKAMOTO LEIZICO DOS
SANTOS
MÁRCIA MACIEL DE MORAIS LOPES
JULIANA BORGES MARTINS
ANDRÉIA DE LOURDES FREIRES
GILMARA SOARES CECILIO
AMANDA CAROLINE VALERIO
JÚLIA BERTUCÇO SANTOS
BARBARA MENEGUEL ANDRE
ANA PAULA GOMES DIAS
NILDA ESMILCE VERGARA ZAYAS
OSVANDA CRISTINA CONRADO
LUCIMAR DAMACENO DOS SANTOS
TELMA HELOISA DE SOUSA CANATO
INGRID KREMER BOAMORTE
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA LESSA
LUIZ GUILHERME BRANDÃO FACIN
LAURA MARIA FERRAZ DE CAMARGO
SILVIA MARTINS DE CAMARGO RODRIGUES
GERSON HENNA
PATRICIA FERNANDES DE SOUZA
ELIANE AMANCIO DE SOUZA
JANAINA BOTIM MATIAS ROCHA
FLAVIANA CRISTINA AROUCA
CRISTIANE DE OLIVEIRA LOSILLA
MUNIQUE ALESSANDRA DE
OLIVEIRA
GONÇALVES MUCHERONI
LETICIA TAVEIRA BERTHO
ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO
MARIA ELISA BERNARDES DA SILVA MIRANDA
JOSIANE AGUIAR DE ALEXANDRINO FERREIRA
REBECA MARCELA ZERLOTTI
BRUNO CESAR DE CAMARGO
GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS
EDUARDA MONIQUE DE OLIVEIRA ESCOBAR
KELY CRISTINA FONTENELE DE ABREU
LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES
ELIANA CRISTINA PEREIRA
VANESSA AROUCA DOS SANTOS LUIZ
ELIANE APARECIDA BARBOSA
DENISE ANDRADE PRADO
ANA BEATRIZ MELANDA TORRES
CLEIDE NERY VIEIRA
MARILIZE NUNES DE LIMA
ANDRESSA FILOMENA CAMPOS CARDOSO
LIMA
GUILHERME AUGUSTO RIEHL
BRUNO FELIPE RIBEIRO PAULON
JOSIMARA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA
GEIZA SUELEN CAZAÇA MARIANO
JANAÍNA REGINA DE OLIVEIRA LUIS AUGUSTO
CLARISSE ANIELLA GRIJO DUCATTI
RENAN STECCA JULIANO
NAIRA REGINA LIMAO
TATIANA VIEIRA ALVES LEONE
IONE CARVALHO GRACIA
MARALINE DOS SANTOS VICENTE
JOSE HENRIQUE MELANDA TORRES
TATIANE DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA
EDER FERNANDES ARRABAL
GIOVANNE FELIPE FERNANDES DO PRADO
VIVIANE CAROLINA DA SILVA
EVELINE BERGAMASCO
NATHÁLIA BEATRIZ DOMINGUES
BETISA CARLA FERNANDES FERREIRA
RENAN CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
ELKJAER RODRIGUES DE MEDEIROS
BIANCA DOS REIS SILVA CARNEIRO
YARA CRISTINA HERRERO PEREIRA
CARLOS EDUARDO THEODORO FERREIRA
ANA CLAUDIA BARBOSA LEONEL DE LIMA
MAIARA DOMINGOS PEREIRA
THIAGO BANHOS PINHEIRO
RHAINARA DOMINGOS DOS SANTOS
NATACHA FABRICIO CREPALDI
ANDREA OLIVER DE OLIVEIRA
WAGNER MONGER
ALINE MEIRELES MARQUES
MARIELY BRAGA DE MELO
ANA CAROLINA BOMFIM DA SILVA
SUZANA MARI KOCHI
MILENA ANDREA CUNHA
PAMIELLI DA SILVA COSTA
ALINE FERNANDA DE PAIVA MONTAGNOLI
JOÃO VITOR BUENO SILVA
DAIENE PAULA REIS VIEIRA
DANIELI FERNANDES MATOS
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11
ANDRESSA ROBERTA NOGUEIRA GOBI
LETICIA CAROLINE BERNARDINO DA SILVA
MAIARA THALITA RIBEIRO AVANTE
RODRIGO ALEXANDRE ARAUJO MARTINS
DANILO RANGEL NAZARO FERREIRA LOPES
FELIPE STORINO
CAIO VITOR SOBRINHO
JOÃO PAULO MIRANDA
ALEXSANDER MARQUES DA SILVA
SANDRA CRISTINA MARANI MANFIO
KETTELYN PRISCILA MORAES
NAYARA QUEIROZ DE OLIVEIRA
JULIANA VITORIANO CAMPOS
ANGÉLICA CHARLOIS NOGUEIRA
BRENO MOREIRA MARTINS PEREIRA
JULIANA PARRA DE LIMA
ROSELAINE MENEZES TONIATTO
VIVIANE TORQUATRO DE SOUZA OLIVEIRA
MIRIAN APARECIDA CAMARGO OLIVEIRA
CELIA CRISTINA RIBEIRO ZANIOLLI
MARIANA APARECIDA BERTINI LOPES
MARCOS RENAN FERREIRA
LUCIANA DOS SANTOS SILVA
JONATHAN EDUARDO DE OLIVEIRA
ISABEL CRISTINA CARDOSO ANTONIANSA
HERON BOZOLAN DE CAMARGO
SIMONE MANFRIN MAGRINI DURIGAN
ANDREA MANHUME HIMENO
ELAINE CRISTINA FUSA
MAIQUE TADEU DA SILVA TROMBELI
JONAS ATILA RIBEIRO
DEMÉTRIUS HENRIQUE MAURICIO TIBURCIO
GABRIELLY DA SILVA LABADESSA
ALAN NICOLAU BERTINI RODRIGUES
THIAGO BRUNO PEREIRA RAMOS
FRANCIANE DA CUNHA BRITO
FERNANDA CARVALHO DE SOUSA GOMES
ALVARO GARCIA SANCHES NETO
TIAGO SAMUEL DE MORAES
BRUNA RODRIGUES DE QUEIROZ SILVA
RAPHAELA ALVES DE SOUZA
MARCIA LARA DE SOUZA
GABRIELLA MOJONI COSSI
FABIO BARBOZA DOS SANTOS
LUCAS MIGUEL DOS SANTOS MARINHO
BRUNO ALEX ESTRADA
JANAINA DA SILVA RODRIGUES
MARA CRISTINA DA SILVA CAMARGO
PRISCILA LIMA DE FREITAS FALQUEIRO DA
SILVA
INDIANARA MARQUES GOMES DE ARRUDA
ADRIANA APARECIDA SILVA
APARECIDA DE FÁTIMA NUNES GUIMARÃES
DALVA MARTINS COSTA
ROSELAINE MUCHIATI MOREIRA
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS LARANJO
EMILLY GUIMARÃES DE SOUZA
ALLAN FERRAZ ANDRE
IZABEL CRISTINA BARBOSA
THALIA IZABELLA DOS SANTOS
ELISABETE REGINA GOMES COSTA
ALINE CORREA DO SANTOS
IANN PINHEIRO CHUFFI
DEBORA FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA
ANGELA YASMIN DE SOUZA COSTA
AMANDA FORNAZARI GOBBI
RAFAEL SILVA LOPES SILVA
ÉRICA PAULA AZEVEDO BUENO
PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS
PÂMELA JOYCE DOS SANTOS
LARISSA ALVES GONÇALVES
FÁTIMA APARECIDA MORALES COSTA
ANA PAULA LEME BARBOSA
BERNADETE APARECIDA CATHARIN SANTOS
LUZIA FATIA DE SOUZA
JOSÉ PASCOAL FERREIRA
ELEN CRISTINA TOLEDO DE OLIVEIRA
ROSÂNGELA CARRARETO PRATES
ARIANE THEODORO BARBOSA
BEATRIZ CAROLINE TAVARES
TATIANA CORREA NAVARRO
GIOVANY BRUNNO CINEGAGLIA
ÉRIKA PRISCILA LOPES ALVES
DANILO BRAZ SOUZA
32394JENIFFER LOPES DA SILVA
IRENE TEIXEIRA DE LIMA
REJANE CRISTINA TEIXEIRA DIAS JERONIMO
ANA PAULA RAMOS DA SILVA
JULIANA MAGALHÃES DO LAGO
GUSTAVO JOSÉ DIAS DO COUTO
BIANCA CRISTINA PEDROSO
IVANETE MARLENE BENTO
KATIA SILENE PONTES
VICTOR LOPES QUADRADO
397.504.408-03
403.842.488-02
407.778.668-11
407.953.328-40
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67,50
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67,50
67,50
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67,50
67,50
67,50
67,50
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
12
1107º
1108º
1109º
1110º
1111º
1112º
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0011804477
CLAUDIA ANDREA DA CONCEICAO COSTA
CLAUDIA SERRADO LOPES DA COSTA
DÉBORA VERONEZ DE QUEIROZ COSTA
ANA PAULA DA SILVA
DAYSE REGINA TRAVAGLI MORAIS
RALNIRDES OLIVEIRA TOYOTA
LETICIA CRISTINA DE FREITAS
CAIRO SPARTACUS SPARAPAN
JENNIFER MARIANO DO ROSÁRIO
GIOVANA MACHADO MOURA LEITE
IZABELA JACINTO FERNANDES
JULIANE DE LIMA FIMRINO
MAYARA MEDEIROS DA SILVA
MANOEL EUGENIO ZANIRATTO SEBASTIÃO
TAÍS APARECIDA DE SOUZA MELO
ALEXANDRA MARTINS GEREMIAS
TANIA CRISTINA FRUCTUOSO
HARYELE PEREIRA MASCETRA
LARISSA DE FREITAS PULS
JHOCELLY GAZETA GOIS
JULIANA CONSTANTINO MARTINS
CRISTIANE SILVA ALVES DE LIMA
LETICIA DA SILVA BRITO
SILVANA APARECIDA MOREIRA DUARTE
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
RAFAEL DE OLIVEIRA
JANAINA GRAZIELA DE ALMEIDA SOUZA
LILIANA DA SILVA MATTOS
ROSIANI DE LIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
EVELYN MAIRA RIBEIRO
LÍVIA ZORZETTE SANGALETTI
LEONARDO DE OLIVERIA
ELOISA
DO
NASCIMENTO
GANDARA
GREGORIO
DEBORA RODRIGUES DA SILVA
ROSANGELA APARECIDA
GUIDETE
DE
ALMEIDA
SOLANGE DE CASSIA BAGATINI
ARIADINI CRISTIANE RIBEIRO MOREIRA
THALITA JULIANA PEREIRA FERNANDES
CAROLINE MILEYNE DE CARVALHO MEIRA
FILIPE VINICIUS LEA PLAZA
KATIA CILENE SANTANA ALVES DA SILVA
HELOISA TATIANE DE MIRANDA
ELIZANGELA NUNES BATTAIOLA
JOANA BELLO DE GODOY
MARIA INEZ MARIN DE ASSIS
MARCOS AUGUSTO SOUZA RODRIGUES DA
SILVA
CATIA REGINA SANTOS DA SILVA
THAIS CRISTINA GONÇALVES ELOY DOS
SANTOS
NATHALIE GIATTI FERNANDES
NATALIA BUENO STORTO
FERNANDA TEIXEIRA DE SOUSA
BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
KARIANE HONÓRIO TRAJANO
ELIZABETH DO NASCIMENTO BORGES
GABRIEL FONTES DE PAULA
CAMILY FERREIRA CONSTANCIA
ANDRESSA MARIANE MAIELLO NUNES
ELCENIR GOUVEIA MALTA DOMINGUES
HELOIZA
HELENA
DEL
MASSO
MONTEBUGNOLI
DALTON
BERGSON
MAGALHÃES
DE
NEGREIROS
AMANDA CRISTINA LEANDRO
SIMONE APARECIDA DA SILVA
KASSIA MARIA DOS SANTOS
FRANCIANE CRISTINA CAMARGO BUENO
ANA GABRIELLA DOS SANTOS LOPES
LORENA BOLDIN PAULINO
ERICA CANDIOTO
GEOVANA RUTIA BUENO
NATHÁLIA FELIPE DOS SANTOS SCAVASINI
MARCIEL APARECIDO BATISTA
MARCIA RODRIGUES DA SILVA
FABIANA JORGE DA SILVA
JULIANA PEREIRA DA SILVA MARTINES
JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO
RITA APARECIDA DE SOUZA BONACI
CARINA KIMOTO ALVES
DENISE GRINGO DE ASSUNCAO DUARTE
LIRITH NATACHA LOURENÇO
REBECA PAIXÃO DA SILVA
LUANNA CRISTINA MENDES DE JESUS
FERNANDA TERENCIANO GASPARELLO
JANE APARECIDA SILVA MORETTO
MARCIA LEME DA ROSA SILVA
ANDRIUS DE CARVALHO SILVA
ANA BEATRIZ DA SILVA BOZO BARBOSA
LUCAS SANTOS PEREIRA
252.725.248-61
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67,50
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67,50
67,50
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67,50
67,50
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67,50
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67,50
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67,50
67,50
1193º
1194º
1195º
1196º
1197º
1198º
1199º
1200º
0011806570
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1211º
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1221º
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1228º
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1231º
1232º
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
PAMELA PALHARES GARCIA
HUDSON GUILHERME ALVES FRANÇA
RAYZA RAMOS DA SILVA
AMANDA GODOY DE MELO
ADRIANA CARVALHO DA SILVA
GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO
VILMA LUCIA BARNABE ALVES
TÂNIA APARECIDA FERNANDES
HERICA CRISTINA DOS SANTOS SOARES DE
SOUZA
GISLAINE SILVERIO FERREIRA
SUELLEN THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA
MOLINA
ANDREY DIAS DOS SANTOS
BÁRBARA CRISTINA FRABETTI
CAROLINE CRISTINA PEREIRA
WILLIAM ALCANTARA MARANGON
MARCIO MARTINS NEVES CONCHINELO
PAULA LARISSA VENANCIO SILVA
MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES
VITÓRIA MAFFEI DUTRA DA SILVA
CATIA APARECIDA BRAZ COELHO
FLAVIA APARECIDA DA SILVA GARCIA
MICHELLE DE FRANÇA NANTES
ANA PAULA MURÇA SANTOS
FRANCIANE HENRIQUE PELLEGRINO
JESSICA LARISSA DE SOUZA SILVA
CARMEN LIVIA ROCHA DA CUNHA
GISELE PORFIRIO RECHI JUSTAMANTE
ANGÉLICA MARTINS MACHADO
VINICIUS KRUGER DOS SANTOS
DANIEL CESAR CADAMURO
GABRIELY RANAL CAVALCANTI DE MELO
CAMILA GONÇALVES ARIAS
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA DAMETO
LUANA DOS SANTOS LUIZ
DIANY DE OLIVEIRA LIMA GIGLIOTTI
LETÍCIA CRISTINA BRAZ
LAÍS DE CAMARGO FABRICIO
INGRID PALOMA PEREIRA
TAYLA ALCANTARA DA SILVA
GLAUCIENE BONACHELA
RENATA SAMUEL
FRANCISCA LAFAETE MEDEIROS DE AZEVEDO
CORDOVA
JULIANA BASINI SIMOES
DANILO FERREIRA SANTANA
CAROLINE UBEDA BINI
CAMILA LEÃO ORTEGA
JULIANA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
SUZANA HENRIQUE
WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
PRISCIELI MINHANO MARCHETTI
MARCELO THIAGO ALGARRA BARBOSA
GIOVANA MIRANDA CARLOS
MARGARETE APARECIDA FERREIRA
RAFAEL DUARTE ZULIANI
RODRIGO FARIAS DOS SANTOS
ISABEL CRISTINA PIRES
JULIANA BETUCCI DOS SANTOS
MICAELA COSMO DA SILVA LOPES
JESSICA MONDINI PINHEIRO DA SILVA
FRANCIELE VIEIRA
CRISTIANE JOSIELE SOUZA DA SILVA
SILVIA REGINA MALDONADO DE LIMA
BRUNO LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
MAYARA RODRIGUES PERUSSI
PRISCILA RAFAELA BEZERRA
DULCILENE ANTONIA DE ANDRADE CRUZ
BÁRBARA WENTZ GATTI
THAMIRES ALARCON MINORELLO
GEOVANA MARCIANO DOS SANTOS
LETICIA MONTEFUSCO PRADO SILVA
MARILDA SERRANO SHIMABUKURO
LENIR DA COSTA FEDRIZ KEINE
LUCIANA REGINA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA LANDI
CINTHIA EMI OISHI
VANESSA DOS SANTOS GIMENEZ
NATÁLIA RODRIGUES CAPELIN
NATALIA MARCIANO DOS SANTOS
ROSANE CRISTINA DE CAMPOS
THAISA PAULA MATHEUS LIMA
ANIELLY STEPHANIE DE OLIVEIRA
JÉSSICA CECI FERNANDES DE FIGUEIREDO
ANA CAROLINA ALVES SABINO
BEATRIZ MARTINS FERNANDES
RENATO MARTINS MOREIRA
ANDREA CRISTINA JUANES
FABIO LUIZ DE ANDRADE
IZABEL CRISTINA PEREIRA GALVANI
MARIA DOLORES MOTA
WILLIAM PAULO GALIANO LEIRAS
326.960.048-89
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
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0011808266
IRANETE LUZIA ROSA SILVA
LUCAS DE OLIVEIRA FRANÇOSO
MILTON JEMES SEBASTIAO
GEOVANNA PEREIRA MAIETO ALVARES
RODRIGO GARCIA DE CARVALHO
GLEISIANE MENEZES DOS SANTOS
LEILA CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS
PULS
FABRICIO TAVIAN MORTARI
LEANDRA MARIA SPINELLI MARTINS
MARCIA CANO DA SILVA
DESIREE GISELE DE ABREU SGARBI
DIEGO MARQUES DE AGUIAR
GLENIA BRAGA FERREIRA
JOHN KENEEDY GALDINO DA SILVA CRUZ
BRUNA THAIS CORREIA SILVA
BRUNO DE ALCANTARA CORRAL
QUEILA LÚCIA CAVALCANTE SILVA
RAQUEL ARLINDA BIRCOL
MAGANHA
BALDONI
JENNIFER SECCO DOS SANTOS
JOAO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
PAULA CRISTINA CANDIDO NUNES
ADRIANA ELIZABETE SOARES PRESTES
SILVANA DA SILVA SANTOS
LUIZ GUSTAVO TERTULIANO DOS SANTOS
CÁSSIA ROSANA VENTURINO
DANIELE FRANCISCO ANTONIO XAVIER
CAROLINE DE SOUSA
GISLEINE PEDRO
ELAINE NUNES SOARES TEODORO
ALESSANDRA DA SILVA DOURADO
VINICIUS VENANZI
EMERSON EDUARDO GOMES DA SILVA
MILENE SUELEN DOS SANTOS
MICHELLI DOS SANTOS SANCHEZ
MARCOS OLIVEIRA SOUZA
FERNANDO GARLA
MARCEL FILIPE PEREIRA DA SILVA
ANGELA ROGERIA DA SILVA CARRASCOSA
CAMILA JULIANA ALVES PEREIRA
MATHEUS NUNES PEREIRA
FRANCINE LAYNE MONTEIRO DE SOUZA
STEFANI SERANFANA RAPOSO
ALINE DO AMARAL
PÂMELA APARECIDA SAMPAIO LAZZARINI
JULIANO RENAN SILVERIO
VANESSA PRISCILA DE MATOS
ROSINEIDE BENICIO VIEIRA
SUELLEN REGINA DOS SANTOS RAMOS
PEDRO GUILHERME PELEGRINI DOS SANTOS
PATRICIA DA SILVA MARQUES
GABRIELA SOARES ALQUATTI
JOYCE ALINE SEBASTIAO DALOIA
NAYARA KARINE MARCIANO
DAYNE NORONHA PRADO TEIXEIRA
AMANDA DA SILVA AUGUSTO
JENIFFER PEREIRA SANTIAGO
LUCIANA CRISTINA BARBOSA BREDA
DAYANA DA SILVA ARRUDA
THAIS CRISTINA DIAS DA SILVA
CASSIA PETROVICS LIMA
VINICIUS ANTERO SILVA
TATIANE DOS SANTOS PEREIRA LUCIANO
MAURICIO ZEM GIMENEZ RODRIGUES
ANDRESSA LADEIA PERIANEZ DA SILVA
DURVAL NUNES CHAVES DO CARMO
FERNANDES
PATRICIA GOMES PELEGRINI DOS SANTOS
MARCIA VIEIRA DARIVA
IZABELA ZOPOLATO ARIAS SEBASTIAO
VINICIUS LUIS ARCANGELO SILVA
ARIENNY LIMA SANTOS
KATLEEN FERNANDA DE OLIVEIRA
JOSE RUBENS PAES DA ROSA
TAYNARA CRISTINA DE MELO SOUZA
MARIANA RIBEIRO MORAES
MELISSA MARIA SENA CARREAO
TIAGO JACOBINI SARDINHA
ELTHON YAMASHITA GOMES
JEAN CARLOS DA SILVA PADER
PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA
MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIOR
ELIANA COUTINHO PERES
MARCELA ALVES DE OLIVEIRA
THAIS SILVA CAMARGO
MAYCON VINICIUS DE SOUSA
IZABELA DE JESUS AQUINO SANTOS
LUCIANA FERREIRA DA SILVA
BETINA CELIA DA SILVA SOBREIRA
RAFAEL AGUIAR SERRANO
MARIANA DOS SANTOS PEREIRA
ANA CAROLINA MENDES
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
266.132.948-02
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0011806945
0011802793
0011802189
0011806613
13
MARIA RITA DE SOUSA
MERHIN CARLA PELEGRIN
SELENE MARIA CAVALCA SIQUEIRA
MARIANA MADUREIRA
DEUMA DE FATIMA DOTTA
NATALIA FARIA RODRIGUES DE MORAIS
DAYANA ALVES BORGES
MARESSA CRISTINA DE ABREU
LUCIA HELENA LUQUES
MARIANA CRISTINA DOS SANTOS
KAROLINY MARQUES ABALO
NAIANDRA CRISTINA SALVADOR DOS SANTOS
MARCIA VERONICA DE SOUZA CARDOSO
ISABELLA SOUZA MOJONI
LUANA PEREIRA DE SOUZA
THUANY PAULA MANSO COLLIS
CAROLINI FLORES STANGANINI
SILMARA APARECIDA DIONISIO DOS SANTOS
CLEUSA APARECIDA RAMOS
HALINE CRISTINE ALVES MUNHOZ MORALES
VANUZA MARIA DA COSTA
ANA PAULA APARECIDA BENTO
PAULA LETICIA MESQUITA MOTTA
BRUNA GILENE DE SOUZA
ISADORA TOSIM PALEY
JOSELAINE MARIA DANTAS ALEIXO
AUREA MARIANO ANUNCIAÇÃO
ANA PAULA ALVES DA SILVA GORDO
MARIA HELENA SILVERIO PINTO
THAIS MARIA ALCANTARA
JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SFORCIN
AMANDA DE JESUS MELO
VALDINEI GUERRA DE OLIVEIRA
JULIANA DE SOUZA ARAUJO
RENATA HELENA DIAS DE SOUZA
ANTONIO JOSÉ DA SILVA
MARIA DO CARMO SILVA
LEIDILAINE ALVES DO AMARAL
FLAVIA MACEIÓ TRENTIN
ELENICE MARIA DA SILVA BARBOSA
JOÃO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS
ANA PAULA MARTELINE
ELOISA CUSTODIO PEDROZO
MARIA ANGELICA RAMOS DURIGAN
ELISETE FERNANDES JOCHEM
V IVIANE REGINA GOMES CASTOR
GABRIEL SALLES
JESSICA GOES DE CASTRO MARTINS
JÉSSICA MARTINS MARGARISO
TAINE STEPHANIE LEANDRO DE ALMEIDA
CARDOSO
ANA MARIA JACINTO BERALDO
JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA
VIVIANE ROMERO GARCIA
GIOVANNA DE OLIVEIRA CORREIA
ROSELI NUNES DA SILVA
KELY MELINA HANEDA GONÇALVES
ALINE APARECIDA DOS SANTOS VICENTE
CAROLINA DA SILVA DONDA
NATHALIA CRISTINA MUKOYAMA MARTIN
SIMONE CRISTINA BARBOSA DA SILVA
CAMILA MARTINS MIGUEL TURCATO
ROBERT WILLIANS CORREA DA CUNHA
RENAN AUGUSTO SPARAPAN BATISTA
NATHALIA ALVAREZ SICHIERI
ELAINE DE OLIVEIRA CAMARGO
GLEIZY SIQUEIRA COUTINHO
JUCE APARECIDA SANTOS SILVA
ROSELANE DE ANDRADE
CELIA PAULON DA CUNHA
ROBERTA SILVEIRA MARTINS
CLAUDIO ROGÉRIO CASTILHO DOS SANTOS
VALDINEIA GALDINO NEVES SILVA
JONATHAN MARÇAL
CAMILA RODRIGUES DE LELLIS
THAÍS ROBERTA PROCÓPIO NUNES
CLAUDIA MARIA NUNES ROSALIN
MARCIA TEIXEIRA DA SILVA SERRANO
JOAQUIM GONCALVES DE SOUZA
JULIANA CARDOSO
ROSIMEIRE FERREIRA
PRISCILA DUARTE RAMOS DOS SANTOS
ALINE PELICAO ANTONIO
JHENIFER ALINE DA SILVA
NATHALIA NAMIE ASITO
CRISTIANE PEREIRA GALVÃO
ADRIELE KATIANE MARIA CARRINHO
FATIMA DE CASSIA COELHO VIEIRA
CRISTINA BARBOSA DUARTE
PAMELA CRISTNA ORTOLA MARIANO
EVERTON DA SILVA MARTINS
CAMILLA APARECIDA DA SILVA GOMES
PAMILA FERNANDA ALVES FRANCISCO
ANA CAROLINA MIRANDA
474.579.268-95
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65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
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65,00
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65,00
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65,00
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65,00
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65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
14
1466º
1467º
1468º
1469º
1470º
1471º
1472º
1473º
1474º
1475º
1476º
1477º
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1479º
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1485º
1486º
1487º
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1492º
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1494º
1495º
1496º
1497º
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1499º
1500º
1501º
1502º
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1510º
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1528º
0011806084
1529º
1530º
1531º
1532º
1533º
1534º
1535º
1536º
1537º
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MARIA AMÉLIA HORTOLANI FREIRE
JOSÉ EDUARDO PIMENTA NEVES
MARIZA PEREIRA DE SOUZA
ELISANGELA BARBOSA PAES
EVA SOLANGE HOMELES
ALYNE FERNANDA SILVA DOS SANTOS
LUCAS EDUARDO ANTUNES
JULIA MACHADO PINHEIRO
MARIANA CORREIA EUSEBIO
ANA CAROLINA BANIONIS RODRIGUEIRO
REBECA DE MORAES LORENZO
GABRIELA CAMBUÍ DE LIMA DO VALLE
THAIS FERNANDES CIAFREIS
GIEDRE CARLA DE OLIVEIRA
JOSE RENATO PEREIRA
PATRICIA ALESSANDRA MARCHELLO DA
SILVA
MARIANA JOANA DOS SANTOS
LURDES DOS SANTOS MARTINS
AIME CAROLINE DE SOUZA SILVA
ELIANE GONÇALVES
ADRIANA VIZENTINI CARRERO
ANDREZZA MARONI RAMOS CARDOSO
NATALINO MORENO DA SILVA
NATHANY RAMOS SILVA
BRUNO DA SILVA GÓES
GUILHERME CATTAGE CORRÊA
ROSANGELA MARIA RIBEIRO
ROSELAINE BRIQUEZI LOPES MONTEIRO
MICHELLI PREISSLER ALVARAREZ
ADRIANA OLIVEIRA BENTO DE CAMPOS
JULIANA PAVAN RIBEIRO DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO SATO
EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO
JOICE CRISTINA DO CARMO SORREANO
EDILSON RODRIGUES
ELOISA GONÇALVES DE SOUZA
MELISSA TSUWA OLIVEIRA WATANABE
JULIANA GALHARINI
NAYRA LETICIA CARNEIRO FRANCA
ALINE MARIA DE OLIVEIRA
CLECIO VICTOR DE AZEVEDO JUNIOR
ROSANIA NATALINA DE PAIVA SILVA
VALDIRENE IVONE ANTONIO
ARIANE PRISCILA CAMARGO
CLAUDIA VALERIA GUERRERO DE FREITAS
MAYARA CORACINI RIVERA DA LUZ
CAROLINA DE SOUZA MARMONTEL
MARIANE FRANCISCO
ARYADNE SANTOS VENTURA
MICHELE CRISTINA CABO LOURENÇO
GRACE DE SOUZA
KARYNE DE GODOY
NATHÁLY DOS SANTOS ALMEIDA
MARCIA ALVES LOPES
MIRIAN ARANHA MACEDO
ELZA DOS SANTOS SOUZA ALVES
REGINA DE CAMPOS PAIVA FALQUEIRO
APARECIDA FERNANDA FONSECA
ADRIANE DE OLIVEIRA MIRANDA
JAMILE DE OLIVEIRA INHESTA RIBEIRO
ALINE BETTIL DA SILVA
MARINA LOUISE ENCINAS RITZ
BARBARA LIZ CEDANO GODOY DA CRUZ
ZANETTI
JAMILE CRISTINE CORREIA
RAYSSA PAOLA LOURENCO
GRACIANE JUSTINO DA SILVA FARIA
MONICA REGINA CASSAMASSO BARBE
MARISTELA RODRIGUES DE LIMA
MARIA PEREIRA BENEDITO DOS SANTOS
CAROLINA RICCI DOS SANTOS BRUNO
ELIZANDRA GARCIA RAMOS
RAIANA LUARA DE ARRUDA
TATIANA MODESTO DA SILVEIRA
SHEYLA ROCHA DA COSTA
ROSANA APARECIDA BATISTA BENTO
DIVA ALVES MARTINS
JULIANE GALEGO COSTA
RICHARD PEREIRA DA SILVA
EDILSON DE JESUS FILETI
VIVIANE CRISTINA PINHEIRO IMBRIANI
GLAUCIA VIEIRA FRANCO DE MORAES
RAYANNE MARIN MIRANDA
THAIS BARBOSA TEIXEIRA
IRENE LIMA DOS SANTOS
JHAINE FRANCISCO DE JESUS
SUELLEN CAROLINE SIMAO DIAS
ANDREIA MARTINIAK DOS SANTOS
ERICA CARINA MARIANO DE SOUZA
LUCIA HELENA GHIRALDELLI
SILMARA ARLETE OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIANA FERREIRA DE MATTOS BERNARDO
DIANE CRISTINA VENANCIO DA SILVA
067.820.768-29
047.140.748-81
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
0011807980 ANA MARIA DE SOUZA
0011800694 LOURDES FURLAN BARBERO
MARCIA CRISTIANE TERRA DE OLIVEIRA
0011805555
PADOVAN
0011809055 VALQUIRIA AZEVEDO DA SILVA
0011800395 APARECIDA LUCINÉIA MONTEIRO MESSIAS
0011808185 JEMIMA SILVA RIBEIRO
0011801237 SILVIA MARCHETTI DOTTO DE ROSIS
0011808688 ESTEVAM JACQUES DE SA
0011809088 CAMILA LEMOS DE ARRUDA
0011802967 NATHALIA LUCHETTI RAMOS
0011807225 AMANDA STEFANIE ADRA LANDRO
0011805847 LARISSA DE SOUZA ALVES
0011809226 DULCINEIA SOARES CECILIO DE OLIVEIRA
0011808059 CLAUDIA GOMES BENITEZ
0011801350 QUEILA CAMPOS ALBERGARIA BERTOLINI
0011804082 DANIELE NASCIMENTO
0011802400 FERNANDA SIMAO BERTOLONI
0011807934 DANIELA ALVES DOS SANTOS
0011807214 DANIEL EDSON DE BRITO
0011803704 THAIS DAIANY MENEGUETTI DURICO
0011808974 PAULA LEÇA FERNANDES
0011808242 ESTELA FERREIRA DE LIMA
0011805267 MARIZILDA CHRISTIANINI
0011806836 RICHARD DE OLIVEIRA
0011805966 MILTON PEREIRA DOS SANTOS
0011808303 RITA DE CASSIA ALVES ANTONIO
0011809510 TAMIRIS RODRIGUES FERNANDES
0011807366 SABRINA PEREIRA DA CRUZ
0011801897 BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
0011809025 RITCHELE DO ESPIRITO SANTO
0011805094 REGIANE BARBOSA DOS REIS
0011807136 MAURO MASSAKATSU MIZUNO
0011804583 TEREZINHA MAFFEI
0011800433 SELMA CACERE CAVALCANTE
0011808765 REGIANE MARTINS
0011802567 LUCIANA FABIANO VICENTE
0011800674 DANIELA DA SILVA
ADRIANA CRISTINA PEREIRA POLETTI
0011807388
CASTILHO
0011801002 DORCAS HELENA DE OLIVEIRA
0011802714 KEILA ELIANA GARCIA REIS SANTOS
0011803013 THAIS CHEQUE NOVELLI
0011800263 AYRON OLIVIERA LIMA
0011801380 GABRIELA CRISTINA HONÓRIO DE ASSIS
0011800574 TAMIRES TATIANE DE LIRA
0011808792 SAMANTHA WELLEN MARTINS DA SILVA
0011805060 ALESSANDRA CRISTINA VALOTTI
0011805685 SIZELIA PEREIRA DOS SANTOS
0011800727 DÉBORA FERREIRA PEREIRA
0011803690 THAÍS BARBOSA HONORATO
0011804241 NATÁLIA BERSAN PERES.
0011802335 LUIZ GUSTAVO GREGORIO
0011804715 MARLENE APARECIDA PERES FALCÃO
0011802663 MARCOS FERNANDO CAVALCANTE VALERIO
0011800446 VIVIANE LIMA DA SILVA
0011802425 GIOVANA TEIXEIRA GRILLO DAMADA
0011801239 RHENAN SOARES VARAS
0011807943 IGOR PEREIRA QUEIROZ
0011806002 JOYCE CAROLINA GOMES SEBASTIÃO
0011802259 ÂNGELA MARONI RAMOS CARDOSO
0011809263 MISLEINE PERANDRE DE MEIRA
0011801244 RICARDO QUIRINO FONSECA
0011800847 LUIZ MARCEL STANCARI KLEIN
0011802673 LUAN FELIPE DE SOUZA ALMEIDA
0011808286 SANDRA MARIA TORRES
0011802433 VANILSA APARECIDA FLORES DONDA
0011806802 LUCIMARA MORETTO ORLANDI
0011803272 MARISTELA GARCIA DOS SANTOS
0011801101 LUCIMAR RODRIGUES MARTINEZ
0011806769 PATRICIA DA SILVA BINCOLETO
0011809524 ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA
0011807329 CAROLINE OLIVEIRA MARTINS
0011805646 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MAXIMIANO
0011804817 TALITA RIBEIRO OLIVEIRA
0011808663 IVÃ JOEL FERNANDES
0011804384 DANIELY BORGES DOS SANTOS
0011804382 RODRIGO RISSATO CONSTANTE DA SILVA
0011804334 PAULO SÉRGIO MOREIRA
0011806191 CINTHIA REGINA MOREIRA FABIANO
0011802343 LETICIA ROMANA ARAUJO DE SOUZA
0011802614 JOSINET ROSSI PRIMO
0011806068 GIOVANNA SPIRI CRUZ BARBOSA
0011801413 LUCILENE DELFINO AGUILHAR
0011808710 LIDIANE APARECIDA GALDINO
0011804590 LARISSA DE OLIVEIRA GARCIA
0011800614 SILVANA APARECIDA DIAS
0011807547 PALOMA REGIANE DOS SANTOS MARINHO
0011803136 DAISY GABRIELA PICCOLI
0011807489 ANA MARIA DUARTE FERRAZ DIAS
0011806641 ROSALY PETIT GONÇALVES
0011802198 LIDIA MIYOKO OKUMOTO GUSHIKEN
0011807508 ADRIANA CRISTINA SANTOS DA SILVA
0011802600 HELEN PRISCILA CALEDA FERREIRA
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65,00
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
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DANIELY CRISTINE ANANIAS INACIO
ANA LUIZA MURÇA MARIANNO
ANA LUCIA DA SILVA BOZO BARBOSA
ANA PAULA PASCUAL COBESA
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS
TAIS MOREIRA CAMPOS
LARISSA CRISTINA MARQUES DE LIMA
VIVIANE AZEVEDO DIAS
DANIELA DOS SANTOS POLIDO
JESSICA DOS SANTOS SILVA
MARIA JULIANA FERREIRA SOUSA
ALEXANDRE BERGAMO DE CARVALHO
MARIO AUGUSTO DE GODOY
CRISTIANO DIAS SOARES
FELIPE FERNANDES DA SILVA PEDRO
FELIPE MATHEUS DE SOUSA
NELSON RAMPAZZO
ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS
DEJAIR VALERIO DA SILVA
JULIANA CLAUDIA LINHARI
GILMAR MARCELINO PEREIRA
DAMARIS GARCIA DE SOUZA
RAPHAEL CREPALDI DO NASCIMENTO
PLÁCIDO FRANCISCO GOMES RIBEIRO
EDILAINE MARIA FERREIRA BERGAMASCO
OBEDE CARLOS DE SOUZA MARCELINO
ALESSANDRA PAULA SABINO DE OLIVEIRA
VANESSA ROSALIN BISPO
GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA
TAYNA VALESKA NASCIMENTO DE MORAES
GABRIELLA COPPIETERS
MATEUS MACHADO CUCO
FELIPE CAMARGO LEAL
JULIANE NUNES DA SILVA
LUIZ CARLOS NIETTO
REGINANDO DONIZETE CRISTIANO DE
MATTOS
GLEICE CRISTINA DA SILVA
CIBELY MAYUME TANAKA ROCHA SANTOS
JESSIKA OLIVEIRA DE PAULA
CAROLINE AMARINS TEIXEIRA LIMA
BIANCA BERTOLLI VILLEGAS SANTOS
KARINA DE ALMEIDA OLIVEIRA RIBEIRO
LUCAS RODRIGHERO GONÇALVES DOS
SANTOS
ANDRESSA VITORIA DOS SANTOS
ISABELA CRISTINA GOMES BREVE
JANAÍNA MONTEIRO CURY
VANESSA CRISTINA DE BRITO SOARES
LAÍS MAXIMIANO
BRADILEY OLIVAR OLIVEIRA DE SOUZA
SILVIA HELENA BERTOLINO DIAS
DALTON DOUGLAS GABRIEL CASANOVA
MAYNNARA DANDARA XAVIER
MARCIA STEVANIN DE SOUZA SANTOS
FABIANE CRISTINA FRANÇA
MATHEUS PEREIRA MANTOVANI
MIRNA DA SILVA LOBO
TATIANA CHIOCA NOGUEIRA
GUILHERME COUTINHO FUZEL
MARCIO ARIEDE RODRIGUES DA SILVA
ALESSANDRA DE ANDRADE CAVALARI
MARIA CLAUDIA ASCH
LAURA DOS SANTOS BENEVIDES
JULIANO BARBOSA PEREIRA
DAIANA CRISTINA FASSINA
GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS MACENA
CARLA DINIZ E SILVA DE OLIVEIRA
SAYARA REGINA DE SOUZA
NEUSA SABATINE
MARIA LUISA PEREIRA MOREIRA
ANDRESSA KARLA DEOCLIDES TOLEDO
VALERIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA
MARIA RITA ADAIL SANTOS DIEGO
ROSANGELA RODRIGUES MARIANO
JOYCE MARÇAL
ANA LUIZA CORREIA LIMA
LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
PRISCILA DOS PASSOS GONÇALVES
MARIA LETÍCIA DOS SANTOS SOUZA
NATALIA ALVES TOSTA OCANHA
ADELIA APARECIDA RIBEIRO
ANDRÉIA FARÇONI CARREIRO
WINY RAFAELA MARCIANO DE CASTRO
LUIZA ESTORINO
ELISA DE FATIMA CHAMORRA
THALITA CHRISTINI DA SILVA
LAURITA BERTOLI DE SOUZA MARCOLINO
MARIA DONIZETE DRAGUETI CORDEIRO
ROMILSON FREDERICH
RENATA SILVA PISTORI
IVAN DOS SANTOS SOUZA
WANDERSON WILLIAN DA SILVA GALBIATI
LETICIA ROMANO RODRIGUES
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
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62,50
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62,50
62,50
15
LUCAS VICTOR MATOSO BASTOS
JAQUELINE ELEN ROBLES
JESSICA AVANTE LUCAS
NAYANE NUNES DOS SANTOS
MARCOS RUFINO RODRIGUES
JULIANA DE OLIVEIRA SEVERINO
LUCIANA DA SILVA
ISABELA STÉFANI DE SOUZA
MICHELLE REIS
FRANCIELLI MILANO ALVES
JORGE LUIZ DOS SANTOS
JULIANA CANDIDO BENEDICTO
IZAIAS PASCHOAL MEIRA DE LIMA
MARCOS ROBERTO LUCINDO
JESSICA RIO BRANCO GOMES
JOSE HAMILTON TAVARES VIEIRA
DAYANA CARREIRA ROCHA
ROSANA ABRÃO DA SILVA BATISTA
JULIO CESAR OLIVEIRA RAMBALDI DA SILVA
JUSSARA APARECIDA DE AZEVEDO BARROS
DE OLIVEIRA
VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR
JESSICA COSTA MARTINS
JHONNY ALEXANDRE MORENO LOPES DA
SILVA
CIBELE SALVATI DE OLIVEIRA DEL BOSQUE
MIRIAN MARIANO FREITAS
ANA PAULA GOMES DOS SANTOS
RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ANAMARA MATOSO GONCALVES
GABRIEL PINHEIRO PAES FERRO
GIULIA MARQUI DE SOUZA
ADRIANA ALVES CARDOSO NASCIMENTO
SILVANA DOMINGOS DA SILVA PEDROZO
PAULO ROBERTO SILVA DE ALCANTARA
JUNIOR
MARLI MAIA DE OLIVEIRA
TATIANA APARECIDA BORGES
MELISSA CRISTINA BIGUETI DOS SANTOS
MARIA HELENA CARRARA BUSSAB
SUZANA APARECIDA MARCIANO
MARCILENE MORAES DE ASSIS
ZIDANE AUGUSTO ALVES DA SILVA
JOSEANE CRISTINA DA SILVA
THAILA ESTER AVANTE CONDE
CÁTIA RÚBIA GONÇALVES DE LIMA
HELTON MORAES GOULART
VALERIA ADRIANA DE CAMARGO DA SILVEIRA
BARBARA HELEMA DE LIMA
KELLY ANDRADE ROFINO
CAMILA CRISTINA MARTINS
NIKLLANY STEFFANY DA SILVA NEVES
NATHAN FELIPE LEME DE SÁ
MARIA ALICE RAZERA DA COSTA CARVALHO
LETÍCIA ANDREZA PEREIRA MENDES DOS
SANTOS
IVANI BORGES DOS SANTOS DOMINGUES
KAUÃ HENRIQUE COZIN
ANDRE LUIS MECHESEREGIAN ALBANO
MARIA GABRIELA ROMANO PEREIRA
JULLYELE PLANA BARBOSA
IOLANDA APARECIDA MARIANO
SONIA APARECIDA DE SOUZA SANTANA
DAIANA CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA
LEILANA REIS DOS SANTOS
NATALIA DOS REIS PEREIRA SANTOS
CAMILA LUCIENE NUNES
THIAGO TAVARES GAIAO
ANA CLAUDIA DOS SANTOS
JAIRO DO CARMO PEREIRA
VALÉRIA GARCIA SANCHES
IARA APARECIDA CARDOSO
LUCAS OTAVIO DOS SANTOS SEVERIANO
LEUSA TERESINHA DA SILVA
DENISE SIMOES ALQUATI
MARLI DE FÁTIMA GARCIA FOGANHOLI
SILEIDE BISERRA DE MELO
NYACY PEREIRA SANTOS
ROSELI DO ESPIRITO SANTO GOMES
ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA
ROSENEI APARECIDA RODRIGUES CREPALDI
JOSE ABDO ALI JUNIOR
JACINTA LUCIA SANTOS
JULIANA PRADO MARQUES PALEARI
ESTER UBERTO LOPES
VALERIA LEME OLIVEIRA MAGALHAES
RUTE BRITO DA SILVA ARAUJO
JÉSSICA AMORIM DOS SANTOS
NATHANY PAOLA GODOI DE OLIVEIRA
FERNANDA SILVA VIEIRA SEABRA
APARECIDA ROMAGNOLI FERNANDES
ERICA MUNIZ DA SILVA
EDUARDO DE LIMA LUZIA
472.333.828-40
364.666.008-23
391.566.328-00
412.959.228-94
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62,50
62,50
62,50
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62,50
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62,50
62,50
62,50
62,50
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62,50
62,50
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62,50
62,50
62,50
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
16
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1871º
1872º
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1877º
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1903º
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0011801344
0011800082
DANIEL ELIAS FIDÉLIS CHRISPIM
MARCIA REGINA DE CASTRO FELICIO
SIDNEI CASTRO SORREANO
REBECA JEANINE DA SILVA ADOLFO
LARISSA SOARES DE MORAES
SELMA LAMBERTINI CLEMENTE PEREIRA
FLAVIA PRISCILA CARLOS
GUSTAVO HERNANDES DE BARROS
ANA PAULA DA SILVA
DANIELA CRISTINA MANTOVANI
JESSICA SUELLEN RIBEIRO VAZ
DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES
MARIA ELIZA DE BERTHOLI LOMBARDI
NOEMI MEDEIROS DIVINO FERNANDES
BARBARA FOLCATO DE FREITAS
MATEUS DE OLIVEIRA
ANA LÍDIA PINTO DE MOURA CAMARGO
HELLEN SILVA CARVALHO
ANTONIELLI CAETANO PEROTA
RAQUEL LEE CIPRIANO
DANIELA DA SILVA JERONIMO
JÉSSICA RODRIGUES FILIPINI
NATHALIA FONSECA OGUSKU
ARIENE MARONI RAMOS CARDOSO
CENIRA APARECIDA PREVIDELI SCARABELLO
ROSELI APARECIDA DE CARVALHO MAIA
APARECIDA BATISTA
ELISABETH CAMPOS BAPTISTA
KÁTIA LIDIANE PERAZZO
CLAUDETE DOS SANTOS
SIDNEY SOARES DE OLIVEIRA
MARINA MOREIRA DE SOUSA CANDIANI
AMÉLIA CAROLINA CAMPOS
GIULIANE FERNANDA FRASCARELI PAINE
JOÃO LOIL BIRAL FILHO
MAYARA SUELLEN DOS SANTOS
SILVIA HELENA MONTEIRO FIGUEIRA
NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE
REGINA DE NARDI PEREIRA DE OLIVEIRA
MARCIA RAMOS BARBOSA DA COSTA
DENILSA MARIA DA SILVA
CARMEN LUCIA DA SILVA
TACIANA ALVES LEITE
KARIENE ABRANTES DE OLIVEIRA SHIMIZU
FLAVIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE
LAURA CHERMONT DA COSTA
MARIA ADRIANA ALVES DA CRUZ
ELIANE ALVES DOS SANTOS
ISABELLA DAYANE RUBIM
GEOVANA NUNES FERREIRA
ALINE MANOELA JACINTO FALCÃO
CIBELE APARECIDA PAYÃO DIONIZIO
JULIANA DE FATIMA RIBEIRO
ADAN JONES DA SILVA
FELIPE BARBOSA ZANETTI
JOÃO PEDRO LIRIO ZANINI
GIOVANA BASTOS PINHATA
NATASHA GABRIELE DOMINGUES DA SILVA
DANIEL MONTE SERRAT BOSCO
JULIANA APARECIDA SILVÉRIO DA SILVA
CRISTINA FRANCO
LUZIANE APARECIDA PEIXOTO ARRUDA
KELLI CRISTINA ROVANI MATARUGO
VIVIANI APARECIDA SIPRIANO TRAVAGIM
ROSA
CAMILA DANIELE CORREIA DE OLIVEIRA
DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA DOS
SANTOS
MARIA ALCINEILA SILVA DE MEDEIROS
SIMONE THOMAZ NUNES
FABIANA BATISTA
JULIANA ALMAGRO BARBOSA VIOLA
KARINA DECIMONI
RODRIGO CABELLO DA SILVA
REGIANE DE OLIVEIRA SILVA
CHYNTIA TOMAZ BERTOLDO
FABIANA BENTO DOS REIS SANTOS
CARLOS ADRIANO DE COPAS OLIVEIRA
ALAUAN VINICIUS ZENATTI CANTARERO
TAYNARA MIRANDA ALVARES
ALEXANDRE FONTES
GLAUCIA RODRIGHERO DOS SANTOS
LARISSA ANGELICA CANDIDO DE MELLO
PRISCILA CAROLINE SILVA
JULIANE AGUILAR GRADIN TONHOQUE
DANIELE FERNANDA DA SILVA
DANIELA MARIANO DOS SANTOS
BRUNA APARECIDA DE JESUS SANTOS
VICTOR ROVERE MARANGÃO
ROSEMEIRE OLIVEIRA ALMEIDA PERALTA
LUCIANA LEANDRO DOS SANTOS ANANIAS
ADRIANA FRANCISCO OLIVEIRA
ALANA CAROLINE DE MATOS
FERNANDA CAROLINE LEANDRO
311.466.678-76
290.926.708-39
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62,50
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62,50
62,50
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62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
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62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
1923º
1924º
1925º
1926º
1927º
1928º
1929º
1930º
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1933º
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1940º
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1943º
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QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
AMANDA DA SILVA PEREIRA
DÉBORA VANUSA PEREIRA DE LEMOS
WALTER IAMATO FILHO
FABIOLA MARIA DA SILVA
FERNANDA CRISTINA MOREIRA
JOSÉ APARECIDO RAMOS DA CRUZ
CARMINE PEREIRA SIMÕES BORGES
DÉBORAH ROCHA DIAS
RONAN CUNHA
ANDERSON QUEIROZ DOS SANTOS
CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA
MARIANA DA SILVA RAMOS COSTA
LILIAN CRISTINA VIEIRA
MIRIAN DA SILVA RODRIGUES
IZABELLA CASTILHO ZORZI
RICHARD SOUZA
ONATA FRANCIELE TIBURCIO
JULIANA BINCOLETO JUSTINO
MARIA MADALENA SANCIANI RIBEIRO
DANIELLY ANTONIO DA SILVEIRA
MARIA CLARA KAWANO SILVA
ERIKA RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA DE
SOUZA
KATIA CRISTINA DOS SANTOS
JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA
ALINE TIEMI TERASAWA
EDSON LUIZ POLLO FORMENTE JUNIOR
DANTIE BARBOSA DAMETO
SIMONE GOMES DA SILVA LOPES
FABIANA CRISTINA MEDEIROS
DANIELA CRISTINA MUCIO BORRASCA
MARIA DE FATIMA JULIAO DOS SANTOS
JAMILE APARECIDA RODRIGUES MOYSEIS
AMANDA FOIZZER SILVA
BARBARA CUSTODIO DOS SANTOS
KAREN PAVAN DE LIMA
CARMEM LUCIA ZUQUIERI
LIGIA MARIA PROSPERO LIMA
MILTON RICARDO CANTADOR
FABIO HENRIQUE DE LIMA
ALEXANDRA MORATO FABRICIO
RENATA LIVIA DOS SANTOS BARBOSA
BRENER FAUSTER DA SILVA
ANA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA
CARLA AKIMOTO DO NASCIMENTO
FRANCIANE PAIVA PIRES
JULIANE DOS REIS MANDUCA
FRANCIANE PEREIRA SANTINI
FRANCINI ZAURIZIO PEREIRA
IRISLEIDE MARTINS DA ROSA
JULIA FERREIRA DE SOUSA
DISNÉIA CRISTINA DA SILVEIRA
ROSELAINE MANTOVANI DE FARIA
VIVIANE DE FATIMA BRAZ
RENATO FERNANDO CEZARIO
ZILMA APARECIDA RAMIRES VILLELA
MICHEL ELIEZER CARDOSO DOS SANTOS
VANESSA APARECIDA COSTA DE MEIRA
ANA RAQUEL MACHADO REYNALDO
LEONARDO SPIRI ANDREJEVAS
VIVIAN AZARIAS MOURA
LUCAS COLLELA SCUCCUGLIA
MARCIA REGINA DIOGO
ROSANGELA LOPES MENINO
GISELE FERRARI CASSEMIRO
WILLENI CARLA DE JESUS
JULIANA ROSA CLEMEMCIO DA SILVA
CAMILA ZANON FIORAVANTI
DANIELLE APARECIDA SILVA TEIXEIRA
CAMILA APARECIDA DE CAMARGO
LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
ANDREZA CAROLINE MARIANO DA SILVA
WILLY LUIZ DOS SANTOS ARAUJO
DENILZA RAMOS DOS SANTOS
MARCIO HENRIQUE ROMÃO
STELA BIANCA DE OLIVEIRA
PAOLA CRISTINA CERIGATTO SASSÁ
CARLA CRISTINA DOS SANTOS ZUCARELLI
ALINE SOUZA CAIRES
FRANCIELA CRISTINA MOREIRA
VICTOR HUGO MARTINS OLIVEIRA
ANA REGINA DE FREITAS
DANIEL JOSE FERRARI
MÔNICA BERGAMINI MARTINS LEITE
KARINA ALVES
JÉSSICA BEATRIZ FERNANDES
ISABELLA CRISTINA BATISTA
KAMILLA DE OLIVEIRA MATOS CRUZ
HELIMAR DA SILVA OLIVEIRA
JOAO PAULO PAGANI
ETTORE MACHADO CANDIDO DE SOUZA
MAIARA FERNANDA DA SILVA
NELIDA MARCIA BRAGA DOS SANTOS LEAL
GISLAINE FRANCISCO DA SILVA
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AMANDA DOS SANTOS TEIXEIRA
LUANA CAROLINE MARTINS CARMO DA SILVA
NATHALIA MORAIS CARNEIRO DA SILVA
MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS
WILLIAN GENARO MORENA
FABIANE VIEIRA DA COSTA SLOMPO
PATRICIA DE JESUS
HUDSON ROBERTO SILVA NOVAES
LUCIANE CRISTIN DE DEUS ALMEIDA
ALEXANDRE ADRIANO D AQUINO
RENAN TEIXEIRA DA SILVA
VICTOR GABAS FERNANDEZ
ALEXANDRE DOS SANTOS NARDELLI
REINALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR
CARLOS JOSE FABRIS
ANDERSON LUIS CANDIDO
FLAVIA SUANO DE CARVALHO
DEIVID ARISMIM DE SOUZA
GABRIELA ALVES DA SILVA CRUZ
ADIMILSON DOMINGOS CARDOSO JUNIOR
GESSEN LAEL BARROSO
ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIANE ROSA DE OLIVEIRA
BIANCA LUIZA TRACI PIRES DE CAMPOS
LUCIA ELAINE ESCUDERO PINHOLI
VERGINIA PESTANA DE ARAUJO
NAPOLIANA FERNANDES DE ALMEIDA
FIGUEIREDO
RAUL PABLO DE OLIVEIRA SANTOS
LUCIANA DOS REIS NOGUEIRA
SUELLEN CRISTINA RODRIGUES NUNES
PÂMELA BATISTA LOPES
IVO CREPALDI NETO
MARCELLA MACEDO ARAGÃO SILVA
RODOLPHO ROBERTO MUNIZ ROSSI
PATRÍCIA APARECIDA SIMÕES RAMOS
AYANE DE DEUS HONORATO DE LIMA
TAYLISA RAFAELA ORTEGA
SARALENE DA SILVA DOURADO POLO
ELIZANGELA DOS SANTOS
KATIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA
ANDRÉ LUIS ALVES RAMOS
CLAUDIA ALVES PEDRO MARIN
JULIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
MATEUS DE CAMPOS ANDRADE
JHENNIFER STACY MIRANDA CABRAL
KÁTIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
HYGOR DE CAMPOS BAUTZ
DANIELI FERNANDA DE SOUZA PEREIRA
JOICE APARECIDA ROSA MENDES SILVA
ANA MARGARIDA CARNEIRO
CLAUDIA ZERBINI MARTINS DA CUNHA
RONALDO LUIZ LEITE
LARISSA FERREIRA DE LIMA
KATHELEEN DRIELLY DE OLIVEIRA
MARIANE CASSIA MARTINELO
AMANDA GUIMARÃES LAVOR
MARIANA SOUZA DE OLIVEIRA CUNHA
PAULA
GISLAINE
RODRIGUES
THANIS
GARRIDO
GRACIAELA SANTOS DA CRUZ RIBEIRO
TAYNARA DE JESUS AFONSO MORAL
ADRIANE AMANO DOS SANTOS
PEDRO RAFAEL DOS SANTOS OTSUKA
JESUELI TAUANI DE OLIVEIRA
BEATRIZ DA SILVA
LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO
JESSICA APARECIDA TONELLI REZENDE
MARCELO VICTOR MARQUES TEIXEIRA
PRISCILA SOUZA ALVES LOPES
KADINE LOUISE BELINI
MARIA APARECIDA CARDERARI RIBEIRO
IRIS CARLA RIBEIRO
ANDRESSA FORNAZIERI CAMBUI
MARIANA MELLO DA SILVA
TULIO WILSON PORTO DE ALMEIDA SANTOS
CAMILA NUNES ELLARO
NOELI MARTINS DE OLIVEIRA
ISABELLA ALVAREZ DOS SANTOS
MARIA CRISTINA FLORIANO
LUCIMARA CARREIRA VICENTE
FELIPE CAPARROZ
DÉBORA SARAIVA PELIÇÃO
ISABELLA JANINI MISSON
MARIA CLAUDETE BERNARDO
PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA
IVANI DE FATIMA BENTO
ELIZANGELA
CRISTINA
DOS
SANTOS
CHRISPIM
IZABELA ANSELMO ROSA DA SILVA
MAYARA ALVES DE OLIVEIRA
LETICIA CRISTINA MILANI ALVES
MARISTELA GOMES
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
450.512.318-96
317.469.078-19
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2195º
2196º
2197º
0011800245
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0011803934
17
MISLAINE ALMEIDA PACIFICO
PATRICIA ROSA ARAUJO DOS SANTOS
JULIANO RODRIGO CASANOVA
PALOMA SUELEM BUAVA MARCELINO
RAÍSSA MAYARA DE OLIVEIRA
ANDRÉA DA SILVA JACINTO ROSEO
SANDRA GOULART
FABIO FRANCO
JULIANA NATALE CEZARETTO
ANTONIA JACIARA MENDES DA SILVA
JULIANA CONDE DE OLIVEIRA
PÂMELA KAREN SILVA DE LIMA
CECILIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS
MARIA MADALENA FELICIO DA COSTA
ALESSANDRO DE AMORIM
CONSUELO DE CAMPOS FERREIRA
ESTER LINO DO NASCIMENTO MONTEIRO
PEREIRA
ANTONIA MARCELINA RANZI SOARES
SUELEN VENÂNCIO MARTINS
IZADORA DE OLIVEIRA LIMA
KARINA DE MIRANDA PRAXEDES
MAYSA VIEIRA MARTINS
ESMERALDA NUNES DE SOUZA DOS ANJOS
MARIA HELENA APARECIDA MIRANDA
RAIANE CRISTINA RODRIGUES BORGES
LAIS LOPES DE SOUZA
JANAINA FERREIRA SMOCOVITZ HAMILTON
NORMA SUELI RODRIGUES FORLIN
DANIELA CANDIDA DA SILVA
ANDRESSA MEDEIROS
ISABELA POMPEU BORGES
MICHELA VIVIANE DE LIMA
IVAN BRASIL DOS ANJOS
ADRIANA DE SA XIMENES NORONHA
JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE BRITTO
MARCEL CORREA SOARES
CLAUDINÉIA SANTOS DE SOUSA
DIRCE MOREIRA DE SOUSA
AMANDA PLANA SIMÕES
MONICA KEIKO NABARRA MAGOTA OMENA
MIRELE CARNEIRO SILVA
GLEICE POLIANA DOS ANJOS
MAYARA CAMPOS DA SILVA
TIAGO DE SOUZA LUCIANO
LAISE DAYANE SANTANA FRANCISCO
CINTHYA EVARISTO TENORIO DA SILVA
CAROLINE PRUDENTE PEREIRA YACHEL
BRUNA DE VASCONCELOS NOGUEIRA
JULIANA CRISTINA DE SOUZA
MARIANA TERTO COSTA
ALLAN GRACINDO ALVES
WANDERLEY BISCALCHIM FILHO
GLAUCIA MARIA BARBOSA DE LIMA
CARLA APARECIDA REIS BARBIERI
MARIA APARECIDA DE FREITAS
SHIRLEY DE ALMEIDA MARTINS
JOSIANE APARECIDA TOMIN ARAUJO
ADRIANA APARECIDA SILVA DE PAULA
NATÁLIA IMASATO
NATHAN DE SOUZA FARIA
MARTA ALVES SILVA
ANA CAROLINE BARBOSA MACIEL
MOISES ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS
ANDREZA KARINA RODRIGUES MOURA
ALINE GONÇALVES RUIZ CORACINI
JULIANA DE ASSIS ALMEIDA
HELOISA CARVALHO ABRANTES
ANA MARIA SOARES DOS SANTOS
MARIZA TEY KOBAYASHI SOTOOKA
RITA DE CASSIA FONTERRADA EID POLI
MARIA HELENA BASILIO SOBRINHO
LUCI MARA DE FREITAS CAMARGO
ANDRÉIA DOS REIS RIBEIRO
DANIELA FERREIRA DUARTE
GISLAINE PEREIRA DA SILVA
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA
PAULA PEREIRA DA SILVA MACIEL
LUZIA VIEIRA SALVADOR CAMPOS
JOAO FLAVIO BOER GREGORIO
BRUNA CERES DE SOUZA OLIVATO
CAMILA SANTOS FAUSTINO DE ANDRADE
THAIS OSHIMA PEREIRA
JOYCE VICTÓRIA PEREIRA
JULIANA FORTE VEGA
GREICE LOURENÇO GALHARDO
ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA
DANIELE MALU CRISTINA ROMERO
MAYARA CAROLINA DOMINGUES PEDRO DE
SOUZA
GEOVANA BORGES DA SILVA
MARIA JORDANIA BEZERRA DE MELO
VERA LUCIA DE ARAUJO
ROSANA DE OLIVEIRA FERNANDES
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60,00
60,00
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60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
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60,00
60,00
60,00
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
18
2198º
2199º
2200º
2201º
2202º
2203º
2204º
2205º
2206º
2207º
2208º
2209º
2210º
2211º
2212º
2213º
2214º
2215º
2216º
2217º
2218º
2219º
2220º
2221º
2222º
2223º
2224º
2225º
2226º
2227º
2228º
2229º
2230º
2231º
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2241º
2242º
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2248º
2249º
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2251º
2252º
2253º
2254º
2255º
2256º
2257º
2258º
2259º
2260º
2261º
2262º
2263º
2264º
2265º
2266º
2267º
2268º
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0011808976
ELIETE JESUS DOS SANTOS
LEANDRO GASPAR RAMOS
KELLI ALINE PLETT MUSSI
WELLINGTON TEIXEIRA DE ALMEIDA COZER
ROSEMARI FERNANDES DE OLIVEIRA
MARCILENE SANT ANA DA SILVA
ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA
CHRISTIANE YURIE KATSUKI
FLÁVIA CRISTINA DA SILVA TARDIVO
SUELLEN ANTONIO DE MELO
THAIS AMANDA PIRES BELISSIMO
EDNA DA SILVA LIMA
RENATA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES
LIVIA ZOPOLATO ARIAS SEBASTIAO
MARIA APARECIDA DA SILVA
RENATA APARECIDA VIEIRA
SILVELENA DE FATIMA MINHANO AZEVEDO
ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA
JULIANA NORATO GUAGLIARELI CALDERARI
MICHELI STEFANY MARCELO DE CAMARGO
ELAINE DA SILVA PINTO
SILVIO VIEIRA DE MATTOS
JACQUELINE SILVA MACHADO
ELIZABETH TOBIAS DEODATO
FATIMA SOLIADORA MAURICIO
DIOGO RENATO DAMACENO
RICHELLE VALENTIM PRADO ALVES
ELIANA BELUZZI ROQUE
CLAUDINEI GENARO DE PAULA
VANESSA APARECIDA GOMES
THIAGO EUCLYDES DE OLIVEIRA
NATALLY CAROLINA FREDERICO
GEYSA SILVA DE MELO RODRIGUES
PATRICIA KELLER MAIELLO CAMARGO
MARÍLIA GABRIELA WETTSTEIN TEIXEIRA DE
SOUZA
JOÃO MAKOTO MATSUMOTO
ROSANA APARECIDA DOS SANTOS
YASMIN DOS SANTOS CARLOS MENEGHETTI
CASSIO POLIDORO CAMPOS
RICARDO CAVASSAN
VIVIAN DA COSTA CARVALHO
CARLOS ANTONIO ALCANTARA
NEILDE NASCIMENTO OLIVEIRA
BIANCA COSTA TEODORO
CAROLINE RAMOS DE OLIVEIRA GOMES
THAINA GIOVANA XAVIER FALCAO
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADRIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA
JANAINA FERNANDA DINIZ FERREIRA
PEDRO HENRIQUE NAEGELE GALATTI
SUZIANE ROCHA MARREIRA DE SOUZA
EDUARDO DE ANDRADE GOMES
AMABILE JULIANA DE MIRA
VISLANY DE PAULO PEREIRA
GABRIELLE CANDIDO NEVES
JORDELINA ALVES SANTIAGO PEDRO
JULIANA MOREIRA
LILIANE CRISTINA BATISTA DE AGUIAR
SIMONE RAMOS CANATO
VINICIUS SOUZA HESPANHOL DE SA
LUCAS SUNIGA MEDEIROS
FLAVIO TADEU SALVADOR FILHO
LARISSA VIEIRA DA SILVA
THAYARA FERREIRA DOS SANTOS
GABRIEL DA SILVA FREITAS
TAMYRES ALVES PEREIRA
MARIA CAROLINA GARCIA BATISTA
SUZYMARE GOMES MATEUS ZANINI
VANCLEIA SOARES DA SILVA
ROSANGELA CARDOSO VIANA
ANDRESSA ZERBINATTI SOUTO
CAMILA CRISTINE DE OLIVEIRA GREGORIO
SILVEIRA
RENAN MARCEL DE SIQUEIRA PAIM
ELIZABETE GALBIATTI
KAREN JAISLANE FIORAVANTI
FABIOLA MATURANA DE ARANTES
DÉBORAH AGUIAR RODRIGUES HIPÓLITO
ANDRESSA LETICIA CAVERSAN PEREIRA
GIOVANA BAMONTE LOPES PINTO
RAÍSSA DOS SANTOS RAMOS
MARIA AUGUSTA MACEDO
SOLANGE APARECIDA SOUZA SCASSO
VENDRAMINI
MIRIAM CARLOS SARAIVA DA SILVA
CIRLEI LEME
NATALIE SANCHES SOSSAI
JANAINA SALES VIEIRA
BARBARA LOPES PUPO
LETICIA LOURENÇO FILHO
JOÃO VÍTOR ARAÚJO KOSISKI
LUCIMARA FAL DA SILVA
050.767.945-84
351.003.608-52
409.368.798-66
059.833.381-96
174.039.128-45
279.070.698-07
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335.917.208-60
397.045.028-42
393.831.208-43
396.995.698-67
396.500.928-11
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117.093.818-33
162.042.938-18
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369.289.118-08
362.543.348-60
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117.247.078-25
318.772.208-33
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119.897.488-56
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2376º
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0011801369
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
ELAINE PEREIRA DA SILVA XAVIER
THAINÁ MARIANA CARVALHO RODRIGUES
HILDA DE SOUZA
ROMARIO FELIPE GALDINO DA SILVA
ZENILDA QUIRINO DA CRUZ
ALINI DOS SANTOS LUNA27
KAWANE DOS SANTOS SILVA
LEILA GONÇALVES LEÃO DE BESSA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA MILITAO
ANA CAROLINA AGUIAR
THAMIRYS DA SILVA SOUZA
VANESSA FRACALOSSI
MIRIAN DIDONE RODRIGUES
LARISSA SOUZA DE PAULO
NATÃ SILVA FREZZATO
JULIANO LUIS FRENEDA
JÉSSICA ALESSANDRA DE SOUZA VIEIRA
FREITAS
FERNANDA DA SILVA PAZ
PRINIELLEN PATRICIA DO PRADO
RAYZA RAMOS LORCA PEREIRA
DANIELA MARTHA GALDINO TEIXEIRA
CAROLINE DE OLIVEIRA BARBOSA
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA
DANIELE ASSEN ADRA VILELA
VANIA APARECIDA BATISTA CUSTODIO
PATRICYA KELLY MENDONÇA OLIVEIRA
KASSIO DE ARAÚJO
JOÃO PAULO SANT´ANA DOS PASSOS
LOYANE MARCOS BEZERRA
JESSICA AMANDA FELIZARO
JOZE DOS SANTOS OLIVEIRA MITUUTI
ELISANGELA GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA
MICHELE FERNANDA DA CRUZ JOGA
GREYCI KELLY GOMES
LUAN FILIPE PEREIRA SILVEIRA
TALITA TOLENTINO PENTEADO
SILVIA REGINA CORREA MARCIANO
JUAN DIEGO SOARES FORTUNATO
LUCAS AUGUSTO CARDOSO
EMILY BOLINELLI ARFELI
RICARDO PIMENTA DOURADO
LUCIA HELENA MARTINS
EDNA NOEMI YAMAGUCHI KORA
MAYRA SILVA OLIVEIRA
GUILHERME DOMINGUES GUEIROS
SABRINA DE OLIVEIRA COSTA
GIOVANA TAVARES DE GODOY
MARIA ANGELA APARECIDA MILAGRE
RODRIGUES
IZABELA APARECIDA DE SOUZA LOBO
CAIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS
ANA CAROLINA TABANEZ DA SILVA
NELSON FERNANDES
CRISTIANE
APARECIDA
RODRIGUES
PROSPERO
ERIKA CRISTINA VIACEK DE ANGELO
DILMALEIA MARTINS DOS SANTOS
VALDIANE DA SILVA BATISTA
GIOVANA SABRINA DA SILVA
DANIELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
LEONARDO FELIPE FORATO
ANDRE DOS SANTOS MARTINS
THIAGO SILVA YACHEL
THAMIRES PEDRO MARTINS
ANA MARIA DIAS DE SOUZA CANNEVER
VICTOR HUGO CORREA
LEANDRO TERTO COSTA
PALLOMA MORAES TIRITAN
WALAX CARVALHO DE OLIVEIRA
JESSIKA XAVIER DA SILVA
WADEREZA ALVES GOMES
JENIFER CAMILA MARQUES DA SILVA
KLYSMAN RICARDO DOS SANTOS
MAGALI DE OLIVEIRA
HELIO TAKATOCHI FUKUMOTO
DANIELA SECCO LORENZON
ANA CLAUDIA VERISSIMO LEITE
PATRICIA RECHINALY DA SILVAS DE SOUZA
ANDRE LUIZ BENTO
ALEX FABIANO SILVA
LEONARDO SALAZAR SANCHES
LETICIA DA SILVA MILSONI
DENISE BRAITE PEREIRA
JOSIANE SOARES DE LIMA
ANA CAROLINE AGUIAR SILVA
SAULO MACIEL BARBOSA
REGINA GOIVINHO BELIZARIO
DERISSON
TARLEY
MELO
DE
ASSIS
FIGUEIREDO
FRANSLAEANA MONIQUE MENDES
JHONATAN EDSON DE OLIVEIRA
AMANDA BATISTA DOS REIS
261.552.708-80
424.274.728-40
049.918.558-70
402.105.438-33
120.256.018-08
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313.261.881-00
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390.096.418-13
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60,00
60,00
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60,00
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60,00
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60,00
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60,00
60,00
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60,00
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60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
015.164.598-14 60,00
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015.330.468-59
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60,00
60,00
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339.332.158-70
448.269.438-06
456.524.898-04
430.811.198-63
305.549.288-92
350.335.278-35
387.455.328-00
326.352.078-44
045.356.389-93
396.900.968-50
433.827.138-88
230.066.328-77
369.518.818-98
376.725.618-55
408.564.328-22
402.303.828-86
321.376.718-24
416.048.058-62
174.038.198-02
362.844.348-20
369.421.988-97
256.467.258-28
263.229.188-77
386.154.838-09
399.580.088-23
190.861.118-90
323.124.258-40
336.714.978-07
320.750.528-75
274.704.378-94
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
373.445.688-61 60,00
393.064.258-13 60,00
357.449.408-47 60,00
432.607.558-96 60,00
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
2377º
2378º
2379º
2380º
2381º
2382º
2383º
2384º
2385º
2386º
0011803596
0011806230
0011804622
0011808131
0011808808
0011804142
0011803390
0011801504
0011803212
0011802312
MARIA MENDES DA SOLIDADE
PAULA REGINA LUMINATTI
GABRIEL SIMOES ANDRADE
JOAQUIM EDUARDO ENCINAS RITZ
RAFAEL RAMOS DA SILVA
VICTOR MARTINS DA CUNHA
FERNANDO FERREIRA ORESTES
DANIEL LOPES DE ALCÂNTARA
MEIRYELLEN RODRIGUES DA SILVA EUFRASIO
THAUA PURCINO VERISSIMO GOMES
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
673.814.566-72
200.109.648-86
446.680.638-19
437.013.308-40
343.977.858-48
305.848.968-40
452.917.908-73
348.948.428-23
288.467.758-56
402.089.478-76
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
*CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO ASSISTENTE EM GESTÃO
ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, DOS CANDIDATOS QUE DECLARARAM
SER DEFICIENTE (ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.215 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2004).
Classif. Inscrição Nome Completo
CPF
Data Nasc. Total
986º
0011802738 EDER FERNANDES ARRABAL
332.237.108-50 07/04/1983 70,00
1042º
0011800091 ELAINE CRISTINA FUSA
221.825.048-93 17/02/1981 70,00
1377º
0011800324 DEUMA DE FATIMA DOTTA
051.108.198-74 14/03/1964 67,50
1246º
0011807706 RAFAEL DUARTE ZULIANI
272.922.928-01 27/07/1978 67,50
1661º
0011800381 ALEXANDRE BERGAMO DE CARVALHO 399.608.958-90 28/10/1992 65,00
1743º
0011806111 JAQUELINE ELEN ROBLES
364.666.008-23 20/04/1988 62,50
1865º
0011809096 JOÃO LOIL BIRAL FILHO
421.479.638-10 24/03/1993 62,50
1928º
0011800157 JOSÉ APARECIDO RAMOS DA CRUZ
301.522.048-90 06/12/1973 62,50
Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do
Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
A Comissão
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO
EFETIVO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE
EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS, EM RAZÃO DE RETIFICAÇÃO QUANTO A
ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO E VENCIMENTOS.
EDITAL Nº 18/2015
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Administração, por
determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal,
na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público na
modalidade “Provas e Títulos”, regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste
Edital, para o provimento do Cargo Público Efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO –
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS, descrito no Capítulo
II deste Instrumento, os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do Concurso
Público em questão, bem como para a formação de Cadastro de Reserva. O referido Cargo Público regerse-á pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações
posteriores), pelo Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº
3.373/91 e alterações posteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei
Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
da Secretaria Municipal da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10 e alterações posteriores) e demais
disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, composta por:
Marisa Eugênia Melillo Meira, Patrícia Soares Baltazar Bodoni, Audrey do Nascimento Sabbatini Martins,
Maria Denise Ribeiro Dantas Corradin, Maria José dos Santos, Waldinei Wellington Damacena, e sob
a coordenação de Sandra Marquezi Pirola Bezerra e Mônica Cristina Pereira Santana, sendo todos os
membros nomeados através da Portaria nº 1709/2015, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo
ao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade
previsto neste Edital.
3. Os candidatos aprovados integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação
dentro do prazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em
relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.
4. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do
Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do
Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10 e
alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.
5. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho
prevista no Capítulo II deste Edital.
6. O cargo, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
7. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no Edital de Convocação
publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 17 (dezessete) de novembro de 2015.
8. A data, o local e horário para a entrega de Títulos serão divulgados oportunamente no Diário Oficial do
Município de Bauru.
9. A Descrição do Cargo consta no Anexo I deste Edital.
10. O Conteúdo Programático consta no Anexo II deste Edital.
11. A contratação será pelo Regime Estatutário.
CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS
VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS
INSCRIÇÕES:
Cargo
19
Vaga(s)
Especialista
em Educação
Adjunto
–
PROFESSOR
SUBSTITUTO
01
D
E
EDUCAÇÃO
BÁSICA
–
JOVENS
E
ADULTOS
Escolaridade/
Pré-Requisito
Vencimentos¹ Benefícios²
Conclusão
de
Curso
Normal
Superior
com
Habilitação
nas
séries
iniciais
para o Ensino
Fundamental
(1º ao 5º ano) R$ 1.215,47
ou Superior em
Pedagogia
com
Habilitação
nas
séries
iniciais
para o Ensino
Fundamental (1º ao
5º ano)
R$ 310,00
Jornada
Básica de
Trabalho
Valor
Inscrição
20 horas /
R$ 30,00
semanais
Notas:
Vencimentos¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas em Educação Adjunto da Lei Municipal
nº 5.999/10.
Benefícios²: Vale Alimentação (R$ 310,00) – (Lei Municipal nº 5.323/05 e Lei Municipal nº 6.663/15)
artigo 10.
Vale transporte (Lei Municipal nº 4.214/97 - Lei Municipal nº 5.524/2007 e Decreto Municipal nº
12.449/14).
CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:
1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar
ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargo abaixo
descritas:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988,
da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;
a.1) o candidato estrangeiro deverá apresentar para a posse o Visto Permanente.
b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios
da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão
de Curso Normal Superior com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
ou Superior em Pedagogia com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano),
devendo estes serem emitidos por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado
no órgão competente - MEC), e os documentos necessários à investidura do cargo indicados no Capítulo
XIV, Item 5 deste Edital;
g) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo estas serem
apuradas por perícia médica realizada por médico oficial.
h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94
(artigo 14, inciso XII) e 5.805/09.
i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência
de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de
emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por
órgãos da administração federal, estadual ou municipal;
j) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Concurso.
2. O ato de nomeação será tornado sem efeito quando o candidato:
a) não tomar posse dentro do prazo legal;
b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente;
c) tiver sido demitido a bem do serviço público ou por justa causa, em quaisquer das esferas da Administração
Pública;
d) apresentar declarações falsas.
3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feita através da
entrega de seus documentos comprobatórios.
4. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste
Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição ou de qualquer despesa
decorrente de sua nomeação.
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher
o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições
exigidos para o Concurso.
2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE
pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 0h (zero hora) do dia
23 (vinte e três) de setembro de 2015 às 20h do dia 09 (nove) de outubro de 2015, (horário de Brasília/
DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:
Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos, o Candidato deverá seguir todas
as orientações deste, previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar
posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros concursos desta Prefeitura.
2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar
“Fazer Inscrição”.
2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e
senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados
solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS.
2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o
20
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, e
selecionar “Fazer Inscrição”.
2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de
confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”.
2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante
de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato
deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta
referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de
Inscrição.
a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer
agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de
transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra
via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição
que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada.
b) Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento
bancário ou extrato bancário.
c) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso que não o
do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste concurso, sendo
obrigado a novo pagamento.
2.6) Todos os candidatos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até
as 19h59min. do dia 09 de outubro de 2015, quando este recurso será retirado do site, para pagamento
neste mesmo dia, impreterivelmente.
2.7) A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabiliza por inscrições não recebidas por quaisquer
motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários ou de instituições bancárias. Assim,
é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida
antecedência.
2.8) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de
acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no
Item 2.5, através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br
a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação,
nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará
impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de
Taxa de Inscrição.
a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status
PAGO ou ISENTO) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.
sp.gov.br após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova.
b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo
e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o
Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones (14) 3235-1081 ou (14) 3235-1207, das 08h às
12h e das 13h às 18h.
3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso
efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando
sua participação no certame.
4. As informações prestadas no cadastro/inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo
a Comissão Organizadora do direito de excluir do certame aquele que NÃO preencher o cadastro/inscrição
de forma completa e correta.
CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DAS PROVAS:
1. Condições Especiais para Prestação da Prova: Os candidatos com necessidades especiais temporárias
ou permanentes, poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido
detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para
leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc...) ou outras
condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.
1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, no
qual conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como
a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato.
1.2) O laudo médico deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a
Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900,
no período de 23(vinte e três) de setembro de 2015 a 09 (nove) de outubro de 2015.
1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.
1.4) As decisões sobre o requerimento de condição especial para prestação da Prova, serão publicadas no
Diário Oficial do Município em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015.
1.5) Contra a decisão que indeferir a solicitação de condição especial para prestação da prova caberá recurso,
devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial
o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site:
www.bauru.sp.gov.br
CAPÍTULO VI – DA CANDIDATA LACTANTE:
1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova em sala reservada, além
de informar na inscrição, deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail, os seguintes documentos:
1.1) Pessoalmente: A candidata lactante deverá apresentar na Prefeitura Municipal de Bauru –
Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, CEP:
17014-900 – Bauru/SP, 2° andar, requerimento contendo seu nome completo, o número da Cédula de
Identidade RG, o número do CPF, a nomenclatura do cargo que pretende concorrer, bem como seu número
de inscrição, acompanhado de cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como do documento de
identificação do acompanhante adulto (Cédula de Identidade RG), das 08h às 12h e das 13h às 16h, no
período de 23(vinte três) de setembro a 04 (quatro) de dezembro de 2015.
1.2) Através de e-mail: A candidata lactante deverá encaminhar cópia digitalizada da certidão de
nascimento da criança, bem como o documento de identificação do acompanhante adulto digitalizado
(Cédula de Identidade RG) para o e-mail: [email protected] até às 16h do dia 04 (quatro) de dezembro
de 2015. A candidata deverá informar seu nome completo, o número de sua Cédula de Identidade RG, o
número do CPF, a nomenclatura do cargo que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
2. Caso a candidata não tenha informado a condição de lactante na inscrição, esta deve observar o
estabelecido nos itens 1.1 e 1.2.
3. O acompanhante adulto ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Este estará
submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso
de equipamentos eletrônicos e celulares.
4. A candidata que não levar 01 (um) acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local
de realização da prova.
5. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no Item 1, a candidata deverá apresentar
na data designada para realização da prova, cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como o
documento de identificação do acompanhante, que deverá ser apenas 01 (uma) pessoa.
6. A Prefeitura Municipal de Bauru não disponibilizará, em hipótese alguma, acompanhante para guarda
da criança.
7. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
CAPÍTULO VII – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso
VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na
Lei Complementar Estadual nº 683/92 e alterações posteriores, no Decreto Estadual nº 60.449/14 e na Lei
Municipal nº 5.215/04 e Decreto Municipal nº 12.585/14, é assegurado o direito de inscrever-se para o
cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5%
(cinco por cento) das vagas a serem preenchidas.
3. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata o caput desse artigo só serão arredondadas
para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 05 (cinco).
4. O candidato com deficiência, antes de inscrever-se no presente Concurso deverá verificar se as atribuições
do cargo são compatíveis com a sua deficiência .
5. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo
4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na
Lei Municipal nº 5.215/04.
6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto
Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
aplicação da prova.
7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma disciplinada pelo Capítulo V
deste Edital, condição especial, para o dia de realização da prova, indicando as suas necessidades, conforme
previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações.
8. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de
Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV.
8.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá
apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses
antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
– CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há sequelas que assegurem a adaptação de
sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF,
conforme modelo do Anexo III.
a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se
enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.
9. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser
requeridos (Modelo: Anexo IV), por escrito e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R.
(Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila
Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 23 (vinte e três) de setembro de 2015 a 09 (nove) de
outubro de 2015.
10. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja
concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tal finalidade.
11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste
Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.
12. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na
lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.
13. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado,
deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos
oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do
artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da
deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma,
observadas as seguintes disposições:
13.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo.
13.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato com deficiência à avaliação tratada no Item 13.
13.3) O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item, perderá o direito
de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos.
13.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato
será eliminado do certame.
13.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de
Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação
necessária para tanto.
14. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação
no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos
com estrita observância à ordem classificatória.
15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do
direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
16. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital
e não será devolvido ao candidato.
17. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.
18. As decisões sobre o requerimento de inscrição como deficiente serão publicadas no Diário Oficial do
Município em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015.
19. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente
justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1°
(primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.
bauru.sp.gov.br
CAPÍTULO VIII – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do
recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano
corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.
2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição
efetuada nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas
informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem
de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas.
4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição nos termos do presente Capítulo, os candidatos deverão
apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça
das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, nos dias 23 (vinte e três), 24 (vinte e
quatro), 25 (vinte e cinco) e 28 (vinte e oito) de setembro de 2015 das 08h30min. às 17h, juntamente
com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados
no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos
e/ou privados do Município de Bauru/SP. O candidato deve obrigatoriamente imprimir o PRÉCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO
do site www.bauru.sp.gov.br
5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:
Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade
do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do
setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor
responsável (original e cópia).
6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos
indicados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via
original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação.
7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido
incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e
que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo.
8. As decisões sobre o requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição serão publicadas no Diário Oficial do
Município em 01 (um) de outubro de 2015.
9. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente
justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1°
(primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.
bauru.sp.gov.br
10. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do
Capítulo IV, Item 2.8.
11. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição indeferida e desejar inscreverse, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no
Capítulo IV.
11.1) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição,
permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da Isenção do pagamento da taxa
de Inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários
bancários de sua região.
CAPÍTULO IX – DA PROVA E RESPECTIVA PONTUAÇÃO:
1. O concurso regulado pelo presente Edital será na modalidade “Provas e Títulos”,
eliminatório e classificatório, com valores atribuídos, a seguir:
N
º
Cargo
Prova
Peso Caráter
Questões
Conhecimentos
10
Específicos
Especialista
em
Conhecimentos
Educação Adjunto
Gerais
da 10
Eliminatório e
– PROFESSOR
P r o v a Educação
90
Classificatório
SUBSTITUTO
L í n g u a
Objetiva
07
DE EDUCAÇÃO
Portuguesa
B Á S I C A
Matemática
07
JOVENS E
Legislação
10
Atualidades
06
ADULTOS
Análise de Apresentação de
10
Classificatório
Títulos
Títulos
com caráter
Duração
da Prova
03 horas
-
2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Especialista em Educação Adjunto –
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS será composto por
Prova Objetiva e Análise de Títulos, nos termos abaixo descritos:
2.1) 1ª Fase - Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 90
(noventa) pontos, prevista para realizar-se no dia 06 (seis) de dezembro de 2015, será composta por 50
(cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando
sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma)
alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas, sendo aprovados os candidatos que
obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.
2.2) 2ª Fase - Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter classificatório, valendo 10 (dez)
pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas:
a) a Análise de Títulos terá caráter classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que
não apresentarem Títulos;
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b) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data,
local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial de Bauru.
c) será permitida a Entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de
procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento
de identificação do Procurador;
d) no ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador, preencherá Formulário próprio fornecido
pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no qual
identificará a quantidade de Títulos apresentados;
e) o Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente,
para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos;
f) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas
simples, acompanhadas dos originais;
g) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo;
h) os Títulos não serão recebidos fora da data, local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial
de Bauru.
i) o recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão
Examinadora nomeada através da Portaria nº 1709/2015.
j) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:
Títulos
Comprovantes
Valor Unitário Valor Máximo
Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão
de curso de pós-graduação em nível de Doutorado,
4,0 pontos
4,0 pontos
na área correlata ao concurso, devidamente
Doutorado
registrado no órgão competente (MEC).
Mestrado
Especialização
Graduação
Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão
de curso de pós-graduação em nível de Mestrado,
2,0 pontos
na área correlata ao concurso, devidamente
registrado no órgão competente (MEC).
2,0 pontos
Declaração, Certificado ou Diploma de
conclusão de curso de pós-graduação em nível
de Especialização - lato sensu, com carga horária
1,0 ponto
mínima de 360 horas-aula, na área correlata
ao concurso, devidamente registrado no órgão
competente (MEC).
2,0 pontos
Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão
de curso de graduação, na área correlata ao
concurso, (exceto o exigido no pré-requisito), 1,0 ponto
devidamente registrado no órgão competente
(MEC).
2,0 pontos
k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por
universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes;
l) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro do Item 2.2;
m) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 10 (dez) pontos.
n) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de
pontos obtidos na Prova Objetiva.
o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Concurso Público,
se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados.
CAPÍTULO X – DA REALIZAÇÃO DA PROVA:
1. A data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação no
Diário Oficial do Município de Bauru, em 17 (dezessete) de novembro de 2015.
2. Os Títulos deverão ser entregues na data, local e horário publicados oportunamente no Diário
Oficial do Município de Bauru.
3. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva, na respectiva data, local e horário
constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Bauru.
4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não
podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva.
5. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento:
Original da Cédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenha
força de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documento com foto
reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.
5.1) Para sua segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição.
6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem
com clareza a identificação do candidato.
7. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência
do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma
segunda chamada de prova.
8. Ao adentrar a sala de aplicação, o candidato não poderá ausentar-se da mesma antes do início da prova.
9. O candidato somente poderá ausentar-se da sala em que será aplicada a Prova Objetiva, após o início da
mesma, para beber água ou ir ao banheiro, acompanhado de um fiscal.
10. O horário de início da prova está previsto a partir das 09 horas, após os devidos esclarecimentos sobre
sua aplicação.
11. O candidato somente poderá entregar a Prova Objetiva e o Cartão Resposta, depois de transcorrida 01
(uma) hora do início da aplicação da mesma.
12. Será eliminado do certame o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop,
receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme
de carro, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie e óculos escuros.
13. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais
como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de
22
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.
14. Ao ingressar na sala para realização da prova, todos os candidatos deverão lacrar os seus pertences
em saco plástico fornecido pela organização deste Concurso Público, desligando todos os equipamentos
eletrônicos (celulares, relógio de qualquer espécie) uma vez que, se os mesmos emitirem qualquer tipo de
sinal sonoro, o candidato será eliminado do certame.
14.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.
14.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando
todos os itens necessários à execução da prova (óculos de grau, exceto óculos escuros, caneta esferográfica,
documento de identificação).
14.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.
14.4) O saco plástico tratado no Item 14 só poderá ser violado após a saída do candidato do local
estabelecido para realização da prova.
CAPÍTULO XI – DO JULGAMENTO DA PROVA E DA SUA CLASSIFICAÇÃO:
1. A 1ª Fase - Prova Objetiva aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Educação Adjunto
– PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, terá caráter
eliminatório e classificatório, atribuindo-se 1,80 (um ponto e oitenta décimos) a cada questão correta.
Será considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.
2. A 2ª Fase – Análise de Títulos aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Educação Adjunto
– PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, terá caráter
Classificatório. A nota final corresponderá a soma do número de acertos do candidato na Prova Objetiva
e a pontuação obtida na Análise de Títulos.
3. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.
4. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta,
com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova
Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.
1.5. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese
alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.
2.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais
como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a
realização da prova:
3.7.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
4.7.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com
os demais candidatos;
5.7.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado,
ao final do tempo de prova;
6.7.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.
8. Os resultados tanto da Prova Objetiva, quanto da Análise de Títulos, serão publicados oportunamente
no Diário Oficial de Bauru.
9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência
e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de concursos/portal do candidato do site: www.
bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final.
10. As alterações de nome, RG, CPF e data de nascimento, referentes a este concurso, deverão ser realizadas
na área de concursos/portal do candidato do site: www.bauru.sp.gov.br até o último dia de inscrição. É de
inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos dados pessoais solicitados
no ato da inscrição, dispondo do direito da Comissão Organizadora excluir do certame o candidato que não
o fizer.
11. Da divulgação do Resultado constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se
inscreveu.
12. Os candidatos aprovados no presente Concurso serão classificados em ordem decrescente de
pontuação e a posse será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da
Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade.
13. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme
prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais da Educação da Prova
Objetiva;
d) obtiver maior número de acertos nas questões de Legislação da Prova Objetiva;
e) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
f) obtiver maior pontuação na Análise de Títulos;
g) tiver maior idade entre os candidatos.
CAPÍTULO XII – DOS RECURSOS:
1. Sob pena de não conhecimento, os recursos referentes a qualquer ato público do concurso regulado por
este edital deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias
úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil
subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo V).
1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu
requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.).
2. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada ato público deste concurso, devidamente
fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.
3. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e
cópia), no Protocolo da Secretaria Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos
por fax-símile, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital.
4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo.
5. São requisitos necessários à admissibilidade dos Recursos Administrativos interpostos em face do
Concurso Público regulado pelo presente edital:
a) endereçamento à Comissão Examinadora do certame;
b) indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente;
c) indicação da numeração do Edital regulamentador do Concurso Público do qual o Recorrente participou
e deseja esclarecimentos;
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
d) qualificação completa do candidato Recorrente (nome completo, RG, CPF, endereço residencial e
telefone (s) para contato);
e) indicação de seu número de inscrição;
f) estar devidamente assinado pelo candidato Recorrente.
6. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru.
7. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e a prova será corrigida de
acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos.
8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos constantes
na lista de presença assinada na data em que for aplicada a prova.
9. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente
alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo.
10. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto
anteriormente.
11. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora;
b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;
d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.
12. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos
preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição
Federal de 1988.
13. Após a publicação do gabarito, a prova será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Bauru
(www.bauru.sp.gov.br).
14. Após efetuadas as correções, o Cartão Resposta (gabarito) do candidato será disponibilizado no
site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) na área de CONCURSO/PORTAL DO
CANDIDATO, podendo este ser visualizado até a publicação da Homologação do Concurso Público
tratado neste edital, nos termos prescritos no Capítulo XIII.
CAPÍTULO XIII – DA HOMOLOGAÇÃO:
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando
as determinações constantes no Capítulo XII, será homologado pelo Prefeito Municipal de Bauru.
2. A homologação citada no Item 1 será publicada no Diário Oficial do Município.
CAPÍTULO XIV – DO PROVIMENTO DO CARGO:
1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação.
2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, local e horário para
apresentação do candidato aprovado.
3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:
a) não comparecer no prazo disciplinado por lei para a posse (artigo 40 da Lei Municipal nº 1.574/71);
b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru;
c) recusar a nomeação (será excluído da lista de candidatos aprovados, sendo o fato formalizado em Termo
de Desistência);
d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital;
e) for considerado inapto pela Perícia Médica para as atribuições do cargo para o qual concorreu.
4. O candidato, após sua nomeação no Diário Oficial do Município de Bauru, terá para posse prazo de 30
(trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 1.574/71.
5. A posse do candidato nomeado ficará condicionada:
a) a comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos, mediante apresentação da Certidão de Nascimento/
Certidão de Casamento atualizada;
b) a apresentação da Cédula de Identidade RG expedida no estado em que residir na data da nomeação;
c) se estrangeiro, a comprovação de sua regularidade no país, mediante apresentação do Visto Permanente
e a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo;
d) a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF),
acompanhado de comprovante de sua Situação Cadastral;
e) a apresentação de Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. Caso o candidato
não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pelo
imóvel onde reside;
f) a apresentação de Termo de Responsabilidade, declarando não ter sido demitido(a) ou exonerado(a) do
serviço público municipal, estadual ou federal;
g) apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
h) apresentação de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) e/ou no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
i) apresentação de Certidão de Casamento atualizada ou Escritura Pública de União Estável atualizada;
j) a prova de quitação com as obrigações eleitorais, mediante apresentação do Título Eleitoral acompanhado
do comprovante de votação na última eleição;
k) quando do sexo masculino, a prova de quitação com as obrigações militares, mediante apresentação do
Certificado de Reservista ou Carta Patente;
l) a apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos para investidura
no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários (conforme indicado no Capítulo III, Item
f deste edital);
m) a comprovação de registro no Conselho Regional da categoria, acompanhada do comprovante de
regularidade de pagamento da respectiva anuidade, quando existente;
n) a comprovação de não registrar antecedentes criminais, mediante apresentação de:
n.1) certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco)
anos, da Justiça Federal e Estadual, devendo esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 180 (cento e
oitenta) dias.
n.2) certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos, devendo estas terem sido expedidas no máximo há 90 (noventa) dias.
o) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental;
p) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório.
6. De acordo com a Lei Municipal nº 6.525/2014, o candidato que tiver o interesse em ser tratado pelo nome
social, deve requerer no ato da posse.
7. Para posse não serão aceitas fotocópias não autenticadas.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no
decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos
direitos decorrentes do Concurso Público.
2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua
Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração
Pública.
3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível
na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Departamento de Recursos Humanos, no endereço
indicado no Item 1.2 do Capítulo V, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos
neles assinalados.
4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 1709/2015.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – JOVENS E ADULTOS
Exercício de docência em regência de classes de Educação de Jovens e Adultos, em caráter de
substituição. Realizar levantamento e efetivação de matrícula dos alunos para composição de classes nas
datas estabelecidas pelo calendário escolar. Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, em caráter de substituição, seguindo orientações pedagógicas da
Secretaria Municipal de Educação e da Unidade Escolar. Promover experiências de ensino-aprendizagem
contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino. Participar ativamente da elaboração,
acompanhamento e avaliação dos planos, projetos, propostas e políticas educacionais, no que for de sua
competência, respeitando as legislações vigentes. Elaborar, a cada início de ano letivo, e cumprir o plano de
trabalho segundo o projeto político pedagógico do CEJA. Seguir a proposta pedagógica como participe na
elaboração e execução da mesma, segundo a legislação vigente. Observar, acompanhar, avaliar e registrar
o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, tanto individualmente como em grupo, bem como
informar aos pais por meio de relatórios, conforme estabelecido em legislação vigente. Elaborar estratégias
e materiais pedagógicos para o trabalho na Educação de Jovens e Adultos de modo a abranger todos os
alunos. Participar ativamente do processo de integração da escola, família e comunidade, por meio de
ações como reuniões, horário para atendimento, festividades, entre outras. Participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao desenvolvimento profissional e outras atividades
relacionadas ao calendário escolar, como Associação de Pais e Mestres, conselho Escolar, Conselho de
Termo, comemorações cívicas e outras. Elaborar registros e relatórios solicitados pelo CEJA e/ou Secretaria
Municipal da Educação. Acolher, respeitar e implementar decisões coletivas. Informar a chefia imediata
sobre todas as situações que envolvam alunos, pais, funcionários, acatando e respeitando as orientações
recebidas. Preparar e auxiliar na confecção de material pedagógico. Realizar atividades correlatas com
a função e/ou solicitadas e estabelecidas pelas legislações vigentes. Eventualmente auxiliar em outras
atividades correlatas. Cumprir com as determinações do Calendário Oficial da Secretaria Municipal da
Educação.
PROVA OBJETIVA:
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
1. O analfabetismo no Brasil.
2. Histórico da educação de adultos no Brasil.
3. Educação de adultos e educação popular.
4. Alfabetização de jovens e adultos.
5. Contribuições de Paulo Freire para a educação de adultos.
6. Plano nacional para a educação de jovens e adultos: objetivos e metas.
7. Plano municipal para a educação de jovens e adultos: objetivos e metas.
Sugestão Bibliográfica
1. Brandão, C. R. O que é o método Paulo Freire. Disponível em: http://sitiodarosadosventos.com.br/livro/
images/stories/anexos/oque_metodo_paulo_freire.pdf
2. Di Piero, M. C. A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e
perspectivas. Educação e Sociedade. Campinas, n.112, vol.31, July/Sept.2010 Disponível em: http://www.
scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302010000300015&lang=pt
3. Freire, P. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados:
Cortez. 1989. Disponível em: http://forumeja.org.br/files/A_importancia_do_ato_de_ler.pdf
4. Freire, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra.
1996. Disponível em: http://forumeja.org.br/files/Autonomia.pdf
5. MEC. Planejando a próxima década – conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. 2014.
Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
6. Pinto, A. V. Sete Lições sobre educação de adultos. São Paulo: Autores Associados: Cortez. 1985.
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU (2014). Plano Municipal de Educação. P.
139-151. Disponível em: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/arquivos/website_pme/arquivos/13.pdf
CONHECIMENTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO
1. A função social, cultural e política da escola e o compromisso social do Educador;
2. Políticas Públicas em Educação;
3. Projeto Político Pedagógico: concepção e significado para orientação e planejamento do processo de
ensino-aprendizagem;
4. Inclusão escolar;
5. Concepção de Escola e Educação de Jovens e Adultos;
6. Pedagogia e Saberes docentes na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica;
7. Educação Inclusiva;
8. Relações entre escolas, famílias e comunidade;
9. Problemas e desafios da educação brasileira contemporânea.
LÍNGUA PORTUGUESA
23
1. As qualidades de um texto: A concisão. A clareza. A elegância. Os defeitos de um texto. Ambiguidade.
Obscuridade;
2. Figuras de Linguagem – Vícios de Linguagem. Figuras de Linguagem. Figuras de Pensamento. Figuras
de palavras;
3. Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos;
Crase;
4. Problemas Gerais da Língua Culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; cessão/sessão/seção/
secção; Há/a; a fim de/ afim de;
5. Sintaxe de Regência;
6. Sintaxe de concordância;
7. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado); termos integrantes da oração (objeto direto,
objeto indireto, objeto direto preposicionado, objeto direto pleonástico, agente da passiva, o complemento
nominal); termos acessórios da oração (aposto, vocativo, adjunto adnominal, adjunto adverbial);
8. Morfologia: Flexão dos substantivos - gênero e número, plural dos substantivos compostos; flexão dos
adjetivos – gênero, número e grau; emprego dos artigos; Pronome – classificação e emprego dos pronomes
de tratamento, dos pronomes oblíquos, dos pronomes demonstrativos, dos pronomes relativos.
OBS. Serão exigidos conhecimentos relativos à nova ortografia.
MATEMÁTICA
1. Números reais e operações: Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
(procedimentos e propriedades).
2. Grandezas e Medidas: Sistemas convencionais e não convencionais.
3. Espaço e Forma: localização e orientação, figuras geométricas planas e sólidos geométricos (características
e propriedades).
4. Equações do 1º e 2º graus.
5. Razões e proporções.
6. Regras de três simples.
7. Porcentagem.
8. Áreas e volumes.
9. Tratamento da Informação (interpretações de tabelas e gráficos).
10. Raciocínio Lógico.
LEGISLAÇÃO
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º; 6º; 205 ao 214 e
226 ao 230. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. - Lei nº 8.069, de 13 de
julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://portal.mec.
gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf
3. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações.
Artigos: do 1º ao 34; 37 e 38; e do 58 ao 60. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/
l9394.htm
4. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 02, de 11
de setembro de 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
5. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 04/2010. Do
artigo 21 ao 25, do 27 ao 29, do 43 ao 45 e 54 e 55. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/
rceb004_10.pdf
6. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos - Parecer CEB nº: 11/2000, aprovado
em 10 de maio de 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf
7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos - Resolução CNE/CEB nº 01, de
05 de julho de 2000. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf
8. Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) dos Servidores Específicos da Área da Educação do
Município de Bauru - Lei Municipal de Bauru nº 5.999, de 30 de novembro de 2010.
Disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei5999.pdf
9. Atividades de Trabalho Pedagógico (ATP) - Decreto Municipal de Bauru nº 11.580, de 06 de julho de
2011, que regulamenta o artigo 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010. Disponível em:
http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec11580.pdf
ATUALIDADES
Notícias, fatos e versões ocorridos no Brasil e no mundo a partir de Janeiro 2015, divulgados nos meios
de comunicação referente às áreas de: cidadania, ciência, cultura, arte, comunicação, esporte, economia,
educação, empregabilidade, ética, legislação, meio ambiente, negócios, novas tecnologias, política, saúde,
sustentabilidade e redes sociais.
ANEXO III
RELATÓRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Atesto que o(a) Sr(a)(ta) ______________________________________________, portador(a) do
número de RG _____________________ e do CPF ________________________, inscrito sob o número
_________________no concurso público para o cargo de ________________________________é pessoa
com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298, de 20.12.1999,
com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual,
mental ou múltipla) ____________________.
Descrição da Deficiência:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
Código CID-10:______________.
- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando
o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades
para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:
1. paraplegia
2. paraparesia
3. monoplegia
4.
monoparesia
5.
tetraplegia
6.
tetraparesia
7.
triplegia
8.
triparesia
9.
hemiplegia
10.
hemiparesia
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
24
11.
ostomia
12.
amputação ou ausência de membro
13.
paralisia cerebral
14.
nanismo
15.
membros com deformidade congênita ou adquirida
- Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
- Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico):
1.
cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica.
2.
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica.
3.
os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou
menor que 60° .
4.
ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
5.
visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)
- Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação
antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
1.
comunicação
2.
cuidado pessoal
3.
habilidades sociais
4.
utilização dos recursos da comunidade
5.
saúde e segurança
6.
habilidades acadêmicas
7.
lazer
8.
trabalho
- Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências;
- Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS).
Local e Data: __________________________
Nome completo do médico/CRM:___________
Endereço para contato:_________________
Telefone para contato:_________________
Assinatura e carimbo do médico:__________
ANEXO IV
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
Eu, ___(nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___
(endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob
nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido
pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo__________________, venho por intermédio deste
REQUERER, conforme Laudo Médico anexo, que minha inscrição seja efetivada como Deficiente, para
fins de reserva de vaga nos termos prescritos pela legislação vigente.
Bauru/SP, _____ de __________ de 2015.
__________ (Assinatura do Candidato)__________
(Nome Completo do Candidato)
ANEXO V
MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
À COMISSÃO EXAMINADORA
Concurso Público: ___(cargo)___
Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente
e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______,
inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital
nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo_______________, venho
respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar
pedidos e fundamentos do recurso).
Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Bauru/SP, _____ de __________ de 2015.
__________ (Assinatura do Candidato)__________
(Nome Completo do Candidato)
(Telefones para Contato)
ANEXO VI
CRONOGRAMA
Datas
29/08/2015
10/09/2015
15/09/2015
23/09/2015
09/10/2015
17/11/2015
26/11/2015
03/12/2015
06/12/2015
08/12/2015
Eventos
1ª Publicação Diário Oficial de Bauru
2ª Publicação Diário Oficial de Bauru
3ª Publicação Diário Oficial de Bauru
Abertura Inscrições
Encerramento Inscrições
1º Edital de Convocação da Prova Objetiva
2º Edital de Convocação da Prova Objetiva
3º Edital de Convocação da Prova Objetiva
Previsão da Realização Prova Objetiva
Previsão de Divulgação do Gabarito
Bauru/SP, 29 de agosto de 2015.
LUIZ CÉLIO BUCCERONI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
PROCESSO SELETIVO
EDITAL Nº 03/2015
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU através do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que,
com base no artigo 139 da Lei Federal n° 8.069/90 redação dada pela Lei 12.696/12, e na Lei Municipal
n° 6.169/11 alterada pela Lei Municipal nº 6714/15 e Lei Municipal nº 3.473/92 e conforme Decreto n°
12865/15, com fiscalização do Ministério Público realizará o Processo Seletivo – Processo de Escolha para
o provimento da função de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR e SUPLENTE para o Conselho
1 e 2 (quatriênio 2016/2020), tendo em vista a Resolução do CONANDA nº 139/2010 alterada pela
Resolução nº 170/2014 e a Resolução nº 152 de 9/08/2012 que dispõe sobre as diretrizes de transição
para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em todo território nacional,
descrito no Capítulo II deste Instrumento e que será composto por 01 (um) Processo de Escolha, regidos
de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1. O Processo de Escolha realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora /Comissão
Especial , composta por: Sandra Cristina Ferreira Franco, Simone Reis Escoura de Souza, Vanessa
Queiroz Castro, Andrea Ferreguti, Guilherme Stacolin Bacci e sob a organização de Maria Cezarina
Bras Bittencourt , Monica Cristina Pereira Santana, Sandra Marquezi Pirola Bezerra e Walquiria
Colla de Abreu Bastos, sendo todos os membros nomeados através da Portaria nº 1730/2.015, obedecidas
as normas deste Edital.
2. O Processo Seletivo – Processo de Escolha destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e
que vierem a surgir e é relativo à função de Conselheiro Tutelar Titular e Suplente para o Conselho
Tutelar 1 e 2 (quatriênio 2016/2020) tendo em vista a resolução do CONANDA n° 139/2010 e suas
alterações que dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado
dos Conselheiros Tutelares em todo território nacional descrito no Capítulo II, durante o prazo de
validade previsto neste Edital.
3. O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região
Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da
administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato
de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de
escolha com os demais pretendentes.
4. De acordo com o inciso II do Art. 5º da Resolução 139/2010, publicada pelo CONANDA, a candidatura
deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas.
5. O Processo de escolha será mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos
eleitores do município de Bauru.
6. Os candidatos habilitados, respeitando-se o resultado/classificação final, que, não tendo sido contemplados
pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Suplentes, com expectativa de
direito à nomeação dentro do prazo de validade do Processo Seletivo - Processo de Escolha regulado pelo
presente Edital.
7. De acordo com o capitulo IV Art. 10 da lei nº6.169/2011, os suplentes não fazem jus aos direitos
conferidos aos Conselheiros Tutelares Titulares .
8. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao artigo 139 da Lei Federal n° 8.069/90, redação
alterada pela Lei 12.696/12, e na Lei Municipal n° 6.169/11 alterada pela Lei Municipal nº 6.714/2015 e
conforme Decreto n° XXXX vigentes.
9. Os candidatos à função do presente Processo Seletivo - Processo de Escolha ficarão sujeitos à Jornada
Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital.
10. A função, as vagas, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II
deste Edital.
11. A data, o local e horário do Processo Eleitoral serão publicados no Diário Oficial de Bauru.
12. As atribuições básicas da função constam no Anexo I deste Edital.
13. Os membros titulares dos Conselhos Tutelares no exercício efetivo da função serão equiparados aos
servidores públicos municipais no que for cabível, exercendo função relevante e sem vinculo empregatício,
com mandato de 2016/2020.
.
CAPÍTULO II – DA FUNÇÃO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS
VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS
INSCRIÇÕES:
Jornada
Escolaridade/
Valor
Função
Vaga(s)
Vencimentos¹ Benefícios² Básica de
Pré Requisito
Inscrição
3
Trabalho
Titular
Conselheiro 10
Conclusão do
40 horas/
R$ 2.501,60
R$ 310,00
R$ 30,00
Tutelar
Ensino Superior
semanais
Suplente
10
Notas:
Vencimentos¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas Técnicos 1 da Lei n° 5.975/10 será
concedido ao Conselheiro Tutelar Titular; ao Conselheiro Tutelar *Suplente apenas será concedido caso
assuma em substituição ao Titular, definitiva ou temporariamente.
Benefícios²: Vale Compra será concedido apenas ao Conselheiro Tutelar Titular.
Jornada de Trabalho3:
- Adicional Noturno: período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas
do dia seguinte, perceberá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
- Adicional de Sobreaviso: período que permanecer aguardando chamada, de acordo com a escala elaborada
e aprovada pelo CMDCA, perceberá o equivalente a 1/3 (um terço) da remuneração das horas normais.
- Horas Extras: período compreendido fora do horário de funcionamento do Conselho, perceberá o valor
calculado pelo artigo 36 da Lei Municipal nº 3.373/91.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NA FUNÇÃO:
1. Das Condições Necessárias para Investidura na Função: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar
ciente de que sua candidatura ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais a função
abaixo descritas:
a) ter reconhecida idoneidade moral;
b) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de
1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;
c) ter idade superior a 21 (vinte e um) anos no ato da candidatura;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e ter domicílio eleitoral no município;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
g) possuir os requisitos necessários para exercer a função pleiteada, bem como os documentos
comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou
Declaração de Conclusão do Ensino Superior, devendo este ser emitido por estabelecimento de Ensino
Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente - MEC) e os documentos necessários à
investidura da função;
h) residir no Município de Bauru/SP.
i) não ter sido destituído do poder familiar ou estar suspenso desse direito;
j) não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA e não ter sido membro do Conselho Tutelar superior a um mandato e meio;
k) ter disponibilidade de dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte,
bem como de permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais
de semana) conforme determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–
CMDCA;
l) comprovar filiação junto ao Regime Geral da Previdência, nos termos do Decreto Federal nº 3.048/2001;
m) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Processo Seletivo - Processo de Escolha.
n) experiência comprovada de no mínimo um (01) ano na promoção, proteção e defesa dos direitos civis e
políticos da criança e do adolescente;
2. O ato de Registro de Candidaturas será tornado indeferido quando o candidato:
a) não registrar sua candidatura dentro do prazo legal;
b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente;
c) não apresentar os documentos solicitados de acordo com o Capitulo VI, Etapa 02 – Entrega da
Documentação;
d) apresentar declarações falsas;
e) possuir cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva ou parentes em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau.
f) for autoridade judiciária e representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da
Juventude da mesma comarca estadual.
3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura na função será feita através
da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos nos dias 08, 09, 13, 14,
15 e 16 de outubro de 2015, eliminará o candidato do Processo Seletivo- Processo de Escolha, anulandose todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade da Declaração
firmada no ato da inscrição.
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES( Etapa 1):
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher
o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições
exigidos para Processo Seletivo- Processo de Escolha.
2. As inscrições para o Processo Seletivo- Processo de Escolha regulado neste Edital serão realizadas
EXCLUSIVAMENTE pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS
das 0h (zero hora) do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015 às 20h do dia 07 (sete) de outubro de
2015, (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:
Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos/Processo Seletivo, o Candidato
deve seguir todas as orientações destes previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha
para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros Concursos/ Processo Seletivo desta
Prefeitura.
2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar
“Fazer Inscrição”.
2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e
senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados
solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS.
2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para
o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: CONSELHEIRO TUTELARTitular e Suplente e selecionar “Fazer Inscrição”.
2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de
confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”.
2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante
de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato
deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta
referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de
Inscrição.
a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer
agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de
transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra
via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição
que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada.
b) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso/processo
seletivo que não o do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste
Processo Seletivo – Processo de Escolha, sendo obrigado a novo pagamento.
2.6) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de
acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no
Item 2.5, através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br
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a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação,
nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará
impossibilitado de participar do Processo Seletivo- Processo de Escolha, não tendo direito a restituição
dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição.
a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status
PAGO ou ISENTO) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.
sp.gov.br após a efetivação .
b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo
e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o
Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones (14) 3235-1081 ou (14) 3235-1207, das 08h as
12h e das 13h às 18h.
3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso
o candidato efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido,
impossibilitando sua participação no certame.
CAPÍTULO V – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do
recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano
corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.
2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição
efetuado nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas
informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem
de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas.
4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, com base no disposto no presente Capítulo, os candidatos
deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado
na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17.014-900, nos dias 29 (vinte e nove) e
30 (trinta) de setembro de 2.015 das 8h30min. às 17h, juntamente com a cópia do Pré-comprovante de
inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil
a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de
Bauru/SP.
5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:
Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade
do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do
setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor
responsável (original e cópia).
6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos
designados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via
original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação.
7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido
incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e
que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo.
8. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente
justificado e comprovado, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1°
(primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.
bauru.sp.gov.br.
9. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do
Capítulo IV, Item 2.6.
10. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de inscrição indeferida e desejar inscreverse, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no
Capítulo IV.
10.1) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição,
permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da isenção do pagamento da taxa
de inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários
bancários de sua região.
CAPÍTULO VI – DA ENTREGA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS:
1. Processo Seletivo- Processo de Escolha regulado pelo presente Edital será realizado nas seguintes
etapas, com caráter eliminatório/classificatório, a seguir:
Função
Etapas
Caráter
Etapa 1
Inscrição
Etapa 2
Entrega da documentação
Etapa 3
Eliminatório
Análise da documentação
Conselheiro Tutelar
Etapa4
Eliminatório/Classificatório
Processo Eleitoral
Etapa 5
Eliminatório
Formação inicial
Etapa 6
Diplomação e Posse
2. O Processo Seletivo- Processo de Escolha realizado para preenchimento da função de Conselheiro
Tutelar – Titular e Suplente será composto por seis etapas.
3. Etapa 2 – Entrega da documentação:
3.1) Os candidatos inscritos deverão entregar nos dias 08, 09, 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2015 das 8h30
as 17h00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça
das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17.014-900, original e 2 cópias ou cópia autenticada
e 1 cópia simples dos seguintes documentos:
a) Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Superior, devendo este ser emitido por
estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente (MEC);
b) a comprovação da idade mínima de 21 (vinte e um) anos, mediante apresentação da Certidão de
Nascimento/Certidão de Casamento atualizada;
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DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
c) a apresentação da Cédula de Identidade RG expedida no estado em que residir na data da candidatura;
d) se estrangeiro, a comprovação de sua regularidade no país, mediante apresentação do Visto Permanente;
e) a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF),
acompanhado de comprovante de sua Situação Cadastral;
f) a apresentação de Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. Caso o candidato
não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pelo
imóvel onde reside;
g) a apresentação de Termo de Responsabilidade, declarando não ter sido demitido(a) ou exonerado(a) a
bem do serviço público municipal, estadual ou federal (modelo anexo III);
h) apresentação da Carteira de Trabalho – CTPS;
i) a prova de quitação com as obrigações eleitorais, mediante apresentação do Título Eleitoral acompanhado
do comprovante de votação na última eleição;
j) quando do sexo masculino, a prova de quitação com as obrigações militares, mediante apresentação do
Certificado de Reservista ou Carta Patente;
k) a comprovação de não registrar antecedentes criminais, mediante apresentação de:
k.1) certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco)
anos, da Justiça Federal e Estadual, devendo esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 180 (cento e
oitenta) dias.
k.2) certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos, devendo estas terem sido expedidas a no máximo 90 (noventa) dias.
l) ter reconhecida idoneidade moral, através da declaração modelo anexo IV, reconhecida em cartório;
m) certidão de distribuição civil dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos devendo
esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 30(trinta) dias.
Obs: caso seja necessário serão solicitados documentos complementares.
n) comprovar filiação junto ao Regime Geral da Previdência, nos termos do Decreto Federal nº 3.048/2001;
o) apresentação de inscrição no Programa de Integração Social – PIS e/ou no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
p) Comprovar experiência de no mínimo 01 (um) ano na promoção, proteção e defesa dos direitos civis e
políticos da criança e do adolescente através de Declaração contendo nome da Instituição, CNPJ, endereço,
nome da função, descrição das atividades e tempo de serviço e/ ou registro em carteira de trabalho
acompanhada de declaração contendo em detalhes as atividades que foram desenvolvidas em defesa da
promoção, proteção e defesa dos direitos civis e políticos da criança e do adolescente, reconhecida em
cartório.
q) Não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA e não ter sido membro do Conselho Tutelar superior a um mandato e meio, ter disponibilidade de
dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte, bem como de permanecer
de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais de semana) conforme
determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA e conhecer e
estar de acordo com as Instruções do Processo Seletivo - Processo de Escolha, através da declaração anexo
V, reconhecida em cartório.
3.2) A entrega dos documentos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na
data, local e horário estabelecidos no item 3.1 deste capitulo;
3.3) A entrega dos documentos deverá ser pessoalmente ou por procuradores legalmente habilitados,
mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e
apresentação de documento de identificação do Procurador;
3.4) Ao entregar a documentação o candidato deverá apresentar os documentos em 2 (duas) vias para fé e
contra fé. As cópias dos documentos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório, acompanhadas
das Cópias Reprográficas simples ou duas Cópias Reprográficas simples acompanhadas dos originais;
3.5) No ato da entrega dos documentos , o candidato ou seu procurador, preencherá Formulário próprio
fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no
qual identificará a quantidade de documentos apresentados;
3.6) O Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente,
para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos documentos;
3.7) O recebimento dos documentos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administração e análise da documentação são de responsabilidade da Comissão
Examinadora/Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 1730/2015.
3.8) Após a entrega dos documentos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer
tempo;
3.9) Os documentos não serão recebidos fora da data, local e horário estabelecidos no item 3.1 deste
capitulo;
3.10) Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Processo
Seletivo - Processo de Escolha, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos
documentos apresentados
4. As decisões sobre a análise da documentação (Etapa 3) para inscrição no Processo Seletivo - Processo
de Escolha serão publicadas no Diário Oficial do Município em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2015.
5. Contra a decisão que indeferir a candidatura no Processo Seletivo - Processo de Escolha caberá recurso,
devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial
o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site:
www.bauru.sp.gov.br
6. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto
anteriormente
7. O candidato que tiver a documentação indeferida ficará impossibilitado de participar do Processo Seletivo
- Processo de Escolha, não tendo direito a restituição do valor recolhido a título de Taxa de Inscrição.
8. O candidato cuja sua candidatura foi deferida terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV,
Item 2.8, constando seu nome na lista oficial dos candidatos habilitados para o Processo Seletivo -Processo
de Escolha a ser publicada no Diário Oficial de 10 (dez) de novembro de 2015.
CAPÍTULO VII – DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
1. A partir da publicação da relação dos candidatos deferidos a participar do Processo Seletivo - Processo
de Escolha, qualquer cidadão maior de 18 anos e capaz, poderá requerer a impugnação do postulante, em
petição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação das decisões
sobre a análise da documentação publicada no Diário Oficial do Município em 24 (vinte e quatro) de
outubro de 2015.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
2. Ocorrendo falsidade em qualquer documentação apresentada o postulante será excluído sumariamente
do Processo Seletivo - Processo de Escolha em data unificada, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos
à autoridade competente para apuração e a devida responsabilidade legal.
3. O candidato impugnado terá 05 (cinco) dias após a data de publicação da lista dos habilitados e não
habilitados para apresentar sua defesa.
4. Após análise da documentação pela Comissão Examinadora /Comissão Especial será publicada a lista
oficial dos candidatos habilitados a participarem do Processo Eleitoral (Etapa 4). A eleição ocorrerá no dia
13 de dezembro de 2015.
CAPÍTULO VIII – DA CAMPANHA E DO PROCESSO ELEITORAL:
1.
A campanha eleitoral se iniciará no dia 10 de novembro de 2015, devendo encerrar-se às 18
horas do dia 11 de dezembro de 2015.
2.
É vedado ao candidato:
I - oferecer ou prometer dinheiro, dádiva, brindes ou vantagem de qualquer natureza aos eleitores;
II - promover o transporte de eleitores no dia da votação;
III - No dia da eleição, não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa fazer qualquer tipo de
propaganda eleitoral.
3.
A Propaganda Eleitoral será permitida nos moldes da legislação eleitoral vigente, podendo o
candidato convencer o eleitor para que compareça ao local de votação e vote, considerando que neste pleito
o voto é facultativo.
4.
Constatada a infração aos dispositivos acima, a Comissão Examinadora /Comissão Especial,
após apurar os fatos, poderá cassar a candidatura do candidato ou na hipótese de já ter sido eleito, o seu
mandato.
5. A Etapa 4 - Processo Eleitoral consistirá na eleição dos candidatos habilitados .
6. Ficam aprovados no Processo Seletivo - Processo de Escolha os 20 (vinte) candidatos mais votados,
sendo que os 10 (dez) mais votados serão os Conselheiros Tutelares Titulares e os 10 (dez) subsequentes, os
Conselheiros Tutelares Suplentes, para o Conselho 1 e 2 (quatriênio 2016/2020), tendo em vista a resolução
CONANDA n° 139/2010 e suas alterações.
7. O Processo Seletivo - Processo de Escolha para o Conselho Tutelar cocorrerá com o número mínimo de
10 (dez) pretendentes devidamente habilitados.
8. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente- CMDCA poderá suspender o tramite do Processo Seletivo - Processo de
Escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos
Conselheiros ao término do mandato em curso.
9. A eleição realizar-se-á no dia 13 de dezembro de 2015 das 8h às 17h na E.E. Ernesto Monte, na Praça
das Cerejeiras, nº4-44, Vila Noemy, CEP 17014-500.
10. A escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará pelo voto direto, secreto e facultativo.
11. Poderá votar todos os eleitores inscritos no cartório eleitoral de Bauru.
12. Cada votante terá o direito de escolher 1 (candidato) candidato.
13. Será exigido no ato da votação documento com foto ou título de eleitor.
13.1.Caso o votante esteja impossibilitado de apresentar, no dia da eleição, documento de identidade
original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.
14. O local de recebimento dos votos constará de fiscais que comporão a mesa de recepção de votos.
15. Não poderão compor a mesa de recepção de votos o cônjuge e parentes consanguíneos e afins.
16. Deverá ser utilizado para votação cédula eleitoral, contendo espaço para o nome e número do candidato.
17. Na cabine de votação será afixada a lista com o nome e número do candidato.
17.1.Serão anulados os votos que tiverem somente o nome e/ou o numero ou ainda que forem ilegíveis,ou
que tiverem duplicidade de nomes e/ou números ou qualquer tipo de rasura na cédula eleitoral;
18. Cada candidato poderá nomear um fiscal no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015 das
8h às 17h, através de requerimento protocolado no CMDCA situado a Rua Raposo Tavares,nº 11-35, Vila
Brunhari .
19. A lista de eleitores disponibilizada pelo cartório eleitoral será subdividida em ordem alfabética nas salas
do colégio eleitoral E.E. Ernesto Monte, na Praça das Cerejeiras, nº4-44, Vila Noemy, CEP 17014-500,
cuja informação será prestada pelos fiscais no dia da eleição.
CAPÍTULO IX – DA APURAÇÃO E RESULTADO DA ELEIÇÃO
1.
Após o término da votação, os fiscais da mesa de recepção lacrarão as urnas e encaminharão
ao Ginásio Panela de Pressão, sito a rua Benedito Eleutério, 3-50, Vila Pacifico, CEP 17050-370, onde a
Comissão Examinadora /Comissão Especial receberá as mesmas e dará início a apuração dos votos.
2.
Na apuração dos votos será permitida a presença dos candidatos e de um fiscal de cada candidato
informado previamente, conforme Capítulo VIII, artigo 18.
3. Concluída a apuração dos votos que começará logo após o encerramento da votação, a Comissão
Examinadora/Comissão especial proclamará o resultado , e publicará a relação oficial dos candidatos
eleitos no Diário Oficial do município dia 15 de dezembro de 2015.
4. Havendo empate no número de votos, será considerado eleito o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo Processo de Escolha, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) tiver maior idade entre os candidatos.
5.
Os 10 (dez) candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder
Executivo municipal e os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes, seguindo- se a ordem
decrescente de votação.
6. Os conselheiros eleitos titulares tomarão posse no dia 10/01/2015 em horário e local a serem definidos
pelo CMDCA.
CAPÍTULO X – DA FORMAÇÃO (Etapa 5)
1. Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os
candidatos classificados, em no mínimo 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de
lista de presença, sob pena de sua eliminação.
2. A Comissão Examinadora /Comissão Especial divulgará no dia 15 de dezembro de 2015, o local, o
horário , o conteúdo programático e a carga horária de realização da formação.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS:
1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados à Comissão Examinadora /
Comissão Especial e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que
lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário
Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo II).
1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu
requerimento.
2. Serão admitidos recursos quanto:
a) ao indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição;
b) ao indeferimento da candidatura;
c) a impugnação;
d) a campanha eleitoral;
e) a apuração dos votos.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no Item 2 deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.
4. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e
cópia), no Protocolo do Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescente CMDCA, situado
a Rua Raposo Tavares, nº 11-35, Vila Brunhari Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex,
telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital.
5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo, e
que constarem a indicação da função para o qual concorreu o Recorrente.
6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Processo de Escolha do
qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem
como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato.
7. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru.
11. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto
anteriormente.
12. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora /Comissão Especial;
b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;
d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.
13. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos
preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição
Federal de 1.988.
CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO:
1. O resultado final do Processo Seletivo - Processo de Escolha, após decididos todos os recursos
interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado
pela Prefeitura Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial do Município.
CAPÍTULO XIII– DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO (Etapa 6- Diplomação e Posse):
1. O provimento da Função obedecerá à ordem de classificação.
2. Os candidatos eleitos no Processo Seletivo - Processo de Escolha serão nomeados através da publicação
do Diário Oficial do Município de Bauru e empossados pelo Prefeito Municipal, em reunião solene e
pública previamente agendada.
CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. São impedido de servir no mesmo Conselho Tutelar cônjuges, companheiros, mesmo que em união
homoafetiva ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade estende-se o impedimento a autoridade
judiciária e representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da
mesma comarca estadual.
2. Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, a Secretaria
Municipal do Bem Estar Social convocará imediatamente o suplente para o preenchimento da vaga e
informará ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.
3. Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de classificação da
votação.
4. No caso da inexistência de suplentes, caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA realizar, em qualquer tempo, Processo Seletivo - Processo de Escolha suplementar
para o preenchimento das vagas.
5. A homologação da candidatura de membros do Conselho Tutelar a cargos eletivos deverá implicar em
afastamento do mandato, por incompatibilidade com o exercício da função.
6. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não
podendo alegar desconhecimento do Processo Seletivo - Processo de Escolha.
7. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no
decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente ao Processo eleitoral, acarretarão a perda dos
direitos decorrentes do Processo seletivo- Processo de Escolha.
8. O prazo de validade do presente Processo Seletivo -Processo de Escolha será de 10/01/2016 a
10/01/2020.
9. Os atos relativos ao Processo Seletivo -Processo de Escolha serão publicados no Diário Oficial de Bauru
que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e na Secretaria do Bem Estar Social,
situada na Rua Alfredo Maia, quadra 1 , s/n, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos
prazos neles assinalados.
10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora/ Comissão Especial designada pela
Portaria nº 1730/2.015.
ANEXO I
ATRIBUIÇÃO BÁSICA DA FUNÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 8.069/90
CONSELHEIRO TUTELAR
Atender às crianças e adolescentes sempre que tiverem seus direitos ameaçados ou violados: por ação ou
omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua
conduta. Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário. Receber
27
a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação dos maus tratos, de reiteradas faltas injustificadas ou
evasão escolar, após esgotados os procedimentos a nível de estabelecimento escolar, de elevados níveis de
repetência. Atender à criança que tiver seus direitos ameaçados ou violados, determinando, dentre outras,
as seguintes providências: encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade,
orientação, apoio e acompanhamento temporário, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento
oficial de ensino fundamental, inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança
e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar
ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a
dependentes de álcool e tóxicos; abrigo em entidade. Atender e aconselhar os pais e responsáveis, aplicando
as seguintes medidas: encaminhamento a programa oficial e comunitário de promoção à família; inclusão
em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento à dependentes de álcool e tóxicos;
encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programa de
orientação; obrigação de matricular seu filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento
escolar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado ; advertência.
Receber a comunicação do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA sobre os registros de entidades governamentais
e não governamentais bem como sobre inscrição de programas e suas alterações. Fiscalizar as entidades
governamentais e não governamentais. Representar a autoridade judiciária sobre irregularidade em entidade
governamental e não governamental. Assessorar, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, o Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para
planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Promover a execução de suas
decisões, podendo, para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança, expedir notificações, representar junto à autoridade judiciária nos casos
de descumprimento injustificado de suas deliberações. Encaminhar ao Ministério Público, notícia de fatos
que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; representação
para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar. Encaminhar a autoridade judiciária os casos
de sua competência. Aplicar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no inciso
IV, alíneas “a” a “f” deste artigo. Representar à Justiça para efeito de procedimento para imposição de
penalidades administrativas por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente. Representar em
nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, parágrafo 3°, inciso
II da Constituição Federal. Atender as solicitações em oficio das comissões do CMDCA, Permanente de
Assessoria Financeira e Administrativa e de Sindicância.
ANEXO II
MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO
À COMISSÃO EXAMINADORA - COMISSÃO ESPECIAL
Processo Seletivo-Processo de Escolha: ___(função)___
Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente
e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº
_______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Processo de Escolha regulado
pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para a função _______________,
venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando:
(citar pedidos e fundamentos do recurso).
Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Bauru/SP, _____ de __________ de 2013.
__________ (Assinatura do Candidato)__________
(Nome Completo do Candidato)
(Telefones para Contato)
ANEXO III
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,_____________________________________________________________________________,
RG._________________________, inscrito(a) no Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar constante
do edital nº 03/2015, considerando o que dispõem a Constituição Federal, DECLARO:
1. Que NÃO fui demitido(a) ou exonerado(a) do serviço público federal, estadual ou municipal, em
consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não fui demitido(a) por
justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista,
instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, nos termos prescritos pelos artigo
290, da Lei Municipal nº 1.574/71 e artigo 251, incisos IV, V e VI da Lei Federal nº 10.261/68.
2. Que _______ EXERÇO, cargo, função ou emprego em órgãos subordinados, ligados ou vinculados à
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, inclusive suas autarquias,
fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
3. Que _______ me enquadro na restrição estabelecida na constituição federal, PERCEBENDO
APOSENTADORIA que impossibilite a percepção simultânea de tais proventos com a remuneração do
cargo, emprego ou função pública;
4. Que _______ EXERÇO qualquer outra atividade remunerada na iniciativa privada/profissional liberal/
autônomo.
Sob as penas da Lei, reconhecendo que a omissão em documento público ou particular, de declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante, por serem verdadeiras as informações prestadas neste documento,
Firmo o presente.
Bauru, _______de __________________ de ­­__________.
___________________________________________
Assinatura do Declarante
Os campos abaixo somente serão preenchidos se o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função
pública, ou exercer atividade remunerada na iniciativa privada/profissional liberal/autônomo, PARA
VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, ou ainda estando aposentado. (para os
casos permitidos em lei.)
LOCAL DE TRABALHO/ÓRGÃO: _______________________________________________________
____________
ENDEREÇO:
__________________________________________________________CIDADE:
__________________
CARGO: _____________________________________________________
REGIME JURÍDICO: _________________
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
28
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
HORÁRIO DE TRABALHO:
•
•
•
•
•
•
•
2ª FEIRA -DAS__________
AS___________
3ª FEIRA -DAS__________
AS___________
4ª FEIRA -DAS__________
AS___________
5ª FEIRA -DAS__________
AS___________
6ª FEIRA - DAS__________
AS___________
SÁBADO -
DAS__________
AS___________
DOMINGO -
DAS__________
AS___________
JORNADA SEMANAL ___________ HORAS
_______________________________
Assinatura do Declarante
FAVOR RECONHECER FIRMA POR AUTÊNTICIDADE
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
Nós abaixo assinados, DECLARAMOS para fins do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar de
Bauru, que conhecemos o Sr. (a) _____________________________________________________
portador (a) do documento de identidade ________________ há mais de dois anos, e sabemos tratar-se
de cidadão (ã) de conduta irreprovável, não sendo de nosso conhecimento nada que o (a) desabone até a
presente data.
Declaramos também, não possuir qualquer laço de parentesco de candidato, bem como também que
presentemente não respondo a qualquer processo civil, criminal, de família ou tributário.
Declaro ainda ser conhecedor das sanções civis, administrativas e criminais a que estarei sujeito quanto a
veracidade das informações aqui prestadas
_____________________, de ________________ 20______
Local e data
Assinatura: _________________________________________________________________
Nome: _____________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________
Nome: _____________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________
FAVOR RECONHECER FIRMA POR AUTÊNTICIDADE
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Declaro para fins do Processo Seletivo – Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar não ser membro
titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e não ter
sido membro do Conselho Tutelar superior a um mandato e meio, ter disponibilidade de dedicação no
período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte, bem como de permanecer de sobreaviso
e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais de semana) conforme determinado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Por fim, conhecer e estar de
acordo com as Instruções do Processo Seletivo - Processo de Escolha.
Firmo o presente.
Bauru, _______de __________________ de ­­__________.
___________________________________________
Assinatura do Declarante
FAVOR RECONHECER FIRMA POR AUTÊNTICIDADE
Datas
05/09/2015
17/09/2015
22/09/2015
29/09/2015
07/10/2015
29 e 30/09/2015
08 , 09,13,14,15 e 16/10/2015
19 a 22/10/2015
24/10/2015
26 a 30/10/2015
03 a 09/11/2015
10/11/2015
11/12/2015
30/11 a 04/12/2015
13/12/2015
15/12/2015
17 e 18/12/2015
22/12/2015
10/01/2016
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
CRONOGRAMA
Eventos
1ª Publicação Diário Oficial de Bauru
2ª Publicação Diário Oficial de Bauru
3ª Publicação Diário Oficial de Bauru
Abertura Inscrições
Encerramento Inscrições
Isenção das inscrições
Etapa 2 – Entrega do documentação
Etapa 3- Analise da documentação
Publicação da relação dos candidatos deferidos e indeferidos
Prazo para recurso
Prazo para recurso da impugnação
Etapa 4- Processo Eleitoral
Publicação lista oficial dos candidatos
Termino da campanha eleitoral
Prazo para nomeação de 1 fiscal
Eleição
Publicação do resultado oficial e convocação para curso de Formação
Etapa 5
Curso de formação
Homologação
Posse e Inicio das atividades
Bauru/SP, 05 de setembro de 2015.
