Diário Oficial de Bauru DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 ANO XX - Edição 2.586 www.bauru.sp.gov.br 1 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 PODER EXECUTIVO Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Arnaldo Ribeiro Chefe de Gabinete LEIS MUNICIPAIS LEI Nº 6.715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.015 P. 38.996/14 ap. 36.279/14 (capa) Autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE BAURU à DANIEL SOUZA LUIZ SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e SOLANGE AKEMI YOSHIMURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, na forma de investidura, à DANIEL SOUZA LUIZ SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e SOLANGE AKEMI YOSHIMURA, o imóvel de propriedade do Município de Bauru assim descrito e cadastrado no setor 03, quadra 1190, lote 47: “Um terreno sob parte da área anexa à quadra M, do Núcleo Habitacional Presidente Geisel – Bauru IX, nesta cidade de Bauru, com as seguintes medidas e confrontações: começa no ponto 1, cravado no alinhamento da Rua Justino Rodrigues Leonardo, quarteirão 1, lado ímpar, deste segue em linha inclinada, com ângulo interno de 45°, na distância de 5,66 metros até o ponto 2, onde deflete à esquerda com ângulo interno de 135° e segue na distância de 16,00 metros até o ponto 3, cravado na divisa com o lote 23 e confrontando nestas duas linhas com o lote 22; do ponto 3 deflete à direita com ângulo interno de 90° e segue na distância de 2,18 metros até o ponto 4, cravado no atual alinhamento da Rua Alziro Zarur e confrontando nesta linha com parte desta mesma área anexa à quadra M; do ponto 4 deflete à direita com ângulo interno de 98° e segue na distância de 17,32 metros até o ponto 5, confrontando nesta linha com o atual alinhamento da Rua Alziro Zarur, quarteirão 7, lado ímpar; do ponto 5 segue através de uma curva de desenvolvimento de 4,26 metros e raio igual a 2,50 metros até o ponto 6, cravado no alinhamento da Rua Justino Rodrigues Leonardo, fazendo a confluência entre estas duas vias públicas; do ponto 6 segue na distância de 6,02 metros até o ponto 1, inicial da presente descrição e confrontando nesta linha com a referida Rua Justino Rodrigues, encerrando uma área de 79,60 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer ao MUNICÍPIO DE BAURU conforme Matrícula nº 8.611 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru, devidamente caracterizado no desenho elaborado pela Secretaria Municipal de Obras nº 4370/3. Art. 2º Fica o imóvel descrito no artigo anterior desafetado da sua condição de bem público de uso comum do povo para a condição de “disponível”. Art. 3º O imóvel foi avaliado pela Secretaria Municipal de Planejamento em R$ 30.248,00 (trinta mil, duzentos e quarenta e oito reais) e será pago integralmente no ato da lavratura da escritura. Art. 4º Os custos referentes à escritura e seu registro serão suportados pelo adquirente. Art. 5º A presente alienação está devidamente embasada na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, em especial no artigo 17, inciso I, letra “d”. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 10 de setembro de 2.015. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTONIO GRILLO NETO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO Projeto de iniciativa do PODER EXECUTIVO Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA LEI Nº 6.716, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.015 P. 9.779/15 Institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” e o “Dia Municipal da Família e Caminhada da Família”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família" e o “Dia Municipal da Família e Caminhada da Família”, cuja realização ocorrerá no mês de agosto de cada ano. Art. 2º A “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” iniciará no segundo domingo do mês de agosto e encerrará no terceiro domingo do mês de agosto de cada ano. O “Dia Municipal da Família e Caminhada da Família” acontecerá no terceiro domingo do mês de agosto de cada ano. Parágrafo único. As comemorações compreenderão, entre outras, as ações que busquem divulgação da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 3º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º A “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” e o “Dia Municipal da Família e Caminhada da Família”, tem por objetivos: I- realçar o dever das instituições, em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento; II - promover a reflexão e a discussão acerca do conceito da família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais. Art. 5º Durante as comemorações da “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família”, o Poder Público poderá realizar a mobilização da população, através de seus serviços públicos, com a divulgação e orientação dos programas existentes em suas várias Secretarias. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 10 de setembro de 2.015. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Projeto de iniciativa do PODER EXECUTIVO Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO P. 48.844/15 LEI Nº 6.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.015 Dispõe acerca da divulgação do resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, pelos estabelecimentos de ensino básico público do Município de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Todos os estabelecimentos de ensino básico público do Município divulgarão o seu IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, por meio de publicização que permita ampla visibilidade à comunidade. § 1º Para efeito deste projeto entende-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como o sistema de avaliação criado pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. § 2º O indicador será calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do INEP: o SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os Municípios. § 3º Conforme explicitado no “caput” deste artigo, os meios de divulgação serão estabelecidos em regulamento próprio, pelo Poder Executivo municipal, com o histórico de notas e, em realce, o resultado do IDEB atual obtido pelo estabelecimento, bem como a média municipal e estadual. Art. 2º Se necessário, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e, ainda, suplementadas se necessárias. 2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 11 de setembro de 2.015. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURICÍO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS VERA MARIZA REGINO CASÉRIO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO Projeto de iniciativa do PODER LEGISLATIVO Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEI Nº 6.718, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.015 P. 48.851/15 Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades de saúde disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido para descarte no Município de Bauru e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, os estabelecimentos importadores, distribuidores e fabricantes de medicamentos comercializados na Cidade de Bauru, ao elaborarem o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deverão observar o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2.010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o disposto nesta Lei e os seguintes princípios: I– princípio do poluidor pagador; II – princípio da responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos provenientes de medicamentos; III – princípio da logística reversa no recebimento de medicamentos. Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por: I– princípio do poluidor pagador: a atribuição ao gerador do resíduo sólido da responsabilidade de lhe conferir destinação ambientalmente adequada; II – princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e ao meio ambiente; III – logística reversa no recebimento de medicamentos: obrigatoriedade do recebimento dos medicamentos impróprios ao consumo ou vencidos que estejam em posse dos consumidores com a finalidade de dar-lhes destinação ambientalmente adequada. Art. 3º As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, os distribuidores, importadores e fabricantes de medicamentos comercializados na Cidade de Bauru são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno pelo consumidor de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo. § 1º As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficam obrigadas a instalar caixa de coleta para o recebimento dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, devendo encaminhá-los para destinação final ambientalmente adequada, nos termos da legislação vigente Municipal, Estadual e Federal. § 2º Na caixa de coleta deverá constar a seguinte expressão: “Coleta Seletiva de Medicamento Vencido”. § 3º O estabelecimento deverá ainda apresentar informativo claro aos consumidores sobre os riscos de descarte de medicamento de modo inapropriado como no lixo comum ou ainda em ralos domésticos. § 4º Os fabricantes e importadores de medicamentos comercializados na Cidade de Bauru deverão conferir-lhes destinação final ambientalmente adequada, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Os estabelecimentos de saúde pública no Município de Bauru ficam obrigados a instalar caixa de coleta para o recebimento dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, devendo encaminhá-los para destinação final ambientalmente adequada, nos termos da legislação vigente Municipal, Estadual e Federal. § 1º Na caixa de coleta deverá constar a seguinte expressão: “Coleta Seletiva de Medicamento Vencido”. § 2º O estabelecimento deverá ainda apresentar informativo claro aos consumidores QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 sobre os riscos de descarte de medicamento de modo inapropriado como no lixo comum ou ainda em ralos domésticos. Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação de advertência por escrito, com fixação de prazo de 60 (sessenta) dias para regularização, sob pena de aplicação de multa no valor de 100 (cem) UFESP. Parágrafo único. O valor da multa terá seu valor majorado em 100 % (cem por cento) nos casos de reincidência. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Bauru, 11 de setembro de 2.015. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Projeto de iniciativa do PODER LEGISLATIVO Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS DECRETO Nº 12.872, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.015 P. 23.940/15 (7.036/14 ap. 859/15 – DAE) Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa, a ser promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, imóvel de propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz e Celina Maria Foloni Ferraz. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e suas ulteriores alterações, mais o que consta nos Processos Administrativos nºs 7.036/14 - DAE e 859/15 – DAE, D E C R E TA Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de servidão administrativa a ser promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, por via amigável ou judicial, as áreas a seguir descritas: a) Uma área de forma irregular com 342,10 m², destacada de uma gleba de terras desmembrada de maior área, partindo do ponto A, situado no vértice de divisas entre terras de propriedade do adquirente e o imóvel descrito na mat. 86.074, segue por uma distância de 950,07 metros com rumo 51°30'0“SE até encontrar o ponto 1, inicial da área a ser descrita; deste segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 6,07 metros com rumo 51°30'0“SE até encontrar o ponto 2, confrontando do ponto A ao ponto 2 com terras de propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 18,31 metros com rumo 30°8'3“NE até encontrar o ponto 3; deste deflete à direita e segue por uma distância de 29,70 metros com rumo 52°34'20“NE até encontrar o ponto 4, confrontando do ponto 2 ao ponto 4 com terras de propriedade de Djalma de Oliveira e Marina Guedes de Azevedo de Oliveira; deste segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 9,16 metros com rumo 52°34'20“NE até encontrar o ponto 5, confrontando do ponto 4 ao ponto 5 com área destinada à implantação do poço do Jardim Imperial; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 6,24 metros com rumo 53°21'25“NW até encontrar o ponto 6; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 38,23 metros com rumo 52°34'20“SW até encontrar o ponto 7; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 18,62 metros com rumo 30°8'3“SW até encontrar o ponto 1, inicial da área descrita, confrontando do ponto 5 ao ponto 1 com área remanescente da matrícula nº 86.074, caracterizado no desenho DAE n° 6705 – fls.1/3. Referido imóvel consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz e Celina Maria Foloni Ferraz, conforme matrícula nº 86.074 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru. b) Uma área de forma irregular com 2.176,33 m², destacada de uma gleba de terras desmembrada da Fazenda São José, partindo do ponto 0, situado junto à cerca de divisa com a Cia Paulista de Estrada de Ferro, segue por uma distância de 1.119,29 metros com rumo 84°35'0“SE até encontrar o ponto 1, inicial da área a ser descrita; deste segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 6,12 metros com rumo 84°35'0“SE até QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 c) DIÁRIO OFICIAL DE BAURU encontrar o ponto 2, confrontando do ponto 0 ao ponto 2 com área de propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 62,25 metros com rumo 17°15'0“NE até encontrar o ponto 3; deste deflete à direita e segue por uma distância de 100,16 metros com rumo 18°55'0“NE até encontrar o ponto 4, confrontando do ponto 2 ao ponto 4 com terras de propriedade de José Felicio Trovarelli; deste segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 20,31 metros com rumo 18°55'0“NE até encontrar o ponto 5; deste deflete à direita e segue por uma distância de 86,84 metros com rumo 28°51'0“NE até encontrar o ponto 6; deste deflete à direita e segue por uma distância de 91,39 metros com rumo 30°47'0“NE até encontrar o ponto 7, confrontando do ponto 4 ao ponto 7 com terras de propriedade de Djalma de Oliveira e Marina Guedes de Azevedo de Oliveira; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 6,06 metros com rumo 51°12'0“NW até encontrar o ponto 8, confrontando do ponto 7 ao ponto 8 com terras de propriedade de Marcos Rodrigues Ferraz; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 92,38 metros com rumo 30°47'0“SW até encontrar o ponto 9; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 87,47 metros com rumo 28°51'0“SW até encontrar o ponto 10; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 121,10 metros com rumo 18°55'0“SW até encontrar o ponto 11; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 63,53 metros com rumo 17°15'0“SW até encontrar o ponto 1, inicial da área descrita, confrontando do ponto 8 ao ponto 1 com área remanescente da matrícula 86.073, caracterizado no desenho DAE n° 6705 – fls.2/3. Referido imóvel consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz e Celina Maria Foloni Ferraz, conforme matrícula nº 86.073 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru. Uma área de forma irregular com 9.328,06 m², destacada de uma gleba de terras desmembrada da Fazenda São José, partindo do ponto 0, situado junto à cerca de divisa com a Cia Paulista de Estrada de Ferro, segue por uma distância de 331,80 metros com rumo 16°12'0“SW até encontrar o ponto 1; deste deflete à direita e segue por uma distância de 24,50 metros com rumo 20°57'0“SW até encontrar o ponto 2; deste deflete à direita e segue por uma distância de 39,20 metros com rumo 23°10'0“SW até encontrar o ponto 3; deste deflete à direita e segue por uma distância de 52,50 metros com rumo 27°10'0“SW até encontrar o ponto 4; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 48,20 metros com rumo 13°15'0“SW até encontrar o ponto 5; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 125,70 metros com rumo 19°44'0“SE até encontrar o ponto 6; deste deflete à direita e segue por uma distância de 62,10 metros com rumo 9°24'0“SE até encontrar o ponto 7; deste deflete à direita e segue por uma distância de 194,60 metros com rumo 2°45'0“SE, acompanhando a estrada vicinal e confrontando com a gleba desmembrada até encontrar o ponto 21; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 111,30 metros com rumo 7°9'0“SE até encontrar o ponto 22; deste deflete à direita e segue por uma distância de 69,30 metros com rumo 4°24'0“SE até encontrar o ponto 23; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,00 metros com rumo 8°31'0“SE até encontrar o ponto 24; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,00 metros com rumo 16°53'0“SE até encontrar o ponto 25; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 38,60 metros com rumo 27°0'0“SE até encontrar o ponto 26, confrontando do ponto 21 ao ponto 26 com terras de Guilherme Tamarosa ou sucessores e Sebastião Mattos ou sucessores, respectivamente; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 44,00 metros com rumo 67°23'0“NE até encontrar o ponto 27; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 55,20 metros com rumo 60°29'0“NE até encontrar o ponto 28; deste deflete à direita e segue por uma distância de 26,10 metros com rumo 42°13'0“SE até encontrar o ponto 29; deste deflete à direita e segue por uma distância de 23,80 metros com rumo 13°3'0“SE até encontrar o ponto 30; deste deflete à direita e segue por uma distância de 23,00 metros com rumo 0°52'0“SE até encontrar o ponto 31; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,50 metros com rumo 18°56'0“SE até encontrar o ponto 32; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 180,00 metros com rumo 27°44'0“SE até encontrar o ponto 33; deste deflete à direita e segue por uma distância de 87,80 metros com rumo 25°18'0“SE até encontrar o ponto 34; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 51,30 3 metros com rumo 26°16'0“SE até encontrar o ponto 35; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 70,70 metros com rumo 64°13'0“NE até encontrar o ponto 36; deste deflete à direita e segue por uma distância de 62,60 metros com rumo 82°41'0“NE até encontrar o ponto 37; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 21,60 metros com rumo 79°8'0“NE até encontrar o ponto 38; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 9,34 metros com rumo 71°23'0“NE até encontrar o ponto A, inicial da área a ser descrita; deste segue pelo mesmo alinhamento por uma distância de 30,66 metros com rumo 71°23'0“NE até encontrar o ponto 39; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 55,20 metros com rumo 68°3'0“NE até encontrar o ponto 40; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 380,70 metros com rumo 39°35'0“NE até encontrar o ponto 41; deste deflete à direita e segue por uma distância de 135,30 metros com rumo 46°18'0“NE até encontrar o ponto 42; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 45,50 metros com rumo 43°26'0“NE até encontrar o ponto 43; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 102,10 metros com rumo 36°49'0“NE até encontrar o ponto 44, confrontando do ponto 26 ao ponto 44 com terras de Nina Noronha Figueiredo ou sucessores e Angelo Tamaroza ou sucessores, respectivamente; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 49,40 metros com rumo 11°41'0“NE até encontrar o ponto 45; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 24,30 metros com rumo 6°27'0“NE até encontrar o ponto 46; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 43,60 metros com rumo 0°23'0“NW até encontrar o ponto 47; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 21,00 metros com rumo 7°14'0“NW até encontrar o ponto 48; deste deflete à direita e segue por uma distância de 44,70 metros com rumo 3°16'0“NW até encontrar o ponto 49; deste deflete à direita e segue por uma distância de 66,30 metros com rumo 3°28'0“NE até encontrar o ponto 50; deste deflete à direita e segue por uma distância de 45,30 metros com rumo 23°08'0“NE até encontrar o ponto 51; deste deflete à direita e segue por uma distância de 21,90 metros com rumo 33°28'0“NE até encontrar o ponto 52; deste deflete à direita e segue por uma distância de 185,20 metros com rumo 40°5'0“NE até encontrar o ponto 53; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 46,10 metros com rumo 16°5'0“NE até encontrar o ponto 54; deste deflete à direita e segue por uma distância de 261,20 metros com rumo 17°25'0“NE até encontrar o ponto 55, confrontando do ponto 44 ao ponto 55 com terras de Antonio Morales ou sucessores e Herdeiros de Natanael Pereira, respectivamente; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 6,13 metros com rumo 84°35'0“NW até encontrar o ponto B, confrontando do ponto 55 ao ponto B com terras de Marcos Rodrigues Ferraz; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 260,00 metros com rumo 17°25'0“SW até encontrar o ponto C; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 44,89 metros com rumo 16°5'0“SW até encontrar o ponto D; deste deflete à direita e segue por uma distância de 184,27 metros com rumo 40°5'0“SW até encontrar o ponto E; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 22,79 metros com rumo 33°28'0“SW até encontrar o ponto F; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 46,88 metros com rumo 23°08'0“SW até encontrar o ponto G; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 67,69 metros com rumo 3°28'0“SW até encontrar o ponto H; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 45,26 metros com rumo 3°16'0“SE até encontrar o ponto I; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,85 metros com rumo 7°14'0“SE até encontrar o ponto J; deste deflete à direita e segue por uma distância de 42,88 metros com rumo 0°23'0“SE até encontrar o ponto K; deste deflete à direita e segue por uma distância de 23,67 metros com rumo 6°27'0“SW até encontrar o ponto L; deste deflete à direita e segue por uma distância de 47,79 metros com rumo 11°41'0“SW até encontrar o ponto M; deste deflete à direita e segue por uma distância de 100,42 metros com rumo 36°49'0“SW até encontrar o ponto N; deste deflete à direita e segue por uma distância de 45,00 metros com rumo 43°26'0“SW até encontrar o ponto O; deste deflete à direita e segue por uma distância de 135,50 metros com rumo 46°18'0“SW até encontrar o ponto P; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 379,53 metros com rumo 39°35'0“SW até encontrar o ponto Q; deste deflete à direita e segue por uma distância de 53,50 metros com rumo DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 4 68°3'0“SW até encontrar o ponto R; deste deflete à direita e segue por uma distância de 29,96 metros com rumo 71°23'0“SW até encontrar o ponto S; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 6,02 metros com rumo 13°38'57“SE até encontrar o ponto A, inicial da área descrita, confrontando do ponto B ao ponto A com área remanescente da matrícula nº 11.920, caracterizado no desenho DAE n° 6705 – fls.3/3. Referido imóvel consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz e Celina Maria Foloni Ferraz, conforme matrícula nº 11.920 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru. Art. 2º As áreas descritas nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 1º deste decreto, destinam-se à implantação de adutora Tamboré. Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processo judicial, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1.941, e ulteriores alterações. Art. 4º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta dos recursos próprios orçamentários do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 11 de setembro de 2.015. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATOS TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 1.055/15 – PROCESSO Nº 73.570/14 – CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONCESSIONÁRIA:- EMPRESA CONCREFÁCIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA – ME – OBJETO:- O CONCEDENTE confere à CONCESSIONÁRIA, o uso do imóvel de sua propriedade, abaixo descrito: Setor 04, Quadra 2172, Lote 07 Distrito Industrial IV.“Um terreno, correspondente ao terreno para fins industriais formado pela totalidade dos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da Quadra 35 do loteamento denominado Mário Luiz Rodrigues do Prado – Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru, SP, medindo 71,00 metros de frente, confrontando com a Rua Clóvis Redondo de Magalhães, 22,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com a Rua Namen José, com a qual faz esquina, existindo entre as citadas vias públicas uma curva de concordância com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros; 40,00 metros do lado direito, confrontando com os lotes 06 e 23; 71,00 metros nos fundos confrontando com a Rua Sebastião Simonetti, quarteirão 03, lado par, esquina com a citada Rua Namen José, existindo entre as citadas vias públicas uma curva de concordância com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,13 metros, encerrando uma área de 3.165,24 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 118.910 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5.887 e avaliado por R$ 569.743,20 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos).- PRAZO: 24 meses - ASSINATURA:- 26/08/2.015. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.058/15 - PROCESSO Nº 37.773/15 - MUNICÍPIO DE BAURU E INSTITUTO SOMA - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a elaboração de arborização urbana, através do desenvolvimento do PROJETO FRUTO URBANO, visando à viabilidade do aumento da oferta de sombra, qualidade de vida e alimentos aos moradores da cidade e espécies de aves no contexto urbano. - PRAZO: 20 meses – ASSINATURA: 03/09/15, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.078/14 - PROCESSO Nº 36.006/09– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – OBJETO: As partes resolvem alterar a cláusula referente ao prazo do convênio, passando a ter a seguinte redação: O presente convênio vigorará por mais 12 (doze) meses, de 29 de setembro de 2.015 a 29 de setembro de 2.016, passando de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses - ASSINATURA: 15/07/15. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 Secretaria de Agricultura e Abastecimento Antonio Francisco Maia de Oliveira Secretário Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. Santana Telefone: (0xx14) 3223-1675 E-mail: [email protected] DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Endereço: Rua Carmelo Zamataro s/n CEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça Telefone: (0xx14) 3279-1218 Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA FEIRAS LIVRES Bairro FLC – Beija-Flor FLC – Bela Vista FLC – Bela Vista FLC – Bela Vista FLC – Bela Vista FLC – Centro FLC – Centro FLC – Centro FLC – Gasparini FRA – Jd.Redentor/José Reghino FRA – Parque Jaraguá DOMINGO Endereço Rua Vicente San Roman Rua Silva Jardim Rua Afonso Simonetti Rua Alto Acre Rua Nicola Avalone Rua Gustavo Maciel Rua Ezequiel Ramos Rua Júlio Prestes Rua dos Gráficos Pça. Alcides Pasquareli Rua Carlos Pereira Bicudo Quadras 5 a 6 11 12 11 11 4 a 7 6 2 3 S/N 3 Horário 06:00 às 12:00 06:00 às 12:00 06:00 às 12:00 06:00 às 12:00 06:00 às 12:00 06:00 às 12:30 06:00 às 12:30 06:00 às 12:30 06:00 às 12:00 06:00 às 12:00 07:00 às 13:00 Bairro FLC – Altos da Cidade FLC – Independência FLC – Presidente Geisel FLC – Vista Alegre FPR – Octavio Rasi FPR – Vila Aviação TERÇA-FEIRA Endereço Quadras Rua Manoel Bento Cruz 2 Rua Cuba 10 a 11 Rua Justino R. Leonardo 1 Alameda dos Gerânios 4 a 5 Rua Joaquim Marques de Figueiredo 12 Pça. Duarte Silva – Rua Gabriel Cara Ruiz 2 Bairro FLC – Altos da Cidade FLC – Falcão FLC – Industrial FLC – Jd. Colina Verde FLC – Mary Dota FLC – Nova Esperança FRA – Jd. Vânia Maria FPR – Jd. Nasrala QUARTA-FEIRA Endereço Rua Floriano Peixoto Rua Albuquerque Lins Praça Antonio Pedroso Rua Lázara Leoni Santana Sede da Regional Rua Manoel F. Inojosa Praça Nagem dos Santos/ R. Carlos Bartalotti Pça. José dos Santos – Rua Annis Dabus C/ Rua Antônio Alves Bairro FLC – Bela Vista FLC – Cardia FLC – Jardim Brasil FLC – Jd. Estoril FLC – Paulistano FRA – Mary Dota QUINTA-FEIRA Endereço Rua Silva Jardim Rua Ezequiel Ramos Travessa Nereid Arruda dos Santos Praça Nabih Gebara Rua Minas Gerais Av. Marcos de Paula Rafael Quadras 14 a 16 12 a 13 1 S/N 13 19 Horário 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:00 às 11:00 16:00 às 20:00 06:30 às 11:00 16:00 às 20:00 Bairro FLC – Centro FLC – Jd. Europa FLC – Presidente Geisel FLC – Redentor FLC – Santa Luzia FRA – Jardim Jacyra/Pq. São Geraldo FPR /UBA/FLC – Vila Samaritana SEXTA-FEIRA Endereço Rua Virgílio Malta Rua Clovis Barreto Melchert Sambódromo Rua Santa Paula Rua Bauru Praça Getúlio de Oliveira Barreto Praça Portugal – R. Rio Branco Quadras 14 a 15 6 S/N 3 a 5 7 / S/N Horário 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 17:00 às 21:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 16:00 às 20:00 Bairro FLC – Octávio Rasi FLC – Pousada da Esperança II FLC – Seabra FLC – Souto FRA – Vindustrial/Jd. Marilu FRA – Vila Dutra SÁBADO Endereço Praça Aristides R. de Morais Rua Pedro de Castro Pereira Rua Marcílio Dias Rua Carlos de Campos Rua Romano Luiz Barbugiani Praça.São Pedro – Rua da Igreja Qd 1 Quadras 1 7 5 10 a 14 2 / Horário 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 16:00 às 20:00 Horário 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 16:00 às 20:00 16:00 às 20:00 Quadras 9 a 10 11 S/N S/N S/N 5 Horário 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 06:30 às 11:00 16:00 às 20:00 16:00 às 20:00 06:30 às 11:00 S/N 06:30 às 11:00 / 16:00 às 20:00 SIGLAS Seção II Secretarias Municipais FLC – Feiras Livres Convencionais FRA – Feira da Reforma Agrária – Feira Padronizada de Produtores Cooperados da Reforma Agrária FPR – Feira Produtor Rural – Feira Padronizada e Regulamentada dos Produtores Rurais FPR – Feira Produtor Rural C/ UBA C/ FLC- Feira Padronizada e Regulamentada dos Produtores Rurais com a UBA (Artesanato) com a Feira Livre Convencional OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas. DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 EXTRATOS CONTRATO Nº 7.769/15 - PROCESSO Nº 14.441/13 - E-DOC 52.123/15 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, a quantidade de: 03 (três) longarinas metálicas de 03 lugares, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 264/13 - do Processo Administrativo nº 14.441/13, e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 3.450,00 –- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/13 – PROPONENTES: 06 - ASSINATURA: 04/09/15, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993. Secretaria da Administração Luiz Célio Bucceroni Secretário DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXONERAÇÃO: A partir 03/09/2015, portaria nº 1.844/2015, exonera, a pedido, a servidora MONIQUE CRISTINA ROSA AFFONSO DE BRITO, RG nº 43.304.650-8, matrícula nº 33.016, do cargo efetivo de Agente Educacional – Secretário de Escola, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/edoc nº 56.354/2015. TRANSFERÊNCIA: A partir de 10/09/2015, portaria nº 1.845/2015, transfere, a pedido, a servidora ELISANGELA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 32.653, RG nº 29.234.273-1, Agente em Manutenção, Conservação e Transporte – Motorista, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc n º 1.211/2015. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 1846/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2586, a PORTARIA N.º 0953/2015 que nomeou o (a) Sr(a). ALEXANDRE ANTONIO MATEUS MOISÉS, portador (a) do RG n.º 343907987, classificação 09° lugar, no cargo efetivo de “ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PSICÓLOGO”, DESISTÊNCIA TÁCITA. PORTARIA Nº 1847/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2586, a PORTARIA N.º 1108/2015 que nomeou o (a) Sr(a). CONCEIÇÃO MARIA FERRAZ GRAMINHA, portador (a) do RG n.º 267083312, classificação 173° lugar, no cargo efetivo de “AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE”, DESISTÊNCIA TÁCITA. PORTARIA Nº 1848/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2586, a PORTARIA N.º 1356/2015 que nomeou o (a) Sr(a). TATIANE FERREIRA RODRIGUES, portador (a) do RG n.º 296137285, classificação 133° lugar, no cargo efetivo de “AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO”, DESISTÊNCIA TÁCITA. CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede. PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1849/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PSICÓLOGO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) TIAGO DA CUNHA MORTATTI portador do RG 439513923, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 16° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PSICÓLOGO, edital nº 65/2011 para exercer as funções do cargo. COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 08h00min PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1850/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ARIANE HORNES DONAIRE DE CARVALHO portador do RG 421192641, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 198° lugar, no concurso público para AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, edital nº 04/2012 para exercer as funções do cargo. COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 09h00min PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1851/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) RICARDO HELBER GARCIA portador do 5 RG 422340352, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 142° lugar, no concurso público para AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, edital nº 23/2012 para exercer as funções do cargo. COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 10h00min PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1852/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2586 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) PATRÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES portador do RG 42233974X, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 143° lugar, no concurso público para AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, edital nº 23/2012 para exercer as funções do cargo. COMPARECER EM 17/09/2015 ÀS 11h00min ANEXO I (ORIGINAIS) 1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento; 4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2014); 5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente); 6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br); 8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados) 9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos; 11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; 12. Uma foto 3x4 atualizada; 13. Comprovação de Endereço; 14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso); 15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp) ESTAGIÁRIOS TORNA SEM EFEITO O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2580, do (a) Sr(a). AMANDA LETICIA ALVES DA SILVA, portador do RG 41.878.660-4, classificado (a) em 7° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/14), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “HISTÓRIA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA formalizada em 14/09/2015. CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO: O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) LARISSA MARGATO RINALDI, portador do RG 45.981.7668, classificado(a) em 11° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência. CONVOCAÇÃO: O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MARINA PICOLO PASIAN, portador do RG 36.680.846-1, classificado(a) em 12° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 03/14. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência. CONCURSO PÚBLICO LISTA DE CLASSIFICADOS CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS – ATENDENTE (EDITAL Nº 05/2015). Classif. Inscrição Nome Completo CPF Total 1º 0011802968 MARIANE MARCUSSO CUNHA 384.124.528-52 92,50 2º 0011807279 LUIZ EDUARDO POMPOLIN 274.013.938-16 92,50 3º 0011800212 FRANCIELE FERNANDA MALOSTI MAZOTTI 345.526.308-90 90,00 4º 0011803273 GABRIEL COSTA ARROYO 364.160.348-08 90,00 5º 0011806073 DÂMARIS YOSHIOKA BELTRAME GHIZINI 079.061.308-55 90,00 6º 0011808987 BRYAN RICHARD CARLOS 359.071.248-14 90,00 7º 0011807725 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA 271.322.888-30 90,00 8º 0011800931 FABIANA DA SILVA CRESPO 712.639.422-53 90,00 9º 0011808583 FERNANDA CRISTINA ELIAS FRANCISCO 227.745.038-33 90,00 10º 0011801220 MAYRA LOHANA DE OLIVEIRA 414.466.788-06 90,00 11º 0011801656 DÉBORA JANDUSSI 460.081.738-99 90,00 12º 0011807032 JULIA ELEN LOPES 446.254.208-81 87,50 13º 0011803711 KAROLINE RODRIGUES VIANA FERREIRA 409.778.258-41 87,50 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 6 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 0011803589 0011808829 0011807115 0011801000 0011807515 0011808723 0011805300 0011806706 22º 0011806414 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 0011801537 0011807089 0011802890 0011806736 0011803741 0011806913 0011805963 0011802303 0011807010 0011800563 0011806323 0011801388 0011801040 0011804956 0011806727 0011806302 0011807033 0011805432 0011804524 0011803297 0011800343 0011802432 0011803880 0011806531 0011804050 0011804031 0011804573 0011806027 0011808209 0011802171 0011808569 0011808595 0011803787 0011808184 0011802144 0011805974 0011801446 0011801458 0011800892 0011800254 0011801246 64º 0011801093 65º 66º 67º 68º 69º 70º 0011806616 0011806880 0011800437 0011801543 0011802427 0011803605 71º 0011808957 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 0011801750 0011809051 0011808130 0011805244 0011802765 0011800482 0011800359 0011806411 0011801672 0011806055 0011805431 0011804532 0011807240 0011803615 0011805570 0011805894 0011806911 0011801791 0011802672 0011808463 0011808150 0011806608 0011801156 0011803101 0011807079 0011803133 0011802438 0011803236 0011804307 0011803809 0011804627 0011808561 PRISCILA SAYURI DE FREITAS FUJISAWA SUSIANE RIBEIRO CORREIA DOS SANTOS LETÍCIA GRAZIELA COSTA SANTOS ANDRÉ FLORES BRAGA BRUNA MARTINS ADRIANA APARECIDA ALVES LAYS MARIA LIMA FERNANDES LUCAS CARDOZO PARMEGIANI MICHELLE CRISTINA ROSALIN FRANCELINO MOREIRA TALITA DIAS DUTRA RAYANE VICTORIA NEVES DE ARAUJO VINICIUS COVOLAN ROSEMARY APARECIDA DE MOURA LUCIENE ELIZABETE DA CUNHA SILVA LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS FERNANDA DE MORAES RODRIGUES GUILHERME PASQUARELO ALMENDO RICARDO PEREIRA BARBOSA VILELA JOICE CALZETTA GONÇALVES ANZOLIN SILVIA FERNANDA DOS SANTOS CASTRO MARIA LUCIA CARLOS COUTINHO GABRIELLE CRISTINNE DE MOURA VICTOR PRUDENCIATE ALVES DA SILVA RAFAEL DA SILVA MORAES DAYNARA DE OLIVEIRA ADORNO VÂNIA CRISTINA SERRA GIOVANA CAMPOS DE OLIVEIRA SABRINA GONÇALVES DEBORAH LOURENCO TIMPANO SANDY APARECIDA MENDES DE AGUIAR NATALIA RODRIGUES GRACIANO ANA CLÁUDIA MARCUSSI MARTINS BRUNNA BELLINI DE OLIVEIRA VANESSA REIS BARNES BUENO THAMIRES SILVA MARINHO VICTOR BARDUCHI PEDROSO LUCAS FERREIRA DE PAULA WILSON GONCALVES AMERICANO DO BRASIL RAFAEL LUIZ DE SOUZA HELOUISY GONÇALVES ROCHA SILVIO ROBERTO DURANTE SOBRINHO GISELE BALDO DE LIMA DIOGO RODRIGUES BRESSANIM MARCIA MARIA MOLINA SOARES DE MORAES MARLENE APARECIDA MACEDO SILVA CELIA HIROMI KOTI ROSANA VAZ SENE DARIANNE APARECIDA DA SILVA RENATO SILVA FERNANDES DILTON ALESSANDRO ROSA JUNIOR MARIA CAROLINE DE BERTOLI E ROCIA GARCIA MONISE CRISTINA DE LIMA IRIS ABRAO GREICY ALFREDO DE LIMA DANIELE ISTILE SIMEÃO MACHADO DENILSON BRANDÃO JUNIOR WELLEN DAYANE DE OLIVEIRA GISLAINE APARECIDA ALVES DA ENCARNAÇÃO MAURICIO MARTINS LEITE NETO CAMILA PEREIRA SIMÕES BEATRIZ DE ARAUJO MIZUNO HELOISA TEIXEIRA MANDUCA MAYARA ANDRADE SILVA ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA JENIFFER RICHELLE SILVA ANTONIO DÉBORA CONSTANTINO SILVA SAMUEL SOARES DE LIMA GIOVANA DOS SANTOS CAMILA CAVALCANTI MACHADO NAYARA NUNES SOARES DENISE GONÇALVES GODOY EDSON EIZI NAKAO ERIKLA APARECIDA GONÇALVES ALVES RENATA GALVINO MOREIRA DA COSTA FERNANDO MENDES TATIANE CASTILHO SILVERIO DÉBORA INOCÊNCIO JÉSSICA RAYANNI DA SILVA CAROLINE RAMIRO DE FREITAS VIANNA HELEN CRISTINA DA SILVA BRUNA JACOBS RIBEIRO GAGLIARDI LUCAS FERREIRA CABO FERNANDO PEREIRA DE LIMA FELIPE SIMEÃO MACHADO LUCAS DUARTE MONTICELLI ALESSANDRA MARTINS DOS REIS ROSA MARIA BENTO VERONEZ FERNANDO PEREIRA CAIO MENDES DA SILVEIRA CUNHA JULIANA ALVES SALVADOR 391.652.698-70 378.081.978-31 427.460.138-27 383.967.828-57 342.773.308-43 026.235.296-63 403.517.798-92 453.118.178-60 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 267.659.168-14 87,50 335.233.388-24 377.462.108-05 419.962.128-85 285.182.018-45 051.051.578-93 302.693.128-46 368.568.248-23 389.275.248-61 349.943.928-03 368.938.488-54 319.794.708-80 718.027.034-20 396.699.368-61 469.528.588-65 372.263.528-42 035.257.091-10 000.937.871-54 406.636.448-95 470.325.978-82 304.951.838-30 375.309.898-12 313.389.638-56 419.031.198-71 401.965.948-63 341.950.868-92 408.256.928-65 423.689.648-60 411.744.558-88 327.659.578-86 422.814.418-73 456.667.528-98 325.940.508-90 230.005.918-50 382.568.748-13 317.605.378-96 167.464.278-46 141.318.088-46 115.255.968-02 195.389.968-44 278.224.558-93 430.458.228-35 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 87,50 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 219.897.688-90 85,00 409.795.518-70 342.344.158-55 356.503.318-55 402.846.818-30 405.320.478-00 432.357.618-88 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 364.251.988-18 85,00 222.760.748-33 346.972.018-50 427.098.988-29 437.079.528-19 403.857.588-80 361.783.518-01 442.080.698-21 418.684.688-01 400.877.468-83 403.584.518-33 395.315.648-92 430.240.778-63 310.175.458-55 059.527.388-26 110.621.878-73 329.328.458-29 214.982.038-25 354.508.338-14 368.429.848-40 410.087.608-46 398.197.138-89 381.362.538-97 293.986.708-95 377.435.138-40 282.152.698-93 412.799.408-83 838.734.570-91 251.229.478-13 307.022.628-03 326.128.248-71 343.390.428-62 391.001.748-74 85,00 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 112º 113º 114º 0011806397 0011801674 0011804126 0011805817 0011800610 0011805627 0011808714 0011803901 0011801330 0011802787 0011805468 115º 0011802669 116º 117º 118º 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º 129º 130º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 152º 153º 154º 155º 156º 157º 158º 159º 160º 161º 162º 163º 164º 165º 166º 167º 168º 169º 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º 185º 186º 187º 188º 189º 190º 191º 192º 193º 194º 195º 196º 0011805641 0011808104 0011802911 0011808733 0011801956 0011802415 0011805112 0011801226 0011805745 0011801884 0011806526 0011801695 0011805116 0011804953 0011803729 0011807219 0011802424 0011805162 0011808216 0011807832 0011808407 0011803626 0011806475 0011802110 0011802815 0011800286 0011808555 0011808664 0011804202 0011806468 0011802597 0011803444 0011804326 0011805620 0011808978 0011802513 0011804045 0011802089 0011805993 0011807137 0011807494 0011807701 0011802153 0011803825 0011803091 0011809478 0011804363 0011801231 0011801530 0011807623 0011805404 0011808598 0011800232 0011804409 0011807478 0011801881 0011807344 0011804605 0011807254 0011805053 0011804695 0011804032 0011804368 0011805017 0011802779 0011806431 0011803743 0011803042 0011804002 0011802482 0011806812 0011808250 0011803454 0011805653 0011807473 0011809364 0011808325 0011807022 0011802509 0011804010 0011808278 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 MATHEUS HENRIQUE ALVES PAULO VICTOR GRILO CAMPOS ANA CECÍLIA DOS SANTOS ALVAREZ KARINA PETROVICS LIMA HILARY DUARTE ALCANTARA ERICSON FERNANDO RODRIGUES SILVA NAIARA REGINA FRANCISCO CARDOSO AMANDA DE SOUZA BRANCO LILIAN WEGNER ARIANE LOURENÇO DE OLIVEIRA THAYNÁ LIS CARVALHO GERALDO SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES SEABRA CAROLINE GUERRA LOPES DIEGO DE ASSIS LIMA LUIZ CARLOS COSTA NETO DOUGLAS MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS LUIZ GUSTAVO LUCINDO GAVALDÃO BRUNO APARECIDO ALVES JEFFERSON DE SOUZA CAMPOS KILIAN KOBAYASHI MAGALHÃES CAROLINE GONÇALVES TAVEIRA GUSTAVO TOMAZINI MORTARI HENDRIK DANILO GOMES MATHEUS DIAS AMADORI LEANDRO MASSAO SAKATA DE SOUZA BEATRIZ DE FRANÇA REIS DEBORAH FONSECA OGUSKU DANIELA UETSI NEBO ERIKA RENATA DE OLIVEIRA COSTA MAÍRA MARCELA RAMOS JÉSSICA OLIVEIRA LEAL DE LIMA MARCOS PAULO GRANDE CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA CAMPOS ERIKA BRANCO MORAES AMARAL JOYCE TAVARES BATISTA LEANDRO GENOVEZ PESSONI ANDREA MAZIERO MACEDO CAMILA ALICE DE JESUS SOUZA JENNIFER LOPES JULIANA FERNANDES PEREIRA GABRIELA ROCHA LEMOS ISABELA TOSIM PALEY MARCOS VINICIUS FERREIRA JOSÉ LUIZ PEREIRA NETO VIVIANE BRANCAGLIONI CAMARGO TOLEDO NATACHA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA AMANDA REGINA SANCHES BIANCA STEVANATTO AMANDA MEIRA LEITE MARIANA NISHIMOTO ALVES JESSICA FERNANDA DA SILVA SOLFES DEBORAH CAROLINE DA SILVA CRISPIM GILSON FERREIRA DE FARIA MÁRCIO RODRIGUES MARILENE REGINA SIQUEIRA CUSTODIO PEROLA ALVARES QUEIROZ GLAUCIA MARIANA REIS KIMBERLY KELLY DOS SANTOS NÁYRA CRISTINA DO AMARAL NATà RODRIGUES DE OLIVEIRA AMANDA CARNEIRO RODRIGUES MARIA ELAINE DIAS FRANÇA GIULIANNA MAIA JULIANA CRISTINA GRILLO LETICIA MABEL SALVADOR BRENDA GLADI DE MELLO HELLEN FABRICIA MARTINS ANDRADE RAYANE CORSINO DUCATTI ALINE SOUZA DE MELO DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA CLARA MELISSA DE ASSIS TEIXEIRA JOSE EDUARDO VENDRAMINI AMANDA QUEIROZ JANUNZZI ESPERANÇA DANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO BIANCA ROCHA SILVEIRA JEFERSON SILVA GOMES ISABELA MARIA BALÁO DA SILVA GABRIEL DE LUCA MARCATO RENATA APARECIDA MIRANDA LEME ADRIANA DE ANDRADE CARDOSO YARA KELI LIMA DE FIGUEIREDO CAROLINE MARUTANI TAMASHIRO ISABELA DE OLIVEIRA ALVES NILCEMAR HARUMI OTSUKA ANA PAULA DE OLIVEIRA BRUNO KAZUO TOSHIOKA EMERSON ANDREI ALMEIDA CORREA MONIQUE MALTA FRANCESE MONA SABONGI ALVES SCHIAVON LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA JULIANE REGINA DE OLIVEIRA MATEUS ERNANDES DA CUNHA DAMARIS ALVES ROSA 434.906.618-77 360.062.598-50 224.951.418-62 336.944.578-60 409.325.638-13 410.870.858-02 418.160.858-12 430.283.548-61 450.358.748-00 411.764.178-60 373.062.878-00 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 300.623.328-05 82,50 395.853.158-07 365.404.408-55 375.692.618-44 409.534.368-02 347.384.438-10 376.508.098-54 337.508.278-93 369.591.458-05 361.385.668-90 342.250.448-66 365.381.878-89 428.145.918-94 470.103.218-25 435.575.578-98 368.490.548-80 268.750.978-77 341.238.878-56 359.641.698-13 387.545.618-17 217.428.188-03 134.634.378-05 295.996.908-18 390.521.278-16 307.611.358-55 110.661.928-55 383.966.958-81 346.169.228-02 405.368.038-70 420.487.238-70 447.761.028-97 356.565.668-97 398.543.498-02 213.267.408-65 416.970.868-70 450.486.438-01 435.289.148-74 436.216.638-60 433.386.518-21 429.373.918-18 431.576.228-89 079.229.898-57 277.314.158-05 292.394.448-82 055.219.819-69 397.436.718-70 425.331.498-88 392.765.718-25 378.880.868-37 432.607.168-07 247.387.158-28 350.464.188-60 395.186.968-29 288.073.748-62 387.515.258-10 317.209.258-52 399.238.388-11 437.822.938-27 366.202.528-00 419.094.678-80 365.706.238-69 442.454.618-70 321.300.438-36 407.529.088-39 417.168.968-60 439.383.068-74 460.989.748-29 170.732.238-47 247.100.208-09 353.797.878-27 409.940.448-01 379.508.018-59 343.296.268-10 231.588.738-00 333.198.378-00 460.412.838-35 462.249.688-70 335.403.698-21 418.213.968-20 441.974.538-09 388.451.838-07 445.870.618-75 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 82,50 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 197º 198º 199º 200º 201º 202º 203º 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º 211º 212º 213º 214º 215º 216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º 236º 237º 238º 239º 240º 241º 242º 243º 244º 245º 246º 247º 248º 249º 250º 251º 252º 253º 254º 255º 256º 257º 258º 259º 260º 261º 262º 263º 264º 265º 266º 267º 268º 269º 270º 271º 272º 273º 274º 275º 276º 277º 278º 279º 280º 281º 282º 283º 284º 285º 286º 287º 288º 289º 290º 0011807529 0011809166 0011803560 0011806179 0011805214 0011807665 0011800029 0011804534 0011800120 0011804047 0011803792 0011808220 0011801759 0011803413 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RIBEIRO TEIXEIRA DE SOUZA BRUNO SPAGNOL PATRICIA ANTUNES DE MORAIS CURY ANDRE LUIZ MORENO DE ARAUJO MARIA EDUARDA CAMPOS PRADO FERREIRA RAYSSA PEREIRA DE REZENDE DANIELE NEGRISOLI YASMIN DE LEON MARTINS LEITE CRISTIANE OGAWA SANDRA FERREIRA SAMPAIO FRANCIELLE KAROLINE VIVAN CARNEIRO MAGNO SANTOS BARRETO VICTOR WAGNER DE MELO ALVES CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA TIAGO AUGUSTO ZANIBONI SARITA CARNEIRO BERGAMO ALLANA ELI GARCIA NATHALIA FARIA MAXIMO DA SILVA LUCAS SILVEIRA GIDDEÃO GASPARINI SILVÉRIO MARCELO HENRIQUE CAVALINI HIGOR BRUNO PASCOAL COBESA LUCAS EDUARDO AFONSO REGIANE PEREIRA ALINE CRISTINA CAMARGO DELCHIARO GIOVANNA GARCIA CASTELLAR SALCEDO ANDRÉ FERREIRA RUIZ LILIAN RODRIGUES DA SILVA KARINA MARIANO DA SILVA LARA DE SOUZA PATRICIA APARECIDA DA SILVA JENYFER EVELYN SANCHES ISRAELLY FERNANDA DA SILVA ELLARO BRUNA GARCIA DA SILVA FINEY HENRIQUE SOUZA FÁBIO LUIZ ROCHA FABIANA DE SOUZA PERES ANDREIA PEDRINA PEREIRA GIOVANA CARDOSO LUIZ MARCOS SILVESTRIN PARMEGIANI ANDREIA LUIZA RODRIGUES CARIDE BEATRIZ DE MATTOS JARDIM NESLEM DOS SANTOS PAVANI ADRIELLY CAETANO BRASIL SAMANTA ALVES ADRIELEN DOS SANTOS SILVA STEPHANIE PAULINO DA SILVA CINTIA SIMOES DA SILVA OLIVIA GRAZIANO ALINE ROSA FONSSATI MARCELA CRUZ LIMA VANESSA THAMARA DOS SANTOS MORTARI NARAIANE LENI PEREIRA GLEICIANE DE LIMA FERRAZ ABDO MAYARA DE SOUZA GISELE CRISTINA DE SOUZA PAMELLA RAYSSA DE OLIVEIRA CIBELI CRISTINA PELEGRINO RAMOS ROSANA SILVA QUERUBIM ELLEN CARINA RIBEIRO LUIZ GUSTAVO TIMÓTEO DA CRUZ GIOVANNA OLIVEIRA ALVES BIANCHI FERNANDO FERNANDES DA SILVA ANA BEATRIZ DO PRADO LUAN AVANTE LUCAS JORGE LUIZ MOSQUETTI ANA PAULA SOUZA DA SILVA LUCIANE CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA ROSANIA ALVES COITINHO ESTRUQUE PIRES MARIA JOSÉ DIAS FRANCIELLE DE CASSIA PAINI ANA CAROLINA ROSA DE SOUZA LUCILENE DA SILVA NAKAO PATRICIA CRISTINA COLASSO ANDREIA CRISTINA DA SILVA JERONIMO CARLA ROCHA ARAUJO DE MAIO RISHI WALLANS DE SOUZA PATRICK NUNES BATTAIOLA IGOR ANTHONY ANDRADE DE PAULA ZENAIDE DE TINELI MOSQUINI EDINALVA FURTADO VENEZIANO ELIDIA NERES DE MEIRA VASCONCELLOS TATIANE STEPHANE BONIFACIO RAMOS LILIANI VIANA LOPES CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA ISABELLA CHRISTINA SILVA DE LIMA GEOVANA NASCIMENTO SILVA ANA PAULA ROS DOS SANTOS EVANGELISTA FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE PAIVA HELENA GOULART LEITE DA FONSECA DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 427.202.628-38 367.170.808-50 431.185.728-41 171.728.698-42 226.172.738-06 423.862.248-05 174.032.478-17 265.326.998-88 396.073.538-38 412.533.088-37 332.509.328-09 234.314.358-74 345.031.498-06 355.974.018-58 071.341.319-04 402.986.508-94 398.064.608-47 221.891.468-95 378.359.518-51 394.482.688-40 375.349.818-16 424.403.398-06 335.487.518-65 448.548.278-23 368.330.268-23 426.649.048-84 447.243.368-03 260.386.818-76 340.011.088-44 364.512.678-30 307.960.338-97 369.518.798-00 327.055.028-66 419.922.048-88 423.759.828-43 447.808.388-60 402.031.798-46 404.958.888-93 054.895.368-61 266.976.338-32 216.197.978-79 346.817.098-08 401.748.718-13 058.534.528-78 158.178.338-83 435.581.988-40 106.778.386-54 429.631.278-20 368.461.598-60 413.954.028-17 431.039.078-18 145.815.878-08 311.057.888-30 217.070.448-56 351.627.468-94 360.788.188-05 369.102.238-37 397.092.258-55 423.831.768-85 306.661.038-10 402.048.218-78 216.035.778-23 228.216.638-89 434.683.678-05 311.734.578-79 387.455.318-38 466.123.436-72 358.761.978-66 453.751.848-00 058.512.068-45 464.442.538-96 195.457.178-07 174.025.608-56 852.747.041-15 301.489.598-90 444.038.938-48 191.021.898-79 372.227.548-22 406.745.218-70 418.657.368-99 397.040.718-41 479.181.458-44 390.361.058-54 345.248.928-00 215.735.378-02 291.285.308-70 361.643.028-38 356.494.558-05 405.210.058-17 388.187.578-65 469.957.338-00 174.035.988-73 170.596.838-44 257.638.838-88 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 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CASTILHO SILVERIO GUILHERME HENRIQUE CORRÊA ANA BEATRIZ FARIA MAXIMO DA SILVA ANTONIA DO NASCIMENTO SOUZA JULIANA ROSSI ZORZIN ROSANA APARECIDA CAPOSSI RAQUEL SALES DA SILVA FERNANDA FRANCO GANTZEL ANA CAROLINA BACCAN MAXIMINO MURILO FRANCO PANDE DIRCEU WILLIAM DE SOUZA PEREIRA BIANCA MONTEIRO DE CARVALHO SONIA GONÇALVES DE FREITAS OLÍVIA PAULINA CAPRIOLLI RASI ANA DELFINA LOPES DA SILVA GARCIA DIONÉIA REGINA DE LIMA MILTON FERREIRA DE SOUZA WELLINGTON RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS BÁRBARA SANTIAGO PEREIRA KARINA RENATA SILVERIO LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVA FERNANDO KAMBUNDO JOSÉ VANESSA BANHOZ DOS SANTOS FERNANDA CARRARA BUSSAB RAQUEL VIEIRA DE OLIVEIRA RAFAEL VIEIRA SINHORILIO THAMYRIS DOMENEGHETTI GUILHERME HENRIQUE GOMES DE CAMPOS SABRINA CRISTINA DIAS DE ALMEIDA TIAGO MERGI PIMENTEL ARIEL BRANCAGLIONI CAMARGO TOLEDO MAGALI DE LOURDES DA SILVA RAMOS LARISSA FERNANDA FOGUERAL DE SOUZA DANIELE GIGO PAVAN SCARELI CARRIJO CAMILA MAIA ALCIVANDO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR VINÍCIUS CATARINO PATANÉ ADRIENNE VERONICA FERRAZ BARROSO AMANDA FERREIRA LEITE IZABELLE NAYARA COSTA BEZERRA DEBORAH CRISTINA CAMAFORTE DAMASCENO JAMILE DE OLIVEIRA DORACI TAKAMI GOMES DA SILVA ERICA CRISTINA BRESSAN DE MORAES MARTINS FRANCIELE A SILVA DRIELLY AYRAM BENICIO SOBRAL LETTICIA ANTONIA BATISTA RAFAEL MONTEIRO AMERY PAMELA THAYS DE LIMA FERNANDO CESAR GOMES DA SILVA GALDINO DE SOUZA FELIPPE DANIEL DE SOUZA JOSÉ ANTONIO NOBRE SANTANNA FRANCIANE SAUER TERESA MITIKO TANAKA TENYSE DA SILVA MENDES DOUGLAS FERREIRA DE LIMA LARYSSA SILVA CAMARGO HEITOR DOS SANTOS BONFIM ISABELLA DOS SANTOS BONFIM TOMAS ARIADNE CHRISTINA DO NASCIMENTO E CASTRO DIEGO ANTONIO PORFIRIO LUANA FOGAÇA ABES LUIZ CINTHIA DA CRUZ GAMELA SILVA CAMILA SPANAVERO FERREIRA DIOGO GHOSN INÁCIO CARLA ELIZABETH FRANCO JÉSSICA BALBINO DUARTE ROBERTO ELIANE SUZETE DE OLIVEIRA WANNER DE FARIA MAURICIO CAIO FLORIANO DE SOUZA RENATA ARLETE NETTO ALVARENGA ELIANE BUENO DE MORAES RUSSAFA NATALIA BOMFIM PITTA DAYANE NATASHA FERREIRA ANDRESSA MARTINS COSTA 379.613.358-46 405.100.458-98 461.210.338-60 412.299.538-84 77,50 77,50 77,50 77,50 418.999.888-58 77,50 435.835.168-93 448.503.588-37 797.423.868-20 333.003.278-22 384.190.108-55 403.328.988-73 401.896.758-61 406.813.508-81 464.708.298-99 032.346.468-80 212.492.778-76 283.216.258-43 287.911.918-90 359.940.558-16 226.019.598-94 054.675.301-94 419.580.868-51 459.568.898-96 120.113.828-07 055.880.268-02 257.346.808-93 149.808.648-99 126.732.378-79 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 352.765.498-42 77,50 422.619.668-65 330.929.878-70 444.211.888-40 234.229.448-42 215.375.708-89 316.139.198-59 099.739.997-03 385.741.488-06 397.902.988-38 402.606.108-60 425.439.898-03 418.516.948-54 431.043.708-77 308.808.288-46 321.629.168-51 315.676.358-65 364.372.628-77 389.620.698-22 374.331.978-00 229.187.568-06 402.388.388-38 424.956.078-37 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 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ANGELO PATRICIA RAMOS DE SOUZA NATALY MAYARA DA SILVA AUD BEATRIZ DUARTE ZULIANI DA SILVA GREYCE KELLY FABBRO ANA LÍGIA JESUS DE SOUZA GABRIELLE FERREIRA FAVERON CYNTIA SILVEIRA DA SILVA GILVAN FELIX JATOBÁ ANA CLAUDIA CINTRA FELICIO ISABELA MARIA SILVA CERCI THALITA ALVES DO SANTOS LEME DANIELY DO CARMO GIOVANA ALBIERI CRUZ MARIA ROSIANE TEIXEIRA PEREIRA ALINE FRANCIELE CAMARGO ANA PRISCILA GARCIA DIONIZIO GABRIELA SANTOS MEDEIROS DA SILVA GIOVANA DEL GAUDIO GREGOLIN FELIPE TOLEDO MILANO ADRIANA APARECIDA GOMES IZZO ARACELI MARTINS HELENA APARECIDA DE RISSI MORETTO MARILZA DE FATIMA DO AMARAL GOMES ALINE FRANCIELI GIBARA GARCIA ALINE GONÇALVES DA SILVA RAFAEL PIMENTA VIEIRA CRISTIANE DOMINGUES FRANCISCON JULIANA VIEIRA SOLFA VIVIANE DE OLIVEIRA LEME MARIA MARCELINA MENDES DA SILVA MARINA GODOY BARRIOS AMANDA DA SILVA LOPES MIRIA SIMEIA DE LIMA ALVES DOS SANTOS LETICIA OLIVEIRA DA SILVA GOMES LARISSA FLÁVIA GOMES RIBEIRO SILVIA RAMOS VIEIRA FERNANDO AUGUSTO CALDAS DE SIQUEIRA THIAGO REZENDE MADUREIRA LETICIA GIANNASI DA SILVA FRANCISCO JOSE LIZARDO AMANDA HELENA GIMENO DE SOUZA RENATA PEREIRA NUNES AVILA CARLOS ENRICO FRABETTI MICHELLI APARECIDA GONÇALVES IARA FERREIRA BENETON NATALIA FOGER TEIXEIRA LUANA ARRUDA COELHO MARIANE RIBEIRO PINTO HELOISE ROMA LEITE RENATA APARECIDA PRADO LUCIANA PEDROSO ESPOSITO DANILO MONTE SERRAT BOSCO JANE MARA CARDOSO BARBOZA BEATRIZ DOS SANTOS BENEDITO RENATO YOSHIAKI CORREIA HIMENO BIANCA SONEGO ZUNTINI ISABELA PEREIRA ALESSANDRO FRANCISCO DA CRUZ THAIRIS TELLI PIMENTEL CAIO AUGUSTINHO DO NASCIMENTO BRUNO EDMUR DA SILVA LUANA DE CASSIA FERREIRA ELIANA APARECIDA AVEZANI MONTEIRO FLÁVIA DOS SANTOS SILVA SUSAN SANTANA SILVA RENAN SIQUEIRA JOÃO PAULO MOURA GALVÃO ELISABETE CARVALHO DA SILVA 189.151.688-44 77,50 145.897.288-77 215.775.908-56 215.948.638-81 348.245.488-45 431.924.518-07 353.790.118-61 306.270.808-55 088.109.558-38 292.146.218-45 353.485.038-60 412.934.388-20 324.442.958-03 380.284.358-40 401.966.508-79 431.144.798-12 425.850.508-07 388.151.798-79 076.143.627-80 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 77,50 405.683.398-27 77,50 709.070.488-20 249.293.658-99 391.096.258-01 368.736.808-42 011.750.465-31 388.546.248-61 464.922.628-75 415.345.648-96 321.135.358-58 369.718.068-16 398.593.358-85 048.380.068-61 303.860.338-46 441.131.358-86 452.631.478-13 400.026.008-11 290.775.058-57 217.160.358-56 398.919.478-07 401.612.488-37 288.957.718-00 459.677.908-29 465.523.238-24 110.579.658-20 303.968.048-02 796.961.718-20 269.695.008-37 394.474.588-40 447.152.628-60 463.885.788-45 281.503.358-54 297.127.578-70 333.500.118-45 343.637.338-96 428.597.918-76 456.622.678-63 225.178.248-60 423.524.318-75 450.215.458-09 401.966.098-01 339.071.088-41 397.570.368-70 451.951.748-65 130.829.928-11 215.145.478-99 296.139.208-03 366.985.668-45 370.592.348-02 383.607.578-44 389.358.398-09 402.729.418-16 389.457.328-70 357.011.658-17 286.209.648-28 331.712.168-84 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DOS REIS JOSE GUILHERME PLANELIS ALVES ROSELAINE DOS SANTOS SEVERIANO ANA PAULA MARTINS MARISA CRISCIONE DE OLIVEIRA GABRIEL DIAN MARTIN LUCIANA RATHSAN GARCIA ANA CAROLINA TOLEDO RAMOS THAIANA CAMYLA SILVA DINIZ ELLISON ERICK DINIZ DA SILVA HELIO TSUYOSHI MIZUNO MARCO ANTONIO MOTTA FILHO DENIS FRANKLIN DORNELAS SARTORI FLAVIA DE LIMA CAMPOS RAPHAELA MENDONÇA LINO ANNA CRISTINA IJUIM CRUZ DE SOUZA DAVID SILVA RODRIGUES JANE JAQUELINE FRANÇA SILVIA ELAINE TERTO ARAUJO DA SILVA FERNANDA DA SILVA KURAHASHI ISIS FRANCELE RICCI DE SOUZA ANDRESSA PALUDETTO RENATA GALVAO RIBEIRO TELES DE SOUZA DEBORA NUNES DAS NEVES LIS DAYANE GOMES DO NASCIMENTO MARIANA MARQUES FILETI BIANCA BEATRIZ DE SOUZA MARÍLIA SANDRIN SARTURATO DANIELLY VICENTE VENTURA ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA BRUNO BRITTO NUNES ARTHUR TRAGANTE PACHECO MARIA HELENA VIEGA FRANCISCO MARIANA CAETANO JULIO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA RENATA CRISTINA ALVES NOGUEIRA JOÃO VINICIUS ALVES DOS SANTOS ANDRE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR KARINA BETTIO TORRES LETÍCIA VIANA DA SILVA ANDERSON BATISTA DOS SANTOS GIOVANNA DE SOUZA PRUDENCIATTI MARIA ANGELA BERTUCÇO SANTOS ALEXANDRE COUTINHO PIMENTEL ARIADNA DA SILVA MILANI CAMILA DOURADO SOUZA TELISSA FRANCINE NOGUEIRA ACUNHA MARIANA SILVA VIANNA LARISSA ANDRADE DA SILVA COSTA PRISCILA ORESTE DIAS JÉSSICA PRADO DOS SANTOS WALTER WENDHAUSEN NETO FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA TATIANE CRISTINA DOS SANTOS MACEDO LETICIA VALERA TRIGUERO ANDRÉA REGINA MARQUES CAMARA BORTOLOMAI GLEICE ERICA DA SILVA LILIAN SOUZA TAVARES DE ANDRADE MATHEUS MARTIN RODRIGUES 346.005.288-08 402.388.538-02 402.030.948-59 227.806.358-86 145.770.818-30 212.947.368-76 326.805.888-43 342.120.978-26 342.406.008-98 347.977.958-16 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 335.283.368-03 75,00 398.041.108-73 401.752.838-42 418.890.468-25 358.576.958-64 446.757.488-30 137.220.928-09 281.698.258-06 215.539.568-00 295.057.408-40 892.027.401-00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 307.883.208-23 75,00 305.651.308-11 367.031.938-78 394.848.388-47 417.355.928-38 414.384.908-95 443.687.588-11 390.361.048-82 347.807.378-26 431.236.898-83 428.307.788-71 430.705.468-70 262.913.968-90 218.490.788-07 362.340.098-08 231.749.808-01 321.462.168-83 377.231.268-32 437.737.138-00 430.892.358-11 219.715.908-94 366.054.298-93 279.177.308-83 306.458.718-85 440.456.938-66 302.982.728-30 408.505.788-09 316.550.538-17 213.947.108-36 325.172.098-80 415.394.528-59 396.995.598-02 214.181.618-10 317.209.118-00 049.102.523-80 409.907.588-50 383.105.818-07 395.985.928-71 434.004.238-23 311.994.358-48 098.800.226-45 407.329.308-71 096.192.688-06 223.119.758-89 232.137.708-92 389.845.188-75 404.742.048-47 396.318.538-45 405.003.018-75 435.399.068-35 371.242.808-18 426.890.518-93 125.208.088-37 350.418.988-63 375.631.938-55 401.548.388-02 408.331.108-88 450.387.848-44 367.580.498-41 426.010.848-47 356.209.778-62 031.771.899-19 411.741.648-08 218.201.088-21 342.990.488-90 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 426.407.218-28 75,00 259.580.788-95 75,00 258.166.638-28 75,00 450.738.428-12 75,00 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 559º 560º 561º 562º 563º 564º 565º 566º 567º 568º 569º 570º 571º 572º 573º 574º 575º 576º 577º 578º 579º 580º 581º 582º 583º 584º 585º 586º 587º 588º 589º 590º 591º 592º 593º 594º 595º 596º 597º 598º 599º 600º 601º 602º 603º 604º 605º 606º 607º 608º 609º 610º 611º 612º 0011801391 0011805187 0011801015 0011807161 0011804530 0011804703 0011804517 0011804936 0011800127 0011807178 0011800670 0011803575 0011809119 0011808189 0011804541 0011804312 0011802414 0011807145 0011809242 0011800207 0011804337 0011805192 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MARCIANO RODRIGUES DENIZE LUCAS SIQUEIRA NUNES DEBORA YURI ORIKASSA DE OLIVEIRA NABILA BAPTISTELLO DE AQUINO VITOR VIDAL DOS SANTOS LEÃO CLAUDIO NOGUEIRA ALVES FERNANDA PASCOLATO ANA PAULA SIVIERO TATIEINE PRISCILA ALVES CLÉLIA MARA DE OLIVEIRA JEAN CARLOS DOS SANTOS BRUNO LUIZ DORNA GOMES IGOR RODRIGUES ALINE RODRIGUES AZEVEDO VIGATO JOICE ALVES GONÇALVES CLAUCIA CATELLI CAVIQUIOLI BALAMINUT GUSTAVO SILVEIRA CARRIÇO LUIZ FABIANO FRANCO BORRO DE MATOS NAYARA DE OLIVEIRA SILVA DEIVID GALDINO CARDOSO CLAUDIO ROBERTO MIRANDA FELIPE MATEUS MENEGHELLI DA SILVA KARINA DE OLIVEIRA ANDRESO JUSSARA PEREIRA NUNES DALYENE VICENTE VENTURA CARLA CLAUDIA SUZANO LEMOS IAN OLIVEIRA DE BARROS MATHIAS MOURA JULIANA ELLEN ORO DANIELA LUMI BABA RAYELLEN FERNANDA ABRANTES SEVILHE FRANCIANE DA SILVA SANTOS LUANA RODRIGUES CARVALHO ALINE BARBOSA DA SILVA NATASHI APARECIDA FUZISAKI GISELA MARTHA SCHUCKAR ROSÂNGELA APARECIDA MACIEL DA SILVA KELLI MENDEZ VENTURA NATALIA NOGUEIRA MATTOS ANDRESSA FERNANDA SPARAPAN BATISTA ANA CRISTINA ANDRADE CONSTANTINO STEFANI UTRILLA MATHEUS MORAIS TAVARES MARCIA DE SOUZA MARTINS EDILENE TAVARES DA SILVA ALESSANDRA MARINA OLDANE DUARTE KEVIN FRANCO IANABA SHEILA MARIA DA SILVA TIENE ARCANJO DE OLIVEIRA CAMILA ALCADE BRANDAO CAROLINA ROBLES THEODORO MARIANE CAROLINE OLIVEIRA LOPES CAROLINA GATTI PATRICIA DONIZETI DA CRUZ DIAS KELLY APARECIDA DE QUEIROZ MENEZES DA SILVA EDINEIA MARINHO COSTA ADRIEL HENRIQUE DE MACEDO JACQUES RODRIGUES CAROLINA INFANTE MESSAS VITOR THADEU CARRASCOSA CRUZ ALDA CRISTIANE DA SILVA JORGE PAULO DA SILVA DAYARA ALMEIDA DE OLIVEIRA LARISSA ROMA DO CARMO ALINE FABÍOLA BARATELLI EWERTHON MARTINS RIBEIRO NATHALIA VERONEZ DA SILVA KARINA LARISSA BIAZOTTO DE LIMA ADRIELI KARINI PELIÇÃO GISLAINE ALBERTINA DE JESUS MIRIAM SÉRIO FERREIRA DE MELLO RICARDO LUIZ PORTONI DANIELA MARQUES DA SILVA RENATA MORA DOS SANTOS KELLY CAROLINY IZOLINA COUTINHO LUIZ FRANCINE APARECIDA CARDOSO POLATO MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO FERNANDA ROCHA LEMOS CANALI MARCOS GABRIEL DE MIRA IONE APARECIDA FRAGNAN ROSELAINE ALVES DA ROCHA LARISSA SAOUD ALESSANDRA SILVA NUNES VANESSA KIMIE NISHIKAWA HENRIQUE ALVES THOMAS MAYARA DOS SANTOS CARDOSO ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA NICOLLE DE SOUZA ROCHA VAGNER ASSUNÇÃO DA SILVA MARIA SANTOS VASQUEZ DAMÁRIS ASTRIDE ALVES RAFAELA CHRISTIANE DA SILVA ELISAURA GOMES DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 431.072.008-08 389.077.878-08 369.266.958-57 405.152.368-37 363.016.388-24 449.278.888-35 182.207.078-36 388.206.488-90 325.260.688-78 228.589.188-13 158.176.268-29 301.587.188-95 352.331.898-01 399.683.298-27 065.316.586-22 435.851.878-89 298.118.098-36 407.108.928-88 247.728.278-62 443.632.568-77 432.317.848-40 767.454.308-00 453.191.678-65 375.906.458-26 061.772.058-44 021.129.661-97 138.214.768-69 413.227.398-97 469.998.028-74 235.306.448-54 424.861.368-94 170.474.078-98 060.112.279-88 289.910.938-33 369.448.578-39 137.222.178-65 200.158.638-83 222.471.468-80 352.337.158-99 471.452.548-40 120.949.488-46 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OLIVEIRA ANA PAULA FERRARI DE LIMA LUCIANE CRISTINA MACIEL DANILO SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ANDERSON RODIGHERI HIRT MATOS GABRIELA RAIMUNDO MOURA GABRIELA DA SILVA TEIXEIRA FELIPE ERNANDES DA CUNHA ROBERTO DE SOUZA ROSAN CÉLIA REGINA SANTOS KENE DISNEYLA DA SILVEIRA OLIVEIRA FABIO OLIVEIRA DE ABREU RAFAELA GORRÃO COSTA OLIVEIRA ANA CAROLINA FRANCISCO MACHADO ANDRESSA MORAIS DOS SANTOS MARLEI REGINA COSSI KAWAKAMI DANIELE CRISTINA DE MORAES ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS LUIS GUSTAVO SANTANA PEREIRA MATHEUS MONGE SOARES CORREA BENEDICTO SERGIO DE CASTRO ANDRESSA RODRIGUES AGUIAR ANIELI QUEIROZ DE OLIVEIRA JAMILE SANTOS RODRIGUES RITA DE CASSIA FRANCELOSE NOGUEIRA KARINA VIEIRA ROSE CLAUDIA PEDRO BENHO EDERSON SILVA DOS SANTOS NEUZA DE LELLIS ARRUDA JULIANA CARDOSO GETULIO DE JESUS TOBIAS VANESSA MARINA ROCHA ANA CLAUDIA KLIMUK GRAZIELA FERRASI PAZ MOURA MATHEUS SILVA ANTONIO MARISTELA SOARES BOVOY FERNANDA MICHELLE MADUREIRA MELLO DE CASTRO VINICIUS SOUZA GONCALVES MIRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA PAULA SOARES EMANUELE CARLA DE OLIVEIRA ADRIELE AMANDA DA SILVA YAGO CRISTHIAN DE OLIVEIRA RAUL FRANCO DE OLIVEIRA ELAINE DE ANDRADE DOS SANTOS MARCIA MAYUMI NAKAYAMA CAMILA MARIA FACIN CARLA VIVIANA MAXIMINO DA SILVA BARALDI RAQUEL CRISTIANE DE MORAES IVAN DA SILVA DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA EMANUELY TOFANELO PARDO VANIA DA CRUZ TOYOTA ANA PAULA SILVESTRINI ELIZABETH APARECIDA SERRANO CLÁUDIA IGNÊS DE OLIVEIRA VANESSA DOS SANTOS MELO PRISCILA ALDROVANDI DA SILVA ALINE CRISTINA BUENO CAPRIOLLI FERREIRA EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA ELIANA DE MORAES KEYLA CRISTINA DOS SANTOS SILVIA REGINA DE GODOY ARAUJO CAROLINA ALVES E SILVA CLOVIS CINEGAGLIA MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES ELIZANGELA APARECIDA RODRIGUES ROSILANE CUSTODIO DOS ANJOS ANA PAULA DE MELO MONTEIRO PAULA BOTELHO DE OLIVEIRA ISABELLA RODRIGUES PRIOLI WILTON CESAR DA SILVA ALAN JONATAN GARCIA TAMARA MACIEL VALVERDE THAISE DE CASTRO FELICIO PATRICIA PORFIRIO HORNE EMILY EDUARDA CAMPANHà STEPHANNIE DANIELLI DA SILVA OLIVEIRA ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS TRINDADE DOROTEA APARECIDA PRUDENTE CASTILHO SILVA 390.238.758-00 407.327.588-74 440.090.248-01 454.953.848-14 222.115.858-09 385.290.528-11 445.854.848-41 307.100.858-93 430.713.078-29 442.614.848-03 316.213.748-90 368.490.588-78 378.615.008-70 379.300.148-27 401.039.388-26 406.413.458-36 388.451.848-89 398.511.898-12 096.123.318-47 174.187.508-03 287.519.288-41 402.453.208-14 339.086.418-02 432.022.908-86 257.024.243-87 360.949.758-04 417.436.348-03 364.788.518-50 448.607.028-32 015.507.148-30 405.060.938-08 416.586.338-65 286.781.878-83 145.764.558-00 284.740.868-17 408.364.348-03 221.257.438-09 078.992.378-58 216.014.698-61 339.810.408-80 354.233.388-32 324.209.018-78 441.612.658-16 466.225.418-33 010.947.488-03 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 245.808.818-00 72,50 329.365.848-25 331.561.308-77 362.068.958-07 399.817.688-80 413.227.328-84 460.483.548-94 463.008.418-55 130.780.188-90 217.719.688-42 223.417.348-55 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 048.471.434-18 72,50 419.140.918-25 411.604.998-02 340.679.118-23 454.341.028-94 407.201.258-04 277.424.338-69 220.679.078-59 039.736.088-65 283.084.838-10 354.212.628-47 377.961.818-41 384.783.048-19 272.983.318-84 307.841.248-25 326.526.088-78 404.115.238-05 404.879.608-90 015.568.828-66 200.110.898-22 174.066.478-75 369.096.788-00 369.909.418-98 432.268.208-18 453.959.368-40 269.748.398-55 338.110.458-65 372.861.438-67 384.330.338-08 162.054.018-51 414.599.428-09 450.648.328-69 170.294.078-06 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 72,50 825.374.028-04 72,50 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 10 741º 742º 743º 744º 745º 746º 747º 748º 749º 750º 751º 752º 753º 754º 755º 756º 757º 758º 759º 760º 761º 762º 763º 764º 765º 766º 767º 768º 769º 770º 771º 772º 773º 774º 775º 776º 777º 778º 779º 780º 781º 782º 783º 784º 785º 786º 787º 788º 789º 790º 791º 792º 793º 794º 795º 796º 797º 798º 799º 800º 801º 802º 803º 804º 805º 806º 807º 808º 809º 810º 811º 812º 813º 814º 815º 816º 817º 818º 819º 820º 821º 822º 823º 824º 825º 826º 827º 828º 829º 830º 831º 832º 833º 834º 0011800413 0011808401 0011808199 0011807046 0011801300 0011807551 0011805411 0011806033 0011809419 0011801699 0011805922 0011806709 0011801940 0011807409 0011802071 0011801571 0011804184 0011805047 0011800500 0011807664 0011804954 0011800653 0011809187 0011802826 0011807807 0011803691 0011803176 0011801052 0011800556 0011808706 0011808052 0011805428 0011803870 0011808074 0011809426 0011808801 0011807414 0011808523 0011803255 0011806837 0011808554 0011800647 0011804939 0011802248 0011805530 0011808425 0011805253 0011809243 0011806177 0011800803 0011808073 0011804569 0011803601 0011803271 0011807218 0011800885 0011808109 0011808089 0011802057 0011804252 0011807184 0011805495 0011802589 0011803207 0011800161 0011808575 0011800799 0011801105 0011804854 0011806294 0011802710 0011802328 0011804503 0011807340 0011803352 0011806798 0011804900 0011803820 0011804418 0011801465 0011801008 0011801874 0011809199 0011803858 0011806026 0011800089 0011800672 0011806898 0011800244 0011802727 0011804783 0011805958 0011801234 0011806831 FLAVIO FARIAS LIMA ALEXANDRE DE SANTIS KELLY SAYURI OTSUKA VANIA GISLENE FERREIRA VINICIUS AUGUSTO SILVA DEL CIELLO GUILHERME COSTA DA SILVA ESTELA APARECIDA DE LIMA EDER BONINI LUIZ GABRIEL CRUZ DE FREITAS THAIS GOMES PINHEIRO YOHANA DE SOUZA TRAGANTE ESTER CAMPOS APARECIDA DE FÁTIMA CORNACCHIONE TANIA AUXILIADORA FERRAZ DE OLIVEIRA DANIELA SANTOS ROCETTI KLEBER SOUSA MACHADO JULIANA MARCHEZIN DO PRADO ARIELLA REIS DO NASCIMENTO E CASTRO DANIELA DE CARVALHO LIMA DANIEL VASCONCELO VILHARBA VICTORIA BOLANDINI LIMA ELISA SALES RÉSIO SAMIRA ABDUL AZIZ BIANCA MAIA LOPES SHIRLEY GOMES DA SILVA DE JESUS JANAINE AUGUSTINHO WELTON CARLOS DE FREITAS FELIPE ALVES LENDIMUTH TÍFANI LORENE MALDONADO PAIVA KAIO HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES CAROLINE MAIAO BOLFARINE BRAGA GABRIELA CAMPOS DE OLIVEIRA CARLA ROBERTA DE SOUSA GUSTAVO MACIEL BEZERRA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO BEATRIZ DA SILVA ALVES DE LIMA GABRIEL CERVANTES MAURICIO NELSON BUENO FILHO MATHEUS HENRIQUE MUNARI SAMPAIO FABIANA DE CASTRO ADRIANA FANTIN AYRES DA SILVA THAIS FRACALOSSE GARBINO DA COSTA LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA DARCY NATALY FAUSTINO RAVAGNAN GIOVANA GONÇALVES LEITE RUIZ YÊMURI WANDERLEI TEODORO LAUDENIR SANTOS DIAS FABIAN WASHINGTON DE OLIVEIRA REGINA CELI OLIVEIRA DANIELE DA SILVA SOUZA MARIANA VOLPE ALVES ANA CAROLINA MAUAD TORRES CAMILA GABRIELLE OLIVEIRA DE FARIAS CRISTIANE APARECIDA FONSECA JOELMA DA SILVA CANAES GLAUCIA APARECIDA DE LIMA CAZARINI LARYSSA BARBOZA BIGUETI ANDREZA DA COSTA GIANEZI ANA CAROLINA FERREIRA DE BARROS NAYARA DELLE DONO DE OLIVEIRA SANTOS LAVINIA GABRIELA TEODORO DOS SANTOS ADRIANA DA SILVA BONFIM GABRIELE BARBOSA DA SILVA SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO LETICIA MARIA SANTIAGO PEDRO MARIANA ALVES DE MORAIS BRENDHA RODRIGUES BARRETO CAROLINA DA COSTA CARVALHO SOLANGE SANQUETTI CABO NAISA APARECIDA DE OLIVEIRA WANIA VAZ ARAGON ARIANI CAROLINE COSTA CUNHA ANA CAROLINE MARTINS MARCIANO JESSICA ALVES VIANA LIMA CAMILA ROLDAO DUTRA ROSA DE LOURDES GAMEIRO ELOISE KARINE DE ALMEIDA EMYGDIO BRUNA DE AGOSTINI RENATA LAIS DEMARCHI CRISTILAYNE MATIAS DE LIMA LAURA DA SILVA LIMA ARTHUR MANOEL DE OLIVEIRA MELO AREDA DA SILVA CARLA CRISTIANE ORTIZ DA ROCHA OZIAS CORREA HELIZANGELA FERRARI DINIZ SIDINEI ROCETTI JUNIOR NAYARA GOMES PAMELA ZERLIN DA SILVA GUSTAVO MONTEIRO FERREIRA JEAN LUCAS M DA CONCEICAO ANA MARIA SOARES DA SILVA BENEDITA MARCIA LOPES CANDIDO JESSICA ARAUJO DOS SANTOS 016.524.525-59 248.140.268-54 343.296.278-92 356.840.488-54 443.460.068-09 441.892.208-33 953.895.559-53 300.867.428-33 426.091.718-89 446.936.698-65 463.291.308-17 473.193.468-00 023.652.268-09 200.763.748-07 222.741.788-95 312.645.208-67 324.306.018-42 230.177.958-02 426.206.188-43 412.775.768-07 430.901.288-45 365.524.648-00 086.520.038-66 230.579.958-61 375.805.478-80 387.131.248-70 980.184.691-72 307.245.848-03 322.580.948-95 358.723.358-65 411.198.048-17 454.340.668-04 381.102.138-98 421.526.198-89 396.242.798-88 423.894.128-40 424.643.868-55 325.965.928-51 456.521.098-31 457.117.648-10 253.809.868-89 309.944.268-28 384.829.448-60 426.136.188-41 458.412.148-61 386.147.118-32 302.864.828-86 058.444.588-18 852.396.748-68 324.483.308-08 426.769.338-25 410.346.668-51 041.909.065-73 170.507.978-47 213.008.568-74 291.599.058-16 456.676.738-86 293.656.928-14 951.202.201-00 347.691.528-09 400.734.828-62 180.816.538-13 387.890.528-97 110.551.138-35 358.262.268-11 428.171.948-29 443.992.818-80 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0011800834 0011807818 0011808741 0011806120 0011805854 0011806525 841º 0011807421 842º 843º 844º 845º 846º 847º 848º 849º 850º 851º 0011802634 0011801085 0011808530 0011800044 0011805292 0011807684 0011808886 0011804612 0011804775 0011809503 852º 0011807609 853º 854º 855º 856º 857º 858º 859º 860º 861º 862º 863º 864º 865º 866º 867º 868º 869º 870º 871º 872º 873º 874º 875º 876º 877º 878º 879º 880º 881º 882º 883º 884º 885º 886º 887º 888º 0011806059 0011806065 0011801248 0011808753 0011801185 0011803643 0011807605 0011808409 0011804341 0011807157 0011806107 0011808098 0011803550 0011806724 0011800820 0011805950 0011802866 0011801317 0011806516 0011801648 0011801678 0011808123 0011809218 0011803351 0011807198 0011806554 0011800312 0011803388 0011803459 0011803675 0011802884 0011805013 0011804772 0011806286 0011808713 0011808182 889º 0011807705 890º 891º 892º 893º 894º 895º 896º 897º 898º 899º 900º 901º 902º 903º 904º 905º 906º 907º 908º 909º 910º 911º 0011801709 0011804564 0011800751 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DE SOUZA MARCOLINO GIOVANNA GABRIELA DE CARVALHO SALLES ANNA CAROLINA GIRARDI CELIA APARECIDA SALINA CHIL EVELINE CASSIANA FERREIRA FABIO CAMARGO ALINE CORREA DE LIMA ANEY HELOIZE ALBINO GIOVANY MORENO LOPES DA SILVA RODOLFO NEVES DA CRUZ DANIEL WILLIAN BERNARDO DOS SANTOS BIANCA FORNETTI CIACCA GIOVANI SAVARIS PEDROSO GABRIELE CRISTINA DE SIRIO JÚLIA BOMBINI FAUSTINI AMANDA LETICIA BORGES DOMINGUES ROSA APARECIDA FERREIRA MARIA VILMA DOS SANTOS SOUZA ANA CLÁUDIA BARBOSA LEILA BRAZ DA SILVA CAROLINA DOS SANTOS DE MORAIS ESTER DOS SANTOS OLIVEIRA FABIANA MORAES RODRIGUES DOMENICO VICTOR RODRIGUES NOVAES THAINARA VALERIA PEREIRA MOTTA SUELI GOMES DE MELLO ALMEIDA SANDRA REGINA FOGAÇA RENATA DI PAULA COSTA NAYARA DO NASCIMENTO DE FREITAS ALANNA NUNES PARREIRA DE MATOS ELISANGELA DA SILVA PRUDENCIO JHONY AMORIM RODRIGUES ANA LUCIA COUTINHO ANTONIO VANESSA CONCEIÇÃO VALERIA NICOLAU ALESSANDRA BRANDÃO PASTORELLO DA SILVA CINTHIA CASTILHO SILVERIO MARCOS ROBERTO TEIXEIRA LIMA ANDREIA PEREIRA FOGACA MATEUS RODRIGUES PRADO ISMAEL MAGALHAES DE OLIVEIRA ANA JÚLIA SAES SANTIAGO GALLO LARA HANA SAHARA MARIANA HELENA SOARES DOS SANTOS ADRIANA REGINA MORO DE SOUZA MARCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS JHENYFFER GALHARDO DOS SANTOS MURILO RODRIGUES GONÇALVES LEANDRO SMITH DE OLIVEIRA LENON ROBERTO MARTINS ROSA GABRIEL RODRIGUES AFONSO THAIS APARECIDA MORAES FERNANDES GABRIEL RÔA BARBOSA DAMIÃO APARECIDO LOPES PAULO HENRIQUE GONÇALVES AGUIAR AMANDA RENATA DE CARVALHO ROSILENE SOARES TRIDENTE ELLEN PATRICIA MATHEUS DELCOL RIBEIRO GABRIELA APARECIDA VISSENTE DOS REIS DIAS JAQUELINE DA SILVA LUIZ AMORIM THAMIRES ALESSANDRA GOMES BRASIL SUÉLLEN SANTIAGO PERAL ELIANE BARROS DA SILVA XAVIER GIOVANNI EID POLI NILDA NOGUEIRA DA SILVA CAMILA DIAS DE SANTANA SOUZA MARIANE BARRETO PELEGRINA PATRICIA DE MEDEIROS BICALETO STÉPHANI FARIAS BALAMINUT SYLZIMAR VENANCIO SILVA 170.437.118-00 357.216.958-54 393.830.998-95 292.166.888-23 395.513.548-93 326.111.628-59 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 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953º 0011801600 0011808565 0011802092 0011809237 0011809280 0011801686 0011809553 0011804780 0011802637 0011801817 0011803823 0011806528 0011806210 0011800269 0011802278 0011807310 0011800171 0011805127 0011806767 0011805072 0011804174 0011805723 0011802624 954º 0011800454 955º 956º 957º 958º 959º 960º 961º 962º 963º 964º 965º 966º 967º 968º 969º 970º 971º 0011807978 0011801153 0011802162 0011808126 0011807512 0011802036 0011803035 0011805046 0011806930 0011801632 0011805878 0011806999 0011800691 0011802274 0011802882 0011800962 0011804521 972º 0011809329 973º 974º 975º 976º 977º 978º 979º 980º 981º 982º 983º 984º 985º 986º 987º 988º 989º 990º 991º 992º 993º 994º 995º 996º 997º 998º 999º 1000º 1001º 1002º 1003º 1004º 1005º 1006º 1007º 1008º 1009º 1010º 1011º 1012º 1013º 0011802818 0011804631 0011804768 0011806618 0011806520 0011809246 0011808681 0011804589 0011809244 0011800336 0011808288 0011808158 0011805029 0011802738 0011804417 0011800723 0011801003 0011801036 0011801627 0011800831 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OLIVEIRA LOSILLA MUNIQUE ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES MUCHERONI LETICIA TAVEIRA BERTHO ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO MARIA ELISA BERNARDES DA SILVA MIRANDA JOSIANE AGUIAR DE ALEXANDRINO FERREIRA REBECA MARCELA ZERLOTTI BRUNO CESAR DE CAMARGO GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS EDUARDA MONIQUE DE OLIVEIRA ESCOBAR KELY CRISTINA FONTENELE DE ABREU LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES ELIANA CRISTINA PEREIRA VANESSA AROUCA DOS SANTOS LUIZ ELIANE APARECIDA BARBOSA DENISE ANDRADE PRADO ANA BEATRIZ MELANDA TORRES CLEIDE NERY VIEIRA MARILIZE NUNES DE LIMA ANDRESSA FILOMENA CAMPOS CARDOSO LIMA GUILHERME AUGUSTO RIEHL BRUNO FELIPE RIBEIRO PAULON JOSIMARA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA GEIZA SUELEN CAZAÇA MARIANO JANAÍNA REGINA DE OLIVEIRA LUIS AUGUSTO CLARISSE ANIELLA GRIJO DUCATTI RENAN STECCA JULIANO NAIRA REGINA LIMAO TATIANA VIEIRA ALVES LEONE IONE CARVALHO GRACIA MARALINE DOS SANTOS VICENTE JOSE HENRIQUE MELANDA TORRES TATIANE DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA EDER FERNANDES ARRABAL GIOVANNE FELIPE FERNANDES DO PRADO VIVIANE CAROLINA DA SILVA EVELINE BERGAMASCO NATHÁLIA BEATRIZ DOMINGUES BETISA CARLA FERNANDES FERREIRA RENAN CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ELKJAER RODRIGUES DE MEDEIROS BIANCA DOS REIS SILVA CARNEIRO YARA CRISTINA HERRERO PEREIRA CARLOS EDUARDO THEODORO FERREIRA ANA CLAUDIA BARBOSA LEONEL DE LIMA MAIARA DOMINGOS PEREIRA THIAGO BANHOS PINHEIRO RHAINARA DOMINGOS DOS SANTOS NATACHA FABRICIO CREPALDI ANDREA OLIVER DE OLIVEIRA WAGNER MONGER ALINE MEIRELES MARQUES MARIELY BRAGA DE MELO ANA CAROLINA BOMFIM DA SILVA SUZANA MARI KOCHI MILENA ANDREA CUNHA PAMIELLI DA SILVA COSTA ALINE FERNANDA DE PAIVA MONTAGNOLI JOÃO VITOR BUENO SILVA DAIENE PAULA REIS VIEIRA DANIELI FERNANDES MATOS DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 401.499.548-83 432.168.638-59 453.302.968-03 001.888.778-35 039.548.408-12 270.370.548-44 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 214.142.688-07 70,00 117.686.708-38 219.657.618-28 275.459.508-28 343.284.858-73 390.947.598-10 430.892.148-14 376.610.108-01 415.345.698-55 219.899.878-50 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0011802635 0011806243 0011808398 0011806894 0011803581 0011804846 0011801312 0011808548 0011805893 0011804128 0011808563 0011808771 0011802340 0011808736 0011803439 0011804867 0011802106 0011804712 0011801451 11 ANDRESSA ROBERTA NOGUEIRA GOBI LETICIA CAROLINE BERNARDINO DA SILVA MAIARA THALITA RIBEIRO AVANTE RODRIGO ALEXANDRE ARAUJO MARTINS DANILO RANGEL NAZARO FERREIRA LOPES FELIPE STORINO CAIO VITOR SOBRINHO JOÃO PAULO MIRANDA ALEXSANDER MARQUES DA SILVA SANDRA CRISTINA MARANI MANFIO KETTELYN PRISCILA MORAES NAYARA QUEIROZ DE OLIVEIRA JULIANA VITORIANO CAMPOS ANGÉLICA CHARLOIS NOGUEIRA BRENO MOREIRA MARTINS PEREIRA JULIANA PARRA DE LIMA ROSELAINE MENEZES TONIATTO VIVIANE TORQUATRO DE SOUZA OLIVEIRA MIRIAN APARECIDA CAMARGO OLIVEIRA CELIA CRISTINA RIBEIRO ZANIOLLI MARIANA APARECIDA BERTINI LOPES MARCOS RENAN FERREIRA LUCIANA DOS SANTOS SILVA JONATHAN EDUARDO DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA CARDOSO ANTONIANSA HERON BOZOLAN DE CAMARGO SIMONE MANFRIN MAGRINI DURIGAN ANDREA MANHUME HIMENO ELAINE CRISTINA FUSA MAIQUE TADEU DA SILVA TROMBELI JONAS ATILA RIBEIRO DEMÉTRIUS HENRIQUE MAURICIO TIBURCIO GABRIELLY DA SILVA LABADESSA ALAN NICOLAU BERTINI RODRIGUES THIAGO BRUNO PEREIRA RAMOS FRANCIANE DA CUNHA BRITO FERNANDA CARVALHO DE SOUSA GOMES ALVARO GARCIA SANCHES NETO TIAGO SAMUEL DE MORAES BRUNA RODRIGUES DE QUEIROZ SILVA RAPHAELA ALVES DE SOUZA MARCIA LARA DE SOUZA GABRIELLA MOJONI COSSI FABIO BARBOZA DOS SANTOS LUCAS MIGUEL DOS SANTOS MARINHO BRUNO ALEX ESTRADA JANAINA DA SILVA RODRIGUES MARA CRISTINA DA SILVA CAMARGO PRISCILA LIMA DE FREITAS FALQUEIRO DA SILVA INDIANARA MARQUES GOMES DE ARRUDA ADRIANA APARECIDA SILVA APARECIDA DE FÁTIMA NUNES GUIMARÃES DALVA MARTINS COSTA ROSELAINE MUCHIATI MOREIRA ANDREA APARECIDA DOS SANTOS LARANJO EMILLY GUIMARÃES DE SOUZA ALLAN FERRAZ ANDRE IZABEL CRISTINA BARBOSA THALIA IZABELLA DOS SANTOS ELISABETE REGINA GOMES COSTA ALINE CORREA DO SANTOS IANN PINHEIRO CHUFFI DEBORA FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA ANGELA YASMIN DE SOUZA COSTA AMANDA FORNAZARI GOBBI RAFAEL SILVA LOPES SILVA ÉRICA PAULA AZEVEDO BUENO PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS PÂMELA JOYCE DOS SANTOS LARISSA ALVES GONÇALVES FÁTIMA APARECIDA MORALES COSTA ANA PAULA LEME BARBOSA BERNADETE APARECIDA CATHARIN SANTOS LUZIA FATIA DE SOUZA JOSÉ PASCOAL FERREIRA ELEN CRISTINA TOLEDO DE OLIVEIRA ROSÂNGELA CARRARETO PRATES ARIANE THEODORO BARBOSA BEATRIZ CAROLINE TAVARES TATIANA CORREA NAVARRO GIOVANY BRUNNO CINEGAGLIA ÉRIKA PRISCILA LOPES ALVES DANILO BRAZ SOUZA 32394JENIFFER LOPES DA SILVA IRENE TEIXEIRA DE LIMA REJANE CRISTINA TEIXEIRA DIAS JERONIMO ANA PAULA RAMOS DA SILVA JULIANA MAGALHÃES DO LAGO GUSTAVO JOSÉ DIAS DO COUTO BIANCA CRISTINA PEDROSO IVANETE MARLENE BENTO KATIA SILENE PONTES VICTOR LOPES QUADRADO 397.504.408-03 403.842.488-02 407.778.668-11 407.953.328-40 421.668.748-27 420.246.388-99 425.299.818-25 449.599.068-39 460.157.888-44 162.037.978-39 407.532.918-60 395.236.988-85 412.428.958-84 424.717.998-50 319.954.108-96 342.156.658-50 286.975.738-74 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EVELYN MAIRA RIBEIRO LÍVIA ZORZETTE SANGALETTI LEONARDO DE OLIVERIA ELOISA DO NASCIMENTO GANDARA GREGORIO DEBORA RODRIGUES DA SILVA ROSANGELA APARECIDA GUIDETE DE ALMEIDA SOLANGE DE CASSIA BAGATINI ARIADINI CRISTIANE RIBEIRO MOREIRA THALITA JULIANA PEREIRA FERNANDES CAROLINE MILEYNE DE CARVALHO MEIRA FILIPE VINICIUS LEA PLAZA KATIA CILENE SANTANA ALVES DA SILVA HELOISA TATIANE DE MIRANDA ELIZANGELA NUNES BATTAIOLA JOANA BELLO DE GODOY MARIA INEZ MARIN DE ASSIS MARCOS AUGUSTO SOUZA RODRIGUES DA SILVA CATIA REGINA SANTOS DA SILVA THAIS CRISTINA GONÇALVES ELOY DOS SANTOS NATHALIE GIATTI FERNANDES NATALIA BUENO STORTO FERNANDA TEIXEIRA DE SOUSA BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA KARIANE HONÓRIO TRAJANO ELIZABETH DO NASCIMENTO BORGES GABRIEL FONTES DE PAULA CAMILY FERREIRA CONSTANCIA ANDRESSA MARIANE MAIELLO NUNES ELCENIR GOUVEIA MALTA DOMINGUES HELOIZA HELENA DEL MASSO MONTEBUGNOLI DALTON BERGSON MAGALHÃES DE NEGREIROS AMANDA CRISTINA LEANDRO SIMONE APARECIDA DA SILVA KASSIA MARIA DOS SANTOS FRANCIANE CRISTINA CAMARGO BUENO ANA GABRIELLA DOS SANTOS LOPES LORENA BOLDIN PAULINO ERICA CANDIOTO GEOVANA RUTIA BUENO NATHÁLIA FELIPE DOS SANTOS SCAVASINI MARCIEL APARECIDO BATISTA MARCIA RODRIGUES DA SILVA FABIANA JORGE DA SILVA JULIANA PEREIRA DA SILVA MARTINES JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO RITA APARECIDA DE SOUZA BONACI CARINA KIMOTO ALVES DENISE GRINGO DE ASSUNCAO DUARTE LIRITH NATACHA LOURENÇO REBECA PAIXÃO DA SILVA LUANNA CRISTINA MENDES DE JESUS FERNANDA TERENCIANO GASPARELLO JANE APARECIDA SILVA MORETTO MARCIA LEME DA ROSA SILVA ANDRIUS DE CARVALHO SILVA ANA BEATRIZ DA SILVA BOZO BARBOSA LUCAS SANTOS PEREIRA 252.725.248-61 162.048.578-86 312.017.558-75 228.363.708-23 318.503.708-18 330.725.328-00 401.337.018-24 382.057.718-12 407.369.058-20 438.071.958-82 410.749.628-77 449.656.698-27 412.959.238-66 004.780.948-50 297.968.408-20 031.927.629-50 342.877.768-95 360.716.028-74 393.737.448-52 414.922.068-90 415.072.778-30 291.045.298-04 406.600.208-07 181.149.648-20 286.790.898-18 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DE 2.015 PAMELA PALHARES GARCIA HUDSON GUILHERME ALVES FRANÇA RAYZA RAMOS DA SILVA AMANDA GODOY DE MELO ADRIANA CARVALHO DA SILVA GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO VILMA LUCIA BARNABE ALVES TÂNIA APARECIDA FERNANDES HERICA CRISTINA DOS SANTOS SOARES DE SOUZA GISLAINE SILVERIO FERREIRA SUELLEN THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA MOLINA ANDREY DIAS DOS SANTOS BÁRBARA CRISTINA FRABETTI CAROLINE CRISTINA PEREIRA WILLIAM ALCANTARA MARANGON MARCIO MARTINS NEVES CONCHINELO PAULA LARISSA VENANCIO SILVA MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES VITÓRIA MAFFEI DUTRA DA SILVA CATIA APARECIDA BRAZ COELHO FLAVIA APARECIDA DA SILVA GARCIA MICHELLE DE FRANÇA NANTES ANA PAULA MURÇA SANTOS FRANCIANE HENRIQUE PELLEGRINO JESSICA LARISSA DE SOUZA SILVA CARMEN LIVIA ROCHA DA CUNHA GISELE PORFIRIO RECHI JUSTAMANTE ANGÉLICA MARTINS MACHADO VINICIUS KRUGER DOS SANTOS DANIEL CESAR CADAMURO GABRIELY RANAL CAVALCANTI DE MELO CAMILA GONÇALVES ARIAS CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA DAMETO LUANA DOS SANTOS LUIZ DIANY DE OLIVEIRA LIMA GIGLIOTTI LETÍCIA CRISTINA BRAZ LAÍS DE CAMARGO FABRICIO INGRID PALOMA PEREIRA TAYLA ALCANTARA DA SILVA GLAUCIENE BONACHELA RENATA SAMUEL FRANCISCA LAFAETE MEDEIROS DE AZEVEDO CORDOVA JULIANA BASINI SIMOES DANILO FERREIRA SANTANA CAROLINE UBEDA BINI CAMILA LEÃO ORTEGA JULIANA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO SUZANA HENRIQUE WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS PRISCIELI MINHANO MARCHETTI MARCELO THIAGO ALGARRA BARBOSA GIOVANA MIRANDA CARLOS MARGARETE APARECIDA FERREIRA RAFAEL DUARTE ZULIANI RODRIGO FARIAS DOS SANTOS ISABEL CRISTINA PIRES JULIANA BETUCCI DOS SANTOS MICAELA COSMO DA SILVA LOPES JESSICA MONDINI PINHEIRO DA SILVA FRANCIELE VIEIRA CRISTIANE JOSIELE SOUZA DA SILVA SILVIA REGINA MALDONADO DE LIMA BRUNO LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA MAYARA RODRIGUES PERUSSI PRISCILA RAFAELA BEZERRA DULCILENE ANTONIA DE ANDRADE CRUZ BÁRBARA WENTZ GATTI THAMIRES ALARCON MINORELLO GEOVANA MARCIANO DOS SANTOS LETICIA MONTEFUSCO PRADO SILVA MARILDA SERRANO SHIMABUKURO LENIR DA COSTA FEDRIZ KEINE LUCIANA REGINA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA LANDI CINTHIA EMI OISHI VANESSA DOS SANTOS GIMENEZ NATÁLIA RODRIGUES CAPELIN NATALIA MARCIANO DOS SANTOS ROSANE CRISTINA DE CAMPOS THAISA PAULA MATHEUS LIMA ANIELLY STEPHANIE DE OLIVEIRA JÉSSICA CECI FERNANDES DE FIGUEIREDO ANA CAROLINA ALVES SABINO BEATRIZ MARTINS FERNANDES RENATO MARTINS MOREIRA ANDREA CRISTINA JUANES FABIO LUIZ DE ANDRADE IZABEL CRISTINA PEREIRA GALVANI MARIA DOLORES MOTA WILLIAM PAULO GALIANO LEIRAS 326.960.048-89 371.840.848-10 429.844.658-14 396.742.098-16 421.371.458-63 337.791.818-35 120.113.078-64 306.011.758-67 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 316.063.738-70 67,50 346.880.068-10 67,50 351.627.488-38 67,50 379.655.828-30 400.468.038-74 434.416.128-92 423.365.158-06 424.219.358-06 404.879.798-00 433.974.738-61 390.051.638-36 032.687.098-93 214.195.628-51 283.377.498-22 379.238.838-31 409.907.518-48 461.489.368-60 346.669.268-79 369.834.888-81 361.577.798-02 369.952.048-08 414.202.708-50 438.509.808-55 446.891.668-03 335.421.118-05 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MAIETO ALVARES RODRIGO GARCIA DE CARVALHO GLEISIANE MENEZES DOS SANTOS LEILA CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS PULS FABRICIO TAVIAN MORTARI LEANDRA MARIA SPINELLI MARTINS MARCIA CANO DA SILVA DESIREE GISELE DE ABREU SGARBI DIEGO MARQUES DE AGUIAR GLENIA BRAGA FERREIRA JOHN KENEEDY GALDINO DA SILVA CRUZ BRUNA THAIS CORREIA SILVA BRUNO DE ALCANTARA CORRAL QUEILA LÚCIA CAVALCANTE SILVA RAQUEL ARLINDA BIRCOL MAGANHA BALDONI JENNIFER SECCO DOS SANTOS JOAO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR PAULA CRISTINA CANDIDO NUNES ADRIANA ELIZABETE SOARES PRESTES SILVANA DA SILVA SANTOS LUIZ GUSTAVO TERTULIANO DOS SANTOS CÁSSIA ROSANA VENTURINO DANIELE FRANCISCO ANTONIO XAVIER CAROLINE DE SOUSA GISLEINE PEDRO ELAINE NUNES SOARES TEODORO ALESSANDRA DA SILVA DOURADO VINICIUS VENANZI EMERSON EDUARDO GOMES DA SILVA MILENE SUELEN DOS SANTOS MICHELLI DOS SANTOS SANCHEZ MARCOS OLIVEIRA SOUZA FERNANDO GARLA MARCEL FILIPE PEREIRA DA SILVA ANGELA ROGERIA DA SILVA CARRASCOSA CAMILA JULIANA ALVES PEREIRA MATHEUS NUNES PEREIRA FRANCINE LAYNE MONTEIRO DE SOUZA STEFANI SERANFANA RAPOSO ALINE DO AMARAL PÂMELA APARECIDA SAMPAIO LAZZARINI JULIANO RENAN SILVERIO VANESSA PRISCILA DE MATOS ROSINEIDE BENICIO VIEIRA SUELLEN REGINA DOS SANTOS RAMOS PEDRO GUILHERME PELEGRINI DOS SANTOS PATRICIA DA SILVA MARQUES GABRIELA SOARES ALQUATTI JOYCE ALINE SEBASTIAO DALOIA NAYARA KARINE MARCIANO DAYNE NORONHA PRADO TEIXEIRA AMANDA DA SILVA AUGUSTO JENIFFER PEREIRA SANTIAGO LUCIANA CRISTINA BARBOSA BREDA DAYANA DA SILVA ARRUDA THAIS CRISTINA DIAS DA SILVA CASSIA PETROVICS LIMA VINICIUS ANTERO SILVA TATIANE DOS SANTOS PEREIRA LUCIANO MAURICIO ZEM GIMENEZ RODRIGUES ANDRESSA LADEIA PERIANEZ DA SILVA DURVAL NUNES CHAVES DO CARMO FERNANDES PATRICIA GOMES PELEGRINI DOS SANTOS MARCIA VIEIRA DARIVA IZABELA ZOPOLATO ARIAS SEBASTIAO VINICIUS LUIS ARCANGELO SILVA ARIENNY LIMA SANTOS KATLEEN FERNANDA DE OLIVEIRA JOSE RUBENS PAES DA ROSA TAYNARA CRISTINA DE MELO SOUZA MARIANA RIBEIRO MORAES MELISSA MARIA SENA CARREAO TIAGO JACOBINI SARDINHA ELTHON YAMASHITA GOMES JEAN CARLOS DA SILVA PADER PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIOR ELIANA COUTINHO PERES MARCELA ALVES DE OLIVEIRA THAIS SILVA CAMARGO MAYCON VINICIUS DE SOUSA IZABELA DE JESUS AQUINO SANTOS LUCIANA FERREIRA DA SILVA BETINA CELIA DA SILVA SOBREIRA RAFAEL AGUIAR SERRANO MARIANA DOS SANTOS PEREIRA ANA CAROLINA MENDES DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 266.132.948-02 405.162.918-07 399.894.348-08 423.612.998-10 442.963.708-39 402.609.148-19 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 279.287.644-15 67,50 252.786.278-08 261.809.168-02 254.739.438-37 282.634.088-30 403.133.968-25 401.085.668-89 432.536.968-63 431.213.258-50 444.751.158-41 321.115.088-96 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 67,50 351.807.008-84 67,50 427.946.498-76 245.958.528-43 421.823.008-05 113.595.488-74 320.029.928-27 328.976.358-78 287.487.208-36 311.444.308-79 415.332.418-30 048.942.028-16 257.182.218-71 265.189.278-52 322.860.308-39 223.869.878-76 382.002.008-09 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NATALIA FARIA RODRIGUES DE MORAIS DAYANA ALVES BORGES MARESSA CRISTINA DE ABREU LUCIA HELENA LUQUES MARIANA CRISTINA DOS SANTOS KAROLINY MARQUES ABALO NAIANDRA CRISTINA SALVADOR DOS SANTOS MARCIA VERONICA DE SOUZA CARDOSO ISABELLA SOUZA MOJONI LUANA PEREIRA DE SOUZA THUANY PAULA MANSO COLLIS CAROLINI FLORES STANGANINI SILMARA APARECIDA DIONISIO DOS SANTOS CLEUSA APARECIDA RAMOS HALINE CRISTINE ALVES MUNHOZ MORALES VANUZA MARIA DA COSTA ANA PAULA APARECIDA BENTO PAULA LETICIA MESQUITA MOTTA BRUNA GILENE DE SOUZA ISADORA TOSIM PALEY JOSELAINE MARIA DANTAS ALEIXO AUREA MARIANO ANUNCIAÇÃO ANA PAULA ALVES DA SILVA GORDO MARIA HELENA SILVERIO PINTO THAIS MARIA ALCANTARA JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SFORCIN AMANDA DE JESUS MELO VALDINEI GUERRA DE OLIVEIRA JULIANA DE SOUZA ARAUJO RENATA HELENA DIAS DE SOUZA ANTONIO JOSÉ DA SILVA MARIA DO CARMO SILVA LEIDILAINE ALVES DO AMARAL FLAVIA MACEIÓ TRENTIN ELENICE MARIA DA SILVA BARBOSA JOÃO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS ANA PAULA MARTELINE ELOISA CUSTODIO PEDROZO MARIA ANGELICA RAMOS DURIGAN ELISETE FERNANDES JOCHEM V IVIANE REGINA GOMES CASTOR GABRIEL SALLES JESSICA GOES DE CASTRO MARTINS JÉSSICA MARTINS MARGARISO TAINE STEPHANIE LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO ANA MARIA JACINTO BERALDO JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA VIVIANE ROMERO GARCIA GIOVANNA DE OLIVEIRA CORREIA ROSELI NUNES DA SILVA KELY MELINA HANEDA GONÇALVES ALINE APARECIDA DOS SANTOS VICENTE CAROLINA DA SILVA DONDA NATHALIA CRISTINA MUKOYAMA MARTIN SIMONE CRISTINA BARBOSA DA SILVA CAMILA MARTINS MIGUEL TURCATO ROBERT WILLIANS CORREA DA CUNHA RENAN AUGUSTO SPARAPAN BATISTA NATHALIA ALVAREZ SICHIERI ELAINE DE OLIVEIRA CAMARGO GLEIZY SIQUEIRA COUTINHO JUCE APARECIDA SANTOS SILVA ROSELANE DE ANDRADE CELIA PAULON DA CUNHA ROBERTA SILVEIRA MARTINS CLAUDIO ROGÉRIO CASTILHO DOS SANTOS VALDINEIA GALDINO NEVES SILVA JONATHAN MARÇAL CAMILA RODRIGUES DE LELLIS THAÍS ROBERTA PROCÓPIO NUNES CLAUDIA MARIA NUNES ROSALIN MARCIA TEIXEIRA DA SILVA SERRANO JOAQUIM GONCALVES DE SOUZA JULIANA CARDOSO ROSIMEIRE FERREIRA PRISCILA DUARTE RAMOS DOS SANTOS ALINE PELICAO ANTONIO JHENIFER ALINE DA SILVA NATHALIA NAMIE ASITO CRISTIANE PEREIRA GALVÃO ADRIELE KATIANE MARIA CARRINHO FATIMA DE CASSIA COELHO VIEIRA CRISTINA BARBOSA DUARTE PAMELA CRISTNA ORTOLA MARIANO EVERTON DA SILVA MARTINS CAMILLA APARECIDA DA SILVA GOMES PAMILA FERNANDA ALVES FRANCISCO ANA CAROLINA MIRANDA 474.579.268-95 263.927.998-00 336.294.418-31 454.149.368-38 051.108.198-74 318.664.128-41 408.564.018-62 432.906.928-84 185.843.018-60 371.927.518-39 399.238.338-52 469.077.568-03 257.473.588-98 428.395.978-29 377.577.138-70 385.343.198-47 464.347.798-95 289.501.418-33 131.190.198-10 294.048.348-58 286.664.718-16 368.798.638-17 309.449.988-01 395.361.728-10 447.760.698-22 335.817.788-23 180.927.348-01 332.950.438-25 306.914.068-80 309.196.868-50 216.014.948-90 328.614.508-43 330.851.448-62 437.132.158-55 376.427.398-42 015.488.138-42 037.157.198-77 222.766.958-62 356.926.258-81 095.055.968-71 425.219.488-10 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MARIZA PEREIRA DE SOUZA ELISANGELA BARBOSA PAES EVA SOLANGE HOMELES ALYNE FERNANDA SILVA DOS SANTOS LUCAS EDUARDO ANTUNES JULIA MACHADO PINHEIRO MARIANA CORREIA EUSEBIO ANA CAROLINA BANIONIS RODRIGUEIRO REBECA DE MORAES LORENZO GABRIELA CAMBUÍ DE LIMA DO VALLE THAIS FERNANDES CIAFREIS GIEDRE CARLA DE OLIVEIRA JOSE RENATO PEREIRA PATRICIA ALESSANDRA MARCHELLO DA SILVA MARIANA JOANA DOS SANTOS LURDES DOS SANTOS MARTINS AIME CAROLINE DE SOUZA SILVA ELIANE GONÇALVES ADRIANA VIZENTINI CARRERO ANDREZZA MARONI RAMOS CARDOSO NATALINO MORENO DA SILVA NATHANY RAMOS SILVA BRUNO DA SILVA GÓES GUILHERME CATTAGE CORRÊA ROSANGELA MARIA RIBEIRO ROSELAINE BRIQUEZI LOPES MONTEIRO MICHELLI PREISSLER ALVARAREZ ADRIANA OLIVEIRA BENTO DE CAMPOS JULIANA PAVAN RIBEIRO DOS SANTOS LUIZ FERNANDO SATO EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO JOICE CRISTINA DO CARMO SORREANO EDILSON RODRIGUES ELOISA GONÇALVES DE SOUZA MELISSA TSUWA OLIVEIRA WATANABE JULIANA GALHARINI NAYRA LETICIA CARNEIRO FRANCA ALINE MARIA DE OLIVEIRA CLECIO VICTOR DE AZEVEDO JUNIOR ROSANIA NATALINA DE PAIVA SILVA VALDIRENE IVONE ANTONIO ARIANE PRISCILA CAMARGO CLAUDIA VALERIA GUERRERO DE FREITAS MAYARA CORACINI RIVERA DA LUZ CAROLINA DE SOUZA MARMONTEL MARIANE FRANCISCO ARYADNE SANTOS VENTURA MICHELE CRISTINA CABO LOURENÇO GRACE DE SOUZA KARYNE DE GODOY NATHÁLY DOS SANTOS ALMEIDA MARCIA ALVES LOPES MIRIAN ARANHA MACEDO ELZA DOS SANTOS SOUZA ALVES REGINA DE CAMPOS PAIVA FALQUEIRO APARECIDA FERNANDA FONSECA ADRIANE DE OLIVEIRA MIRANDA JAMILE DE OLIVEIRA INHESTA RIBEIRO ALINE BETTIL DA SILVA MARINA LOUISE ENCINAS RITZ BARBARA LIZ CEDANO GODOY DA CRUZ ZANETTI JAMILE CRISTINE CORREIA RAYSSA PAOLA LOURENCO GRACIANE JUSTINO DA SILVA FARIA MONICA REGINA CASSAMASSO BARBE MARISTELA RODRIGUES DE LIMA MARIA PEREIRA BENEDITO DOS SANTOS CAROLINA RICCI DOS SANTOS BRUNO ELIZANDRA GARCIA RAMOS RAIANA LUARA DE ARRUDA TATIANA MODESTO DA SILVEIRA SHEYLA ROCHA DA COSTA ROSANA APARECIDA BATISTA BENTO DIVA ALVES MARTINS JULIANE GALEGO COSTA RICHARD PEREIRA DA SILVA EDILSON DE JESUS FILETI VIVIANE CRISTINA PINHEIRO IMBRIANI GLAUCIA VIEIRA FRANCO DE MORAES RAYANNE MARIN MIRANDA THAIS BARBOSA TEIXEIRA IRENE LIMA DOS SANTOS JHAINE FRANCISCO DE JESUS SUELLEN CAROLINE SIMAO DIAS ANDREIA MARTINIAK DOS SANTOS ERICA CARINA MARIANO DE SOUZA LUCIA HELENA GHIRALDELLI SILMARA ARLETE OLIVEIRA DE ALMEIDA DIANA FERREIRA DE MATTOS BERNARDO DIANE CRISTINA VENANCIO DA SILVA 067.820.768-29 047.140.748-81 221.577.688-90 322.200.358-08 058.526.798-79 396.875.738-64 393.165.668-35 405.071.678-05 449.384.488-40 461.354.008-94 389.723.748-22 394.848.188-11 387.333.398-80 470.235.818-98 119.934.558-09 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 277.033.268-60 65,00 418.293.428-86 428.887.228-60 434.700.018-98 215.527.908-60 219.699.808-77 436.548.108-88 082.742.338-16 430.069.118-57 471.775.048-93 458.525.958-96 130.830.518-40 162.023.188-30 200.944.608-92 215.077.728-23 311.076.028-23 353.142.508-02 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LOURDES FURLAN BARBERO MARCIA CRISTIANE TERRA DE OLIVEIRA 0011805555 PADOVAN 0011809055 VALQUIRIA AZEVEDO DA SILVA 0011800395 APARECIDA LUCINÉIA MONTEIRO MESSIAS 0011808185 JEMIMA SILVA RIBEIRO 0011801237 SILVIA MARCHETTI DOTTO DE ROSIS 0011808688 ESTEVAM JACQUES DE SA 0011809088 CAMILA LEMOS DE ARRUDA 0011802967 NATHALIA LUCHETTI RAMOS 0011807225 AMANDA STEFANIE ADRA LANDRO 0011805847 LARISSA DE SOUZA ALVES 0011809226 DULCINEIA SOARES CECILIO DE OLIVEIRA 0011808059 CLAUDIA GOMES BENITEZ 0011801350 QUEILA CAMPOS ALBERGARIA BERTOLINI 0011804082 DANIELE NASCIMENTO 0011802400 FERNANDA SIMAO BERTOLONI 0011807934 DANIELA ALVES DOS SANTOS 0011807214 DANIEL EDSON DE BRITO 0011803704 THAIS DAIANY MENEGUETTI DURICO 0011808974 PAULA LEÇA FERNANDES 0011808242 ESTELA FERREIRA DE LIMA 0011805267 MARIZILDA CHRISTIANINI 0011806836 RICHARD DE OLIVEIRA 0011805966 MILTON PEREIRA DOS SANTOS 0011808303 RITA DE CASSIA ALVES ANTONIO 0011809510 TAMIRIS RODRIGUES FERNANDES 0011807366 SABRINA PEREIRA DA CRUZ 0011801897 BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES 0011809025 RITCHELE DO ESPIRITO SANTO 0011805094 REGIANE BARBOSA DOS REIS 0011807136 MAURO MASSAKATSU MIZUNO 0011804583 TEREZINHA MAFFEI 0011800433 SELMA CACERE CAVALCANTE 0011808765 REGIANE MARTINS 0011802567 LUCIANA FABIANO VICENTE 0011800674 DANIELA DA SILVA ADRIANA CRISTINA PEREIRA POLETTI 0011807388 CASTILHO 0011801002 DORCAS HELENA DE OLIVEIRA 0011802714 KEILA ELIANA GARCIA REIS SANTOS 0011803013 THAIS CHEQUE NOVELLI 0011800263 AYRON OLIVIERA LIMA 0011801380 GABRIELA CRISTINA HONÓRIO DE ASSIS 0011800574 TAMIRES TATIANE DE LIRA 0011808792 SAMANTHA WELLEN MARTINS DA SILVA 0011805060 ALESSANDRA CRISTINA VALOTTI 0011805685 SIZELIA PEREIRA DOS SANTOS 0011800727 DÉBORA FERREIRA PEREIRA 0011803690 THAÍS BARBOSA HONORATO 0011804241 NATÁLIA BERSAN PERES. 