SANDRA CRISTINA FERREIRA FRANCO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
DARLENE MARTIN TENDOLO
SECRETÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL
LUIZ CELIO BUCERONI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Programa de Preparação para Aposentadoria 2015
“A arte de aposentar-se... Tempo de despertar sonhos, repensar valores e buscar mudanças.”
A Prefeitura Municipal de Bauru desenvolveu o Programa de Preparação para Aposentadoria, com o
objetivo de facilitar a adaptação dos servidores às mudanças que ocorrem neste período.
O programa é uma oportunidade para o servidor obter informações adequadas sobre a aposentadoria;
identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria; conhecer os recursos que a comunidade dispõe;
compreender a importância da qualidade de vida nesta fase e compartilhar seus medos, ansiedades, sonhos
e aspirações, com pessoas que estão vivenciando um momento semelhante.
Programação
14 de setembro de 2015
8h – Apresentação e acolhimento.
8h30min – Dinâmica dos sentimentos
Percepção e sentimentos relacionados à aposentadoria, sentido, significado, representação.
Facilitadora: Salete Xavier São Bernardo
9h50 min – coffee break
10h- Palestra: FUNPREV “Benefícios Previdenciários – Regime Previdenciário dos Servidores
Públicos – Aspectos Gerais.
Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria compulsória; Pensão por morte; Aposentadoria Especial.
Palestrante: Marcos Rios da Silva
15 de setembro de 2015
8h – A Sexualidade após a aposentadoria.
Palestrante: Adélia Ferraz Daher Miranda
9h50min – Coffee break
10h - Palestra “O papel da família X aposentadoria”
Palestrante: Ulisses Herrera Chaves
16 de setembro de 2015
Praticando Esportes na 3ª idade (SEMEL)
8h - “Vivenciando atividades esportivas” – Alongamento
Educadora Física: Ana Maria- SEMEL
8h20min - Formas esportivas ideais para 3ª idade
Esportes adaptados; Importância da prática esportiva para uma vida mais saudável. Relatos de experiências
Palestrante: Wilson Morais Losilla
9h00min – Palestra “Importância da nutrição”
Palestrante: Cássia Borges
9h50min – coffee break
10h – Palestra do Programa Revivendo da USP de Bauru:
Apresentação de "Violão"
Apresentação do programa "Revivendo - USP".
Palestrante: Rosângela Manzano
17 de setembro de 2015
8h – Apresentação 3ª idade da USC
“Coral”
8h20min - Palestra “Envelhecimento bem sucedido”
Palestrante: Gislaine Aude Fantini
9h20min – coffee break com apresentação de “ballet”
10h – Palestra: Universidade da 3ª idade e depoimentos
Palestrante: Gislaine Aude Fantini
11h30min – “Se vira nos 60”
18 de setembro de 2015
8h – Palestra “A importância da atividade física para qualidade de vida”
Palestrante: Olga de Castro Mendes
9h30min – coffee break
10h – Dinâmica de encerramento “Projetos de vida após a aposentadoria”
Construção de atividades na busca de qualidade de vida, prazeres e realizações pessoais.
Palestrante: Salete Xavier São Bernardo
11h45min – Avaliação do curso
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.
Datas e horários: 14/09/2015 (8h às 12h); 15/09/2015 (8h às 12h); 16/09/2015 (8h às 12h); 17/09/2015
(8h às 12h); 18/09/2015 (8h às 12h).
Carga horária: 20 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete
Inscrições: das 10h30 do dia 20/08/2015 as 17h00 do dia 11/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO À CERTIFICADO.
PALESTRA: PARCERIA EGP E SEMMA ABERTURA DA FESTA ANUAL DA ÁRVORE - “ POR QUE PRECISAMOS DA
ARBORIZAÇÃO ?”
Ementa: A árvore estraga toda minha calçada, entope calhas e suja minha sala, encheu de cupins meus
armários, não aguento varrer a calçada as folhas não me deixam em paz, está toda florida e agora? Caem no
chão e vou escorregar e quem vai varrer? Já perdi eletrodoméstico com os galhos tocando a fiação e caindo
a energia. Precisamos de todos esses conflitos? O que é uma cidade arborizada? É mesmo necessário ou é
uma moda ecológica?
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 21/09/2015 – 09h
Carga horária: 02 horas
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete do Prefeito
Palestrante: Luiz Fernando Nogueira Silva
Engenheiro Agrônomo, Pós Graduado em Gestão Integrada em Meio Ambiente e Segurança do Trabalho,
Técnico em Segurança do Trabalho, cursando Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental.
Inscrições: das 10h00 do dia 11/08/2015 às 17h00 do dia 20/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições
– preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “ COMPROMISSO ÉTICO – PROFISSIONAL (RELAÇÕES SOCIAIS QUE SE
ESTABELECEM NO AMBIENTE DE TRABALHO)”
Ementa: - O trabalho e o indivíduo - Diferentes questões que norteiam o trabalho na vida das
pessoas individualmente e coletivamente.
- O trabalho no contexto Social - A importância do trabalho na dinâmica social humana. - Relações sociais no ambiente - Quais valores e comportamentos humanos estão determinando as relações
entre as pessoas no ambiente de trabalho? No que isso implica na qualidade do trabalho a ser realizado e
na qualidade de vida das pessoas?
- Ética e Compromisso profissional - O que é Ética e como isso determina a qualidade do trabalho a ser
realizado em diferentes esferas de atuação.
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 22/09/2015 – 09h
Carga horária: 02 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete do Prefeito
Palestrante: Sandra Regina Pimenta
Possui Licenciatura Plena em Educação Infantil e Administração Escolar.
Professora da Rede Municipal de Educação há 23 anos.
Atualmente atuando como professora na Educação Infantil tendo também atuado como Diretora substituta
03 anos, Professora do CEJA (Fundamental e Ginasial), Professora substituta de Ensino Fundamental.
Inscrições: das 10h00 do dia 11/08/2015 às 17h00 do dia 21/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições
– preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA: DE 2015 NÃO PASSA!”
Ementa: Discutir o emprego da língua padrão, considerando seu percurso histórico, pós consenso entre os
países envolvidos, quanto às alterações da nova ortografia da Língua Portuguesa e seu emprego na fala e
comunicação na atualidade.
Conteúdo:
•
Percurso Histórico
•
Nova ortografia da Língua portuguesa
•
Gramática e Ortografia
•
Emprego da nova ortografia nos textos formais – impacto na comunicação e na escrita.
•
O que muda com a nova ortografia no Brasil?
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 23/09/2015 – 14h
Carga horária: 02 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete do Prefeito
Palestrante: Andréa Belli
Formação: Letras - Pedagogia - Especialista em Gestão Educacional - Mestre em Educação. Supervisor de
Ensino na Diretoria de Ensino de Botucatu - Professora da UNIESP Bauru e UNIFAC Botucatu.
Inscrições: das 11h00 do dia 13/08/2015 às 12h00 do dia 23/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “SAÚDE MENTAL DO ESCOLAR”
Ementa: A complexidade do termo Saúde Mental do Escolar. Como definir de maneira adequada. A
necessidade de obervar alterações de comportamento e socialização sem supervalorizar ou negligenciar.
Respeitar diferenças. Principais quadros patológicos específicos de cada idade.
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos: Agente Social, Assistente Social, Instrutor Artístico, Instrutor de Curso Profissionalizante,
Instrutor Esportivo, Psicólogo e Técnico Esportivo, enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 24/09/2015 – 14h
Carga horária: 03 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete do Prefeito
Palestrante: Adélia Ferraz Daher Miranda
Mestre em Distúrbios da Comunicação pela FOB-USP. Graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina
de Marília-SP (1993). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria. Residência em
Psiquiatria pela Faculdade de Medicina de Marília - (MEC - FUNDAP) 1994 - 1996. Título de Especialista
em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria - 1997. Especialização em Didática e Metodologia
do Ensino Superior pela Faculdade Anhanguera de Bauru (em andamento).
Inscrições: das 11h00 do dia 13/08/2015 às 12h00 do dia 24/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
29
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO A CERTIFICADO.
PALESTRA: “O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO –
REFERENTE À LEI Nº 5.975/2010”
Serão abordados os seguintes assuntos: Serão abordados assuntos referentes ao Programa de Avaliação de
Desempenho e Desenvolvimento, preenchimento dos formulários de Avaliação, Promoção por Qualificação
Profissional por Escolaridade (PQPE), Progressão por Qualificação Profissional (PQP) e Progressão por
Mérito Profissional (PMP) dos cargos pertinentes à Administração Geral.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 25/09/2015 – 08h30
Carga horária: 03 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete
Palestrantes:
Priscila Arruda Sato: Técnica em Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Bauru, Membro da
Comissão de Desenvolvimento Funcional da Administração Geral e formada em Comunicação Social –
Relações Públicas pela UNESP – Bauru.
Angélica de Lima Cardoso: Assistente Social na Prefeitura Municipal de Bauru, Membro da Comissão de
Desenvolvimento Funcional da Administração Geral, formada em Serviço Social pela ITE – Bauru e com
especialização em Serviço Social na área da Saúde e Reabilitação – HRAC-USP/Bauru.
Inscrições: das 14h00 do dia 10/08/2015 as 17h00 do dia 24/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO À CERTIFICADO.
PALESTRA: “DANO MORAL”
Ementa: Conceito de dano moral: será abordada a definição de dano moral e uma explicação sobre cada
parte deste conceito, invocando inclusive a constituição federal e o código civil.
Algumas hipóteses de dano moral: serão comentados vários casos práticos de dano moral, o que leva a um
dano moral em situações do dia-a-dia.
Quantificação de dano moral: será apontado dentro do direito se existe um valor mínimo ou máximo para
a indenização por dano moral.
Tendências sobre dano moral: previsão sobre o dano moral no futuro, se manterá a força que possui
atualmente no judiciário brasileiro.
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 29/09/2015 – 14h
Carga horária: 02 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete do Prefeito
Palestrantes: Sérgio Saliba Murad
Advogado, Professor Universitário, Subcoordenador da Comissão "OAB vai a escola", Mestre em Direito,
Corretor e Avaliador de imóveis, Comendador da Câmara Brasileira de Cultura. Bruna de Paula Polanzan
Advogada, Coordenadora da Comissão "OAB vai a escola", Pós-graduanda em Direito Previdenciário.
Inscrições: das 10h00 do dia 09/09/2015 às 12h00 do dia 29/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO A CERTIFICADO.
XV Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à informação
Ementa: Palestras que abordam temas voltados à Gestão de Documentos, Arquivo Público Municipal
e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios. Além do relato da experiência da
Prefeitura Municipal de Bauru, que estreitou a parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e
vem desenvolvendo trabalhos de aprimoramento da sua legislação, da estrutura da guarda de documentos,
gestão de documentos e acesso.
As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 06 de outubro no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h
Carga horária: 05 horas
Vagas: 50
Local: Teatro Universitário da Faculdade de Odontologia de Bauru – Alameda Dr. Octávio Pinheio
Brisolla, 9-75.
PROGRAMAÇÃO
09h00 - Credenciamento / Café de boas vindas
09h30 - Abertura
09h50 - Democracia, acesso à informação e o papel dos Arquivos Públicos
Ieda Pimeta Bernardes
Diretora técnica do Departamento de Gestão do SAESP - Arquivo Público do Estado | Secretaria de
Governo
10h30 - O dever da gestão documental e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Promotor de Justiça de Pirajuí | Ministério Público do Estado de São Paulo
11h10 - Transparência ativa e a Transparência Fiscal: os desafios de implementação
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
30
Diretor Técnico de Divisão | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
11h50 - Debate
12h00 - Almoço
14h00 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios: como fazer?
Camila Brandi
Diretora Técnica do Centro de Assistência aos Municípios | DGSAESP - Arquivo Público do Estado
14h40 - A experiência da Prefeitura de Bauru
David José Françoso
Analista de Desenvolvimento de Sistemas | Secretaria de Administração da Prefeitura de Bauru
Lilian Abreu Uehara
Diretora de Divisão de Assessoria de Comunicação Externa | Prefeitura de Bauru
Wellington Francisco da Silva
Coordenador de Informática | Prefeitura de Bauru
15h20 -Debate
16h00 - Café encerramento
Inscrições: das 17h00 do dia 11/09/2015 às 17h00 do dia 05/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE TERÃO DIREITO A
CERTIFICADO EMITIDO PELA EMPRESA ORGANIZADORA DO EVENTO.
PALESTRA: “ATENDIMENTO EXTERNO ÀS DEPENDÊNCIAS DA PMB”
Serão abordados os seguintes assuntos: Atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais
durante as atividades externas às dependências da Prefeitura: abordagem, forma de tratamento e
embasamento legal para todos os atos praticados. Debate sobre o tema: Qual tipo de atendimento os
usuários esperam receber nos serviços públicos municipais?
As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão
aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados
nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.
Data e horário: 21/10/15 – 09h
Carga horária: 03 horas
Vagas: 50
Local: Auditório do Gabinete do Prefeito. Praça das Cerejeiras, nº 01-59, 3º andar.
Palestrante: Antônio Vitorino Ferreira
Fiscal de Posturas Municipais da Secretaria Municipal do Planejamento.
Inscrições: das 08h00 do dia 16/09/2015 às 17h00 do dia 20/10/15. As inscrições são realizadas através do
site www.bauru.sp.gov.br.
•
Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e
Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO
DIREITO A CERTIFICADO.
Secretaria do Bem-Estar Social
Darlene Martin Tendolo
Secretária
PORTARIA Nº 39/2015
DARLENE MARTIN TENDOLO, Secretária Municipal do Bem-Estar Social – SEBES, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE
Autorizar a servidora abaixo descrita, pelo prazo de 06 meses, a condução de viaturas municipais,
compatível à categoria que a mesma é habilitada, na execução de serviços realizados para esta Secretaria,
em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de setembro de 2005, com todas as responsabilidades
cabíveis:
Servidor
Cargo
Nº Carteira Nacional de Habilitação
Validade
CAROLINA RIOLI
Assistente Social
04120813266
19/07/2016
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE
Bauru, 13 de agosto de 2015.
DARLENE MARTIN TENDOLO
SECRETÁRIA MUICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL
EXTRATOS
TERMO DE DENÚNCIA AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nºs 842/14, 996/14 E 1.007/14 PROCESSO Nº 68.692/14 - CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONCESSIONÁRIA:
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB - OBJETO: DENUNCIAR os
Termos de Colaboração nºs 842/14, 996/14 e 1.007/14, formalizados entre o MUNICÍPIO DE BAURU e a
entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB, com fundamento
na Cláusula Nona dos respectivos termos, a partir desta data. - ASSINATURA: 26/08/15.
Secretaria da Educação
Vera Mariza Regino Casério
Secretária
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
LEI Nº 5999/2010
Informamos abaixo decisão da Senhora Secretaria Municipal da Educação, em Pedido de Reconsideração de Avaliação de
Desempenho de 2014, para ciência da requerente:
MATRICULA
PROCESSO
25078
32.459/2015
DECISÃO
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MANTENHO
A AVALIAÇÃO FEITA CONSTANTE DE FLS NºS 04.
25 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 8H
LOCAL: NAPEM
Pelo presente CONVOCO os senhores e senhoras membros do Conselho Municipal do FUNDEB, gestão 2014-2016, para
a reunião extraordinária a realizar-se em 25 de setembro de 2015, às 8h, no NAPEM.
Pauta da reunião:
- análise das documentações da prestação de contas;
- discussão sobre os trabalhos do ano de 2015;
- Assuntos Gerais.
Obs.: Conforme previsto no art. 6º do Regimento Interno do Conselho do FUNDEB (DOM, 14.08.2010, p. 10-11) - Perderá
o mandato o membro do Conselho que faltar a três reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas injustificadas, durante
o ano. Parágrafo único: Cabe ao membro Titular, na impossibilidade da presença às reuniões, comunicar o presidente em
tempo hábil para que o seu respectivo suplente possa ser convocado, devendo apresentar justificativa por escrito na reunião
ordinária seguinte
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A diretora da EMEII Professora Mônica Cristina Carvalho convoca os associados da APM a comparecerem à
Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira
chamada será no dia 06 de outubro de 2015, terça-feira, às 16 horas, na Almeda Urano, número 6-51, Parque Santa
Edwirges, CEP: 17067-330. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda
chamada, às 16 horas e 30 minutos, no mesmo local e data.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA APM
A diretora da EMEII LUZIA THEREZINHA DE OLIVEIRA BRAGA, convoca os associados da APM a comparecerem
à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
A primeira chamada será no dia 21 de setembro de 2015, às 16h em sua sede, sito a Avenida das Bandeiras, 12-50 Vila
Industrial. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às
16h30, no mesmo local e data.
EXTRATOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.101/13 - PROCESSO Nº 59.247/14 - AP. 67.610/12 (CAPA)
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: GOMES & BENEZ ENGENHARIA LTDA OBJETO: As partes resolvem acrescer ao objeto do contrato os serviços descritos na planilha de fls. 58/61 do Processo
nº 59.247/14 apensado ao Processo nº 67.610/12. Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância
de R$ 268.233,62 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), passando o
valor total de R$ 2.154.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil reais) para R$ 2.422.233,62 (dois milhões,
quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) razão pela qual os itens 3.1 e 3.2
da cláusula terceira, do contrato original passam a ter as seguintes redações: “3.1. O valor do presente Contrato será de R$
2.422.233,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reis e sessenta e dois centavos) obtidos
com base na planilha de quantidade e preços unitários da CONTRATADA. 3.2.As despesas decorrentes da execução deste
Contrato serão suportadas pela dotação orçamentária do Município de Bauru – Secretaria Municipal da Educação.” 3. As
partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda, para acrescer mais 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de execução
do objeto do contrato anteriormente firmado, passando de 510 (quinhentos e dez) dias para 690 (seiscentos e noventa)
dias, com fundamento no artigo 57, Inc. II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, que passa a ter a seguinte
redação: “2.1.O prazo para início da execução dos serviços será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da expedição
da ordem de serviço e o de conclusão é de 690 (seiscentos e noventa).” 4.As partes resolvem alterar o item 1.2 da Cláusula
Primeira do Contrato original, para acrescer 06 (seis) meses ao prazo de vigência, passando de 23 (vinte e três) meses
para 29 (vinte e nove) meses o prazo total do contrato, que passa a ter a seguinte redação: “1.2. O contrato terá vigência
pelo prazo de 29 (vinte e nove) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes”.
5.Considerando que a Secretaria Municipal do Planejamento não é ordenadora e fiscalizadora da execução do Termo de
Ajuste, fica excluído como signatário do Contrato nº 7.101/13 o Sr. Antonio Grillo Neto. – ASSINATURA: 02/09/15,
conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
Secretaria de Esportes e Lazer
Roger Barude Camargo
Secretário
EXTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N° 1.059/15 - PROCESSO Nº 49.701/15 - CONCEDENTE:
MUNICÍPIO DE BAURU – AUTORIZADO: JEFERSON ROGERIO PAVANELO - OBJETO: O objeto
do presente termo é o uso do ginásio de esportes “Panela de Pressão”, localizado na Rua Benedito Eleutério,
n° 3-50, Vila Pacífico, de posse do Município de Bauru e de acordo com a Cláusula Segunda, item 2.2. do
contrato de locação n° 6.307, de 28 de fevereiro de 2.011. - PRAZO: 03 dias – ASSINATURA: 10/09/15,
conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.
Secretaria de
Economia e Finanças
Marcos Roberto da Costa Garcia
Secretário
Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal
de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser
efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro
serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
31
DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS MOBILIÁRIAS – DAFRM
PARCIALMENTE DEFERIDOS:
PROCESSO DEFERIDO
3287/2015 – ACADEMIA E ESPORTES LTDA ME
Proc. 24697/2014 – José Francisco de Souza;
Proc. 42773/2013 – José Aparecido de Camargo.
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
9577/2015 – AUREO LOPES
DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS
DIRETORA: CELIA PEREIRA DE GODOY SILVA
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de
Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto
Municipal nº 11579/11.
Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do
Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação
vigente.
PROCESSO INDEFERIDO
6388/2015 – WELLINGTON URIAS ME
DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS
DIRETORA: DANIELA PALMA OURA
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de
Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto
Municipal nº 11579/11.
Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do
Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação
vigente.
Proc. 56608/13 – Gezivaldo Raquel;
Proc. 65164/13 – Aparecida Manoel de Almeida;
Proc. 49746/12 – Edson de Jesus Batista;
Proc. 59900/13 – Wellington de Souza Porto;
Proc. 59763/15 – Lourdes Vicentini Sereão;
Proc. 56571/14 – Edison Aparecido dos Santos;
Proc. 52280/13 – Élio José Alves dos Santos ME;
Proc. 59842/15 – Roseli Pereira da Silva;
Proc. 66542/12 – Gusmão e Piculo Ltda ME;
Proc. 12881/14 – Rosangela Ananias Forato EPP;
Proc. 3146/14 – Iraci Aparecida Ferreira Antunes;
Proc. 6089/14 – Mirani Elena Pelizaro Araújo ME;
Proc. 16451/14 – Thiago Ranieri Levorato;
Proc. 73771/14 – Adriane Julião Oliveria Dias;
Proc. 62840/14 – Helena Rosa Manhani Gonçalves Silva;
Proc. 59513/14 – Antonio de Paula;
Proc. 36422/14 – João dos Santos;
Proc. 54678/14 – José Brás Martins;
Proc. 54771/14 – José Antonio dos Santos;
Proc. 54849/14 – José Roberto Pavão;
Proc. 54926/14 – José Fernando Hortencio;
Proc. 55053/14 – Paulo da Silva Dourado;
Proc. 55178/14 – Leôncio Uberlino de Sousa;
Proc. 55188/14 – Valdecy da Silva Neves;
Proc. 55208/14 – Augusto Ribeiro de Araujo;
Proc. 55357/14 – Lemir Ralho de Agostinho;
Proc. 55397/14 – Maria da Cruz Sampaio;
Proc. 55454/14 – Maria Eugenia Goulart Villa Verde;
Proc. 55588/14 – Eduardo Eliezer Siniciato;
Proc. 56063/14 – Aparecida Sardinha de Moura;
Proc. 56137/14 – Roselaine Aparecida Silva;
Proc. 56332/14 – Luiz Carlos Pedro;
Proc. 56423/14 – Mauricio Carlos Correa;
Proc. 56456/14 – José Bezerra da Silva Filho;
Proc. 56469/14 – Geraldo Soares dos Santos;
Proc. 56659/14 – Richard Willian Soares Silvério da Silva;
Proc. 56754/14 – Valdemar Silvério;
Proc. 56782/14 – Julio Marques de Oliveira;
Proc. 56827/14 – Rodrigo Muller Shimoide;
Proc. 56856/14 – Fátima Solange Leite;
Proc. 56884/14 – Vivian Lopes da Silva;
Proc. 56905/14 – Ivani José Ribeiro;
Proc. 56967/14 – Ana Rosa Scarcella de Oliveira;
Proc. 56968/14 – Odilo Lopes de Souza;
Proc. 56985/14 – Espolio de Antonio Aversa Filho;
Proc. 57008/14 – Adauto Martins Dantas;
Proc. 57155/14 – Carlos Roberto Pachoal;
Proc. 57203/14 – Gilson Borges da Cruz;
Proc. 57351/14 – Lucas Omena Boemer;
Proc. 57411/14 – Maria José de Oliveira;
Proc. 57575/14 – Alex Pereira da Silva;
Proc. 57788/14 – Franceli Cunha de Oliveira;
Proc. 57938/14 – Raquel Carraretto Prates;
Proc. 57978/14 – Solange Aparecida Souza da Costa;
Proc. 57994/14 – João Roberto Montanari;
Proc. 58221/14 – Luciana Vicente da Silva;
Proc. 58228/14 – Sidneia Aparecida da silva;
Proc. 58430/14 – Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva;
Proc. 58480/14 – Soraia Silveira Rocha;
Proc. 58549/14 – Levi José Pinto;
Proc. 49740/12 – M. C. Florêncio e Cia Ltda ME;
Proc. 62365/12 – Vanildo Tavares Bauru ME;
Proc. 61997/12 – Giovanna Moscatelli Fabiano;
Proc. 62049/13 – Tânia Aparecida Salvador ME;
Proc. 34299/14 – Benedita Agda da Silva Dias;
Proc. 66674/12 – José Gomes Ferreira ME;
Proc. 54960/14 – Marcio Aparecido Rosa;
Proc. 54865/14 – Ivonete de Almeida Alves;
Proc. 56594/14 – João Teles dos Santos Transportes - Me;
Proc. 56904/14 – Maria de Fátima Moreira da Silva;
Proc. 57327/14 – S.C. Jandricic-Me;
PROCESSO DEFERIDO:
Proc. 13750/2011 - Antonio Carlos de Carvalho
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DIRETORIA: ANA RAQUEL FERNANDES
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PROC
FORNECEDOR
20152/15 A. A. DA SILVA GOMES COMERCIAL ME
22793/15 ACQUAMAX REFRIGERAÇÃO LTDA
20789/11 AELESAB
29393/14 AGLON COM E REPRESENTAÇOES LTDA
74801/14 ALFALAGOS LTDA
58721/13 ANDREA F MONTEIRO SERVICOS ME
41319/15 ANTENOR VERONA & CIA LTDA - EPP
36558/13 APAE
36558/13 APAE
10624/13 APAE
36558/13 APAE
58699/14 ARDO DO BRASIL DIST PEÇAS E SERV
46181/14 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU
45310/10 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU
2856/14 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU
29393/14 ATIVA COM HOSPITALAR LTDA
12985/14 BANDOLIN FORN REFEIÇÕES LTDA.
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA
46409/15 BRU COMPRESSORES LTDA
46409/15 BRU COMPRESSORES LTDA
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO
43771/15 CARMEN LUCIA REQUENA - ME
1441/15 CASA DA MERENDA COM ALIM LTDA
1441/15 CASA DA MERENDA COM ALIM LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
DOCUMENTO
24
1089
105
41005
117044
40
21264
93
94
95
96
428
1850, 1851
1844A
1844
127962
2842, 2843
2133 A 2148
2128, 2147, 2150
4641 A 4670
2126, 2129, 2146
4643 A 4676
2137 A 2164
2127
4639 A 4666
6750
6751
6755
6756
6754
6749
6752
6753
1197
6282
4964
4953, 4965
4955
4961
4954
4963
4952, 4962
61
11895
11896
5211
5215 A 5217
5218, 5220, 5221
5214
5210
5223
5222
5209
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
16.914,00
3.610,00
5.200,00
251,40
33,06
4.050,00
3.800,00
200.000,00
54.000,00
51.454,84
37.033,84
1.892,59
10.105,60
5.072,00
190.347,91
1.205,52
2.022,50
1.570,04
514,80
20.324,36
7.138,94
8.412,17
3.907,81
867,15
11.758,55
14.736,96
14.736,96
15.079,68
22.848,00
15.079,68
53.007,36
23.647,68
23.647,68
480,00
1.689,52
1.216,56
5.460,00
11.229,49
25.142,70
3.830,40
11.957,62
18.581,85
95,00
1.640,00
3.375,00
600,00
450,00
450,00
150,00
300,00
150,00
150,00
150,00
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
32
49305/13
44093/14
44185/14
28053/15
28053/15
24438/14
24438/14
24428/14
24440/14
51112/10
67618/12
15643/14
44185/14
24298/15
74556/14
50402/14
30780/14
48827/15
44021/14
44021/14
44021/14
44021/14
44021/14
40787/14
40787/14
40787/14
40787/14
44021/14
51112/10
11561/15
30040/14
12874/15
29393/14
74556/14
64887/11
64887/11
30899/14
30899/14
30932/14
30932/14
30932/14
37781/13
29393/14
27024/14
19403/14
19403/14
19403/14
24437/14
30040/14
30040/14
14260/14
14260/14
29087/15
44093/14
30827/14
11577/14
11577/14
14467/15
14467/15
14467/15
44093/14
1548/15
44185/14
36305/14
36305/14
36305/14
74556/14
44317/14
29393/14
74556/14
4775/15
30932/14
8625/15
8625/15
43495/14
43495/14
43495/14
16057/14
56220/14
30813/14
27519/14
44093/14
7314/14
7314/14
10645/13
36557/13
36557/13
44185/14
74556/14
27519/15
23895/13
46575/14
CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA
5176
CIR STA CRUZ COM PROD HOSPITAL
67880
CIR STA CRUZ COM PROD HOSPITAL
68316
CIRURGICA NEVES LTDA - EPP
5353
CIRURGICA NEVES LTDA - EPP
1976
CLEUSA M DOS SANTOS RIBEIRO
6615, 6657
CLEUSA M DOS SANTOS RIBEIRO
6658
CLEUSA M DOS SANTOS RIBEIRO
6614
COM MADEIRAS MAT P/ CONST 1906
525
COMUNIDADE BOM PASTOR
AGOSTO
CONST JORDÃO & BERGAMIN LTDA
1422
COXPORT - ENG E COMERCIO LTDA
1085
CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA
1341069
CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA
1341070
CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA
1341072
D.B.M. GOMES - ME
830
ECOTEC TECNOL ECOLOGICA LTDA
31382
EMP FUNERARIA SAO VICENTE LTDA - ME
485
EMP MUN DES URB RUR BAURU
896
EMP MUN DES URB RUR BAURU
897
EMP MUN DES URB RUR BAURU
899
EMP MUN DES URB RUR BAURU
900
EMP MUN DES URB RUR BAURU
944
EMP MUN DES URB RUR BAURU
818
EMP MUN DES URB RUR BAURU
819
EMP MUN DES URB RUR BAURU
865
EMP MUN DES URB RUR BAURU
866
EMP MUN DES URB RUR BAURU
903
EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA
AGOSTO
ETICA MED COM REP PROD HOSPIT LTDA
731
GIAFFERI MEDICINA LABORATORIAL LTDA
2308
GLP DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
41
HOSPFAR IND COM PROD HOSPIT LTDA
694105
HOSPFAR IND COM PROD HOSPIT LTDA
60058
IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP
938532
IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP
937975
IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA
6666
IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA
6667
IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA
6668
IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA
6734
IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA
6673
INST TOMOG AXIAL COMP BAURU LTDA
AGOSTO
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
59737
J. E. RISSI ALIMENTOS EIRELI
11788
JBS S/A
33227
JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP
5430
JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP
5585
KHALIL OBEID & CIA. LTDA
2139
LAB BAURU PAT CLINICA LTDA
2478
LAB BAURU PAT CLINICA LTDA
2500
LAB BAURU PAT CLINICA LTDA
2474
LABORATORIO SOBRINHO LTDA
1789
LUCIANA BORGES VIEIRA ME
449 A 459
LUMAR COM PROD FARMACEUTICOS LTDA
118111
MANDAGUAI POÇOS ARTESIANOS LTDA
163
MARKA SERV E COMÉRCIO LTDA – EPP
1361, 1362
MARKA SERV E COMÉRCIO LTDA – EPP
1359
MERCANTIL JOHANNSEN COM MAQ MOT
6411
MERCANTIL JOHANNSEN COM MAQ MOT
6410
MERCANTIL JOHANNSEN COM MAQ MOT
6409
MERCK S/A
161876, 162474
METALURGICA PRISMA LTDA - ME
3224
NATULAB LABORATORIO S.A
71102
NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP
409
NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP
410
NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP
450
ONCOVIT DIST MEDICAMENTOS LTDA
18611
PAULO EDUARDO ESTEVES ME
42
PORTAL LTDA
56171
PRATI, DONADUZZI CIA LTDA
369275, 369682
RIBEIRO & TOMAZELLI GRAFICA LTDA
358
S.Y. YUHARA - EPP
4628
SANTA EDWIGES TURISMO EIRELLI
9990
SANTA EDWIGES TURISMO EIRELLI
9991
SARDINHA - IMPLEM RODOVIARIOS LTDA
1061, 1078, 1082
SARDINHA - IMPLEM RODOVIARIOS LTDA
1787 A 1799
SARDINHA - IMPLEM RODOVIARIOS LTDA
1079 A 1083
SCHNEIDER COM ATAC PROD ALIMENT
34267
SCHNEIDER COM ATAC PROD ALIMENT
34040
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA
16500
SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE
36026
SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE
37350
SOLUMIX COM ELETROELETRONICOS
1457
LTDA
SOLUMIX COM ELETROELETRONICOS
1456
LTDA
SORRI BAURU
128
SORRI BAURU
126
SORRI BAURU
127
TRM COM MEDICAMENTOS LTDA
17815
TRM COM MEDICAMENTOS LTDA
17814
TRM COM MEDICAMENTOS LTDA
17813
WALP CONST E COMERCIO LTDA
322
WHITE MARTINS GASES IND LTDA
10911
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA
SECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS
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7.291,64
964,08
246,24
1.672,60
1.464,00
6.259,47
7.451,40
802,79
997,12
24.322,58
71.966,71
45.073,59
382,50
2.876,80
4.116,00
980,00
1.196,00
900,00
523.812,96
53.293,21
1.662,76
295.522,59
29.511,26
187.918,76
30.568,70
187.918,76
29.563,83
34.046,50
25.000,00
2.346,86
89.578,97
3.992,00
1.083,58
176,80
1.770,55
442,51
714,00
237,60
791,50
66,00
1.114,57
30.368,75
119,97
1.270,00
24.960,00
5.134,00
15.334,00
102,00
36.951,44
44.269,45
4.008,60
614,11
49.895,00
16.800,00
95.573,10
3.609,30
15.687,00
1.780,00
13.120,00
3.280,00
106,80
4.531,77
12.311,60
13.708,80
41.126,40
501,12
105,00
1.740,00
1.120,80
22.521,95
2.080,00
283,00
1.949,63
1.709,59
3.102,47
21.674,69
3.731,44
15.900,00
735,00
1.178,50
6.068,60
120,00
R$
776,00
R$
323,80
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R$
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R$
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R$
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75.985,99
200.000,00
54.000,00
3.156,67
859,50
4.288,00
73.935,61
96,10
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
Secretaria do Meio Ambiente
Lázara Maria Gomes Gazzetta
Secretária
Avenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849
Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
INTERNET: E-mail: [email protected]
ARBORIZAÇÃO URBANA
ATENÇÃO
*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos
pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.
*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.
“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial
do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da
mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)
*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.
* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros
(um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8806/00).
*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da
Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de
Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.
As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:
Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdf
Lei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdf
Decreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf
INFRAÇÕES
Capítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99
“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem:
I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio;
II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;
III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore;
IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio;
V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e
embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei;
VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”
ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA
Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:
Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima
intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã
(Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do
litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim
(Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya
japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana),
jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum),
Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus
campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus
serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).
Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:
Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp),
louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea
parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo
(Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia
(Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium);
aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira
pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil
(Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama
(Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro
(Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia
(Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia
podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa),
melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata),
Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum
lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho
(Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê
Felpudo (Zeyheria tuberculosa).
EXTRATOS
CONTRATO Nº 7.761/15 - PROCESSO Nº 4.309/15 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU
– CONTRATADA: RODRIGO GAGLIARDI HARA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se,
nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 4.309/15, a fornecer ao
CONTRATANTE 06 (SEIS) AQUÁRIOS DE VIDRO CRISTAL INCOLOR E 06 (SEIS) FILTROS TIPO
CANISTER, melhor descritos no Anexo II e IX do Edital nº 169/15. - PRAZO: 12 meses - VALOR
TOTAL: R$ 12.996,00 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/15 - PROPONENTES:
04 - ASSINATURA: 26/08/15.
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
Secretaria de Planejamento
Antonio Grillo Neto
Secretário
E D I TAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
PROCESSOS DEFERIDOS:
PROCESSOINTERESSADO
45344/2015
MIGUEL PICORNELL BRUNET
43406/2015
FRANCISCO DE ASSIS BRUNETTO
41673/2015
ANDREA GIZELI PINHEIRO GRANADO BARBIERI
48292/2015
ISRAEL ALONSO DE ANDRADE
44920/2012
JOAO PARREIRA OPERAÇOES IMOBILIARIAS LTDA
49225/2015
MANUEL ARLINDO DE ORNELAS
E D I TAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
AUTO DE INFRAÇÃO 12521
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 15:10 Hs., à RUA PELEGRINO
CONSTANZO (2/0891/012), verificando que, o Senhor EDILBERTO ANTONIO SANTOS, mesmo após
ciência, dada através do Ofício Lei 5825/09 Nº 331/14, de que deveria providenciar a construção do
passeio público, no imóvel citado acima, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo
assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009
lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e
trinta e dois centavos) (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1517/15, o Senhor LUIZ MARCELO DE ALMEIDA CINTRA,
RUA QUELUZ, 53, AP. 111, JD PAULISTA, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no
Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis,
a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio
público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus
ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais
normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio
público, referente ao imóvel situado na RUA CUSSY JUNIOR, 12-11, CENTRO, cadastrado na P.M.B.
1/0068/005, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1032/15, a Senhora IRACY CAPEL LEAL, RUA STA. ISABEL, 42,
AP. 41, VL BUARQUE, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na
AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0547/001, onde
consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a
rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei
2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado,
implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$
666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1735/15, o Senhor NELSON KANO, RUA GUARARA, 103, AP.
121, JD PAULISTA, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº
5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados
da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado
na AVENIDA WALDEMAR GUIMARAES FERREIRA, cadastrado na P.M.B. 5/0076/017, onde consta
Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa
de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1738/15, o Senhor JULIO MENDONCA, RUA RIACHUELO,
4-47, VL NOVA STA. IGNEZ, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
33
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na
RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO, cadastrado na P.M.B. 5/0099/025, onde consta Vossa
Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de
acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1724/15, o Senhor ENOI PERCEGUIM, CAIXA POSTAL 546,
CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09
Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados
em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às
normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na
RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO, cadastrado na P.M.B. 5/0091/003, onde consta Vossa
Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de
acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1725/15, o Senhor ENOI PERCEGUIM, CAIXA POSTAL 546,
CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09
Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados
em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às
normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na
RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO, cadastrado na P.M.B. 5/0091/004, onde consta Vossa
Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de
acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1047/15, o Senhor JOSE GABRIEL TRONCON CURY, RUA
JOSE FERREIRA MARQUES, 10-10, AP. 93, VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP,
em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de
proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia
e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do
passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82,
NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta
Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA CALIXTO
SADDO CURY, QT. 10, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0554/011, onde consta Vossa Senhoria
como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade
(Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face
o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação
do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e
sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1046/15, o Senhor JOSE SOARES, RUA ALBERTO DA SILVA
LEDA, 1-51, VL SANTISTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na
RUA ALBERTO DA SILVA LEDA, 1-51, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0554/010, onde consta
Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa
de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1044/15, o Senhor SILVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI,
RUA 15 DE NOVEMBRO, 444, CENTRO, ITAPUI - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da
Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer
título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em
frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas,
bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
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DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, JD ESTORIL, cadastrado
na P.M.B. 5/0554/004, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de
esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá
ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias
até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de
multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá
ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias
até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de
multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1038/15, o Senhor JAIR FOGACA, RUA PATAGONIA, 12-64,
JD TERRA BRANCA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº
5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na
TRAVESSA JOÃO RODRIGUES RUIZ, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0548/011, onde consta
Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa
de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 2917/14, a empresa BAURU DIESEL S/A, ALAMEDA DR.
OCTAVIO PINHEIRO BRISOLLA, 12-20, VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP, em
cumprimento aos dispostos no Artigo 14 da Lei Municipal nº 5825/09 O rebaixamento de guias será
autorizado única e exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento § 2º O rebaixamento de
guias será permitido nos locais onde existam garagens ou áreas para estacionamento sendo que, nos casos
onde se trata de área para estacionamento, a distância do recuo, da testada do imóvel à parede da edificação,
deverá ser, no mínimo, de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros), não se autorizando, em nenhuma
hipótese, distância de recuo menor que esta. § 3º Só será autorizado o rebaixamento de 50% (cinquenta
por cento) da testada do imóvel,quando a mesma tiver dimensão igual ou superior a 10 (dez) metros,
excetuando-se as curvaturas das esquinas onde o rebaixamento não será autorizado.§ 4º Nos locais que
não atendam as condições deste artigo, as guias que estiverem rebaixadas deverão ser reerguidas., para que
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, seja providenciado o reerguimento
das guias na curvatura da esquina, no imóvel situado na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 23-50, VL
CARDIA, cadastrado na P.M.B. 3/0305/010, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio
público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face
ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do
Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte
e cinco reais e trinta centavos) (Recusou-se a assinar)
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1110/15, o Senhor DIMAS MOURA, RUA DA SORTE, 517, AP.
11 A, CONJ. HAB. STA. ETELVINA II, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º
da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer
título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em
frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas,
bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA JOÃO MARQUES LONTRA, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B.
5/1061/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 2916/14, a empresa BAURU DIESEL S/A, ALAMEDA DR.
OCTAVIO PINHEIRO BRISOLLA, 12-20, VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP, em
cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários
ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I
- Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras,
saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira)
9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie
o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 23-50, VL
CARDIA, cadastrado na P.M.B. 3/0305/010, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio
público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face
ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do
Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte
e cinco reais e trinta centavos) (Recusou-se a assinar)
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1109/15, o Senhor DIMAS MOURA, RUA DA SORTE, 517, AP.
11 A, CONJ. HAB. STA. ETELVINA II, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º
da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer
título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em
frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas,
bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA JOÃO MARQUES LONTRA, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B.
5/1061/008, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1821/15, o Senhor SILVESTRE ROBERTO MOURAD CURY,
RUA FLORIANO PEIXOTO, 577, CENTRO, SALTO GRANDE - SP, em cumprimento aos dispostos no
Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis,
a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio
público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus
ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais
normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA AUGUSTO JOAO COSTA, QT. 5, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B.
2/0508/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1106/15, o Senhor JOSE SANTOS FONSECA, RUA
DEMOSTENES, 1098, CAMPO BELO, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º
da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer
título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em
frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas,
bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA HERCULES MASTRELLI, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B.
5/1055/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1139/15, a Senhora JOSEPHA HYCZY, AVENIDA DOMINGO
ALONSO LOPES, 272, CENTRO, CAJAMAR - TO, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei
Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título,
desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao
seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem
como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente
ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/002, onde
consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a
rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei
2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado,
implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$
666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1100/15, o Senhor CAIO VELLUDO FERRAZ, PRAÇA DOM
PEDRO II, CAIXA POSTAL 543, CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º
da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer
título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em
frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas,
bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, JD SOLANGE, cadastrado
na P.M.B. 5/1054/006, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1363/15, a Senhora ADA TERUMI HANEDA, AVENIDA
INTERLAGOS, 871, AP. 124B, JD CAMPO GRANDE, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos
dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores
de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir
passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências,
degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e
demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio
público, referente ao imóvel situado na RUA HORTON HOOVER, QT. 2, JD EUROPA, cadastrado na
P.M.B. 2/0740/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina,
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser
construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias
até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de
multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 914/15, o Senhor JOAO PARREIRA DE MIRANDA, RUA MONS.
CLARO, 3-56, CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº
5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA
RUY MENDES DE ROSIS, QT. 1, JD INFANTE D HENRIQUE, cadastrado na P.M.B. 2/0832/019, onde
consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a
rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei
2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado,
implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$
666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 531/15, a Senhora LUCIMAR DA SILVA, RUA BRAZ DI FLORA,
11-61, PARQUE S. JOAO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na
RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, PARQUE S. JOAO, cadastrado na P.M.B. 5/0844/009, onde consta
Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa
de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 529/15, a Senhora ANDRESSA BINATO DE CASTRO MARTINS,
RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, 11-80, VL INDUSTRIAL, BAURU - SP, em cumprimento aos
dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores
de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir
passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências,
degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e
demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio
público, referente ao imóvel situado na RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, 11-80, PARQUE S. JOAO,
cadastrado na P.M.B. 5/0844/007, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público
seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago,
deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote
providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição
de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos)
(Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1279/15, a Senhora ILDA STEINER, RUA MARGARIDO
PIRES, 29, CENTRO, PIRATININGA - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados
da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado
na RUA SARG. JOSE DOS SANTOS, 4-84, VL NOVA ESPERANÇA, cadastrado na P.M.B. 4/1346/022,
onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída
a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei
2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado,
implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$
666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1108/15, a Senhora JOSEPHA HYCZY, AVENIDA DOMINGO
ALONSO LOPES, 272, CENTRO, CAJAMAR - TO, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei
Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título,
desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao
seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem
como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL, 1-57, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B.
5/1061/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido).
35
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1768/15, o Senhor CARLOS ALBERTO BIANCO, ALAMEDA
GOIABEIRAS, 76, PARQUE FABER CASTELL I, S. CARLOS - SP, em cumprimento aos dispostos no
Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a
qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público
em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou
rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas
sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de
90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO MATTOS, cadastrado na P.M.B.
5/0774/003, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1736/15, o Senhor SHIGUETOSHI TAKATA, RUA PRES.
VARGAS, 365, CENTRO, BASTOS - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados
da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado
na AVENIDA WALDEMAR GUIMARAES FERREIRA, cadastrado na P.M.B. 5/0076/021, onde consta
Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa
de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1732/15, o Senhor MASSARU TAKATA, RUA CARLOS B.