0011802335 LUIZ GUSTAVO GREGORIO 0011804715 MARLENE APARECIDA PERES FALCÃO 0011802663 MARCOS FERNANDO CAVALCANTE VALERIO 0011800446 VIVIANE LIMA DA SILVA 0011802425 GIOVANA TEIXEIRA GRILLO DAMADA 0011801239 RHENAN SOARES VARAS 0011807943 IGOR PEREIRA QUEIROZ 0011806002 JOYCE CAROLINA GOMES SEBASTIÃO 0011802259 ÂNGELA MARONI RAMOS CARDOSO 0011809263 MISLEINE PERANDRE DE MEIRA 0011801244 RICARDO QUIRINO FONSECA 0011800847 LUIZ MARCEL STANCARI KLEIN 0011802673 LUAN FELIPE DE SOUZA ALMEIDA 0011808286 SANDRA MARIA TORRES 0011802433 VANILSA APARECIDA FLORES DONDA 0011806802 LUCIMARA MORETTO ORLANDI 0011803272 MARISTELA GARCIA DOS SANTOS 0011801101 LUCIMAR RODRIGUES MARTINEZ 0011806769 PATRICIA DA SILVA BINCOLETO 0011809524 ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0011807329 CAROLINE OLIVEIRA MARTINS 0011805646 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MAXIMIANO 0011804817 TALITA RIBEIRO OLIVEIRA 0011808663 IVà JOEL FERNANDES 0011804384 DANIELY BORGES DOS SANTOS 0011804382 RODRIGO RISSATO CONSTANTE DA SILVA 0011804334 PAULO SÉRGIO MOREIRA 0011806191 CINTHIA REGINA MOREIRA FABIANO 0011802343 LETICIA ROMANA ARAUJO DE SOUZA 0011802614 JOSINET ROSSI PRIMO 0011806068 GIOVANNA SPIRI CRUZ BARBOSA 0011801413 LUCILENE DELFINO AGUILHAR 0011808710 LIDIANE APARECIDA GALDINO 0011804590 LARISSA DE OLIVEIRA GARCIA 0011800614 SILVANA APARECIDA DIAS 0011807547 PALOMA REGIANE DOS SANTOS MARINHO 0011803136 DAISY GABRIELA PICCOLI 0011807489 ANA MARIA DUARTE FERRAZ DIAS 0011806641 ROSALY PETIT GONÇALVES 0011802198 LIDIA MIYOKO OKUMOTO GUSHIKEN 0011807508 ADRIANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 0011802600 HELEN PRISCILA CALEDA FERREIRA 132.897.168-64 65,00 413.623.149-00 65,00 195.389.688-08 65,00 262.929.088-36 283.458.888-01 388.325.868-78 370.001.348-52 377.111.158-73 393.209.978-88 411.379.058-24 375.413.948-74 435.836.988-00 354.154.658-12 358.950.328-93 117.278.996-79 447.791.248-08 406.413.428-10 398.064.828-16 439.636.488-13 401.337.128-69 329.519.048-86 418.807.758-16 004.755.048-10 092.217.988-36 554.041.111-00 327.072.438-17 355.919.678-76 416.696.988-90 331.133.528-78 402.954.128-36 435.038.638-69 520.494.349-87 177.894.428-05 190.863.518-59 219.518.488-45 272.209.688-92 295.139.838-70 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 221.935.488-11 65,00 324.392.938-57 347.038.358-86 374.317.248-88 343.434.468-32 429.187.978-47 435.923.608-50 204.132.328-08 318.498.968-28 347.746.978-00 415.079.498-71 461.103.848-36 417.796.768-83 412.154.128-60 299.363.188-89 417.969.648-75 424.322.538-92 451.994.408-29 424.098.198-00 446.684.708-80 446.072.088-41 176.268.258-37 219.062.318-93 339.912.308-60 402.504.438-21 403.976.768-32 015.260.708-04 145.775.688-96 141.321.588-29 162.041.278-02 293.345.468-83 342.773.288-65 391.046.108-57 428.201.668-06 067.936.948-12 352.232.718-74 038.619.938-80 437.612.338-25 351.016.168-85 023.701.698-26 255.928.038-85 215.214.868-16 362.192.068-43 397.112.498-47 249.162.258-05 405.644.498-65 440.328.588-02 145.798.778-37 456.847.328-44 370.422.328-01 306.073.738-06 051.414.378-92 512.519.149-34 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MARIANNO ANA LUCIA DA SILVA BOZO BARBOSA ANA PAULA PASCUAL COBESA ANDREA CRISTINA DOS SANTOS TAIS MOREIRA CAMPOS LARISSA CRISTINA MARQUES DE LIMA VIVIANE AZEVEDO DIAS DANIELA DOS SANTOS POLIDO JESSICA DOS SANTOS SILVA MARIA JULIANA FERREIRA SOUSA ALEXANDRE BERGAMO DE CARVALHO MARIO AUGUSTO DE GODOY CRISTIANO DIAS SOARES FELIPE FERNANDES DA SILVA PEDRO FELIPE MATHEUS DE SOUSA NELSON RAMPAZZO ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS DEJAIR VALERIO DA SILVA JULIANA CLAUDIA LINHARI GILMAR MARCELINO PEREIRA DAMARIS GARCIA DE SOUZA RAPHAEL CREPALDI DO NASCIMENTO PLÁCIDO FRANCISCO GOMES RIBEIRO EDILAINE MARIA FERREIRA BERGAMASCO OBEDE CARLOS DE SOUZA MARCELINO ALESSANDRA PAULA SABINO DE OLIVEIRA VANESSA ROSALIN BISPO GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA TAYNA VALESKA NASCIMENTO DE MORAES GABRIELLA COPPIETERS MATEUS MACHADO CUCO FELIPE CAMARGO LEAL JULIANE NUNES DA SILVA LUIZ CARLOS NIETTO REGINANDO DONIZETE CRISTIANO DE MATTOS GLEICE CRISTINA DA SILVA CIBELY MAYUME TANAKA ROCHA SANTOS JESSIKA OLIVEIRA DE PAULA CAROLINE AMARINS TEIXEIRA LIMA BIANCA BERTOLLI VILLEGAS SANTOS KARINA DE ALMEIDA OLIVEIRA RIBEIRO LUCAS RODRIGHERO GONÇALVES DOS SANTOS ANDRESSA VITORIA DOS SANTOS ISABELA CRISTINA GOMES BREVE JANAÍNA MONTEIRO CURY VANESSA CRISTINA DE BRITO SOARES LAÍS MAXIMIANO BRADILEY OLIVAR OLIVEIRA DE SOUZA SILVIA HELENA BERTOLINO DIAS DALTON DOUGLAS GABRIEL CASANOVA MAYNNARA DANDARA XAVIER MARCIA STEVANIN DE SOUZA SANTOS FABIANE CRISTINA FRANÇA MATHEUS PEREIRA MANTOVANI MIRNA DA SILVA LOBO TATIANA CHIOCA NOGUEIRA GUILHERME COUTINHO FUZEL MARCIO ARIEDE RODRIGUES DA SILVA ALESSANDRA DE ANDRADE CAVALARI MARIA CLAUDIA ASCH LAURA DOS SANTOS BENEVIDES JULIANO BARBOSA PEREIRA DAIANA CRISTINA FASSINA GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS MACENA CARLA DINIZ E SILVA DE OLIVEIRA SAYARA REGINA DE SOUZA NEUSA SABATINE MARIA LUISA PEREIRA MOREIRA ANDRESSA KARLA DEOCLIDES TOLEDO VALERIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA MARIA RITA ADAIL SANTOS DIEGO ROSANGELA RODRIGUES MARIANO JOYCE MARÇAL ANA LUIZA CORREIA LIMA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA PRISCILA DOS PASSOS GONÇALVES MARIA LETÍCIA DOS SANTOS SOUZA NATALIA ALVES TOSTA OCANHA ADELIA APARECIDA RIBEIRO ANDRÉIA FARÇONI CARREIRO WINY RAFAELA MARCIANO DE CASTRO LUIZA ESTORINO ELISA DE FATIMA CHAMORRA THALITA CHRISTINI DA SILVA LAURITA BERTOLI DE SOUZA MARCOLINO MARIA DONIZETE DRAGUETI CORDEIRO ROMILSON FREDERICH RENATA SILVA PISTORI IVAN DOS SANTOS SOUZA WANDERSON WILLIAN DA SILVA GALBIATI LETICIA ROMANO RODRIGUES DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 421.564.858-01 430.395.828-01 261.182.588-21 310.457.428-64 330.595.718-21 429.276.828-52 372.407.638-03 879.635.747-91 220.982.148-71 389.531.928-70 399.332.908-27 399.608.958-90 436.014.918-26 340.440.908-66 383.680.398-43 446.647.398-69 438.018.549-49 215.026.748-90 341.609.988-52 355.146.768-46 411.548.058-08 418.766.058-55 437.334.068-42 332.656.368-01 096.198.518-62 220.334.848-82 294.792.918-78 383.292.708-58 419.213.668-69 434.812.068-44 393.919.218-09 396.575.778-45 421.318.368-80 458.860.198-98 195.484.828-51 65,00 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NAYANE NUNES DOS SANTOS MARCOS RUFINO RODRIGUES JULIANA DE OLIVEIRA SEVERINO LUCIANA DA SILVA ISABELA STÉFANI DE SOUZA MICHELLE REIS FRANCIELLI MILANO ALVES JORGE LUIZ DOS SANTOS JULIANA CANDIDO BENEDICTO IZAIAS PASCHOAL MEIRA DE LIMA MARCOS ROBERTO LUCINDO JESSICA RIO BRANCO GOMES JOSE HAMILTON TAVARES VIEIRA DAYANA CARREIRA ROCHA ROSANA ABRÃO DA SILVA BATISTA JULIO CESAR OLIVEIRA RAMBALDI DA SILVA JUSSARA APARECIDA DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR JESSICA COSTA MARTINS JHONNY ALEXANDRE MORENO LOPES DA SILVA CIBELE SALVATI DE OLIVEIRA DEL BOSQUE MIRIAN MARIANO FREITAS ANA PAULA GOMES DOS SANTOS RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA ANAMARA MATOSO GONCALVES GABRIEL PINHEIRO PAES FERRO GIULIA MARQUI DE SOUZA ADRIANA ALVES CARDOSO NASCIMENTO SILVANA DOMINGOS DA SILVA PEDROZO PAULO ROBERTO SILVA DE ALCANTARA JUNIOR MARLI MAIA DE OLIVEIRA TATIANA APARECIDA BORGES MELISSA CRISTINA BIGUETI DOS SANTOS MARIA HELENA CARRARA BUSSAB SUZANA APARECIDA MARCIANO MARCILENE MORAES DE ASSIS ZIDANE AUGUSTO ALVES DA SILVA JOSEANE CRISTINA DA SILVA THAILA ESTER AVANTE CONDE CÁTIA RÚBIA GONÇALVES DE LIMA HELTON MORAES GOULART VALERIA ADRIANA DE CAMARGO DA SILVEIRA BARBARA HELEMA DE LIMA KELLY ANDRADE ROFINO CAMILA CRISTINA MARTINS NIKLLANY STEFFANY DA SILVA NEVES NATHAN FELIPE LEME DE SÁ MARIA ALICE RAZERA DA COSTA CARVALHO LETÍCIA ANDREZA PEREIRA MENDES DOS SANTOS IVANI BORGES DOS SANTOS DOMINGUES KAUà HENRIQUE COZIN ANDRE LUIS MECHESEREGIAN ALBANO MARIA GABRIELA ROMANO PEREIRA JULLYELE PLANA BARBOSA IOLANDA APARECIDA MARIANO SONIA APARECIDA DE SOUZA SANTANA DAIANA CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA LEILANA REIS DOS SANTOS NATALIA DOS REIS PEREIRA SANTOS CAMILA LUCIENE NUNES THIAGO TAVARES GAIAO ANA CLAUDIA DOS SANTOS JAIRO DO CARMO PEREIRA VALÉRIA GARCIA SANCHES IARA APARECIDA CARDOSO LUCAS OTAVIO DOS SANTOS SEVERIANO LEUSA TERESINHA DA SILVA DENISE SIMOES ALQUATI MARLI DE FÁTIMA GARCIA FOGANHOLI SILEIDE BISERRA DE MELO NYACY PEREIRA SANTOS ROSELI DO ESPIRITO SANTO GOMES ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA ROSENEI APARECIDA RODRIGUES CREPALDI JOSE ABDO ALI JUNIOR JACINTA LUCIA SANTOS JULIANA PRADO MARQUES PALEARI ESTER UBERTO LOPES VALERIA LEME OLIVEIRA MAGALHAES RUTE BRITO DA SILVA ARAUJO JÉSSICA AMORIM DOS SANTOS NATHANY PAOLA GODOI DE OLIVEIRA FERNANDA SILVA VIEIRA SEABRA APARECIDA ROMAGNOLI FERNANDES ERICA MUNIZ DA SILVA EDUARDO DE LIMA LUZIA 472.333.828-40 364.666.008-23 391.566.328-00 412.959.228-94 030.736.218-30 258.425.628-20 302.983.668-19 454.763.688-50 336.838.998-08 402.453.338-00 414.780.758-56 423.990.128-60 749.175.369-87 116.527.918-50 425.956.518-46 708.765.258-34 329.753.388-99 353.852.328-23 462.202.868-98 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 015.439.108-58 62,50 278.872.408-08 62,50 418.973.418-73 62,50 358.329.618-46 62,50 277.161.898-24 342.496.278-37 332.825.808-60 446.665.698-39 318.629.718-46 486.936.378-00 460.544.948-56 299.407.418-47 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MORAES SELMA LAMBERTINI CLEMENTE PEREIRA FLAVIA PRISCILA CARLOS GUSTAVO HERNANDES DE BARROS ANA PAULA DA SILVA DANIELA CRISTINA MANTOVANI JESSICA SUELLEN RIBEIRO VAZ DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES MARIA ELIZA DE BERTHOLI LOMBARDI NOEMI MEDEIROS DIVINO FERNANDES BARBARA FOLCATO DE FREITAS MATEUS DE OLIVEIRA ANA LÍDIA PINTO DE MOURA CAMARGO HELLEN SILVA CARVALHO ANTONIELLI CAETANO PEROTA RAQUEL LEE CIPRIANO DANIELA DA SILVA JERONIMO JÉSSICA RODRIGUES FILIPINI NATHALIA FONSECA OGUSKU ARIENE MARONI RAMOS CARDOSO CENIRA APARECIDA PREVIDELI SCARABELLO ROSELI APARECIDA DE CARVALHO MAIA APARECIDA BATISTA ELISABETH CAMPOS BAPTISTA KÁTIA LIDIANE PERAZZO CLAUDETE DOS SANTOS SIDNEY SOARES DE OLIVEIRA MARINA MOREIRA DE SOUSA CANDIANI AMÉLIA CAROLINA CAMPOS GIULIANE FERNANDA FRASCARELI PAINE JOÃO LOIL BIRAL FILHO MAYARA SUELLEN DOS SANTOS SILVIA HELENA MONTEIRO FIGUEIRA NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE REGINA DE NARDI PEREIRA DE OLIVEIRA MARCIA RAMOS BARBOSA DA COSTA DENILSA MARIA DA SILVA CARMEN LUCIA DA SILVA TACIANA ALVES LEITE KARIENE ABRANTES DE OLIVEIRA SHIMIZU FLAVIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE LAURA CHERMONT DA COSTA MARIA ADRIANA ALVES DA CRUZ ELIANE ALVES DOS SANTOS ISABELLA DAYANE RUBIM GEOVANA NUNES FERREIRA ALINE MANOELA JACINTO FALCÃO CIBELE APARECIDA PAYÃO DIONIZIO JULIANA DE FATIMA RIBEIRO ADAN JONES DA SILVA FELIPE BARBOSA ZANETTI JOÃO PEDRO LIRIO ZANINI GIOVANA BASTOS PINHATA NATASHA GABRIELE DOMINGUES DA SILVA DANIEL MONTE SERRAT BOSCO JULIANA APARECIDA SILVÉRIO DA SILVA CRISTINA FRANCO LUZIANE APARECIDA PEIXOTO ARRUDA KELLI CRISTINA ROVANI MATARUGO VIVIANI APARECIDA SIPRIANO TRAVAGIM ROSA CAMILA DANIELE CORREIA DE OLIVEIRA DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS MARIA ALCINEILA SILVA DE MEDEIROS SIMONE THOMAZ NUNES FABIANA BATISTA JULIANA ALMAGRO BARBOSA VIOLA KARINA DECIMONI RODRIGO CABELLO DA SILVA REGIANE DE OLIVEIRA SILVA CHYNTIA TOMAZ BERTOLDO FABIANA BENTO DOS REIS SANTOS CARLOS ADRIANO DE COPAS OLIVEIRA ALAUAN VINICIUS ZENATTI CANTARERO TAYNARA MIRANDA ALVARES ALEXANDRE FONTES GLAUCIA RODRIGHERO DOS SANTOS LARISSA ANGELICA CANDIDO DE MELLO PRISCILA CAROLINE SILVA JULIANE AGUILAR GRADIN TONHOQUE DANIELE FERNANDA DA SILVA DANIELA MARIANO DOS SANTOS BRUNA APARECIDA DE JESUS SANTOS VICTOR ROVERE MARANGÃO ROSEMEIRE OLIVEIRA ALMEIDA PERALTA LUCIANA LEANDRO DOS SANTOS ANANIAS ADRIANA FRANCISCO OLIVEIRA ALANA CAROLINE DE MATOS FERNANDA CAROLINE LEANDRO 311.466.678-76 290.926.708-39 058.081.828-40 401.966.758-63 407.403.548-09 046.350.658-80 374.566.898-73 307.860.698-80 234.357.728-59 219.010.448-31 404.404.048-60 415.026.078-83 467.238.848-41 170.435.158-82 372.953.468-80 106.450.649-63 257.396.328-46 376.682.288-88 228.053.368-52 462.639.468-06 367.298.818-95 402.388.858-36 386.020.898-56 436.548.918-61 032.289.218-08 145.784.038-31 253.846.138-31 273.380.348-42 294.071.898-99 309.330.468-71 220.111.578-89 297.249.008-86 340.877.048-40 341.846.428-96 421.479.638-10 433.531.558-99 448.629.008-95 433.550.708-90 104.866.168-78 114.303.578-00 184.382.118-44 298.608.128-29 350.165.618-18 351.627.568-57 380.381.218-64 445.064.108-66 269.683.088-60 331.417.958-86 433.576.838-90 434.955.008-98 219.721.068-80 300.172.748-93 344.661.378-11 230.128.748-36 426.573.288-73 422.408.778-20 441.789.968-19 446.067.408-41 215.109.638-63 291.116.078-90 216.328.308-92 315.925.938-28 316.295.578-54 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 347.742.258-94 62,50 375.530.288-86 62,50 463.118.498-10 62,50 438.823.742-68 289.186.348-89 370.928.198-90 357.184.418-12 067.760.138-70 278.908.168-98 290.008.218-86 817.194.422-15 339.086.638-81 425.465.578-90 418.512.728-60 453.456.068-03 253.375.428-50 259.111.108-14 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LEMOS WALTER IAMATO FILHO FABIOLA MARIA DA SILVA FERNANDA CRISTINA MOREIRA JOSÉ APARECIDO RAMOS DA CRUZ CARMINE PEREIRA SIMÕES BORGES DÉBORAH ROCHA DIAS RONAN CUNHA ANDERSON QUEIROZ DOS SANTOS CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA MARIANA DA SILVA RAMOS COSTA LILIAN CRISTINA VIEIRA MIRIAN DA SILVA RODRIGUES IZABELLA CASTILHO ZORZI RICHARD SOUZA ONATA FRANCIELE TIBURCIO JULIANA BINCOLETO JUSTINO MARIA MADALENA SANCIANI RIBEIRO DANIELLY ANTONIO DA SILVEIRA MARIA CLARA KAWANO SILVA ERIKA RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA KATIA CRISTINA DOS SANTOS JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA ALINE TIEMI TERASAWA EDSON LUIZ POLLO FORMENTE JUNIOR DANTIE BARBOSA DAMETO SIMONE GOMES DA SILVA LOPES FABIANA CRISTINA MEDEIROS DANIELA CRISTINA MUCIO BORRASCA MARIA DE FATIMA JULIAO DOS SANTOS JAMILE APARECIDA RODRIGUES MOYSEIS AMANDA FOIZZER SILVA BARBARA CUSTODIO DOS SANTOS KAREN PAVAN DE LIMA CARMEM LUCIA ZUQUIERI LIGIA MARIA PROSPERO LIMA MILTON RICARDO CANTADOR FABIO HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRA MORATO FABRICIO RENATA LIVIA DOS SANTOS BARBOSA BRENER FAUSTER DA SILVA ANA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA CARLA AKIMOTO DO NASCIMENTO FRANCIANE PAIVA PIRES JULIANE DOS REIS MANDUCA FRANCIANE PEREIRA SANTINI FRANCINI ZAURIZIO PEREIRA IRISLEIDE MARTINS DA ROSA JULIA FERREIRA DE SOUSA DISNÉIA CRISTINA DA SILVEIRA ROSELAINE MANTOVANI DE FARIA VIVIANE DE FATIMA BRAZ RENATO FERNANDO CEZARIO ZILMA APARECIDA RAMIRES VILLELA MICHEL ELIEZER CARDOSO DOS SANTOS VANESSA APARECIDA COSTA DE MEIRA ANA RAQUEL MACHADO REYNALDO LEONARDO SPIRI ANDREJEVAS VIVIAN AZARIAS MOURA LUCAS COLLELA SCUCCUGLIA MARCIA REGINA DIOGO ROSANGELA LOPES MENINO GISELE FERRARI CASSEMIRO WILLENI CARLA DE JESUS JULIANA ROSA CLEMEMCIO DA SILVA CAMILA ZANON FIORAVANTI DANIELLE APARECIDA SILVA TEIXEIRA CAMILA APARECIDA DE CAMARGO LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ANDREZA CAROLINE MARIANO DA SILVA WILLY LUIZ DOS SANTOS ARAUJO DENILZA RAMOS DOS SANTOS MARCIO HENRIQUE ROMÃO STELA BIANCA DE OLIVEIRA PAOLA CRISTINA CERIGATTO SASSÁ CARLA CRISTINA DOS SANTOS ZUCARELLI ALINE SOUZA CAIRES FRANCIELA CRISTINA MOREIRA VICTOR HUGO MARTINS OLIVEIRA ANA REGINA DE FREITAS DANIEL JOSE FERRARI MÔNICA BERGAMINI MARTINS LEITE KARINA ALVES JÉSSICA BEATRIZ FERNANDES ISABELLA CRISTINA BATISTA KAMILLA DE OLIVEIRA MATOS CRUZ HELIMAR DA SILVA OLIVEIRA JOAO PAULO PAGANI ETTORE MACHADO CANDIDO DE SOUZA MAIARA FERNANDA DA SILVA NELIDA MARCIA BRAGA DOS SANTOS LEAL GISLAINE FRANCISCO DA SILVA 425.831.058-17 348.800.988-25 352.145.578-50 383.410.478-70 326.249.508-50 301.522.048-90 222.598.698-31 381.183.988-89 229.280.538-32 326.680.278-02 089.650.638-09 309.742.568-38 276.971.448-16 335.817.128-06 444.746.908-18 290.429.438-40 352.232.878-78 410.525.418-95 409.829.418-46 434.855.088-37 905.880.298-15 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 204.174.268-28 62,50 355.410.488-42 389.629.208-08 396.539.708-79 397.242.818-92 425.461.448-98 261.091.808-90 317.795.158-63 258.872.688-75 280.036.178-63 354.224.458-99 386.871.038-83 406.454.198-77 432.124.968-60 335.874.398-50 275.174.738-83 200.759.208-83 219.488.488-21 311.000.928-54 302.928.178-78 315.466.038-08 376.120.578-32 381.578.918-41 398.727.808-03 407.532.848-12 403.377.348-79 436.167.268-75 410.929.758-37 114.298.868-62 200.763.098-27 248.112.818-45 319.794.518-26 361.109.018-22 402.733.968-11 389.672.418-52 369.405.018-35 325.996.278-69 449.407.488-80 219.053.388-05 358.343.558-38 155.316.818-60 229.085.668-18 220.022.068-56 304.042.868-36 336.338.768-71 368.198.178-78 377.571.298-42 401.679.158-86 422.711.888-30 435.594.828-52 412.836.568-84 069.514.618-13 289.359.288-01 359.225.218-61 428.941.848-16 395.666.448-50 425.201.788-25 433.809.178-93 373.571.998-86 125.207.668-16 380.743.858-09 099.557.178-31 414.847.858-51 390.451.278-14 453.552.388-66 304.145.488-25 341.629.818-76 398.768.808-45 428.748.698-64 418.891.338-09 213.200.818-35 222.656.728-31 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 2016º 2017º 2018º 2019º 2020º 2021º 2022º 2023º 2024º 2025º 2026º 2027º 2028º 2029º 2030º 2031º 2032º 2033º 2034º 2035º 2036º 2037º 2038º 2039º 2040º 2041º 0011801149 0011800604 0011804211 0011801970 0011806236 0011800002 0011805002 0011805173 0011808922 0011806013 0011806001 0011804026 0011805795 0011807780 0011804688 0011803284 0011807969 0011809350 0011808492 0011806095 0011802139 0011809071 0011809057 0011801029 0011807054 0011801764 2042º 0011806649 2043º 2044º 2045º 2046º 2047º 2048º 2049º 2050º 2051º 2052º 2053º 2054º 2055º 2056º 2057º 2058º 2059º 2060º 2061º 2062º 2063º 2064º 2065º 2066º 2067º 2068º 2069º 2070º 2071º 2072º 0011809397 0011803967 0011804309 0011803429 0011808641 0011806742 0011800427 0011805584 0011804616 0011800274 0011801265 0011802905 0011808573 0011806051 0011808782 0011806966 0011805797 0011801480 0011805581 0011804680 0011800225 0011808469 0011807525 0011801129 0011800330 0011800506 0011802913 0011800216 0011800264 0011808980 2073º 0011807345 2074º 2075º 2076º 2077º 2078º 2079º 2080º 2081º 2082º 2083º 2084º 2085º 2086º 2087º 2088º 2089º 2090º 2091º 2092º 2093º 2094º 2095º 2096º 2097º 2098º 2099º 2100º 0011804023 0011803157 0011800143 0011802073 0011800268 0011800415 0011800368 0011808828 0011800636 0011805512 0011805695 0011807620 0011802894 0011803225 0011806581 0011809396 0011804227 0011800875 0011802177 0011806058 0011808977 0011804669 0011806297 0011803124 0011804195 0011800652 0011808223 2101º 0011805690 2102º 2103º 2104º 2105º 0011804784 0011802694 0011800951 0011802239 AMANDA DOS SANTOS TEIXEIRA LUANA CAROLINE MARTINS CARMO DA SILVA NATHALIA MORAIS CARNEIRO DA SILVA MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS WILLIAN GENARO MORENA FABIANE VIEIRA DA COSTA SLOMPO PATRICIA DE JESUS HUDSON ROBERTO SILVA NOVAES LUCIANE CRISTIN DE DEUS ALMEIDA ALEXANDRE ADRIANO D AQUINO RENAN TEIXEIRA DA SILVA VICTOR GABAS FERNANDEZ ALEXANDRE DOS SANTOS NARDELLI REINALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR CARLOS JOSE FABRIS ANDERSON LUIS CANDIDO FLAVIA SUANO DE CARVALHO DEIVID ARISMIM DE SOUZA GABRIELA ALVES DA SILVA CRUZ ADIMILSON DOMINGOS CARDOSO JUNIOR GESSEN LAEL BARROSO ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIANE ROSA DE OLIVEIRA BIANCA LUIZA TRACI PIRES DE CAMPOS LUCIA ELAINE ESCUDERO PINHOLI VERGINIA PESTANA DE ARAUJO NAPOLIANA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO RAUL PABLO DE OLIVEIRA SANTOS LUCIANA DOS REIS NOGUEIRA SUELLEN CRISTINA RODRIGUES NUNES PÂMELA BATISTA LOPES IVO CREPALDI NETO MARCELLA MACEDO ARAGÃO SILVA RODOLPHO ROBERTO MUNIZ ROSSI PATRÍCIA APARECIDA SIMÕES RAMOS AYANE DE DEUS HONORATO DE LIMA TAYLISA RAFAELA ORTEGA SARALENE DA SILVA DOURADO POLO ELIZANGELA DOS SANTOS KATIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA ANDRÉ LUIS ALVES RAMOS CLAUDIA ALVES PEDRO MARIN JULIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA MATEUS DE CAMPOS ANDRADE JHENNIFER STACY MIRANDA CABRAL KÁTIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA HYGOR DE CAMPOS BAUTZ DANIELI FERNANDA DE SOUZA PEREIRA JOICE APARECIDA ROSA MENDES SILVA ANA MARGARIDA CARNEIRO CLAUDIA ZERBINI MARTINS DA CUNHA RONALDO LUIZ LEITE LARISSA FERREIRA DE LIMA KATHELEEN DRIELLY DE OLIVEIRA MARIANE CASSIA MARTINELO AMANDA GUIMARÃES LAVOR MARIANA SOUZA DE OLIVEIRA CUNHA PAULA GISLAINE RODRIGUES THANIS GARRIDO GRACIAELA SANTOS DA CRUZ RIBEIRO TAYNARA DE JESUS AFONSO MORAL ADRIANE AMANO DOS SANTOS PEDRO RAFAEL DOS SANTOS OTSUKA JESUELI TAUANI DE OLIVEIRA BEATRIZ DA SILVA LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO JESSICA APARECIDA TONELLI REZENDE MARCELO VICTOR MARQUES TEIXEIRA PRISCILA SOUZA ALVES LOPES KADINE LOUISE BELINI MARIA APARECIDA CARDERARI RIBEIRO IRIS CARLA RIBEIRO ANDRESSA FORNAZIERI CAMBUI MARIANA MELLO DA SILVA TULIO WILSON PORTO DE ALMEIDA SANTOS CAMILA NUNES ELLARO NOELI MARTINS DE OLIVEIRA ISABELLA ALVAREZ DOS SANTOS MARIA CRISTINA FLORIANO LUCIMARA CARREIRA VICENTE FELIPE CAPARROZ DÉBORA SARAIVA PELIÇÃO ISABELLA JANINI MISSON MARIA CLAUDETE BERNARDO PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA IVANI DE FATIMA BENTO ELIZANGELA CRISTINA DOS SANTOS CHRISPIM IZABELA ANSELMO ROSA DA SILVA MAYARA ALVES DE OLIVEIRA LETICIA CRISTINA MILANI ALVES MARISTELA GOMES DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 450.512.318-96 317.469.078-19 317.487.298-70 436.128.928-00 448.753.158-64 268.662.878-20 323.887.228-10 415.188.148-40 178.426.028-24 111.127.078-32 389.940.098-41 423.613.008-42 168.662.308-96 328.506.598-27 157.804.708-04 327.679.228-18 390.300.638-66 371.648.348-65 325.756.358-29 458.770.078-90 435.230.258-93 402.900.878-05 403.448.228-18 439.099.348-89 067.821.888-99 253.306.898-56 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 377.056.558-45 62,50 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MARCELINO RAÍSSA MAYARA DE OLIVEIRA ANDRÉA DA SILVA JACINTO ROSEO SANDRA GOULART FABIO FRANCO JULIANA NATALE CEZARETTO ANTONIA JACIARA MENDES DA SILVA JULIANA CONDE DE OLIVEIRA PÂMELA KAREN SILVA DE LIMA CECILIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS MARIA MADALENA FELICIO DA COSTA ALESSANDRO DE AMORIM CONSUELO DE CAMPOS FERREIRA ESTER LINO DO NASCIMENTO MONTEIRO PEREIRA ANTONIA MARCELINA RANZI SOARES SUELEN VENÂNCIO MARTINS IZADORA DE OLIVEIRA LIMA KARINA DE MIRANDA PRAXEDES MAYSA VIEIRA MARTINS ESMERALDA NUNES DE SOUZA DOS ANJOS MARIA HELENA APARECIDA MIRANDA RAIANE CRISTINA RODRIGUES BORGES LAIS LOPES DE SOUZA JANAINA FERREIRA SMOCOVITZ HAMILTON NORMA SUELI RODRIGUES FORLIN DANIELA CANDIDA DA SILVA ANDRESSA MEDEIROS ISABELA POMPEU BORGES MICHELA VIVIANE DE LIMA IVAN BRASIL DOS ANJOS ADRIANA DE SA XIMENES NORONHA JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE BRITTO MARCEL CORREA SOARES CLAUDINÉIA SANTOS DE SOUSA DIRCE MOREIRA DE SOUSA AMANDA PLANA SIMÕES MONICA KEIKO NABARRA MAGOTA OMENA MIRELE CARNEIRO SILVA GLEICE POLIANA DOS ANJOS MAYARA CAMPOS DA SILVA TIAGO DE SOUZA LUCIANO LAISE DAYANE SANTANA FRANCISCO CINTHYA EVARISTO TENORIO DA SILVA CAROLINE PRUDENTE PEREIRA YACHEL BRUNA DE VASCONCELOS NOGUEIRA JULIANA CRISTINA DE SOUZA MARIANA TERTO COSTA ALLAN GRACINDO ALVES WANDERLEY BISCALCHIM FILHO GLAUCIA MARIA BARBOSA DE LIMA CARLA APARECIDA REIS BARBIERI MARIA APARECIDA DE FREITAS SHIRLEY DE ALMEIDA MARTINS JOSIANE APARECIDA TOMIN ARAUJO ADRIANA APARECIDA SILVA DE PAULA NATÁLIA IMASATO NATHAN DE SOUZA FARIA MARTA ALVES SILVA ANA CAROLINE BARBOSA MACIEL MOISES ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS ANDREZA KARINA RODRIGUES MOURA ALINE GONÇALVES RUIZ CORACINI JULIANA DE ASSIS ALMEIDA HELOISA CARVALHO ABRANTES ANA MARIA SOARES DOS SANTOS MARIZA TEY KOBAYASHI SOTOOKA RITA DE CASSIA FONTERRADA EID POLI MARIA HELENA BASILIO SOBRINHO LUCI MARA DE FREITAS CAMARGO ANDRÉIA DOS REIS RIBEIRO DANIELA FERREIRA DUARTE GISLAINE PEREIRA DA SILVA SIMONE MARIA DE OLIVEIRA PAULA PEREIRA DA SILVA MACIEL LUZIA VIEIRA SALVADOR CAMPOS JOAO FLAVIO BOER GREGORIO BRUNA CERES DE SOUZA OLIVATO CAMILA SANTOS FAUSTINO DE ANDRADE THAIS OSHIMA PEREIRA JOYCE VICTÓRIA PEREIRA JULIANA FORTE VEGA GREICE LOURENÇO GALHARDO ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DANIELE MALU CRISTINA ROMERO MAYARA CAROLINA DOMINGUES PEDRO DE SOUZA GEOVANA BORGES DA SILVA MARIA JORDANIA BEZERRA DE MELO VERA LUCIA DE ARAUJO ROSANA DE OLIVEIRA FERNANDES 280.818.598-70 317.431.208-69 354.759.138-46 434.691.988-02 465.201.568-25 352.464.588-73 067.780.088-65 302.309.258-39 324.686.508-67 304.570.378-06 384.593.978-82 369.289.168-77 067.780.158-02 109.946.258-47 171.745.068-79 271.128.248-18 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 300.185.758-70 60,00 325.302.018-54 228.637.898-30 396.279.748-38 051.638.355-80 390.351.458-60 145.977.468-03 219.031.348-11 419.031.098-09 412.186.568-59 270.641.048-57 120.112.918-44 247.033.768-22 336.961.718-83 139.306.006-41 259.261.488-55 286.779.158-85 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COZER ROSEMARI FERNANDES DE OLIVEIRA MARCILENE SANT ANA DA SILVA ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA CHRISTIANE YURIE KATSUKI FLÁVIA CRISTINA DA SILVA TARDIVO SUELLEN ANTONIO DE MELO THAIS AMANDA PIRES BELISSIMO EDNA DA SILVA LIMA RENATA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES LIVIA ZOPOLATO ARIAS SEBASTIAO MARIA APARECIDA DA SILVA RENATA APARECIDA VIEIRA SILVELENA DE FATIMA MINHANO AZEVEDO ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JULIANA NORATO GUAGLIARELI CALDERARI MICHELI STEFANY MARCELO DE CAMARGO ELAINE DA SILVA PINTO SILVIO VIEIRA DE MATTOS JACQUELINE SILVA MACHADO ELIZABETH TOBIAS DEODATO FATIMA SOLIADORA MAURICIO DIOGO RENATO DAMACENO RICHELLE VALENTIM PRADO ALVES ELIANA BELUZZI ROQUE CLAUDINEI GENARO DE PAULA VANESSA APARECIDA GOMES THIAGO EUCLYDES DE OLIVEIRA NATALLY CAROLINA FREDERICO GEYSA SILVA DE MELO RODRIGUES PATRICIA KELLER MAIELLO CAMARGO MARÍLIA GABRIELA WETTSTEIN TEIXEIRA DE SOUZA JOÃO MAKOTO MATSUMOTO ROSANA APARECIDA DOS SANTOS YASMIN DOS SANTOS CARLOS MENEGHETTI CASSIO POLIDORO CAMPOS RICARDO CAVASSAN VIVIAN DA COSTA CARVALHO CARLOS ANTONIO ALCANTARA NEILDE NASCIMENTO OLIVEIRA BIANCA COSTA TEODORO CAROLINE RAMOS DE OLIVEIRA GOMES THAINA GIOVANA XAVIER FALCAO FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ADRIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA JANAINA FERNANDA DINIZ FERREIRA PEDRO HENRIQUE NAEGELE GALATTI SUZIANE ROCHA MARREIRA DE SOUZA EDUARDO DE ANDRADE GOMES AMABILE JULIANA DE MIRA VISLANY DE PAULO PEREIRA GABRIELLE CANDIDO NEVES JORDELINA ALVES SANTIAGO PEDRO JULIANA MOREIRA LILIANE CRISTINA BATISTA DE AGUIAR SIMONE RAMOS CANATO VINICIUS SOUZA HESPANHOL DE SA LUCAS SUNIGA MEDEIROS FLAVIO TADEU SALVADOR FILHO LARISSA VIEIRA DA SILVA THAYARA FERREIRA DOS SANTOS GABRIEL DA SILVA FREITAS TAMYRES ALVES PEREIRA MARIA CAROLINA GARCIA BATISTA SUZYMARE GOMES MATEUS ZANINI VANCLEIA SOARES DA SILVA ROSANGELA CARDOSO VIANA ANDRESSA ZERBINATTI SOUTO CAMILA CRISTINE DE OLIVEIRA GREGORIO SILVEIRA RENAN MARCEL DE SIQUEIRA PAIM ELIZABETE GALBIATTI KAREN JAISLANE FIORAVANTI FABIOLA MATURANA DE ARANTES DÉBORAH AGUIAR RODRIGUES HIPÓLITO ANDRESSA LETICIA CAVERSAN PEREIRA GIOVANA BAMONTE LOPES PINTO RAÍSSA DOS SANTOS RAMOS MARIA AUGUSTA MACEDO SOLANGE APARECIDA SOUZA SCASSO VENDRAMINI MIRIAM CARLOS SARAIVA DA SILVA CIRLEI LEME NATALIE SANCHES SOSSAI JANAINA SALES VIEIRA BARBARA LOPES PUPO LETICIA LOURENÇO FILHO JOÃO VÍTOR ARAÚJO KOSISKI LUCIMARA FAL DA SILVA 050.767.945-84 351.003.608-52 409.368.798-66 059.833.381-96 174.039.128-45 279.070.698-07 338.075.878-70 335.917.208-60 397.045.028-42 393.831.208-43 396.995.698-67 396.500.928-11 391.001.858-09 363.024.758-05 117.093.818-33 162.042.938-18 253.289.778-31 286.395.068-17 369.289.118-08 362.543.348-60 435.212.268-83 117.247.078-25 318.772.208-33 418.317.958-09 061.773.148-99 229.166.978-88 363.913.028-63 119.897.488-56 223.389.458-83 335.563.538-30 336.278.168-38 410.478.408-71 462.594.143-15 311.002.308-31 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 434.191.148-18 60,00 061.807.948-39 362.231.768-05 456.460.448-12 393.251.008-94 222.578.088-94 389.281.368-06 934.722.508-87 462.970.305-53 446.319.348-67 457.524.028-16 456.556.988-46 346.112.348-00 438.351.138-44 409.861.928-80 441.741.648-60 389.457.358-95 280.617.328-07 440.756.888-79 417.270.268-61 387.946.198-83 004.736.538-26 354.335.648-86 323.154.268-55 353.778.208-00 125.679.687-50 403.706.428-64 404.492.078-89 423.185.248-07 449.198.698-35 431.480.378-98 477.543.358-08 342.708.658-57 294.765.638-50 307.807.418-89 331.199.958-43 368.931.078-46 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 374.150.308-85 60,00 395.865.078-31 411.087.438-62 402.153.058-41 412.499.728-09 432.357.818-03 444.142.088-90 485.106.908-12 458.013.358-70 002.006.018-14 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 792.509.128-20 60,00 110.579.938-75 262.463.728-13 361.994.808-99 358.797.998-75 451.996.778-37 386.413.288-66 433.485.598-98 212.869.458-28 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 2288º 2289º 2290º 2291º 2292º 2293º 2294º 2295º 2296º 2297º 2298º 2299º 2300º 2301º 2302º 2303º 0011800645 0011803869 0011800318 0011807282 0011807166 0011807700 0011800048 0011808534 0011803935 0011805710 0011805261 0011808994 0011807821 0011802723 0011800640 0011806653 2304º 0011805070 2305º 2306º 2307º 2308º 2309º 2310º 2311º 2312º 2313º 2314º 2315º 2316º 2317º 2318º 2319º 2320º 2321º 2322º 2323º 2324º 2325º 2326º 2327º 2328º 2329º 2330º 2331º 2332º 2333º 2334º 0011804333 0011809123 0011807436 0011802472 0011804816 0011807037 0011800033 0011808717 0011806494 0011809065 0011806474 0011801297 0011801538 0011803826 0011804071 0011806195 0011806926 0011807418 0011800596 0011808176 0011805032 0011808081 0011809270 0011807795 0011800598 0011806116 0011801143 0011805364 0011805093 0011803591 2335º 0011805868 2336º 2337º 2338º 2339º 0011804992 0011803821 0011807011 0011802185 2340º 0011808149 2341º 2342º 2343º 2344º 2345º 2346º 2347º 2348º 2349º 2350º 2351º 2352º 2353º 2354º 2355º 2356º 2357º 2358º 2359º 2360º 2361º 2362º 2363º 2364º 2365º 2366º 2367º 2368º 2369º 2370º 2371º 2372º 0011803559 0011809471 0011802531 0011804016 0011804105 0011806619 0011806849 0011805223 0011801364 0011805751 0011807840 0011804578 0011801315 0011807803 0011802465 0011803618 0011803016 0011801982 0011806291 0011801936 0011805699 0011801724 0011802958 0011804618 0011806579 0011809110 0011801655 0011806646 0011808145 0011808696 0011803692 0011801024 2373º 0011804458 2374º 2375º 2376º 0011804484 0011804262 0011801369 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 ELAINE PEREIRA DA SILVA XAVIER THAINÁ MARIANA CARVALHO RODRIGUES HILDA DE SOUZA ROMARIO FELIPE GALDINO DA SILVA ZENILDA QUIRINO DA CRUZ ALINI DOS SANTOS LUNA27 KAWANE DOS SANTOS SILVA LEILA GONÇALVES LEÃO DE BESSA ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA MILITAO ANA CAROLINA AGUIAR THAMIRYS DA SILVA SOUZA VANESSA FRACALOSSI MIRIAN DIDONE RODRIGUES LARISSA SOUZA DE PAULO NATà SILVA FREZZATO JULIANO LUIS FRENEDA JÉSSICA ALESSANDRA DE SOUZA VIEIRA FREITAS FERNANDA DA SILVA PAZ PRINIELLEN PATRICIA DO PRADO RAYZA RAMOS LORCA PEREIRA DANIELA MARTHA GALDINO TEIXEIRA CAROLINE DE OLIVEIRA BARBOSA SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DANIELE ASSEN ADRA VILELA VANIA APARECIDA BATISTA CUSTODIO PATRICYA KELLY MENDONÇA OLIVEIRA KASSIO DE ARAÚJO JOÃO PAULO SANT´ANA DOS PASSOS LOYANE MARCOS BEZERRA JESSICA AMANDA FELIZARO JOZE DOS SANTOS OLIVEIRA MITUUTI ELISANGELA GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA MICHELE FERNANDA DA CRUZ JOGA GREYCI KELLY GOMES LUAN FILIPE PEREIRA SILVEIRA TALITA TOLENTINO PENTEADO SILVIA REGINA CORREA MARCIANO JUAN DIEGO SOARES FORTUNATO LUCAS AUGUSTO CARDOSO EMILY BOLINELLI ARFELI RICARDO PIMENTA DOURADO LUCIA HELENA MARTINS EDNA NOEMI YAMAGUCHI KORA MAYRA SILVA OLIVEIRA GUILHERME DOMINGUES GUEIROS SABRINA DE OLIVEIRA COSTA GIOVANA TAVARES DE GODOY MARIA ANGELA APARECIDA MILAGRE RODRIGUES IZABELA APARECIDA DE SOUZA LOBO CAIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS ANA CAROLINA TABANEZ DA SILVA NELSON FERNANDES CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES PROSPERO ERIKA CRISTINA VIACEK DE ANGELO DILMALEIA MARTINS DOS SANTOS VALDIANE DA SILVA BATISTA GIOVANA SABRINA DA SILVA DANIELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEONARDO FELIPE FORATO ANDRE DOS SANTOS MARTINS THIAGO SILVA YACHEL THAMIRES PEDRO MARTINS ANA MARIA DIAS DE SOUZA CANNEVER VICTOR HUGO CORREA LEANDRO TERTO COSTA PALLOMA MORAES TIRITAN WALAX CARVALHO DE OLIVEIRA JESSIKA XAVIER DA SILVA WADEREZA ALVES GOMES JENIFER CAMILA MARQUES DA SILVA KLYSMAN RICARDO DOS SANTOS MAGALI DE OLIVEIRA HELIO TAKATOCHI FUKUMOTO DANIELA SECCO LORENZON ANA CLAUDIA VERISSIMO LEITE PATRICIA RECHINALY DA SILVAS DE SOUZA ANDRE LUIZ BENTO ALEX FABIANO SILVA LEONARDO SALAZAR SANCHES LETICIA DA SILVA MILSONI DENISE BRAITE PEREIRA JOSIANE SOARES DE LIMA ANA CAROLINE AGUIAR SILVA SAULO MACIEL BARBOSA REGINA GOIVINHO BELIZARIO DERISSON TARLEY MELO DE ASSIS FIGUEIREDO FRANSLAEANA MONIQUE MENDES JHONATAN EDSON DE OLIVEIRA AMANDA BATISTA DOS REIS 261.552.708-80 424.274.728-40 049.918.558-70 402.105.438-33 120.256.018-08 269.406.838-36 446.634.608-95 313.261.881-00 078.066.598-89 375.739.538-79 398.197.148-50 390.096.418-13 426.569.718-61 435.252.978-82 387.760.698-93 321.955.968-99 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 394.678.908-01 60,00 341.862.328-06 390.460.928-95 425.771.318-60 396.199.888-41 309.242.708-45 120.252.018-93 400.637.158-64 074.080.948-22 354.307.118-10 336.821.478-02 414.027.088-82 439.522.808-95 395.449.438-89 279.546.188-97 263.838.438-00 289.370.138-86 391.878.658-74 444.034.518-29 436.071.388-69 146.310.198-83 386.826.448-51 402.811.538-84 419.159.818-08 425.951.988-31 110.664.168-00 132.306.948-80 313.025.388-29 439.386.148-54 430.760.578-04 437.324.258-51 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 015.164.598-14 60,00 231.430.648-11 390.693.478-06 485.233.908-20 015.330.468-59 60,00 60,00 60,00 60,00 161.759.018-51 60,00 259.075.008-08 258.147.608-77 339.332.158-70 448.269.438-06 456.524.898-04 430.811.198-63 305.549.288-92 350.335.278-35 387.455.328-00 326.352.078-44 045.356.389-93 396.900.968-50 433.827.138-88 230.066.328-77 369.518.818-98 376.725.618-55 408.564.328-22 402.303.828-86 321.376.718-24 416.048.058-62 174.038.198-02 362.844.348-20 369.421.988-97 256.467.258-28 263.229.188-77 386.154.838-09 399.580.088-23 190.861.118-90 323.124.258-40 336.714.978-07 320.750.528-75 274.704.378-94 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 373.445.688-61 60,00 393.064.258-13 60,00 357.449.408-47 60,00 432.607.558-96 60,00 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 2377º 2378º 2379º 2380º 2381º 2382º 2383º 2384º 2385º 2386º 0011803596 0011806230 0011804622 0011808131 0011808808 0011804142 0011803390 0011801504 0011803212 0011802312 MARIA MENDES DA SOLIDADE PAULA REGINA LUMINATTI GABRIEL SIMOES ANDRADE JOAQUIM EDUARDO ENCINAS RITZ RAFAEL RAMOS DA SILVA VICTOR MARTINS DA CUNHA FERNANDO FERREIRA ORESTES DANIEL LOPES DE ALCÂNTARA MEIRYELLEN RODRIGUES DA SILVA EUFRASIO THAUA PURCINO VERISSIMO GOMES DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 673.814.566-72 200.109.648-86 446.680.638-19 437.013.308-40 343.977.858-48 305.848.968-40 452.917.908-73 348.948.428-23 288.467.758-56 402.089.478-76 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 *CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, DOS CANDIDATOS QUE DECLARARAM SER DEFICIENTE (ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004). Classif. Inscrição Nome Completo CPF Data Nasc. Total 986º 0011802738 EDER FERNANDES ARRABAL 332.237.108-50 07/04/1983 70,00 1042º 0011800091 ELAINE CRISTINA FUSA 221.825.048-93 17/02/1981 70,00 1377º 0011800324 DEUMA DE FATIMA DOTTA 051.108.198-74 14/03/1964 67,50 1246º 0011807706 RAFAEL DUARTE ZULIANI 272.922.928-01 27/07/1978 67,50 1661º 0011800381 ALEXANDRE BERGAMO DE CARVALHO 399.608.958-90 28/10/1992 65,00 1743º 0011806111 JAQUELINE ELEN ROBLES 364.666.008-23 20/04/1988 62,50 1865º 0011809096 JOÃO LOIL BIRAL FILHO 421.479.638-10 24/03/1993 62,50 1928º 0011800157 JOSÉ APARECIDO RAMOS DA CRUZ 301.522.048-90 06/12/1973 62,50 Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação. Bauru, 17 de setembro de 2015. A Comissão REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS, EM RAZÃO DE RETIFICAÇÃO QUANTO A ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO E VENCIMENTOS. EDITAL Nº 18/2015 ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Administração, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público na modalidade “Provas e Títulos”, regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para o provimento do Cargo Público Efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS, descrito no Capítulo II deste Instrumento, os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do Concurso Público em questão, bem como para a formação de Cadastro de Reserva. O referido Cargo Público regerse-á pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), pelo Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10 e alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, composta por: Marisa Eugênia Melillo Meira, Patrícia Soares Baltazar Bodoni, Audrey do Nascimento Sabbatini Martins, Maria Denise Ribeiro Dantas Corradin, Maria José dos Santos, Waldinei Wellington Damacena, e sob a coordenação de Sandra Marquezi Pirola Bezerra e Mônica Cristina Pereira Santana, sendo todos os membros nomeados através da Portaria nº 1709/2015, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os candidatos aprovados integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação dentro do prazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados. 4. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10 e alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais. 5. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital. 6. O cargo, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 7. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 17 (dezessete) de novembro de 2015. 8. A data, o local e horário para a entrega de Títulos serão divulgados oportunamente no Diário Oficial do Município de Bauru. 9. A Descrição do Cargo consta no Anexo I deste Edital. 10. O Conteúdo Programático consta no Anexo II deste Edital. 11. A contratação será pelo Regime Estatutário. CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES: Cargo 19 Vaga(s) Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO 01 D E EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS Escolaridade/ Pré-Requisito Vencimentos¹ Benefícios² Conclusão de Curso Normal Superior com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) R$ 1.215,47 ou Superior em Pedagogia com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) R$ 310,00 Jornada Básica de Trabalho Valor Inscrição 20 horas / R$ 30,00 semanais Notas: Vencimentos¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas em Educação Adjunto da Lei Municipal nº 5.999/10. Benefícios²: Vale Alimentação (R$ 310,00) – (Lei Municipal nº 5.323/05 e Lei Municipal nº 6.663/15) artigo 10. Vale transporte (Lei Municipal nº 4.214/97 - Lei Municipal nº 5.524/2007 e Decreto Municipal nº 12.449/14). CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO: 1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargo abaixo descritas: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81; a.1) o candidato estrangeiro deverá apresentar para a posse o Visto Permanente. b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso Normal Superior com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) ou Superior em Pedagogia com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), devendo estes serem emitidos por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente - MEC), e os documentos necessários à investidura do cargo indicados no Capítulo XIV, Item 5 deste Edital; g) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo estas serem apuradas por perícia médica realizada por médico oficial. h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09. i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal; j) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Concurso. 2. O ato de nomeação será tornado sem efeito quando o candidato: a) não tomar posse dentro do prazo legal; b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente; c) tiver sido demitido a bem do serviço público ou por justa causa, em quaisquer das esferas da Administração Pública; d) apresentar declarações falsas. 3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. 4. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição ou de qualquer despesa decorrente de sua nomeação. CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES: 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 0h (zero hora) do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2015 às 20h do dia 09 (nove) de outubro de 2015, (horário de Brasília/ DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos, o Candidato deverá seguir todas as orientações deste, previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros concursos desta Prefeitura. 2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS. 2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o 20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”. 2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de Inscrição. a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada. b) Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário ou extrato bancário. c) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso que não o do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste concurso, sendo obrigado a novo pagamento. 2.6) Todos os candidatos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 19h59min. do dia 09 de outubro de 2015, quando este recurso será retirado do site, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. 2.7) A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabiliza por inscrições não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários ou de instituições bancárias. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. 2.8) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no Item 2.5, através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição. a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru. sp.gov.br após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova. b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones (14) 3235-1081 ou (14) 3235-1207, das 08h às 12h e das 13h às 18h. 3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando sua participação no certame. 4. As informações prestadas no cadastro/inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do certame aquele que NÃO preencher o cadastro/inscrição de forma completa e correta. CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: 1. Condições Especiais para Prestação da Prova: Os candidatos com necessidades especiais temporárias ou permanentes, poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc...) ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido. 1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, no qual conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato. 1.2) O laudo médico deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 23(vinte e três) de setembro de 2015 a 09 (nove) de outubro de 2015. 1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado. 1.4) As decisões sobre o requerimento de condição especial para prestação da Prova, serão publicadas no Diário Oficial do Município em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015. 1.5) Contra a decisão que indeferir a solicitação de condição especial para prestação da prova caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br CAPÍTULO VI – DA CANDIDATA LACTANTE: 1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova em sala reservada, além de informar na inscrição, deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail, os seguintes documentos: 1.1) Pessoalmente: A candidata lactante deverá apresentar na Prefeitura Municipal de Bauru – Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, CEP: 17014-900 – Bauru/SP, 2° andar, requerimento contendo seu nome completo, o número da Cédula de Identidade RG, o número do CPF, a nomenclatura do cargo que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição, acompanhado de cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como do documento de identificação do acompanhante adulto (Cédula de Identidade RG), das 08h às 12h e das 13h às 16h, no período de 23(vinte três) de setembro a 04 (quatro) de dezembro de 2015. 1.2) Através de e-mail: A candidata lactante deverá encaminhar cópia digitalizada da certidão de nascimento da criança, bem como o documento de identificação do acompanhante adulto digitalizado (Cédula de Identidade RG) para o e-mail: [email protected] até às 16h do dia 04 (quatro) de dezembro de 2015. A candidata deverá informar seu nome completo, o número de sua Cédula de Identidade RG, o número do CPF, a nomenclatura do cargo que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 2. Caso a candidata não tenha informado a condição de lactante na inscrição, esta deve observar o estabelecido nos itens 1.1 e 1.2. 3. O acompanhante adulto ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares. 4. A candidata que não levar 01 (um) acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova. 5. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no Item 1, a candidata deverá apresentar na data designada para realização da prova, cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como o documento de identificação do acompanhante, que deverá ser apenas 01 (uma) pessoa. 6. A Prefeitura Municipal de Bauru não disponibilizará, em hipótese alguma, acompanhante para guarda da criança. 7. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. CAPÍTULO VII – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e alterações posteriores, no Decreto Estadual nº 60.449/14 e na Lei Municipal nº 5.215/04 e Decreto Municipal nº 12.585/14, é assegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. 2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas. 3. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata o caput desse artigo só serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 05 (cinco). 4. O candidato com deficiência, antes de inscrever-se no presente Concurso deverá verificar se as atribuições do cargo são compatíveis com a sua deficiência . 5. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04. 6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova. 7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma disciplinada pelo Capítulo V deste Edital, condição especial, para o dia de realização da prova, indicando as suas necessidades, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações. 8. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV. 8.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há sequelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do Anexo III. a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores. 9. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos (Modelo: Anexo IV), por escrito e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 23 (vinte e três) de setembro de 2015 a 09 (nove) de outubro de 2015. 10. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tal finalidade. 11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 12. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes. 13. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições: 13.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo. 13.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no Item 13. 13.3) O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item, perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos. 13.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato será eliminado do certame. 13.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto. 14. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória. 15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 16. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato. 17. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez. 18. As decisões sobre o requerimento de inscrição como deficiente serão publicadas no Diário Oficial do Município em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015. 19. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www. bauru.sp.gov.br CAPÍTULO VIII – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru. 2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuada nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas. 4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição nos termos do presente Capítulo, os candidatos deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, nos dias 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco) e 28 (vinte e oito) de setembro de 2015 das 08h30min. às 17h, juntamente com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP. O candidato deve obrigatoriamente imprimir o PRÉCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br 5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável (original e cópia). 6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos indicados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação. 7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo. 8. As decisões sobre o requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição serão publicadas no Diário Oficial do Município em 01 (um) de outubro de 2015. 9. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www. bauru.sp.gov.br 10. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.8. 11. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição indeferida e desejar inscreverse, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV. 11.1) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da Isenção do pagamento da taxa de Inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região. CAPÍTULO IX – DA PROVA E RESPECTIVA PONTUAÇÃO: 1. O concurso regulado pelo presente Edital será na modalidade “Provas e Títulos”, eliminatório e classificatório, com valores atribuídos, a seguir: N º Cargo Prova Peso Caráter Questões Conhecimentos 10 Específicos Especialista em Conhecimentos Educação Adjunto Gerais da 10 Eliminatório e – PROFESSOR P r o v a Educação 90 Classificatório SUBSTITUTO L í n g u a Objetiva 07 DE EDUCAÇÃO Portuguesa B Á S I C A Matemática 07 JOVENS E Legislação 10 Atualidades 06 ADULTOS Análise de Apresentação de 10 Classificatório Títulos Títulos com caráter Duração da Prova 03 horas - 2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS será composto por Prova Objetiva e Análise de Títulos, nos termos abaixo descritos: 2.1) 1ª Fase - Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 90 (noventa) pontos, prevista para realizar-se no dia 06 (seis) de dezembro de 2015, será composta por 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas, sendo aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. 2.2) 2ª Fase - Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter classificatório, valendo 10 (dez) pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas: a) a Análise de Títulos terá caráter classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem Títulos; 21 b) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data, local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial de Bauru. c) será permitida a Entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador; d) no ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador, preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados; e) o Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos; f) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais; g) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo; h) os Títulos não serão recebidos fora da data, local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial de Bauru. i) o recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da Portaria nº 1709/2015. j) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir: Títulos Comprovantes Valor Unitário Valor Máximo Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, 4,0 pontos 4,0 pontos na área correlata ao concurso, devidamente Doutorado registrado no órgão competente (MEC). Mestrado Especialização Graduação Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, 2,0 pontos na área correlata ao concurso, devidamente registrado no órgão competente (MEC). 2,0 pontos Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária 1,0 ponto mínima de 360 horas-aula, na área correlata ao concurso, devidamente registrado no órgão competente (MEC). 2,0 pontos Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de graduação, na área correlata ao concurso, (exceto o exigido no pré-requisito), 1,0 ponto devidamente registrado no órgão competente (MEC). 2,0 pontos k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes; l) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro do Item 2.2; m) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 10 (dez) pontos. n) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva. o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Concurso Público, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados. CAPÍTULO X – DA REALIZAÇÃO DA PROVA: 1. A data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru, em 17 (dezessete) de novembro de 2015. 2. Os Títulos deverão ser entregues na data, local e horário publicados oportunamente no Diário Oficial do Município de Bauru. 3. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva, na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Bauru. 4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva. 5. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento: Original da Cédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenha força de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas. 5.1) Para sua segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição. 6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato. 7. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada de prova. 8. Ao adentrar a sala de aplicação, o candidato não poderá ausentar-se da mesma antes do início da prova. 9. O candidato somente poderá ausentar-se da sala em que será aplicada a Prova Objetiva, após o início da mesma, para beber água ou ir ao banheiro, acompanhado de um fiscal. 10. O horário de início da prova está previsto a partir das 09 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação. 11. O candidato somente poderá entregar a Prova Objetiva e o Cartão Resposta, depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da mesma. 