TOLEDO, 43, CENTRO, POMPEIA - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que
situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;
II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo
às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas
na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados
da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado
na RUA SALVADOR FILARDI, cadastrado na P.M.B. 5/0072/005, onde consta Vossa Senhoria como
responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei
5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto,
informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15
da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis
reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1371/15, o Senhor GUSTAVO FIGUEIREDO, AV. PRES.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 3000, CASA 113, GREEN VALLEY COND.
BOURGAINVILLE, S. JOSE DO RIO PRETO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei
Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título,
desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao
seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem
como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre
acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público,
referente ao imóvel situado na RUA HORTON HOOVER, QT. 2, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B.
2/0741/022, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá
ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída
a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo
estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no
valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1761/15, o Senhor MARIO NOGUEIRA, RUA ROMANO LUIZ
BARBUGIANI, 5-29, JD MARILU, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei
Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título,
desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu
imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como
adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade
contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel
situado na RUA ROMANO LUIZ BARBUGIANI, 5-29, cadastrado na P.M.B. 5/0105/015, onde consta
Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa
de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82
Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará
na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32
(seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
NOTIFICAÇÃO
Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1280/15, a empresa IPE AZUL CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS, RUA ARAUJO LEITE, 37-37, VL AEROPORTO DE BAURU, BAURU -
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
36
SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de
proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia
e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do
passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82,
NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta
Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA DOS
SAPATEIROS, GRANJA ADACHI, cadastrado na P.M.B. 4/3691/001, onde consta Vossa Senhoria como
responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei
5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto,
informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15
da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis
reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).
COMUNICADO
Comunicamos sob Ofício nº 147/15, WAGNER SILVA CAMARGO, RUA ANA CACIOLA, 1-33, JD
DONA SARAH BAURU /SP, do indeferimento da solicitação de prorrogação de prazo de 120 (cento
e vinte) dias, para atender notificação nº 2789/14, pois a mesma notificação foi recebida em 28/10/14,
devendo, portanto, providenciar o reparo do passeio público, conforme lei 5825/09. (Recebido por AR).
COMUNICADO
Comunicamos sob Ofício nº 141/15, ANA APARECIDA ESPINOSA, RUA FLORIANO PEIXOTO, 8-28,
JD ESTORIL BAURU SP, do indeferimento da prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias, referente
o processo 30146/2015, para atender notificação nº 2858/14, sendo concedido prazo de 30 (trinta) dias,
devendo providenciar o reparo no passeio público conforme Lei 5825/09. (Recebido por AR).
Secretaria de Saúde
José Fernando Casquel Monti
Secretário
A Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga:
Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.
Treinamento/Capacitação
CAPACITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO AMBIENTE
AMBULATORIAL - GAL
Público Alvo:
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Data:
28/09/2015
Horário:
Das 13h30min às 17h00min
Auditório da DRS-6 “Shirley Alonso Mendes” –
Local:
Rua: Quintino Bocaiúva, 5-45
Palestrante:
Dr. Adriana Pensuti
Os interessados deverão realizar suas inscrições de 15/09/2015 a 27/09/2015 através
do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaosaude
Cabe a chefia indicar e orientar o servidor a realizar a inscrição junto ao sistema. Cada
Inscrições:
serviço de saúde terá direito a duas vagas.
Obs.: funcionários lotados nas USF as chefias deverão encaminhar: nome completo,
cargo e CPF para o e-mail: [email protected] para efetivar as
inscrições.
Realização SMS/DSC/DVE
Maiores informações:
DGTES: (14) 3104-1466 Marcela ou Helton
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
AUXILIAR EM SAÚDE – AUXILIAR DE REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
EDITAL SMS 03/2015
A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos efetivados
e habilitados no concurso público para o Cargo Efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE – AUXILIAR DE
REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital
SMS 03/2015, de acordo com as seguintes orientações:
1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 20/09/2015 (DOMINGO), NA INSTITUIÇÃO
TOLEDO DE ENSINO - ITE, PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO (BLOCO 05), localizada
na PRAÇA IX DE JULHO Nº 1-51, VILA PACÍFICO.
2. Os candidatos deverão comparecer, impreterivelmente, no local indicado para a realização da prova,
com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
3. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO, impreterivelmente, às 08 horas e 50 minutos, não
sendo permitida, sob nenhum pretexto, a entrada de candidato após o horário estabelecido.
4. A Prova terá início às 09 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação, com duração
de 03 horas.
5. Os candidatos deverão levar documento de identidade, em sua via original, caneta esferográfica azul ou
preta.
6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de
identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe, que tenha força de documento de identificação
ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas
cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança, sugerimos que levem o comprovante final de inscrição,
disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br), através da
área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.
7. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer
outros documentos não constantes deste Edital.
8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos
não identificáveis e/ou ilegíveis.
9. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de
identidade.
10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.
11. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
12. No dia designado para realização da prova, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer
no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como: agenda eletrônica, bip, gravador,
notebook, pager, palmitop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 , relógio de qualquer espécie,
netbook, máquina fotográfica, protetor auricular, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone e
outros equipamentos similares e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na
eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
13. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s),
este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos
sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.
14. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato sob pena de exclusão do certame, caso este venha
a tocar nas dependências do local de prova.
15. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da
prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.
16. Os candidatos, ao adentrarem a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverão armazenar e lacrar
TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.
16.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.
16.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences, que verifiquem se estão
portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta
esferográfica, documento de identificação).
16.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.
16.4) O saco plástico tratado no Item 16 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova,
e só poderá ser violado após a saída do candidato do prédio estabelecido para realização da
prova.
17. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais
como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de
laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.
18. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
19. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma)
hora.
20. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de prova 01 (uma) hora antes do término da prova.
21. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar
autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo
no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário
e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum
equipamento proibido por este edital será excluído do certame.
22. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
23. Durante a realização da prova não será admitida qualquer argüição quanto às questões aplicadas,
devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.
24. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a
realização da prova:
24.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
24.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas
e/ou com os demais candidatos;
24.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando
solicitado, ao final do tempo de prova;
24.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova.
25. O Cartão de Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese
alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.
26. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão de resposta,
tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
27. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta,
com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto do
Caderno de Prova da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua
prova anulada.
28. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.
29. Após entregar o Cartão de Resposta e o Caderno de Prova para os fiscais (quando for o caso), os
candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada
a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou
bebedouros e nem retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.
30. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos
31. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter
solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente até o dia 18 (dezoito)
de setembro de 2015, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, na Divisão de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - DGTES ou através do e-mail [email protected].
br até o dia 18 (dezessete) de setembro de 2015, devendo confirmar o recebimento do e-mail junto
à DGTES, através dos telefones 3104-1466/3104-1469, até às 16h30 do dia 18 (dezoito) de setembro
de 2015, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital SMS
03/2015.
31.1). A candidata lactante que solicitou e informou à Coordenação Geral a necessidade de
amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e
identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não
podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
prova.
31.2). O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no
Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e
celulares.
32. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na
desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de
prova.
33. A Comissão Examinadora reserva o direito de requisitar outras informações pertinentes aos documentos
apresentados.
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 107
INSCRIÇÃO
NOME
0012200087
ABNER ADIEL AGUIAR
0012201375
ABNER SALVADOR BENTO
0012201328
ADAO BONIEK PRATES ALVES
0012201729
ADENIZE MARIA DE OLIVEIRA SANCHES
0012200735
ADILSON DA SILVA
0012201814
ADILSON FERNANDES DE AQUINO
0012201224
ADILSON ROGERIO NAVA
0012201979
ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA
0012201342
ADRIANA ANTONIA SEBASTIAO
0012201387
ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO OLIVEIRA ESTEVES
0012200827
ADRIANA APARECIDA PINTO
0012201469
ADRIANA CRISTINA FERREIRA SEBASTIAO
0012201202
ADRIANA CRISTINA QUEIROZ BRUNO
0012202069
ADRIANA CRISTINA SANTANA DA SILVA
0012201878
ADRIANA DE ANDRADE CARDOSO
0012201237
ADRIANA DOS SANTOS
0012200296
ADRIANA ELIZABETE SOARES PRESTES
0012201676
ADRIANE CRISTINA CORREA DE SOUZA
0012200763
ADRIANE CRISTINA DA CRUZ
0012201044
ADRIELI DE OLIVEIRA DA SILVA
0012202026
ADRIELLE MAIRA RATTO GAMA
0012202127
ADRIELY FRANCINE DE CARVALHO
0012200823
ADRIENNE VERONICA FERRAZ BARROSO
0012202130
AGNELO FERREIRA SOARES FILHOS
0012201697
AIME CAROLINE DE SOUZA SILVA
0012200199
ALAN FABRICIO CAPELINO PEREIRA
0012200484
ALESSANDRA APARECIDA PIRES MOREIRA
0012201190
ALESSANDRA BAPTISTA PEREIRA BRANDÃO
0012201466
ALESSANDRA CRAVO DOS SANTOS
0012200434
ALESSANDRA ELOY RIBEI
0012200083
ALESSANDRA FREDERICO
0012200163
ALESSANDRA MARTINS DOS REIS
0012201072
ALESSANDRA NATALIA NAVARRO
0012201658
ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA
0012201801
ALESSANDRO DA CRUZ GABAS
0012200077
ALESSANDRO DOS ANJOS SOUZA
0012200392
ALEX BERGAMASCO
0012201744
ALEXANDRA INGRID RIBEIRO SALCEDO
0012201926
ALEXANDRA MARTINS GEREMIAS
0012200700
ALEXANDRA SANTOS DE PAULA ALVES DE LIMA
0012201952
ALEXANDRE ADRIANO D AQUINO
0012200100
ALEXANDRE AUGUSTO ROBERTO
0012200615
ALEXANDRE JOSÉ MARQUEZIN
0012200889
ALINE APARECIDA DOS SANTOS VICENTE FORTE
0012200903
ALINE APARECIDA VALENCIO
0012201499
ALINE CORREA DO SANTOS
0012201708
ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS
0012201278
ALINE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA ALVES
0012200030
ALINE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA
0012200146
ALINE CRISTINE FERNANDES
0012201592
ALINE DA SILVA ROSSI
0012200784
ALINE DO AMARAL
0012201255
ALINE FERNANDA FIDELIS CURSINO
0012201422
ALINE FRANCIELE CAMARGO
0012200341
ALINE MEIRELES MARQUES
0012200491
ALINE SANTOS GARCIA
0012200078
ALINE SOUZA DE MELO
0012200972
ALINE THAIS CARLOS BRAULIO
0012201728
ALINI RAMIRES FELIX DA SILVA
0012201793
ALLANA ELI GARCIA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 108
INSCRIÇÃO
NOME
0012200775
ALZIRA KEIKO IZUMI
0012201869
AMABILE JULIANA DE MIRA
0012201727
AMANDA BATISTA DOS REIS
0012201032
AMANDA BRANDAO FACIN
0012200258
AMANDA CAROLINE PEREIRA PINTO
0012201763
AMANDA DA SILVA LOPES
0012201211
AMANDA DE MORAES ARANHA DE ALMEIDA
0012200095
AMANDA DE SOUZA SILVA
0012200774
0012200642
0012200576
0012201686
0012201904
0012201876
0012200857
0012200140
0012202098
0012200708
0012200547
0012201780
0012201134
0012200589
0012200419
0012201091
0012201982
0012200165
0012201532
0012201646
0012201694
0012200224
0012200900
0012201518
0012200371
0012201677
0012201568
0012202017
0012200508
0012201835
0012201939
0012201597
0012201263
0012200525
0012201873
0012201654
0012202109
0012201941
0012200883
0012201017
0012200892
0012200593
0012201983
0012201312
0012201845
0012200457
0012200276
0012200025
0012201457
0012201100
0012200659
0012200876
0012201971
0012200975
0012201963
0012200280
0012200149
0012200446
37
AMANDA DOS SANTOS ZACARIAS VITALINO
AMANDA ELIZABHET PINHEIRO CARDOSO
AMANDA MAGALI RATTO GAMA
AMANDA MARIA KAUFFMAN
AMANDA MARJORIE ALVES SANCHEZ DIAS
AMANDA PEREIRA RODRIGUES
AMANDA PLANA SIMÕES
AMANDA PRISCILA BERNARDI DE FREITAS
AMANDA ROSA TORRES
AMAURI RIGONI DOS SANTOS
AMILTON LEONARDO DOS SANTOS
ANA APARECIDA BRASILI BERNARDO
ANA BEATRIZ APOLONIO
ANA BEATRIZ FRENHE
ANA CAROLINA AGUIAR
ANA CAROLINA ALVES SABINO
ANA CAROLINA CAMPELLO DA SILVA
ANA CAROLINA DA SILVA
ANA CAROLINA FERRAZ PANUCCI
ANA CAROLINA GARCIA LEAL GALANTE
ANA CAROLINA MIRANDA
ANA CAROLINA SPAGNUOLO
ANA CECÍLIA DOS SANTOS ALVAREZ
ANA CLARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ANA CLAUDIA LEMES LAURIANO
ANA CLÁUDIA MARCUSSI MARTINS
ANA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA
ANA CRISTINA ANDRADE CONSTANTINO
ANA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA
ANA ELISA SANTIAGO DE JESUS
ANA FLÁVIA GUIDA CARVALHO
ANA FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA JEMIMA SARBA TERRA
ANA JULHA LEITE CAMPOS
ANA JULYA PINTO BARBOSA
ANA LAURA BRISOLLA FERREIRA
ANA LAURA HERRERO PEREIRA
ANA LUCIA COUTINHO ANTONIO
ANA LUCIA DO CARMO INNOCENTE
ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANA LUIZA CORREIA LIMA
ANA MARIA ANTONIO
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA PAES SANCHES
ANA MARLA SOUZA OLIVEIRA ELEUTERIO
ANA PAULA BUENO
ANA PAULA CASTILHO SILVERIO
ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO
ANA PAULA FERRARI DE LIMA
ANA PAULA LIMA
ANA PAULA SILVEIRA
ANA ROSE FERREIRA
ANA SIMONE DE ANDRADE BIONDO
ANA SYLVIA DUTRA DE OLIVEIRA
ANALICE DELGADO GARCIA FERNANDES
ANATALIA RODRIGUES DE SOUZA
ANDERSON ANDRE DOS SANTOS SOUZA
ANDERSON BUENO ANTONIO
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 109
INSCRIÇÃO
NOME
0012202067
ANDERSON LUIS CANDIDO
0012201818
ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO
0012200573
ANDRE DOS SANTOS MARTINS
0012201240
ANDRE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR
0012200006
ANDRÉ LUIZ MESQUITA
0012200741
ANDRE LUIZ ROMAO DA SILVA
0012200964
ANDRÉA ARENA DE PINHO MIRANDA
0012201239
ANDREA BARELA
0012202015
ANDREA CRISTINA DA SILVA
0012200226
ANDREA GALVÃO DE FRANÇA
0012200750
ANDREA LOURDES CREMASCO FIALI
0012201730
ANDREIA APARECIDA DA SILVA
0012201724
ANDREIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA
0012201203
ANDREIA DA SILVA LIMA
0012200121
ANDREIA GARCIA BURIM
0012201024
ANDREIA KRAVSZENKO
0012200766
ANDRÉIA LEMES DE OLIVEIRA
0012200344
ANDREIA MARQUES PINTO
0012202088
ANDRESA TABANEZ DA SILVA
0012201898
ANDRESSA APARECIDA PEREIRA GOES PESUTO
0012201726
ANDRESSA DE OLIVEIRA PELIZARIO
0012201503
ANDRESSA ROBERTA NOGUEIRA GOBI
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
38
0012200765
0012200664
0012201193
0012201273
0012201401
0012201960
0012200884
0012200526
0012202101
0012201737
0012200941
0012201170
0012201114
0012201220
0012200801
0012201777
0012201649
0012201998
0012202027
0012202052
0012201002
0012201094
0012201325
0012200532
0012200998
0012200607
0012200582
0012200132
0012201967
0012200570
0012201515
0012200053
0012201302
0012200682
0012201527
0012201577
0012202121
0012201820
ANDREZA KARINA RODRIGUES MOURA
ANDRIELE MARIANA RIBEIRO HANSHKOV
ANDRIELE MEIRE RISO PAULINO POSSATI
ANDRIUS DE CARVALHO SILVA
ANGELA BUSO DE LIMA JUSTINO
ANGELA MARGARIDA COSTA DE SOUZA
ANGELA YASMIN DE SOUZA COSTA
ANGELICA COSTA
ANGELICA CRISTINA CARDOSO DONAIRE
ANGELICA CRISTINA CELESTINO
ANIELI QUEIROZ DE OLIVEIRA
ANNA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
ANTONIA APARECIDA HENRIQUE
ANTONIA JACIARA MENDES DA SILVA
ANTONIELLI CAETANO PEROTA
ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR
APARECIDA DE LOURDES BELLO DE GODOY
APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO
AREDA DA SILVA
ARIADINI CRISTIANE RIBEIRO MOREIRA
ARIANE YANGALI DA COSTA VILLEGAS
ARIELLA REIS DO NASCIMENTO E CASTRO
ARIENNY LIMA SANTOS
ARILDE THAINE BORGES
ARLETE DE FÁTIMA SILVÉRIO JONAS
AUGUSTO COIMBRA PIGOLI
BÁRBARA GIMENES MARQUES
BÁRBARA JODAR DE BARROS
BÁRBARA MAIA LOPES
BEATRIZ CAROLINE CRISTOFANI
BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA
BEATRIZ DE OLIVEIRA E MEDEIROS
BEATRIZ GABRIELA DAITX DE SOUZA
BEATRIZ SOUZA DE DEUS FERNANDES
BENEDICTO SERGIO DE CASTRO
BETISA CARLA FERNANDES FERREIRA
BIANCA DE ASSIS LIMA
BIANCA DE MELLO MOREIRA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 111
INSCRIÇÃO
NOME
0012201914
BIANCA MAIA LOPES
0012200676
BIANCA MONTEIRO DE CARVALHO
0012200270
BIANCA OLIVEIRA CHIARELLI DA SILVA
0012201045
BIANCA ROCHA SILVEIRA
0012200281
BRENDA LOURENÇO MUNHOZ
0012200474
BRENDHA RODRIGUES BARRETO
0012201216
BRENER FAUSTER DA SILVA
0012200425
BRUNA CRISTINA LONGO FRANZOTE
0012201258
BRUNA DOMINGUES DOS SANTOS MELENDES
0012201642
BRUNA MAYARA CAMPANHÃ
0012200437
BRUNA PAULO FERREIRA MARTINS
0012201383
BRUNA REGINA PIRANI DE OLIVEIRA
0012201188
BRUNA SAYURI TOKUHARA
0012201405
BRUNNA BELLINI DE OLIVEIRA
0012200655
BRUNO COSTA DE MARQUI
0012201517
BRUNO FELIPE RIBEIRO PAULON
0012201899
BRUNO MOTTA MATOS
0012201840
BRUNO WECSILEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA
0012200070
CAMILA BATISTA ARINOS VASCO
0012200192
CAMILA CIBELE CAPUTTI
0012201770
CAMILA CRISTINE DE OLIVEIRA GREGORIO SILVEIRA
0012201500
CAMILA DE FATIMA LIMA
0012200214
CAMILA LUCIENE NUNES
0012201434
CAMILA MARIA FACIN
0012201194
CAMILA MARTINS MIGUEL TURCATO
0012201246
CAMILA PEREIRA SIMÕES
0012202014
CAMILA ROBLES MARTINS
0012200159
CAMILA RODRIGUES DE LELLIS
0012201910
CAMILA SPANAVERO FERREIRA
0012201702
CAMILA STEFFANY DA SILVA
0012200978
CAMILLA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA
0012200157
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
0012200809
CARLA EMANUELE DA SILVA
0012201297
CARLOS ALBERTO DOMINGUÊS
0012200923
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES
0012200826
CARLOS DAVID SIMÕES
0012200332
CARLOS EDUARDO DE JESUS
0012200674
CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
0012200701
CARLOS JOSE FABRIS
0012200127
CARLOS LINHARI
0012200753
CARMEN DOS SANTOS GODOY URA
0012200251
CARMEN LÚCIA ROCHA DA CUNHA
0012200266
0012201093
0012201410
0012200640
0012201932
0012201540
0012201989
0012201222
0012201794
0012200878
0012200197
0012201731
0012201668
0012200921
0012200986
0012200295
0012202085
0012200958
0012201993
0012200670
0012200144
0012200326
0012201139
0012202033
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
CAROLINA COELHO GOMES
CAROLINA MENDONCA SILVA
CAROLINA VITÓRIA DE OLIVEIRA CORREIA
CAROLINE DE SOUSA
CAROLINE FELICIO CAMPANHA SILVA
CAROLINE FERNANDA MENINO FRANCISCO
CAROLINE OLIVEIRA MARTINS
CASSIA CILENE DA SILVA NAVA
CASSIA REGINA DA SILVA SARAY ALVES
CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO
CEINE RENE SILVA
CELENE APARECIDA ANTIQUERA
CELESTE LUZIA CHRISOSTOMO DOS SANTOS
CELIA APARECIDA SALINA CHIL
CELIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
CHRISTIAN UNTERRICHTER RECHTENTHAL
CHRISTIANE YURIE KATSUKI
CHRISTINA PIRES VIEIRA FORTE
CIBELE LEANDRO MARTINS RAMOS
CICERA DA SILVA PAZ
CINTHIA CASTILHO SILVERIO
CINTIA APARECIDA DA SILVA SPIM
CINTIA APARECIDA MELO SOARES DE SOUZA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 112
INSCRIÇÃO
NOME
0012200400
CINTIA CAROLINA CLERIGO
0012200783
CLAUCIA CATELLI CAVIQUIOLI BALAMINUT
0012201943
CLAUDETE APARECIDA BATISTA
0012201358
CLAUDIA ANDRADE PERES
0012200333
CLAUDIA APARECIDA SEIXAS
0012200143
CLAUDIA CRISTINA MARINS
0012201366
CLAUDIA CRISTINA SANTANNA
0012200931
CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA FERMIANO
0012201705
CLAUDIA NASCIMENTO FERNANDES DE OLIVEIRA
0012201919
CLAUDIA REGINA DA COSTA MORAES
0012200282
CLAUDILENE DIENE RAMOS CARELI
0012200829
CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA CAMPOS
0012200294
CLAUDINÉIA APARECIDA LUCHETTI
0012200831
CLAUDINEIA DE OLIVEIRA GONDIM
0012200463
CLAUDIO GONCALVES COELHO
0012201310
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA LESSA
0012201463
CLAUDIO NOGUEIRA ALVES
0012201529
CLAUDOMIRO BARBOZA DA SILVA
0012201987
CLEBERSON CHARLES RAFAEL
0012201602
CLEIDE APARECIDA PEREIRA
0012200407
CLEIDE DOS SANTOS DONEDA
0012200712
CLEIDE VENTURA DA SILVA
0012200616
CLELIA CRISTINA PIZZELLO
0012201746
CLEONICE FEREIRA
0012201372
CLEONICE FERREIRA SOARES
0012202105
CLERI MARIA GODOY
0012200895
CLEUSA APARECIDA BALDO
0012200431
CLEUSA APARECIDA RAMOS
0012201455
CLEUSA RODRIGUES
0012200363
CLODEL SAMUEL ORTIZ MATOS
0012200566
CONCEIÇÃO APARECIDA CRISPIM OKAMURA
0012201227
CONCEIÇÃO VENITO DE PAULA
0012201474
CRISTIAN CLELIA VIEIRA DE OLIVEIRA
0012201855
CRISTIANA CALDEIRA DA SILVA
0012201632
CRISTIANE ALVES
0012201595
CRISTIANE LOPES DOS SANTOS
0012201428
CRISTIANE RUSSO DE MORAES
0012201073
CRISTIANO JANDUCI DOS SANTOS
0012201647
CRISTIANO MATOZO ANDRADE
0012200668
CRISTIANO PAULO DOS SANTOS
0012201205
CRISTILAINE REGINA DO NASCIMENTO
0012200423
CRISTINA APARECIDA DE MORAES FERREIRA
0012201468
CYBELE APARECIDA BERNARDES
0012201631
DAIANE APARECIDA BATISTA FERREIRA
0012201628
DAIANE CAMILA GONÇALVES AMARAL
0012200869
DAIANE PRISCILA PEREIRA
0012201491
DALILA TOLEDO DIMAN
0012200051
DAMÁRIS ASTRIDE ALVES
0012200116
DAMARIS GARCIA DE SOUZA
0012201179
DANIEL DO CARMO SOARES
0012202048
DANIEL FRANCISCO SABINO ROCHA
0012201505
DANIEL LEIROZ BEVILAQUA
0012201056
DANIEL MONTE SERRAT BOSCO
0012201183
DANIEL NARDO SLAGHENAUFI
0012201348
DANIEL PAIXÃO MAZZETTO
0012201408
DANIEL PEZZAN
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
0012200896
0012200170
0012200162
0012201472
0012201008
0012200569
0012200345
0012201722
0012201985
0012201966
DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA
DANIELA ALDA BORGES DOS SANTOS
DANIELA CRISTINA TONELLO
DANIELA DA SILVA RICARDO AFFONSO
DANIELA DOS SANTOS POLIDO
DANIELA DOS SANTOS SILVA
DANIELA KOBAYASHI SOTOOKA
DANIELA MARIA BEZERRA GARCIA
DANIELE CRISTINA DE MELLO SOUSA
DANIELE MORETTO PIZANI
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 201
INSCRIÇÃO
NOME
0012200062
DANIELE ROSA OLIVEIRA DE SOUZA
0012200910
DANIELI APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA
0012201276
DANIELI CRISTINA SABINO DIAS
0012200027
DANIELI GLEICE FERREIRA DA SILVA
0012201214
DANIELLE APARECIDA SILVA TEIXEIRA
0012200202
DANIELLE CRISTINA ALVES
0012201935
DANIELLE RIBEIRO LOPES DOS SANTOS
0012200662
DANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO
0012201585
DANIELY DO CARMO
0012202063
DANILO MONTE SERRAT BOSCO
0012200579
DANILO SANTOS LISBOA
0012200657
DAVID CORREA DA SILVA
0012200817
DAVID MARFER DE PAIVA DIAS
0012201467
DAYANA CRISTINA SALVADOR
0012201627
DAYANA TAMIRES FERREIRA CRISTINO
0012201232
DAYANE ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS
0012200309
DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES
0012201700
DAYSE REGINA TRAVAGLI MORAIS
0012201556
DEBORA ANDRADE LUCIANO
0012201010
DEBORA ELIZABETH FLORENTINO
0012200957
DÉBORA FERREIRA PEREIRA
0012200302
DÉBORA JANDUSSI
0012201445
DÉBORA JULIANE MENGALI FERREIRA
0012201070
DÉBORA LEOPOLDINO VALOTE
0012200877
DEBORA RODRIGUES DA SILVA
0012200028
DÉBORA VERONEZ DE QUEIROZ COSTA
0012200507
DÉBORAH AGUIAR RODRIGUES HIPÓLITO
0012201212
DEBORAH CRISTINA CAMAFORTE DAMASCENO
0012200530
DENILSON BRANDÃO JUNIOR
0012202005
DENIS GUILHERME DRAGO FIDELIS
0012202045
DENISE APARECIDA ROCHA ZAMARO
0012200250
DERISSON TARLEY MELO DE ASSIS FIGUEIREDO
0012201747
DEVANIR BLANCO TAVARES
0012200694
DHALETT FONTANELI PEREIRA
0012200075
DIANE BATISTA DE SOUZA
0012202118
DIEGO DE ASSIS LIMA
0012201574
DIEGO FACIOLO DE OLIVEIRA
0012200777
DIEGO OLIVEIRA DA SILVA
0012200352
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
0012200920
DIRCENEIA APARECIDA DA COSTA
0012201265
DJULIEL GLEYCSON DA SILVA
0012200334
DOUGLAS DA SILVA CINTRA
0012200238
DOUGLAS RIBEIRO LOPES DOS SANTOS
0012202128
DRIELLY TEIXEIRA LOPES SILVEIRA
0012202103
DUANY ALLANA ALBA
0012200049
EDER FERNANDES ARRABAL
0012200636
EDERSON SILVA DOS SANTOS
0012201039
EDILAINE APARECIDA LOPES SOARES
0012200383
EDILAINE MARIA FERREIRA BERGAMASCO
0012201496
EDILAINE SOARES DOS SANTOS
0012200494
EDINEIA MARINHO COSTA
0012200959
EDIVALDO VENTURA BORGES
0012201257
EDNARA FERREIRA SANTOS
0012200133
EDNEIA BARAVIERA DOS SANTOS
0012201778
EDNEIA BASTOS PINHATA
0012202125
EDNEUSA DE SOUZA NEVES
0012201376
EDUARDA BARROS
0012201034
EDUARDO GUILHERME FONSECA
0012201951
ELAINE APARECIDA DE SOUZA
0012201482
ELAINE DE PAULA E SILVA
0012202006
ÉLCIO FERREIRA DE ABREU
0012201483
ELCIO RINALDO DA SILVEIRA
0012200622
ELDER CRISTIANO RAMIREZ BARBOSA
0012200587
ELEN TATIANE GOMES
0012201109
ELIANA DA SILVA
0012200198
ELIANA DA SILVA MEDEIROS LIMÃO
0012200856
ELIANA MATIAS TOSTA
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 202
INSCRIÇÃO
NOME
0012200359
ELIANA REGINA SGARABOTO MINEOKA
0012200316
ELIANE GONÇALVES
0012201537
ELIANE SUZETE DE OLIVEIRA
0012202046
ELIANY MOREIRA DE OLIVEIRA
0012201811
ELIAS CASTELO BRANCO DE ARAGAO
0012201665
ELISABETE LINA SATURNINO AQUINO
0012200042
ELISAMA RODRIGUES DE SOUZA
0012201124
ELISANGELA ALVES
0012202025
ELISANGELA APARECIDA FERNANDES NOVAES
0012200969
ELISNEIRI NAZARE DE LIMA
0012201596
ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS DA CRUZ
0012201567
ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA
0012201980
ELLEN DANIELA LOPES
0012201915
ELLEN FRANCINE GUEDES LUNA ALVES
0012201043
ELOISA CUSTODIO PEDROZO
0012200271
ELOISA PEREIRA LAURIS
0012201608
ELSA DE FREITAS
0012200256
ELTON APARECIDO COSTA
0012200796
EMERSON DIOGO DA CUNHA
0012200811
EMERSON SILVA PEREIRA
0012200874
EMILY EDUARDA CAMPANHÃ
0012201085
ERICA CRISTINA DOS SANTOS DE MELO
0012200510
ERICA CRISTINA MACHADO DA SILVA
0012200629
ERICA FABIANA CRUZ DA SILVA
0012201839
ÉRICA MACHADO ORTEGA MOREYRA
0012201822
ERICA SCARABOTTO DE SOUZA
0012200217
ERICK DA ROCHA DAKE
0012201609
ERIKA ALESSANDRA GATTI
0012201131
ERIKA PATRICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
0012202059
ERIKA RENATA DE OLIVEIRA COSTA
0012200180
ERIKA YURI TADANO
0012202070
ERONIDES CONCEIÇÃO PALMEIRA
0012201745
ESTELA CRISTINA LIGIERI
0012201792
ESTELA GARCIA CARDOSO
0012201154
ESTELA PRADO VIEIRA
0012201488
ESTEVAN AUGUSTO SANTANA DE ARRUDA
0012201861
EVA ROSELI CODOGNO DA COSTA
0012201902
EVANDRO GONZALEZ GALBIATI
0012200473
EVELIM CAROLINE BREVE DE OLIVEIRA
0012200385
EVELINE BERGAMASCO CROSARA
0012201460
EVELIZE FRANCISCO DA SILVA
0012201788
EVELLIN CRISTINA MIGLIANI DIAS ANGELO
0012201996
EWERTON RENAN ZERLIN BERALDO
0012200688
EYDE CORREIA DOS SANTOS
0012200643
FABIANA APARECIDA ANTUNES
0012201918
FABIANA APARECIDA GASPARELO BARBOSA
0012200369
FABIANA CRISTINA MAIA PEREIRA
0012201973
FABIANA DE OLIVEIRA
0012200229
FABIANA DE SOUZA PERES
0012200663
FABIANA LIMA DE JESUS
0012200652
FABIANA LIPE
0012200803
FABIANA NASCIMENTO DA SILVA
0012200953
FABIANO DE JESUS CAVALCANTI
0012200563
FABIELE DE FATIMA FERREIRA MELO
0012200134
FABIO FRANCO
0012201011
FABIOLA ESTER DE QUEIROZ CHAVES JULIO
0012200641
FATIMA APARECIDA CENEGALLI
0012201917
FÁTIMA APARECIDA DE ASSIS FURTADO
0012200388
FATIMA CRISTINA DA SILVA
0012200716
FATIMA DE CASSIA COELHO VIEIRA
0012201598
FAYOLA ALEXANDRE MARCOS
0012200174
FELIPE AUGUSTO GIMENES
0012200340
FELIPE GIMENES MARQUES LONTRA
0012200150
FELIPE GONÇALVES FALCÃO
0012202034
FELIPE PEREIRA MANZATO
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 203
INSCRIÇÃO
NOME
0012200898
FELLIPE FERRAZ DA SILVA
0012201683
FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA
0012200092
FERNANDA APARECIDA RODRIGUES
0012200698
FERNANDA BUENO HORA PARODI
0012201365
FERNANDA CAROLINE LEANDRO
0012201578
FERNANDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
0012200830
FERNANDA DA SILVA CARIA
0012202141
FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA
0012200505
FERNANDA DO LAGO FERREIRA
0012200789
FERNANDA FRANCO GANTZEL
0012201374
FERNANDA GARCIA NAMEN
0012201981
FERNANDA SORRILHA PEREIRA
39
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
40
0012201162
0012201236
0012200788
0012200130
0012200031
0012201615
0012201293
0012200611
0012201808
0012201370
0012201076
0012202089
0012201047
0012201931
0012200395
0012200715
0012201125
0012201336
0012200937
0012200054
0012202100
0012201924
0012201251
0012201576
0012200141
0012200859
0012201617
0012200864
0012201797
0012200158
0012201270
0012201621
0012201461
0012200273
0012200815
0012200841
0012201856
0012200085
0012201204
0012200063
0012200814
0012200041
0012200608
0012200475
0012201606
0012201773
0012201550
0012200908
0012201005
0012202039
0012201524
0012202083
0012200354
FERNANDA VIOLA DA SILVA
FERNANDO ANTONIO DA SILVA
FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES
FERNANDO HIPOLITO GONÇALVES JUNIOR
FERNANDO PEREIRA
FLAVIA APARECIDA DA SILVA GARCIA
FLAVIA BUSCARIOLO ORTIZ
FLAVIA DA SILVA PEREIRA
FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA
FLAVIA LUCAS CARDOSO NOVAES
FLÁVIA MAMINI DE OLIVEIRA PIRES
FLAVIA RENATA TELES DE MENESES SOUZA
FLAVIA ROBERTA FERREIRA DE MATOS
FLAVIA SABINO
FLAVIANA CRISTINA AROUCA
FLAVIO BRAGA TEIXEIRA DA SILVA
FRANCIANE DA SILVA SANTOS
FRANCIANE MIRANDA CALIXTO
FRANCIANE PAIVA PIRES
FRANCIELE A SILVA
FRANCIELE BARRETO FERREIRA
FRANCIELE LUZIA DIAS DA ROCHA
FRANCIELLE CUNHA RODRIGUES
FRANCIELLE VILA REAL DA SILVA DELEVEDOVE
FRANCINE APARECIDA CARDOSO POLATO
FRANCINE ARISATI DESTRO
FRANCINE LAYNE MONTEIRO DE SOUZA
FRANCINE MIRELI VICENTE JATOBÁ
FRANCINE MIRELLE DE MATOS EVANGELISTA
FRANCINE RODRIGUES DA SILVA
FRANCINI AGUIAR DA SILVA
FRANCINI ZAURIZIO PEREIRA
FRANCISCA MILENE CASTELO DE LIMA
FRANCISCO CARLOS MUNUERA DE SÁ NETO
FRANCISLENE ROCHELLE MARQUES DA SILVA
FRANK CANNON DE OLIVEIRA
FULVIA FRANCISCO CARREIRA
GABRIEL AUGUSTO FOGGETTI ROSSI
GABRIEL BATISTA CAPELLO
GABRIEL CORTEZ FAVARETTO
GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO
GABRIELA ALVES MARTINS
GABRIELA BERSA ALVES
GABRIELA DA COSTA PINTO
GABRIELA OTECHAR DE MATOS
GABRIELLE CRISTINNE DE MOURA
GECIMARA GUEDES DA SILVA
GEISA CRISTINA SABINO MOLLO
GEISLA DANIELLE ORO
GEOVANIA CANDIDO REIS
GERALDINA EVA VITORIANO CORREA
GESSICA MARIA DOS SANTOS MIRANDA
GEYSA SILVA DE MELO RODRIGUES
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 206
INSCRIÇÃO
NOME
0012200175
GIDALTI CHRISTINELLI JUNIOR
0012202066
GIEDRE CARLA DE OLIVEIRA
0012201504
GIEDRI CARVALHO RODRIGUES
0012200584
GILHERME AUGUSTO NUNES CAETANO
0012200479
GILSON FERREIRA DE FARIA
0012200179
GILVANI ALVES DE OLIVEIRA
0012200125
GIOVANA ALEXSANDRA RODRIGUES
0012200955
GIOVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA
0012201738
GIOVANA CAROLINA NOGUEIRA PRIMO
0012201321
GIOVANA EUSÉBIO BERALDI DOS SANTOS
0012201489
GIOVANA GONÇALVES DA SILVA
0012200795
GIOVANA MIRANDA CARLOS
0012200089
GIOVANA PAIXÃO DA SILVA
0012201644
GIOVANI SÉRGIO CAMPOS
0012201799
GIOVANI VINICIUS FERREIRA
0012201732
GIOVANNA FERNANDES SILVESTRINI
0012200894
GISELE BALDO DE LIMA
0012201003
GISELE CRISTINA DE SOUZA
0012201928
GISELE CRISTINA MACHADO CORREA
0012202032
GISELE DOS SANTOS MOLAIA
0012200034
GISLAINE APARECIDA TRINDADE GIATIANI
0012201111
GISLAINE CRISTINA APARECIDO BENEDITO
0012201949
GISLAINE DE OLIVEIRA SILVA VASCONI
0012200023
GISLAINE ESTEVAN QUINTANILHA CONCEIÇÃO
0012200539
GIUSARA APARECIDA BARBOSA
0012200012
GLAUCIA DE FATIMA GARCIA
0012202050
GLEICE DOS SANTOS PIZELLI
0012201417
0012201272
0012201945
0012200514
0012202113
0012201420
0012202012
0012201385
0012200952
0012200168
0012201852
0012200331
0012201977
0012201582
0012200254
0012202080
0012201334
0012202068
0012200361
0012202047
0012200286
0012200098
0012200305
0012201163
0012200543
0012200691
0012201573
0012201364
0012200026
0012201317
0012201832
0012200416
0012202078
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
GLEICY BALBINO COSTA CARDOSO
GLICIA MARA MELLO BATISTA
GRACIELI MUKOYAMA DA SILVA
GRASIELE DE OLIVEIRA SOUZA
GRAZIELE ANGÉLICA DE SOUZA VELASQUEZ ALMEIDA
GRAZIELE VASCONCELOS GOMES
GREICE LOURENÇO GALHARDO
GREICE ROSALIN BISPO
GUILHERME BOVOLINI RIBEIRO
GUILHERME DELVECHIO VIEIRA
GUILHERME OLIVEIRA BUGALHO
GUILHERME PASQUARELO ALMENDO
GUILHERME RAMIRES FABIO
GUSTAVO CAMARGO CUNHA
GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
GUSTAVO HERNANDES DE BARROS
GUSTAVO MOURA GARCIA
GUSTAVO TORRES
HALINE CRISTINE ALVES MUNHOZ MORALES
HALLEY TOMIO MUKAI JUNIOR
HARNS WILLIANS MORETTO
HAYDEE CRISTINE MIRANDA SILVA
HEIDY THIEMI BERNARDO RODRIGUES
HELEN CRISTINA DA SILVA
HELEN PRISCILA CALEDA FERREIRA
HELENA CINTIA RODRIGUES BORGES
HELIMAR DA SILVA OLIVEIRA
HELOISA RUIZ PEREIRA
HELOUISY GONÇALVES ROCHA
HENRIQUE PEREIRA GEBARA
HILARY DUARTE ALCANTARA
HILDA GONÇALVES DA SILVA
HINAIÁ GUEDES DUARTE
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 207
INSCRIÇÃO
NOME
0012200967
HUDSON BIAZON GOMES
0012200635
IARA DA SILVA CANDELO
0012200724
IDALINA MURBACH DA SILVA
0012200244
IEDA PAPILLE DOS SANTOS
0012200001
IGOR SPARAPAN DE BRITO
0012201648
INADIR CARINE ORLANDI KOKUBO
0012201087
ÍNELA PAMELA DE CARVALHO
0012201494
INGLID APARECIDA FARRAGONI BALESTRA
0012200706
INGRID BYANNE ALVES DE OLIVEIRA BERNARDES
0012202120
IONE CARLA DE ALMEIDA FRANCO
0012200797
IRACELI BARROS DE CARVALHO NUNES
0012201475
IRENE FERREIRA LOPES
0012200537
IRIS CARLA RIBEIRO
0012201894
IRLENE GONÇALVES MATHEUS
0012201177
ISAAC AUGUSTO JÚLIO DE OLIVEIRA
0012200639
ISABEL CASSIA SOARES DOS SANTOS
0012201623
ISABEL CRISTINA MARIN
0012200519
ISABEL CRISTINA TÓRTORA FERRAZ
0012200097
ISABELA DA SILVA SANTOS
0012200207
ISABELA DOS SANTOS GONCALVES
0012201149
ISABELA FERNANDES DE OLIVEIRA
0012200644
ISABELA MOCO DE FARIAS
0012202136
ISABELA MONIQUE PEREIRA GUERRA
0012201825
ISABELA TOSIM PALEY
0012201888
ISABELLA ALVAREZ DOS SANTOS
0012202081
ISABELLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA
0012201717
ISABELLA DOS SANTOS BONFIM TOMAS
0012201104
ISABELLA DOTA DE SÁ
0012200805
ISABELLA NETO DA SILVA
0012201829
ISADORA TOSIM PALEY
0012201340
ISRAEL BATISTA RIBEIRO
0012200408
ISRAELLY FERNANDA DA SILVA ELLARO
0012202133
IVAN GABRIEL DA SILVA
0012200206
IVANEIA ALVES
0012201591
IVANETE MARLENE BENTO
0012201429
IVO CREPALDI NETO
0012200015
IVONE APARECIDA FALCONI FURLAN
0012200066
IZABELA DE SOUZA
0012200523
IZABELLA DE MACEDO HENRIQUE
0012200990
IZABELLE NAYARA COSTA BEZERRA
0012200855
IZADORA DE OLIVEIRA LIMA
0012201672
JAINE KELLY VICTOR MANGA
0012201712
JAMILE GONÇALVES GALHARDO
0012200516
JAMILLE ALESSANDRA LEITE
0012201254
JANAINA CLOTILDE DA SILVA
0012201847
JANAINA FERNANDA DINIZ FERREIRA
0012201036
JANAINA FRANCINE CHIACHIO BASILIO
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
0012202073
0012201704
0012200057
0012200056
0012201564
0012201954
0012201656
0012201368
0012202037
0012200022
0012200404
0012201604
0012200397
JANAINA GRAZIELA DE ALMEIDA SOUZA
JANAINA ZAPOTOCZNY
JAQUELINE APARECIDA LOPES RODELLA
JAQUELINE GONZAGA SILVA
JAQUELINE LIMA BATISTA DE MATOS
JAQUELINE PAULA ZACARIAS
JARDEL JONAS BARBOSA
JEFERSON MATEOS CANTATORE KAMIMURA
JEFFERSON BRANDAO MARIANO
JEFFERSON SANTOS AUGUSTO
JENIFER FRANCINE SAIA
JENIFFER RICHELLE SILVA ANTONIO
JENNIFER DANIELE GONÇALVES FIGUEIREDO
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 208
INSCRIÇÃO
NOME
0012201526
JENNIFER K. SILVA FRANCISCO
0012200780
JÉSSICA ALESSANDRA DE SOUZA VIEIRA FREITAS
0012201427
JESSICA ALVES VIANA LIMA
0012201384
JESSICA AVANTE LUCAS
0012201593
JESSICA DA CRUZ FERNANDES
0012201174
JESSICA DA SILVA LIMA
0012201147
JESSICA DA SILVA SILVERIO
0012201409
JESSICA DANIEL DOS SANTOS
0012201341
JÉSSICA GOMES FERES
0012201326
JÉSSICA NAIARA DE OLIVEIRA MENEZES
0012200464
JESSICA NOGUEIRA DOS REIS CHAVES
0012200047
JÉSSICA PRADO DOS SANTOS
0012200377
JESSIKA RODRIGUES DOS REIS
0012201136
JHONATAN MOISES GONÇALVES DA SILVA
0012200016
JIONATHO APARECIDO DE SOUZA
0012201858
JOANA TELES DOS SANTOS FERREIRA
0012201158
JOÃO GUSTAVO DE SOUZA GABRIEL
0012200828
JOÃO VINICIUS ALVES DOS SANTOS
0012201288
JOAS DE MATOS PEREIRA
0012202041
JOCIANE ELISABETE PAULINO DA SILVA
0012201907
JOELMA SUDARI PAULINO
0012200076
JOICE CALZETTA GONÇALVES ANZOLIN
0012200854
JOICE MARA DE PAULA MARTINS
0012200684
JONATHAN CAMARGO CALLEJON
0012201846
JORGE BENEDITO DA SILVA JUNIOR
0012200418
JOSE BARBOSA FILHO
0012200845
JOSE EDUARDO VENDRAMINI
0012200477
JOSÉ GALLEGO MASAIA
0012200501
JOSÉ HUMBERTO MONTEIRO PEREIRA
0012201291
JOSÉ MARIA MURIANO
0012201696
JOSÉ MIGUEL MONDELLI
0012201406
JOSÉ QUARESMA DA SILVA JUNIOR
0012201075
JOSÉ RICARDO DE MELLO GUERRA
0012201734
JOSÉ SERGIO CARVALHO DOS SANTOS
0012201755
JOSENILDE TAVARES ORFÃO
0012200919
JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA
0012201558
JOSIANE DA SILVA CANO
0012200426
JOSILENE KATIA DE SOUZA
0012200849
JOSIMARA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA
0012200679
JOSYANE APARECIDA PLANA BARBOSA
0012200776
JOYCE DA SILVA SOUZA
0012200623
JOYCE TAVARES BATISTA
0012201803
JOZIANE DE OLIVEIRA SILVA
0012200465
JUCELAINE APARECIDA REIS KUHARA CAMARGO
0012201629
JULIA CRISTINA KENES RIGONI ALVES
0012201555
JULIA GABRIELLE CARRILHO DINIZ
0012200430
JULIA LUGUI BUENO DE FREITAS
0012201092
JULIA MARIA RODRIGUES HOMELIS FLORIANO
0012202129
JULIANA ALVES DA SILVA
0012201178
JULIANA APARECIDA RAVANELLI
0012200283
JULIANA CARDOSO
0012202137
JULIANA CRISTINA CAETANO
0012200650
JULIANA DA COSTA MARIANO
0012201626
JULIANA DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS
0012200606
JULIANA DIAS MARCOS
0012200275
JULIANA ELLEN ORO
0012200284
JULIANA FABRI VIEIRA
0012202135
JULIANA FERNANDES
0012200522
JULIANA LIBANARE COUTO
0012200546
JULIANA LIUBSEVICIUS SOARES
0012201541
JULIANA MATHEUS TIRITAN DA SILVEIRA
0012200647
JULIANA MAYARA DE SOUZA TOLEDO
0012201392
JULIANA MAZIERO AZANHA
0012200194
JULIANA MONICA CELESTINO DOS SANTOS
0012200997
JULIANA NATALE CEZARETTO
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 209
INSCRIÇÃO
NOME
0012201173
JULIANA NINELO DO NASCIMENTO
0012200940
JULIANA THALITA CABRINI
0012200440
JULIANA TURBIANI CARVALHO DE OLIVEIRA
0012200342
JULIANE NUNES DA SILVA
0012200379
JULIANO BARBOSA PEREIRA
0012200314
JULIANO CABRAL GIAPONI
0012201498
JULIANO LUIS FRENEDA
0012200747
JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA
0012202093
JULIO CESAR PEREIRA DE LIMA JARDIM
0012201062
JULLY CAROLINA ERBA
0012200518
JULLYELE PLANA BARBOSA
0012200218
JULYANA GONÇALVES RODRIGUES PEREIRA
0012200825
JUNIA MARCIA DIAS DOS SANTOS PELISER
0012201934
JUSSARA RIBEIRO LOPES
0012201294
KAIARA SAMILLI CORTEZ DOS SANTOS
0012200096
KAIO HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES
0012200577
KAIO MATHEUS MARTINS CUSTODIO
0012202028
KAISY CRISTINA LIMA RODRIGUES
0012200949
KARINA BETTIO TORRES
0012200171
KARINA DE ALMEIDA OLIVEIRA RIBEIRO
0012201906
KARINA PETROVICS LIMA
0012200230
KARINA VIVIANE DA SILVA
0012201575
KARINE APARECIDA FONCEICA LOPES PEREIRA
0012200039
KARINE EVARISTO
0012200104
KARINE ROMANO PINHEIRO
0012202076
KASSIA MARIA DOS SANTOS
0012201908
KÁTIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
0012201352
KATIA DE SOUZA PEREIRA DUTRA
0012201451
KATIA MICHELOTE DE ALVARENGA
0012200048
KATIA REGINA MESQUITA
0012202010
KAYTE ALESSANDRA PINTO MARTINS ALAVARCE
0012200190
KEBELLYN CAROLINE DO NASCIMENTO
0012200376
KEILA CENTURIÃO RODRIGUES
0012201974
KEILA GOMES DA SILVA
0012201309
KELER CACIANE DE MELO
0012200205
KELLY APARECIDA DE QUEIROZ MENEZES DA SILVA
0012201948
KELLY BRITTO DA SILVA
0012200911
KELLY CAROLINI UBIRAJARA
0012201959
KELLY CRISTINA DOMINGOS
0012200590
KELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO BABA
0012201587
KELLY ELOISE AIPPE
0012201759
KELY CRISTINA RODRIGUES PRADO
0012200390
KEROLEM HOSANA LUCAS DE OLIVEIRA
0012200005
KESSIUS VINICIUS DE LIMA GIUZEPPE
0012200613
KETILEN CRISLAINE MOREIRA MARQUEZIN
0012201449
KEYSE REIS ZANOTELLI COSTA
0012200196
KIANE BATISTA MONTEIRO
0012201241
KIARA FRAGA SONIGA
0012201233
LAENE REGINA DE SOUZA
0012200751
LAIS DE ALMEIDA ARAUJO
0012201355
LAÍS FERNANDA LOPES
0012201097
LAÍS MARIANE GUSMÕES MOITINHO
0012201784
LAIS MAYARA MUCHERONI
0012200970
LAIS ROSA TENDOLO
0012201502
LAIS VIEIRA RODRIGHERO CÂMARA
0012200401
LAISA LINCOLN MONTEIRO
0012201106
LARA DE SOUZA
0012201295
LARA HANA SAHARA
0012201313
LARISSA ALVES GONÇALVES
0012200450
LARISSA ANDRADE DA SILVA COSTA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 210
INSCRIÇÃO
NOME
0012201560
LARISSA ANIELI GRIJO OLIVEIRA
0012200987
LARISSA BAGAGI
0012200977
LARISSA CAROLINA SILVA DE SOUZA
0012201213
LARISSA DE OLIVEIRA PAULA
0012201018
LARISSA FERREIRA DE LIMA
0012201108
LARISSA LIMA DE ALMEIDA
0012201247
LARISSA MACORIN PEREIRA
0012200630
LARISSA MARTINS CORDEIRO
0012200553
LARYSSA GARCIA ALVES
0012201607
LAUDENICE FRANÇOSO DE SOUZA
0012200509
LAURA CRISTINA OLIVEIRA MARIANO
0012202134
LAYON MARTINS FERREIRA
0012201345
LAYSLA MARIA TRINDADE
0012200540
LEANDRO DE OLIVEIRA LAVRAS
0012201333
LEANDRO GENOVEZ PESSONI
0012200999
LEANDRO RODRIGO FRANCO
0012202055
LEANDRO SILVA AMRTINS
41
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
42
0012200211
0012201937
0012201601
0012201553
0012200099
0012200355
0012200213
0012201523
0012202057
0012201833
0012200885
0012200351
0012201456
0012200976
0012201713
0012201122
0012201402
0012201992
0012200007
0012201719
0012201807
0012200109
0012200732
0012201117
0012202139
0012200055
0012201786
0012200496
0012200036
0012200918
0012201674
0012201167
0012201322
0012200792
0012201077
0012200240
0012200228
0012201733
0012201957
0012202011
0012201566
0012201995
0012201900
0012200493
0012200183
0012202029
0012200058
0012200705
LEANNDERSON HENRICH MENEZES SILVA
LEILA CASTOR DE FARIA
LEILA DE SOUZA CAFE CARVALHO
LEILA GONÇALVES LEÃO DE BESSA
LEILANE RAQUEL SPADOTTO DE CARVALHO
LÉO JEFERSON ALCÂNTARA DA SILVA
LEONARDO BARROS DE OLIVEIRA SILVA
LEONARDO D ALESSANDRO
LEONARDO DE ALMEIDA STRINGACI
LEONARDO GALHARDO MOJONI
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES
LETÍCIA ALVES FERREIRA
LETÍCIA ANDRESSA DE CAMARGO
LETICIA APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA
LETICIA CABREIRA DE CARVALHO
LETICIA CORACINI RIVERA DA LUZ
LETICIA DA SILVA MILSONI
LETÍCIA DA SILVA SANTOS
LETICIA DEZEMBRO CAPOSSI
LETICIA DIAS DE SOUZA
LETICIA LOPES FRANCO
LETICIA MORAES RAMOS
LETICIA VALERA TRIGUERO
LETICYA CRISTINA OLIVEIRA PIOVESAN
LIDIA CORREA DE GODOI SOUZA
LIDIANE MOREIRA DE SOUZA
LIESSA NAIARA LOPES KAIN
LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS
LILIAN CATTYA CARES DE FAVARI
LILIAN CRISTINA VIEIRA
LILIAN NOVAES DE OLIVEIRA AGUIAR
LÍVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
LIVIA PAPASSONI DOS SANTOS
LOHAN MAMEDE DE ARAUJO
LUAN AVANTE LUCAS
LUANA CAROLINE MARTINS CARMO DA SILVA
LUANA MARCIA BIANCHI MARINHO
LUANA REGINA NUNES FARIA
LUCAS AUGUSTO BIAGEM
LUCAS CAMMAROSANO
LUCAS DANIEL GOBBI MARTINS
LUCAS DE OLIVEIRA COUTINHO CLEMENTINO
LUCAS DOS REIS FONTES
LUCAS FERNANDO FERRAZ
LUCAS GOIVINHO
LUCAS LEAL DOS SANTOS
LUCAS LOPES DA SILVA
LUCAS MESSIAS PINTOR
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 211
INSCRIÇÃO
NOME
0012201787
LUCAS NUNES DA SILVA
0012201790
LUCAS SILVEIRA
0012200621
LUCIA APARECIDA DA LUZ
0012200239
LUCIA HELENA MARTINS
0012201223
LUCIA PAIXAO
0012202112
LUCIANA AGUIAR
0012202116
LUCIANA AP.ROSA ALVES
0012201806
LUCIANA COSTA BELLIN
0012200586
LUCIANA CRISTINA DA SILVA
0012200394
LUCIANA FRANCESCHETTI EMPKE
0012200260
LUCIANA LUZIA XAVIER DA SILVA
0012201546
LUCIANA PEDROSA FERNANDES
0012201006
LUCIANA REGINA ALVES MATTANO
0012201308
LUCIANA ROSARIA DA SILVA
0012200870
LUCIANE CRISTINA DE SOUZA NEVES
0012201530
LUCIANE CUNHA LIMA SILVERIO
0012200500
LUCIANE DE SOUZA DUARTE
0012200581
LUCIANE MARIA DO NASCIMENTO LEITAO MARIANO
0012200687
LUCIENE CARREIRA BUSO
0012201955
LUCIENE DOS SANTOS DE SOUZA
0012201929
LUCIENE ELIZABETE DA CUNHA SILVA
0012201688
LUCIENE SOUZA LIMA EUFRAZIO
0012201695
LUCIMAR DO CARMO BRUNELLI MARTINS PEREIRA
0012200951
LUCIMARA CARREIRA VICENTE
0012200396
LUCIMARI ALONSO BOFFETTI TAUIL
0012200118
LUCIMEIRE ZERLIN PENTEADO BERALDO
0012201138
LUCY APARECIDA GONÇALVES
0012200760
LUDIMILA ARIELO
0012201830
LUDMILA DA SILVA ALEXANDRE
0012201946
LUIS ANDRE DA SILVA VIEIRA
0012201300
LUIS GUSTAVO SANTANA PEREIRA
0012201547
LUIS SILVESTRE DE GODOY PERES
0012200411
0012200495
0012201386
0012200289
0012200461
0012200645
0012201972
0012200860
0012202060
0012201476
0012201678
0012200631
0012201552
0012201058
0012201692
0012200482
0012201594
0012200962
0012201562
0012201800
0012202117
0012201690
0012201542
0012200538
0012201752
0012200019
0012201821
0012201689
0012201356
0012200466
0012201661
0012200084
0012201271
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
LUIZ ANTONIO RANZETI LOPES
LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO
LUIZ CLAUDIO GARCIA
LUIZ FELIPE CHIBA BASSOTTO
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA
LUIZ FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA
LUIZ GUILHERME BRANDÃO FACIN
LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVA
LUIZ HENRIQUE DIAS ANTONIO
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE RAMIRO MARTINS
LUIZA FERNADNA DE PAULA DA SILVA
LUZIA CRISTINA POLIDO JUSTINO
LUZIA LIBANARE
MADALENA EUNICE OLIMPIO
MADALENA FIALA
MAGALI ALBIERI
MAGALI MONTOYA MESAS
MAIARA MARIANO
MAIKON DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS
MAIRA DOS SANTOS GONZAGA
MAIRA EUFRAZIO DE SOUZA PIRES
MANOEL BUENO CARDOSO JUNIOR
MANOEL RODRIGO BOFFI MARIANO
MANOEL WANDERLEY PEREIRA
MARA LUCIA FIUZA
MARALINE DOS SANTOS VICENTE
MARCELA ALVES DE OLIVEIRA
MARCELA CORINA DOS SANTOS
MARCELA FRANÇA CARDIA
MARCELA FRANCINE NEGRÃO
MARCELA KATRINA TREVIZAN
MARCELA MAYARA PRESTES DA SILVA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 301
INSCRIÇÃO
NOME
0012201315
MARCELA OLIVEIRA DA SILVA
0012201916
MARCELA SALAU DO NASCIMENTO
0012200653
MARCELINA DE OLIVEIRA RATTO
0012201944
MARCELLA NICOLINI FURTADO
0012201304
MARCELO ANACLETO DA SILVA
0012200235
MARCELO APARECIDO DA SILVA
0012201753
MARCELO DENISON MESQUIATTI
0012201511
MARCELO JOSÉ DELBUE
0012201834
MARCELO RITA DOS SANTOS
0012200942
MARCELO ROBERTO PISTORE
0012201638
MARCELO RUIZ MARTINS
0012201781
MÁRCIA APARECIDA ROBERTO COELHO
0012201921
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
0012200468
MÁRCIA CRISTINA BORGES MICIAS
0012200362
MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA
0012201191
MARCIA CRISTINA GUIMARÃES LEITE
0012200498
MARCIA GOMES DA SILVA
0012201831
MARCIA GONÇALVES GOMES
0012200982
MARCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS
0012201443
MARCIA LARA DE SOUZA
0012201054
MARCIA MASSAKO IZUMI ALVES
0012201296
MÁRCIA REGINA BONIFÁCIO PEREIRA
0012200893
MARCIA VERONICA DE SOUZA CARDOSO
0012200834
MARCIET BUENO STORTO
0012202094
MARCILENE MORAES DE ASSIS
0012202054
MARCIO ARIEDE RODRIGUES DA SILVA
0012200950
MARCIO DUARTE DA SILVA
0012200506
MARCOS ADRIANO CAMMAROSANO
0012201909
MARCOS ANDRADE FRANÇA
0012200126
MARCOS NEVES CUNHA
0012201493
MARCOS PAULO DE JESUS
0012201200
MARCOS PAULO DOS SANTOS
0012201033
MARCOS ROBERTO TEIXEIRA LIMA
0012200310
MARCOS SILVA GOMES
0012200731
MARCOS SILVESTRIN PARMEGIANI
0012200614
MARCOS VINICIUS DE BARROS
0012201404
MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE MORAIS
0012201150
MARESSA TALITA DOS SANTOS SILVA
0012201083
MARGARETE APARECIDA FERREIRA
0012202002
MARGARIDA DAS DORES DE JESUS FREITAS
0012200618
MARIA ALCINEILA SILVA DE MEDEIROS
0012201666
MARIA AMÉLIA HORTOLANI FREIRE
0012201335
MARIA ANGELICA FRANCO
0012201137
MARIA APARECIDA FERREIRA
0012201659
MARIA APARECIDA IMBRIANI
0012200819
MARIA APARECIDA LANDI
0012200567
MARIA APARECIDA ROQUE
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
0012201612
0012200646
0012200904
0012201121
0012200947
0012200906
0012201513
0012200798
0012201244
0012201645
0012202058
0012200483
0012200438
0012200675
0012200248
0012201978
0012201605
0012200476
MARIA BENEDITA DA CRUZ BOCHICHI
MARIA CLAUDIA LORUSSO
MARIA CLEUZA DA SILVA
MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
MARIA CRISTINA BASTOS
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA ANDRE
MARIA DE FREITAS LIMA
MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS
MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERNANDES LOPES
MARIA DOLORES MOTA
MARIA DONIZETE DRAGUETI CORDEIRO
MARIA ECIVANIA GONÇALVES PEDROSO
MARIA ELECY DE MORAIS
MARIA ESTELA BARBOZA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
MARIA EULALIA SILVA RABELO
MARIA FERNANDA SILVA DE ALMEIDA
MARIA GISSELE DE FREITAS
MARIA HELENA APARECIDA MIRANDA DA SILVA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 302
INSCRIÇÃO
NOME
0012200557
MARIA LUCIA CARLOS COUTINHO
0012201219
MARIA MARCELINA MENDES DA SILVA
0012201435
MARIA ROSIANE TEIXEIRA PEREIRA
0012200203
MARIANA CAETANO
0012201684
MARIANA EUFRAZIO DE SOUZA
0012200597
MARIANA HERRERA
0012201766
MARIANA LIGIERI DE LIMA
0012200412
MARIANA LORUSSO DO CARMO
0012200253
MARIANA NISHIMOTO ALVES
0012200882
MARIANA RIBEIRO CEZARIO DOS SANTOS
0012201675
MARIANA SALVADOR
0012200108
MARIANA SEGALLA CORREA
0012201431
MARIANA SOARES SABINO
0012201563
MARIANA ZAGATO DINIZ
0012200837
MARIANE CASSIA MARTINELO
0012201169
MARIANE CRISTINE DA SILVA PINTO
0012201113
MARIANE LENTA DE SOUZA
0012201625
MARIANE RIBEIRO PINTO
0012200405
MARIANE TAVARES DA SILVA
0012201864
MARIENE FERNANDES
0012201344
MARILENE REGINA SIQUEIRA CUSTODIO
0012201893
MARILENE SANTOS DEL RIO
0012201848
MARILIZ KISHI HADER
0012201681
MARILZA COSTA
0012200513
MARILZA DE FATIMA DO AMARAL GOMES
0012201557
MARINA DE OLIVEIRA MAIOLO
0012200875
MARINA DIAS FERREIRA
0012201827
MARINA LOUISE ENCINAS RITZ
0012201473
MARINA RIBEIRO URQUIZA
0012201844
MARINA RODRIGUES LEONEL
0012200043
MARINI CERQUEIRA DOS REIS
0012200610
MARINIR OLIVEIRA TREFILLO
0012201662
MARIO AUGUSTO DE GODOY
0012201748
MÁRIO FERNANDES
0012201548
MARISA APARECIDA SILVA DO CARMO
0012200191
MARISA BATISTA
0012201849
MARISOL PAIS LOPEZ
0012200842
MARISTELA GARCIA DOS SANTOS
0012200707
MARIZA APARECIDA DIDONE RODRIGUES
0012201298
MARIZA CARDOSO VALENCIANO CALDAS
0012200346
MARIZA TEY KOBAYASHI SOTOOKA
0012201584
MARLENE VIANA DOS SANTOS
0012201145
MARLETE GONÇALVES DOS SANTOS
0012200061
MARLEY NUNES DE OLIVEIRA
0012201953
MARLI APARECIDA MONTE SERRAT BOSCO
0012202021
MARLI DOS SANTOS MARCELINO
0012202007
MARLI FERREIRA DE SOUZA
0012200347
MARLI JACINTO DA SILVA SALES
0012200800
MARLOWN SOARES
0012200954
MATEUS ANDRADE FRENEDA
0012200632
MATEUS ARLINDO MENEGHEL CARNIATO
0012201201
MATEUS MACHADO CUCO
0012202092
MATHEUS DE SOUZA FERREIRA
0012201260
MATHEUS HENRIQUE DE MOURA
0012200710
MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES
0012200963
MATHEUS HENRIQUE MUNARI SAMPAIO
0012200835
MATHEUS MARTIN RODRIGUES
0012202104
MAURICEIA ROBATHON CARDOSO
0012201810
MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA
0012200779
MAURICIO ZEM GIMENEZ RODRIGUES
0012200704
MAURILIO JOAO LOPES NETO
0012201813
MAYARA DE MELO CASTRO
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
0012200263
0012200009
0012201772
43
MAYARA FARIA SUNIGA
MAYARA FERNANDA FRAIDEMBERG MAIA
MAYRA DE OLIVEIRA COUTO
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 303
INSCRIÇÃO
NOME
0012200356
MAYRA SILVA OLIVEIRA
0012201098
MAYSA GUEDES LIMA
0012200261
MEIRE CAETANO
0012200459
MELANIE CESÁRIO PEREIRA
0012201795
MELISSA GOMES DA SILVA
0012200749
MERI ELEN CARVALHO DA SILVA
0012200492
MICHEL RENATO TEIXEIRA
0012201264
MICHELE CRISTINA MAZOTTI MUNIZ
0012200088
MICHELE CRISTINA SIQUEIRA
0012200946
MICHELE DIAS TEODORO
0012201378
MICHELE REGO LIMÃO
0012200944
MICHELI GODOY MORILHA
0012201549
MICHELLE CUSTÓDIO
0012200718
MICHELLE DIDONE RODRIGUES
0012200971
MICHELLE DOS SANTOS LYRA MARTINS
0012200402
MICHELLE KAMIYA NASCIMENTO
0012201994
MICHELLI PREISSLER ALVARAREZ
0012200298
MICILENE CRISTINA DOS SANTOS
0012201879
MILEINE CRISTINA DE SOUZA
0012201622
MILENE BARBOSA CARMINATO
0012200696
MILTON DA SILVA ASSUNÇÃO
0012201095
MIRIA CHARYS BASTAZINI
0012201892
MIRIA SIMEIA DE LIMA ALVES DOS SANTOS
0012200398
MIRIAN APARECIDA CAMARGO OLIVEIRA
0012200285
MIRIELLE CRISTINA DE LIMA
0012202114
MISLEINE PERANDRE DE MEIRA
0012200013
MONICA ALESANDRA DE OLIVEIRA
0012201614
MONICA ALVES RAMOS
0012200757
MONICA APARECIDA BESSA
0012201069
MÔNICA APARECIDA RIBEIRO FERNANDESS
0012201841
MÔNICA DA SILVA LIMA
0012200204
MÔNICA GONÇALVES DYONISIO
0012200551
MONICA KAROLINI SILVA
0012202111
MONICA REGINA CASSAMASSO BARBE
0012201522
MONIQUE CRISTINA ROSA AFFONSO DE BRITO
0012200414
MURILO FRANCO PANDE
0012200697
MURILO VELOSO
0012201714
NABILA BAPTISTELLO DE AQUINO
0012201885
NADIA VANESSA VIEIRA ROSSI
0012200846
NADJA PATRICIA SAID
0012201354
NAESLA RAIANE DOS SANTOS
0012201184
NAIARA VILELA DE SOUZA
0012200380
NAIELEN STEPHANIE FIGUEIREDO FRANCISCO
0012201922
NAIMY FERNANDA MACHADO CORREA DOS SANTOS
0012201565
NAKSON FABLO OLIVEIRA LIMA
0012201655
NATALIA BALBINO TRAVALINO
0012200545
NATALIA BUENO STORTO
0012200727
NATALIA CAROLINA DA SILVA
0012201055
NATALIA CRISTINA LUCIANO
0012201760
NATALIA DOS REIS PEREIRA SANTOS
0012202062
NATALIA FACCIOLI
0012200033
NATALIA LIMA ALENCAR
0012201776
NATALIA MARCIANO DOS SANTOS
0012202079
NATALIA ROBERTA DA SILVA RODRIGUES
0012202082
NATALIA SABINO ORTENCIO
0012200548
NATALY TERRA DE OLIVEIRA
0012201407
NATASHI APARECIDA FUZISAKI
0012201611
NATHALIA ANDRADE DA SILVA
0012201176
NATHALIA DO CARMO SOARES
0012200364
NATHALIA SANTINI DA SILVA
0012200511
NATHALIA VERONEZ DA SILVA
0012201533
NATHALY LAIS QUINTANILHA
0012201990
NAYARA BEATRIZ DA SILVA
0012201080
NAYARA DE OLIVEIRA SILVA
0012200852
NAYARA DELLE DONO DE OLIVEIRA SANTOS
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 306
INSCRIÇÃO
NOME
0012200011
NAYARA QUEIROZ DE OLIVEIRA
0012201096
NAYARA TOMAZI BATISTA
0012201735
NEIDE DE AGUIAR
0012200486
NELSON RAMPAZZO
0012200265
NEUGERLANDIA SEDINA DA COSTA
0012201031
NEUSA MARIA PEREIRA
0012202108
NILCEMAR HARUMI OTSUKA
0012201000
NILSA GELAIN
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
44
0012202123
0012200209
0012201579
0012201535
0012200743
0012201484
0012201395
0012200215
0012201168
0012200838
0012200915
0012200255
0012201862
0012201120
0012201890
0012200243
0012200145
0012200164
0012200858
0012200549
0012201307
0012200436
0012202003
0012200318
0012201687
0012200961
0012201554
0012201988
0012200288
0012200656
0012200703
0012201450
0012200176
0012201118
0012201508
0012201400
0012201709
0012201303
0012201004
0012201590
0012200424
0012200575
0012200740
0012201751
0012200690
0012201816
0012201225
0012200074
0012201497
0012201901
0012201641
0012200924
NILSEIA MENEGUEL
NILTON JOSÉ DARIO MACHADO
NILVA HELENA GARCIA
NOEMIA DE CARVALHO DOS ANJOS
NOEMIA TIECO ARAKAKI
OTAVIO MOURA GARCIA
PALOMA APARECIDA VIDOTTO MARTINELI
PALOMA GIMENES CORREA NASCIMENTO
PALOMA SILVEIRA ALMEIDA E SILVA
PAMELA CRISTINA ORESTE DA COSTA
PAMELA DOCA ALVES
PAMELA LEITE RODRIGUES
PAMELLA RAYSSA DE OLIVEIRA
PATRICIA APARECIDA DA SILVA
PATRICIA CORREIA DOS SANTOS
PATRICIA DE SOUZA BARBOSA
PATRICIA DONIZETI DA CRUZ DIAS
PATRÍCIA FÁTIMA DE OLIVEIRA
PATRICIA GONÇALVES LEMES
PATRICIA JACQUELINE GARCIA
PATRICIA REGINA DEJAVIT
PATRICIA WOSTOG FERREIRA
PAULA DE MORAES ARANHA SANTOS
PAULA HELENA LUIZ ORESTES
PAULA RAFAELA ROSSATO MOREIRA
PAULA RENATA DA SILVA CLAUDINO
PAULO CESAR NUNES
PAULO EUGÊNIO DE SOUZA
PAULO MARIA GIOVANINI
PEDRO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES
PEDRO HENRIQUE MARTINS CIANO
POLIANA FERNANDA DA SILVA ALVES
POLYANA PEREIRA BRONZATO
PRISCILA ALVARENGA DE FREITAS
PRISCILA CAETANO DE OLIVEIRA
PRISCILA CARLA RIBEIRO AUGUSTO
PRISCILA DE JESUS
PRISCILA LIMA DE FREITAS FALQUEIRO DA SILVA
PRISCILA SOUZA ALVES LOPES
PRISCILLA GOMES DE LIMA
QUEREM CARDOSO SANTANA
QUÉZIA LAIS DAMACENO DE SOUZA SANTOS
RAFAEL ALVES DE LIMA
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS
RAFAEL BORGES POLICARPO
RAFAEL CAETITÉ CRUZ
RAFAEL DE CAMPOS SOUZA
RAFAEL DE SOUZA CARVALHO
RAFAEL LEIROZ MEIRA
RAFAEL PEREIRA DE CAMARGO
RAFAEL TIEPPO FREDDI
RAFAELA CHRISTIANE DA SILVA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 307
INSCRIÇÃO
NOME
0012200279
RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA
0012200045
RAIANY CRISTINA BELLINI CARDOSO
0012200119
RAÍSSA DOS SANTOS RAMOS
0012201175
RAÍSSA TOLEDO PEREIRA
0012200678
RAQUEL COELHO VANZELLI
0012201440
RAQUEL CRISTIANE DE MORAES
0012200433
RAQUEL DE TRAQUI
0012200267
RAQUEL MARQUES
0012201390
RAQUEL SALES DA SILVA
0012201961
RAYNARA MIRANDA COSTA
0012200428
REBECA CARDOSO DA COSTA MOURA
0012200090
REBECA PAIXÃO DA SILVA
0012200601
REGIANE ALVES RODRIGUES
0012201050
REGIANE APARECIDA MARTINS MIRANDA
0012200427
REGIANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS MACIEL
0012200489
REGIANE CHANTRES RAMPAZZO
0012201319
REGIANE DOS SANTOS RAMOS
0012200456
REGIANE GOUVEIA DA SILVA
0012200181
REGINA GOIVINHO BELIZARIO
0012200503
REGINA MARTA RODRIGUES CURSINO
0012201318
REINALDO GUEDES DE ARAUJO
0012201067
REJANE FERNANDA DE OLIVEIRA
0012200177
RENATA ANDRADE DOS SANTOS SOUZA
0012200633
RENATA APARECIDA DA SILVA
0012200172
RENATA APARECIDA PITANA BRAGA VASQUEZ
0012202084
RENATA APARECIDA PRADO
0012200886
RENATA CALIXTO DA SILVA
0012200478
RENATA CRISTINA CIPRIANO DE JESUS
0012200899
0012200791
0012200432
0012200350
0012200935
0012201891
0012200865
0012201185
0012200319
0012200444
0012201164
0012201999
0012200598
0012200155
0012201447
0012201132
0012201207
0012200115
0012200152
0012200029
0012200799
0012201826
0012201187
0012201534
0012200773
0012201086
0012201078
0012200583
0012201012
0012201616
0012201838
0012201143
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
RENATA CRISTINA SAMPAIO CAFFEU
RENATA DE MOURA MARQUES
RENATA DOS SANTOS FIRMINO BIAZOTTO
RENATA FARIA MARTINS
RENATA FRANCIELI RUFINO
RENATA GOMES DOS SANTOS SEBASTIAO
RENATA HELENA DIAS DE SOUZA
RENATA NHAM DE CASTRO COELHO
RENATA OLIVEIRA RODRIGUES NUNES
RENATA PAULO FERREIRA
RENATA RODRIGUES DUTRA DE ALMEIDA
RENATO DE CAMPOS VICENTINI
RENATO MINORU SHIMADA
RENATO SILVA FERNANDES
REYNIELLE AMANDA VERGADIN DE SOUZA PLÁCIDO
RHUAN FELIPE GARCIA
RICARDO BATISTA CAPELLO
RICARDO FRANCO NETO
RICARDO GONÇALVES LEMES
RICARDO MARTINS
RICHARD MAZIEIRO CASAMAXIMO
RICHARD PEREIRA DA SILVA
RISHI WALLANS DE SOUZA
RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA JUNIOR
RITCHELE DO ESPIRITO SANTO
ROBERTA ANGELA DE SOUZA
ROBERTA APARECIDA RODRIGUES MOISES
ROBERTA CARDOSO MONTENEGRO
ROBERTA CRISTIANE TEODORO DA CRUZ SILVA
ROCHELLE JULIANA CASTRO DE BRITTO
ROCHELLE SATO
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 308
INSCRIÇÃO
NOME
0012201986
RODRIGO DE LIMA FERREIRA
0012200913
RODRIGO FERNANDES DA SILVA
0012200481
RODRIGO GARNICA DE MOURA
0012200661
RODRIGO HANSHKOV
0012200832
RODRIGO L V RIBEIRO
0012201837
RODRIGO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES
0012201048
RODRIGO MANFRIN MAGRINI
0012202106
RODRIGO NEUBERN DE OLIVEIRA
0012201430
RODRIGO PEREIRA DE FREITAS
0012201182
RODRIGO RUFINO PEREIRA
0012200534
ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO
0012200839
ROGERIO LUIS DE OLIVEIRA
0012201875
ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS
0012201331
ROMERSON RODRIGUES ALVES DA SILVA
0012200080
ROMULO OTTAVIANI NOGUEIRA
0012201279
RONISE AP VALENCIO PACHECO
0012200916
ROSA APARECIDA BONO TERRUEL FRANCISCO
0012200306
ROSA MARIA BATISTA
0012201636
ROSANA APARECIDA BATISTA BENTO
0012200384
ROSANA APARECIDA DA SILVA
0012201243
ROSANA CAMRGO CAMPOS
0012201653
ROSANA DE GODOI TEIXEIRA
0012201618
ROSANA MARY BROCHIERI CARDOSO
0012200245
ROSANA MORALLES NARDI
0012201389
ROSANA PIRES DA SILVA MORAIS
0012201198
ROSANE BARBOSA
0012201362
ROSANGELA DE CARVALHO LIMA
0012201950
ROSANGELA DE OLIVEIRA
0012200699
ROSANGELA DE OLIVEIRA
0012200881
ROSÂNGELA REDONDO FERRE
0012201762
ROSANGELA ZAINELI MANTOVANI
0012201133
ROSELAINE MENEZES TONIATTO
0012200010
ROSELAINE MUCHIATI MOREIRA
0012201809
ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA
0012201330
ROSEMEIRE DOS SANTOS SILVA
0012201391
ROSEMEIRE SANCHES ABDALLA
0012200442
ROSENEI ANGELO
0012200591
ROSI LUCI CASTILHO SOUSA PINTO COSTA
0012200447
ROSILEI VIEIRA DOS SANTOS
0012200634
ROSILENE APARECIDA FAGUNDES
0012200729
ROSINEIDE CRISTINA FÁVERO
0012201559
SABRINA CASTILHO DE LIMA
0012200242
SABRINA MARTINS DE SOUZA
0012200252
SAMANTA MOREIRA MATHEUS
0012200673
SAMUEL JOSE GARCIA
0012201525
SAMUEL RODRIGO RAFACHO
0012201650
SANDRA APARECIDA VICENTIN FERNANDES
0012201369
SANDRA ELI SALVADOR BENTO
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
0012200595
0012200123
0012201314
0012201870
0012200901
0012200458
0012201419
0012201754
0012200382
0012202138
0012200524
0012200820
0012202042
0012201707
0012200851
0012200742
0012201887
SANDRA HELENA NICOLINO
SANDRA MARA DE SOUZA REZENDE
SANDRA REGINA BARRIOS
SANDRA REGINA PICOLOTO DA COSTA
SANDRA REGINA RODRIGUES
SANDRA REGINA VIEIRA ALARCON MINORELLO
SANDRA RITA HUBER PAIOLA
SANY EVELEN VIEIRA DE SOUZA
SARA BATISTA DE PAULA
SARAH DOS REIS FONTES
SELMA DOS ANJOS SANTOS
SELMA MARQUES TOLENTINO
SERGIO MOREIRA DA COSTA
SERGIO VIZACCRO JUNIOR
SHEYLA ROCHA DA COSTA
SHIRLEY DE OLIVEIRA COSTA
SHIRLEY GOMES DA SILVA DE JESUS
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 309
INSCRIÇÃO
NOME
0012200790
SIDNEI GUIMARÃES
0012201872
SILMARA GUERTAS LOPES CLEMENTE
0012201346
SILMARA LUCIANE RODRIGUES OLIVEIRA DE FARIA
0012201531
SILVANA ALVES DOS SANTOS
0012200290
SILVANA CALDERARI
0012200725
SILVANA DA SILVA SANTOS
0012200154
SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO
0012201997
SILVIA APARECIDA PEDROSO
0012200274
SILVIA MARINS DE SOUZA
0012201570
SILVIA PEREIRA CALHEIROS DA SILVA
0012200930
SILVIA REGINA DE GODOY ARAUJO
0012201025
SILVIA RODRIGUES DE LELLIS
0012201836
SILVIA TINELI GALHARDO MOJONI
0012201984
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS
0012201711
SIMONE APARECIDA BERNARDO
0012200313
SIMONE APARECIDA CARNEIRO DE MELLO
0012200337
SIMONE APARECIDA PEREIRA
0012201791
SIMONE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS
0012200873
SIMONE CRISTIANE DONOFRE
0012201436
SIMONE CRISTINA FERNANDES VIEIRA ZONTA
0012201146
SIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA
0012200037
SIMONE MARQUES DE JESUS SILVA
0012201350
SIMONE RAMOS DA SILVA COSTA
0012200932
SIMONE TIEMI YOSHIURA
0012201140
SOFIA HELENA IVANOVAS MATIAS
0012200124
SOLANGE BARBOSA PAULO
0012201035
SOLANGE DA SILVA
0012201942
SOLANGE DE FATIMA DIAS DA ROCHA
0012200771
SOLANGE SANQUETTI CABO
0012200681
SOLISDALVA BRACONARO
0012201768
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
0012201171
SONIA APARECIDA SILVEIRA
0012200201
SONIA DA SILVA MORAES
0012202030
SONIA GONÇALVES DE FREITAS
0012201771
STEFANI CRISTIA FERRAZ AGUSTINHO
0012201970
STEFÂNIA DE OLIVEIRA
0012200046
STEFANNY DO NASCIMENTO BOFFETTI
0012200348
STEFHANI KOBAYASHI SOTOOKA
0012200721
STÉPHANI FARIAS BALAMINUT
0012200024
STEPHANIE PAULINO DA SILVA
0012200824
STEYCE KELLE FERRAZ BARROSO
0012201938
STHARLY COLODIANO PINTO
0012200927
SUELEN FERNANDA FERRAZ
0012200648
SUELEN JANE SALVADOR DA ROCHA
0012201379
SUELEN TAMIRES DOS SANTOS DE MELO
0012200372
SUELI APARECIDA CESÁRIO
0012201099
SUELLEN CRISTINA DA SILVA
0012201569
SUELLEN REGINA MAGATTI CAPUANO
0012200129
SUÉLLEN SANTIAGO PERAL
0012201633
SUELY PASSONI PEREIRA MARTINS
0012200728
SUZANA CORREIA DE SOUZA
0012202099
SUZANA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA
0012200517
SUZANA RODRIGUES DA SILVA BRAGA
0012201925
SUZANI CRISTINA CASSIANO DE SOUZA
0012200338
SWELLEN DA SILVA MARÇAL SOUSA
0012201019
SYLVIA JENNIFER CARVALHO QUEIROZ
0012200449
TADEU DA SILVA TINTORI
0012201897
TAINAH DE COUTO RODRIGUES
0012200135
TAINAN VINICIUS BEZERRA DO NASCIMENTO
0012202035
TAINARA AVILLA DE JESUS
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 310
INSCRIÇÃO
NOME
0012202044
TAINARA CAMILA GIANGARELLI
0012200994
TAIS CURY SANETI
0012202001
TAISA CAROLINA BRUNO
0012201828
TAISSA TIEKO TAKAMOTO
0012202040
TALITA BELMIRO FERREIRA
0012200178
TALITA GRAZIELA CHAVES VIEIRA
0012201228
TALITA PELOZI DE OLIVEIRA HORNES
0012200161
TALITA XAVIER ALMEIDA
0012201209
TAMARA OLIVEIRA DA SILVA
0012201652
TAMIRES HELENA DE ARAUJO GONÇALVES
0012201851
TAMIRES TAPPER RAMBALDI
0012200420
TAMIRIS CARVALHO DE ANGELO
0012200166
TAMIRIS PAVAO
0012200812
TANAGRA LUIZE FIORAVANTE LOPES
0012200529
TANIA FATIMA CAMPOS DOS SANTOS
0012201783
TANIA REGINA GOES FRANCA
0012200064
TÁSSIA VIEIRA CANTELLI
0012201669
TATIANA FERREIRA BARRETO MORELLI
0012200221
TATIANE CARNEVALI VENEZIANO
0012200195
TATIANE CASTILHO SILVERIO
0012200541
TATIANE CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA
0012200960
TATIANE QUERINO
0012201765
TATIANE TAPPER RAMBALDI
0012200413
TATIELLY ELIANA CRUZ
0012201492
TAYNARA TAKAMI NARITA
0012200365
TAYS MALVA
0012201301
TELMA VIEIRA FREITAS BARBOSA
0012201965
TERESA PEREIRA FERNANDES
0012200974
THAILA NATASHA DE MACEDO TOZI
0012201842
THAINA GIOVANA XAVIER FALCAO
0012200965
THAINARA FERNANDA RODRIGUES COSTA
0012200386
THAIRIS TELLI PIMENTEL
0012200106
THAIS CHERUBIM FERREIRA
0012201749
THAIS DA COSTA FOGAÇA
0012201107
THAIS GOMES PINHEIRO
0012200292
THAISE DE CASTRO FELICIO
0012200620
THALITA PURCINO VERISSIMO GOMES
0012201639
THALIZIA BONADIO
0012201782
THALLES MILLER GOMES GUERRA
0012202077
THALYA MARQUES DE SOUZA
0012200291
THIAGO ALESSANDRO MURAKAWA BAPTISTA
0012200300
THIAGO ARANTES BENICIO
0012202023
THIAGO CARVALHO DA SILVA
0012201603
THIAGO DA SILVA BARBOSA
0012201739
THIAGO EDUARDO FAINER CONSTÂNCIA
0012201398
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
0012201441
TIAGO SAMUEL DE MORAES
0012200754
TÍFANI LORENE MALDONADO PAIVA
0012201267
ULISSES DE JESUS VIEIRA ALVES
0012201968
ULLY WEISSHAUPT DE FREITAS PARREIRAS
0012200422
VALDECI DE SOUSA PEREIRA JUNIOR
0012202074
VALDEMIR JERONIMO JUNIOR
0012201196
VALDIR QUEIROZ DE OLIVEIRA
0012201819
VALDOMIRA MARINHO CAMPOS DE FREITAS
0012200167
VALÉRIA DE ARAÚJO SOUZA
0012201716
VALNEI LUIZ DE PAULA
0012201920
VALTER JOSE GAMA NETO
0012201116
VANDERCI LENTA
0012201947
VANDERLEIA DO CARMO ABREU SILVA
0012200299
VANESSA AROUCA DOS SANTOS LUIZ
0012200560
VANESSA CAROLINE DA SILVA GERONIMO
0012200739
VANESSA CRISTINA FARIA DE NORONHA
0012200926
VANESSA CRISTINA MIRANDA RAMOS
0012200933
VANESSA DE ALMEIDA FERREIRA
0012200322
VANESSA DOMINGOS BARBOSA
PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO
SALA 311
INSCRIÇÃO
NOME
0012202019
VANESSA ESTELA CREPALDI
0012200148
VANESSA HELENA ALVES
0012200264
VANESSA MARINA ROCHA
0012200983
VANESSA SANTOS DE ALMEIDA
0012201079
VANESSA SIQUEIRA MOIO
0012201490
VANESSA TAKAMI NARITA
0012201743
VANESSA TEODORO DE SOUZA
0012200665
VANIA APARECIDA BATISTA CUSTODIO
0012202056
VÂNIA BIANCHI DE SOUZA NUNES
0012202018
VANIA GISLENE FERREIRA
0012200069
VERA LUCIA DE BRUM GARCIA
0012200580
VERA LUCIA DOS SANTOS
45
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
46
0012200065
0012200307
0012200339
0012200287
0012200247
0012200861
0012200810
0012200658
0012202049
0012201360
0012201889
0012201975
0012202096
0012200637
0012200619
0012200117
0012202036
0012201775
0012201866
0012201843
0012201371
0012202119
0012200320
0012200212
0012201871
0012200327
0012201242
0012201634
0012200052
0012200822
0012201896
0012200225
0012200374
0012200004
0012200236
0012200462
0012201936
0012200232
0012200324
0012200410
0012200277
0012200200
0012200304
0012200081
0012201249
0012200366
0012200746
0012200991
0012201343
0012202087
0012201102
0012202065
0012201905
VERA LUCIA PICCOLI FERREIRA
VERA PADILHA DA SILVA
VICTOR BARDUCHI PEDROSO
VICTOR LEONARDO GONÇALVES MEIRELES
VICTOR RAFAEL ALVES PRADO
VILMA LUCIA BARNABE ALVES
VINICIUS DE BARROS
VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VINICIUS RODRIGUES VIEIRA
VINICIUS VENANZI
VINICIUS VICENTE CARVALHO SILVA
VINÍCIUS ZANIRATO COSTA
VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS
VITOR AUGUSTO NEVES DE OLIVEIRA
VITOR MAFRA SILVERIO MACHADO
VITORIA GOMES MACHADO
VIVIAN LEMOS DE AQUINO NEVES
VIVIAN VENDRAMINI DE OLIVEIRA
VIVIANA RIBEIRO DA SILVA
VIVIANE ANDRADE DOS REIS
VIVIANE AURELIA MAZZONI CHRISTIANINI
VIVIANE AZEVEDO DIAS
VIVIANE CRISTINA ABILIO PEIXOTO
VIVIANE CRISTINA DOS MACHADO
VIVIANE CRISTINA PINHEIRO IMBRIANI
VIVIANE NOGUEIRA ROSSETO
VIVIANY SILVA SANTOS
WALNER COSTA FILHO
WALTER WENDHAUSEN NETO
WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
WANSER NASCIMENTO SALGADO
WASHINGTON THIAGO SOUZA SPILARI
WELLINGTON RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS
WELLINGTON RIO
WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA
WILLIAM DA CRUZ MOREIRA
WILLIAM DOUGLAS COSTA GOMES
WILLIAN FERNANDO BERCIO
WILSON TADEU MIRANDA JUNIOR
WILTON APARECIDO ARAUJO
WILTON CESAR DA SILVA
WINY RAFAELA MARCIANO DE CASTRO
WYARA DANUBIA DA SILVA
YNARHA MENDES FOGGETTI ROSSI
YOHANA DE SOUZA TRAGANTE
YONARA SILVA
ZELIA FRANCISCO DA ROCHA
ZENAIDE DE TINELI MOSQUINI
ZILDA BARONI SIMIONATO
ZILDA MATOS PAULO RODRIGUES
ZINZELHA CARVALHO DA COSTA ANTONIO
ZORAINE MARIA RIBEIRO DE BARROS
ZUMIRA FERREIRA RIBEIRO
Bauru, 15 de setembro de 2015.