12. Será eliminado do certame o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie e óculos escuros. 13. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de 22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva. 14. Ao ingressar na sala para realização da prova, todos os candidatos deverão lacrar os seus pertences em saco plástico fornecido pela organização deste Concurso Público, desligando todos os equipamentos eletrônicos (celulares, relógio de qualquer espécie) uma vez que, se os mesmos emitirem qualquer tipo de sinal sonoro, o candidato será eliminado do certame. 14.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame. 14.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos de grau, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação). 14.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre. 14.4) O saco plástico tratado no Item 14 só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova. CAPÍTULO XI – DO JULGAMENTO DA PROVA E DA SUA CLASSIFICAÇÃO: 1. A 1ª Fase - Prova Objetiva aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, terá caráter eliminatório e classificatório, atribuindo-se 1,80 (um ponto e oitenta décimos) a cada questão correta. Será considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. 2. A 2ª Fase – Análise de Títulos aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, terá caráter Classificatório. A nota final corresponderá a soma do número de acertos do candidato na Prova Objetiva e a pontuação obtida na Análise de Títulos. 3. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas. 4. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada. 1.5. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso. 2.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 3.7.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; 4.7.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos; 5.7.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova; 6.7.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova. 8. Os resultados tanto da Prova Objetiva, quanto da Análise de Títulos, serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru. 9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de concursos/portal do candidato do site: www. bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final. 10. As alterações de nome, RG, CPF e data de nascimento, referentes a este concurso, deverão ser realizadas na área de concursos/portal do candidato do site: www.bauru.sp.gov.br até o último dia de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos dados pessoais solicitados no ato da inscrição, dispondo do direito da Comissão Organizadora excluir do certame o candidato que não o fizer. 11. Da divulgação do Resultado constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu. 12. Os candidatos aprovados no presente Concurso serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a posse será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade. 13. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva; c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais da Educação da Prova Objetiva; d) obtiver maior número de acertos nas questões de Legislação da Prova Objetiva; e) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva; f) obtiver maior pontuação na Análise de Títulos; g) tiver maior idade entre os candidatos. CAPÍTULO XII – DOS RECURSOS: 1. Sob pena de não conhecimento, os recursos referentes a qualquer ato público do concurso regulado por este edital deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo V). 1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.). 2. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada ato público deste concurso, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos. 3. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Protocolo da Secretaria Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital. 4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo. 5. São requisitos necessários à admissibilidade dos Recursos Administrativos interpostos em face do Concurso Público regulado pelo presente edital: a) endereçamento à Comissão Examinadora do certame; b) indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente; c) indicação da numeração do Edital regulamentador do Concurso Público do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos; QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 d) qualificação completa do candidato Recorrente (nome completo, RG, CPF, endereço residencial e telefone (s) para contato); e) indicação de seu número de inscrição; f) estar devidamente assinado pelo candidato Recorrente. 6. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru. 7. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e a prova será corrigida de acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos. 8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que for aplicada a prova. 9. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo. 10. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente. 11. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente; d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente. 12. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988. 13. Após a publicação do gabarito, a prova será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br). 14. Após efetuadas as correções, o Cartão Resposta (gabarito) do candidato será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) na área de CONCURSO/PORTAL DO CANDIDATO, podendo este ser visualizado até a publicação da Homologação do Concurso Público tratado neste edital, nos termos prescritos no Capítulo XIII. CAPÍTULO XIII – DA HOMOLOGAÇÃO: 1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XII, será homologado pelo Prefeito Municipal de Bauru. 2. A homologação citada no Item 1 será publicada no Diário Oficial do Município. CAPÍTULO XIV – DO PROVIMENTO DO CARGO: 1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação. 2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, local e horário para apresentação do candidato aprovado. 3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que: a) não comparecer no prazo disciplinado por lei para a posse (artigo 40 da Lei Municipal nº 1.574/71); b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru; c) recusar a nomeação (será excluído da lista de candidatos aprovados, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência); d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital; e) for considerado inapto pela Perícia Médica para as atribuições do cargo para o qual concorreu. 4. O candidato, após sua nomeação no Diário Oficial do Município de Bauru, terá para posse prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 1.574/71. 5. A posse do candidato nomeado ficará condicionada: a) a comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos, mediante apresentação da Certidão de Nascimento/ Certidão de Casamento atualizada; b) a apresentação da Cédula de Identidade RG expedida no estado em que residir na data da nomeação; c) se estrangeiro, a comprovação de sua regularidade no país, mediante apresentação do Visto Permanente e a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo; d) a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), acompanhado de comprovante de sua Situação Cadastral; e) a apresentação de Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. Caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pelo imóvel onde reside; f) a apresentação de Termo de Responsabilidade, declarando não ter sido demitido(a) ou exonerado(a) do serviço público municipal, estadual ou federal; g) apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; h) apresentação de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) e/ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); i) apresentação de Certidão de Casamento atualizada ou Escritura Pública de União Estável atualizada; j) a prova de quitação com as obrigações eleitorais, mediante apresentação do Título Eleitoral acompanhado do comprovante de votação na última eleição; k) quando do sexo masculino, a prova de quitação com as obrigações militares, mediante apresentação do Certificado de Reservista ou Carta Patente; l) a apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos para investidura no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários (conforme indicado no Capítulo III, Item f deste edital); m) a comprovação de registro no Conselho Regional da categoria, acompanhada do comprovante de regularidade de pagamento da respectiva anuidade, quando existente; n) a comprovação de não registrar antecedentes criminais, mediante apresentação de: n.1) certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual, devendo esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 180 (cento e oitenta) dias. n.2) certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, devendo estas terem sido expedidas no máximo há 90 (noventa) dias. o) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental; p) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório. 6. De acordo com a Lei Municipal nº 6.525/2014, o candidato que tiver o interesse em ser tratado pelo nome social, deve requerer no ato da posse. 7. Para posse não serão aceitas fotocópias não autenticadas. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público. 2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública. 3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Departamento de Recursos Humanos, no endereço indicado no Item 1.2 do Capítulo V, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 1709/2015. ANEXO I DESCRIÇÃO DO CARGO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS Exercício de docência em regência de classes de Educação de Jovens e Adultos, em caráter de substituição. Realizar levantamento e efetivação de matrícula dos alunos para composição de classes nas datas estabelecidas pelo calendário escolar. Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em caráter de substituição, seguindo orientações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e da Unidade Escolar. Promover experiências de ensino-aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino. Participar ativamente da elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, projetos, propostas e políticas educacionais, no que for de sua competência, respeitando as legislações vigentes. Elaborar, a cada início de ano letivo, e cumprir o plano de trabalho segundo o projeto político pedagógico do CEJA. Seguir a proposta pedagógica como participe na elaboração e execução da mesma, segundo a legislação vigente. Observar, acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, tanto individualmente como em grupo, bem como informar aos pais por meio de relatórios, conforme estabelecido em legislação vigente. Elaborar estratégias e materiais pedagógicos para o trabalho na Educação de Jovens e Adultos de modo a abranger todos os alunos. Participar ativamente do processo de integração da escola, família e comunidade, por meio de ações como reuniões, horário para atendimento, festividades, entre outras. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao desenvolvimento profissional e outras atividades relacionadas ao calendário escolar, como Associação de Pais e Mestres, conselho Escolar, Conselho de Termo, comemorações cívicas e outras. Elaborar registros e relatórios solicitados pelo CEJA e/ou Secretaria Municipal da Educação. Acolher, respeitar e implementar decisões coletivas. Informar a chefia imediata sobre todas as situações que envolvam alunos, pais, funcionários, acatando e respeitando as orientações recebidas. Preparar e auxiliar na confecção de material pedagógico. Realizar atividades correlatas com a função e/ou solicitadas e estabelecidas pelas legislações vigentes. Eventualmente auxiliar em outras atividades correlatas. Cumprir com as determinações do Calendário Oficial da Secretaria Municipal da Educação. PROVA OBJETIVA: ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1. O analfabetismo no Brasil. 2. Histórico da educação de adultos no Brasil. 3. Educação de adultos e educação popular. 4. Alfabetização de jovens e adultos. 5. Contribuições de Paulo Freire para a educação de adultos. 6. Plano nacional para a educação de jovens e adultos: objetivos e metas. 7. Plano municipal para a educação de jovens e adultos: objetivos e metas. Sugestão Bibliográfica 1. Brandão, C. R. O que é o método Paulo Freire. Disponível em: http://sitiodarosadosventos.com.br/livro/ images/stories/anexos/oque_metodo_paulo_freire.pdf 2. Di Piero, M. C. A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas. Educação e Sociedade. Campinas, n.112, vol.31, July/Sept.2010 Disponível em: http://www. scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302010000300015&lang=pt 3. Freire, P. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados: Cortez. 1989. Disponível em: http://forumeja.org.br/files/A_importancia_do_ato_de_ler.pdf 4. Freire, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra. 1996. Disponível em: http://forumeja.org.br/files/Autonomia.pdf 5. MEC. Planejando a próxima década – conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf 6. Pinto, A. V. Sete Lições sobre educação de adultos. São Paulo: Autores Associados: Cortez. 1985. 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU (2014). Plano Municipal de Educação. P. 139-151. Disponível em: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/arquivos/website_pme/arquivos/13.pdf CONHECIMENTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO 1. A função social, cultural e política da escola e o compromisso social do Educador; 2. Políticas Públicas em Educação; 3. Projeto Político Pedagógico: concepção e significado para orientação e planejamento do processo de ensino-aprendizagem; 4. Inclusão escolar; 5. Concepção de Escola e Educação de Jovens e Adultos; 6. Pedagogia e Saberes docentes na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica; 7. Educação Inclusiva; 8. Relações entre escolas, famílias e comunidade; 9. Problemas e desafios da educação brasileira contemporânea. LÍNGUA PORTUGUESA 23 1. As qualidades de um texto: A concisão. A clareza. A elegância. Os defeitos de um texto. Ambiguidade. Obscuridade; 2. Figuras de Linguagem – Vícios de Linguagem. Figuras de Linguagem. Figuras de Pensamento. Figuras de palavras; 3. Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos; Crase; 4. Problemas Gerais da Língua Culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; cessão/sessão/seção/ secção; Há/a; a fim de/ afim de; 5. Sintaxe de Regência; 6. Sintaxe de concordância; 7. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado); termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, objeto direto preposicionado, objeto direto pleonástico, agente da passiva, o complemento nominal); termos acessórios da oração (aposto, vocativo, adjunto adnominal, adjunto adverbial); 8. Morfologia: Flexão dos substantivos - gênero e número, plural dos substantivos compostos; flexão dos adjetivos – gênero, número e grau; emprego dos artigos; Pronome – classificação e emprego dos pronomes de tratamento, dos pronomes oblíquos, dos pronomes demonstrativos, dos pronomes relativos. OBS. Serão exigidos conhecimentos relativos à nova ortografia. MATEMÁTICA 1. Números reais e operações: Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação (procedimentos e propriedades). 2. Grandezas e Medidas: Sistemas convencionais e não convencionais. 3. Espaço e Forma: localização e orientação, figuras geométricas planas e sólidos geométricos (características e propriedades). 4. Equações do 1º e 2º graus. 5. Razões e proporções. 6. Regras de três simples. 7. Porcentagem. 8. Áreas e volumes. 9. Tratamento da Informação (interpretações de tabelas e gráficos). 10. Raciocínio Lógico. LEGISLAÇÃO 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º; 6º; 205 ao 214 e 226 ao 230. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. - Lei nº 8.069, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://portal.mec. gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf 3. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações. Artigos: do 1º ao 34; 37 e 38; e do 58 ao 60. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l9394.htm 4. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf 5. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 04/2010. Do artigo 21 ao 25, do 27 ao 29, do 43 ao 45 e 54 e 55. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/ rceb004_10.pdf 6. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos - Parecer CEB nº: 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf 7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos - Resolução CNE/CEB nº 01, de 05 de julho de 2000. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf 8. Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) dos Servidores Específicos da Área da Educação do Município de Bauru - Lei Municipal de Bauru nº 5.999, de 30 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei5999.pdf 9. Atividades de Trabalho Pedagógico (ATP) - Decreto Municipal de Bauru nº 11.580, de 06 de julho de 2011, que regulamenta o artigo 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec11580.pdf ATUALIDADES Notícias, fatos e versões ocorridos no Brasil e no mundo a partir de Janeiro 2015, divulgados nos meios de comunicação referente às áreas de: cidadania, ciência, cultura, arte, comunicação, esporte, economia, educação, empregabilidade, ética, legislação, meio ambiente, negócios, novas tecnologias, política, saúde, sustentabilidade e redes sociais. ANEXO III RELATÓRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS Atesto que o(a) Sr(a)(ta) ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________________, inscrito sob o número _________________no concurso público para o cargo de ________________________________é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298, de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ____________________. Descrição da Deficiência: ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Código CID-10:______________. - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: 1. paraplegia 2. paraparesia 3. monoplegia 4. monoparesia 5. tetraplegia 6. tetraparesia 7. triplegia 8. triparesia 9. hemiplegia 10. hemiparesia DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 24 11. ostomia 12. amputação ou ausência de membro 13. paralisia cerebral 14. nanismo 15. membros com deformidade congênita ou adquirida - Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico): 1. cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 2. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 3. os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° . 4. ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. 5. visão monocular (Súmula n. 377, do STJ) - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação 2. cuidado pessoal 3. habilidades sociais 4. utilização dos recursos da comunidade 5. saúde e segurança 6. habilidades acadêmicas 7. lazer 8. trabalho - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data: __________________________ Nome completo do médico/CRM:___________ Endereço para contato:_________________ Telefone para contato:_________________ Assinatura e carimbo do médico:__________ ANEXO IV MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Eu, ___(nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo__________________, venho por intermédio deste REQUERER, conforme Laudo Médico anexo, que minha inscrição seja efetivada como Deficiente, para fins de reserva de vaga nos termos prescritos pela legislação vigente. Bauru/SP, _____ de __________ de 2015. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) ANEXO V MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO À COMISSÃO EXAMINADORA Concurso Público: ___(cargo)___ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo_______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso). Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Bauru/SP, _____ de __________ de 2015. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) (Telefones para Contato) ANEXO VI CRONOGRAMA Datas 29/08/2015 10/09/2015 15/09/2015 23/09/2015 09/10/2015 17/11/2015 26/11/2015 03/12/2015 06/12/2015 08/12/2015 Eventos 1ª Publicação Diário Oficial de Bauru 2ª Publicação Diário Oficial de Bauru 3ª Publicação Diário Oficial de Bauru Abertura Inscrições Encerramento Inscrições 1º Edital de Convocação da Prova Objetiva 2º Edital de Convocação da Prova Objetiva 3º Edital de Convocação da Prova Objetiva Previsão da Realização Prova Objetiva Previsão de Divulgação do Gabarito Bauru/SP, 29 de agosto de 2015. LUIZ CÉLIO BUCCERONI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 03/2015 ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU através do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no artigo 139 da Lei Federal n° 8.069/90 redação dada pela Lei 12.696/12, e na Lei Municipal n° 6.169/11 alterada pela Lei Municipal nº 6714/15 e Lei Municipal nº 3.473/92 e conforme Decreto n° 12865/15, com fiscalização do Ministério Público realizará o Processo Seletivo – Processo de Escolha para o provimento da função de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR e SUPLENTE para o Conselho 1 e 2 (quatriênio 2016/2020), tendo em vista a Resolução do CONANDA nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 e a Resolução nº 152 de 9/08/2012 que dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em todo território nacional, descrito no Capítulo II deste Instrumento e que será composto por 01 (um) Processo de Escolha, regidos de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1. O Processo de Escolha realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora /Comissão Especial , composta por: Sandra Cristina Ferreira Franco, Simone Reis Escoura de Souza, Vanessa Queiroz Castro, Andrea Ferreguti, Guilherme Stacolin Bacci e sob a organização de Maria Cezarina Bras Bittencourt , Monica Cristina Pereira Santana, Sandra Marquezi Pirola Bezerra e Walquiria Colla de Abreu Bastos, sendo todos os membros nomeados através da Portaria nº 1730/2.015, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Processo Seletivo – Processo de Escolha destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo à função de Conselheiro Tutelar Titular e Suplente para o Conselho Tutelar 1 e 2 (quatriênio 2016/2020) tendo em vista a resolução do CONANDA n° 139/2010 e suas alterações que dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em todo território nacional descrito no Capítulo II, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes. 4. De acordo com o inciso II do Art. 5º da Resolução 139/2010, publicada pelo CONANDA, a candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas. 5. O Processo de escolha será mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município de Bauru. 6. Os candidatos habilitados, respeitando-se o resultado/classificação final, que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Suplentes, com expectativa de direito à nomeação dentro do prazo de validade do Processo Seletivo - Processo de Escolha regulado pelo presente Edital. 7. De acordo com o capitulo IV Art. 10 da lei nº6.169/2011, os suplentes não fazem jus aos direitos conferidos aos Conselheiros Tutelares Titulares . 8. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao artigo 139 da Lei Federal n° 8.069/90, redação alterada pela Lei 12.696/12, e na Lei Municipal n° 6.169/11 alterada pela Lei Municipal nº 6.714/2015 e conforme Decreto n° XXXX vigentes. 9. Os candidatos à função do presente Processo Seletivo - Processo de Escolha ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital. 10. A função, as vagas, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 11. A data, o local e horário do Processo Eleitoral serão publicados no Diário Oficial de Bauru. 12. As atribuições básicas da função constam no Anexo I deste Edital. 13. Os membros titulares dos Conselhos Tutelares no exercício efetivo da função serão equiparados aos servidores públicos municipais no que for cabível, exercendo função relevante e sem vinculo empregatício, com mandato de 2016/2020. . CAPÍTULO II – DA FUNÇÃO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES: Jornada Escolaridade/ Valor Função Vaga(s) Vencimentos¹ Benefícios² Básica de Pré Requisito Inscrição 3 Trabalho Titular Conselheiro 10 Conclusão do 40 horas/ R$ 2.501,60 R$ 310,00 R$ 30,00 Tutelar Ensino Superior semanais Suplente 10 Notas: Vencimentos¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas Técnicos 1 da Lei n° 5.975/10 será concedido ao Conselheiro Tutelar Titular; ao Conselheiro Tutelar *Suplente apenas será concedido caso assuma em substituição ao Titular, definitiva ou temporariamente. Benefícios²: Vale Compra será concedido apenas ao Conselheiro Tutelar Titular. Jornada de Trabalho3: - Adicional Noturno: período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, perceberá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). - Adicional de Sobreaviso: período que permanecer aguardando chamada, de acordo com a escala elaborada e aprovada pelo CMDCA, perceberá o equivalente a 1/3 (um terço) da remuneração das horas normais. - Horas Extras: período compreendido fora do horário de funcionamento do Conselho, perceberá o valor calculado pelo artigo 36 da Lei Municipal nº 3.373/91. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NA FUNÇÃO: 1. Das Condições Necessárias para Investidura na Função: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua candidatura ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais a função abaixo descritas: a) ter reconhecida idoneidade moral; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81; c) ter idade superior a 21 (vinte e um) anos no ato da candidatura; d) estar em dia com as obrigações eleitorais e ter domicílio eleitoral no município; e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; g) possuir os requisitos necessários para exercer a função pleiteada, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Superior, devendo este ser emitido por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente - MEC) e os documentos necessários à investidura da função; h) residir no Município de Bauru/SP. i) não ter sido destituído do poder familiar ou estar suspenso desse direito; j) não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e não ter sido membro do Conselho Tutelar superior a um mandato e meio; k) ter disponibilidade de dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte, bem como de permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais de semana) conforme determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA; l) comprovar filiação junto ao Regime Geral da Previdência, nos termos do Decreto Federal nº 3.048/2001; m) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Processo Seletivo - Processo de Escolha. n) experiência comprovada de no mínimo um (01) ano na promoção, proteção e defesa dos direitos civis e políticos da criança e do adolescente; 2. O ato de Registro de Candidaturas será tornado indeferido quando o candidato: a) não registrar sua candidatura dentro do prazo legal; b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente; c) não apresentar os documentos solicitados de acordo com o Capitulo VI, Etapa 02 – Entrega da Documentação; d) apresentar declarações falsas; e) possuir cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. f) for autoridade judiciária e representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma comarca estadual. 3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura na função será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos nos dias 08, 09, 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2015, eliminará o candidato do Processo Seletivo- Processo de Escolha, anulandose todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade da Declaração firmada no ato da inscrição. CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES( Etapa 1): 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para Processo Seletivo- Processo de Escolha. 2. As inscrições para o Processo Seletivo- Processo de Escolha regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 0h (zero hora) do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015 às 20h do dia 07 (sete) de outubro de 2015, (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos/Processo Seletivo, o Candidato deve seguir todas as orientações destes previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros Concursos/ Processo Seletivo desta Prefeitura. 2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS. 2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: CONSELHEIRO TUTELARTitular e Suplente e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”. 2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de Inscrição. a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada. b) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso/processo seletivo que não o do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste Processo Seletivo – Processo de Escolha, sendo obrigado a novo pagamento. 2.6) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no Item 2.5, através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br 25 a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de participar do Processo Seletivo- Processo de Escolha, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição. a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru. sp.gov.br após a efetivação . b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones (14) 3235-1081 ou (14) 3235-1207, das 08h as 12h e das 13h às 18h. 3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso o candidato efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando sua participação no certame. CAPÍTULO V – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru. 2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuado nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas. 4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, com base no disposto no presente Capítulo, os candidatos deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17.014-900, nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de setembro de 2.015 das 8h30min. às 17h, juntamente com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP. 5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável (original e cópia). 6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos designados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação. 7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo. 8. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www. bauru.sp.gov.br. 9. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.6. 10. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de inscrição indeferida e desejar inscreverse, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV. 10.1) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região. CAPÍTULO VI – DA ENTREGA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS: 1. Processo Seletivo- Processo de Escolha regulado pelo presente Edital será realizado nas seguintes etapas, com caráter eliminatório/classificatório, a seguir: Função Etapas Caráter Etapa 1 Inscrição Etapa 2 Entrega da documentação Etapa 3 Eliminatório Análise da documentação Conselheiro Tutelar Etapa4 Eliminatório/Classificatório Processo Eleitoral Etapa 5 Eliminatório Formação inicial Etapa 6 Diplomação e Posse 2. O Processo Seletivo- Processo de Escolha realizado para preenchimento da função de Conselheiro Tutelar – Titular e Suplente será composto por seis etapas. 3. Etapa 2 – Entrega da documentação: 3.1) Os candidatos inscritos deverão entregar nos dias 08, 09, 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2015 das 8h30 as 17h00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17.014-900, original e 2 cópias ou cópia autenticada e 1 cópia simples dos seguintes documentos: a) Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Superior, devendo este ser emitido por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente (MEC); b) a comprovação da idade mínima de 21 (vinte e um) anos, mediante apresentação da Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento atualizada; 26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU c) a apresentação da Cédula de Identidade RG expedida no estado em que residir na data da candidatura; d) se estrangeiro, a comprovação de sua regularidade no país, mediante apresentação do Visto Permanente; e) a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), acompanhado de comprovante de sua Situação Cadastral; f) a apresentação de Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. Caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pelo imóvel onde reside; g) a apresentação de Termo de Responsabilidade, declarando não ter sido demitido(a) ou exonerado(a) a bem do serviço público municipal, estadual ou federal (modelo anexo III); h) apresentação da Carteira de Trabalho – CTPS; i) a prova de quitação com as obrigações eleitorais, mediante apresentação do Título Eleitoral acompanhado do comprovante de votação na última eleição; j) quando do sexo masculino, a prova de quitação com as obrigações militares, mediante apresentação do Certificado de Reservista ou Carta Patente; k) a comprovação de não registrar antecedentes criminais, mediante apresentação de: k.1) certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual, devendo esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 180 (cento e oitenta) dias. k.2) certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, devendo estas terem sido expedidas a no máximo 90 (noventa) dias. l) ter reconhecida idoneidade moral, através da declaração modelo anexo IV, reconhecida em cartório; m) certidão de distribuição civil dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos devendo esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 30(trinta) dias. Obs: caso seja necessário serão solicitados documentos complementares. n) comprovar filiação junto ao Regime Geral da Previdência, nos termos do Decreto Federal nº 3.048/2001; o) apresentação de inscrição no Programa de Integração Social – PIS e/ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); p) Comprovar experiência de no mínimo 01 (um) ano na promoção, proteção e defesa dos direitos civis e políticos da criança e do adolescente através de Declaração contendo nome da Instituição, CNPJ, endereço, nome da função, descrição das atividades e tempo de serviço e/ ou registro em carteira de trabalho acompanhada de declaração contendo em detalhes as atividades que foram desenvolvidas em defesa da promoção, proteção e defesa dos direitos civis e políticos da criança e do adolescente, reconhecida em cartório. q) Não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e não ter sido membro do Conselho Tutelar superior a um mandato e meio, ter disponibilidade de dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte, bem como de permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais de semana) conforme determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA e conhecer e estar de acordo com as Instruções do Processo Seletivo - Processo de Escolha, através da declaração anexo V, reconhecida em cartório. 3.2) A entrega dos documentos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data, local e horário estabelecidos no item 3.1 deste capitulo; 3.3) A entrega dos documentos deverá ser pessoalmente ou por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador; 3.4) Ao entregar a documentação o candidato deverá apresentar os documentos em 2 (duas) vias para fé e contra fé. As cópias dos documentos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório, acompanhadas das Cópias Reprográficas simples ou duas Cópias Reprográficas simples acompanhadas dos originais; 3.5) No ato da entrega dos documentos , o candidato ou seu procurador, preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no qual identificará a quantidade de documentos apresentados; 3.6) O Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos documentos; 3.7) O recebimento dos documentos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e análise da documentação são de responsabilidade da Comissão Examinadora/Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 1730/2015. 3.8) Após a entrega dos documentos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo; 3.9) Os documentos não serão recebidos fora da data, local e horário estabelecidos no item 3.1 deste capitulo; 3.10) Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Processo Seletivo - Processo de Escolha, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados 4. As decisões sobre a análise da documentação (Etapa 3) para inscrição no Processo Seletivo - Processo de Escolha serão publicadas no Diário Oficial do Município em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2015. 5. Contra a decisão que indeferir a candidatura no Processo Seletivo - Processo de Escolha caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br 6. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente 7. O candidato que tiver a documentação indeferida ficará impossibilitado de participar do Processo Seletivo - Processo de Escolha, não tendo direito a restituição do valor recolhido a título de Taxa de Inscrição. 8. O candidato cuja sua candidatura foi deferida terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.8, constando seu nome na lista oficial dos candidatos habilitados para o Processo Seletivo -Processo de Escolha a ser publicada no Diário Oficial de 10 (dez) de novembro de 2015. CAPÍTULO VII – DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS: 1. A partir da publicação da relação dos candidatos deferidos a participar do Processo Seletivo - Processo de Escolha, qualquer cidadão maior de 18 anos e capaz, poderá requerer a impugnação do postulante, em petição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação das decisões sobre a análise da documentação publicada no Diário Oficial do Município em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2015. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 2. Ocorrendo falsidade em qualquer documentação apresentada o postulante será excluído sumariamente do Processo Seletivo - Processo de Escolha em data unificada, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilidade legal. 3. O candidato impugnado terá 05 (cinco) dias após a data de publicação da lista dos habilitados e não habilitados para apresentar sua defesa. 4. Após análise da documentação pela Comissão Examinadora /Comissão Especial será publicada a lista oficial dos candidatos habilitados a participarem do Processo Eleitoral (Etapa 4). A eleição ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2015. CAPÍTULO VIII – DA CAMPANHA E DO PROCESSO ELEITORAL: 1. A campanha eleitoral se iniciará no dia 10 de novembro de 2015, devendo encerrar-se às 18 horas do dia 11 de dezembro de 2015. 2. É vedado ao candidato: I - oferecer ou prometer dinheiro, dádiva, brindes ou vantagem de qualquer natureza aos eleitores; II - promover o transporte de eleitores no dia da votação; III - No dia da eleição, não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral. 3. A Propaganda Eleitoral será permitida nos moldes da legislação eleitoral vigente, podendo o candidato convencer o eleitor para que compareça ao local de votação e vote, considerando que neste pleito o voto é facultativo. 4. Constatada a infração aos dispositivos acima, a Comissão Examinadora /Comissão Especial, após apurar os fatos, poderá cassar a candidatura do candidato ou na hipótese de já ter sido eleito, o seu mandato. 5. A Etapa 4 - Processo Eleitoral consistirá na eleição dos candidatos habilitados . 6. Ficam aprovados no Processo Seletivo - Processo de Escolha os 20 (vinte) candidatos mais votados, sendo que os 10 (dez) mais votados serão os Conselheiros Tutelares Titulares e os 10 (dez) subsequentes, os Conselheiros Tutelares Suplentes, para o Conselho 1 e 2 (quatriênio 2016/2020), tendo em vista a resolução CONANDA n° 139/2010 e suas alterações. 7. O Processo Seletivo - Processo de Escolha para o Conselho Tutelar cocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados. 8. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA poderá suspender o tramite do Processo Seletivo - Processo de Escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos Conselheiros ao término do mandato em curso. 9. A eleição realizar-se-á no dia 13 de dezembro de 2015 das 8h às 17h na E.E. Ernesto Monte, na Praça das Cerejeiras, nº4-44, Vila Noemy, CEP 17014-500. 10. A escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará pelo voto direto, secreto e facultativo. 11. Poderá votar todos os eleitores inscritos no cartório eleitoral de Bauru. 12. Cada votante terá o direito de escolher 1 (candidato) candidato. 13. Será exigido no ato da votação documento com foto ou título de eleitor. 13.1.Caso o votante esteja impossibilitado de apresentar, no dia da eleição, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas. 14. O local de recebimento dos votos constará de fiscais que comporão a mesa de recepção de votos. 15. Não poderão compor a mesa de recepção de votos o cônjuge e parentes consanguíneos e afins. 16. Deverá ser utilizado para votação cédula eleitoral, contendo espaço para o nome e número do candidato. 17. Na cabine de votação será afixada a lista com o nome e número do candidato. 17.1.Serão anulados os votos que tiverem somente o nome e/ou o numero ou ainda que forem ilegíveis,ou que tiverem duplicidade de nomes e/ou números ou qualquer tipo de rasura na cédula eleitoral; 18. Cada candidato poderá nomear um fiscal no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015 das 8h às 17h, através de requerimento protocolado no CMDCA situado a Rua Raposo Tavares,nº 11-35, Vila Brunhari . 19. A lista de eleitores disponibilizada pelo cartório eleitoral será subdividida em ordem alfabética nas salas do colégio eleitoral E.E. Ernesto Monte, na Praça das Cerejeiras, nº4-44, Vila Noemy, CEP 17014-500, cuja informação será prestada pelos fiscais no dia da eleição. CAPÍTULO IX – DA APURAÇÃO E RESULTADO DA ELEIÇÃO 1. Após o término da votação, os fiscais da mesa de recepção lacrarão as urnas e encaminharão ao Ginásio Panela de Pressão, sito a rua Benedito Eleutério, 3-50, Vila Pacifico, CEP 17050-370, onde a Comissão Examinadora /Comissão Especial receberá as mesmas e dará início a apuração dos votos. 2. Na apuração dos votos será permitida a presença dos candidatos e de um fiscal de cada candidato informado previamente, conforme Capítulo VIII, artigo 18. 3. Concluída a apuração dos votos que começará logo após o encerramento da votação, a Comissão Examinadora/Comissão especial proclamará o resultado , e publicará a relação oficial dos candidatos eleitos no Diário Oficial do município dia 15 de dezembro de 2015. 4. Havendo empate no número de votos, será considerado eleito o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo Processo de Escolha, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) tiver maior idade entre os candidatos. 5. Os 10 (dez) candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo municipal e os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes, seguindo- se a ordem decrescente de votação. 6. Os conselheiros eleitos titulares tomarão posse no dia 10/01/2015 em horário e local a serem definidos pelo CMDCA. CAPÍTULO X – DA FORMAÇÃO (Etapa 5) 1. Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados, em no mínimo 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação. 2. A Comissão Examinadora /Comissão Especial divulgará no dia 15 de dezembro de 2015, o local, o horário , o conteúdo programático e a carga horária de realização da formação. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS: 1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados à Comissão Examinadora / Comissão Especial e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo II). 1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento. 2. Serão admitidos recursos quanto: a) ao indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição; b) ao indeferimento da candidatura; c) a impugnação; d) a campanha eleitoral; e) a apuração dos votos. 3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no Item 2 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos. 4. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Protocolo do Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescente CMDCA, situado a Rua Raposo Tavares, nº 11-35, Vila Brunhari Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital. 5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo, e que constarem a indicação da função para o qual concorreu o Recorrente. 6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Processo de Escolha do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato. 7. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru. 11. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente. 12. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora /Comissão Especial; b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente; d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente. 13. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988. CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO: 1. O resultado final do Processo Seletivo - Processo de Escolha, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial do Município. CAPÍTULO XIII– DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO (Etapa 6- Diplomação e Posse): 1. O provimento da Função obedecerá à ordem de classificação. 2. Os candidatos eleitos no Processo Seletivo - Processo de Escolha serão nomeados através da publicação do Diário Oficial do Município de Bauru e empossados pelo Prefeito Municipal, em reunião solene e pública previamente agendada. CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. São impedido de servir no mesmo Conselho Tutelar cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade estende-se o impedimento a autoridade judiciária e representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma comarca estadual. 2. Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal do Bem Estar Social convocará imediatamente o suplente para o preenchimento da vaga e informará ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. 3. Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de classificação da votação. 4. No caso da inexistência de suplentes, caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA realizar, em qualquer tempo, Processo Seletivo - Processo de Escolha suplementar para o preenchimento das vagas. 5. A homologação da candidatura de membros do Conselho Tutelar a cargos eletivos deverá implicar em afastamento do mandato, por incompatibilidade com o exercício da função. 6. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento do Processo Seletivo - Processo de Escolha. 7. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente ao Processo eleitoral, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Processo seletivo- Processo de Escolha. 8. O prazo de validade do presente Processo Seletivo -Processo de Escolha será de 10/01/2016 a 10/01/2020. 9. Os atos relativos ao Processo Seletivo -Processo de Escolha serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e na Secretaria do Bem Estar Social, situada na Rua Alfredo Maia, quadra 1 , s/n, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora/ Comissão Especial designada pela Portaria nº 1730/2.015. ANEXO I ATRIBUIÇÃO BÁSICA DA FUNÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 8.069/90 CONSELHEIRO TUTELAR Atender às crianças e adolescentes sempre que tiverem seus direitos ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário. Receber 27 a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação dos maus tratos, de reiteradas faltas injustificadas ou evasão escolar, após esgotados os procedimentos a nível de estabelecimento escolar, de elevados níveis de repetência. Atender à criança que tiver seus direitos ameaçados ou violados, determinando, dentre outras, as seguintes providências: encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporário, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a dependentes de álcool e tóxicos; abrigo em entidade. Atender e aconselhar os pais e responsáveis, aplicando as seguintes medidas: encaminhamento a programa oficial e comunitário de promoção à família; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento à dependentes de álcool e tóxicos; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programa de orientação; obrigação de matricular seu filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado ; advertência. Receber a comunicação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA sobre os registros de entidades governamentais e não governamentais bem como sobre inscrição de programas e suas alterações. Fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais. Representar a autoridade judiciária sobre irregularidade em entidade governamental e não governamental. Assessorar, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, expedir notificações, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. Encaminhar ao Ministério Público, notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; representação para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar. Encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência. Aplicar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no inciso IV, alíneas “a” a “f” deste artigo. Representar à Justiça para efeito de procedimento para imposição de penalidades administrativas por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente. Representar em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, parágrafo 3°, inciso II da Constituição Federal. Atender as solicitações em oficio das comissões do CMDCA, Permanente de Assessoria Financeira e Administrativa e de Sindicância. ANEXO II MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO À COMISSÃO EXAMINADORA - COMISSÃO ESPECIAL Processo Seletivo-Processo de Escolha: ___(função)___ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Processo de Escolha regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para a função _______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso). Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Bauru/SP, _____ de __________ de 2013. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) (Telefones para Contato) ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu,_____________________________________________________________________________, RG._________________________, inscrito(a) no Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar constante do edital nº 03/2015, considerando o que dispõem a Constituição Federal, DECLARO: 1. Que NÃO fui demitido(a) ou exonerado(a) do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não fui demitido(a) por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, nos termos prescritos pelos artigo 290, da Lei Municipal nº 1.574/71 e artigo 251, incisos IV, V e VI da Lei Federal nº 10.261/68. 2. Que _______ EXERÇO, cargo, função ou emprego em órgãos subordinados, ligados ou vinculados à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, inclusive suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. 