A Comissão.
Portaria GP 42/15
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO DE: 15/09/2015 a 16/09/2015
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:
PROCESSO
INTERESSADO
39755/14
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU- APAE
23729/15
FELLIPE LOMBARDO DE SOUZA LIMA
36907/15
MARQUES E DALASTTI CLINICA VETERINÁRIA LTDA ME
55246/13
DANIEL GOMES SALGUEIRO
7394/15
DANIEL GOMES SALGUEIRO
6346/15
P-I BRANEMARK INSTITUTE
58760/14
CENTRO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA A DIGNIDADE HUMANA – CAADH
16992/12
CAROLINA VICTORINO DA SILVA DE CAMARGO
7371/13
ANDRÉA BRANDINI DIAS BATAGLIOTTI
35498/13
LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO
27061/15
SORAIA MARIA FERES MAEDA
55711/14
SIMONE CRISTINA POLI FABRI
63082/14
COSB – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DE SAÚDE BUCAL LTDA
14072/10
MARA SILVIA LEONCIO DOS SANTOS
41058/15
TELMA VIDOTTO DE SOUSA BROSCO
6866/13
FRANCISCO AMENDOLA – ULTRASSONOGRAFIA AVANÇADA LTDA
18079/15
LUCIENI CRISTINA BARBARINI FERRAZ
42797/15
FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA
5550/13
COSTA PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA
39558/15
JUNQUEIRO E LAZZARI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
42611/14
CLÍNICA DE MEDICINA E CIRURGIA DE BAURU S/S LTDA
17079/14
HALINE FARHA CABETE TARTARI
17794/14
TECNOLAB PATOLOGIA CLÍNICA LTDA
17011/14
18695/15
152414
32621/15
41478/14
48912/14
31088/13
8802/15
7488/14
17755/14
14335/14
44431/15
38569/15
25083/15
15122/14
16988/15
27548/12
13434/13
70790/11
20656/15
47045/15
36676/15
65529/14
18872/12
43267/15
16068/15
44305/15
43802/15
46227/14
43219/15
44576/15
21558/15
33313/15
21508/13
16070/15
17239/15
36686/15
45631/15
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
RENATA SATHLER ZANDA
LUCIA HELENA LIMA ANDREATTA
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
AUDIMED AUDIOLOGIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
FABIO LUIZ RODRIGUES MENDES
DANIELA RODRIGUES DE AZEVEDO JULIANI
PERIO-E INSTITUTO DE PERIODONTIA E PROTESE LTDA
BOSS BAURU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME
VICTOR MARQUES SORIA
RENATO BALDRIGHI
MAILHA RUIZ VAGULA
SONIA VALÉRIA TAVARES ZANARDI
HELIO CASTRO DECARO
LEDA APARECIDA FRANCISCHONE
JOSÉ FERNANDO MOTTA
MARIA LUCIA OBERG RIBEIRO
CARLOS MARCIO MOREIRA TROVATTO
SONIA MARIA RATTO TAVANO
MARIO H. YOSHIDA & CIA LTDA – EPP
JOSÉ DA SILVA QUARESMA E PONCE LTDA
LEILA MARIA SANTINHO LIMA
ANA PAULA FANTIN CARREIRA BICA
ASO – ASSESSORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA ME
LARA MARZOCHI EXTRAÇÃO DE ÁGUA
GISELE DAVILA MARIUZZO DOS SANTOS
LAERTEL FERNANDES FASSONI
SANDRA MARIA FURQUIM CARNEIRO
NILA MARA PEREIRA
PAULA ANDRÉA DEL FAVERI RIBEIRO SACUMA
MARTA ALICE NELLI BAHIA
MARIA CELINA MOÇO
ANDRÉIA GEORGES
GIAFFERI MEDICINA LABORATORIAL LTDA
RENATA RODRIGUES DE FREITAS BLAGITZ
PAULO ROBERTO LARONGA
MARCO ANTONIO FERREIRA BUSCH
ELISABETH RODRIGUES DE CASTILHO
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCESSO
INTERESSADO
51792/15
ANNA HOTEL LTDA
51800/15
PRISCILA BERNARDO LOPES - ME
51802/15
PRISCILA BERNARDO LOPES - ME
51804/15
PRISCILA BERNARDO LOPES - ME
52048/15
CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP
52582/15
EVANIO APARECIDO DA SILVA 37681391827
RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCESSO
INTERESSADO
49315/15
C.J. SUPERMERCADO LTDA – ME
49318/15
C.J. SUPERMERCADO LTDA – ME
N°/SÉRIE
37990/C-1
26948/E-1
26949/E-1
26950/E-1
26871/E-1
38016/C-1
DIAS
60
30
N°/SÉRIE
26980/E-1
26943/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR PROTOCOLO FORA DO PRAZO
LEGAL:
PROCESSO
INTERESSADO
N°/SÉRIE
45440/15
VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA 00480905819
26969/E-1
45444/15
VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA 00480905819
26935/E-1
COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:
PROCESSO
INTERESSADO
N°/SÉRIE
16278/15
CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP
17311/E-1
16285/15
CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP
13492/E-1
16745/15
CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP
13462/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS:
PROCESSO
INTERESSADO
N°/SÉRIE
52048/15
CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP
17187/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INUTILIZAÇÃO:
PROCESSO
INTERESSADO
52048/15
CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP
N°/SÉRIE
3040/C-1
RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA:
PROCESSO
INTERESSADO
DIAS N°/SÉRIE
38654/15
FABRÍCIO ANTONIO GÂNDARA SOARES
45
10071/E-1
38659/15
FABRÍCIO ANTONIO GÂNDARA SOARES
30
10072/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:
PROCESSO
INTERESSADO
N°/SÉRIE
30119/15
GOLDENVET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA – ME
6409/E-1
28124/13
CAIRES PINHEIRO E CIA MINIMERCADO LTDA – ME
6484/E-1
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
PROCESSO
58722/13
INTERESSADO
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ENDEREÇO
AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL
REQUERENTE
MARCIA DE OLIVEIRA MACEGOZA
CPF
141.380.618-00
CRF/SP
40.273
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
PROCESSO
INTERESSADO
ATIVIDADE
REQUERENTE
CPF
CREFITO/SP
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
24359/15
NAIME PALIS YUNES
SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
NAIME PALIS YUNES
032.128.646-48
27.929-F
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
PROCESSO
58722/13
INTERESSADO
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ENDEREÇO
AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL
REQUERENTE
MARINA CARDOSO DI DONATO
CPF
343.850.228-36
CRF/SP
48.870
PROCESSO
INTERESSADO
ENDEREÇO
REQUERENTE
CPF
CRF/SP
14529/99
FARMACENTRO BAURU LTDA
R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA
FERNANDA APARECIDA TIETZ GASOLLA
076.928.459-05
77.166
PROCESSO
INTERESSADO
ENDEREÇO
REQUERENTE
CPF
CRF/SP
14529/99
FARMACENTRO BAURU LTDA
R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA
LUCINÉIA KEIKO HAYASHI
088.855.368-40
80.756
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
PROCESSO
58722/13
INTERESSADO
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ENDEREÇO
AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL
REQUERENTE
ADRIANA CRISTINA PARISE
CPF
299.312.838-82
CRF/SP
25.200
BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
PROCESSO
58722/13
INTERESSADO
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.
ENDEREÇO
AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL
REQUERENTE
MARCIA DE OLIVEIRA MACEGOZA
CPF
141.380.618-00
CRF/SP
40.273
47
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES.
INTERESSADO
52138/15
EDILAINE CRISTINA PEREIRA DANTAS
52141/15
PASCOIN THOBIAS
52135/15
JUVENAL LADEIRA MENDES
52131/15
CLEBER REYMAR PAULUCCI
52130/15
LISA CHRISTINA NEME BATTISTUTTA
52139/15
SEVERINO GOMES DE OLIVIERA
52146/15
LUIZA TEIXEIRA CINTRA
RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO :
PROCES.
INTERESSADO
DIAS
51535/15
SEBASTIAO SIDNEI GABRIEL
10
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:
PROCES.
INTERESSADO
46680/15
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU-COHAB
44702/15
MARIUSA ALVES DA SILVA
NOTIFICAÇÃO ( 1 )
Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal
nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à
capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias
no prazo legal, implicará na aplicação de multa.
PROPRIETARIO
GILDO VENDRAMINI
GILDO VENDRAMINI
GILDO VENDRAMINI
GILDO VENDRAMINI
14529/99
FARMACENTRO BAURU LTDA
R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA
VIVIAN TOMAZ FORTUNATO
301.620.868-73
60.618
GILDO VENDRAMINI
PROCESSO
INTERESSADO
ENDEREÇO
REQUERENTE
CPF
CRF/SP
14529/99
FARMACENTRO BAURU LTDA
R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA
FERNANDA APARECIDA TIETZ GASOLLA
076.928.459-05
77.166
EDWARD AUGUSTO
QUAGGIO
IZABELA SAIJAO
COMEGNO
IZABEL MARIA MOREIRA
TROVATTO
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO:
PROCESSO
24071/12
INTERESSADO
ANDERSON MONTEIRO
ATIVIDADE
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA.
ENDEREÇO (DE)
R. RUBENS PAGANI, 2-39 – VL. SAMARITANA
ENDEREÇO (PARA)
R. DR. FUAS DE MATTOS SABINO, 5-97 – JD. AMÉRICA
AUTORIZAÇÃO VISA 02/15
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA, MEIRE BELCHIOR PRANUVI,
COMUNICA QUE O ESTABELECIMENTO ABAIXO RELACIONADO FOI AUTORIZADO
A REALIZAR O ASSENTAMENTO DE DADOS DOS PROCEDIMENTOS RADIOLÓGICOS
REALIZADOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO.
PROCESSO
68678/11
RAZÃO SOCIAL
CDI MAGNA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
ENDEREÇO
RUA MONSENHOR CLARO, 7-77 – CENTRO – BAURU/SP
CNPJ
01.974.558/0001-30
RESPONSÁVEL LEGAL
ANTONIO CARLOS PEREIRA CUNHA CASTRO
RESPONSÁVELTÉCNICO ANDRÉ DELLA BARBA BARROS
CRM/SP
120.376
RESPONSÁVEL
JOÃO ABDO NETO
TÉCNICO SUBSTITUTO
CRM/SP
78.035
N°/SÉRIE
37769/C-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:
PROCES.
INTERESSADO
N°/SÉRIE
12465/15
MARIA APARECIDA DA SILVA
15333/E-1
PROCESSO
INTERESSADO
ENDEREÇO
REQUERENTE
CPF
CRF/SP
ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL:
PROCESSO
22504/13
INTERESSADO
DEDETIZADORA M&L LTDA - ME
NOME (DE)
REGINALDO MARTINS SILVA
CPF
603.856.348-20
NOME (PARA)
MARIA AMÉLIA LUCAS MARTINS SILVA
CPF
245.509.918-01
N°/SÉRIE
37573/C-1
37770/C-1
37364/C-1
37336/C-1
37771/C-1
37767/C-1
37572/C-1
OSNI RIBEIRO CESAR
FAZENDA NACIONAL
ALFREDO NEME NETO
FERNANDO CACITA
PEREIRA DA SILVA
PAULO ALVES CURSINO
ALISON ROBERTO CRUZ
ANA PAULA ANASTACIO
JOSE MARCIO IGNACIO
NIGRES
OSMAR ANTONIO VILELA
JOAO PARREIRA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
JOAO PARREIRA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
JOAO PARREIRA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
JOAO PARREIRA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
ENDEREÇO LOCAL
NOTIFICADO
RUA JORGE SCHNEYDER
FILHO QD 09- PQ BAURU
RUA JORGE SCHNEYDER
FILHO QD 09- PQ BAURU
RUA JORGE SCHNEYDER
FILHO QD 09- PQ BAURU
RUA ANTONIO DEZEMBRO QD
04- PQ BAURU
RUA ANTONIO DEZEMBRO QD
04- PQ BAURU
RUA JOSE CORREIA VEIGA
MARTINS DE MESQUITA QD 01
PAR -PQ GIANSANTE
RUA ANTONIO DEZEMBRO QD
04 – PQ BAURU
RUA MONSENHOR RAMIRES
QD 05 IMPAR- VL ZILLO
RUA MONSENHOR RAMIRES
QD 04 IMPAR- VL ZILLO
RUA OSCAR PADILHA QD 01 –
PQ VAL DE PALMAS
RUA RUBENS DE MELLO
E SOUZA QD 02 IMPAR- JD
EUROPA
RUA JOAQUIM AMORIM DA
COSTA E SILVA QD 08 PAR – VL
INDUSTRIAL
RUA WALDIR JOSE DA CUNHA
QD 08 PAR- VL INDUSTRIAL
RUA CEARA QD 01 –VL
CARDIA
AV.ANTONIO FORTUNATO
QD 06 IMPAR- POUSADA DA
ESPERANÇA
AV. RIZIK EID GEBARA –
CHACARA SÃO JOAO
RUA JOSE CORREIA VEIGA
MARTINS DE MESQUITA QD 01
PAR- PQ GIANSANTE
RUA JOSE CORREIA VEIGA
MARTINS DE MESQUITA QD 01
PAR- PQ GIANSANTE
RUA JOSE CORREIA VEIGA
MARTINS DE MESQUITA QD 01
PAR- PQ GIANSANTE
RUA JOSE CORREIA VEIGA
MARTINS DE MESQUITA QD 01
PAR- PQ GIANSANTE
RUA JOSE CORREIA VEIGA
MARTINS DE MESQUITA QD 01
PAR- PQ GIANSANTE
SETOR
QUADRA
LOTE
3
0526
023
3
0526
024
3
0526
025
3
0526
026
3
0526
028
4
3022
024
3
0526
027
2
0263
001
2
0642
005
4
1771
001
2
0541
016
5
0838
013
5
0834
013
3
0370
034
4
3505
043
4
3003
001
4
3022
033
4
3022
022
4
3022
035
4
3022
034
4
3022
023
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
48
ANGELA CRISTINA
BARROSO
DANILO PIERONI
FERNANDES
DANILO PIERONI
FERNANDES
EIJI TAGA
PAULA DE LOURDES
AMADI CESAR
PAULA DE LOURDES
AMADI CESAR
RAIJA ARIK ALEIXO
EDNA ALMEIDA GOES
RUA MIGUEL DEBIA QD
01 IMPAR- POUSADA DA
ESPERANÇA
RUA ANTONIO CARLOS
RODOLPHO QD 01 IMPARQUINTA RANIERI
RUA ANTONIO CARLOS
RODOLPHO QD 01 IMPARQUINTA RANIERI
JOAO DOS SANTOS CASAL QD
03- JD PAULISTA
RUA SANTA MARIA QD 05
PAR- VL INDUSTRIAL
RUA SALVADOR FILARDI QD
19 IMPAR- VL INDUSTRIAL
RUA FORTI GRASSI QD 03
IMPAR- JD TV
AV.ANTONIO FORTUNATO
QD 06 IMPAR-POUSADA DA
ESPERANÇA
4
3484
5
1429
5
1429
038
001
002
2
0283
020
5
0070
018
5
0070
001
4
3157
026
4
3505
011
ENDEREÇO LOCAL
NOTIFICADO
AV.NOSSA SENHORA DE
ANTONIO WILSON
FATIMA QD 09 PAR LE 9-70- JD
GASPARINI
AEROPORTO
RUA PROF.ANTONIO GUEDES
REGINA CELIA LOURENÇO
DE AZEVEDO QD 14 PAR –
TAVARES
VL.INDUSTRIAL
RUA CHRISTOVAM LOPES
CYRO DE ASSIS DIAS
PADINHA QD 01 IMPAR-VL
JUNIOR
ZILLO
AV.NOSSA SENHORA DE
ANTONIA MARTINS
FATIMA QD 09 PAR LE 9-50- JD
PALMEIRA
AEROPORTO
GIASONE ALBUQUERQUE
RUA TUFFI SAAB QD 03 –JD
CANDIA
PAULISTA
GIASONE ALBUQUERQUE
RUA TUFFI SAAB QD 03 –JD
CANDIA
PAULISTA
RUA GUSTAVO MACIEL QD 36
GERSON GIACOMINI
– JD PAULISTA
RUA MARIA EUFRIDA
RICARDO PAULO MOREIRA
HJERTQUIST QD04 IMPAR –
ISNARD
JD IVONE
RUA SILVA JARDIM QD 17 IM
HILDA PIRES LEITAO
PAR – JD BELA VISTA
RUA ALEXANDRE FAVERO
SHINJI IAMADA
QD 04 PAR- JD CELINA
RUA ALICE DE AZEVEDO
NILSON SEIJI ISHIKAWA
MARQUES QD 08 –-PQ SÃO
JOÃO
RUA GUSTAVO MACIEL QD
LUIZ CELIO BUCCERONI
36-JD PAULISTA
RUA GUSTAVO MACIEL QD
EDMUNDO MUNIZ CHAVES
36- JD PAULISTA
RUA GUSTAVO MACIEL QD
JOSE RAYS
36- JD PAULISTA
SYLVIO DE ALMEIDA
RUA BOLIVIA QD 01 IMPARPRADO ROCCHI
JD SOLANGE
SYLVIO DE ALMEIDA
RUA BOLIVIA QD 01 IMPARPRADO ROCCHI
JD SOLANGE
RUA MANOEL FERREIRA
ERCILIA ARAUJO
JORGE QD 02 IMPAR-VL.
WALDERRAMA
ROCHA
AV.SANTA BEATRIZ DA SILVA
SIDNEI FERRO MOLINA
QD 06 – PQ PAULISTA
GEORGE LUIZ KOVAES
RUA JOAO ZAMBONATO QD
GARCIA PERES
04 PAR – JD .PAULISTA
VANIA REGINA DE FREITAS RUA RIO BRANCO QD 34 – JD
OBEID
PAULISTA
ARAUJO & SOUZA
AV.SANTA BEATRIZ DA SILVA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
QD 06 IMPAR- PQ PAULISTA
LTDA-ME
RONALDO PRATA DE
RUA GUSTAVO MACIEL QD 37
OLIVEIRA
–JD PAULISTA
RUA NAPOLEAO
IVAN SERGIO FERNANDES BIANCONCINI QD 04 PAR- JD
FONTE DO CASTELO
PROPRIETARIO
JAIME BRESOLIN
ARTUR PAULO GONZALEZ
DE NOBREGA
CRISTIANE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CRISTIANE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CRISTIANE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CRISTIANE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CRISTIANE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
EDISON DE OLIVIERA
NOTIFICAÇÃO (3 )
Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal
nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à
capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias
no prazo legal, implicará na aplicação de multa.
SETOR
QUADRA
LOTE
2
0516
001
5
0092
007
2
0645
003
2
0516
005
2
0283
009
2
0283
010
2
0283
011
4
3034
001
4
0480
010
5
0850
013
5
0874
014
2
0283
018
2
0283
016
2
0283
015
5
0729
021
5
0729
022
5
0905
005
3
1009
003
2
0284
019
2
0278
017
3
1007
006
2
0276
008
4
1402
015
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
CHENG WEN HUA
EDSON LUIZ DOS REIS
TOPAZIO OPERAÇOES
IMOBILIARIAS LTDA
WILLIAN RODOLFO
MARQUES
JOAO CARLOS VERONESI
THALITA CRISTINA
OSHIMA DE SOUZA
RUA GUSTAVO MACIEL QD 36
– JD PAULISTA
RUA GUSTAVO MACIEL QD 38
–JD PAULISTA
RUA MIGUEL DEBIA QD
02 PAR- POUSADA DA
ESPERANÇA
RUA MIGUEL DEBIA QD
03 PAR- POUSADA DA
ESPERANÇA
RUA MIGUEL DEBIA QD
03 IMPAR- POUSADA DA
ESPERANÇA
RUA MIGUEL DEBIA QD
03 IMPAR- POUSADA DA
ESPERANÇA
RUA OSCAR SWENSON QD
01 IMPAR- POUSADA DA
ESPERANÇA II
RUA GALDENCIO PIOLA QD
06 PAR- VL SÃO PAULO
RUA ENG.SAINT MARTIN 2280- VL.SANTA TEREZA
RUA JOAO BASTOS PEREIRA
QD 04 PAR – POUSADA DA
ESPERANÇA
RUA OSCAR SWENSON
QD 01 PAR- POUSADA DA
ESPERANÇA II
RUA HORACIO PIRES QD 07
IMPAR LE 7-203-QUINTA DA
BELA OLINDA
RUA RUBENS DE MELLO
E SOUZA QD 02 PAR- JD
EUROPA
RUA TAMOIO QD 03 IMPARVL INDUSTRIAL
2
0283
013
2
0275
002
4
3481
017
4
3482
032
4
3486
021
4
3486
043
4
3526
018
4
3083
020
2
0220
023
4
3467
034
4
3527
028
4
1535
048
2
0524
004
5
0809
003
NOTIFICAÇÃO ( 3 )
Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal
nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos com construção inacabadas ou
abandonadas, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso
não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.
PROPRIETARIO
ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE
RUA CABO ANTONIO VENANCIO
SEVERINO
CARLOS
DE
ARAUJON.SALVADOR
4
1385
027
FITTIPALDI
FILARDI
NOTIFICAÇÃO (3 )
Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº
6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários de imóvel com quintal de residência desocupada
ou abandonada, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que
caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.
PROPRIETARIO
ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO
SETOR QUADRA LOTE
RUA JOSE BASTOS 2-64ROSELI RODRIGUES
5
0285
008
VL.FALCAO
ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
ENDEREÇO LOCAL
NOTIFICADO
LOURIVAL ORTIZ DE
RUA BENTO COSCI- JD
CAMARGO
SAMBURA
RUA HUMBERTO ANTONIO
TOTAL IMOVEIS LTDA
AIELLO-JD MARAMBA
RUA SEBASTIAO FERRAZ DA
JOANA DA SILVA
COSTA QD 08 LD 8-63-VL SÃO
ISCHICAWA
PAULO
RUA YOLANDA DA SILVA
AILTON CESAR RIBEIRO
GAMBA-JD SAMBURA
RUA PROF.ANTONIO
JIMIM PARTICIPAÇOES LTDA GUEDES DE AZEVEDO Nº1120-VL.INDUSTRIAL
ARAUJO & SOUZA
AV.GABRIEL RABELLO DE
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
ANDRADE QD 06 IMPAR- PQ
LTDA-ME
JARAGUA
ARAUJO & SOUZA
AV.GABRIEL RABELLO DE
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
ANDRADE QD 06 IMPAR- PQ
LTDA-ME
JARAGUA
ALAYDE FRANCISCO
RUA PIRAGIBE DE
BATISTA
CARVALHO- JD CORAL
MAURO ECLAYR DA COSTA RUA MARIETA FRANÇA – JD
LADEIRA
GERSON FRANÇA
PROPRIETARIO
SETOR
QUADRA
LOTE
3
0908
018
3
0663
013
4
3108
002
3
0908
008
5
0035
001
4
1338
004
4
1338
015
4
0995
026
4
1015
019
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
NELSON REDONDO
ARJONAS
DAMARIS SILVA DE
OLIVIERA
RUA PIRAGIBE DE
CARVALHO- JD CORAL
RUA NORBERTO BARBOSA –
JD CORAL
4
0995
024
4
0995
013
SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES.
INTERESSADO
49787/15
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
N°/SÉRIE
37829/C-1
Seção III
Editais
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 365/15 – Processo nº 34.565/15
– Modalidade: Pregão Eletrônico nº 181/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME E EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE EPIS PARA ELETRICISTAS E
AUXILIARES – Interessada: Secretaria de Obras. Data do Recebimento das propostas: até às 8h30
do dia 30/09/15. Abertura da Sessão: 30/09/15 às 8h30. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/09/15
às 14h30. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das
Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h
e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.
bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 601187, onde se realizará a sessão
de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 326/15 - Processo nº
39.136/15 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/15 – TIPO Menor Preço por Lote – Participação
exclusiva para ME e EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA 158, GM VECTRA
CD 2.0, GASOLINA, ANO E MODELO 1997, DA CORREGEDORIA – Interessado: Gabinete do
Prefeito. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação
havida foi devidamente Adjudicada pelo pregoeiro em 10/09/15 e Homologado pelo Sr. Secretário de
Administração em 11/09/15 conforme abaixo:
LOTE 01 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA 158, GM VECTRA CD 2.0, GASOLINA,
ANO E MODELO 1997, DA CORREGEDORIA.
Empresa: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP
ITEM QTD UND.
1
1
Und.
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
Und.
Und.
Und.
Und.
Kit
Und.
Und.
Kit
Und.
Und.
12
2
Und.
13
14
15
16
17
18
19
1
1
1
2
2
2
2
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
20
2
Kit.
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Jg
Jg
Kit
Und.
Und.
Und.
Und.
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS
MARCA/
MODELO
Bateria 60 Ah (Positivo Direito) sem
ZETA
manutenção
Mangueira superior do reservatório
GATES
Abraçadeira mangueira do reservatório PROGERAL
Reservatório do radiador
GONEL
Tampa do reservatório do radiador
CLIK
Kit de junta do corpo da borboleta
SHUNK
Junta do Pé do respiro
CORCERAMA
Mangueira do respiro
GM
Kit da junta homocinética lado da roda
SABO
Intermediário do escapamento
IGE
Silencioso Traseiro do escapamento
IGE
Coxim do intermediário do
GREHER
escapamento
Coxim do Silencioso do escapamento
GREHER
Junta do Carter
SABO
Junta do sub Carter
SABO
Braço axial da direção
AUTOMIX
Coifa da caixa de direção
KIT & CIA
Bieleta da Barra estabilizadora
AUTOMIX
Amortecedor dianteiro
NAKATA
Kits do amortecedor dianteiro com
AUTOMIX
batente superior
Filtro de óleo
WIX
Filtro de ar
FRAM
Filtro de combustível
WIX
Junta da tampa de válvula
SABO
Silicone de alta temperatura 50g
LOCTETI
Jogo de velas
NGK
Jogo de cabo de velas
BOSH
Kit de embreagem
LUK
Atuador de embreagem
LUK
Selo do motor
NEVESCAR
Junta do escapamento
GREHER
Junta do coletor do escapamento
SABO
VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$
49
GRANULADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. – Interessada: Gabinete do Prefeito,
Secretarias Municipais: da Administração, da Educação, da Saúde, de Obras, de Finanças, do Jurídico, do
Planejamento, do Bem-Estar Social, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, da Cultura, das Administrações
Regionais, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento Econômico, 12º Grupamento de
Bombeiros, DAE, FUNPREV e EMDURB. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado
que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicada pelo Pregoeiro em 02/09/15 e
Homologada pelo Prefeito Municipal em 14/09/15 conforme abaixo:
EMPRESA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA –
ME
LOTE 01 – DETERGENTE ALCALINO CLORADO, DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO,
DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR, SAPÓLIO (SAPONÁCEO)
EM PÓ, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO COTA PRINCIPAL.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
PREÇO
PREÇO
ITEM UNID. QUANT.
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
UNITÁRIO TOTAL
MINIMAS
GALÃO de no mínimo 05
litros
de
DETERGENTE
ALCALINO CLORADO.
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto,
as
seguintes
informações:
Ativos Mínimos de 3%. PH
R$
Mínimo de 11,5. Densidade TAMANI
R$ 43,02
1
Uni.
2.130
91.632,60
mínima 1,01g/cm³. Diluição que TM 5435
abranja no mínimo 1:30. NA
EMBALAGEM,
DEVERÁ
CONTER
O
NÚMERO
DE REGISTRO JUNTO À
ANVISA.
Deverá ser apresentada a
FISPQ (Ficha de Informações
de Segurança de Produtos
Químicos).
3.293
GALÃO de no mínimo 05
litros
de
DETERGENTE
ALCALINO LÍQUIDO (para
uso em limpeza de cozinha e na
área alimentícia).
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto,
as
seguintes
informações:
Diluição que abranja no mínimo
1:30. PH mínimo de 11,5. NA
EMBALAGEM,
DEVERÁ
CONTER
O
NÚMERO
DE REGISTRO JUNTO À
ANVISA.
Deverá ser apresentada a
FISPQ (Ficha de Informações
de Segurança de Produtos
Químicos).
TAMANI
5395
R$ 43,02
R$
141.664,86
R$ 1,61
R$
144.695,53
P.UNIT P.TOTAL
230,00
230,00
11,00
2,00
40,00
7,00
11,00
10,00
44,00
19,00
125,00
85,00
11,00
4,00
40,00
7,00
11,00
10,00
44,00
19,00
125,00
85,00
6,00
12,00
6,00
50,00
24,00
40,00
8,00
19,00
240,00
6,00
50,00
24,00
80,0038,00
16,00
38,00
480,00
175,00
350,00
9,00
9,00
15,00
15,00
13,00
13,00
48,00
48,00
38,00
38,00
69,00
69,00
120,00
120,00
398,00
398,00
170,00
170,00
3,00
3,00
10,00
10,00
5,00
5,00
R$ 2.540,00
2
Uni.
3
Uni.
89.873
Frasco
de
no
mínimo
500ml de DETERGENTE
BIODEGRADÁVEL
LÍQUIDO
NEUTRO
ou
CLEAR.
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto, LIMPOL
a seguinte informação: PH CRISTAL
entre 5,5 a 8. APRESENTAR
NOTIFICAÇÃO NA ANVISA,
FISPQ (Ficha de Informações
de Segurança de Produtos
Químicos) e RELATÓRIO
DE
ENSAIO
(LAUDO/
CONCLUSÃO)
conforme
subitem 7.9.1., letra “a”.
4
Uni.
4.068
Embalagem de 300gr de
SAPÓLIO
(SAPONÁCEO)
SANY
em
pó.
APRESENTAR LAVANDA
NOTIFICAÇÃO NA ANVISA.
R$ 1,65
6.712,20
14.970
Frasco de 300ml de SAPÓLIO
(SAPONÁCEO)
líquido,
SANY
cremoso.
APRESENTAR LAVANDA
NOTIFICAÇÃO NA ANVISA.
R$ 3,10
R$
46.407,00
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 078/2015 - Processo nº
30.932/2014 (apenso os Processos 30.933/14, 30.935/14 e 30.936/14) - Modalidade: Pregão Presencial
nº 029/15 – Tipo Menor Preço Por Lote - DIFRENCIADA NO MODO COTA RESERVADA Objeto: AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ALCALINO CLORADO, DETERGENTE ALCALINO
LÍQUIDO, DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR, SAPÓLIO
(SAPONÁCEO) EM PÓ, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E HIPOCLORITO DE CÁLCIO
5
Uni.
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
50
6
Uni.
399
Embalagens de 10Kg de
HIPOCLORITO DE CÁLCIO
GRANULADO para uso em
piscina.
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto, as NEOCLOR
seguintes informações: 65%
de cloro ativo ou hipoclorito de
cálcio.
NA EMBALAGEM, DEVERÁ
CONTER
O
NÚMERO
DE REGISTRO JUNTO À
ANVISA.
R$ 175,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01 >>>>
R$
69.825,00
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
4
Uni.
1.356
5
Uni.
4.990
6
Uni.
133
R$
500.937,19
LOTE 02 – DETERGENTE ALCALINO CLORADO, DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO,
DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR, SAPÓLIO (SAPONÁCEO)
EM PÓ, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO COTA RESERVADA.
(Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) qualificadas como tais, nos termos do art.
3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006).
DESCRIÇÃO DO OBJETO
PREÇO
PREÇO
ITEM UNID. QUANT.
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
UNITÁRIO TOTAL
MINIMAS
GALÃO de no mínimo 05
litros de DETERGENTE
ALCALINO CLORADO.
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto, as
seguintes informações: Ativos
Mínimos de 3%. PH Mínimo
R$
de 11,5. Densidade mínima TAMANI
1
Uni.
710
R$ 43,02
1,01g/cm³.
Diluição
que TM 5435
30.544,20
abranja no mínimo 1:30. NA
EMBALAGEM,
DEVERÁ
CONTER
O
NÚMERO
DE REGISTRO JUNTO À
ANVISA.
Deverá ser apresentada a
FISPQ (Ficha de Informações
de Segurança de Produtos
Químicos).
GALÃO de no mínimo 05
litros de DETERGENTE
ALCALINO LÍQUIDO (para
uso em limpeza de cozinha e
na área alimentícia).
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto,
R$
as seguintes informações: TAMANI
2
Uni.
1.097
R$ 43,02
Diluição que abranja no mínimo
5395
47.192,94
1:30. PH mínimo de 11,5. NA
EMBALAGEM,
DEVERÁ
CONTER
O
NÚMERO
DE REGISTRO JUNTO À
ANVISA.
Deverá ser apresentada a
FISPQ (Ficha de Informações
de Segurança de Produtos
Químicos).
Frasco
de
no
mínimo
500ml de DETERGENTE
BIODEGRADÁVEL
LÍQUIDO
NEUTRO
ou
CLEAR.
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto,
LIMPOL
R$
3
Uni.
29.957 a seguinte informação: PH
R$ 1,61
CRISTAL
48.230,77
entre 5,5 a 8. APRESENTAR
NOTIFICAÇÃO
NA
ANVISA, FISPQ (Ficha de
Informações de Segurança
de Produtos Químicos) e
RELATÓRIO DE ENSAIO
(LAUDO/CONCLUSÃO)
conforme subitem 7.9.1., letra
“a”.
Embalagem de 300gr de
SAPÓLIO (SAPONÁCEO)
SANY
em
pó.
APRESENTAR
LAVANDA
NOTIFICAÇÃO
NA
ANVISA.
Frasco de 300ml de SAPÓLIO
(SAPONÁCEO)
líquido,
SANY
cremoso.
APRESENTAR
LAVANDA
NOTIFICAÇÃO
NA
ANVISA.
Embalagens de 10Kg de
HIPOCLORITO
DE
CÁLCIO GRANULADO para
uso em piscina.
Deverá
conter
na
EMBALAGEM do produto ou
em FICHA TÉCNICA oficial
do fabricante do produto, as NEOCLOR
seguintes informações: 65%
de cloro ativo ou hipoclorito de
cálcio.
NA
EMBALAGEM,
DEVERÁ
CONTER
O
NÚMERO DE REGISTRO
JUNTO À ANVISA.
R$ 1,65
R$
2.237,40
R$ 3,10
R$
15.469,00
R$ 175,00
R$
23.275,00
VALOR TOTAL DO LOTE 02 >>>>
R$
166.949,31
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 341/15 – Processo nº 27.095/15 – Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 165/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – Participação Exclusiva Para ME e EPP - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM)
TOTEM COM ESTRUTURA EM AÇO, DUPLA FACE EM ACRÍLICO, ILUMINADO, MEDIDAS 1,40 X
2,50 METROS – Interessado: Gabinete do Prefeito. Data do Recebimento das propostas: até às 08h30min do
dia 30/09/15. Abertura da Sessão: 30/09/15 às 08h30min - INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/09/15 às
14h30min Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras,
1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e
fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através
do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 598493 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes
devidamente credenciados.
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 321/15 – Processo nº 37.852/15 – Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 148/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – Participação Exclusiva Para ME e EPP - Objeto:
AQUISIÇÃO DE 40(Quarenta) LÂMPADAS MOD. T19 1000w 220v; 24 (Vinte e quatro)LÂMPADAS PAR 64
FOCO 5 1000w 120v; 18 (Dezoito) LÂMPADAS PAR 64 FOCO 5 1000w 220v; 18 (Dezoito) LÂMPADAS PAR
64 FOCO 1 1000w 220v; 20 (Vinte) LÂMPADAS MOD. FCM P2/20; 20 (Vinte) LÂMPADAS HALÓGENAS
PALITO 189mm 1000w 220v; 30 (Trinta) LÂMPADAS FEP 1000W 220v – Interessada: Secretaria de Cultura.
Data do Recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 02/10/15. Abertura da Sessão: 02/10/15 às 08h30min
- INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/10/15 às 14h30min Informações e edital na Secretaria da Administração/
Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/
SP, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download
gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 598510 onde se realizará
a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 368/15 – Processo n.º 20.723/15 –
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/15 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 03(TRÊS) CONJUNTOS DE ESTABILIZAÇÃO VEICULAR
– Interessado: Gabinete do Prefeito – 12º Grupamento de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo
licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em
14/09/15 e Homologado em 15/09/15 pelo Secretário Municipal de Administração à empresa abaixo:
LOTE Nº 01 - OBJETO: CONJUNTOS DE ESTABILIZAÇÃO VEICULAR.
FORNECEDOR: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA –
TOTAL DO LOTE R$ 33.000,00
P. UNIT.
P. TOTAL
ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA
R$
R$
Conjunto
de
estabilização
Holmatro/
01
03
Unidade veicular, demais especificações
11.000,00
33.000,00
Vstrut
anexo VII do Edital nº 368/15.
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 40.291/2015 –
Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso III, do art. 25 e caput, conforme exigido no art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Cultura - Objeto: APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO WISE
MADNESS NO ANO DE 2.015 - Valor total R$ 22.500,00 - Ratificação: 15/09/2015, pelo Prefeito Municipal.
Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.
Ata de Registro de Preços nº 128/2015 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 105/2015 – Tipo Menor Preço
por Lote - Processo nº 45.903/2015 – Objeto: contratação de empresa especializada para confecção e instalação
de persianas com fornecimento de todo material necessário - Proponentes num total de 03 empresas interessadas.
CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 18/092015 - Contratada:
CELSO BERTOLUCI BOTUCATU - ME.
Bauru, 16/09/2015 [email protected]
Victor Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações - S.M.S
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
Seção IV
Autarquias e Empresa Pública
COHAB - Companhia de Habitação
Popular de Bauru
Edison Bastos Gasparini Júnior
Diretor Presidente
Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18h
Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31
Telefone Geral: 3235-9222
CEP: 17011-105
1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-9226
2 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.
3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.
4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.
5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.
6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208
7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.
8 - Compras - 3235-9217.
9 - Portaria - 3235-9213.
10 - Fax - 3235-9202 e 3235-9224
11 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, intima ANA C.S. FERREIRA, nos autos
do processo relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2015, PI nº 444, de 09/03/2015, da Decisão do Senhor Diretor Presidente
em relação ao recurso interposto em 20/08/2015:
ORIGEM: DAF/RHA
ASSUNTO: ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO
ACOLHO o PARECER do Chefe do Jurídico Contencioso e, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos
fundamentos, DECIDO: DESPROVER o RECURSO interposto pela empresa ANA C. S. FERREIRA, ratificando a
decisão exarada pelo Chefe do RHA. Publique-se.
PROCESSO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS 01/2015
PI 1322, 01/07/2015
OBJETO: contratação de empresa para reparo corretivo na rede de águas sanitárias da sede da COHAB BAURU.
Sessão do certame ocorrida em 14/09/2015, sagrou-se vencedora a empresa PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, com o preço de R$ 22.645,72, a quem o objeto do certame, na mesma data, foi-lhe
ADJUDICADO. Em 15/09/2015, o Sr. Diretor Presidente HOMOLOGOU o processo licitatório.
Cleber Speri – Membro CPLJ.
DAE
Departamento de Água e Esgoto
Giasone Albuquerque Candia
Presidente
E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
CONCURSO PÚBLICO
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
CLASSIFICAÇÃO FINAL
De acordo com o edital, citamos:
CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA
CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. A pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas Provas Objetiva e Prática.
2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.
2.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes
51
critérios de desempate ao candidato:
a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e
frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) que obtiver maior pontuação na Prova Prática;
c) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Básico;
d) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;
e) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;
f) que obtiver maior pontuação nas questões de Atualidades;
g) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.
Inscrição
Nome
Prática
Final
1º
9162854
GILVAN FELIX JATOBÁ
60
95
2º
9164538
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
60
92
3º
9162902
ROGER DE LIMA MONTEIRO
57
90
4º
9163284
RENAN SAMPAIO OLIVEIRA
55
90
5º
9163050
JOÃO GABRIEL BISPO BATISTA
56
88
6º
9164358
MARCIO ROGÉRIO ZANE
55
87
7º
9162831
HELIO TSUYOSHI MIZUNO
54
87
8º
9162785
YARA KELI LIMA DE FIGUEIREDO
54
86
9º
9163617
REGINALDO SHIMITH
53
85
10º
9164577
RAUL NOVAES DE OLIVEIRA
50
82
11º
9163016
LUCAS DAVID FERNANDES
43
80
12º
9164168
RAPHAEL POSTERARO SILVA
46
78
13º
9163575
THIAGO MUNHOZ PEREIRA
40
73
14º
9163205
JOSÉ ALBERTO NETO 39
71
Bauru, 16 de setembro de 2015.
A COMISSÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Lei Municipal nº 6.366, de 17 de junho de 2013
PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – PQP
Requerimento para concessão da Progressão por Qualificação Profissional (PQP), regulamentada pela Lei
Municipal nº 6.366/2013.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Nome
E-doc
Situação
Data da concessão
Jair Aparecido Rodrigues de Oliveira
1352/2015
Deferido
27/12/15
Nome
Ana Augusta Siqueira Matiazzo
REQUERIMENTOS INDEFERIDOS
E-doc
1780/2015
Situação
Indeferido
A Comissão de Desenvolvimento Funcional,
Bauru, 14 de setembro de 2015.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO DE CONTRATOS - DAE
PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato nº 066/2015- DAE
Processo Administrativo nº 441/2015 – DAE
Pregão Eletrônico nº 036/2015
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.
Contratada: Eco System Preservação do Meio Ambiente Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de análise de água, conforme
descrito na Cláusula Primeira do Contrato e Memorial Descritivo.
Assinatua: 04/09/2015
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal
nº 8666/93 e ulteriores alterações.
Nota de Empenho Global nº 2141, no valor de R$30.060,00 (Trinta mil e sessenta reais) datada de
04/09/2015.
Valor do Contrato: R$69.320,00 (Sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais).
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA
LEI FEDERAL Nº 8666/93
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE ERRATA - DAE
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na publicação de 15/09/2015:
Onde se lê:
Processo Administrativo nº 2.568/2015 - DAE
Pregão Eletrônico nº 075/2015 - DAE
Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Civil diversos, conforme especificações contidas no
Anexo I do Edital.
Leia-se:
Processo Administrativo nº: 2037/2012 e apensos 2931/2011, 10011/2011 e 9926/2012 - DAE
Pregão Eletrônico nº 075/2015 - DAE
Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Civil diversos, conforme especificações contidas no
Anexo I do Edital.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
052/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7368/2014 - DAE
Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 058/2015 - DAE
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tampão articulado circular, cujas especificações
52
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
estão indicadas no Anexo I do Edital.
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Compromissária: Fundidos de Ferro Brasil Ltda - EPP
Lote 01 – Ítem 01:
Ítem 01 – Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede
coletora de esgoto sanitário, com as seguintes características:
- Diâmetro maior telar (base): 75 cm (mínimo);
- Diâmetro mínimo da tampa: 60 cm;
- Altura mínima do telar: 10 cm;
- Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000kg;
Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita
conformidade com o modelo deste anexo, com o logotipo do DAE.
A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte superior no mesmo plano que a parte
superior do aro, não se permitindo, ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa
e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno anti ruído).
Norma de fabricação: NBR 10160 da ABNT.
Valor Unitário: R$ 255,20
Marca: F. Alea
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses
Assinatura: 27/08/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
053/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7368/2014 - DAE
Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 058/2015 - DAE
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tampão articulado circular, cujas especificações
estão indicadas no Anexo I do Edital.
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Compromissária: Repfor Comércio de Fundidos EIRELI - ME
Lote 02 – Ítem 02:
Ítem 02 – Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede
coletora de esgoto sanitário, com as seguintes características:
- Diâmetro maior telar (base): 75 cm (mínimo);
- Diâmetro mínimo da tampa: 60 cm;
- Altura mínima do telar: 10 cm;
- Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000kg;
Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita
conformidade com o modelo deste anexo, com o logotipo do DAE.
A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte superior no mesmo plano que a parte
superior do aro, não se permitindo, ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa
e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno anti ruído).
Norma de fabricação: NBR 10160 da ABNT.
Valor Unitário: R$ 263,20
Marca: F. Imperial
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses
Assinatura: 27/08/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
055/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 2.778/2014 - DAE
Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 064/2015 - DAE
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos PEAD, cujas especificações estão indicadas
no Anexo I do Edital.
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Compromissária: Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda
Lote 01 – Ítem 01:
Ítem 01 – Tubo PEAD PE80 tipo A, fabricado em polietileno de alta densidade, azul, para ramal predial,
DE 20 mm (¾”), fornecido em rolos com 100 metros cada. Norma: NTS 048.
Valor Unitário: R$ 1,48
Marca: NTS 048/Amanco
Lote 02 – Ítem 02:
Ítem 02 – Tubo PEAD PE80 tipo A, fabricado em polietileno de alta densidade, azul, para ramal predial,
DE 32 mm (1”), fornecido em rolos com 50 metros cada. Norma: NTS 048.