3. Que _______ me enquadro na restrição estabelecida na constituição federal, PERCEBENDO APOSENTADORIA que impossibilite a percepção simultânea de tais proventos com a remuneração do cargo, emprego ou função pública; 4. Que _______ EXERÇO qualquer outra atividade remunerada na iniciativa privada/profissional liberal/ autônomo. Sob as penas da Lei, reconhecendo que a omissão em documento público ou particular, de declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por serem verdadeiras as informações prestadas neste documento, Firmo o presente. Bauru, _______de __________________ de __________. ___________________________________________ Assinatura do Declarante Os campos abaixo somente serão preenchidos se o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública, ou exercer atividade remunerada na iniciativa privada/profissional liberal/autônomo, PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, ou ainda estando aposentado. (para os casos permitidos em lei.) LOCAL DE TRABALHO/ÓRGÃO: _______________________________________________________ ____________ ENDEREÇO: __________________________________________________________CIDADE: __________________ CARGO: _____________________________________________________ REGIME JURÍDICO: _________________ DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 28 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA HORÁRIO DE TRABALHO: • • • • • • • 2ª FEIRA -DAS__________ AS___________ 3ª FEIRA -DAS__________ AS___________ 4ª FEIRA -DAS__________ AS___________ 5ª FEIRA -DAS__________ AS___________ 6ª FEIRA - DAS__________ AS___________ SÁBADO - DAS__________ AS___________ DOMINGO - DAS__________ AS___________ JORNADA SEMANAL ___________ HORAS _______________________________ Assinatura do Declarante FAVOR RECONHECER FIRMA POR AUTÊNTICIDADE ANEXO IV DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL Nós abaixo assinados, DECLARAMOS para fins do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar de Bauru, que conhecemos o Sr. (a) _____________________________________________________ portador (a) do documento de identidade ________________ há mais de dois anos, e sabemos tratar-se de cidadão (ã) de conduta irreprovável, não sendo de nosso conhecimento nada que o (a) desabone até a presente data. Declaramos também, não possuir qualquer laço de parentesco de candidato, bem como também que presentemente não respondo a qualquer processo civil, criminal, de família ou tributário. Declaro ainda ser conhecedor das sanções civis, administrativas e criminais a que estarei sujeito quanto a veracidade das informações aqui prestadas _____________________, de ________________ 20______ Local e data Assinatura: _________________________________________________________________ Nome: _____________________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________ Assinatura: _________________________________________________________________ Nome: _____________________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________ FAVOR RECONHECER FIRMA POR AUTÊNTICIDADE ANEXO IV DECLARAÇÃO Declaro para fins do Processo Seletivo – Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e não ter sido membro do Conselho Tutelar superior a um mandato e meio, ter disponibilidade de dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte, bem como de permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais de semana) conforme determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Por fim, conhecer e estar de acordo com as Instruções do Processo Seletivo - Processo de Escolha. Firmo o presente. Bauru, _______de __________________ de __________. ___________________________________________ Assinatura do Declarante FAVOR RECONHECER FIRMA POR AUTÊNTICIDADE Datas 05/09/2015 17/09/2015 22/09/2015 29/09/2015 07/10/2015 29 e 30/09/2015 08 , 09,13,14,15 e 16/10/2015 19 a 22/10/2015 24/10/2015 26 a 30/10/2015 03 a 09/11/2015 10/11/2015 11/12/2015 30/11 a 04/12/2015 13/12/2015 15/12/2015 17 e 18/12/2015 22/12/2015 10/01/2016 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 CRONOGRAMA Eventos 1ª Publicação Diário Oficial de Bauru 2ª Publicação Diário Oficial de Bauru 3ª Publicação Diário Oficial de Bauru Abertura Inscrições Encerramento Inscrições Isenção das inscrições Etapa 2 – Entrega do documentação Etapa 3- Analise da documentação Publicação da relação dos candidatos deferidos e indeferidos Prazo para recurso Prazo para recurso da impugnação Etapa 4- Processo Eleitoral Publicação lista oficial dos candidatos Termino da campanha eleitoral Prazo para nomeação de 1 fiscal Eleição Publicação do resultado oficial e convocação para curso de Formação Etapa 5 Curso de formação Homologação Posse e Inicio das atividades Bauru/SP, 05 de setembro de 2015. SANDRA CRISTINA FERREIRA FRANCO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DARLENE MARTIN TENDOLO SECRETÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL LUIZ CELIO BUCERONI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Preparação para Aposentadoria 2015 “A arte de aposentar-se... Tempo de despertar sonhos, repensar valores e buscar mudanças.” A Prefeitura Municipal de Bauru desenvolveu o Programa de Preparação para Aposentadoria, com o objetivo de facilitar a adaptação dos servidores às mudanças que ocorrem neste período. O programa é uma oportunidade para o servidor obter informações adequadas sobre a aposentadoria; identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria; conhecer os recursos que a comunidade dispõe; compreender a importância da qualidade de vida nesta fase e compartilhar seus medos, ansiedades, sonhos e aspirações, com pessoas que estão vivenciando um momento semelhante. Programação 14 de setembro de 2015 8h – Apresentação e acolhimento. 8h30min – Dinâmica dos sentimentos Percepção e sentimentos relacionados à aposentadoria, sentido, significado, representação. Facilitadora: Salete Xavier São Bernardo 9h50 min – coffee break 10h- Palestra: FUNPREV “Benefícios Previdenciários – Regime Previdenciário dos Servidores Públicos – Aspectos Gerais. Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria compulsória; Pensão por morte; Aposentadoria Especial. Palestrante: Marcos Rios da Silva 15 de setembro de 2015 8h – A Sexualidade após a aposentadoria. Palestrante: Adélia Ferraz Daher Miranda 9h50min – Coffee break 10h - Palestra “O papel da família X aposentadoria” Palestrante: Ulisses Herrera Chaves 16 de setembro de 2015 Praticando Esportes na 3ª idade (SEMEL) 8h - “Vivenciando atividades esportivas” – Alongamento Educadora Física: Ana Maria- SEMEL 8h20min - Formas esportivas ideais para 3ª idade Esportes adaptados; Importância da prática esportiva para uma vida mais saudável. Relatos de experiências Palestrante: Wilson Morais Losilla 9h00min – Palestra “Importância da nutrição” Palestrante: Cássia Borges 9h50min – coffee break 10h – Palestra do Programa Revivendo da USP de Bauru: Apresentação de "Violão" Apresentação do programa "Revivendo - USP". Palestrante: Rosângela Manzano 17 de setembro de 2015 8h – Apresentação 3ª idade da USC “Coral” 8h20min - Palestra “Envelhecimento bem sucedido” Palestrante: Gislaine Aude Fantini 9h20min – coffee break com apresentação de “ballet” 10h – Palestra: Universidade da 3ª idade e depoimentos Palestrante: Gislaine Aude Fantini 11h30min – “Se vira nos 60” 18 de setembro de 2015 8h – Palestra “A importância da atividade física para qualidade de vida” Palestrante: Olga de Castro Mendes 9h30min – coffee break 10h – Dinâmica de encerramento “Projetos de vida após a aposentadoria” Construção de atividades na busca de qualidade de vida, prazeres e realizações pessoais. Palestrante: Salete Xavier São Bernardo 11h45min – Avaliação do curso As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Datas e horários: 14/09/2015 (8h às 12h); 15/09/2015 (8h às 12h); 16/09/2015 (8h às 12h); 17/09/2015 (8h às 12h); 18/09/2015 (8h às 12h). Carga horária: 20 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete Inscrições: das 10h30 do dia 20/08/2015 as 17h00 do dia 11/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO. PALESTRA: PARCERIA EGP E SEMMA ABERTURA DA FESTA ANUAL DA ÁRVORE - “ POR QUE PRECISAMOS DA ARBORIZAÇÃO ?” Ementa: A árvore estraga toda minha calçada, entope calhas e suja minha sala, encheu de cupins meus armários, não aguento varrer a calçada as folhas não me deixam em paz, está toda florida e agora? Caem no chão e vou escorregar e quem vai varrer? Já perdi eletrodoméstico com os galhos tocando a fiação e caindo a energia. Precisamos de todos esses conflitos? O que é uma cidade arborizada? É mesmo necessário ou é uma moda ecológica? As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 21/09/2015 – 09h Carga horária: 02 horas QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete do Prefeito Palestrante: Luiz Fernando Nogueira Silva Engenheiro Agrônomo, Pós Graduado em Gestão Integrada em Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho, cursando Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental. Inscrições: das 10h00 do dia 11/08/2015 às 17h00 do dia 20/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO. PALESTRA: “ COMPROMISSO ÉTICO – PROFISSIONAL (RELAÇÕES SOCIAIS QUE SE ESTABELECEM NO AMBIENTE DE TRABALHO)” Ementa: - O trabalho e o indivíduo - Diferentes questões que norteiam o trabalho na vida das pessoas individualmente e coletivamente. - O trabalho no contexto Social - A importância do trabalho na dinâmica social humana. - Relações sociais no ambiente - Quais valores e comportamentos humanos estão determinando as relações entre as pessoas no ambiente de trabalho? No que isso implica na qualidade do trabalho a ser realizado e na qualidade de vida das pessoas? - Ética e Compromisso profissional - O que é Ética e como isso determina a qualidade do trabalho a ser realizado em diferentes esferas de atuação. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 22/09/2015 – 09h Carga horária: 02 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete do Prefeito Palestrante: Sandra Regina Pimenta Possui Licenciatura Plena em Educação Infantil e Administração Escolar. Professora da Rede Municipal de Educação há 23 anos. Atualmente atuando como professora na Educação Infantil tendo também atuado como Diretora substituta 03 anos, Professora do CEJA (Fundamental e Ginasial), Professora substituta de Ensino Fundamental. Inscrições: das 10h00 do dia 11/08/2015 às 17h00 do dia 21/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO. PALESTRA: “NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA: DE 2015 NÃO PASSA!” Ementa: Discutir o emprego da língua padrão, considerando seu percurso histórico, pós consenso entre os países envolvidos, quanto às alterações da nova ortografia da Língua Portuguesa e seu emprego na fala e comunicação na atualidade. Conteúdo: • Percurso Histórico • Nova ortografia da Língua portuguesa • Gramática e Ortografia • Emprego da nova ortografia nos textos formais – impacto na comunicação e na escrita. • O que muda com a nova ortografia no Brasil? As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 23/09/2015 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete do Prefeito Palestrante: Andréa Belli Formação: Letras - Pedagogia - Especialista em Gestão Educacional - Mestre em Educação. Supervisor de Ensino na Diretoria de Ensino de Botucatu - Professora da UNIESP Bauru e UNIFAC Botucatu. Inscrições: das 11h00 do dia 13/08/2015 às 12h00 do dia 23/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO. PALESTRA: “SAÚDE MENTAL DO ESCOLAR” Ementa: A complexidade do termo Saúde Mental do Escolar. Como definir de maneira adequada. A necessidade de obervar alterações de comportamento e socialização sem supervalorizar ou negligenciar. Respeitar diferenças. Principais quadros patológicos específicos de cada idade. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Agente Social, Assistente Social, Instrutor Artístico, Instrutor de Curso Profissionalizante, Instrutor Esportivo, Psicólogo e Técnico Esportivo, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 24/09/2015 – 14h Carga horária: 03 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete do Prefeito Palestrante: Adélia Ferraz Daher Miranda Mestre em Distúrbios da Comunicação pela FOB-USP. Graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina de Marília-SP (1993). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria. Residência em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina de Marília - (MEC - FUNDAP) 1994 - 1996. Título de Especialista em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria - 1997. Especialização em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade Anhanguera de Bauru (em andamento). Inscrições: das 11h00 do dia 13/08/2015 às 12h00 do dia 24/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br 29 • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO. PALESTRA: “O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO – REFERENTE À LEI Nº 5.975/2010” Serão abordados os seguintes assuntos: Serão abordados assuntos referentes ao Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, preenchimento dos formulários de Avaliação, Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), Progressão por Qualificação Profissional (PQP) e Progressão por Mérito Profissional (PMP) dos cargos pertinentes à Administração Geral. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 25/09/2015 – 08h30 Carga horária: 03 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete Palestrantes: Priscila Arruda Sato: Técnica em Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Bauru, Membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Administração Geral e formada em Comunicação Social – Relações Públicas pela UNESP – Bauru. Angélica de Lima Cardoso: Assistente Social na Prefeitura Municipal de Bauru, Membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Administração Geral, formada em Serviço Social pela ITE – Bauru e com especialização em Serviço Social na área da Saúde e Reabilitação – HRAC-USP/Bauru. Inscrições: das 14h00 do dia 10/08/2015 as 17h00 do dia 24/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO. PALESTRA: “DANO MORAL” Ementa: Conceito de dano moral: será abordada a definição de dano moral e uma explicação sobre cada parte deste conceito, invocando inclusive a constituição federal e o código civil. Algumas hipóteses de dano moral: serão comentados vários casos práticos de dano moral, o que leva a um dano moral em situações do dia-a-dia. Quantificação de dano moral: será apontado dentro do direito se existe um valor mínimo ou máximo para a indenização por dano moral. Tendências sobre dano moral: previsão sobre o dano moral no futuro, se manterá a força que possui atualmente no judiciário brasileiro. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/09/2015 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete do Prefeito Palestrantes: Sérgio Saliba Murad Advogado, Professor Universitário, Subcoordenador da Comissão "OAB vai a escola", Mestre em Direito, Corretor e Avaliador de imóveis, Comendador da Câmara Brasileira de Cultura. Bruna de Paula Polanzan Advogada, Coordenadora da Comissão "OAB vai a escola", Pós-graduanda em Direito Previdenciário. Inscrições: das 10h00 do dia 09/09/2015 às 12h00 do dia 29/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO. XV Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à informação Ementa: Palestras que abordam temas voltados à Gestão de Documentos, Arquivo Público Municipal e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios. Além do relato da experiência da Prefeitura Municipal de Bauru, que estreitou a parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e vem desenvolvendo trabalhos de aprimoramento da sua legislação, da estrutura da guarda de documentos, gestão de documentos e acesso. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 06 de outubro no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h Carga horária: 05 horas Vagas: 50 Local: Teatro Universitário da Faculdade de Odontologia de Bauru – Alameda Dr. Octávio Pinheio Brisolla, 9-75. PROGRAMAÇÃO 09h00 - Credenciamento / Café de boas vindas 09h30 - Abertura 09h50 - Democracia, acesso à informação e o papel dos Arquivos Públicos Ieda Pimeta Bernardes Diretora técnica do Departamento de Gestão do SAESP - Arquivo Público do Estado | Secretaria de Governo 10h30 - O dever da gestão documental e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Guilherme Sampaio Sevilha Martins Promotor de Justiça de Pirajuí | Ministério Público do Estado de São Paulo 11h10 - Transparência ativa e a Transparência Fiscal: os desafios de implementação Paulo Massaru Uesugi Sugiura DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 30 Diretor Técnico de Divisão | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 11h50 - Debate 12h00 - Almoço 14h00 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios: como fazer? Camila Brandi Diretora Técnica do Centro de Assistência aos Municípios | DGSAESP - Arquivo Público do Estado 14h40 - A experiência da Prefeitura de Bauru David José Françoso Analista de Desenvolvimento de Sistemas | Secretaria de Administração da Prefeitura de Bauru Lilian Abreu Uehara Diretora de Divisão de Assessoria de Comunicação Externa | Prefeitura de Bauru Wellington Francisco da Silva Coordenador de Informática | Prefeitura de Bauru 15h20 -Debate 16h00 - Café encerramento Inscrições: das 17h00 do dia 11/09/2015 às 17h00 do dia 05/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE TERÃO DIREITO A CERTIFICADO EMITIDO PELA EMPRESA ORGANIZADORA DO EVENTO. PALESTRA: “ATENDIMENTO EXTERNO ÀS DEPENDÊNCIAS DA PMB” Serão abordados os seguintes assuntos: Atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais durante as atividades externas às dependências da Prefeitura: abordagem, forma de tratamento e embasamento legal para todos os atos praticados. Debate sobre o tema: Qual tipo de atendimento os usuários esperam receber nos serviços públicos municipais? As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 21/10/15 – 09h Carga horária: 03 horas Vagas: 50 Local: Auditório do Gabinete do Prefeito. Praça das Cerejeiras, nº 01-59, 3º andar. Palestrante: Antônio Vitorino Ferreira Fiscal de Posturas Municipais da Secretaria Municipal do Planejamento. Inscrições: das 08h00 do dia 16/09/2015 às 17h00 do dia 20/10/15. As inscrições são realizadas através do site www.bauru.sp.gov.br. • Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se. OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO. Secretaria do Bem-Estar Social Darlene Martin Tendolo Secretária PORTARIA Nº 39/2015 DARLENE MARTIN TENDOLO, Secretária Municipal do Bem-Estar Social – SEBES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar a servidora abaixo descrita, pelo prazo de 06 meses, a condução de viaturas municipais, compatível à categoria que a mesma é habilitada, na execução de serviços realizados para esta Secretaria, em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de setembro de 2005, com todas as responsabilidades cabíveis: Servidor Cargo Nº Carteira Nacional de Habilitação Validade CAROLINA RIOLI Assistente Social 04120813266 19/07/2016 PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Bauru, 13 de agosto de 2015. DARLENE MARTIN TENDOLO SECRETÁRIA MUICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL EXTRATOS TERMO DE DENÚNCIA AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nºs 842/14, 996/14 E 1.007/14 PROCESSO Nº 68.692/14 - CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONCESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB - OBJETO: DENUNCIAR os Termos de Colaboração nºs 842/14, 996/14 e 1.007/14, formalizados entre o MUNICÍPIO DE BAURU e a entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM AIDS DE BAURU – SAPAB, com fundamento na Cláusula Nona dos respectivos termos, a partir desta data. - ASSINATURA: 26/08/15. Secretaria da Educação Vera Mariza Regino Casério Secretária QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL LEI Nº 5999/2010 Informamos abaixo decisão da Senhora Secretaria Municipal da Educação, em Pedido de Reconsideração de Avaliação de Desempenho de 2014, para ciência da requerente: MATRICULA PROCESSO 25078 32.459/2015 DECISÃO INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MANTENHO A AVALIAÇÃO FEITA CONSTANTE DE FLS NºS 04. 25 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 8H LOCAL: NAPEM Pelo presente CONVOCO os senhores e senhoras membros do Conselho Municipal do FUNDEB, gestão 2014-2016, para a reunião extraordinária a realizar-se em 25 de setembro de 2015, às 8h, no NAPEM. Pauta da reunião: - análise das documentações da prestação de contas; - discussão sobre os trabalhos do ano de 2015; - Assuntos Gerais. Obs.: Conforme previsto no art. 6º do Regimento Interno do Conselho do FUNDEB (DOM, 14.08.2010, p. 10-11) - Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a três reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas injustificadas, durante o ano. Parágrafo único: Cabe ao membro Titular, na impossibilidade da presença às reuniões, comunicar o presidente em tempo hábil para que o seu respectivo suplente possa ser convocado, devendo apresentar justificativa por escrito na reunião ordinária seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO A diretora da EMEII Professora Mônica Cristina Carvalho convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 06 de outubro de 2015, terça-feira, às 16 horas, na Almeda Urano, número 6-51, Parque Santa Edwirges, CEP: 17067-330. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 16 horas e 30 minutos, no mesmo local e data. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA APM A diretora da EMEII LUZIA THEREZINHA DE OLIVEIRA BRAGA, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 21 de setembro de 2015, às 16h em sua sede, sito a Avenida das Bandeiras, 12-50 Vila Industrial. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 16h30, no mesmo local e data. EXTRATOS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.101/13 - PROCESSO Nº 59.247/14 - AP. 67.610/12 (CAPA) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: GOMES & BENEZ ENGENHARIA LTDA OBJETO: As partes resolvem acrescer ao objeto do contrato os serviços descritos na planilha de fls. 58/61 do Processo nº 59.247/14 apensado ao Processo nº 67.610/12. Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância de R$ 268.233,62 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), passando o valor total de R$ 2.154.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil reais) para R$ 2.422.233,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) razão pela qual os itens 3.1 e 3.2 da cláusula terceira, do contrato original passam a ter as seguintes redações: “3.1. O valor do presente Contrato será de R$ 2.422.233,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reis e sessenta e dois centavos) obtidos com base na planilha de quantidade e preços unitários da CONTRATADA. 3.2.As despesas decorrentes da execução deste Contrato serão suportadas pela dotação orçamentária do Município de Bauru – Secretaria Municipal da Educação.” 3. As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda, para acrescer mais 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de execução do objeto do contrato anteriormente firmado, passando de 510 (quinhentos e dez) dias para 690 (seiscentos e noventa) dias, com fundamento no artigo 57, Inc. II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, que passa a ter a seguinte redação: “2.1.O prazo para início da execução dos serviços será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço e o de conclusão é de 690 (seiscentos e noventa).” 4.As partes resolvem alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato original, para acrescer 06 (seis) meses ao prazo de vigência, passando de 23 (vinte e três) meses para 29 (vinte e nove) meses o prazo total do contrato, que passa a ter a seguinte redação: “1.2. O contrato terá vigência pelo prazo de 29 (vinte e nove) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes”. 5.Considerando que a Secretaria Municipal do Planejamento não é ordenadora e fiscalizadora da execução do Termo de Ajuste, fica excluído como signatário do Contrato nº 7.101/13 o Sr. Antonio Grillo Neto. – ASSINATURA: 02/09/15, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria de Esportes e Lazer Roger Barude Camargo Secretário EXTRATOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N° 1.059/15 - PROCESSO Nº 49.701/15 - CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – AUTORIZADO: JEFERSON ROGERIO PAVANELO - OBJETO: O objeto do presente termo é o uso do ginásio de esportes “Panela de Pressão”, localizado na Rua Benedito Eleutério, n° 3-50, Vila Pacífico, de posse do Município de Bauru e de acordo com a Cláusula Segunda, item 2.2. do contrato de locação n° 6.307, de 28 de fevereiro de 2.011. - PRAZO: 03 dias – ASSINATURA: 10/09/15, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993. Secretaria de Economia e Finanças Marcos Roberto da Costa Garcia Secretário Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 31 DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS MOBILIÁRIAS – DAFRM PARCIALMENTE DEFERIDOS: PROCESSO DEFERIDO 3287/2015 – ACADEMIA E ESPORTES LTDA ME Proc. 24697/2014 – José Francisco de Souza; Proc. 42773/2013 – José Aparecido de Camargo. PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE 9577/2015 – AUREO LOPES DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS DIRETORA: CELIA PEREIRA DE GODOY SILVA Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11. Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente. PROCESSO INDEFERIDO 6388/2015 – WELLINGTON URIAS ME DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS DIRETORA: DANIELA PALMA OURA Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11. Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente. Proc. 56608/13 – Gezivaldo Raquel; Proc. 65164/13 – Aparecida Manoel de Almeida; Proc. 49746/12 – Edson de Jesus Batista; Proc. 59900/13 – Wellington de Souza Porto; Proc. 59763/15 – Lourdes Vicentini Sereão; Proc. 56571/14 – Edison Aparecido dos Santos; Proc. 52280/13 – Élio José Alves dos Santos ME; Proc. 59842/15 – Roseli Pereira da Silva; Proc. 66542/12 – Gusmão e Piculo Ltda ME; Proc. 12881/14 – Rosangela Ananias Forato EPP; Proc. 3146/14 – Iraci Aparecida Ferreira Antunes; Proc. 6089/14 – Mirani Elena Pelizaro Araújo ME; Proc. 16451/14 – Thiago Ranieri Levorato; Proc. 73771/14 – Adriane Julião Oliveria Dias; Proc. 62840/14 – Helena Rosa Manhani Gonçalves Silva; Proc. 59513/14 – Antonio de Paula; Proc. 36422/14 – João dos Santos; Proc. 54678/14 – José Brás Martins; Proc. 54771/14 – José Antonio dos Santos; Proc. 54849/14 – José Roberto Pavão; Proc. 54926/14 – José Fernando Hortencio; Proc. 55053/14 – Paulo da Silva Dourado; Proc. 55178/14 – Leôncio Uberlino de Sousa; Proc. 55188/14 – Valdecy da Silva Neves; Proc. 55208/14 – Augusto Ribeiro de Araujo; Proc. 55357/14 – Lemir Ralho de Agostinho; Proc. 55397/14 – Maria da Cruz Sampaio; Proc. 55454/14 – Maria Eugenia Goulart Villa Verde; Proc. 55588/14 – Eduardo Eliezer Siniciato; Proc. 56063/14 – Aparecida Sardinha de Moura; Proc. 56137/14 – Roselaine Aparecida Silva; Proc. 56332/14 – Luiz Carlos Pedro; Proc. 56423/14 – Mauricio Carlos Correa; Proc. 56456/14 – José Bezerra da Silva Filho; Proc. 56469/14 – Geraldo Soares dos Santos; Proc. 56659/14 – Richard Willian Soares Silvério da Silva; Proc. 56754/14 – Valdemar Silvério; Proc. 56782/14 – Julio Marques de Oliveira; Proc. 56827/14 – Rodrigo Muller Shimoide; Proc. 56856/14 – Fátima Solange Leite; Proc. 56884/14 – Vivian Lopes da Silva; Proc. 56905/14 – Ivani José Ribeiro; Proc. 56967/14 – Ana Rosa Scarcella de Oliveira; Proc. 56968/14 – Odilo Lopes de Souza; Proc. 56985/14 – Espolio de Antonio Aversa Filho; Proc. 57008/14 – Adauto Martins Dantas; Proc. 57155/14 – Carlos Roberto Pachoal; Proc. 57203/14 – Gilson Borges da Cruz; Proc. 57351/14 – Lucas Omena Boemer; Proc. 57411/14 – Maria José de Oliveira; Proc. 57575/14 – Alex Pereira da Silva; Proc. 57788/14 – Franceli Cunha de Oliveira; Proc. 57938/14 – Raquel Carraretto Prates; Proc. 57978/14 – Solange Aparecida Souza da Costa; Proc. 57994/14 – João Roberto Montanari; Proc. 58221/14 – Luciana Vicente da Silva; Proc. 58228/14 – Sidneia Aparecida da silva; Proc. 58430/14 – Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva; Proc. 58480/14 – Soraia Silveira Rocha; Proc. 58549/14 – Levi José Pinto; Proc. 49740/12 – M. C. Florêncio e Cia Ltda ME; Proc. 62365/12 – Vanildo Tavares Bauru ME; Proc. 61997/12 – Giovanna Moscatelli Fabiano; Proc. 62049/13 – Tânia Aparecida Salvador ME; Proc. 34299/14 – Benedita Agda da Silva Dias; Proc. 66674/12 – José Gomes Ferreira ME; Proc. 54960/14 – Marcio Aparecido Rosa; Proc. 54865/14 – Ivonete de Almeida Alves; Proc. 56594/14 – João Teles dos Santos Transportes - Me; Proc. 56904/14 – Maria de Fátima Moreira da Silva; Proc. 57327/14 – S.C. Jandricic-Me; PROCESSO DEFERIDO: Proc. 13750/2011 - Antonio Carlos de Carvalho DIVISÃO DE CONTABILIDADE DIRETORIA: ANA RAQUEL FERNANDES DEPARTAMENTO FINANCEIRO PROC FORNECEDOR 20152/15 A. A. DA SILVA GOMES COMERCIAL ME 22793/15 ACQUAMAX REFRIGERAÇÃO LTDA 20789/11 AELESAB 29393/14 AGLON COM E REPRESENTAÇOES LTDA 74801/14 ALFALAGOS LTDA 58721/13 ANDREA F MONTEIRO SERVICOS ME 41319/15 ANTENOR VERONA & CIA LTDA - EPP 36558/13 APAE 36558/13 APAE 10624/13 APAE 36558/13 APAE 58699/14 ARDO DO BRASIL DIST PEÇAS E SERV 46181/14 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 45310/10 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 2856/14 ASSOC EMP TRANSP COL URB PAS BAURU 29393/14 ATIVA COM HOSPITALAR LTDA 12985/14 BANDOLIN FORN REFEIÇÕES LTDA. 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 36305/14 BIOTEC IND COM ALIMENTOS LTDA 46409/15 BRU COMPRESSORES LTDA 46409/15 BRU COMPRESSORES LTDA 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 43771/15 CARMEN LUCIA REQUENA - ME 1441/15 CASA DA MERENDA COM ALIM LTDA 1441/15 CASA DA MERENDA COM ALIM LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA DOCUMENTO 24 1089 105 41005 117044 40 21264 93 94 95 96 428 1850, 1851 1844A 1844 127962 2842, 2843 2133 A 2148 2128, 2147, 2150 4641 A 4670 2126, 2129, 2146 4643 A 4676 2137 A 2164 2127 4639 A 4666 6750 6751 6755 6756 6754 6749 6752 6753 1197 6282 4964 4953, 4965 4955 4961 4954 4963 4952, 4962 61 11895 11896 5211 5215 A 5217 5218, 5220, 5221 5214 5210 5223 5222 5209 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ VALOR 16.914,00 3.610,00 5.200,00 251,40 33,06 4.050,00 3.800,00 200.000,00 54.000,00 51.454,84 37.033,84 1.892,59 10.105,60 5.072,00 190.347,91 1.205,52 2.022,50 1.570,04 514,80 20.324,36 7.138,94 8.412,17 3.907,81 867,15 11.758,55 14.736,96 14.736,96 15.079,68 22.848,00 15.079,68 53.007,36 23.647,68 23.647,68 480,00 1.689,52 1.216,56 5.460,00 11.229,49 25.142,70 3.830,40 11.957,62 18.581,85 95,00 1.640,00 3.375,00 600,00 450,00 450,00 150,00 300,00 150,00 150,00 150,00 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 32 49305/13 44093/14 44185/14 28053/15 28053/15 24438/14 24438/14 24428/14 24440/14 51112/10 67618/12 15643/14 44185/14 24298/15 74556/14 50402/14 30780/14 48827/15 44021/14 44021/14 44021/14 44021/14 44021/14 40787/14 40787/14 40787/14 40787/14 44021/14 51112/10 11561/15 30040/14 12874/15 29393/14 74556/14 64887/11 64887/11 30899/14 30899/14 30932/14 30932/14 30932/14 37781/13 29393/14 27024/14 19403/14 19403/14 19403/14 24437/14 30040/14 30040/14 14260/14 14260/14 29087/15 44093/14 30827/14 11577/14 11577/14 14467/15 14467/15 14467/15 44093/14 1548/15 44185/14 36305/14 36305/14 36305/14 74556/14 44317/14 29393/14 74556/14 4775/15 30932/14 8625/15 8625/15 43495/14 43495/14 43495/14 16057/14 56220/14 30813/14 27519/14 44093/14 7314/14 7314/14 10645/13 36557/13 36557/13 44185/14 74556/14 27519/15 23895/13 46575/14 CASA OMNIGRAFICA MAQUINAS LTDA 5176 CIR STA CRUZ COM PROD HOSPITAL 67880 CIR STA CRUZ COM PROD HOSPITAL 68316 CIRURGICA NEVES LTDA - EPP 5353 CIRURGICA NEVES LTDA - EPP 1976 CLEUSA M DOS SANTOS RIBEIRO 6615, 6657 CLEUSA M DOS SANTOS RIBEIRO 6658 CLEUSA M DOS SANTOS RIBEIRO 6614 COM MADEIRAS MAT P/ CONST 1906 525 COMUNIDADE BOM PASTOR AGOSTO CONST JORDÃO & BERGAMIN LTDA 1422 COXPORT - ENG E COMERCIO LTDA 1085 CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA 1341069 CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA 1341070 CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA 1341072 D.B.M. GOMES - ME 830 ECOTEC TECNOL ECOLOGICA LTDA 31382 EMP FUNERARIA SAO VICENTE LTDA - ME 485 EMP MUN DES URB RUR BAURU 896 EMP MUN DES URB RUR BAURU 897 EMP MUN DES URB RUR BAURU 899 EMP MUN DES URB RUR BAURU 900 EMP MUN DES URB RUR BAURU 944 EMP MUN DES URB RUR BAURU 818 EMP MUN DES URB RUR BAURU 819 EMP MUN DES URB RUR BAURU 865 EMP MUN DES URB RUR BAURU 866 EMP MUN DES URB RUR BAURU 903 EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA AGOSTO ETICA MED COM REP PROD HOSPIT LTDA 731 GIAFFERI MEDICINA LABORATORIAL LTDA 2308 GLP DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP 41 HOSPFAR IND COM PROD HOSPIT LTDA 694105 HOSPFAR IND COM PROD HOSPIT LTDA 60058 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 938532 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 937975 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6666 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6667 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6668 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6734 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6673 INST TOMOG AXIAL COMP BAURU LTDA AGOSTO INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 59737 J. E. RISSI ALIMENTOS EIRELI 11788 JBS S/A 33227 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 5430 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 5585 KHALIL OBEID & CIA. LTDA 2139 LAB BAURU PAT CLINICA LTDA 2478 LAB BAURU PAT CLINICA LTDA 2500 LAB BAURU PAT CLINICA LTDA 2474 LABORATORIO SOBRINHO LTDA 1789 LUCIANA BORGES VIEIRA ME 449 A 459 LUMAR COM PROD FARMACEUTICOS LTDA 118111 MANDAGUAI POÇOS ARTESIANOS LTDA 163 MARKA SERV E COMÉRCIO LTDA – EPP 1361, 1362 MARKA SERV E COMÉRCIO LTDA – EPP 1359 MERCANTIL JOHANNSEN COM MAQ MOT 6411 MERCANTIL JOHANNSEN COM MAQ MOT 6410 MERCANTIL JOHANNSEN COM MAQ MOT 6409 MERCK S/A 161876, 162474 METALURGICA PRISMA LTDA - ME 3224 NATULAB LABORATORIO S.A 71102 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP 409 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP 410 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP 450 ONCOVIT DIST MEDICAMENTOS LTDA 18611 PAULO EDUARDO ESTEVES ME 42 PORTAL LTDA 56171 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA 369275, 369682 RIBEIRO & TOMAZELLI GRAFICA LTDA 358 S.Y. YUHARA - EPP 4628 SANTA EDWIGES TURISMO EIRELLI 9990 SANTA EDWIGES TURISMO EIRELLI 9991 SARDINHA - IMPLEM RODOVIARIOS LTDA 1061, 1078, 1082 SARDINHA - IMPLEM RODOVIARIOS LTDA 1787 A 1799 SARDINHA - IMPLEM RODOVIARIOS LTDA 1079 A 1083 SCHNEIDER COM ATAC PROD ALIMENT 34267 SCHNEIDER COM ATAC PROD ALIMENT 34040 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA 16500 SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE 36026 SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE 37350 SOLUMIX COM ELETROELETRONICOS 1457 LTDA SOLUMIX COM ELETROELETRONICOS 1456 LTDA SORRI BAURU 128 SORRI BAURU 126 SORRI BAURU 127 TRM COM MEDICAMENTOS LTDA 17815 TRM COM MEDICAMENTOS LTDA 17814 TRM COM MEDICAMENTOS LTDA 17813 WALP CONST E COMERCIO LTDA 322 WHITE MARTINS GASES IND LTDA 10911 MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA SECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.291,64 964,08 246,24 1.672,60 1.464,00 6.259,47 7.451,40 802,79 997,12 24.322,58 71.966,71 45.073,59 382,50 2.876,80 4.116,00 980,00 1.196,00 900,00 523.812,96 53.293,21 1.662,76 295.522,59 29.511,26 187.918,76 30.568,70 187.918,76 29.563,83 34.046,50 25.000,00 2.346,86 89.578,97 3.992,00 1.083,58 176,80 1.770,55 442,51 714,00 237,60 791,50 66,00 1.114,57 30.368,75 119,97 1.270,00 24.960,00 5.134,00 15.334,00 102,00 36.951,44 44.269,45 4.008,60 614,11 49.895,00 16.800,00 95.573,10 3.609,30 15.687,00 1.780,00 13.120,00 3.280,00 106,80 4.531,77 12.311,60 13.708,80 41.126,40 501,12 105,00 1.740,00 1.120,80 22.521,95 2.080,00 283,00 1.949,63 1.709,59 3.102,47 21.674,69 3.731,44 15.900,00 735,00 1.178,50 6.068,60 120,00 R$ 776,00 R$ 323,80 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 75.985,99 200.000,00 54.000,00 3.156,67 859,50 4.288,00 73.935,61 96,10 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 Secretaria do Meio Ambiente Lázara Maria Gomes Gazzetta Secretária Avenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849 Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. INTERNET: E-mail: [email protected] ARBORIZAÇÃO URBANA ATENÇÃO *Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99. *A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial. “Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01) *As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente. * As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00). *A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA. As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir: Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdf Lei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdf Decreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf INFRAÇÕES Capítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99 “Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.” ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte: Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa). Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte: Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa). EXTRATOS CONTRATO Nº 7.761/15 - PROCESSO Nº 4.309/15 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: RODRIGO GAGLIARDI HARA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 4.309/15, a fornecer ao CONTRATANTE 06 (SEIS) AQUÁRIOS DE VIDRO CRISTAL INCOLOR E 06 (SEIS) FILTROS TIPO CANISTER, melhor descritos no Anexo II e IX do Edital nº 169/15. - PRAZO: 12 meses - VALOR TOTAL: R$ 12.996,00 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/15 - PROPONENTES: 04 - ASSINATURA: 26/08/15. DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 Secretaria de Planejamento Antonio Grillo Neto Secretário E D I TAL DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOINTERESSADO 45344/2015 MIGUEL PICORNELL BRUNET 43406/2015 FRANCISCO DE ASSIS BRUNETTO 41673/2015 ANDREA GIZELI PINHEIRO GRANADO BARBIERI 48292/2015 ISRAEL ALONSO DE ANDRADE 44920/2012 JOAO PARREIRA OPERAÇOES IMOBILIARIAS LTDA 49225/2015 MANUEL ARLINDO DE ORNELAS E D I TAL DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS AUTO DE INFRAÇÃO 12521 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 15:10 Hs., à RUA PELEGRINO CONSTANZO (2/0891/012), verificando que, o Senhor EDILBERTO ANTONIO SANTOS, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 5825/09 Nº 331/14, de que deveria providenciar a construção do passeio público, no imóvel citado acima, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1517/15, o Senhor LUIZ MARCELO DE ALMEIDA CINTRA, RUA QUELUZ, 53, AP. 111, JD PAULISTA, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA CUSSY JUNIOR, 12-11, CENTRO, cadastrado na P.M.B. 1/0068/005, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1032/15, a Senhora IRACY CAPEL LEAL, RUA STA. ISABEL, 42, AP. 41, VL BUARQUE, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0547/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1735/15, o Senhor NELSON KANO, RUA GUARARA, 103, AP. 121, JD PAULISTA, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA WALDEMAR GUIMARAES FERREIRA, cadastrado na P.M.B. 5/0076/017, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1738/15, o Senhor JULIO MENDONCA, RUA RIACHUELO, 4-47, VL NOVA STA. IGNEZ, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que 33 situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO, cadastrado na P.M.B. 5/0099/025, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1724/15, o Senhor ENOI PERCEGUIM, CAIXA POSTAL 546, CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO, cadastrado na P.M.B. 5/0091/003, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1725/15, o Senhor ENOI PERCEGUIM, CAIXA POSTAL 546, CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO, cadastrado na P.M.B. 5/0091/004, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1047/15, o Senhor JOSE GABRIEL TRONCON CURY, RUA JOSE FERREIRA MARQUES, 10-10, AP. 93, VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA CALIXTO SADDO CURY, QT. 10, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0554/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1046/15, o Senhor JOSE SOARES, RUA ALBERTO DA SILVA LEDA, 1-51, VL SANTISTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ALBERTO DA SILVA LEDA, 1-51, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0554/010, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1044/15, o Senhor SILVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, RUA 15 DE NOVEMBRO, 444, CENTRO, ITAPUI - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre 34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, JD ESTORIL, cadastrado na P.M.B. 5/0554/004, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1038/15, o Senhor JAIR FOGACA, RUA PATAGONIA, 12-64, JD TERRA BRANCA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na TRAVESSA JOÃO RODRIGUES RUIZ, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0548/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 2917/14, a empresa BAURU DIESEL S/A, ALAMEDA DR. OCTAVIO PINHEIRO BRISOLLA, 12-20, VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 14 da Lei Municipal nº 5825/09 O rebaixamento de guias será autorizado única e exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento § 2º O rebaixamento de guias será permitido nos locais onde existam garagens ou áreas para estacionamento sendo que, nos casos onde se trata de área para estacionamento, a distância do recuo, da testada do imóvel à parede da edificação, deverá ser, no mínimo, de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros), não se autorizando, em nenhuma hipótese, distância de recuo menor que esta. § 3º Só será autorizado o rebaixamento de 50% (cinquenta por cento) da testada do imóvel,quando a mesma tiver dimensão igual ou superior a 10 (dez) metros, excetuando-se as curvaturas das esquinas onde o rebaixamento não será autorizado.§ 4º Nos locais que não atendam as condições deste artigo, as guias que estiverem rebaixadas deverão ser reerguidas., para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, seja providenciado o reerguimento das guias na curvatura da esquina, no imóvel situado na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 23-50, VL CARDIA, cadastrado na P.M.B. 3/0305/010, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) (Recusou-se a assinar) NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1110/15, o Senhor DIMAS MOURA, RUA DA SORTE, 517, AP. 11 A, CONJ. HAB. STA. ETELVINA II, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOÃO MARQUES LONTRA, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 2916/14, a empresa BAURU DIESEL S/A, ALAMEDA DR. OCTAVIO PINHEIRO BRISOLLA, 12-20, VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 23-50, VL CARDIA, cadastrado na P.M.B. 3/0305/010, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) (Recusou-se a assinar) NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1109/15, o Senhor DIMAS MOURA, RUA DA SORTE, 517, AP. 11 A, CONJ. HAB. STA. ETELVINA II, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOÃO MARQUES LONTRA, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/008, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1821/15, o Senhor SILVESTRE ROBERTO MOURAD CURY, RUA FLORIANO PEIXOTO, 577, CENTRO, SALTO GRANDE - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA AUGUSTO JOAO COSTA, QT. 5, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B. 2/0508/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1106/15, o Senhor JOSE SANTOS FONSECA, RUA DEMOSTENES, 1098, CAMPO BELO, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA HERCULES MASTRELLI, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1055/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1139/15, a Senhora JOSEPHA HYCZY, AVENIDA DOMINGO ALONSO LOPES, 272, CENTRO, CAJAMAR - TO, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/002, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1100/15, o Senhor CAIO VELLUDO FERRAZ, PRAÇA DOM PEDRO II, CAIXA POSTAL 543, CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1054/006, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1363/15, a Senhora ADA TERUMI HANEDA, AVENIDA INTERLAGOS, 871, AP. 124B, JD CAMPO GRANDE, SÃO PAULO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA HORTON HOOVER, QT. 2, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B. 2/0740/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 914/15, o Senhor JOAO PARREIRA DE MIRANDA, RUA MONS. CLARO, 3-56, CENTRO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA RUY MENDES DE ROSIS, QT. 1, JD INFANTE D HENRIQUE, cadastrado na P.M.B. 2/0832/019, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 531/15, a Senhora LUCIMAR DA SILVA, RUA BRAZ DI FLORA, 11-61, PARQUE S. JOAO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, PARQUE S. JOAO, cadastrado na P.M.B. 5/0844/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 529/15, a Senhora ANDRESSA BINATO DE CASTRO MARTINS, RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, 11-80, VL INDUSTRIAL, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, 11-80, PARQUE S. JOAO, cadastrado na P.M.B. 5/0844/007, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1279/15, a Senhora ILDA STEINER, RUA MARGARIDO PIRES, 29, CENTRO, PIRATININGA - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA SARG. JOSE DOS SANTOS, 4-84, VL NOVA ESPERANÇA, cadastrado na P.M.B. 4/1346/022, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1108/15, a Senhora JOSEPHA HYCZY, AVENIDA DOMINGO ALONSO LOPES, 272, CENTRO, CAJAMAR - TO, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL, 1-57, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido). 35 NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1768/15, o Senhor CARLOS ALBERTO BIANCO, ALAMEDA GOIABEIRAS, 76, PARQUE FABER CASTELL I, S. CARLOS - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO MATTOS, cadastrado na P.M.B. 5/0774/003, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1736/15, o Senhor SHIGUETOSHI TAKATA, RUA PRES. VARGAS, 365, CENTRO, BASTOS - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA WALDEMAR GUIMARAES FERREIRA, cadastrado na P.M.B. 5/0076/021, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1732/15, o Senhor MASSARU TAKATA, RUA CARLOS B. TOLEDO, 43, CENTRO, POMPEIA - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA SALVADOR FILARDI, cadastrado na P.M.B. 5/0072/005, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1371/15, o Senhor GUSTAVO FIGUEIREDO, AV. PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 3000, CASA 113, GREEN VALLEY COND. BOURGAINVILLE, S. JOSE DO RIO PRETO - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA HORTON HOOVER, QT. 2, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B. 2/0741/022, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1761/15, o Senhor MARIO NOGUEIRA, RUA ROMANO LUIZ BARBUGIANI, 5-29, JD MARILU, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ROMANO LUIZ BARBUGIANI, 5-29, cadastrado na P.M.B. 5/0105/015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). NOTIFICAÇÃO Notificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1280/15, a empresa IPE AZUL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, RUA ARAUJO LEITE, 37-37, VL AEROPORTO DE BAURU, BAURU - DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 36 SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA DOS SAPATEIROS, GRANJA ADACHI, cadastrado na P.M.B. 4/3691/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR). COMUNICADO Comunicamos sob Ofício nº 147/15, WAGNER SILVA CAMARGO, RUA ANA CACIOLA, 1-33, JD DONA SARAH BAURU /SP, do indeferimento da solicitação de prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias, para atender notificação nº 2789/14, pois a mesma notificação foi recebida em 28/10/14, devendo, portanto, providenciar o reparo do passeio público, conforme lei 5825/09. (Recebido por AR). COMUNICADO Comunicamos sob Ofício nº 141/15, ANA APARECIDA ESPINOSA, RUA FLORIANO PEIXOTO, 8-28, JD ESTORIL BAURU SP, do indeferimento da prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias, referente o processo 30146/2015, para atender notificação nº 2858/14, sendo concedido prazo de 30 (trinta) dias, devendo providenciar o reparo no passeio público conforme Lei 5825/09. (Recebido por AR). Secretaria de Saúde José Fernando Casquel Monti Secretário A Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga: Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru. Treinamento/Capacitação CAPACITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO AMBIENTE AMBULATORIAL - GAL Público Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Data: 28/09/2015 Horário: Das 13h30min às 17h00min Auditório da DRS-6 “Shirley Alonso Mendes” – Local: Rua: Quintino Bocaiúva, 5-45 Palestrante: Dr. Adriana Pensuti Os interessados deverão realizar suas inscrições de 15/09/2015 a 27/09/2015 através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaosaude Cabe a chefia indicar e orientar o servidor a realizar a inscrição junto ao sistema. Cada Inscrições: serviço de saúde terá direito a duas vagas. Obs.: funcionários lotados nas USF as chefias deverão encaminhar: nome completo, cargo e CPF para o e-mail: [email protected] para efetivar as inscrições. Realização SMS/DSC/DVE Maiores informações: DGTES: (14) 3104-1466 Marcela ou Helton EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE – AUXILIAR DE REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE EDITAL SMS 03/2015 A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos efetivados e habilitados no concurso público para o Cargo Efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE – AUXILIAR DE REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital SMS 03/2015, de acordo com as seguintes orientações: 1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 20/09/2015 (DOMINGO), NA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO - ITE, PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO (BLOCO 05), localizada na PRAÇA IX DE JULHO Nº 1-51, VILA PACÍFICO. 2. Os candidatos deverão comparecer, impreterivelmente, no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF. 3. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO, impreterivelmente, às 08 horas e 50 minutos, não sendo permitida, sob nenhum pretexto, a entrada de candidato após o horário estabelecido. 4. A Prova terá início às 09 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação, com duração de 03 horas. 5. Os candidatos deverão levar documento de identidade, em sua via original, caneta esferográfica azul ou preta. 6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe, que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança, sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br), através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO. 7. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis. 9. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade. 10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas. 11. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 12. No dia designado para realização da prova, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como: agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmitop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 , relógio de qualquer espécie, netbook, máquina fotográfica, protetor auricular, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 13. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova. 14. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova. 15. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame. 16. Os candidatos, ao adentrarem a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverão armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais. 16.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame. 16.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences, que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação). 16.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre. 16.4) O saco plástico tratado no Item 16 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do prédio estabelecido para realização da prova. 17. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva. 18. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 19. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora. 20. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de prova 01 (uma) hora antes do término da prova. 21. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame. 22. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 23. Durante a realização da prova não será admitida qualquer argüição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público. 24. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 24.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; 24.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos; 24.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova; 24.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova. 25. O Cartão de Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso. 26. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão de resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 27. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto do Caderno de Prova da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada. 28. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas. 29. Após entregar o Cartão de Resposta e o Caderno de Prova para os fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros e nem retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais. 30. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos 31. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2015, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - DGTES ou através do e-mail [email protected]. br até o dia 18 (dezessete) de setembro de 2015, devendo confirmar o recebimento do e-mail junto à DGTES, através dos telefones 3104-1466/3104-1469, até às 16h30 do dia 18 (dezoito) de setembro de 2015, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital SMS 03/2015. 31.1). A candidata lactante que solicitou e informou à Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU prova. 31.2). O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares. 32. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova. 33. A Comissão Examinadora reserva o direito de requisitar outras informações pertinentes aos documentos apresentados. PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 107 INSCRIÇÃO NOME 0012200087 ABNER ADIEL AGUIAR 0012201375 ABNER SALVADOR BENTO 0012201328 ADAO BONIEK PRATES ALVES 0012201729 ADENIZE MARIA DE OLIVEIRA SANCHES 0012200735 ADILSON DA SILVA 0012201814 ADILSON FERNANDES DE AQUINO 0012201224 ADILSON ROGERIO NAVA 0012201979 ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA 0012201342 ADRIANA ANTONIA SEBASTIAO 0012201387 ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO OLIVEIRA ESTEVES 0012200827 ADRIANA APARECIDA PINTO 0012201469 ADRIANA CRISTINA FERREIRA SEBASTIAO 0012201202 ADRIANA CRISTINA QUEIROZ BRUNO 0012202069 ADRIANA CRISTINA SANTANA DA SILVA 0012201878 ADRIANA DE ANDRADE CARDOSO 0012201237 ADRIANA DOS SANTOS 0012200296 ADRIANA ELIZABETE SOARES PRESTES 0012201676 ADRIANE CRISTINA CORREA DE SOUZA 0012200763 ADRIANE CRISTINA DA CRUZ 0012201044 ADRIELI DE OLIVEIRA DA SILVA 0012202026 ADRIELLE MAIRA RATTO GAMA 0012202127 ADRIELY FRANCINE DE CARVALHO 0012200823 ADRIENNE VERONICA FERRAZ BARROSO 0012202130 AGNELO FERREIRA SOARES FILHOS 0012201697 AIME CAROLINE DE SOUZA SILVA 0012200199 ALAN FABRICIO CAPELINO PEREIRA 0012200484 ALESSANDRA APARECIDA PIRES MOREIRA 0012201190 ALESSANDRA BAPTISTA PEREIRA BRANDÃO 0012201466 ALESSANDRA CRAVO DOS SANTOS 0012200434 ALESSANDRA ELOY RIBEI 0012200083 ALESSANDRA FREDERICO 0012200163 ALESSANDRA MARTINS DOS REIS 0012201072 ALESSANDRA NATALIA NAVARRO 0012201658 ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA 0012201801 ALESSANDRO DA CRUZ GABAS 0012200077 ALESSANDRO DOS ANJOS SOUZA 0012200392 ALEX BERGAMASCO 0012201744 ALEXANDRA INGRID RIBEIRO SALCEDO 0012201926 ALEXANDRA MARTINS GEREMIAS 0012200700 ALEXANDRA SANTOS DE PAULA ALVES DE LIMA 0012201952 ALEXANDRE ADRIANO D AQUINO 0012200100 ALEXANDRE AUGUSTO ROBERTO 0012200615 ALEXANDRE JOSÉ MARQUEZIN 0012200889 ALINE APARECIDA DOS SANTOS VICENTE FORTE 0012200903 ALINE APARECIDA VALENCIO 0012201499 ALINE CORREA DO SANTOS 0012201708 ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS 0012201278 ALINE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA ALVES 0012200030 ALINE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 0012200146 ALINE CRISTINE FERNANDES 0012201592 ALINE DA SILVA ROSSI 0012200784 ALINE DO AMARAL 0012201255 ALINE FERNANDA FIDELIS CURSINO 0012201422 ALINE FRANCIELE CAMARGO 0012200341 ALINE MEIRELES MARQUES 0012200491 ALINE SANTOS GARCIA 0012200078 ALINE SOUZA DE MELO 0012200972 ALINE THAIS CARLOS BRAULIO 0012201728 ALINI RAMIRES FELIX DA SILVA 0012201793 ALLANA ELI GARCIA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 108 INSCRIÇÃO NOME 0012200775 ALZIRA KEIKO IZUMI 0012201869 AMABILE JULIANA DE MIRA 0012201727 AMANDA BATISTA DOS REIS 0012201032 AMANDA BRANDAO FACIN 0012200258 AMANDA CAROLINE PEREIRA PINTO 0012201763 AMANDA DA SILVA LOPES 0012201211 AMANDA DE MORAES ARANHA DE ALMEIDA 0012200095 AMANDA DE SOUZA SILVA 0012200774 0012200642 0012200576 0012201686 0012201904 0012201876 0012200857 0012200140 0012202098 0012200708 0012200547 0012201780 0012201134 0012200589 0012200419 0012201091 0012201982 0012200165 0012201532 0012201646 0012201694 0012200224 0012200900 0012201518 0012200371 0012201677 0012201568 0012202017 0012200508 0012201835 0012201939 0012201597 0012201263 0012200525 0012201873 0012201654 0012202109 0012201941 0012200883 0012201017 0012200892 0012200593 0012201983 0012201312 0012201845 0012200457 0012200276 0012200025 0012201457 0012201100 0012200659 0012200876 0012201971 0012200975 0012201963 0012200280 0012200149 0012200446 37 AMANDA DOS SANTOS ZACARIAS VITALINO AMANDA ELIZABHET PINHEIRO CARDOSO AMANDA MAGALI RATTO GAMA AMANDA MARIA KAUFFMAN AMANDA MARJORIE ALVES SANCHEZ DIAS AMANDA PEREIRA RODRIGUES AMANDA PLANA SIMÕES AMANDA PRISCILA BERNARDI DE FREITAS AMANDA ROSA TORRES AMAURI RIGONI DOS SANTOS AMILTON LEONARDO DOS SANTOS ANA APARECIDA BRASILI BERNARDO ANA BEATRIZ APOLONIO ANA BEATRIZ FRENHE ANA CAROLINA AGUIAR ANA CAROLINA ALVES SABINO ANA CAROLINA CAMPELLO DA SILVA ANA CAROLINA DA SILVA ANA CAROLINA FERRAZ PANUCCI ANA CAROLINA GARCIA LEAL GALANTE ANA CAROLINA MIRANDA ANA CAROLINA SPAGNUOLO ANA CECÍLIA DOS SANTOS ALVAREZ ANA CLARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA LEMES LAURIANO ANA CLÁUDIA MARCUSSI MARTINS ANA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA ANA CRISTINA ANDRADE CONSTANTINO ANA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA ANA ELISA SANTIAGO DE JESUS ANA FLÁVIA GUIDA CARVALHO ANA FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ANA JEMIMA SARBA TERRA ANA JULHA LEITE CAMPOS ANA JULYA PINTO BARBOSA ANA LAURA BRISOLLA FERREIRA ANA LAURA HERRERO PEREIRA ANA LUCIA COUTINHO ANTONIO ANA LUCIA DO CARMO INNOCENTE ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA ANA LUIZA CORREIA LIMA ANA MARIA ANTONIO ANA MARIA DOS SANTOS ANA MARIA PAES SANCHES ANA MARLA SOUZA OLIVEIRA ELEUTERIO ANA PAULA BUENO ANA PAULA CASTILHO SILVERIO ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO ANA PAULA FERRARI DE LIMA ANA PAULA LIMA ANA PAULA SILVEIRA ANA ROSE FERREIRA ANA SIMONE DE ANDRADE BIONDO ANA SYLVIA DUTRA DE OLIVEIRA ANALICE DELGADO GARCIA FERNANDES ANATALIA RODRIGUES DE SOUZA ANDERSON ANDRE DOS SANTOS SOUZA ANDERSON BUENO ANTONIO PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 109 INSCRIÇÃO NOME 0012202067 ANDERSON LUIS CANDIDO 0012201818 ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO 0012200573 ANDRE DOS SANTOS MARTINS 0012201240 ANDRE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR 0012200006 ANDRÉ LUIZ MESQUITA 0012200741 ANDRE LUIZ ROMAO DA SILVA 0012200964 ANDRÉA ARENA DE PINHO MIRANDA 0012201239 ANDREA BARELA 0012202015 ANDREA CRISTINA DA SILVA 0012200226 ANDREA GALVÃO DE FRANÇA 0012200750 ANDREA LOURDES CREMASCO FIALI 0012201730 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 0012201724 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA 0012201203 ANDREIA DA SILVA LIMA 0012200121 ANDREIA GARCIA BURIM 0012201024 ANDREIA KRAVSZENKO 0012200766 ANDRÉIA LEMES DE OLIVEIRA 0012200344 ANDREIA MARQUES PINTO 0012202088 ANDRESA TABANEZ DA SILVA 0012201898 ANDRESSA APARECIDA PEREIRA GOES PESUTO 0012201726 ANDRESSA DE OLIVEIRA PELIZARIO 0012201503 ANDRESSA ROBERTA NOGUEIRA GOBI DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 38 0012200765 0012200664 0012201193 0012201273 0012201401 0012201960 0012200884 0012200526 0012202101 0012201737 0012200941 0012201170 0012201114 0012201220 0012200801 0012201777 0012201649 0012201998 0012202027 0012202052 0012201002 0012201094 0012201325 0012200532 0012200998 0012200607 0012200582 0012200132 0012201967 0012200570 0012201515 0012200053 0012201302 0012200682 0012201527 0012201577 0012202121 0012201820 ANDREZA KARINA RODRIGUES MOURA ANDRIELE MARIANA RIBEIRO HANSHKOV ANDRIELE MEIRE RISO PAULINO POSSATI ANDRIUS DE CARVALHO SILVA ANGELA BUSO DE LIMA JUSTINO ANGELA MARGARIDA COSTA DE SOUZA ANGELA YASMIN DE SOUZA COSTA ANGELICA COSTA ANGELICA CRISTINA CARDOSO DONAIRE ANGELICA CRISTINA CELESTINO ANIELI QUEIROZ DE OLIVEIRA ANNA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIA APARECIDA HENRIQUE ANTONIA JACIARA MENDES DA SILVA ANTONIELLI CAETANO PEROTA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR APARECIDA DE LOURDES BELLO DE GODOY APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO AREDA DA SILVA ARIADINI CRISTIANE RIBEIRO MOREIRA ARIANE YANGALI DA COSTA VILLEGAS ARIELLA REIS DO NASCIMENTO E CASTRO ARIENNY LIMA SANTOS ARILDE THAINE BORGES ARLETE DE FÁTIMA SILVÉRIO JONAS AUGUSTO COIMBRA PIGOLI BÁRBARA GIMENES MARQUES BÁRBARA JODAR DE BARROS BÁRBARA MAIA LOPES BEATRIZ CAROLINE CRISTOFANI BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA BEATRIZ DE OLIVEIRA E MEDEIROS BEATRIZ GABRIELA DAITX DE SOUZA BEATRIZ SOUZA DE DEUS FERNANDES BENEDICTO SERGIO DE CASTRO BETISA CARLA FERNANDES FERREIRA BIANCA DE ASSIS LIMA BIANCA DE MELLO MOREIRA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 111 INSCRIÇÃO NOME 0012201914 BIANCA MAIA LOPES 0012200676 BIANCA MONTEIRO DE CARVALHO 0012200270 BIANCA OLIVEIRA CHIARELLI DA SILVA 0012201045 BIANCA ROCHA SILVEIRA 0012200281 BRENDA LOURENÇO MUNHOZ 0012200474 BRENDHA RODRIGUES BARRETO 0012201216 BRENER FAUSTER DA SILVA 0012200425 BRUNA CRISTINA LONGO FRANZOTE 0012201258 BRUNA DOMINGUES DOS SANTOS MELENDES 0012201642 BRUNA MAYARA CAMPANHà 0012200437 BRUNA PAULO FERREIRA MARTINS 0012201383 BRUNA REGINA PIRANI DE OLIVEIRA 0012201188 BRUNA SAYURI TOKUHARA 0012201405 BRUNNA BELLINI DE OLIVEIRA 0012200655 BRUNO COSTA DE MARQUI 0012201517 BRUNO FELIPE RIBEIRO PAULON 0012201899 BRUNO MOTTA MATOS 0012201840 BRUNO WECSILEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0012200070 CAMILA BATISTA ARINOS VASCO 0012200192 CAMILA CIBELE CAPUTTI 0012201770 CAMILA CRISTINE DE OLIVEIRA GREGORIO SILVEIRA 0012201500 CAMILA DE FATIMA LIMA 0012200214 CAMILA LUCIENE NUNES 0012201434 CAMILA MARIA FACIN 0012201194 CAMILA MARTINS MIGUEL TURCATO 0012201246 CAMILA PEREIRA SIMÕES 0012202014 CAMILA ROBLES MARTINS 0012200159 CAMILA RODRIGUES DE LELLIS 0012201910 CAMILA SPANAVERO FERREIRA 0012201702 CAMILA STEFFANY DA SILVA 0012200978 CAMILLA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA 0012200157 CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA 0012200809 CARLA EMANUELE DA SILVA 0012201297 CARLOS ALBERTO DOMINGUÊS 0012200923 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES 0012200826 CARLOS DAVID SIMÕES 0012200332 CARLOS EDUARDO DE JESUS 0012200674 CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0012200701 CARLOS JOSE FABRIS 0012200127 CARLOS LINHARI 0012200753 CARMEN DOS SANTOS GODOY URA 0012200251 CARMEN LÚCIA ROCHA DA CUNHA 0012200266 0012201093 0012201410 0012200640 0012201932 0012201540 0012201989 0012201222 0012201794 0012200878 0012200197 0012201731 0012201668 0012200921 0012200986 0012200295 0012202085 0012200958 0012201993 0012200670 0012200144 0012200326 0012201139 0012202033 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 CAROLINA COELHO GOMES CAROLINA MENDONCA SILVA CAROLINA VITÓRIA DE OLIVEIRA CORREIA CAROLINE DE SOUSA CAROLINE FELICIO CAMPANHA SILVA CAROLINE FERNANDA MENINO FRANCISCO CAROLINE OLIVEIRA MARTINS CASSIA CILENE DA SILVA NAVA CASSIA REGINA DA SILVA SARAY ALVES CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO CEINE RENE SILVA CELENE APARECIDA ANTIQUERA CELESTE LUZIA CHRISOSTOMO DOS SANTOS CELIA APARECIDA SALINA CHIL CELIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA CHRISTIAN UNTERRICHTER RECHTENTHAL CHRISTIANE YURIE KATSUKI CHRISTINA PIRES VIEIRA FORTE CIBELE LEANDRO MARTINS RAMOS CICERA DA SILVA PAZ CINTHIA CASTILHO SILVERIO CINTIA APARECIDA DA SILVA SPIM CINTIA APARECIDA MELO SOARES DE SOUZA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 112 INSCRIÇÃO NOME 0012200400 CINTIA CAROLINA CLERIGO 0012200783 CLAUCIA CATELLI CAVIQUIOLI BALAMINUT 0012201943 CLAUDETE APARECIDA BATISTA 0012201358 CLAUDIA ANDRADE PERES 0012200333 CLAUDIA APARECIDA SEIXAS 0012200143 CLAUDIA CRISTINA MARINS 0012201366 CLAUDIA CRISTINA SANTANNA 0012200931 CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA FERMIANO 0012201705 CLAUDIA NASCIMENTO FERNANDES DE OLIVEIRA 0012201919 CLAUDIA REGINA DA COSTA MORAES 0012200282 CLAUDILENE DIENE RAMOS CARELI 0012200829 CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA CAMPOS 0012200294 CLAUDINÉIA APARECIDA LUCHETTI 0012200831 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA GONDIM 0012200463 CLAUDIO GONCALVES COELHO 0012201310 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA LESSA 0012201463 CLAUDIO NOGUEIRA ALVES 0012201529 CLAUDOMIRO BARBOZA DA SILVA 0012201987 CLEBERSON CHARLES RAFAEL 0012201602 CLEIDE APARECIDA PEREIRA 0012200407 CLEIDE DOS SANTOS DONEDA 0012200712 CLEIDE VENTURA DA SILVA 0012200616 CLELIA CRISTINA PIZZELLO 0012201746 CLEONICE FEREIRA 0012201372 CLEONICE FERREIRA SOARES 0012202105 CLERI MARIA GODOY 0012200895 CLEUSA APARECIDA BALDO 0012200431 CLEUSA APARECIDA RAMOS 0012201455 CLEUSA RODRIGUES 0012200363 CLODEL SAMUEL ORTIZ MATOS 0012200566 CONCEIÇÃO APARECIDA CRISPIM OKAMURA 0012201227 CONCEIÇÃO VENITO DE PAULA 0012201474 CRISTIAN CLELIA VIEIRA DE OLIVEIRA 0012201855 CRISTIANA CALDEIRA DA SILVA 0012201632 CRISTIANE ALVES 0012201595 CRISTIANE LOPES DOS SANTOS 0012201428 CRISTIANE RUSSO DE MORAES 0012201073 CRISTIANO JANDUCI DOS SANTOS 0012201647 CRISTIANO MATOZO ANDRADE 0012200668 CRISTIANO PAULO DOS SANTOS 0012201205 CRISTILAINE REGINA DO NASCIMENTO 0012200423 CRISTINA APARECIDA DE MORAES FERREIRA 0012201468 CYBELE APARECIDA BERNARDES 0012201631 DAIANE APARECIDA BATISTA FERREIRA 0012201628 DAIANE CAMILA GONÇALVES AMARAL 0012200869 DAIANE PRISCILA PEREIRA 0012201491 DALILA TOLEDO DIMAN 0012200051 DAMÁRIS ASTRIDE ALVES 0012200116 DAMARIS GARCIA DE SOUZA 0012201179 DANIEL DO CARMO SOARES 0012202048 DANIEL FRANCISCO SABINO ROCHA 0012201505 DANIEL LEIROZ BEVILAQUA 0012201056 DANIEL MONTE SERRAT BOSCO 0012201183 DANIEL NARDO SLAGHENAUFI 0012201348 DANIEL PAIXÃO MAZZETTO 0012201408 DANIEL PEZZAN QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 0012200896 0012200170 0012200162 0012201472 0012201008 0012200569 0012200345 0012201722 0012201985 0012201966 DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA DANIELA ALDA BORGES DOS SANTOS DANIELA CRISTINA TONELLO DANIELA DA SILVA RICARDO AFFONSO DANIELA DOS SANTOS POLIDO DANIELA DOS SANTOS SILVA DANIELA KOBAYASHI SOTOOKA DANIELA MARIA BEZERRA GARCIA DANIELE CRISTINA DE MELLO SOUSA DANIELE MORETTO PIZANI PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 201 INSCRIÇÃO NOME 0012200062 DANIELE ROSA OLIVEIRA DE SOUZA 0012200910 DANIELI APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA 0012201276 DANIELI CRISTINA SABINO DIAS 0012200027 DANIELI GLEICE FERREIRA DA SILVA 0012201214 DANIELLE APARECIDA SILVA TEIXEIRA 0012200202 DANIELLE CRISTINA ALVES 0012201935 DANIELLE RIBEIRO LOPES DOS SANTOS 0012200662 DANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO 0012201585 DANIELY DO CARMO 0012202063 DANILO MONTE SERRAT BOSCO 0012200579 DANILO SANTOS LISBOA 0012200657 DAVID CORREA DA SILVA 0012200817 DAVID MARFER DE PAIVA DIAS 0012201467 DAYANA CRISTINA SALVADOR 0012201627 DAYANA TAMIRES FERREIRA CRISTINO 0012201232 DAYANE ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS 0012200309 DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES 0012201700 DAYSE REGINA TRAVAGLI MORAIS 0012201556 DEBORA ANDRADE LUCIANO 0012201010 DEBORA ELIZABETH FLORENTINO 0012200957 DÉBORA FERREIRA PEREIRA 0012200302 DÉBORA JANDUSSI 0012201445 DÉBORA JULIANE MENGALI FERREIRA 0012201070 DÉBORA LEOPOLDINO VALOTE 0012200877 DEBORA RODRIGUES DA SILVA 0012200028 DÉBORA VERONEZ DE QUEIROZ COSTA 0012200507 DÉBORAH AGUIAR RODRIGUES HIPÓLITO 0012201212 DEBORAH CRISTINA CAMAFORTE DAMASCENO 0012200530 DENILSON BRANDÃO JUNIOR 0012202005 DENIS GUILHERME DRAGO FIDELIS 0012202045 DENISE APARECIDA ROCHA ZAMARO 0012200250 DERISSON TARLEY MELO DE ASSIS FIGUEIREDO 0012201747 DEVANIR BLANCO TAVARES 0012200694 DHALETT FONTANELI PEREIRA 0012200075 DIANE BATISTA DE SOUZA 0012202118 DIEGO DE ASSIS LIMA 0012201574 DIEGO FACIOLO DE OLIVEIRA 0012200777 DIEGO OLIVEIRA DA SILVA 0012200352 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 0012200920 DIRCENEIA APARECIDA DA COSTA 0012201265 DJULIEL GLEYCSON DA SILVA 0012200334 DOUGLAS DA SILVA CINTRA 0012200238 DOUGLAS RIBEIRO LOPES DOS SANTOS 0012202128 DRIELLY TEIXEIRA LOPES SILVEIRA 0012202103 DUANY ALLANA ALBA 0012200049 EDER FERNANDES ARRABAL 0012200636 EDERSON SILVA DOS SANTOS 0012201039 EDILAINE APARECIDA LOPES SOARES 0012200383 EDILAINE MARIA FERREIRA BERGAMASCO 0012201496 EDILAINE SOARES DOS SANTOS 0012200494 EDINEIA MARINHO COSTA 0012200959 EDIVALDO VENTURA BORGES 0012201257 EDNARA FERREIRA SANTOS 0012200133 EDNEIA BARAVIERA DOS SANTOS 0012201778 EDNEIA BASTOS PINHATA 0012202125 EDNEUSA DE SOUZA NEVES 0012201376 EDUARDA BARROS 0012201034 EDUARDO GUILHERME FONSECA 0012201951 ELAINE APARECIDA DE SOUZA 0012201482 ELAINE DE PAULA E SILVA 0012202006 ÉLCIO FERREIRA DE ABREU 0012201483 ELCIO RINALDO DA SILVEIRA 0012200622 ELDER CRISTIANO RAMIREZ BARBOSA 0012200587 ELEN TATIANE GOMES 0012201109 ELIANA DA SILVA 0012200198 ELIANA DA SILVA MEDEIROS LIMÃO 0012200856 ELIANA MATIAS TOSTA DIÁRIO OFICIAL DE BAURU PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 202 INSCRIÇÃO NOME 0012200359 ELIANA REGINA SGARABOTO MINEOKA 0012200316 ELIANE GONÇALVES 0012201537 ELIANE SUZETE DE OLIVEIRA 0012202046 ELIANY MOREIRA DE OLIVEIRA 0012201811 ELIAS CASTELO BRANCO DE ARAGAO 0012201665 ELISABETE LINA SATURNINO AQUINO 0012200042 ELISAMA RODRIGUES DE SOUZA 0012201124 ELISANGELA ALVES 0012202025 ELISANGELA APARECIDA FERNANDES NOVAES 0012200969 ELISNEIRI NAZARE DE LIMA 0012201596 ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS DA CRUZ 0012201567 ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA 0012201980 ELLEN DANIELA LOPES 0012201915 ELLEN FRANCINE GUEDES LUNA ALVES 0012201043 ELOISA CUSTODIO PEDROZO 0012200271 ELOISA PEREIRA LAURIS 0012201608 ELSA DE FREITAS 0012200256 ELTON APARECIDO COSTA 0012200796 EMERSON DIOGO DA CUNHA 0012200811 EMERSON SILVA PEREIRA 0012200874 EMILY EDUARDA CAMPANHà 0012201085 ERICA CRISTINA DOS SANTOS DE MELO 0012200510 ERICA CRISTINA MACHADO DA SILVA 0012200629 ERICA FABIANA CRUZ DA SILVA 0012201839 ÉRICA MACHADO ORTEGA MOREYRA 0012201822 ERICA SCARABOTTO DE SOUZA 0012200217 ERICK DA ROCHA DAKE 0012201609 ERIKA ALESSANDRA GATTI 0012201131 ERIKA PATRICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA 0012202059 ERIKA RENATA DE OLIVEIRA COSTA 0012200180 ERIKA YURI TADANO 0012202070 ERONIDES CONCEIÇÃO PALMEIRA 0012201745 ESTELA CRISTINA LIGIERI 0012201792 ESTELA GARCIA CARDOSO 0012201154 ESTELA PRADO VIEIRA 0012201488 ESTEVAN AUGUSTO SANTANA DE ARRUDA 0012201861 EVA ROSELI CODOGNO DA COSTA 0012201902 EVANDRO GONZALEZ GALBIATI 0012200473 EVELIM CAROLINE BREVE DE OLIVEIRA 0012200385 EVELINE BERGAMASCO CROSARA 0012201460 EVELIZE FRANCISCO DA SILVA 0012201788 EVELLIN CRISTINA MIGLIANI DIAS ANGELO 0012201996 EWERTON RENAN ZERLIN BERALDO 0012200688 EYDE CORREIA DOS SANTOS 0012200643 FABIANA APARECIDA ANTUNES 0012201918 FABIANA APARECIDA GASPARELO BARBOSA 0012200369 FABIANA CRISTINA MAIA PEREIRA 0012201973 FABIANA DE OLIVEIRA 0012200229 FABIANA DE SOUZA PERES 0012200663 FABIANA LIMA DE JESUS 0012200652 FABIANA LIPE 0012200803 FABIANA NASCIMENTO DA SILVA 0012200953 FABIANO DE JESUS CAVALCANTI 0012200563 FABIELE DE FATIMA FERREIRA MELO 0012200134 FABIO FRANCO 0012201011 FABIOLA ESTER DE QUEIROZ CHAVES JULIO 0012200641 FATIMA APARECIDA CENEGALLI 0012201917 FÁTIMA APARECIDA DE ASSIS FURTADO 0012200388 FATIMA CRISTINA DA SILVA 0012200716 FATIMA DE CASSIA COELHO VIEIRA 0012201598 FAYOLA ALEXANDRE MARCOS 0012200174 FELIPE AUGUSTO GIMENES 0012200340 FELIPE GIMENES MARQUES LONTRA 0012200150 FELIPE GONÇALVES FALCÃO 0012202034 FELIPE PEREIRA MANZATO PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 203 INSCRIÇÃO NOME 0012200898 FELLIPE FERRAZ DA SILVA 0012201683 FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA 0012200092 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES 0012200698 FERNANDA BUENO HORA PARODI 0012201365 FERNANDA CAROLINE LEANDRO 0012201578 FERNANDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 0012200830 FERNANDA DA SILVA CARIA 0012202141 FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA 0012200505 FERNANDA DO LAGO FERREIRA 0012200789 FERNANDA FRANCO GANTZEL 0012201374 FERNANDA GARCIA NAMEN 0012201981 FERNANDA SORRILHA PEREIRA 39 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 40 0012201162 0012201236 0012200788 0012200130 0012200031 0012201615 0012201293 0012200611 0012201808 0012201370 0012201076 0012202089 0012201047 0012201931 0012200395 0012200715 0012201125 0012201336 0012200937 0012200054 0012202100 0012201924 0012201251 0012201576 0012200141 0012200859 0012201617 0012200864 0012201797 0012200158 0012201270 0012201621 0012201461 0012200273 0012200815 0012200841 0012201856 0012200085 0012201204 0012200063 0012200814 0012200041 0012200608 0012200475 0012201606 0012201773 0012201550 0012200908 0012201005 0012202039 0012201524 0012202083 0012200354 FERNANDA VIOLA DA SILVA FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES FERNANDO HIPOLITO GONÇALVES JUNIOR FERNANDO PEREIRA FLAVIA APARECIDA DA SILVA GARCIA FLAVIA BUSCARIOLO ORTIZ FLAVIA DA SILVA PEREIRA FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA FLAVIA LUCAS CARDOSO NOVAES FLÁVIA MAMINI DE OLIVEIRA PIRES FLAVIA RENATA TELES DE MENESES SOUZA FLAVIA ROBERTA FERREIRA DE MATOS FLAVIA SABINO FLAVIANA CRISTINA AROUCA FLAVIO BRAGA TEIXEIRA DA SILVA FRANCIANE DA SILVA SANTOS FRANCIANE MIRANDA CALIXTO FRANCIANE PAIVA PIRES FRANCIELE A SILVA FRANCIELE BARRETO FERREIRA FRANCIELE LUZIA DIAS DA ROCHA FRANCIELLE CUNHA RODRIGUES FRANCIELLE VILA REAL DA SILVA DELEVEDOVE FRANCINE APARECIDA CARDOSO POLATO FRANCINE ARISATI DESTRO FRANCINE LAYNE MONTEIRO DE SOUZA FRANCINE MIRELI VICENTE JATOBÁ FRANCINE MIRELLE DE MATOS EVANGELISTA FRANCINE RODRIGUES DA SILVA FRANCINI AGUIAR DA SILVA FRANCINI ZAURIZIO PEREIRA FRANCISCA MILENE CASTELO DE LIMA FRANCISCO CARLOS MUNUERA DE SÁ NETO FRANCISLENE ROCHELLE MARQUES DA SILVA FRANK CANNON DE OLIVEIRA FULVIA FRANCISCO CARREIRA GABRIEL AUGUSTO FOGGETTI ROSSI GABRIEL BATISTA CAPELLO GABRIEL CORTEZ FAVARETTO GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO GABRIELA ALVES MARTINS GABRIELA BERSA ALVES GABRIELA DA COSTA PINTO GABRIELA OTECHAR DE MATOS GABRIELLE CRISTINNE DE MOURA GECIMARA GUEDES DA SILVA GEISA CRISTINA SABINO MOLLO GEISLA DANIELLE ORO GEOVANIA CANDIDO REIS GERALDINA EVA VITORIANO CORREA GESSICA MARIA DOS SANTOS MIRANDA GEYSA SILVA DE MELO RODRIGUES PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 206 INSCRIÇÃO NOME 0012200175 GIDALTI CHRISTINELLI JUNIOR 0012202066 GIEDRE CARLA DE OLIVEIRA 0012201504 GIEDRI CARVALHO RODRIGUES 0012200584 GILHERME AUGUSTO NUNES CAETANO 0012200479 GILSON FERREIRA DE FARIA 0012200179 GILVANI ALVES DE OLIVEIRA 0012200125 GIOVANA ALEXSANDRA RODRIGUES 0012200955 GIOVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA 0012201738 GIOVANA CAROLINA NOGUEIRA PRIMO 0012201321 GIOVANA EUSÉBIO BERALDI DOS SANTOS 0012201489 GIOVANA GONÇALVES DA SILVA 0012200795 GIOVANA MIRANDA CARLOS 0012200089 GIOVANA PAIXÃO DA SILVA 0012201644 GIOVANI SÉRGIO CAMPOS 0012201799 GIOVANI VINICIUS FERREIRA 0012201732 GIOVANNA FERNANDES SILVESTRINI 0012200894 GISELE BALDO DE LIMA 0012201003 GISELE CRISTINA DE SOUZA 0012201928 GISELE CRISTINA MACHADO CORREA 0012202032 GISELE DOS SANTOS MOLAIA 0012200034 GISLAINE APARECIDA TRINDADE GIATIANI 0012201111 GISLAINE CRISTINA APARECIDO BENEDITO 0012201949 GISLAINE DE OLIVEIRA SILVA VASCONI 0012200023 GISLAINE ESTEVAN QUINTANILHA CONCEIÇÃO 0012200539 GIUSARA APARECIDA BARBOSA 0012200012 GLAUCIA DE FATIMA GARCIA 0012202050 GLEICE DOS SANTOS PIZELLI 0012201417 0012201272 0012201945 0012200514 0012202113 0012201420 0012202012 0012201385 0012200952 0012200168 0012201852 0012200331 0012201977 0012201582 0012200254 0012202080 0012201334 0012202068 0012200361 0012202047 0012200286 0012200098 0012200305 0012201163 0012200543 0012200691 0012201573 0012201364 0012200026 0012201317 0012201832 0012200416 0012202078 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 GLEICY BALBINO COSTA CARDOSO GLICIA MARA MELLO BATISTA GRACIELI MUKOYAMA DA SILVA GRASIELE DE OLIVEIRA SOUZA GRAZIELE ANGÉLICA DE SOUZA VELASQUEZ ALMEIDA GRAZIELE VASCONCELOS GOMES GREICE LOURENÇO GALHARDO GREICE ROSALIN BISPO GUILHERME BOVOLINI RIBEIRO GUILHERME DELVECHIO VIEIRA GUILHERME OLIVEIRA BUGALHO GUILHERME PASQUARELO ALMENDO GUILHERME RAMIRES FABIO GUSTAVO CAMARGO CUNHA GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO GUSTAVO HERNANDES DE BARROS GUSTAVO MOURA GARCIA GUSTAVO TORRES HALINE CRISTINE ALVES MUNHOZ MORALES HALLEY TOMIO MUKAI JUNIOR HARNS WILLIANS MORETTO HAYDEE CRISTINE MIRANDA SILVA HEIDY THIEMI BERNARDO RODRIGUES HELEN CRISTINA DA SILVA HELEN PRISCILA CALEDA FERREIRA HELENA CINTIA RODRIGUES BORGES HELIMAR DA SILVA OLIVEIRA HELOISA RUIZ PEREIRA HELOUISY GONÇALVES ROCHA HENRIQUE PEREIRA GEBARA HILARY DUARTE ALCANTARA HILDA GONÇALVES DA SILVA HINAIÁ GUEDES DUARTE PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 207 INSCRIÇÃO NOME 0012200967 HUDSON BIAZON GOMES 0012200635 IARA DA SILVA CANDELO 0012200724 IDALINA MURBACH DA SILVA 0012200244 IEDA PAPILLE DOS SANTOS 0012200001 IGOR SPARAPAN DE BRITO 0012201648 INADIR CARINE ORLANDI KOKUBO 0012201087 ÍNELA PAMELA DE CARVALHO 0012201494 INGLID APARECIDA FARRAGONI BALESTRA 0012200706 INGRID BYANNE ALVES DE OLIVEIRA BERNARDES 0012202120 IONE CARLA DE ALMEIDA FRANCO 0012200797 IRACELI BARROS DE CARVALHO NUNES 0012201475 IRENE FERREIRA LOPES 0012200537 IRIS CARLA RIBEIRO 0012201894 IRLENE GONÇALVES MATHEUS 0012201177 ISAAC AUGUSTO JÚLIO DE OLIVEIRA 0012200639 ISABEL CASSIA SOARES DOS SANTOS 0012201623 ISABEL CRISTINA MARIN 0012200519 ISABEL CRISTINA TÓRTORA FERRAZ 0012200097 ISABELA DA SILVA SANTOS 0012200207 ISABELA DOS SANTOS GONCALVES 0012201149 ISABELA FERNANDES DE OLIVEIRA 0012200644 ISABELA MOCO DE FARIAS 0012202136 ISABELA MONIQUE PEREIRA GUERRA 0012201825 ISABELA TOSIM PALEY 0012201888 ISABELLA ALVAREZ DOS SANTOS 0012202081 ISABELLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA 0012201717 ISABELLA DOS SANTOS BONFIM TOMAS 0012201104 ISABELLA DOTA DE SÁ 0012200805 ISABELLA NETO DA SILVA 0012201829 ISADORA TOSIM PALEY 0012201340 ISRAEL BATISTA RIBEIRO 0012200408 ISRAELLY FERNANDA DA SILVA ELLARO 0012202133 IVAN GABRIEL DA SILVA 0012200206 IVANEIA ALVES 0012201591 IVANETE MARLENE BENTO 0012201429 IVO CREPALDI NETO 0012200015 IVONE APARECIDA FALCONI FURLAN 0012200066 IZABELA DE SOUZA 0012200523 IZABELLA DE MACEDO HENRIQUE 0012200990 IZABELLE NAYARA COSTA BEZERRA 0012200855 IZADORA DE OLIVEIRA LIMA 0012201672 JAINE KELLY VICTOR MANGA 0012201712 JAMILE GONÇALVES GALHARDO 0012200516 JAMILLE ALESSANDRA LEITE 0012201254 JANAINA CLOTILDE DA SILVA 0012201847 JANAINA FERNANDA DINIZ FERREIRA 0012201036 JANAINA FRANCINE CHIACHIO BASILIO QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 0012202073 0012201704 0012200057 0012200056 0012201564 0012201954 0012201656 0012201368 0012202037 0012200022 0012200404 0012201604 0012200397 JANAINA GRAZIELA DE ALMEIDA SOUZA JANAINA ZAPOTOCZNY JAQUELINE APARECIDA LOPES RODELLA JAQUELINE GONZAGA SILVA JAQUELINE LIMA BATISTA DE MATOS JAQUELINE PAULA ZACARIAS JARDEL JONAS BARBOSA JEFERSON MATEOS CANTATORE KAMIMURA JEFFERSON BRANDAO MARIANO JEFFERSON SANTOS AUGUSTO JENIFER FRANCINE SAIA JENIFFER RICHELLE SILVA ANTONIO JENNIFER DANIELE GONÇALVES FIGUEIREDO PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 208 INSCRIÇÃO NOME 0012201526 JENNIFER K. SILVA FRANCISCO 0012200780 JÉSSICA ALESSANDRA DE SOUZA VIEIRA FREITAS 0012201427 JESSICA ALVES VIANA LIMA 0012201384 JESSICA AVANTE LUCAS 0012201593 JESSICA DA CRUZ FERNANDES 0012201174 JESSICA DA SILVA LIMA 0012201147 JESSICA DA SILVA SILVERIO 0012201409 JESSICA DANIEL DOS SANTOS 0012201341 JÉSSICA GOMES FERES 0012201326 JÉSSICA NAIARA DE OLIVEIRA MENEZES 0012200464 JESSICA NOGUEIRA DOS REIS CHAVES 0012200047 JÉSSICA PRADO DOS SANTOS 0012200377 JESSIKA RODRIGUES DOS REIS 0012201136 JHONATAN MOISES GONÇALVES DA SILVA 0012200016 JIONATHO APARECIDO DE SOUZA 0012201858 JOANA TELES DOS SANTOS FERREIRA 0012201158 JOÃO GUSTAVO DE SOUZA GABRIEL 0012200828 JOÃO VINICIUS ALVES DOS SANTOS 0012201288 JOAS DE MATOS PEREIRA 0012202041 JOCIANE ELISABETE PAULINO DA SILVA 0012201907 JOELMA SUDARI PAULINO 0012200076 JOICE CALZETTA GONÇALVES ANZOLIN 0012200854 JOICE MARA DE PAULA MARTINS 0012200684 JONATHAN CAMARGO CALLEJON 0012201846 JORGE BENEDITO DA SILVA JUNIOR 0012200418 JOSE BARBOSA FILHO 0012200845 JOSE EDUARDO VENDRAMINI 0012200477 JOSÉ GALLEGO MASAIA 0012200501 JOSÉ HUMBERTO MONTEIRO PEREIRA 0012201291 JOSÉ MARIA MURIANO 0012201696 JOSÉ MIGUEL MONDELLI 0012201406 JOSÉ QUARESMA DA SILVA JUNIOR 0012201075 JOSÉ RICARDO DE MELLO GUERRA 0012201734 JOSÉ SERGIO CARVALHO DOS SANTOS 0012201755 JOSENILDE TAVARES ORFÃO 0012200919 JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA 0012201558 JOSIANE DA SILVA CANO 0012200426 JOSILENE KATIA DE SOUZA 0012200849 JOSIMARA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA 0012200679 JOSYANE APARECIDA PLANA BARBOSA 0012200776 JOYCE DA SILVA SOUZA 0012200623 JOYCE TAVARES BATISTA 0012201803 JOZIANE DE OLIVEIRA SILVA 0012200465 JUCELAINE APARECIDA REIS KUHARA CAMARGO 0012201629 JULIA CRISTINA KENES RIGONI ALVES 0012201555 JULIA GABRIELLE CARRILHO DINIZ 0012200430 JULIA LUGUI BUENO DE FREITAS 0012201092 JULIA MARIA RODRIGUES HOMELIS FLORIANO 0012202129 JULIANA ALVES DA SILVA 0012201178 JULIANA APARECIDA RAVANELLI 0012200283 JULIANA CARDOSO 0012202137 JULIANA CRISTINA CAETANO 0012200650 JULIANA DA COSTA MARIANO 0012201626 JULIANA DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS 0012200606 JULIANA DIAS MARCOS 0012200275 JULIANA ELLEN ORO 0012200284 JULIANA FABRI VIEIRA 0012202135 JULIANA FERNANDES 0012200522 JULIANA LIBANARE COUTO 0012200546 JULIANA LIUBSEVICIUS SOARES 0012201541 JULIANA MATHEUS TIRITAN DA SILVEIRA 0012200647 JULIANA MAYARA DE SOUZA TOLEDO 0012201392 JULIANA MAZIERO AZANHA 0012200194 JULIANA MONICA CELESTINO DOS SANTOS 0012200997 JULIANA NATALE CEZARETTO DIÁRIO OFICIAL DE BAURU PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 209 INSCRIÇÃO NOME 0012201173 JULIANA NINELO DO NASCIMENTO 0012200940 JULIANA THALITA CABRINI 0012200440 JULIANA TURBIANI CARVALHO DE OLIVEIRA 0012200342 JULIANE NUNES DA SILVA 0012200379 JULIANO BARBOSA PEREIRA 0012200314 JULIANO CABRAL GIAPONI 0012201498 JULIANO LUIS FRENEDA 0012200747 JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA 0012202093 JULIO CESAR PEREIRA DE LIMA JARDIM 0012201062 JULLY CAROLINA ERBA 0012200518 JULLYELE PLANA BARBOSA 0012200218 JULYANA GONÇALVES RODRIGUES PEREIRA 0012200825 JUNIA MARCIA DIAS DOS SANTOS PELISER 0012201934 JUSSARA RIBEIRO LOPES 0012201294 KAIARA SAMILLI CORTEZ DOS SANTOS 0012200096 KAIO HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES 0012200577 KAIO MATHEUS MARTINS CUSTODIO 0012202028 KAISY CRISTINA LIMA RODRIGUES 0012200949 KARINA BETTIO TORRES 0012200171 KARINA DE ALMEIDA OLIVEIRA RIBEIRO 0012201906 KARINA PETROVICS LIMA 0012200230 KARINA VIVIANE DA SILVA 0012201575 KARINE APARECIDA FONCEICA LOPES PEREIRA 0012200039 KARINE EVARISTO 0012200104 KARINE ROMANO PINHEIRO 0012202076 KASSIA MARIA DOS SANTOS 0012201908 KÁTIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 0012201352 KATIA DE SOUZA PEREIRA DUTRA 0012201451 KATIA MICHELOTE DE ALVARENGA 0012200048 KATIA REGINA MESQUITA 0012202010 KAYTE ALESSANDRA PINTO MARTINS ALAVARCE 0012200190 KEBELLYN CAROLINE DO NASCIMENTO 0012200376 KEILA CENTURIÃO RODRIGUES 0012201974 KEILA GOMES DA SILVA 0012201309 KELER CACIANE DE MELO 0012200205 KELLY APARECIDA DE QUEIROZ MENEZES DA SILVA 0012201948 KELLY BRITTO DA SILVA 0012200911 KELLY CAROLINI UBIRAJARA 0012201959 KELLY CRISTINA DOMINGOS 0012200590 KELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO BABA 0012201587 KELLY ELOISE AIPPE 0012201759 KELY CRISTINA RODRIGUES PRADO 0012200390 KEROLEM HOSANA LUCAS DE OLIVEIRA 0012200005 KESSIUS VINICIUS DE LIMA GIUZEPPE 0012200613 KETILEN CRISLAINE MOREIRA MARQUEZIN 0012201449 KEYSE REIS ZANOTELLI COSTA 0012200196 KIANE BATISTA MONTEIRO 0012201241 KIARA FRAGA SONIGA 0012201233 LAENE REGINA DE SOUZA 0012200751 LAIS DE ALMEIDA ARAUJO 0012201355 LAÍS FERNANDA LOPES 0012201097 LAÍS MARIANE GUSMÕES MOITINHO 0012201784 LAIS MAYARA MUCHERONI 0012200970 LAIS ROSA TENDOLO 0012201502 LAIS VIEIRA RODRIGHERO CÂMARA 0012200401 LAISA LINCOLN MONTEIRO 0012201106 LARA DE SOUZA 0012201295 LARA HANA SAHARA 0012201313 LARISSA ALVES GONÇALVES 0012200450 LARISSA ANDRADE DA SILVA COSTA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 210 INSCRIÇÃO NOME 0012201560 LARISSA ANIELI GRIJO OLIVEIRA 0012200987 LARISSA BAGAGI 0012200977 LARISSA CAROLINA SILVA DE SOUZA 0012201213 LARISSA DE OLIVEIRA PAULA 0012201018 LARISSA FERREIRA DE LIMA 0012201108 LARISSA LIMA DE ALMEIDA 0012201247 LARISSA MACORIN PEREIRA 0012200630 LARISSA MARTINS CORDEIRO 0012200553 LARYSSA GARCIA ALVES 0012201607 LAUDENICE FRANÇOSO DE SOUZA 0012200509 LAURA CRISTINA OLIVEIRA MARIANO 0012202134 LAYON MARTINS FERREIRA 0012201345 LAYSLA MARIA TRINDADE 0012200540 LEANDRO DE OLIVEIRA LAVRAS 0012201333 LEANDRO GENOVEZ PESSONI 0012200999 LEANDRO RODRIGO FRANCO 0012202055 LEANDRO SILVA AMRTINS 41 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 42 0012200211 0012201937 0012201601 0012201553 0012200099 0012200355 0012200213 0012201523 0012202057 0012201833 0012200885 0012200351 0012201456 0012200976 0012201713 0012201122 0012201402 0012201992 0012200007 0012201719 0012201807 0012200109 0012200732 0012201117 0012202139 0012200055 0012201786 0012200496 0012200036 0012200918 0012201674 0012201167 0012201322 0012200792 0012201077 0012200240 0012200228 0012201733 0012201957 0012202011 0012201566 0012201995 0012201900 0012200493 0012200183 0012202029 0012200058 0012200705 LEANNDERSON HENRICH MENEZES SILVA LEILA CASTOR DE FARIA LEILA DE SOUZA CAFE CARVALHO LEILA GONÇALVES LEÃO DE BESSA LEILANE RAQUEL SPADOTTO DE CARVALHO LÉO JEFERSON ALCÂNTARA DA SILVA LEONARDO BARROS DE OLIVEIRA SILVA LEONARDO D ALESSANDRO LEONARDO DE ALMEIDA STRINGACI LEONARDO GALHARDO MOJONI LEONARDO HENRIQUE FERNANDES LETÍCIA ALVES FERREIRA LETÍCIA ANDRESSA DE CAMARGO LETICIA APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA LETICIA CABREIRA DE CARVALHO LETICIA CORACINI RIVERA DA LUZ LETICIA DA SILVA MILSONI LETÍCIA DA SILVA SANTOS LETICIA DEZEMBRO CAPOSSI LETICIA DIAS DE SOUZA LETICIA LOPES FRANCO LETICIA MORAES RAMOS LETICIA VALERA TRIGUERO LETICYA CRISTINA OLIVEIRA PIOVESAN LIDIA CORREA DE GODOI SOUZA LIDIANE MOREIRA DE SOUZA LIESSA NAIARA LOPES KAIN LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS LILIAN CATTYA CARES DE FAVARI LILIAN CRISTINA VIEIRA LILIAN NOVAES DE OLIVEIRA AGUIAR LÍVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS LIVIA PAPASSONI DOS SANTOS LOHAN MAMEDE DE ARAUJO LUAN AVANTE LUCAS LUANA CAROLINE MARTINS CARMO DA SILVA LUANA MARCIA BIANCHI MARINHO LUANA REGINA NUNES FARIA LUCAS AUGUSTO BIAGEM LUCAS CAMMAROSANO LUCAS DANIEL GOBBI MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA COUTINHO CLEMENTINO LUCAS DOS REIS FONTES LUCAS FERNANDO FERRAZ LUCAS GOIVINHO LUCAS LEAL DOS SANTOS LUCAS LOPES DA SILVA LUCAS MESSIAS PINTOR PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 211 INSCRIÇÃO NOME 0012201787 LUCAS NUNES DA SILVA 0012201790 LUCAS SILVEIRA 0012200621 LUCIA APARECIDA DA LUZ 0012200239 LUCIA HELENA MARTINS 0012201223 LUCIA PAIXAO 0012202112 LUCIANA AGUIAR 0012202116 LUCIANA AP.ROSA ALVES 0012201806 LUCIANA COSTA BELLIN 0012200586 LUCIANA CRISTINA DA SILVA 0012200394 LUCIANA FRANCESCHETTI EMPKE 0012200260 LUCIANA LUZIA XAVIER DA SILVA 0012201546 LUCIANA PEDROSA FERNANDES 0012201006 LUCIANA REGINA ALVES MATTANO 0012201308 LUCIANA ROSARIA DA SILVA 0012200870 LUCIANE CRISTINA DE SOUZA NEVES 0012201530 LUCIANE CUNHA LIMA SILVERIO 0012200500 LUCIANE DE SOUZA DUARTE 0012200581 LUCIANE MARIA DO NASCIMENTO LEITAO MARIANO 0012200687 LUCIENE CARREIRA BUSO 0012201955 LUCIENE DOS SANTOS DE SOUZA 0012201929 LUCIENE ELIZABETE DA CUNHA SILVA 0012201688 LUCIENE SOUZA LIMA EUFRAZIO 0012201695 LUCIMAR DO CARMO BRUNELLI MARTINS PEREIRA 0012200951 LUCIMARA CARREIRA VICENTE 0012200396 LUCIMARI ALONSO BOFFETTI TAUIL 0012200118 LUCIMEIRE ZERLIN PENTEADO BERALDO 0012201138 LUCY APARECIDA GONÇALVES 0012200760 LUDIMILA ARIELO 0012201830 LUDMILA DA SILVA ALEXANDRE 0012201946 LUIS ANDRE DA SILVA VIEIRA 0012201300 LUIS GUSTAVO SANTANA PEREIRA 0012201547 LUIS SILVESTRE DE GODOY PERES 0012200411 0012200495 0012201386 0012200289 0012200461 0012200645 0012201972 0012200860 0012202060 0012201476 0012201678 0012200631 0012201552 0012201058 0012201692 0012200482 0012201594 0012200962 0012201562 0012201800 0012202117 0012201690 0012201542 0012200538 0012201752 0012200019 0012201821 0012201689 0012201356 0012200466 0012201661 0012200084 0012201271 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 LUIZ ANTONIO RANZETI LOPES LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO LUIZ CLAUDIO GARCIA LUIZ FELIPE CHIBA BASSOTTO LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA LUIZ GUILHERME BRANDÃO FACIN LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVA LUIZ HENRIQUE DIAS ANTONIO LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO LUIZ HENRIQUE RAMIRO MARTINS LUIZA FERNADNA DE PAULA DA SILVA LUZIA CRISTINA POLIDO JUSTINO LUZIA LIBANARE MADALENA EUNICE OLIMPIO MADALENA FIALA MAGALI ALBIERI MAGALI MONTOYA MESAS MAIARA MARIANO MAIKON DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS MAIRA DOS SANTOS GONZAGA MAIRA EUFRAZIO DE SOUZA PIRES MANOEL BUENO CARDOSO JUNIOR MANOEL RODRIGO BOFFI MARIANO MANOEL WANDERLEY PEREIRA MARA LUCIA FIUZA MARALINE DOS SANTOS VICENTE MARCELA ALVES DE OLIVEIRA MARCELA CORINA DOS SANTOS MARCELA FRANÇA CARDIA MARCELA FRANCINE NEGRÃO MARCELA KATRINA TREVIZAN MARCELA MAYARA PRESTES DA SILVA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 301 INSCRIÇÃO NOME 0012201315 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA 0012201916 MARCELA SALAU DO NASCIMENTO 0012200653 MARCELINA DE OLIVEIRA RATTO 0012201944 MARCELLA NICOLINI FURTADO 0012201304 MARCELO ANACLETO DA SILVA 0012200235 MARCELO APARECIDO DA SILVA 0012201753 MARCELO DENISON MESQUIATTI 0012201511 MARCELO JOSÉ DELBUE 0012201834 MARCELO RITA DOS SANTOS 0012200942 MARCELO ROBERTO PISTORE 0012201638 MARCELO RUIZ MARTINS 0012201781 MÁRCIA APARECIDA ROBERTO COELHO 0012201921 MARCIA APARECIDA TEIXEIRA 0012200468 MÁRCIA CRISTINA BORGES MICIAS 0012200362 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA 0012201191 MARCIA CRISTINA GUIMARÃES LEITE 0012200498 MARCIA GOMES DA SILVA 0012201831 MARCIA GONÇALVES GOMES 0012200982 MARCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS 0012201443 MARCIA LARA DE SOUZA 0012201054 MARCIA MASSAKO IZUMI ALVES 0012201296 MÁRCIA REGINA BONIFÁCIO PEREIRA 0012200893 MARCIA VERONICA DE SOUZA CARDOSO 0012200834 MARCIET BUENO STORTO 0012202094 MARCILENE MORAES DE ASSIS 0012202054 MARCIO ARIEDE RODRIGUES DA SILVA 0012200950 MARCIO DUARTE DA SILVA 0012200506 MARCOS ADRIANO CAMMAROSANO 0012201909 MARCOS ANDRADE FRANÇA 0012200126 MARCOS NEVES CUNHA 0012201493 MARCOS PAULO DE JESUS 0012201200 MARCOS PAULO DOS SANTOS 0012201033 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA LIMA 0012200310 MARCOS SILVA GOMES 0012200731 MARCOS SILVESTRIN PARMEGIANI 0012200614 MARCOS VINICIUS DE BARROS 0012201404 MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE MORAIS 0012201150 MARESSA TALITA DOS SANTOS SILVA 0012201083 MARGARETE APARECIDA FERREIRA 0012202002 MARGARIDA DAS DORES DE JESUS FREITAS 0012200618 MARIA ALCINEILA SILVA DE MEDEIROS 0012201666 MARIA AMÉLIA HORTOLANI FREIRE 0012201335 MARIA ANGELICA FRANCO 0012201137 MARIA APARECIDA FERREIRA 0012201659 MARIA APARECIDA IMBRIANI 0012200819 MARIA APARECIDA LANDI 0012200567 MARIA APARECIDA ROQUE QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 0012201612 0012200646 0012200904 0012201121 0012200947 0012200906 0012201513 0012200798 0012201244 0012201645 0012202058 0012200483 0012200438 0012200675 0012200248 0012201978 0012201605 0012200476 MARIA BENEDITA DA CRUZ BOCHICHI MARIA CLAUDIA LORUSSO MARIA CLEUZA DA SILVA MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS MARIA CRISTINA BASTOS MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA ANDRE MARIA DE FREITAS LIMA MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERNANDES LOPES MARIA DOLORES MOTA MARIA DONIZETE DRAGUETI CORDEIRO MARIA ECIVANIA GONÇALVES PEDROSO MARIA ELECY DE MORAIS MARIA ESTELA BARBOZA VASCONCELOS DE OLIVEIRA MARIA EULALIA SILVA RABELO MARIA FERNANDA SILVA DE ALMEIDA MARIA GISSELE DE FREITAS MARIA HELENA APARECIDA MIRANDA DA SILVA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 302 INSCRIÇÃO NOME 0012200557 MARIA LUCIA CARLOS COUTINHO 0012201219 MARIA MARCELINA MENDES DA SILVA 0012201435 MARIA ROSIANE TEIXEIRA PEREIRA 0012200203 MARIANA CAETANO 0012201684 MARIANA EUFRAZIO DE SOUZA 0012200597 MARIANA HERRERA 0012201766 MARIANA LIGIERI DE LIMA 0012200412 MARIANA LORUSSO DO CARMO 0012200253 MARIANA NISHIMOTO ALVES 0012200882 MARIANA RIBEIRO CEZARIO DOS SANTOS 0012201675 MARIANA SALVADOR 0012200108 MARIANA SEGALLA CORREA 0012201431 MARIANA SOARES SABINO 0012201563 MARIANA ZAGATO DINIZ 0012200837 MARIANE CASSIA MARTINELO 0012201169 MARIANE CRISTINE DA SILVA PINTO 0012201113 MARIANE LENTA DE SOUZA 0012201625 MARIANE RIBEIRO PINTO 0012200405 MARIANE TAVARES DA SILVA 0012201864 MARIENE FERNANDES 0012201344 MARILENE REGINA SIQUEIRA CUSTODIO 0012201893 MARILENE SANTOS DEL RIO 0012201848 MARILIZ KISHI HADER 0012201681 MARILZA COSTA 0012200513 MARILZA DE FATIMA DO AMARAL GOMES 0012201557 MARINA DE OLIVEIRA MAIOLO 0012200875 MARINA DIAS FERREIRA 0012201827 MARINA LOUISE ENCINAS RITZ 0012201473 MARINA RIBEIRO URQUIZA 0012201844 MARINA RODRIGUES LEONEL 0012200043 MARINI CERQUEIRA DOS REIS 0012200610 MARINIR OLIVEIRA TREFILLO 0012201662 MARIO AUGUSTO DE GODOY 0012201748 MÁRIO FERNANDES 0012201548 MARISA APARECIDA SILVA DO CARMO 0012200191 MARISA BATISTA 0012201849 MARISOL PAIS LOPEZ 0012200842 MARISTELA GARCIA DOS SANTOS 0012200707 MARIZA APARECIDA DIDONE RODRIGUES 0012201298 MARIZA CARDOSO VALENCIANO CALDAS 0012200346 MARIZA TEY KOBAYASHI SOTOOKA 0012201584 MARLENE VIANA DOS SANTOS 0012201145 MARLETE GONÇALVES DOS SANTOS 0012200061 MARLEY NUNES DE OLIVEIRA 0012201953 MARLI APARECIDA MONTE SERRAT BOSCO 0012202021 MARLI DOS SANTOS MARCELINO 0012202007 MARLI FERREIRA DE SOUZA 0012200347 MARLI JACINTO DA SILVA SALES 0012200800 MARLOWN SOARES 0012200954 MATEUS ANDRADE FRENEDA 0012200632 MATEUS ARLINDO MENEGHEL CARNIATO 0012201201 MATEUS MACHADO CUCO 0012202092 MATHEUS DE SOUZA FERREIRA 0012201260 MATHEUS HENRIQUE DE MOURA 0012200710 MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES 0012200963 MATHEUS HENRIQUE MUNARI SAMPAIO 0012200835 MATHEUS MARTIN RODRIGUES 0012202104 MAURICEIA ROBATHON CARDOSO 0012201810 MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0012200779 MAURICIO ZEM GIMENEZ RODRIGUES 0012200704 MAURILIO JOAO LOPES NETO 0012201813 MAYARA DE MELO CASTRO DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 0012200263 0012200009 0012201772 43 MAYARA FARIA SUNIGA MAYARA FERNANDA FRAIDEMBERG MAIA MAYRA DE OLIVEIRA COUTO PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 303 INSCRIÇÃO NOME 0012200356 MAYRA SILVA OLIVEIRA 0012201098 MAYSA GUEDES LIMA 0012200261 MEIRE CAETANO 0012200459 MELANIE CESÁRIO PEREIRA 0012201795 MELISSA GOMES DA SILVA 0012200749 MERI ELEN CARVALHO DA SILVA 0012200492 MICHEL RENATO TEIXEIRA 0012201264 MICHELE CRISTINA MAZOTTI MUNIZ 0012200088 MICHELE CRISTINA SIQUEIRA 0012200946 MICHELE DIAS TEODORO 0012201378 MICHELE REGO LIMÃO 0012200944 MICHELI GODOY MORILHA 0012201549 MICHELLE CUSTÓDIO 0012200718 MICHELLE DIDONE RODRIGUES 0012200971 MICHELLE DOS SANTOS LYRA MARTINS 0012200402 MICHELLE KAMIYA NASCIMENTO 0012201994 MICHELLI PREISSLER ALVARAREZ 0012200298 MICILENE CRISTINA DOS SANTOS 0012201879 MILEINE CRISTINA DE SOUZA 0012201622 MILENE BARBOSA CARMINATO 0012200696 MILTON DA SILVA ASSUNÇÃO 0012201095 MIRIA CHARYS BASTAZINI 0012201892 MIRIA SIMEIA DE LIMA ALVES DOS SANTOS 0012200398 MIRIAN APARECIDA CAMARGO OLIVEIRA 0012200285 MIRIELLE CRISTINA DE LIMA 0012202114 MISLEINE PERANDRE DE MEIRA 0012200013 MONICA ALESANDRA DE OLIVEIRA 0012201614 MONICA ALVES RAMOS 0012200757 MONICA APARECIDA BESSA 0012201069 MÔNICA APARECIDA RIBEIRO FERNANDESS 0012201841 MÔNICA DA SILVA LIMA 0012200204 MÔNICA GONÇALVES DYONISIO 0012200551 MONICA KAROLINI SILVA 0012202111 MONICA REGINA CASSAMASSO BARBE 0012201522 MONIQUE CRISTINA ROSA AFFONSO DE BRITO 0012200414 MURILO FRANCO PANDE 0012200697 MURILO VELOSO 0012201714 NABILA BAPTISTELLO DE AQUINO 0012201885 NADIA VANESSA VIEIRA ROSSI 0012200846 NADJA PATRICIA SAID 0012201354 NAESLA RAIANE DOS SANTOS 0012201184 NAIARA VILELA DE SOUZA 0012200380 NAIELEN STEPHANIE FIGUEIREDO FRANCISCO 0012201922 NAIMY FERNANDA MACHADO CORREA DOS SANTOS 0012201565 NAKSON FABLO OLIVEIRA LIMA 0012201655 NATALIA BALBINO TRAVALINO 0012200545 NATALIA BUENO STORTO 0012200727 NATALIA CAROLINA DA SILVA 0012201055 NATALIA CRISTINA LUCIANO 0012201760 NATALIA DOS REIS PEREIRA SANTOS 0012202062 NATALIA FACCIOLI 0012200033 NATALIA LIMA ALENCAR 0012201776 NATALIA MARCIANO DOS SANTOS 0012202079 NATALIA ROBERTA DA SILVA RODRIGUES 0012202082 NATALIA SABINO ORTENCIO 0012200548 NATALY TERRA DE OLIVEIRA 0012201407 NATASHI APARECIDA FUZISAKI 0012201611 NATHALIA ANDRADE DA SILVA 0012201176 NATHALIA DO CARMO SOARES 0012200364 NATHALIA SANTINI DA SILVA 0012200511 NATHALIA VERONEZ DA SILVA 0012201533 NATHALY LAIS QUINTANILHA 0012201990 NAYARA BEATRIZ DA SILVA 0012201080 NAYARA DE OLIVEIRA SILVA 0012200852 NAYARA DELLE DONO DE OLIVEIRA SANTOS PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 306 INSCRIÇÃO NOME 0012200011 NAYARA QUEIROZ DE OLIVEIRA 0012201096 NAYARA TOMAZI BATISTA 0012201735 NEIDE DE AGUIAR 0012200486 NELSON RAMPAZZO 0012200265 NEUGERLANDIA SEDINA DA COSTA 0012201031 NEUSA MARIA PEREIRA 0012202108 NILCEMAR HARUMI OTSUKA 0012201000 NILSA GELAIN DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 44 0012202123 0012200209 0012201579 0012201535 0012200743 0012201484 0012201395 0012200215 0012201168 0012200838 0012200915 0012200255 0012201862 0012201120 0012201890 0012200243 0012200145 0012200164 0012200858 0012200549 0012201307 0012200436 0012202003 0012200318 0012201687 0012200961 0012201554 0012201988 0012200288 0012200656 0012200703 0012201450 0012200176 0012201118 0012201508 0012201400 0012201709 0012201303 0012201004 0012201590 0012200424 0012200575 0012200740 0012201751 0012200690 0012201816 0012201225 0012200074 0012201497 0012201901 0012201641 0012200924 NILSEIA MENEGUEL NILTON JOSÉ DARIO MACHADO NILVA HELENA GARCIA NOEMIA DE CARVALHO DOS ANJOS NOEMIA TIECO ARAKAKI OTAVIO MOURA GARCIA PALOMA APARECIDA VIDOTTO MARTINELI PALOMA GIMENES CORREA NASCIMENTO PALOMA SILVEIRA ALMEIDA E SILVA PAMELA CRISTINA ORESTE DA COSTA PAMELA DOCA ALVES PAMELA LEITE RODRIGUES PAMELLA RAYSSA DE OLIVEIRA PATRICIA APARECIDA DA SILVA PATRICIA CORREIA DOS SANTOS PATRICIA DE SOUZA BARBOSA PATRICIA DONIZETI DA CRUZ DIAS PATRÍCIA FÁTIMA DE OLIVEIRA PATRICIA GONÇALVES LEMES PATRICIA JACQUELINE GARCIA PATRICIA REGINA DEJAVIT PATRICIA WOSTOG FERREIRA PAULA DE MORAES ARANHA SANTOS PAULA HELENA LUIZ ORESTES PAULA RAFAELA ROSSATO MOREIRA PAULA RENATA DA SILVA CLAUDINO PAULO CESAR NUNES PAULO EUGÊNIO DE SOUZA PAULO MARIA GIOVANINI PEDRO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES PEDRO HENRIQUE MARTINS CIANO POLIANA FERNANDA DA SILVA ALVES POLYANA PEREIRA BRONZATO PRISCILA ALVARENGA DE FREITAS PRISCILA CAETANO DE OLIVEIRA PRISCILA CARLA RIBEIRO AUGUSTO PRISCILA DE JESUS PRISCILA LIMA DE FREITAS FALQUEIRO DA SILVA PRISCILA SOUZA ALVES LOPES PRISCILLA GOMES DE LIMA QUEREM CARDOSO SANTANA QUÉZIA LAIS DAMACENO DE SOUZA SANTOS RAFAEL ALVES DE LIMA RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS RAFAEL BORGES POLICARPO RAFAEL CAETITÉ CRUZ RAFAEL DE CAMPOS SOUZA RAFAEL DE SOUZA CARVALHO RAFAEL LEIROZ MEIRA RAFAEL PEREIRA DE CAMARGO RAFAEL TIEPPO FREDDI RAFAELA CHRISTIANE DA SILVA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 307 INSCRIÇÃO NOME 0012200279 RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA 0012200045 RAIANY CRISTINA BELLINI CARDOSO 0012200119 RAÍSSA DOS SANTOS RAMOS 0012201175 RAÍSSA TOLEDO PEREIRA 0012200678 RAQUEL COELHO VANZELLI 0012201440 RAQUEL CRISTIANE DE MORAES 0012200433 RAQUEL DE TRAQUI 0012200267 RAQUEL MARQUES 0012201390 RAQUEL SALES DA SILVA 0012201961 RAYNARA MIRANDA COSTA 0012200428 REBECA CARDOSO DA COSTA MOURA 0012200090 REBECA PAIXÃO DA SILVA 0012200601 REGIANE ALVES RODRIGUES 0012201050 REGIANE APARECIDA MARTINS MIRANDA 0012200427 REGIANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS MACIEL 0012200489 REGIANE CHANTRES RAMPAZZO 0012201319 REGIANE DOS SANTOS RAMOS 0012200456 REGIANE GOUVEIA DA SILVA 0012200181 REGINA GOIVINHO BELIZARIO 0012200503 REGINA MARTA RODRIGUES CURSINO 0012201318 REINALDO GUEDES DE ARAUJO 0012201067 REJANE FERNANDA DE OLIVEIRA 0012200177 RENATA ANDRADE DOS SANTOS SOUZA 0012200633 RENATA APARECIDA DA SILVA 0012200172 RENATA APARECIDA PITANA BRAGA VASQUEZ 0012202084 RENATA APARECIDA PRADO 0012200886 RENATA CALIXTO DA SILVA 0012200478 RENATA CRISTINA CIPRIANO DE JESUS 0012200899 0012200791 0012200432 0012200350 0012200935 0012201891 0012200865 0012201185 0012200319 0012200444 0012201164 0012201999 0012200598 0012200155 0012201447 0012201132 0012201207 0012200115 0012200152 0012200029 0012200799 0012201826 0012201187 0012201534 0012200773 0012201086 0012201078 0012200583 0012201012 0012201616 0012201838 0012201143 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 RENATA CRISTINA SAMPAIO CAFFEU RENATA DE MOURA MARQUES RENATA DOS SANTOS FIRMINO BIAZOTTO RENATA FARIA MARTINS RENATA FRANCIELI RUFINO RENATA GOMES DOS SANTOS SEBASTIAO RENATA HELENA DIAS DE SOUZA RENATA NHAM DE CASTRO COELHO RENATA OLIVEIRA RODRIGUES NUNES RENATA PAULO FERREIRA RENATA RODRIGUES DUTRA DE ALMEIDA RENATO DE CAMPOS VICENTINI RENATO MINORU SHIMADA RENATO SILVA FERNANDES REYNIELLE AMANDA VERGADIN DE SOUZA PLÁCIDO RHUAN FELIPE GARCIA RICARDO BATISTA CAPELLO RICARDO FRANCO NETO RICARDO GONÇALVES LEMES RICARDO MARTINS RICHARD MAZIEIRO CASAMAXIMO RICHARD PEREIRA DA SILVA RISHI WALLANS DE SOUZA RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA JUNIOR RITCHELE DO ESPIRITO SANTO ROBERTA ANGELA DE SOUZA ROBERTA APARECIDA RODRIGUES MOISES ROBERTA CARDOSO MONTENEGRO ROBERTA CRISTIANE TEODORO DA CRUZ SILVA ROCHELLE JULIANA CASTRO DE BRITTO ROCHELLE SATO PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 308 INSCRIÇÃO NOME 0012201986 RODRIGO DE LIMA FERREIRA 0012200913 RODRIGO FERNANDES DA SILVA 0012200481 RODRIGO GARNICA DE MOURA 0012200661 RODRIGO HANSHKOV 0012200832 RODRIGO L V RIBEIRO 0012201837 RODRIGO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES 0012201048 RODRIGO MANFRIN MAGRINI 0012202106 RODRIGO NEUBERN DE OLIVEIRA 0012201430 RODRIGO PEREIRA DE FREITAS 0012201182 RODRIGO RUFINO PEREIRA 0012200534 ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO 0012200839 ROGERIO LUIS DE OLIVEIRA 0012201875 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS 0012201331 ROMERSON RODRIGUES ALVES DA SILVA 0012200080 ROMULO OTTAVIANI NOGUEIRA 0012201279 RONISE AP VALENCIO PACHECO 0012200916 ROSA APARECIDA BONO TERRUEL FRANCISCO 0012200306 ROSA MARIA BATISTA 0012201636 ROSANA APARECIDA BATISTA BENTO 0012200384 ROSANA APARECIDA DA SILVA 0012201243 ROSANA CAMRGO CAMPOS 0012201653 ROSANA DE GODOI TEIXEIRA 0012201618 ROSANA MARY BROCHIERI CARDOSO 0012200245 ROSANA MORALLES NARDI 0012201389 ROSANA PIRES DA SILVA MORAIS 0012201198 ROSANE BARBOSA 0012201362 ROSANGELA DE CARVALHO LIMA 0012201950 ROSANGELA DE OLIVEIRA 0012200699 ROSANGELA DE OLIVEIRA 0012200881 ROSÂNGELA REDONDO FERRE 0012201762 ROSANGELA ZAINELI MANTOVANI 0012201133 ROSELAINE MENEZES TONIATTO 0012200010 ROSELAINE MUCHIATI MOREIRA 0012201809 ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA 0012201330 ROSEMEIRE DOS SANTOS SILVA 0012201391 ROSEMEIRE SANCHES ABDALLA 0012200442 ROSENEI ANGELO 0012200591 ROSI LUCI CASTILHO SOUSA PINTO COSTA 0012200447 ROSILEI VIEIRA DOS SANTOS 0012200634 ROSILENE APARECIDA FAGUNDES 0012200729 ROSINEIDE CRISTINA FÁVERO 0012201559 SABRINA CASTILHO DE LIMA 0012200242 SABRINA MARTINS DE SOUZA 0012200252 SAMANTA MOREIRA MATHEUS 0012200673 SAMUEL JOSE GARCIA 0012201525 SAMUEL RODRIGO RAFACHO 0012201650 SANDRA APARECIDA VICENTIN FERNANDES 0012201369 SANDRA ELI SALVADOR BENTO QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 0012200595 0012200123 0012201314 0012201870 0012200901 0012200458 0012201419 0012201754 0012200382 0012202138 0012200524 0012200820 0012202042 0012201707 0012200851 0012200742 0012201887 SANDRA HELENA NICOLINO SANDRA MARA DE SOUZA REZENDE SANDRA REGINA BARRIOS SANDRA REGINA PICOLOTO DA COSTA SANDRA REGINA RODRIGUES SANDRA REGINA VIEIRA ALARCON MINORELLO SANDRA RITA HUBER PAIOLA SANY EVELEN VIEIRA DE SOUZA SARA BATISTA DE PAULA SARAH DOS REIS FONTES SELMA DOS ANJOS SANTOS SELMA MARQUES TOLENTINO SERGIO MOREIRA DA COSTA SERGIO VIZACCRO JUNIOR SHEYLA ROCHA DA COSTA SHIRLEY DE OLIVEIRA COSTA SHIRLEY GOMES DA SILVA DE JESUS PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 309 INSCRIÇÃO NOME 0012200790 SIDNEI GUIMARÃES 0012201872 SILMARA GUERTAS LOPES CLEMENTE 0012201346 SILMARA LUCIANE RODRIGUES OLIVEIRA DE FARIA 0012201531 SILVANA ALVES DOS SANTOS 0012200290 SILVANA CALDERARI 0012200725 SILVANA DA SILVA SANTOS 0012200154 SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO 0012201997 SILVIA APARECIDA PEDROSO 0012200274 SILVIA MARINS DE SOUZA 0012201570 SILVIA PEREIRA CALHEIROS DA SILVA 0012200930 SILVIA REGINA DE GODOY ARAUJO 0012201025 SILVIA RODRIGUES DE LELLIS 0012201836 SILVIA TINELI GALHARDO MOJONI 0012201984 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS 0012201711 SIMONE APARECIDA BERNARDO 0012200313 SIMONE APARECIDA CARNEIRO DE MELLO 0012200337 SIMONE APARECIDA PEREIRA 0012201791 SIMONE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 0012200873 SIMONE CRISTIANE DONOFRE 0012201436 SIMONE CRISTINA FERNANDES VIEIRA ZONTA 0012201146 SIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA 0012200037 SIMONE MARQUES DE JESUS SILVA 0012201350 SIMONE RAMOS DA SILVA COSTA 0012200932 SIMONE TIEMI YOSHIURA 0012201140 SOFIA HELENA IVANOVAS MATIAS 0012200124 SOLANGE BARBOSA PAULO 0012201035 SOLANGE DA SILVA 0012201942 SOLANGE DE FATIMA DIAS DA ROCHA 0012200771 SOLANGE SANQUETTI CABO 0012200681 SOLISDALVA BRACONARO 0012201768 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 0012201171 SONIA APARECIDA SILVEIRA 0012200201 SONIA DA SILVA MORAES 0012202030 SONIA GONÇALVES DE FREITAS 0012201771 STEFANI CRISTIA FERRAZ AGUSTINHO 0012201970 STEFÂNIA DE OLIVEIRA 0012200046 STEFANNY DO NASCIMENTO BOFFETTI 0012200348 STEFHANI KOBAYASHI SOTOOKA 0012200721 STÉPHANI FARIAS BALAMINUT 0012200024 STEPHANIE PAULINO DA SILVA 0012200824 STEYCE KELLE FERRAZ BARROSO 0012201938 STHARLY COLODIANO PINTO 0012200927 SUELEN FERNANDA FERRAZ 0012200648 SUELEN JANE SALVADOR DA ROCHA 0012201379 SUELEN TAMIRES DOS SANTOS DE MELO 0012200372 SUELI APARECIDA CESÁRIO 0012201099 SUELLEN CRISTINA DA SILVA 0012201569 SUELLEN REGINA MAGATTI CAPUANO 0012200129 SUÉLLEN SANTIAGO PERAL 0012201633 SUELY PASSONI PEREIRA MARTINS 0012200728 SUZANA CORREIA DE SOUZA 0012202099 SUZANA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA 0012200517 SUZANA RODRIGUES DA SILVA BRAGA 0012201925 SUZANI CRISTINA CASSIANO DE SOUZA 0012200338 SWELLEN DA SILVA MARÇAL SOUSA 0012201019 SYLVIA JENNIFER CARVALHO QUEIROZ 0012200449 TADEU DA SILVA TINTORI 0012201897 TAINAH DE COUTO RODRIGUES 0012200135 TAINAN VINICIUS BEZERRA DO NASCIMENTO 0012202035 TAINARA AVILLA DE JESUS DIÁRIO OFICIAL DE BAURU PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 310 INSCRIÇÃO NOME 0012202044 TAINARA CAMILA GIANGARELLI 0012200994 TAIS CURY SANETI 0012202001 TAISA CAROLINA BRUNO 0012201828 TAISSA TIEKO TAKAMOTO 0012202040 TALITA BELMIRO FERREIRA 0012200178 TALITA GRAZIELA CHAVES VIEIRA 0012201228 TALITA PELOZI DE OLIVEIRA HORNES 0012200161 TALITA XAVIER ALMEIDA 0012201209 TAMARA OLIVEIRA DA SILVA 0012201652 TAMIRES HELENA DE ARAUJO GONÇALVES 0012201851 TAMIRES TAPPER RAMBALDI 0012200420 TAMIRIS CARVALHO DE ANGELO 0012200166 TAMIRIS PAVAO 0012200812 TANAGRA LUIZE FIORAVANTE LOPES 0012200529 TANIA FATIMA CAMPOS DOS SANTOS 0012201783 TANIA REGINA GOES FRANCA 0012200064 TÁSSIA VIEIRA CANTELLI 0012201669 TATIANA FERREIRA BARRETO MORELLI 0012200221 TATIANE CARNEVALI VENEZIANO 0012200195 TATIANE CASTILHO SILVERIO 0012200541 TATIANE CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA 0012200960 TATIANE QUERINO 0012201765 TATIANE TAPPER RAMBALDI 0012200413 TATIELLY ELIANA CRUZ 0012201492 TAYNARA TAKAMI NARITA 0012200365 TAYS MALVA 0012201301 TELMA VIEIRA FREITAS BARBOSA 0012201965 TERESA PEREIRA FERNANDES 0012200974 THAILA NATASHA DE MACEDO TOZI 0012201842 THAINA GIOVANA XAVIER FALCAO 0012200965 THAINARA FERNANDA RODRIGUES COSTA 0012200386 THAIRIS TELLI PIMENTEL 0012200106 THAIS CHERUBIM FERREIRA 0012201749 THAIS DA COSTA FOGAÇA 0012201107 THAIS GOMES PINHEIRO 0012200292 THAISE DE CASTRO FELICIO 0012200620 THALITA PURCINO VERISSIMO GOMES 0012201639 THALIZIA BONADIO 0012201782 THALLES MILLER GOMES GUERRA 0012202077 THALYA MARQUES DE SOUZA 0012200291 THIAGO ALESSANDRO MURAKAWA BAPTISTA 0012200300 THIAGO ARANTES BENICIO 0012202023 THIAGO CARVALHO DA SILVA 0012201603 THIAGO DA SILVA BARBOSA 0012201739 THIAGO EDUARDO FAINER CONSTÂNCIA 0012201398 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS 0012201441 TIAGO SAMUEL DE MORAES 0012200754 TÍFANI LORENE MALDONADO PAIVA 0012201267 ULISSES DE JESUS VIEIRA ALVES 0012201968 ULLY WEISSHAUPT DE FREITAS PARREIRAS 0012200422 VALDECI DE SOUSA PEREIRA JUNIOR 0012202074 VALDEMIR JERONIMO JUNIOR 0012201196 VALDIR QUEIROZ DE OLIVEIRA 0012201819 VALDOMIRA MARINHO CAMPOS DE FREITAS 0012200167 VALÉRIA DE ARAÚJO SOUZA 0012201716 VALNEI LUIZ DE PAULA 0012201920 VALTER JOSE GAMA NETO 0012201116 VANDERCI LENTA 0012201947 VANDERLEIA DO CARMO ABREU SILVA 0012200299 VANESSA AROUCA DOS SANTOS LUIZ 0012200560 VANESSA CAROLINE DA SILVA GERONIMO 0012200739 VANESSA CRISTINA FARIA DE NORONHA 0012200926 VANESSA CRISTINA MIRANDA RAMOS 0012200933 VANESSA DE ALMEIDA FERREIRA 0012200322 VANESSA DOMINGOS BARBOSA PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO SALA 311 INSCRIÇÃO NOME 0012202019 VANESSA ESTELA CREPALDI 0012200148 VANESSA HELENA ALVES 0012200264 VANESSA MARINA ROCHA 0012200983 VANESSA SANTOS DE ALMEIDA 0012201079 VANESSA SIQUEIRA MOIO 0012201490 VANESSA TAKAMI NARITA 0012201743 VANESSA TEODORO DE SOUZA 0012200665 VANIA APARECIDA BATISTA CUSTODIO 0012202056 VÂNIA BIANCHI DE SOUZA NUNES 0012202018 VANIA GISLENE FERREIRA 0012200069 VERA LUCIA DE BRUM GARCIA 0012200580 VERA LUCIA DOS SANTOS 45 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 46 0012200065 0012200307 0012200339 0012200287 0012200247 0012200861 0012200810 0012200658 0012202049 0012201360 0012201889 0012201975 0012202096 0012200637 0012200619 0012200117 0012202036 0012201775 0012201866 0012201843 0012201371 0012202119 0012200320 0012200212 0012201871 0012200327 0012201242 0012201634 0012200052 0012200822 0012201896 0012200225 0012200374 0012200004 0012200236 0012200462 0012201936 0012200232 0012200324 0012200410 0012200277 0012200200 0012200304 0012200081 0012201249 0012200366 0012200746 0012200991 0012201343 0012202087 0012201102 0012202065 0012201905 VERA LUCIA PICCOLI FERREIRA VERA PADILHA DA SILVA VICTOR BARDUCHI PEDROSO VICTOR LEONARDO GONÇALVES MEIRELES VICTOR RAFAEL ALVES PRADO VILMA LUCIA BARNABE ALVES VINICIUS DE BARROS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA VINICIUS RODRIGUES VIEIRA VINICIUS VENANZI VINICIUS VICENTE CARVALHO SILVA VINÍCIUS ZANIRATO COSTA VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS VITOR AUGUSTO NEVES DE OLIVEIRA VITOR MAFRA SILVERIO MACHADO VITORIA GOMES MACHADO VIVIAN LEMOS DE AQUINO NEVES VIVIAN VENDRAMINI DE OLIVEIRA VIVIANA RIBEIRO DA SILVA VIVIANE ANDRADE DOS REIS VIVIANE AURELIA MAZZONI CHRISTIANINI VIVIANE AZEVEDO DIAS VIVIANE CRISTINA ABILIO PEIXOTO VIVIANE CRISTINA DOS MACHADO VIVIANE CRISTINA PINHEIRO IMBRIANI VIVIANE NOGUEIRA ROSSETO VIVIANY SILVA SANTOS WALNER COSTA FILHO WALTER WENDHAUSEN NETO WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS WANSER NASCIMENTO SALGADO WASHINGTON THIAGO SOUZA SPILARI WELLINGTON RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS WELLINGTON RIO WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA WILLIAM DA CRUZ MOREIRA WILLIAM DOUGLAS COSTA GOMES WILLIAN FERNANDO BERCIO WILSON TADEU MIRANDA JUNIOR WILTON APARECIDO ARAUJO WILTON CESAR DA SILVA WINY RAFAELA MARCIANO DE CASTRO WYARA DANUBIA DA SILVA YNARHA MENDES FOGGETTI ROSSI YOHANA DE SOUZA TRAGANTE YONARA SILVA ZELIA FRANCISCO DA ROCHA ZENAIDE DE TINELI MOSQUINI ZILDA BARONI SIMIONATO ZILDA MATOS PAULO RODRIGUES ZINZELHA CARVALHO DA COSTA ANTONIO ZORAINE MARIA RIBEIRO DE BARROS ZUMIRA FERREIRA RIBEIRO Bauru, 15 de setembro de 2015. A Comissão. Portaria GP 42/15 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PUBLICAÇÃO DE: 15/09/2015 a 16/09/2015 ARQUIVAMENTO DE PROCESSO: PROCESSO INTERESSADO 39755/14 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU- APAE 23729/15 FELLIPE LOMBARDO DE SOUZA LIMA 36907/15 MARQUES E DALASTTI CLINICA VETERINÁRIA LTDA ME 55246/13 DANIEL GOMES SALGUEIRO 7394/15 DANIEL GOMES SALGUEIRO 6346/15 P-I BRANEMARK INSTITUTE 58760/14 CENTRO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA A DIGNIDADE HUMANA – CAADH 16992/12 CAROLINA VICTORINO DA SILVA DE CAMARGO 7371/13 ANDRÉA BRANDINI DIAS BATAGLIOTTI 35498/13 LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO 27061/15 SORAIA MARIA FERES MAEDA 55711/14 SIMONE CRISTINA POLI FABRI 63082/14 COSB – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DE SAÚDE BUCAL LTDA 14072/10 MARA SILVIA LEONCIO DOS SANTOS 41058/15 TELMA VIDOTTO DE SOUSA BROSCO 6866/13 FRANCISCO AMENDOLA – ULTRASSONOGRAFIA AVANÇADA LTDA 18079/15 LUCIENI CRISTINA BARBARINI FERRAZ 42797/15 FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA 5550/13 COSTA PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA 39558/15 JUNQUEIRO E LAZZARI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA 42611/14 CLÍNICA DE MEDICINA E CIRURGIA DE BAURU S/S LTDA 17079/14 HALINE FARHA CABETE TARTARI 17794/14 TECNOLAB PATOLOGIA CLÍNICA LTDA 17011/14 18695/15 152414 32621/15 41478/14 48912/14 31088/13 8802/15 7488/14 17755/14 14335/14 44431/15 38569/15 25083/15 15122/14 16988/15 27548/12 13434/13 70790/11 20656/15 47045/15 36676/15 65529/14 18872/12 43267/15 16068/15 44305/15 43802/15 46227/14 43219/15 44576/15 21558/15 33313/15 21508/13 16070/15 17239/15 36686/15 45631/15 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 RENATA SATHLER ZANDA LUCIA HELENA LIMA ANDREATTA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA AUDIMED AUDIOLOGIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA FABIO LUIZ RODRIGUES MENDES DANIELA RODRIGUES DE AZEVEDO JULIANI PERIO-E INSTITUTO DE PERIODONTIA E PROTESE LTDA BOSS BAURU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME VICTOR MARQUES SORIA RENATO BALDRIGHI MAILHA RUIZ VAGULA SONIA VALÉRIA TAVARES ZANARDI HELIO CASTRO DECARO LEDA APARECIDA FRANCISCHONE JOSÉ FERNANDO MOTTA MARIA LUCIA OBERG RIBEIRO CARLOS MARCIO MOREIRA TROVATTO SONIA MARIA RATTO TAVANO MARIO H. YOSHIDA & CIA LTDA – EPP JOSÉ DA SILVA QUARESMA E PONCE LTDA LEILA MARIA SANTINHO LIMA ANA PAULA FANTIN CARREIRA BICA ASO – ASSESSORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA ME LARA MARZOCHI EXTRAÇÃO DE ÁGUA GISELE DAVILA MARIUZZO DOS SANTOS LAERTEL FERNANDES FASSONI SANDRA MARIA FURQUIM CARNEIRO NILA MARA PEREIRA PAULA ANDRÉA DEL FAVERI RIBEIRO SACUMA MARTA ALICE NELLI BAHIA MARIA CELINA MOÇO ANDRÉIA GEORGES GIAFFERI MEDICINA LABORATORIAL LTDA RENATA RODRIGUES DE FREITAS BLAGITZ PAULO ROBERTO LARONGA MARCO ANTONIO FERREIRA BUSCH ELISABETH RODRIGUES DE CASTILHO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO 51792/15 ANNA HOTEL LTDA 51800/15 PRISCILA BERNARDO LOPES - ME 51802/15 PRISCILA BERNARDO LOPES - ME 51804/15 PRISCILA BERNARDO LOPES - ME 52048/15 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP 52582/15 EVANIO APARECIDO DA SILVA 37681391827 RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO 49315/15 C.J. SUPERMERCADO LTDA – ME 49318/15 C.J. SUPERMERCADO LTDA – ME N°/SÉRIE 37990/C-1 26948/E-1 26949/E-1 26950/E-1 26871/E-1 38016/C-1 DIAS 60 30 N°/SÉRIE 26980/E-1 26943/E-1 RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR PROTOCOLO FORA DO PRAZO LEGAL: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 45440/15 VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA 00480905819 26969/E-1 45444/15 VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA 00480905819 26935/E-1 COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 16278/15 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP 17311/E-1 16285/15 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP 13492/E-1 16745/15 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP 13462/E-1 COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 52048/15 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP 17187/E-1 COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INUTILIZAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO 52048/15 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP N°/SÉRIE 3040/C-1 RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 38654/15 FABRÍCIO ANTONIO GÂNDARA SOARES 45 10071/E-1 38659/15 FABRÍCIO ANTONIO GÂNDARA SOARES 30 10072/E-1 COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 30119/15 GOLDENVET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA – ME 6409/E-1 28124/13 CAIRES PINHEIRO E CIA MINIMERCADO LTDA – ME 6484/E-1 ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 58722/13 INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. ENDEREÇO AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL REQUERENTE MARCIA DE OLIVEIRA MACEGOZA CPF 141.380.618-00 CRF/SP 40.273 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 PROCESSO INTERESSADO ATIVIDADE REQUERENTE CPF CREFITO/SP DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 24359/15 NAIME PALIS YUNES SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NAIME PALIS YUNES 032.128.646-48 27.929-F ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 58722/13 INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. ENDEREÇO AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL REQUERENTE MARINA CARDOSO DI DONATO CPF 343.850.228-36 CRF/SP 48.870 PROCESSO INTERESSADO ENDEREÇO REQUERENTE CPF CRF/SP 14529/99 FARMACENTRO BAURU LTDA R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA FERNANDA APARECIDA TIETZ GASOLLA 076.928.459-05 77.166 PROCESSO INTERESSADO ENDEREÇO REQUERENTE CPF CRF/SP 14529/99 FARMACENTRO BAURU LTDA R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA LUCINÉIA KEIKO HAYASHI 088.855.368-40 80.756 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 58722/13 INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. ENDEREÇO AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL REQUERENTE ADRIANA CRISTINA PARISE CPF 299.312.838-82 CRF/SP 25.200 BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 58722/13 INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. ENDEREÇO AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA, 2-8 – JD. ESTORIL REQUERENTE MARCIA DE OLIVEIRA MACEGOZA CPF 141.380.618-00 CRF/SP 40.273 47 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO 52138/15 EDILAINE CRISTINA PEREIRA DANTAS 52141/15 PASCOIN THOBIAS 52135/15 JUVENAL LADEIRA MENDES 52131/15 CLEBER REYMAR PAULUCCI 52130/15 LISA CHRISTINA NEME BATTISTUTTA 52139/15 SEVERINO GOMES DE OLIVIERA 52146/15 LUIZA TEIXEIRA CINTRA RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO : PROCES. INTERESSADO DIAS 51535/15 SEBASTIAO SIDNEI GABRIEL 10 ARQUIVAMENTO DE PROCESSO: PROCES. INTERESSADO 46680/15 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU-COHAB 44702/15 MARIUSA ALVES DA SILVA NOTIFICAÇÃO ( 1 ) Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa. PROPRIETARIO GILDO VENDRAMINI GILDO VENDRAMINI GILDO VENDRAMINI GILDO VENDRAMINI 14529/99 FARMACENTRO BAURU LTDA R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA VIVIAN TOMAZ FORTUNATO 301.620.868-73 60.618 GILDO VENDRAMINI PROCESSO INTERESSADO ENDEREÇO REQUERENTE CPF CRF/SP 14529/99 FARMACENTRO BAURU LTDA R. GUSTAVO MACIEL, 21-63 – VL. SAMARITANA FERNANDA APARECIDA TIETZ GASOLLA 076.928.459-05 77.166 EDWARD AUGUSTO QUAGGIO IZABELA SAIJAO COMEGNO IZABEL MARIA MOREIRA TROVATTO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: PROCESSO 24071/12 INTERESSADO ANDERSON MONTEIRO ATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA. ENDEREÇO (DE) R. RUBENS PAGANI, 2-39 – VL. SAMARITANA ENDEREÇO (PARA) R. DR. FUAS DE MATTOS SABINO, 5-97 – JD. AMÉRICA AUTORIZAÇÃO VISA 02/15 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA, MEIRE BELCHIOR PRANUVI, COMUNICA QUE O ESTABELECIMENTO ABAIXO RELACIONADO FOI AUTORIZADO A REALIZAR O ASSENTAMENTO DE DADOS DOS PROCEDIMENTOS RADIOLÓGICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO. PROCESSO 68678/11 RAZÃO SOCIAL CDI MAGNA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ENDEREÇO RUA MONSENHOR CLARO, 7-77 – CENTRO – BAURU/SP CNPJ 01.974.558/0001-30 RESPONSÁVEL LEGAL ANTONIO CARLOS PEREIRA CUNHA CASTRO RESPONSÁVELTÉCNICO ANDRÉ DELLA BARBA BARROS CRM/SP 120.376 RESPONSÁVEL JOÃO ABDO NETO TÉCNICO SUBSTITUTO CRM/SP 78.035 N°/SÉRIE 37769/C-1 RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE 12465/15 MARIA APARECIDA DA SILVA 15333/E-1 PROCESSO INTERESSADO ENDEREÇO REQUERENTE CPF CRF/SP ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL: PROCESSO 22504/13 INTERESSADO DEDETIZADORA M&L LTDA - ME NOME (DE) REGINALDO MARTINS SILVA CPF 603.856.348-20 NOME (PARA) MARIA AMÉLIA LUCAS MARTINS SILVA CPF 245.509.918-01 N°/SÉRIE 37573/C-1 37770/C-1 37364/C-1 37336/C-1 37771/C-1 37767/C-1 37572/C-1 OSNI RIBEIRO CESAR FAZENDA NACIONAL ALFREDO NEME NETO FERNANDO CACITA PEREIRA DA SILVA PAULO ALVES CURSINO ALISON ROBERTO CRUZ ANA PAULA ANASTACIO JOSE MARCIO IGNACIO NIGRES OSMAR ANTONIO VILELA JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO RUA JORGE SCHNEYDER FILHO QD 09- PQ BAURU RUA JORGE SCHNEYDER FILHO QD 09- PQ BAURU RUA JORGE SCHNEYDER FILHO QD 09- PQ BAURU RUA ANTONIO DEZEMBRO QD 04- PQ BAURU RUA ANTONIO DEZEMBRO QD 04- PQ BAURU RUA JOSE CORREIA VEIGA MARTINS DE MESQUITA QD 01 PAR -PQ GIANSANTE RUA ANTONIO DEZEMBRO QD 04 – PQ BAURU RUA MONSENHOR RAMIRES QD 05 IMPAR- VL ZILLO RUA MONSENHOR RAMIRES QD 04 IMPAR- VL ZILLO RUA OSCAR PADILHA QD 01 – PQ VAL DE PALMAS RUA RUBENS DE MELLO E SOUZA QD 02 IMPAR- JD EUROPA RUA JOAQUIM AMORIM DA COSTA E SILVA QD 08 PAR – VL INDUSTRIAL RUA WALDIR JOSE DA CUNHA QD 08 PAR- VL INDUSTRIAL RUA CEARA QD 01 –VL CARDIA AV.ANTONIO FORTUNATO QD 06 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA AV. RIZIK EID GEBARA – CHACARA SÃO JOAO RUA JOSE CORREIA VEIGA MARTINS DE MESQUITA QD 01 PAR- PQ GIANSANTE RUA JOSE CORREIA VEIGA MARTINS DE MESQUITA QD 01 PAR- PQ GIANSANTE RUA JOSE CORREIA VEIGA MARTINS DE MESQUITA QD 01 PAR- PQ GIANSANTE RUA JOSE CORREIA VEIGA MARTINS DE MESQUITA QD 01 PAR- PQ GIANSANTE RUA JOSE CORREIA VEIGA MARTINS DE MESQUITA QD 01 PAR- PQ GIANSANTE SETOR QUADRA LOTE 3 0526 023 3 0526 024 3 0526 025 3 0526 026 3 0526 028 4 3022 024 3 0526 027 2 0263 001 2 0642 005 4 1771 001 2 0541 016 5 0838 013 5 0834 013 3 0370 034 4 3505 043 4 3003 001 4 3022 033 4 3022 022 4 3022 035 4 3022 034 4 3022 023 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 48 ANGELA CRISTINA BARROSO DANILO PIERONI FERNANDES DANILO PIERONI FERNANDES EIJI TAGA PAULA DE LOURDES AMADI CESAR PAULA DE LOURDES AMADI CESAR RAIJA ARIK ALEIXO EDNA ALMEIDA GOES RUA MIGUEL DEBIA QD 01 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA RUA ANTONIO CARLOS RODOLPHO QD 01 IMPARQUINTA RANIERI RUA ANTONIO CARLOS RODOLPHO QD 01 IMPARQUINTA RANIERI JOAO DOS SANTOS CASAL QD 03- JD PAULISTA RUA SANTA MARIA QD 05 PAR- VL INDUSTRIAL RUA SALVADOR FILARDI QD 19 IMPAR- VL INDUSTRIAL RUA FORTI GRASSI QD 03 IMPAR- JD TV AV.ANTONIO FORTUNATO QD 06 IMPAR-POUSADA DA ESPERANÇA 4 3484 5 1429 5 1429 038 001 002 2 0283 020 5 0070 018 5 0070 001 4 3157 026 4 3505 011 ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO AV.NOSSA SENHORA DE ANTONIO WILSON FATIMA QD 09 PAR LE 9-70- JD GASPARINI AEROPORTO RUA PROF.ANTONIO GUEDES REGINA CELIA LOURENÇO DE AZEVEDO QD 14 PAR – TAVARES VL.INDUSTRIAL RUA CHRISTOVAM LOPES CYRO DE ASSIS DIAS PADINHA QD 01 IMPAR-VL JUNIOR ZILLO AV.NOSSA SENHORA DE ANTONIA MARTINS FATIMA QD 09 PAR LE 9-50- JD PALMEIRA AEROPORTO GIASONE ALBUQUERQUE RUA TUFFI SAAB QD 03 –JD CANDIA PAULISTA GIASONE ALBUQUERQUE RUA TUFFI SAAB QD 03 –JD CANDIA PAULISTA RUA GUSTAVO MACIEL QD 36 GERSON GIACOMINI – JD PAULISTA RUA MARIA EUFRIDA RICARDO PAULO MOREIRA HJERTQUIST QD04 IMPAR – ISNARD JD IVONE RUA SILVA JARDIM QD 17 IM HILDA PIRES LEITAO PAR – JD BELA VISTA RUA ALEXANDRE FAVERO SHINJI IAMADA QD 04 PAR- JD CELINA RUA ALICE DE AZEVEDO NILSON SEIJI ISHIKAWA MARQUES QD 08 –-PQ SÃO JOÃO RUA GUSTAVO MACIEL QD LUIZ CELIO BUCCERONI 36-JD PAULISTA RUA GUSTAVO MACIEL QD EDMUNDO MUNIZ CHAVES 36- JD PAULISTA RUA GUSTAVO MACIEL QD JOSE RAYS 36- JD PAULISTA SYLVIO DE ALMEIDA RUA BOLIVIA QD 01 IMPARPRADO ROCCHI JD SOLANGE SYLVIO DE ALMEIDA RUA BOLIVIA QD 01 IMPARPRADO ROCCHI JD SOLANGE RUA MANOEL FERREIRA ERCILIA ARAUJO JORGE QD 02 IMPAR-VL. WALDERRAMA ROCHA AV.SANTA BEATRIZ DA SILVA SIDNEI FERRO MOLINA QD 06 – PQ PAULISTA GEORGE LUIZ KOVAES RUA JOAO ZAMBONATO QD GARCIA PERES 04 PAR – JD .PAULISTA VANIA REGINA DE FREITAS RUA RIO BRANCO QD 34 – JD OBEID PAULISTA ARAUJO & SOUZA AV.SANTA BEATRIZ DA SILVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS QD 06 IMPAR- PQ PAULISTA LTDA-ME RONALDO PRATA DE RUA GUSTAVO MACIEL QD 37 OLIVEIRA –JD PAULISTA RUA NAPOLEAO IVAN SERGIO FERNANDES BIANCONCINI QD 04 PAR- JD FONTE DO CASTELO PROPRIETARIO JAIME BRESOLIN ARTUR PAULO GONZALEZ DE NOBREGA CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDISON DE OLIVIERA NOTIFICAÇÃO (3 ) Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa. SETOR QUADRA LOTE 2 0516 001 5 0092 007 2 0645 003 2 0516 005 2 0283 009 2 0283 010 2 0283 011 4 3034 001 4 0480 010 5 0850 013 5 0874 014 2 0283 018 2 0283 016 2 0283 015 5 0729 021 5 0729 022 5 0905 005 3 1009 003 2 0284 019 2 0278 017 3 1007 006 2 0276 008 4 1402 015 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 CHENG WEN HUA EDSON LUIZ DOS REIS TOPAZIO OPERAÇOES IMOBILIARIAS LTDA WILLIAN RODOLFO MARQUES JOAO CARLOS VERONESI THALITA CRISTINA OSHIMA DE SOUZA RUA GUSTAVO MACIEL QD 36 – JD PAULISTA RUA GUSTAVO MACIEL QD 38 –JD PAULISTA RUA MIGUEL DEBIA QD 02 PAR- POUSADA DA ESPERANÇA RUA MIGUEL DEBIA QD 03 PAR- POUSADA DA ESPERANÇA RUA MIGUEL DEBIA QD 03 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA RUA MIGUEL DEBIA QD 03 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA RUA OSCAR SWENSON QD 01 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA II RUA GALDENCIO PIOLA QD 06 PAR- VL SÃO PAULO RUA ENG.SAINT MARTIN 2280- VL.SANTA TEREZA RUA JOAO BASTOS PEREIRA QD 04 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA RUA OSCAR SWENSON QD 01 PAR- POUSADA DA ESPERANÇA II RUA HORACIO PIRES QD 07 IMPAR LE 7-203-QUINTA DA BELA OLINDA RUA RUBENS DE MELLO E SOUZA QD 02 PAR- JD EUROPA RUA TAMOIO QD 03 IMPARVL INDUSTRIAL 2 0283 013 2 0275 002 4 3481 017 4 3482 032 4 3486 021 4 3486 043 4 3526 018 4 3083 020 2 0220 023 4 3467 034 4 3527 028 4 1535 048 2 0524 004 5 0809 003 NOTIFICAÇÃO ( 3 ) Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos com construção inacabadas ou abandonadas, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa. PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE RUA CABO ANTONIO VENANCIO SEVERINO CARLOS DE ARAUJON.SALVADOR 4 1385 027 FITTIPALDI FILARDI NOTIFICAÇÃO (3 ) Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários de imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa. PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE RUA JOSE BASTOS 2-64ROSELI RODRIGUES 5 0285 008 VL.FALCAO ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÃO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO LOURIVAL ORTIZ DE RUA BENTO COSCI- JD CAMARGO SAMBURA RUA HUMBERTO ANTONIO TOTAL IMOVEIS LTDA AIELLO-JD MARAMBA RUA SEBASTIAO FERRAZ DA JOANA DA SILVA COSTA QD 08 LD 8-63-VL SÃO ISCHICAWA PAULO RUA YOLANDA DA SILVA AILTON CESAR RIBEIRO GAMBA-JD SAMBURA RUA PROF.ANTONIO JIMIM PARTICIPAÇOES LTDA GUEDES DE AZEVEDO Nº1120-VL.INDUSTRIAL ARAUJO & SOUZA AV.GABRIEL RABELLO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS ANDRADE QD 06 IMPAR- PQ LTDA-ME JARAGUA ARAUJO & SOUZA AV.GABRIEL RABELLO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS ANDRADE QD 06 IMPAR- PQ LTDA-ME JARAGUA ALAYDE FRANCISCO RUA PIRAGIBE DE BATISTA CARVALHO- JD CORAL MAURO ECLAYR DA COSTA RUA MARIETA FRANÇA – JD LADEIRA GERSON FRANÇA PROPRIETARIO SETOR QUADRA LOTE 3 0908 018 3 0663 013 4 3108 002 3 0908 008 5 0035 001 4 1338 004 4 1338 015 4 0995 026 4 1015 019 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 NELSON REDONDO ARJONAS DAMARIS SILVA DE OLIVIERA RUA PIRAGIBE DE CARVALHO- JD CORAL RUA NORBERTO BARBOSA – JD CORAL 4 0995 024 4 0995 013 SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO 49787/15 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA N°/SÉRIE 37829/C-1 Seção III Editais NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 365/15 – Processo nº 34.565/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 181/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE EPIS PARA ELETRICISTAS E AUXILIARES – Interessada: Secretaria de Obras. Data do Recebimento das propostas: até às 8h30 do dia 30/09/15. Abertura da Sessão: 30/09/15 às 8h30. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/09/15 às 14h30. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www. bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 601187, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 326/15 - Processo nº 39.136/15 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/15 – TIPO Menor Preço por Lote – Participação exclusiva para ME e EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA 158, GM VECTRA CD 2.0, GASOLINA, ANO E MODELO 1997, DA CORREGEDORIA – Interessado: Gabinete do Prefeito. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicada pelo pregoeiro em 10/09/15 e Homologado pelo Sr. Secretário de Administração em 11/09/15 conforme abaixo: LOTE 01 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA 158, GM VECTRA CD 2.0, GASOLINA, ANO E MODELO 1997, DA CORREGEDORIA. Empresa: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP ITEM QTD UND. 1 1 Und. 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Und. Und. Und. Und. Kit Und. Und. Kit Und. Und. 12 2 Und. 13 14 15 16 17 18 19 1 1 1 2 2 2 2 Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 20 2 Kit. 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Und. Und. Und. Und. Und. Jg Jg Kit Und. Und. Und. Und. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/ MODELO Bateria 60 Ah (Positivo Direito) sem ZETA manutenção Mangueira superior do reservatório GATES Abraçadeira mangueira do reservatório PROGERAL Reservatório do radiador GONEL Tampa do reservatório do radiador CLIK Kit de junta do corpo da borboleta SHUNK Junta do Pé do respiro CORCERAMA Mangueira do respiro GM Kit da junta homocinética lado da roda SABO Intermediário do escapamento IGE Silencioso Traseiro do escapamento IGE Coxim do intermediário do GREHER escapamento Coxim do Silencioso do escapamento GREHER Junta do Carter SABO Junta do sub Carter SABO Braço axial da direção AUTOMIX Coifa da caixa de direção KIT & CIA Bieleta da Barra estabilizadora AUTOMIX Amortecedor dianteiro NAKATA Kits do amortecedor dianteiro com AUTOMIX batente superior Filtro de óleo WIX Filtro de ar FRAM Filtro de combustível WIX Junta da tampa de válvula SABO Silicone de alta temperatura 50g LOCTETI Jogo de velas NGK Jogo de cabo de velas BOSH Kit de embreagem LUK Atuador de embreagem LUK Selo do motor NEVESCAR Junta do escapamento GREHER Junta do coletor do escapamento SABO VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$ 49 GRANULADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. – Interessada: Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais: da Administração, da Educação, da Saúde, de Obras, de Finanças, do Jurídico, do Planejamento, do Bem-Estar Social, do Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, da Cultura, das Administrações Regionais, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento Econômico, 12º Grupamento de Bombeiros, DAE, FUNPREV e EMDURB. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicada pelo Pregoeiro em 02/09/15 e Homologada pelo Prefeito Municipal em 14/09/15 conforme abaixo: EMPRESA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA – ME LOTE 01 – DETERGENTE ALCALINO CLORADO, DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO, DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) EM PÓ, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO COTA PRINCIPAL. DESCRIÇÃO DO OBJETO PREÇO PREÇO ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÕES MARCA UNITÁRIO TOTAL MINIMAS GALÃO de no mínimo 05 litros de DETERGENTE ALCALINO CLORADO. Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, as seguintes informações: Ativos Mínimos de 3%. PH R$ Mínimo de 11,5. Densidade TAMANI R$ 43,02 1 Uni. 2.130 91.632,60 mínima 1,01g/cm³. Diluição que TM 5435 abranja no mínimo 1:30. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA. Deverá ser apresentada a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). 3.293 GALÃO de no mínimo 05 litros de DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO (para uso em limpeza de cozinha e na área alimentícia). Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, as seguintes informações: Diluição que abranja no mínimo 1:30. PH mínimo de 11,5. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA. Deverá ser apresentada a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). TAMANI 5395 R$ 43,02 R$ 141.664,86 R$ 1,61 R$ 144.695,53 P.UNIT P.TOTAL 230,00 230,00 11,00 2,00 40,00 7,00 11,00 10,00 44,00 19,00 125,00 85,00 11,00 4,00 40,00 7,00 11,00 10,00 44,00 19,00 125,00 85,00 6,00 12,00 6,00 50,00 24,00 40,00 8,00 19,00 240,00 6,00 50,00 24,00 80,0038,00 16,00 38,00 480,00 175,00 350,00 9,00 9,00 15,00 15,00 13,00 13,00 48,00 48,00 38,00 38,00 69,00 69,00 120,00 120,00 398,00 398,00 170,00 170,00 3,00 3,00 10,00 10,00 5,00 5,00 R$ 2.540,00 2 Uni. 3 Uni. 89.873 Frasco de no mínimo 500ml de DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR. Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, LIMPOL a seguinte informação: PH CRISTAL entre 5,5 a 8. APRESENTAR NOTIFICAÇÃO NA ANVISA, FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e RELATÓRIO DE ENSAIO (LAUDO/ CONCLUSÃO) conforme subitem 7.9.1., letra “a”. 4 Uni. 4.068 Embalagem de 300gr de SAPÓLIO (SAPONÁCEO) SANY em pó. APRESENTAR LAVANDA NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. R$ 1,65 6.712,20 14.970 Frasco de 300ml de SAPÓLIO (SAPONÁCEO) líquido, SANY cremoso. APRESENTAR LAVANDA NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. R$ 3,10 R$ 46.407,00 Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 078/2015 - Processo nº 30.932/2014 (apenso os Processos 30.933/14, 30.935/14 e 30.936/14) - Modalidade: Pregão Presencial nº 029/15 – Tipo Menor Preço Por Lote - DIFRENCIADA NO MODO COTA RESERVADA Objeto: AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ALCALINO CLORADO, DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO, DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) EM PÓ, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E HIPOCLORITO DE CÁLCIO 5 Uni. DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 50 6 Uni. 399 Embalagens de 10Kg de HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO para uso em piscina. Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, as NEOCLOR seguintes informações: 65% de cloro ativo ou hipoclorito de cálcio. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA. R$ 175,00 VALOR TOTAL DO LOTE 01 >>>> R$ 69.825,00 QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 4 Uni. 1.356 5 Uni. 4.990 6 Uni. 133 R$ 500.937,19 LOTE 02 – DETERGENTE ALCALINO CLORADO, DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO, DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) EM PÓ, SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO COTA RESERVADA. (Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) qualificadas como tais, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006). DESCRIÇÃO DO OBJETO PREÇO PREÇO ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÕES MARCA UNITÁRIO TOTAL MINIMAS GALÃO de no mínimo 05 litros de DETERGENTE ALCALINO CLORADO. Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, as seguintes informações: Ativos Mínimos de 3%. PH Mínimo R$ de 11,5. Densidade mínima TAMANI 1 Uni. 710 R$ 43,02 1,01g/cm³. Diluição que TM 5435 30.544,20 abranja no mínimo 1:30. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA. Deverá ser apresentada a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). GALÃO de no mínimo 05 litros de DETERGENTE ALCALINO LÍQUIDO (para uso em limpeza de cozinha e na área alimentícia). Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, R$ as seguintes informações: TAMANI 2 Uni. 1.097 R$ 43,02 Diluição que abranja no mínimo 5395 47.192,94 1:30. PH mínimo de 11,5. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA. Deverá ser apresentada a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Frasco de no mínimo 500ml de DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO ou CLEAR. Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, LIMPOL R$ 3 Uni. 29.957 a seguinte informação: PH R$ 1,61 CRISTAL 48.230,77 entre 5,5 a 8. APRESENTAR NOTIFICAÇÃO NA ANVISA, FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e RELATÓRIO DE ENSAIO (LAUDO/CONCLUSÃO) conforme subitem 7.9.1., letra “a”. Embalagem de 300gr de SAPÓLIO (SAPONÁCEO) SANY em pó. APRESENTAR LAVANDA NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. Frasco de 300ml de SAPÓLIO (SAPONÁCEO) líquido, SANY cremoso. APRESENTAR LAVANDA NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. Embalagens de 10Kg de HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO para uso em piscina. Deverá conter na EMBALAGEM do produto ou em FICHA TÉCNICA oficial do fabricante do produto, as NEOCLOR seguintes informações: 65% de cloro ativo ou hipoclorito de cálcio. NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE REGISTRO JUNTO À ANVISA. R$ 1,65 R$ 2.237,40 R$ 3,10 R$ 15.469,00 R$ 175,00 R$ 23.275,00 VALOR TOTAL DO LOTE 02 >>>> R$ 166.949,31 Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 341/15 – Processo nº 27.095/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – Participação Exclusiva Para ME e EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TOTEM COM ESTRUTURA EM AÇO, DUPLA FACE EM ACRÍLICO, ILUMINADO, MEDIDAS 1,40 X 2,50 METROS – Interessado: Gabinete do Prefeito. Data do Recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 30/09/15. Abertura da Sessão: 30/09/15 às 08h30min - INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/09/15 às 14h30min Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 598493 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 321/15 – Processo nº 37.852/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 148/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – Participação Exclusiva Para ME e EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 40(Quarenta) LÂMPADAS MOD. T19 1000w 220v; 24 (Vinte e quatro)LÂMPADAS PAR 64 FOCO 5 1000w 120v; 18 (Dezoito) LÂMPADAS PAR 64 FOCO 5 1000w 220v; 18 (Dezoito) LÂMPADAS PAR 64 FOCO 1 1000w 220v; 20 (Vinte) LÂMPADAS MOD. FCM P2/20; 20 (Vinte) LÂMPADAS HALÓGENAS PALITO 189mm 1000w 220v; 30 (Trinta) LÂMPADAS FEP 1000W 220v – Interessada: Secretaria de Cultura. Data do Recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 02/10/15. Abertura da Sessão: 02/10/15 às 08h30min - INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/10/15 às 14h30min Informações e edital na Secretaria da Administração/ Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/ SP, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 598510 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 368/15 – Processo n.º 20.723/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/15 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 03(TRÊS) CONJUNTOS DE ESTABILIZAÇÃO VEICULAR – Interessado: Gabinete do Prefeito – 12º Grupamento de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 14/09/15 e Homologado em 15/09/15 pelo Secretário Municipal de Administração à empresa abaixo: LOTE Nº 01 - OBJETO: CONJUNTOS DE ESTABILIZAÇÃO VEICULAR. FORNECEDOR: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA – TOTAL DO LOTE R$ 33.000,00 P. UNIT. P. TOTAL ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA R$ R$ Conjunto de estabilização Holmatro/ 01 03 Unidade veicular, demais especificações 11.000,00 33.000,00 Vstrut anexo VII do Edital nº 368/15. Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 40.291/2015 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso III, do art. 25 e caput, conforme exigido no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Cultura - Objeto: APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO WISE MADNESS NO ANO DE 2.015 - Valor total R$ 22.500,00 - Ratificação: 15/09/2015, pelo Prefeito Municipal. Bauru, 16/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações. Ata de Registro de Preços nº 128/2015 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 105/2015 – Tipo Menor Preço por Lote - Processo nº 45.903/2015 – Objeto: contratação de empresa especializada para confecção e instalação de persianas com fornecimento de todo material necessário - Proponentes num total de 03 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 18/092015 - Contratada: CELSO BERTOLUCI BOTUCATU - ME. Bauru, 16/09/2015 [email protected] Victor Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações - S.M.S DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 Seção IV Autarquias e Empresa Pública COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru Edison Bastos Gasparini Júnior Diretor Presidente Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18h Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31 Telefone Geral: 3235-9222 CEP: 17011-105 1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-9226 2 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223. 3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210. 4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212. 5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221. 6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218. 8 - Compras - 3235-9217. 9 - Portaria - 3235-9213. 10 - Fax - 3235-9202 e 3235-9224 11 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219. COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, intima ANA C.S. FERREIRA, nos autos do processo relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2015, PI nº 444, de 09/03/2015, da Decisão do Senhor Diretor Presidente em relação ao recurso interposto em 20/08/2015: ORIGEM: DAF/RHA ASSUNTO: ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO ACOLHO o PARECER do Chefe do Jurídico Contencioso e, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, DECIDO: DESPROVER o RECURSO interposto pela empresa ANA C. S. FERREIRA, ratificando a decisão exarada pelo Chefe do RHA. Publique-se. PROCESSO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS 01/2015 PI 1322, 01/07/2015 OBJETO: contratação de empresa para reparo corretivo na rede de águas sanitárias da sede da COHAB BAURU. Sessão do certame ocorrida em 14/09/2015, sagrou-se vencedora a empresa PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, com o preço de R$ 22.645,72, a quem o objeto do certame, na mesma data, foi-lhe ADJUDICADO. Em 15/09/2015, o Sr. Diretor Presidente HOMOLOGOU o processo licitatório. Cleber Speri – Membro CPLJ. DAE Departamento de Água e Esgoto Giasone Albuquerque Candia Presidente E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR DE TOPÓGRAFO CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o edital, citamos: CAPÍTULO VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 1. A pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas Provas Objetiva e Prática. 2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final. 2.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes 51 critérios de desempate ao candidato: a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que obtiver maior pontuação na Prova Prática; c) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Básico; d) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática; e) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; f) que obtiver maior pontuação nas questões de Atualidades; g) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. Inscrição Nome Prática Final 1º 9162854 GILVAN FELIX JATOBÁ 60 95 2º 9164538 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 60 92 3º 9162902 ROGER DE LIMA MONTEIRO 57 90 4º 9163284 RENAN SAMPAIO OLIVEIRA 55 90 5º 9163050 JOÃO GABRIEL BISPO BATISTA 56 88 6º 9164358 MARCIO ROGÉRIO ZANE 55 87 7º 9162831 HELIO TSUYOSHI MIZUNO 54 87 8º 9162785 YARA KELI LIMA DE FIGUEIREDO 54 86 9º 9163617 REGINALDO SHIMITH 53 85 10º 9164577 RAUL NOVAES DE OLIVEIRA 50 82 11º 9163016 LUCAS DAVID FERNANDES 43 80 12º 9164168 RAPHAEL POSTERARO SILVA 46 78 13º 9163575 THIAGO MUNHOZ PEREIRA 40 73 14º 9163205 JOSÉ ALBERTO NETO 39 71 Bauru, 16 de setembro de 2015. A COMISSÃO COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Lei Municipal nº 6.366, de 17 de junho de 2013 PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – PQP Requerimento para concessão da Progressão por Qualificação Profissional (PQP), regulamentada pela Lei Municipal nº 6.366/2013. REQUERIMENTOS DEFERIDOS Nome E-doc Situação Data da concessão Jair Aparecido Rodrigues de Oliveira 1352/2015 Deferido 27/12/15 Nome Ana Augusta Siqueira Matiazzo REQUERIMENTOS INDEFERIDOS E-doc 1780/2015 Situação Indeferido A Comissão de Desenvolvimento Funcional, Bauru, 14 de setembro de 2015. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO DE CONTRATOS - DAE PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato nº 066/2015- DAE Processo Administrativo nº 441/2015 – DAE Pregão Eletrônico nº 036/2015 Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. Contratada: Eco System Preservação do Meio Ambiente Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de análise de água, conforme descrito na Cláusula Primeira do Contrato e Memorial Descritivo. Assinatua: 04/09/2015 Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações. Nota de Empenho Global nº 2141, no valor de R$30.060,00 (Trinta mil e sessenta reais) datada de 04/09/2015. Valor do Contrato: R$69.320,00 (Sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE ERRATA - DAE ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na publicação de 15/09/2015: Onde se lê: Processo Administrativo nº 2.568/2015 - DAE Pregão Eletrônico nº 075/2015 - DAE Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Civil diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Leia-se: Processo Administrativo nº: 2037/2012 e apensos 2931/2011, 10011/2011 e 9926/2012 - DAE Pregão Eletrônico nº 075/2015 - DAE Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Civil diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052/2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7368/2014 - DAE Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 058/2015 - DAE Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tampão articulado circular, cujas especificações 52 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU estão indicadas no Anexo I do Edital. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Compromissária: Fundidos de Ferro Brasil Ltda - EPP Lote 01 – Ítem 01: Ítem 01 – Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede coletora de esgoto sanitário, com as seguintes características: - Diâmetro maior telar (base): 75 cm (mínimo); - Diâmetro mínimo da tampa: 60 cm; - Altura mínima do telar: 10 cm; - Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000kg; Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita conformidade com o modelo deste anexo, com o logotipo do DAE. A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte superior no mesmo plano que a parte superior do aro, não se permitindo, ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno anti ruído). Norma de fabricação: NBR 10160 da ABNT. Valor Unitário: R$ 255,20 Marca: F. Alea Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses Assinatura: 27/08/2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7368/2014 - DAE Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 058/2015 - DAE Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tampão articulado circular, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Compromissária: Repfor Comércio de Fundidos EIRELI - ME Lote 02 – Ítem 02: Ítem 02 – Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede coletora de esgoto sanitário, com as seguintes características: - Diâmetro maior telar (base): 75 cm (mínimo); - Diâmetro mínimo da tampa: 60 cm; - Altura mínima do telar: 10 cm; - Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000kg; Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita conformidade com o modelo deste anexo, com o logotipo do DAE. A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte superior no mesmo plano que a parte superior do aro, não se permitindo, ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno anti ruído). Norma de fabricação: NBR 10160 da ABNT. Valor Unitário: R$ 263,20 Marca: F. Imperial Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses Assinatura: 27/08/2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 055/2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 2.778/2014 - DAE Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 064/2015 - DAE Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos PEAD, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Compromissária: Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda Lote 01 – Ítem 01: Ítem 01 – Tubo PEAD PE80 tipo A, fabricado em polietileno de alta densidade, azul, para ramal predial, DE 20 mm (¾”), fornecido em rolos com 100 metros cada. Norma: NTS 048. Valor Unitário: R$ 1,48 Marca: NTS 048/Amanco Lote 02 – Ítem 02: Ítem 02 – Tubo PEAD PE80 tipo A, fabricado em polietileno de alta densidade, azul, para ramal predial, DE 32 mm (1”), fornecido em rolos com 50 metros cada. Norma: NTS 048. Valor Unitário: R$ 3,83 Marca: NTS 048/Amanco Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses Assinatura: 01/09/2015 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP, COM O OBJETIVO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DISPONIBILIZAMOS ABAIXO: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 109/2014 Processo Administrativo n.º 3.651/2.014 - DAE Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº nº 103/2014 - DAE Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Móveis para diversos setores do DAE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Compromissária: Comercial Morbras Ltda - ME Lote 01 – Ítem 01: Ítem 01 – 45 Unid - Armário em aço, com 02 (duas) portas de abrir com 03 (três) reforços internos tipo QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 ômega no sentido horizontal, puxador na própria porta no sentido vertical, sistema de cremalheira para regulagem das prateleiras a cada 50 mm, sendo 01 (uma) prateleira fixa para travamento das portas e 03 (três) reguláveis, fechadura cilíndrica com chaves do tipo Yale. Pintura eletrostática a pó. Confeccionado em chapa de aço, de no mínimo nº 20 (0,90mm) para prateleiras e reforço da porta e chapa de aço de no mínimo nº 24 (0,60mm) para o corpo, na cor cinza cristal. Capacidade de cada prateleira: 30 (kg). Medidas: 1.980mm de altura x 900 mm de largura x 400mm de profundidade Valor Unitário: R$ 343,88 – Marca/Modelo: M5/PA-090 Lote 07 – Ítem 07: Ítem 07 – 24 Unid - Estante em aço com 06 prateleiras com regulagem de altura e medidas aproximadas de 2,0m x 1,20m x 0,40m (A x L x P), com chapa nº 20 para coluna e 24 para prateleiras e travamento em X na parte de trás da estante, com regulagem de altura e inclinação. Capacidade por prateleira 25kg, 04 sapatas, pintura eletrostática a pó. Garantia 12 meses. Valor Unitário: R$ 270,40 – Marca/Modelo: M5/MOD-020 (especial) Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses Assinatura: 17/12/2014 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 110/2014 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 3.651/2.014 - DAE Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº nº 103/2014 - DAE Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Móveis para diversos setores do DAE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru Compromissária: MAAP Comércio de Móveis para Escritório EIRELI – EPP Lote 06 – Ítem 06: Ítem 06 – 21 Unid - Armário misto em melamínico em MDP/BP, com dobradiças internas, com 01 prateleira, fechadura tipo yale com duas chaves, sapatas niveladoras, retaguarda em duraplac 3mm, capacidade por prateleira 15kg. Medindo 1.580mm de altura x 890mm de largura x 380mm de profundidade, com puxadores nas duas portas de abrir inferiores, na cor cinza cristal. Valor Unitário: R$ 790,00 – Marca/Modelo: MARTE/A.E. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses Assinatura: 17/12/2014. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural Antonio Mondelli Júnior Presidente Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru Pça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário http://www.emdurb.com.br Pabx : ( 14 ) 3233 9000 [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 01/09/2015 a 15/09/2015: DEFERIDOS 025665/2015 025708/2015 025727/2015 INDEFERIDOS 025721/2015 025724/2015 025728/2015 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente 1ª JARI EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2015 Processo nº 5512/2015 Convenente: EMDURB – Conveniada: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUDOS. Objeto: Através do presente convênio as partes pretendem desenvolver atividade de estágio obrigatório ou não obrigatório; remunerado ou não remunerado; credenciado ou não credenciado, considerando o estágio ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho da EMDURB, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular na Instituição de Ensino. Este convênio se destina especificamente ao curso na área de PEDAGOGIO, regular e devidamente reconhecido pelos órgãos oficiais de ensino, conforme documento anexo. O presente estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do estudante, conforme documento anexo (declaração do Representante Legal da Instituição de Ensino). O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho. Vigência: 12 meses a contar da data assinatura. Assinatura: 11/09/2015. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2015 Proc. nº 4047/2015 – Pregão Presencial nº 009/2015 Contratante: EMDURB – Contratada: WITZLER DO BRASIL LTDA – ME. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade a contratação de empresa especializada na coleta, transporte, descontaminação, destinação e disposição ambientalmente adequada de lâmpadas fluorescentes, vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapor metálico e luz mista, destinada a atender a DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA – DLP DA EMDURB, conforme especificação abaixo descrita: DESCRIÇÃO ITEM Quantidade estimada Valor Unitário Valor Total (Tipos de Lâmpadas) 01 Lâmpada < 1,20 m 50.000 R$ 0,45 R$ 22.500,00 02 Lâmpada >=1,20 m 10.000 R$ 0,55 R$ 5.500,00 Valor Global R$ 28.000,00 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da 1º ordem de serviço. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente a prestação do serviço. Assinatura: 11/09/2015 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº 4972/15 - Pregão Registro de Preços nº 032/15 Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foi devidamente homologado pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado as empresas AILTON DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA ME., os itens 1, 2, 4, 5 e 6 e a empresa LC ARAUJO E CIA EMBALAGNES LTDA. ME., os itens 3 e 7. Objeto: Quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Qte Valor Valor Item Un. Descrição Marca Estimada Unitário Total Pacotes Saco Plástico 15 litros, largura 39cm 01 050 com 100 X 58cm altura mínima, gramatura Extrafort 7,43 371,50 unidades mínima 0,06mm. Saco Plástico 30 litros (ecolixeiras), Pacotes largura 59cm X 62cm de altura 02 350 com 100 Extrafort 28,00 9.800,00 mínima, com gramatura mínima de unidades 0,15mm. Pacotes Saco Plástico 30 litros, largura 59cm 03 150 com 100 X 62cm de altura mínima, com Reluz 12,00 1.800,00 unidades gramatura mínima de 0,06mm. Pacotes Saco Plástico 50 litros, largura 63cm 04 150 com 100 X 80cm altura mínima, com gramatura Extrafort 26,94 4.041,00 unidades mínima de 0,10mm Pacotes Saco Plástico 100 litros, largura 05 180 com 100 75cm X altura mínima 105cm, com Extrafort 40,89 7.360,20 unidades gramatura mínima de 0,10mm. Saco Plástico 100 litros (varrição), Pacotes largura 90cm X 110cm de altura 06 950 com 100 Extrafort 72,44 68.818,00 mínima, com gramatura mínima de unidades 0,15mm. Saco Plástico para exumação, largura Pacotes 75cm X 105cm de altura mínima, com 07 080 com 100 Reluz 90,00 7.200,00 gramatura mínima 0,20mm. Exceto na unidades cor preta. Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias subsequente a entrega do produto. Bauru, 17 de Setembro de 2015. Presidente da EMDURB. RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 7508//14 - Credenciamento nº 05/14 Contratante: EMDURB. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Ocupação provisória de área no Terminal Rodoviário, em espaço pré-determinado, de 1m² (um metro quadrado), para implantação de caixa eletrônico, deverá ser pago a título de contraprestação mensal o valor de R$ 75,47 (setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme definido através da Resolução nº 033/2014, publicada no Diário Oficial do Município de Bauru em 08/01/2015, nos termos previstos no artigo 65, do Ato Normativo nº 013/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de Bauru, computados neste valor o custo referente à QMCL e energia elétrica, em razão de tratar-se de serviço público de apóio, aos usuários do Terminal Rodoviário de Bauru Assinatura da Ratificação: 16/09/2015 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046583 Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14 Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA – ME. Objeto: 9.516 KG Pão d' água. Valor Total: R$ 99,92 Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto. Assinatura: 09/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046582 Processo nº 3548/15 – Pregão Registro de preço nº 017/15 Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME. Objeto: 50 L Desengraxante alcalino, 50 L Desincrustante ácido (ativado), 100 L Xampu automotivo (shampoo). Valor total: R$ 598,00 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 09/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. 53 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046581 Processo nº 7026/14 - Pregão Registro de Preços nº 042/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: HADID & CIA RESSOLADORA LTDA ME. Objeto: 59 M.O Montagem/desmontagem – caminhões, 3 M.O Alinhamento completo veic. Caminhões. Valor Total: R$1.295,00 Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do combustível. Assinatura:09/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046565 Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: 99 un Vale-alimentação, 01 un Pagamento vale-alimentação estagiários. Valor total: R$ 30.896,68 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 02/09/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046562 Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA Objeto: 16 cm publicação – em centímetros Valor total: R$ 118,40 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046561 Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14 Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA – ME. Objeto: 32.666 KG Pão d' água. Valor Total: R$ 343,00 Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046548 Processo nº 7414/14-Registro de Preço n°048/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP Objeto: 400 L Óleo hidráulico 68, 10 L Óleo motor 5 W 40. Valor total: R$ 1.665,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046547 Processo nº3110/15 – Pregão Registro de Preço n° 016/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS AGROPECUARIOS LTD Objeto: 02 un Turquesa de 12 polegadas. Valor total: R$ 36,00 Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046546 Processo nº3110/15 – Pregão Registro de Preço n° 016/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS AGROPECUARIOS LTD Objeto: 800 un Rebite de repucho T 516 (POP). Valor total: R$ 40,00 Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. COMERCIO DE PRODUTOS COMERCIO DE PRODUTOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046544 Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15 Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME. Objeto: 50 SC50 Cimento CP- II – F – 32. Valor total: R$ 1.345,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. 54 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046543 Processo nº 3814/15 – Pregão Registro de preço nº 018/15 Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME Objeto: 60 m Mangueira de água p/ jardim ½. Valor total: R$ 150,00 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046530 Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: 10 un Vale-alimentação, 01 un Pagamento vale-alimentação estagiários. Valor total: R$ 3.306,68 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046541 Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14 Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA – ME. Objeto: 128.485 KG Pão d' água, 10.8 KG Pão de leite (tipo cachorro quente) Valor Total: R$ 1.473,29 Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046529 Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: GRAMINHA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: 10.250 L Diesel S-10. Valor Total: R$ 29.296,55 Condições de Pagamento: 10° dia útil do mês. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046535 Processo nº 3814/15 – Pregão Registro de preço nº 018/15 Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME Objeto: 01 un Enxada tipo larga 2. 1/2” LB C/ PESO 1,100 kg, 3 un Espátula de aço cm com cabo de madeira, 1 un Marreta 5 kg com cabo, oitavada. Valor total: R$ 105,50 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046540 Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: 54 un Vale-alimentação, 05 un Pagamento vale-alimentação estagiários. Valor total: R$ 17.980,08 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046534 Processo nº 3986/15 – Pregão Registro de preço nº 022/15 Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME Objeto: 40 Kg arame recozido N° 18, 2 un Disco de corte 2 telas 10 “ x 1/8” x 5/8”, 06 PO Vaselina sólida branca (800 gramas), 10 un Serra para ferro 24T X 12” Valor total: R$ 510,60 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046533 Processo nº7918/14 - Pregão Registro de Preços n° 052/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICINIO LTDA. Objeto: 208 LT. de leite. Valor total: R$ 401,44 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046532 Processo nº 7693/14 – Pregão Registro de Preços nº 050/14 Contratante: EMDURB Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA – ME. Objeto: 95 KG Pão d' água. Valor Total: R$ 997,50 Condições de Pagamento: 30 dias após a entrega do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046531 Processo nº 7918/14 - Pregão Registro de Preços n° 052/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICINIO LTDA. Objeto: 30 lt. de leite. Valor total: R$ 57,90 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046528 Processo nº8178/14 - Pregão Registro de Preços n° 054/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTIVEIS. Objeto: 230 L Gasolina. Valor total: R$ 702,63 Condições de Pagamento: 10° Dia útil do mês. Assinatura: 01/09/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046527 Processo nº7918/14 - Pregão Registro de Preços n° 052/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICINIO LTDA. Objeto: 800 LT. de leite. Valor total: R$ 1.544,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046526 Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços n° 054/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTIVEIS. Objeto: 200 L Álcool (combustível). Valor total: R$ 357,86 Condições de Pagamento: 10° Dia útil do mês. Assinatura: 01/09/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046525 Processo nº8178/14 - Pregão Registro de Preços n° 054/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTIVEIS. Objeto: 1.160 L Gasolina, 1.270 L Álcool (combustível). Valor total: R$ 5.816,09 Condições de Pagamento: 10° Dia útil do mês. Assinatura: 01/09/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046513 Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15 Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME. Objeto: 08 SC Cal hidratada CH III. Valor total: R$ 70,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046513 Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15 Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME. Objeto: 60.6 M² Revestimento cerâmico, 22.44 M² Piso cerâmico PI – 5, 7 SC50 Cimento CP-II – F – 32, 8 SC Cal hidratada CH III. Valor total: R$ 1.491,78 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046506 Processo nº 564/15 – Inexigibilidade Contratante: EMDURB – Compromissária: EXPRESSO DE PRATA LTDA. Objeto: 30 un. Passe urbano – vale-transporte – Duartina. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU Valor total: R$ 207,00 Condições de Pagamento: Á vista. Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046503 Processo nº 829/15 – Inexigibilidade. Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP. Objeto: 84 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru Valor total: R$ 268,80 Condições de Pagamento: Á vista Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046502 Processo nº 564/15 – Inexigibilidade Contratante: EMDURB – Compromissária: EXPRESSO DE PRATA LTDA Objeto: 10 un. Passe urbano – vale-transporte – Lençóis. Valor total: R$ 72,00 Condições de Pagamento: Á vista. Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046501 Processo nº 829/15 – Inexigibilidade. Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP. Objeto: 840 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru Valor total: R$ 2.688,00 Condições de Pagamento: Á vista Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046500 Processo nº 829/15 – Inexigibilidade. Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP. Objeto: 954 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru Valor total: R$ 3.052,80 Condições de Pagamento: Á vista Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046512 Processo nº 2468/15 - Pregão Registro de Preços n° 012/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: ELÉTRICA UNALUZ LTDA-ME. Objeto: 50 UN Lâmpada fluorescente 40 W (MOD T10), 20 un Reator eletrônico 2 X 40 W 110/220 V, 10 un Reator eletrônico 1 X 40 W BIVOLT. Valor total: R$462,50 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 01/09/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046416 Processo nº 24460/14 - Pregão Registro de preço nº 126/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME. Objeto: 1000 sc50 Cimento CP-II – F – 32. Valor total: R$ 24.350,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 20/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046394 Processo nº 462/15 - Pregão Registro de Preços n° 01/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: C. H. LAZZARI - ME Objeto: 12 TL Inseticida spray, 72 FR Limpador multi uso 500 ML, 20 un flanela, 12 un Rodo de madeira 40 cm, 12 un Rodo de madeira 60 cm, 18 un Vassoura de pêlo 30 cm, 120 un Vassoura de nylon com cerdas, 100PT100 Copo plástico 50 ML. Valor total: R$ 944,40 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 20/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046393 Processo nº 462/15 - Pregão Registro de Preços n° 01/15 55 Contratante: EMDURB – Compromissária: SY YUHARA ME. Objeto: 72 L Álcool hidratado 96 GL, 72 FR Detergente neutro 500 ML, 10 PT Fósforo, 50 un Sabão em barra, 100 un Esponja em nylon dupla face, 250 FRD Papel toalha interfolha, duas dobras, 350 PT100 Copo plástico 10 ML. Valor total: R$ 5.227,96 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 20/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046392 Processo nº 462/15 – Pregão Registro de preço nº 01/15 Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME. Objeto: 800 RL Papel higiênico (Rolo c/ 300 MTS), 1280 un Papel higiênico de alta qualidade. Valor total: R$ 2.574,40 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 20/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046391 Processo nº 462/15 – Registro de Preço n° 01/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: AVC SRVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – EPP. Objeto: 150 un Pano de chão (saco alvejado), 28 PT Esponja de aço. Valor total: R$ 170,72 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 20/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046498 Processo nº 829/15 – Inexigibilidade. Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP. Objeto: 4326 un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru Valor total: R$ 13.843,20 Condições de Pagamento: Á vista Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046496 Processo nº 564/15 – Inexigibilidade Contratante: EMDURB – Compromissária: EXPRESSO DE PRATA LTDA Objeto: 196 un. Passe urbano – vale-transporte – Duartina. Valor total: R$ 1.352,40 Condições de Pagamento: Á vista. Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046495 Processo nº 829/15 – Inexigibilidade. Contratante: EMDURB – Compromissária: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP. Objeto: 60un. Passe urbano – vale-transporte – Bauru Valor total: R$ 192,00 Condições de Pagamento: Á vista Assinatura: 31/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046068 Processo nº3626/15 – Pregão Presencial n° 007/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: NEO PLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI. Objeto: 1988 m² Reservatório geomembrana desmontado em polietileno 2,0 MM. Valor total: R$ 37.772,00 Condições de Pagamento: 30/60/90 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 28/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046490 Processo nº2702/15 – Pregão Registro de Preço n° 014/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS AGROPECUARIOS LTD Objeto: 10 un Cabo para enxada. Valor total: R$ 1.460,00 Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto Assinatura: 28/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. COMERCIO DE PRODUTOS DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 56 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046489 Processo nº3110/15 – Pregão Registro de Preço n° 016/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS AGROPECUARIOS LTD Objeto: 10 un Pá c/ cabo reto – longo – 120 cm. Valor total: R$ 260,00 Condições de Pagamento: 30 dias ao recebimento do objeto Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. COMERCIO DE PRODUTOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046488 Processo nº3548/15 – Pregão Registro de preço nº 17/15 Contratante: EMDURB – Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME. Objeto: 150 L Desengraxante alcalino, 150 L Desincrustante ácido (ativado). Valor total: R$ 897,00 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046485 Processo nº 2702/15 – Pregão Registro de preço nº 014/15 Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME Objeto: 1 un Arco de serra Valor total: R$ 9,80 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046483 Processo nº925/15 - Pregão Registro de Preços nº 005/15 Contratante: EMDURB. Compromissária: GOGLIANO COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP. Objeto: 20 LT 3,6 Esmalte sintético preto fosco 3,6L, 20 LT 5L Solvente p/ esmalte sintético. Valor Total: R$ 2.066,00 Condições de Pagamento:30 dias após recebimento do objeto. Assinatura:26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046482 Processo nº 2468/15 - Pregão Registro de Preços n° 012/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: ELÉTRICA UNALUZ LTDA-ME. Objeto: 2 UN Lâmpada fluorescente 40 W (MOD T10), 1 un Reator eletrônico 2 X 40 W 110/220 V. Valor total: R$17,75 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046475 Processo nº 3814/15 - Pregão Registro de Preços n° 018/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: SY YUHARA ME. Objeto: 20 un Vassoura para grama C/ cabo. Valor total: R$ 250,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046474 Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15 Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME. Objeto: 6.06 M2 Revestimento cerâmico. Valor total: R$ 89,69 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046473 Processo nº 6760/14 – Pregão Registro de preço nº39/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: INDUTIL IND DE TINTAS LTDA. Objeto: 100 LT 18L Tinta p/ demarcação viária branca, Á; 10LT 18L Tinta p/ demarcação viária preta, Á; 50LT 18L Solvente (diluente), 18 litros, á base de. Valor total: R$ 32.175,60 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046472 Processo nº 3814/15 – Pregão Registro de preço nº 018/15 Contratante: EMDURB – Contratada: CARMEN LUCIA REQUENA—ME Objeto: 20 UN Cinto para roçadeira costal, 20 un Enxada tipo larga 2. 1/2” LB C/ peso 1,100 KG. Valor total: R$ 620,00 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046471 Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA Objeto: 14 cm publicação – em centímetros Valor total: R$ 103,60 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046470 Processo nº 1061/15 - Pregão Registro de preço nº 06/15 Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME. Objeto: 10 SC50 Cimento CP-II – F - 32 Valor total: R$ 269,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 26/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046459 Processo nº4876/15 - Pregão Registro de preço n° 30/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA. Objeto: 70 un refeições marmitex. Valor total: R$ 735,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046457 Processo nº4876/15 - Pregão Registro de preço n° 30/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA. Objeto: 125 un refeições marmitex. Valor total: R$ 1.312,50 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046455 Processo nº7132/14 - Pregão Registro de Preços nº 043/14 Contratante: EMDURB. Compromissária:LAVINE – LAVANDERIA INDUSTRIA LTDA – ME. Objeto: 170 PC serviço de lavanderia. Valor Total: R$ 1.283,50 Condições de Pagamento:10° dia útil do mês . Assinatura:25/08/14 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046453 Processo nº 2449/09 Pregão Presencial nº 012/09 Contratante: EMDURB – Contratada: ENGEBRÁS S/A – INDÚSTRIA COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA Objeto: 1 M. O. Serviço de ativação e manutenção Valor Total: R$ 34.303,46 Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente ao serviço. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046451 Processo nº4876/15 - Pregão Registro de preço n° 30/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA. Objeto: 2.429 un refeições marmitex. Valor total: R$ 25.504,50 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046450 Processo nº5122/14 – Pregão Registro de Preços n° 030/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLIN EIRELI EPP. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 57 Objeto: 300 hs aluguel de máquina retroescavadeira. Valor total: R$20.997,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. Valor Total: R$ 81.980,96 Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do combustível. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046449 Processo nº859/01 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: EMDURB – Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Objeto: Serviço informática – multas. Valor total: R$ 30.965,64 Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046438 Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: GRAMINHA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: 1.060 L Diesel S-10. Valor Total: R$ 3.029,69 Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do combustível. Assinatura:25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046448 Processo nº5122/14 - Pregão Registro de preço n° 030/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA. Objeto: 100 HS Aluguel máquina trator esteira Valor total: R$ 15.600,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046437 Processo nº7700/14 - Pregão Registro de Preços nº 051/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: CIA ULTRAGAZ S/A. Objeto: 2 un gás doméstico (botijão 13kg). Valor Total: R$78,00 Condições de Pagamento:30 dias após recebimento do objeto. Assinatura:25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046447 Processo nº6945/14 - Pregão Registro de Preços n° 041/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: M.J. DE FREITAS INFORMATICA – ME. Objeto: 1un Remanufatura de tôner impressora laserjet. Valor total: R$119,00 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15. Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046446 Processo nº4385/15 – Pregão Registro de preço n° 10/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto: 7 M.O Seguro total de viaturas com franquia. Valor total: R$ 7.350,00 Condições de Pagamento: 6 Pagamentos. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046444 Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA Objeto: 42 cm publicação – em centímetros Valor total: R$ 310,80 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046443 Processo nº2426/15 – Pregão Registro de preço n° 11/15 Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA Objeto: 14 cm publicação – em centímetros Valor total: R$ 103,60 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015 Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046440 Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA. Objeto: 940 L Óleo diesel. Valor Total: R$ 2.526,62 Condições de Pagamento: Será efetuado no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento do combustível. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046439 Processo nº 8178/14 - Pregão Registro de Preços nº 054/14 Contratante: EMDURB. Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA. Objeto: 30.500 L Óleo diesel. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046336 Processo nº 4566/14-Registro de Preço n°024/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP Objeto: 160 L Aditivo reagente para diesel S-10 (ARLA 32) Valor total: R$ 424,00 Condições de Pagamento: 10 dias após recebimento do objeto. Assinatura: 25/08/15 Bauru, 17 de setembro de 2015. Presidente da EMDURB. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 046428 Processo nº1612/14 - Pregão Presencial n° 006/14 Contratante: EMDURB – Compromissária: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: 208 un Vale-alimentação, 5 un Pagamento vale-alimentação estagiários. Valor total: R$ 65.513,40 Condições de Pagamento: 30 dias após recebimento do objeto Assinatura: 24/08/15 Bauru, 17 setembro de 2015. Presidente da EMDURB. FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru Donizete do Carmo dos Santos Presidente www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários. HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTO Rua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037 Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h. Atendimento da Divisão Previdenciária (Seção de Benefícios e Seção de Aposentadorias e Pensões) Segunda à Sexta das 13h às 16h30min. TELEFONES 3223-7071 / 3227-1444 3223-7719 / 3223-7000 3223-7901 / 3223-6433 EMAILS [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 58 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] OUVIDORIA [email protected] Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência. !!!ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!! RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que a partir de Janeiro/2014, todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação - Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do (provento) pagamento. COMUNICADO A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV comunica que a partir de 18 de julho de 2014 o horário de atendimento ao público, presencial e por telefone, na DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA (Seção de Aposentadorias e Pensões e na Seção de Benefícios), em conformidade com o procedimento administrativo n.º 2332/2014, será nos seguintes moldes: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: PERÍODO DA TARDE DAS 13h às 16h30min. - Atendimento para fins de inscrição de segurado obrigatório e/ou inclusão de dependentes (dentre outros); - Atendimento para assuntos inerentes a aposentadoria (averbação de tempo de contribuição, simulação de aposentadoria, dentre outros), e pensão por morte. Não haverá alteração no horário de atendimento do setor de Perícia Médica, Serviço Social e nas atividades referentes ao Enquadramento PCCS, permanecendo o horário de atendimento ao público de Segunda a Sexta-Feira das 08h às 12h e das 13h às 17h. PORTARIA DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 207/2015 APOSENTA voluntariamente, a partir de 16 de setembro de 2015 a(o) Sr(a). Ester de Araújo Pereira, portador(a) do RG nº 5.972.758-5 SSP/SP e CPF/MF nº 195.431.338-16, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria de Saúde no cargo efetivo de Assistente de Serviços na Escola - Merendeira, matrícula funcional nº 22767, padrão C-16, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme procedimento administrativo nº 1406/2015, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 40 § 1º incisos III alínea "b" da Constituição Federal c/c art. 92-B incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 16 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 208/2015 APOSENTA voluntariamente, a partir de 16 de setembro de 2015 a(o) Sr(a). Walter de Camargo, portador(a) do RG nº 12.328.212 SSP/SP e CPF/MF nº 015.347.248-00, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria de Obras no cargo efetivo de Agente em Conservação Manutenção e Transporte - Motorista, matrícula funcional nº 13397, padrão B-24, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 1566/2014, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 16 de setembro de 2015. COMUNICADO COMUNICAMOS o falecimento do Sra. Maria da Conceição do Nascimento, portadora do RG nº. 9.036.927-0 SSP/SP e CPF nº. 905.173.428-04, matrícula FUNPREV nº 7.319, servidor inativo da PMB, ocorrido em 22/08/2015. DIVISÃO ADMINISTRATIVA CONVÊNIO – PROCESSO: N° 1783/2015 – CONVÊNIO: N° 01/2015 – CONSIGNANTE: - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – CONSIGNATÁRIA: - POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS SA – OBJETO: - Operacionalização de consignações facultativas de natureza contínua em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da fundação. – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n.° 6343/2013 e posteriores alterações. – PRAZO: - 02 (dois) anos. VIGÊNCIA: 01/09/2015 a 31/08/2017 – Assinatura – Dia 01/09/2015, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal n°. 8.666/93. Bauru, 16 de setembro de 2015 ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 03, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. Nesta data, às 09hs, reuniram-se na sede administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru - FUNPREV – sito à Rua Rio Branco 19-31, Bauru/SP, o Sr. Donizete do Carmo dos Santos, Presidente da FUNPREV, sob a Presidência do Sr. Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, os QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 conselheiros Lauro Caputo, Neusa Maria Ferraz Valdo, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Luiz Niquerito, (membros) e conselheira Tatiane Bertocco da Silva (membro/secretária), David José Françoso, Luiz Gustavo Macedo, Diogo Nunes Pereira e Tamiris Carolina Cardoso. HÁ QUORUM. O Sr. Presidente do Conselho Curador deu início a reunião. 1-) O conselho toma ciência da ata da sessão extraordinária nº 04, do dia 16/09/2015, do Comitê de Investimentos, e com base na apresentação dos economistas da FUNPREV, autoriza a migração R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais) do fundo de investimento Bradesco FI IMA-B Títulos Públicos para o fundo de investimento Bradesco Institucional FI RF B Vértice 2019 considerando que as taxas pagas pelos títulos públicos federais atualmente estão muito atrativas e proporcionarão em seu vencimento rentabilidade superior a meta atuarial, considerando que o risco de mercado e a volatilidade serão diminuídos em relação aos fundos mais longos e considerando que as oportunidades atuais não perduraram por longo período de tempo. 2-) Este conselho solicita a presidência verificar junto as instituições financeiras e bancárias, onde a FUNPREV mantém convênio consignado, a possibilidade de arcar com as despesas para emissão dos boletins informativos, nos termos do TAC firmado junto ao Ministério Público Estadual. Nada mais havendo a ser deliberado, eu, Tatiane Bertocco da Silva, secretária___________________lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos demais membros. ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 17, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. CONSELHO CURADOR Nesta data, às 09:00 hs, reuniram-se na sede administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – sito à Rua Rio Branco 19-31, Bauru/SP sob a Presidência do Sr. Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, os membros do Conselho Curador: Lauro Caputo, Neusa Maria Ferraz Valdo, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Luiz Niquerito, Tatiane Bertocco da Silva (membro/ secretária). Participaram dessa reunião, à convite, os membros do Conselho Fiscal: David José Françoso, Eva Fabiana Soares de Lima, Eduardo Rossi Santana, Tânia Regina Gomes França, Kelly Guariento e Rinaldo José Serrano. Houve também a participação do Sr. Donizete do Carmo dos Santos, presidente da Funprev. HÁ QUORUM. O Sr. Presidente do Conselho Curador deu início a reunião realizando a leitura das Atas do Conselho Fiscal nº 15 de 13/08/2015 e do Comitê de Investimentos nº 26 de 10/08/2015. Houve discussão sobre as ações promovidas no 1º semestre de 2015 pela presidência da Funprev e pelos Conselhos Fiscal e Curador. 1-) Os economistas da FUNPREV, Diogo Nunes Pereira e Luiz Gustavo Macedo apresentaram o resultado financeiro da fundação, referente ao mês de Agosto/2015 e o resumo do 1º semestre bem como expectativas para o 2º semestre e fechamento do ano de 2015. 2-) Fica registrada, conforme autoriza prévia do Conselho Curador, a viagem à cidade de São Paulo, nos dias 24 e 25/08/2015 do presidente da Funprev Sr. Donizete do Carmo dos Santos, acompanhado do Srs. Diogo Nunes Pereira (economista da Funprev e membro do Comitê de Investimentos), Lauro Caputo e Sérgio Ricardo Corrêa Alberto (membros do Conselho Curador e Comitê de Investimentos) para reunião com os gestores dos Bancos Safra, Bradesco e Santander bem como participar do Seminário Anual de Estratégias de Investimentos promovido pelo Banco BNP Paribas. 3-) Houve discussão sobre o primeiro Boletim Informativo elaborado pela Funprev, sua emissão, distribuição e divulgação. Ato contínuo, ficam agendadas as próximas reuniões deste Conselho para os dias 10 e 29/09/2015, às 09hs. Nada mais havendo a ser deliberado, eu, Tatiane Bertocco da Silva, secretária___________________lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos demais membros e participantes. ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 CONSELHO CURADOR Nesta data, às 09h00, reuniram-se na sede administrativa da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru - FUNPREV – sito à Rua Rio Branco 19-31, Bauru/SP, o Sr. Donizete do Carmo dos Santos, a Sra. Tamiris Carolina Cardoso, sob a Presidência do Sr. Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, os conselheiros Lauro Caputo, Neusa Maria Ferraz Valdo, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Luiz Niquerito, (membros) e conselheira Tatiane Bertocco da Silva (membro/secretária). HÁ QUORUM. O Sr. Presidente do Conselho Curador deu início a reunião, e foram lidas as atas nº 03 da sessão extraordinária, do dia 09/09/2015, do Conselho Fiscal e a da sessão ordinária nº 30, do dia 17/08/2015, do Comitê de Investimentos. Colocado em pauta os seguintes processos: 1-) Processo nº 2.604/15 Ref.: Solicitação ANEPREM: O conselho autoriza a filiação da FUNPREV à associação. 2-) Processo nº 2.311/15 Ref.: Abertura de convênio com o banco BMG: O conselho toma ciência e autoriza a formalização do novo convênio. 3-) Processo nº 2.025/15 Ref.: Renovação de seguro veicular - Polo: Fica autorizada a renovação do seguro. 4-) Processo nº 687/15 Ref.: Pesquisa de preço referente ao estudo de solvência: Fica autorizada a continuidade do processo licitatório. 5-) Processo nº 2.524/15 Ref.: Aquisição de um novo relógio de ponto: Fica autorizada a aquisição. 6-) Processo nº 2.225/15 Ref.: Contratação de empresa para realizar o cálculo atuarial 2016: Fica autorizada a abertura de processo licitatório/chamamento público. 7-) Processo nº 360/14 Ref.: Processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria e assessoria em administração pública municipal e licenciamento de software. Fica autorizada a realização do termo aditivo com sugestão que para os próximos processos licitatórios seja utilizada a variação do IPCA, como índice de referência para reajustes, haja vista ser o índice utilizado pela PMB para a atualização monetária dos tributos municipais. 8-) Processo nº 358/14 Ref.: Processo licitatório para a contratação de empresa fornecedora de vale alimentação. 9-) Processo nº 1.899/15 Ref.:Adequações do PCCS da FUNPREV: Fica autorizada a elaboração da minuta do Projeto de Lei com as alterações sugeridas e para posterior encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal. 10-) O conselho toma ciência da palestra promovida pela FUNPREV aos servidores do DAE e SESMT, em 03/09/2015. Nada mais havendo a ser deliberado, eu, Tatiane Bertocco da Silva, secretária___________________lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos demais membros. DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 PODER LEGISLATIVO ANTONIO FARIA NETO Presidente Atos da Mesa Diretora ATO DA MESA Nº 090/15 A Mesa da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 23, inciso III, r e s o l v e: Artigo 1º - Fica a Diretoria Financeira autorizada a proceder a seguinte suplementação de verba no orçamento vigente, na função 01 – LEGISLATIVA: Func. Programática 01.122.0001.2007 Elemento Descrição Administração Geral da Câmara Municipal 3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudante T O TAL Artigo 2º - 10.000,00 10.000,00 Para atender à suplementação acima, será utilizado o seguinte recurso: Func. Programática 01.122.0001.2007 Artigo 3º - Valor – R$ Elemento Descrição Administração Geral da Câmara Municipal 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal T O TAL Valor – R$ 10.000,00 10.000,00 Este Ato entrará em vigor nesta data e terá uma cópia encaminhada à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, para que esta disposição seja ajustada ao balancete do corrente mês, observado o que preceitua a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 42. Bauru, 08 de Setembro de 2015. FARIA NETO Presidente FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO 1º Secretário ALEXSSANDRO BUSSOLA 2º Secretário Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data. JOSIANE SIQUEIRA Diretora de Apoio Legislativo Atos da Diretoria EMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 ALEXSSANDRO BUSSOLA Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Soldado Geraldo Alves de Carvalho, Jardim Prudência. Requer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Madureira - Congregação Vila Independência em comemoração aos seus 36 anos de existência em conjunto com o Grupo de Irmãs do Círculo de Oração "Heroínas da Fé". Requer à Mesa Voto de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Madureira - Congregação Gasparini pela 11ª Confraternização do Grupo de Varões Ebenézer. Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto nas quadras 14 da Rua Horácio Alves Cunha, Vila São João da Boa Vista, 03 da Rua Soldado Geraldo Alves de Carvalho, Jardim Prudência e 12 e 16 da Rua Francisco Alves, Vila Quaggio. ARILDO DE LIMA JUNIOR Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Guatemala, Vila Santa Inês. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 09 da Rua Rio 59 Branco, Centro. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mão única de direção nas quadras 06 e 07 da Rua Maria José, Vila Altinópolis. Moção de Aplauso à equipe que realizou a brilhante implantação da Horta Comunitária do Jardim Ivone na pessoa da Assistente Social Claudia Patrícia Clérigo e do Técnico Agrícola Mario Augusto Camargo. ARTEMIO CAETANO FILHO Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 07 da Rua Francisco Pires Corrêa, Panorama Parque. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 07 da Rua Peru, Jardim Terra Branca e em toda extensão da Rua Luiz Bortoni, Vila Rocha. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza no calçamento da Rua Nóbile Di Piero, margeando os trilhos da estrada de ferro, Vila Noroeste. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento entre as Ruas Bernardino de Campos e Alice de Azevedo Marques, Residencial Jardim Jussara. FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da área localizada na esquina da quadra 21 da Rua Doutor Walter Belian com a quadra 03 da Rua Laurestino de Freitas, Jardim Vitória. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada na Rua Sidney de Freitas, Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o desassoreamento do canal do rio que passa debaixo da Rua Guatemala, Vila Santa Inês. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalização de solo no cruzamento da Rua Alice de Azevedo Marques com as Ruas Braz Di Flora, Matilde Fraga Moreira de Almeida, Ory Pinheiro Brisola e Antônio Pereira, Residencial Jardim Jussara. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de baias de estacionamento no entorno da praça localizada no Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira, principalmente na Rua Sidney de Freitas. FÁBIO SARTORI MANFRINATO Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a construção de calçadas nas quadras 03 das Ruas São Sebastião, Jardim da Grama e 06 da Luiz de Souza, Parque Roosevelt. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 22 da Rua Coronel Alves Seabra, Vila Bom Jesus. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de cobertura no ponto de ônibus existente nas quadras 03 defronte à praça da Rua Sargento Celso Moraes Pinto, Fundação Casas Populares Salvador Filardi e 03 da Rua São Sebastião, Jardim da Grama. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a colocação de placas com os nomes de ruas em todos os semáforos da cidade. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Professor Ayrton Busch e Avenida Engenheiro Paulo Frontin, Parque Santa Edwiges. FARIA NETO Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o desassoreamento do lago do Parque Vitória Régia. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 05 e 07 das Ruas Virgílio Malta, Centro e 02 da Alto Purus, Vila Camargo. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 das Alamedas das Crisandálias, Parque Alto Sumaré; 03 das Betônicas, Jardim Araruna e 02 das Margaridas, Parque Vista Alegre. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mais um obstáculo de solo na quadra 10 da Avenida das Bandeiras, Vila Industrial. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação do sistema de onda verde nos semáforos existentes entre a Rua Primeiro de Agosto e Avenida Rodrigues Alves com os da Rua Batista de Carvalho, Centro. FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, em caráter de urgência, na quadra 11 da Rua Doutor Armando Pieroni, Vila Riachuelo. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 07 da Rua Ibraim Nobre, Jardim Panorama. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 08 da Rua Aviador Marques de Pinedo, Parque Jardim Europa. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB um estudo para a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Bandeirantes e Antônio Alves, Centro. FRANCISCO CARLOS DE GOES Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua Issac Bobra com a Avenida Darcy César Improta, Núcleo Eldorado. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de calçada ao redor da praça localizada na quadra 02 60 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU da Rua Doutor Danilo Campana, Jardim Araruna. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canchas para a prática de bocha e de malha no terreno existente ao lado do Ginásio de Esportes Raduan Trabulsi, Vila Santa Luzia. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre no espaço disponível do terreno da Associação de Moradores do Parque São Geraldo/Jardim Godoy. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo para pedestres na Avenida Moussa Nakhl Tobias, defronte à Faculdade Anhanguera. LUIZ CARLOS BASTAZINI Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda o benefício do Passe Livre para os atiradores do Tiro de Guerra de Bauru de baixa renda. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 06 da Rua Venâncio Cabello, Núcleo Residencial Presidente Geisel. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura das faixas de pedestres no entorno do Supermercado Confiança, principalmente na Rua Campos Salles, Vila Falcão. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Campos Salles e Olegário Machado, Vila Falcão. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 02 da Avenida Félix Vicente, Parque Júlio Nóbrega. MARCOS ANTONIO DE SOUZA Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 09 a 11 da Rua Silas Vicente de Toledo Piza, 01 da Rua Wilson Fantini e 01 e 02 da Rua Paulo César Fantini, Jardim Flórida. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas quadras 10 e 11 da Rua Silas Vicente de Toledo Piza, Jardim Flórida. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento entre as Ruas Domiciano Silva e Treze de Maio, Altos da Cidade. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 da Rua Horácio Gonçalves, Parque Jaraguá; 01 a 08 da Alameda das Hortênsias, Madureira e em toda extensão da Alameda dos Miosótis, Parque Vista Alegre. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vaga de parada rápida de 15 minutos defronte ao imóvel 15-35 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim América. NATALINO DAVI DA SILVA Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão das marginais da Rodovia Cezário José de Castilho, Rio Verde e da Rua Gaudêncio Piola, Vila São Paulo. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo, guias e sarjetas nas quadras 02, 03 e 06 da Rua Joaquim Gonçalves Soriano, Pousada da Esperança I e em toda extensão da Rua Pedro Santos Silva, Jardim Ivone. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas ruas marginais à Rodovia BauruIacanga. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada, em caráter de urgência, da árvore localizada defronte ao imóvel 04-43 da Rua Flávio Xavier Arantes, Núcleo Residencial Beija-Flor. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o pagamento, por parte do município, aos proprietários que tiveram os imóveis desapropriados para a duplicação da Rodovia Cezário José de Castilho. PAULO EDUARDO DE SOUZA Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para que ocorra a construção de calçada em toda extensão da Rua Massao Sakata, Vila Santista. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para que ocorra a construção de calçada em toda extensão da Avenida Caio Márcio Ranieri Colombo, Quinta Ranieri. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza dos terrenos localizados em toda extensão da Rua João Marques Lontra, Jardim Solange. Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 15 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, a lista atualizada dos grandes devedores do Município e do Departamento de Água e Esgoto - DAE, com seus respectivos impostos geradores, bem como as adimplências dos últimos 24 meses. QUINTA, 17 DE SETEMBRO DE 2.015 RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de placa de propaganda na via pública no cruzamento da Avenida José Vicente Aiello com a Rua Manoel Mendes de Oliveira, Parque das Nações. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Doutor João de Góes Manso Sayão Netto com a Travessa Juquiá e a Rua Antônio Pereira, Vila Industrial. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação e ação de policiamento defronte à Escola Cantinho Feliz e na Praça dos Professores, Jardim Brasil. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade de implantação de faixa de pedestres em local adequado ao redor da Praça Portugal, Jardim Estoril IV. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura das faixas de pedestres em toda extensão da Avenida Comendador José da Silva Martha, principalmente onde há semáforos. ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas Professor Isaac Portal Roldan e Pedro Redondo Olher, Residencial Parque Granja Cecília A. Requer à Mesa Voto de Aplauso à Comunidade Cristã Monte Santo pela realização do evento “Dance para Jesus” em sua 13ª edição. Moção de Aplauso à Empresa Polimáquinas em comemoração aos seus 40 anos de atuação na cidade de Bauru. ROQUE JOSÉ FERREIRA Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para limpeza do terreno e da calçada localizado na quadra 02 da Avenida Antônio Requena Nevado, Vila Alto Paraíso. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de cobertura no ponto de ônibus existente na quadra 02 da Rua Primo Pegoraro, próximo à Escola Infantil Valdomiro Fantin, Parque Santa Cândida. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio do projeto de urbanização (croquis, plantas e memoriais) dos dois espaços da Praça Laurice Skaf Zogheib, na quadra 04 da Avenida das Bandeiras, Vila Industrial. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informação sobre posse em concurso público divulgado no edital 46/11 da Senhora Zenilda Dourados de Macedo. TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 28 das Ruas Padre Anchieta, Jardim Fonte do Castelo; 09 da José Francisco Augusto, Jardim Godoy; 02 da Guido Padovani, Parque Santa Cecília e 06 da Belmiro Pereira, Parque São Geraldo. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 10 a 14 da Rua Caetano Cariani, Vila Gonçalves. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção na iluminação pública da pista de ciclismo e de caminhada em toda extensão da Avenida Nações Unidas Norte. Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição de asfalto nas quadras 19 e 23 das Ruas Coronel Alves Seabra, Vila Bom Jesus; 03 da Maria José Losnak, Parque São Geraldo; 01 da Guido Padovani, Parque Santa Cecília e 02 da Alameda das Magnólias, Parque Vista Alegre. Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de sinalização de solo no cruzamento entre as Ruas Primeiro de Maio e Olavo Bilac e a implantação de faixas de pedestres no entorno da Escola Estadual Professor José Aparecido Guedes de Azevedo, Vila São João da Boa Vista. Editais e Avisos PROCESSO DA nº 16/2015 CONTRATO nº 09/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: TREINAMENTO EM TECNOLOGIAS ZOPE/PLONE E PYTHON A 2 (DOIS) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: NÚCLEO Z CURSOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA-ME Valor do Contrato: R$ 7.990,00. Vigência: 08 de setembro de 2015 a 07 de setembro de 2016. Data da assinatura: 08 de setembro de 2015. Diário Oficial de Bauru Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo. Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru. E-MAIL: [email protected] FONE: 3235-1041