Valor Unitário: R$ 3,83
Marca: NTS 048/Amanco
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses
Assinatura: 01/09/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP, COM O OBJETIVO EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,
DISPONIBILIZAMOS ABAIXO:
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 109/2014
Processo Administrativo n.º 3.651/2.014 - DAE
Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº nº 103/2014 - DAE
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Móveis para diversos setores do DAE,
conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Compromissária: Comercial Morbras Ltda - ME
Lote 01 – Ítem 01:
Ítem 01 – 45 Unid - Armário em aço, com 02 (duas) portas de abrir com 03 (três) reforços internos tipo
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
ômega no sentido horizontal, puxador na própria porta no sentido vertical, sistema de cremalheira
para regulagem das prateleiras a cada 50 mm, sendo 01 (uma) prateleira fixa para travamento das
portas e 03 (três) reguláveis, fechadura cilíndrica com chaves do tipo Yale. Pintura eletrostática a pó.
Confeccionado em chapa de aço, de no mínimo nº 20 (0,90mm) para prateleiras e reforço da porta
e chapa de aço de no mínimo nº 24 (0,60mm) para o corpo, na cor cinza cristal. Capacidade de cada
prateleira: 30 (kg). Medidas: 1.980mm de altura x 900 mm de largura x 400mm de profundidade
Valor Unitário: R$ 343,88 – Marca/Modelo: M5/PA-090
Lote 07 – Ítem 07:
Ítem 07 – 24 Unid - Estante em aço com 06 prateleiras com regulagem de altura e medidas
aproximadas de 2,0m x 1,20m x 0,40m (A x L x P), com chapa nº 20 para coluna e 24 para prateleiras
e travamento em X na parte de trás da estante, com regulagem de altura e inclinação.
Capacidade por prateleira 25kg, 04 sapatas, pintura eletrostática a pó. Garantia 12 meses.
Valor Unitário: R$ 270,40 – Marca/Modelo: M5/MOD-020 (especial)
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses
Assinatura: 17/12/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 110/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 3.651/2.014 - DAE
Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº nº 103/2014 - DAE
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Móveis para diversos setores do DAE,
conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Compromissária: MAAP Comércio de Móveis para Escritório EIRELI – EPP
Lote 06 – Ítem 06:
Ítem 06 – 21 Unid - Armário misto em melamínico em MDP/BP, com dobradiças internas, com
01 prateleira, fechadura tipo yale com duas chaves, sapatas niveladoras, retaguarda em duraplac
3mm, capacidade por prateleira 15kg. Medindo 1.580mm de altura x 890mm de largura x 380mm de
profundidade, com puxadores nas duas portas de abrir inferiores, na cor cinza cristal.
Valor Unitário: R$ 790,00 – Marca/Modelo: MARTE/A.E.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses
Assinatura: 17/12/2014.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EMDURB - Empresa Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Rural
Antonio Mondelli Júnior
Presidente
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
Pça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário
http://www.emdurb.com.br
Pabx : ( 14 ) 3233 9000
[email protected]@emdurb.com.br
[email protected]@emdurb.com.br
A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA,
que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reuniões
realizadas no período de 01/09/2015 a 15/09/2015:
DEFERIDOS
025665/2015
025708/2015
025727/2015
INDEFERIDOS
025721/2015 025724/2015
025728/2015
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente 1ª JARI
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2015
Processo nº 5512/2015
Convenente: EMDURB – Conveniada: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUDOS.
Objeto: Através do presente convênio as partes pretendem desenvolver atividade de estágio obrigatório
ou não obrigatório; remunerado ou não remunerado; credenciado ou não credenciado, considerando o
estágio ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho da EMDURB, que
visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular na
Instituição de Ensino.
Este convênio se destina especificamente ao curso na área de PEDAGOGIO, regular e devidamente
reconhecido pelos órgãos oficiais de ensino, conforme documento anexo.
O presente estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do
estudante, conforme documento anexo (declaração do Representante Legal da Instituição de Ensino).
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização
curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.
Vigência: 12 meses a contar da data assinatura.
Assinatura: 11/09/2015.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2015
Proc. nº 4047/2015 – Pregão Presencial nº 009/2015
Contratante: EMDURB – Contratada: WITZLER DO BRASIL LTDA – ME.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade a contratação de empresa especializada na coleta,
transporte, descontaminação, destinação e disposição ambientalmente adequada de lâmpadas fluorescentes,
vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapor metálico e luz mista, destinada a atender a DIRETORIA DE
LIMPEZA PÚBLICA – DLP DA EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:
DESCRIÇÃO
ITEM
Quantidade estimada Valor Unitário
Valor Total
(Tipos de Lâmpadas)
01
Lâmpada < 1,20 m
50.000
R$ 0,45
R$ 22.500,00
02
Lâmpada >=1,20 m
10.000
R$ 0,55
R$ 5.500,00
Valor Global
R$ 28.000,00
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da 1º ordem de serviço.
Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente a prestação do serviço.
Assinatura: 11/09/2015
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 4972/15 - Pregão Registro de Preços nº 032/15
Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foi
devidamente homologado pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado as empresas AILTON
DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA ME., os itens 1, 2, 4, 5 e 6 e a empresa LC ARAUJO E CIA
EMBALAGNES LTDA. ME., os itens 3 e 7.
Objeto: Quantidades estimadas para 12 (doze) meses.
Qte
Valor
Valor
Item
Un.
Descrição
Marca
Estimada
Unitário
Total
Pacotes Saco Plástico 15 litros, largura 39cm
01
050
com 100 X 58cm altura mínima, gramatura Extrafort
7,43
371,50
unidades mínima 0,06mm.
Saco Plástico 30 litros (ecolixeiras),
Pacotes
largura 59cm X 62cm de altura
02
350
com 100
Extrafort
28,00
9.800,00
mínima, com gramatura mínima de
unidades
0,15mm.
Pacotes Saco Plástico 30 litros, largura 59cm
03
150
com 100 X 62cm de altura mínima, com Reluz
12,00
1.800,00
unidades gramatura mínima de 0,06mm.
Pacotes Saco Plástico 50 litros, largura 63cm
04
150
com 100 X 80cm altura mínima, com gramatura Extrafort
26,94
4.041,00
unidades mínima de 0,10mm
Pacotes Saco Plástico 100 litros, largura
05
180
com 100 75cm X altura mínima 105cm, com Extrafort
40,89
7.360,20
unidades gramatura mínima de 0,10mm.
Saco Plástico 100 litros (varrição),
Pacotes
largura 90cm X 110cm de altura
06
950
com 100
Extrafort
72,44
68.818,00
mínima, com gramatura mínima de
unidades
0,15mm.
Saco Plástico para exumação, largura
Pacotes
75cm X 105cm de altura mínima, com
07
080
com 100
Reluz
90,00
7.200,00
gramatura mínima 0,20mm. Exceto na
unidades
cor preta.
Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias subsequente a entrega do produto.
Bauru, 17 de Setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Processo nº 7508//14 - Credenciamento nº 05/14
Contratante: EMDURB. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Objeto: Ocupação provisória de área no Terminal Rodoviário, em espaço pré-determinado, de 1m² (um
metro quadrado), para implantação de caixa eletrônico, deverá ser pago a título de contraprestação mensal
o valor de R$ 75,47 (setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme definido através da
Resolução nº 033/2014, publicada no Diário Oficial do Município de Bauru em 08/01/2015, nos termos
previstos no artigo 65, do Ato Normativo nº 013/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do Terminal
Rodoviário de Bauru, computados neste valor o custo referente à QMCL e energia elétrica, em razão de
tratar-se de serviço público de apóio, aos usuários do Terminal Rodoviário de Bauru
Assinatura da Ratificação: 16/09/2015
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046583
Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14
Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA –
ME.
Objeto: 9.516 KG Pão d' água.
Valor Total: R$ 99,92
Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto.
Assinatura: 09/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046582
Processo nº 3548/15 – Pregão Registro de preço nº 017/15
Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
MACATUBA LTDA ME.
Objeto: 50 L Desengraxante alcalino, 50 L Desincrustante ácido (ativado), 100 L Xampu automotivo
(shampoo).
Valor total: R$ 598,00
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 09/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
53
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046581
Processo nº 7026/14 - Pregão Registro de Preços nº 042/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: HADID & CIA RESSOLADORA LTDA ME.
Objeto: 59 M.O Montagem/desmontagem – caminhões, 3 M.O Alinhamento completo veic. Caminhões.
Valor Total: R$1.295,00
Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do
combustível.
Assinatura:09/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046565
Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Objeto: 99 un Vale-alimentação, 01 un Pagamento vale-alimentação estagiários.
Valor total: R$ 30.896,68
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 02/09/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046562
Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA
Objeto: 16 cm publicação – em centímetros
Valor total: R$ 118,40
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046561
Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14
Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA –
ME.
Objeto: 32.666 KG Pão d' água.
Valor Total: R$ 343,00
Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046548
Processo nº 7414/14-Registro de Preço n°048/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP
Objeto: 400 L Óleo hidráulico 68, 10 L Óleo motor 5 W 40.
Valor total: R$ 1.665,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046547
Processo nº3110/15 – Pregão Registro de Preço n° 016/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS
AGROPECUARIOS LTD
Objeto: 02 un Turquesa de 12 polegadas.
Valor total: R$ 36,00
Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046546
Processo nº3110/15 – Pregão Registro de Preço n° 016/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS
AGROPECUARIOS LTD
Objeto: 800 un Rebite de repucho T 516 (POP).
Valor total: R$ 40,00
Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
COMERCIO
DE
PRODUTOS
COMERCIO
DE
PRODUTOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046544
Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15
Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.
Objeto: 50 SC50 Cimento CP- II – F – 32.
Valor total: R$ 1.345,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
54
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046543
Processo nº 3814/15 – Pregão Registro de preço nº 018/15
Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME
Objeto: 60 m Mangueira de água p/ jardim ½.
Valor total: R$ 150,00
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046530
Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Objeto: 10 un Vale-alimentação, 01 un Pagamento vale-alimentação estagiários.
Valor total: R$ 3.306,68
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046541
Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14
Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA –
ME.
Objeto: 128.485 KG Pão d' água, 10.8 KG Pão de leite (tipo cachorro quente)
Valor Total: R$ 1.473,29
Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046529
Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: GRAMINHA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Objeto: 10.250 L Diesel S-10.
Valor Total: R$ 29.296,55
Condições de Pagamento: 10° dia útil do mês.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046535
Processo nº 3814/15 – Pregão Registro de preço nº 018/15
Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME
Objeto: 01 un Enxada tipo larga 2. 1/2” LB C/ PESO 1,100 kg, 3 un Espátula de aço cm com cabo de
madeira, 1 un Marreta 5 kg com cabo, oitavada.
Valor total: R$ 105,50
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046540
Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Objeto: 54 un Vale-alimentação, 05 un Pagamento vale-alimentação estagiários.
Valor total: R$ 17.980,08
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046534
Processo nº 3986/15 – Pregão Registro de preço nº 022/15
Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME
Objeto: 40 Kg arame recozido N° 18, 2 un Disco de corte 2 telas 10 “ x 1/8” x 5/8”, 06 PO Vaselina sólida
branca (800 gramas), 10 un Serra para ferro 24T X 12”
Valor total: R$ 510,60
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046533
Processo nº7918/14 - Pregão Registro de Preços n° 052/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICINIO LTDA.
Objeto: 208 LT. de leite.
Valor total: R$ 401,44
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046532
Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14
Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA –
ME.
Objeto: 95 KG Pão d' água.
Valor Total: R$ 997,50
Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046531
Processo nº 7918/14 - Pregão Registro de Preços n° 052/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICINIO LTDA.
Objeto: 30 lt. de leite.
Valor total: R$ 57,90
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046528
Processo nº8178/14 - Pregão Registro de Preços n° 054/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTIVEIS.
Objeto: 230 L Gasolina.
Valor total: R$ 702,63
Condições de Pagamento: 10° Dia útil do mês.
Assinatura: 01/09/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046527
Processo nº7918/14 - Pregão Registro de Preços n° 052/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICINIO LTDA.
Objeto: 800 LT. de leite.
Valor total: R$ 1.544,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046526
Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços n° 054/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTIVEIS.
Objeto: 200 L Álcool (combustível).
Valor total: R$ 357,86
Condições de Pagamento: 10° Dia útil do mês.
Assinatura: 01/09/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046525
Processo nº8178/14 - Pregão Registro de Preços n° 054/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTIVEIS.
Objeto: 1.160 L Gasolina, 1.270 L Álcool (combustível).
Valor total: R$ 5.816,09
Condições de Pagamento: 10° Dia útil do mês.
Assinatura: 01/09/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046513
Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15
Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.
Objeto: 08 SC Cal hidratada CH III.
Valor total: R$ 70,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046513
Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15
Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.
Objeto: 60.6 M² Revestimento cerâmico, 22.44 M² Piso cerâmico PI – 5, 7 SC50 Cimento CP-II – F – 32,
8 SC Cal hidratada CH III.
Valor total: R$ 1.491,78
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046506
Processo nº 564/15 – Inexigibilidade
Contratante: EMDURB – Compromissária: EXPRESSO DE PRATA LTDA.
Objeto: 30 un. Passe urbano – vale-transporte – Duartina.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
Valor total: R$ 207,00
Condições de Pagamento: Á vista.
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046503
Processo nº 829/15 – Inexigibilidade.
Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.
Objeto: 84 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru
Valor total: R$ 268,80
Condições de Pagamento: Á vista
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046502
Processo nº 564/15 – Inexigibilidade
Contratante: EMDURB – Compromissária: EXPRESSO DE PRATA LTDA
Objeto: 10 un. Passe urbano – vale-transporte – Lençóis.
Valor total: R$ 72,00
Condições de Pagamento: Á vista.
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046501
Processo nº 829/15 – Inexigibilidade.
Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.
Objeto: 840 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru
Valor total: R$ 2.688,00
Condições de Pagamento: Á vista
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046500
Processo nº 829/15 – Inexigibilidade.
Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.
Objeto: 954 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru
Valor total: R$ 3.052,80
Condições de Pagamento: Á vista
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046512
Processo nº 2468/15 - Pregão Registro de Preços n° 012/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: ELÉTRICA UNALUZ LTDA-ME.
Objeto: 50 UN Lâmpada fluorescente 40 W (MOD T10), 20 un Reator eletrônico 2 X 40 W 110/220 V, 10
un Reator eletrônico 1 X 40 W BIVOLT.
Valor total: R$462,50
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 01/09/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046416
Processo nº 24460/14 - Pregão Registro de preço nº 126/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.
Objeto: 1000 sc50 Cimento CP-II – F – 32.
Valor total: R$ 24.350,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 20/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046394
Processo nº 462/15 - Pregão Registro de Preços n° 01/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: C. H. LAZZARI - ME
Objeto: 12 TL Inseticida spray, 72 FR Limpador multi uso 500 ML, 20 un flanela, 12 un Rodo de madeira
40 cm, 12 un Rodo de madeira 60 cm, 18 un Vassoura de pêlo 30 cm, 120 un Vassoura de nylon com cerdas,
100PT100 Copo plástico 50 ML.
Valor total: R$ 944,40
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 20/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046393
Processo nº 462/15 - Pregão Registro de Preços n° 01/15
55
Contratante: EMDURB – Compromissária: SY YUHARA ME.
Objeto: 72 L Álcool hidratado 96 GL, 72 FR Detergente neutro 500 ML, 10 PT Fósforo, 50 un Sabão em
barra, 100 un Esponja em nylon dupla face, 250 FRD Papel toalha interfolha, duas dobras, 350 PT100 Copo
plástico 10 ML.
Valor total: R$ 5.227,96
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 20/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046392
Processo nº 462/15 – Pregão Registro de preço nº 01/15
Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
MACATUBA LTDA ME.
Objeto: 800 RL Papel higiênico (Rolo c/ 300 MTS), 1280 un Papel higiênico de alta qualidade.
Valor total: R$ 2.574,40
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 20/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046391
Processo nº 462/15 – Registro de Preço n° 01/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: AVC SRVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – EPP.
Objeto: 150 un Pano de chão (saco alvejado), 28 PT Esponja de aço.
Valor total: R$ 170,72
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 20/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046498
Processo nº 829/15 – Inexigibilidade.
Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.
Objeto: 4326 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru
Valor total: R$ 13.843,20
Condições de Pagamento: Á vista
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046496
Processo nº 564/15 – Inexigibilidade
Contratante: EMDURB – Compromissária: EXPRESSO DE PRATA LTDA
Objeto: 196 un. Passe urbano – vale-transporte – Duartina.
Valor total: R$ 1.352,40
Condições de Pagamento: Á vista.
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046495
Processo nº 829/15 – Inexigibilidade.
Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.
Objeto: 60un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru
Valor total: R$ 192,00
Condições de Pagamento: Á vista
Assinatura: 31/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046068
Processo nº3626/15 – Pregão Presencial n° 007/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: NEO PLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI.
Objeto: 1988 m² Reservatório geomembrana desmontado em polietileno 2,0 MM.
Valor total: R$ 37.772,00
Condições de Pagamento: 30/60/90 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 28/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046490
Processo nº2702/15 – Pregão Registro de Preço n° 014/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS
AGROPECUARIOS LTD
Objeto: 10 un Cabo para enxada.
Valor total: R$ 1.460,00
Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto
Assinatura: 28/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
COMERCIO
DE
PRODUTOS
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
56
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046489
Processo nº3110/15 – Pregão Registro de Preço n° 016/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS
AGROPECUARIOS LTD
Objeto: 10 un Pá c/ cabo reto – longo – 120 cm.
Valor total: R$ 260,00
Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
COMERCIO
DE
PRODUTOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046488
Processo nº3548/15 – Pregão Registro de preço nº 17/15
Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
MACATUBA LTDA ME.
Objeto: 150 L Desengraxante alcalino, 150 L Desincrustante ácido (ativado).
Valor total: R$ 897,00
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046485
Processo nº 2702/15 – Pregão Registro de preço nº 014/15
Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME
Objeto: 1 un Arco de serra
Valor total: R$ 9,80
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046483
Processo nº925/15 - Pregão Registro de Preços nº 005/15
Contratante: EMDURB. Compromissária: GOGLIANO COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP.
Objeto: 20 LT 3,6 Esmalte sintético preto fosco 3,6L, 20 LT 5L Solvente p/ esmalte sintético.
Valor Total: R$ 2.066,00
Condições de Pagamento:30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura:26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046482
Processo nº 2468/15 - Pregão Registro de Preços n° 012/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: ELÉTRICA UNALUZ LTDA-ME.
Objeto: 2 UN Lâmpada fluorescente 40 W (MOD T10), 1 un Reator eletrônico 2 X 40 W 110/220 V.
Valor total: R$17,75
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046475
Processo nº 3814/15 - Pregão Registro de Preços n° 018/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: SY YUHARA ME.
Objeto: 20 un Vassoura para grama C/ cabo.
Valor total: R$ 250,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046474
Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15
Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.
Objeto: 6.06 M2 Revestimento cerâmico.
Valor total: R$ 89,69
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046473
Processo nº 6760/14 – Pregão Registro de preço nº39/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: INDUTIL IND DE TINTAS LTDA.
Objeto: 100 LT 18L Tinta p/ demarcação viária branca, Á; 10LT 18L Tinta p/ demarcação viária preta, Á;
50LT 18L Solvente (diluente), 18 litros, á base de.
Valor total: R$ 32.175,60
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046472
Processo nº 3814/15 – Pregão Registro de preço nº 018/15
Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME
Objeto: 20 UN Cinto para roçadeira costal, 20 un Enxada tipo larga 2. 1/2” LB C/ peso 1,100 KG.
Valor total: R$ 620,00
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046471
Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA
Objeto: 14 cm publicação – em centímetros
Valor total: R$ 103,60
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046470
Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15
Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.
Objeto: 10 SC50 Cimento CP-II – F - 32
Valor total: R$ 269,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 26/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046459
Processo nº4876/15 - Pregão Registro de preço n° 30/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.
Objeto: 70 un refeições marmitex.
Valor total: R$ 735,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046457
Processo nº4876/15 - Pregão Registro de preço n° 30/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.
Objeto: 125 un refeições marmitex.
Valor total: R$ 1.312,50
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046455
Processo nº7132/14 - Pregão Registro de Preços nº 043/14
Contratante: EMDURB. Compromissária:LAVINE – LAVANDERIA INDUSTRIA LTDA – ME.
Objeto: 170 PC serviço de lavanderia.
Valor Total: R$ 1.283,50
Condições de Pagamento:10° dia útil do mês .
Assinatura:25/08/14
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046453
Processo nº 2449/09 Pregão Presencial nº 012/09
Contratante: EMDURB – Contratada: ENGEBRÁS S/A – INDÚSTRIA COMÉRCIO E TECNOLOGIA
DE INFORMÁTICA
Objeto: 1 M. O. Serviço de ativação e manutenção
Valor Total: R$ 34.303,46
Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente ao serviço.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046451
Processo nº4876/15 - Pregão Registro de preço n° 30/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.
Objeto: 2.429 un refeições marmitex.
Valor total: R$ 25.504,50
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046450
Processo nº5122/14 – Pregão Registro de Preços n° 030/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLIN EIRELI EPP.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
57
Objeto: 300 hs aluguel de máquina retroescavadeira.
Valor total: R$20.997,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
Valor Total: R$ 81.980,96
Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do
combustível.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046449
Processo nº859/01 – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: EMDURB – Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
Objeto: Serviço informática – multas.
Valor total: R$ 30.965,64
Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046438
Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: GRAMINHA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Objeto: 1.060 L Diesel S-10.
Valor Total: R$ 3.029,69
Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do
combustível.
Assinatura:25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046448
Processo nº5122/14 - Pregão Registro de preço n° 030/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERV.
LTDA.
Objeto: 100 HS Aluguel máquina trator esteira
Valor total: R$ 15.600,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046437
Processo nº7700/14 - Pregão Registro de Preços nº 051/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: CIA ULTRAGAZ S/A.
Objeto: 2 un gás doméstico (botijão 13kg).
Valor Total: R$78,00
Condições de Pagamento:30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura:25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046447
Processo nº6945/14 - Pregão Registro de Preços n° 041/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: M.J. DE FREITAS INFORMATICA – ME.
Objeto: 1un Remanufatura de tôner impressora laserjet.
Valor total: R$119,00
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15.
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046446
Processo nº4385/15 – Pregão Registro de preço n° 10/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.
Objeto: 7 M.O Seguro total de viaturas com franquia.
Valor total: R$ 7.350,00
Condições de Pagamento: 6 Pagamentos.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046444
Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA
Objeto: 42 cm publicação – em centímetros
Valor total: R$ 310,80
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046443
Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15
Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA
Objeto: 14 cm publicação – em centímetros
Valor total: R$ 103,60
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046440
Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA.
Objeto: 940 L Óleo diesel.
Valor Total: R$ 2.526,62
Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do
combustível.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046439
Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14
Contratante: EMDURB. Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA.
Objeto: 30.500 L Óleo diesel.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046336
Processo nº 4566/14-Registro de Preço n°024/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP
Objeto: 160 L Aditivo reagente para diesel S-10 (ARLA 32)
Valor total: R$ 424,00
Condições de Pagamento: 10 dias após recebimento do objeto.
Assinatura: 25/08/15
Bauru, 17 de setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046428
Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14
Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Objeto: 208 un Vale-alimentação, 5 un Pagamento vale-alimentação estagiários.
Valor total: R$ 65.513,40
Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto
Assinatura: 24/08/15
Bauru, 17 setembro de 2015.
Presidente da EMDURB.
FUNPREV - Fundação de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
Donizete do Carmo dos Santos
Presidente
www.funprevbauru.com.br
Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da
Câmara e os recursos Previdenciários.
HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTO
Rua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037
Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Atendimento da Divisão Previdenciária
(Seção de Benefícios e Seção de Aposentadorias e Pensões)
Segunda à Sexta das 13h às 16h30min.
TELEFONES
3223-7071 / 3227-1444
3223-7719 / 3223-7000
3223-7901 / 3223-6433
EMAILS
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
58
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
OUVIDORIA
[email protected]
Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da
transparência.
!!!ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!
RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO”
Informamos que a partir de Janeiro/2014, todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário,
devendo comparecer na sede da Fundação - Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do (provento) pagamento.
COMUNICADO
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV comunica
que a partir de 18 de julho de 2014 o horário de atendimento ao público, presencial e por telefone,
na DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA (Seção de Aposentadorias e Pensões e na Seção de Benefícios), em
conformidade com o procedimento administrativo n.º 2332/2014, será nos seguintes moldes:
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:
PERÍODO DA TARDE DAS 13h às 16h30min.
- Atendimento para fins de inscrição de segurado obrigatório e/ou inclusão de dependentes (dentre outros);
- Atendimento para assuntos inerentes a aposentadoria (averbação de tempo de contribuição, simulação de
aposentadoria, dentre outros), e pensão por morte.
Não haverá alteração no horário de atendimento do setor de Perícia Médica, Serviço Social e nas atividades
referentes ao Enquadramento PCCS, permanecendo o horário de atendimento ao público de Segunda a
Sexta-Feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.
PORTARIA DA PRESIDENCIA
PORTARIA Nº 207/2015
APOSENTA voluntariamente, a partir de 16 de setembro de 2015 a(o) Sr(a). Ester de Araújo Pereira,
portador(a) do RG nº 5.972.758-5 SSP/SP e CPF/MF nº 195.431.338-16, servidor(a) do(a) Prefeitura
Municipal de Bauru, Secretaria de Saúde no cargo efetivo de Assistente de Serviços na Escola - Merendeira,
matrícula funcional nº 22767, padrão C-16, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
conforme procedimento administrativo nº 1406/2015, uma vez atendidas às condições estabelecidas no
artigo 40 § 1º incisos III alínea "b" da Constituição Federal c/c art. 92-B incisos I, II e III da Lei Municipal
nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.
Bauru, 16 de setembro de 2015.
PORTARIA Nº 208/2015
APOSENTA voluntariamente, a partir de 16 de setembro de 2015 a(o) Sr(a). Walter de Camargo,
portador(a) do RG nº 12.328.212 SSP/SP e CPF/MF nº 015.347.248-00, servidor(a) do(a) Prefeitura
Municipal de Bauru, Secretaria de Obras no cargo efetivo de Agente em Conservação Manutenção e
Transporte - Motorista, matrícula funcional nº 13397, padrão B-24, com proventos integrais, conforme
procedimento administrativo nº 1566/2014, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da
Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4830/2002 com a
redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.
Bauru, 16 de setembro de 2015.
COMUNICADO
COMUNICAMOS o falecimento do Sra. Maria da Conceição do Nascimento, portadora do RG nº.
9.036.927-0 SSP/SP e CPF nº. 905.173.428-04, matrícula FUNPREV nº 7.319, servidor inativo da PMB,
ocorrido em 22/08/2015.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
CONVÊNIO – PROCESSO: N° 1783/2015 – CONVÊNIO: N° 01/2015 – CONSIGNANTE: - Fundação
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – CONSIGNATÁRIA:
- POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS SA – OBJETO: - Operacionalização de consignações facultativas
de natureza contínua em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da fundação.
– FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n.° 6343/2013 e posteriores alterações. – PRAZO: - 02 (dois)
anos. VIGÊNCIA: 01/09/2015 a 31/08/2017 – Assinatura – Dia 01/09/2015, conforme art. 61, parágrafo
único da Lei Federal n°. 8.666/93.
Bauru, 16 de setembro de 2015
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 03, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Nesta data, às 09hs, reuniram-se na sede administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Bauru - FUNPREV – sito à Rua Rio Branco 19-31, Bauru/SP, o Sr. Donizete do
Carmo dos Santos, Presidente da FUNPREV, sob a Presidência do Sr. Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, os
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
conselheiros Lauro Caputo, Neusa Maria Ferraz Valdo, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Luiz Niquerito,
(membros) e conselheira Tatiane Bertocco da Silva (membro/secretária), David José Françoso, Luiz
Gustavo Macedo, Diogo Nunes Pereira e Tamiris Carolina Cardoso. HÁ QUORUM. O Sr. Presidente
do Conselho Curador deu início a reunião. 1-) O conselho toma ciência da ata da sessão extraordinária
nº 04, do dia 16/09/2015, do Comitê de Investimentos, e com base na apresentação dos economistas da
FUNPREV, autoriza a migração R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais) do fundo de investimento
Bradesco FI IMA-B Títulos Públicos para o fundo de investimento Bradesco Institucional FI RF B Vértice
2019 considerando que as taxas pagas pelos títulos públicos federais atualmente estão muito atrativas e
proporcionarão em seu vencimento rentabilidade superior a meta atuarial, considerando que o risco de
mercado e a volatilidade serão diminuídos em relação aos fundos mais longos e considerando que as
oportunidades atuais não perduraram por longo período de tempo. 2-) Este conselho solicita a presidência
verificar junto as instituições financeiras e bancárias, onde a FUNPREV mantém convênio consignado,
a possibilidade de arcar com as despesas para emissão dos boletins informativos, nos termos do TAC
firmado junto ao Ministério Público Estadual. Nada mais havendo a ser deliberado, eu, Tatiane Bertocco
da Silva, secretária___________________lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada
pelos demais membros.
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 17, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
CONSELHO CURADOR
Nesta data, às 09:00 hs, reuniram-se na sede administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – sito à Rua Rio Branco 19-31, Bauru/SP sob a
Presidência do Sr. Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, os membros do Conselho Curador: Lauro Caputo, Neusa
Maria Ferraz Valdo, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Luiz Niquerito, Tatiane Bertocco da Silva (membro/
secretária). Participaram dessa reunião, à convite, os membros do Conselho Fiscal: David José Françoso, Eva
Fabiana Soares de Lima, Eduardo Rossi Santana, Tânia Regina Gomes França, Kelly Guariento e Rinaldo
José Serrano. Houve também a participação do Sr. Donizete do Carmo dos Santos, presidente da Funprev.
HÁ QUORUM. O Sr. Presidente do Conselho Curador deu início a reunião realizando a leitura das Atas do
Conselho Fiscal nº 15 de 13/08/2015 e do Comitê de Investimentos nº 26 de 10/08/2015. Houve discussão
sobre as ações promovidas no 1º semestre de 2015 pela presidência da Funprev e pelos Conselhos Fiscal e
Curador. 1-) Os economistas da FUNPREV, Diogo Nunes Pereira e Luiz Gustavo Macedo apresentaram o
resultado financeiro da fundação, referente ao mês de Agosto/2015 e o resumo do 1º semestre bem como
expectativas para o 2º semestre e fechamento do ano de 2015. 2-) Fica registrada, conforme autoriza prévia
do Conselho Curador, a viagem à cidade de São Paulo, nos dias 24 e 25/08/2015 do presidente da Funprev
Sr. Donizete do Carmo dos Santos, acompanhado do Srs. Diogo Nunes Pereira (economista da Funprev
e membro do Comitê de Investimentos), Lauro Caputo e Sérgio Ricardo Corrêa Alberto (membros do
Conselho Curador e Comitê de Investimentos) para reunião com os gestores dos Bancos Safra, Bradesco e
Santander bem como participar do Seminário Anual de Estratégias de Investimentos promovido pelo Banco
BNP Paribas. 3-) Houve discussão sobre o primeiro Boletim Informativo elaborado pela Funprev, sua
emissão, distribuição e divulgação. Ato contínuo, ficam agendadas as próximas reuniões deste Conselho
para os dias 10 e 29/09/2015, às 09hs. Nada mais havendo a ser deliberado, eu, Tatiane Bertocco da Silva,
secretária___________________lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos
demais membros e participantes.
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
CONSELHO CURADOR
Nesta data, às 09h00, reuniram-se na sede administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Bauru - FUNPREV – sito à Rua Rio Branco 19-31, Bauru/SP, o Sr. Donizete
do Carmo dos Santos, a Sra. Tamiris Carolina Cardoso, sob a Presidência do Sr. Sérgio Ricardo Corrêa
Alberto, os conselheiros Lauro Caputo, Neusa Maria Ferraz Valdo, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Luiz
Niquerito, (membros) e conselheira Tatiane Bertocco da Silva (membro/secretária). HÁ QUORUM. O Sr.
Presidente do Conselho Curador deu início a reunião, e foram lidas as atas nº 03 da sessão extraordinária,
do dia 09/09/2015, do Conselho Fiscal e a da sessão ordinária nº 30, do dia 17/08/2015, do Comitê de
Investimentos. Colocado em pauta os seguintes processos: 1-) Processo nº 2.604/15 Ref.: Solicitação
ANEPREM: O conselho autoriza a filiação da FUNPREV à associação. 2-) Processo nº 2.311/15 Ref.:
Abertura de convênio com o banco BMG: O conselho toma ciência e autoriza a formalização do novo
convênio. 3-) Processo nº 2.025/15 Ref.: Renovação de seguro veicular - Polo: Fica autorizada a renovação
do seguro. 4-) Processo nº 687/15 Ref.: Pesquisa de preço referente ao estudo de solvência: Fica
autorizada a continuidade do processo licitatório. 5-) Processo nº 2.524/15 Ref.: Aquisição de um novo
relógio de ponto: Fica autorizada a aquisição. 6-) Processo nº 2.225/15 Ref.: Contratação de empresa
para realizar o cálculo atuarial 2016: Fica autorizada a abertura de processo licitatório/chamamento
público. 7-) Processo nº 360/14 Ref.: Processo licitatório para contratação de empresa prestadora de
serviços de consultoria e assessoria em administração pública municipal e licenciamento de software.
Fica autorizada a realização do termo aditivo com sugestão que para os próximos processos licitatórios
seja utilizada a variação do IPCA, como índice de referência para reajustes, haja vista ser o índice utilizado
pela PMB para a atualização monetária dos tributos municipais. 8-) Processo nº 358/14 Ref.: Processo
licitatório para a contratação de empresa fornecedora de vale alimentação. 9-) Processo nº 1.899/15
Ref.:Adequações do PCCS da FUNPREV: Fica autorizada a elaboração da minuta do Projeto de Lei com
as alterações sugeridas e para posterior encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal. 10-) O conselho toma
ciência da palestra promovida pela FUNPREV aos servidores do DAE e SESMT, em 03/09/2015. Nada
mais havendo a ser deliberado, eu, Tatiane Bertocco da Silva, secretária___________________lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos demais membros.
DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
PODER LEGISLATIVO
ANTONIO FARIA NETO
Presidente
Atos da Mesa Diretora
ATO DA MESA Nº 090/15
A Mesa da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 23, inciso III, r e s o l v e:
Artigo 1º - Fica a Diretoria Financeira autorizada a proceder a seguinte suplementação de verba no
orçamento vigente, na função 01 – LEGISLATIVA:
Func. Programática
01.122.0001.2007
Elemento
Descrição
Administração Geral da Câmara Municipal
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudante
T O TAL
Artigo 2º - 10.000,00
10.000,00
Para atender à suplementação acima, será utilizado o seguinte recurso:
Func. Programática
01.122.0001.2007
Artigo 3º - Valor – R$
Elemento
Descrição
Administração Geral da Câmara Municipal
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
T O TAL
Valor – R$
10.000,00
10.000,00
Este Ato entrará em vigor nesta data e terá uma cópia encaminhada à Secretaria Municipal
de Economia e Finanças, para que esta disposição seja ajustada ao balancete do corrente
mês, observado o que preceitua a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 42.
Bauru, 08 de Setembro de 2015.
FARIA NETO
Presidente
FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO
1º Secretário
ALEXSSANDRO BUSSOLA
2º Secretário
Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.
JOSIANE SIQUEIRA
Diretora de Apoio Legislativo
Atos da Diretoria
EMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA
33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
ALEXSSANDRO BUSSOLA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Soldado
Geraldo Alves de Carvalho, Jardim Prudência.
Requer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Madureira - Congregação Vila Independência
em comemoração aos seus 36 anos de existência em conjunto com o Grupo de Irmãs do Círculo de Oração
"Heroínas da Fé".
Requer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Madureira - Congregação Gasparini pela 11ª
Confraternização do Grupo de Varões Ebenézer.
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto nas quadras 14 da Rua Horácio Alves Cunha,
Vila São João da Boa Vista, 03 da Rua Soldado Geraldo Alves de Carvalho, Jardim Prudência e 12 e 16 da
Rua Francisco Alves, Vila Quaggio.
ARILDO DE LIMA JUNIOR
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua
Guatemala, Vila Santa Inês.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 09 da Rua Rio
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Branco, Centro.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mão única de direção nas quadras 06 e 07 da
Rua Maria José, Vila Altinópolis.
Moção de Aplauso à equipe que realizou a brilhante implantação da Horta Comunitária do Jardim Ivone
na pessoa da Assistente Social Claudia Patrícia Clérigo e do Técnico Agrícola Mario Augusto Camargo.
ARTEMIO CAETANO FILHO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 07 da Rua Francisco Pires Corrêa,
Panorama Parque.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 07 da Rua Peru, Jardim
Terra Branca e em toda extensão da Rua Luiz Bortoni, Vila Rocha.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza no calçamento da Rua Nóbile Di Piero,
margeando os trilhos da estrada de ferro, Vila Noroeste.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento entre as
Ruas Bernardino de Campos e Alice de Azevedo Marques, Residencial Jardim Jussara.
FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da área localizada na esquina da quadra 21 da Rua
Doutor Walter Belian com a quadra 03 da Rua Laurestino de Freitas, Jardim Vitória.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada na Rua Sidney de Freitas,
Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o desassoreamento do canal do rio que passa debaixo da Rua
Guatemala, Vila Santa Inês.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalização de solo no cruzamento da Rua
Alice de Azevedo Marques com as Ruas Braz Di Flora, Matilde Fraga Moreira de Almeida, Ory Pinheiro
Brisola e Antônio Pereira, Residencial Jardim Jussara.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de baias de estacionamento no entorno da praça
localizada no Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira, principalmente na Rua Sidney de
Freitas.
FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a construção de calçadas nas quadras 03 das Ruas
São Sebastião, Jardim da Grama e 06 da Luiz de Souza, Parque Roosevelt.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 22 da Rua Coronel
Alves Seabra, Vila Bom Jesus.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de cobertura no ponto de ônibus existente nas
quadras 03 defronte à praça da Rua Sargento Celso Moraes Pinto, Fundação Casas Populares Salvador
Filardi e 03 da Rua São Sebastião, Jardim da Grama.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a colocação de placas com os nomes de ruas em todos os
semáforos da cidade.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Professor
Ayrton Busch e Avenida Engenheiro Paulo Frontin, Parque Santa Edwiges.
FARIA NETO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o desassoreamento do lago do Parque Vitória Régia.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 05 e 07 das Ruas
Virgílio Malta, Centro e 02 da Alto Purus, Vila Camargo.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 das Alamedas
das Crisandálias, Parque Alto Sumaré; 03 das Betônicas, Jardim Araruna e 02 das Margaridas, Parque Vista
Alegre.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mais um obstáculo de solo na quadra 10 da
Avenida das Bandeiras, Vila Industrial.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação do sistema de onda verde nos semáforos
existentes entre a Rua Primeiro de Agosto e Avenida Rodrigues Alves com os da Rua Batista de Carvalho,
Centro.
FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, em caráter de urgência, na
quadra 11 da Rua Doutor Armando Pieroni, Vila Riachuelo.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 07 da Rua Ibraim
Nobre, Jardim Panorama.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 08 da Rua Aviador
Marques de Pinedo, Parque Jardim Europa.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB um estudo para a implantação de semáforo no cruzamento das
Ruas Bandeirantes e Antônio Alves, Centro.
FRANCISCO CARLOS DE GOES
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua Issac Bobra com a
Avenida Darcy César Improta, Núcleo Eldorado.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de calçada ao redor da praça localizada na quadra 02
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DIÁRIO OFICIAL DE BAURU
da Rua Doutor Danilo Campana, Jardim Araruna.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canchas para a prática de bocha e de malha no
terreno existente ao lado do Ginásio de Esportes Raduan Trabulsi, Vila Santa Luzia.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre no espaço disponível do
terreno da Associação de Moradores do Parque São Geraldo/Jardim Godoy.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo para pedestres na Avenida Moussa
Nakhl Tobias, defronte à Faculdade Anhanguera.
LUIZ CARLOS BASTAZINI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda o benefício do Passe Livre para os atiradores do
Tiro de Guerra de Bauru de baixa renda.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 06 da Rua Venâncio Cabello, Núcleo
Residencial Presidente Geisel.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura das faixas de pedestres no entorno do Supermercado
Confiança, principalmente na Rua Campos Salles, Vila Falcão.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Campos
Salles e Olegário Machado, Vila Falcão.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 02 da Avenida
Félix Vicente, Parque Júlio Nóbrega.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 09 a 11 da
Rua Silas Vicente de Toledo Piza, 01 da Rua Wilson Fantini e 01 e 02 da Rua Paulo César Fantini, Jardim
Flórida.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas quadras 10 e 11 da Rua Silas
Vicente de Toledo Piza, Jardim Flórida.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento entre as Ruas
Domiciano Silva e Treze de Maio, Altos da Cidade.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 da Rua Horácio
Gonçalves, Parque Jaraguá; 01 a 08 da Alameda das Hortênsias, Madureira e em toda extensão da Alameda
dos Miosótis, Parque Vista Alegre.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga de parada rápida de 15 minutos defronte
ao imóvel 15-35 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim América.
NATALINO DAVI DA SILVA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão das marginais da Rodovia
Cezário José de Castilho, Rio Verde e da Rua Gaudêncio Piola, Vila São Paulo.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo, guias e sarjetas nas quadras 02, 03 e
06 da Rua Joaquim Gonçalves Soriano, Pousada da Esperança I e em toda extensão da Rua Pedro Santos
Silva, Jardim Ivone.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas ruas marginais à Rodovia BauruIacanga.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada, em caráter de urgência, da árvore localizada defronte ao
imóvel 04-43 da Rua Flávio Xavier Arantes, Núcleo Residencial Beija-Flor.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o pagamento, por parte do
município, aos proprietários que tiveram os imóveis desapropriados para a duplicação da Rodovia Cezário
José de Castilho.
PAULO EDUARDO DE SOUZA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para que ocorra a construção de calçada em toda
extensão da Rua Massao Sakata, Vila Santista.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para que ocorra a construção de calçada em toda
extensão da Avenida Caio Márcio Ranieri Colombo, Quinta Ranieri.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza dos terrenos localizados em toda
extensão da Rua João Marques Lontra, Jardim Solange.
Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 15 da Rua Bernardino
de Campos, Vila Souto.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, a lista atualizada dos grandes devedores do
Município e do Departamento de Água e Esgoto - DAE, com seus respectivos impostos geradores, bem
como as adimplências dos últimos 24 meses.
QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015
RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de placa de propaganda na via pública no cruzamento da
Avenida José Vicente Aiello com a Rua Manoel Mendes de Oliveira, Parque das Nações.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Doutor João
de Góes Manso Sayão Netto com a Travessa Juquiá e a Rua Antônio Pereira, Vila Industrial.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação e ação de policiamento defronte à
Escola Cantinho Feliz e na Praça dos Professores, Jardim Brasil.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade de implantação de faixa de pedestres
em local adequado ao redor da Praça Portugal, Jardim Estoril IV.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura das faixas de pedestres em toda extensão da Avenida
Comendador José da Silva Martha, principalmente onde há semáforos.
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas Professor Isaac
Portal Roldan e Pedro Redondo Olher, Residencial Parque Granja Cecília A.
Requer à Mesa Voto de Aplauso à Comunidade Cristã Monte Santo pela realização do evento “Dance para
Jesus” em sua 13ª edição.
Moção de Aplauso à Empresa Polimáquinas em comemoração aos seus 40 anos de atuação na cidade de
Bauru.
ROQUE JOSÉ FERREIRA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para limpeza do terreno e da calçada localizado na
quadra 02 da Avenida Antônio Requena Nevado, Vila Alto Paraíso.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de cobertura no ponto de ônibus existente na
quadra 02 da Rua Primo Pegoraro, próximo à Escola Infantil Valdomiro Fantin, Parque Santa Cândida.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio do projeto de urbanização (croquis,
plantas e memoriais) dos dois espaços da Praça Laurice Skaf Zogheib, na quadra 04 da Avenida das
Bandeiras, Vila Industrial.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informação sobre posse em concurso público
divulgado no edital 46/11 da Senhora Zenilda Dourados de Macedo.
TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 28 das Ruas Padre
Anchieta, Jardim Fonte do Castelo; 09 da José Francisco Augusto, Jardim Godoy; 02 da Guido Padovani,
Parque Santa Cecília e 06 da Belmiro Pereira, Parque São Geraldo.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 10 a 14 da Rua Caetano
Cariani, Vila Gonçalves.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção na iluminação pública da pista de ciclismo e de
caminhada em toda extensão da Avenida Nações Unidas Norte.
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição de asfalto nas quadras 19 e 23 das Ruas Coronel Alves
Seabra, Vila Bom Jesus; 03 da Maria José Losnak, Parque São Geraldo; 01 da Guido Padovani, Parque
Santa Cecília e 02 da Alameda das Magnólias, Parque Vista Alegre.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de sinalização de solo no cruzamento entre as Ruas
Primeiro de Maio e Olavo Bilac e a implantação de faixas de pedestres no entorno da Escola Estadual
Professor José Aparecido Guedes de Azevedo, Vila São João da Boa Vista.
Editais e Avisos
PROCESSO DA nº 16/2015
CONTRATO nº 09/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: TREINAMENTO EM TECNOLOGIAS ZOPE/PLONE E PYTHON A 2 (DOIS) SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Contratada: NÚCLEO Z CURSOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA-ME
Valor do Contrato: R$ 7.990,00.
Vigência: 08 de setembro de 2015 a 07 de setembro de 2016.
Data da assinatura: 08 de setembro de 2015.
Diário Oficial de Bauru
Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito
Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.
Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias
Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.
E-MAIL:
[email protected]
FONE: 3235-1041
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17/09/2015 : 2.586