APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
CIMEIRA MUNDIAL SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Joanesburgo, Agosto e Setembro de 2002
António Gonçalves Henriques
A CIMEIRA
Joanesburgo, África do Sul
26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002
21 340 participantes
191 Governos
Organizações Intergovernamentais e ONGs
Sector Privado, Sociedade Civil
Universitários e Investigadores
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
1
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
A CIMEIRA
7 Plenários Temáticos
Declarações de Organizações
Declarações Governamentais
(82 Chefes de Estado e de Governo)
4 Mesas Redondas de Alto Nível
Vários eventos paralelos
António Gonçalves Henriques
A CIMEIRA
Mandato: Resolução nº 55/199 da
Assembleia Geral das Nações Unidas
Análise e crítica da implementação da Agenda 21 e dos
outros acordos negociados no quadro da Cimeira do Rio.
Identificar medidas adicionais necessárias para:
reforçar os acordos da Cimeira do Rio,
alcançar resultados quantificados (metas), e
estabelecer decisões orientadas para a acção.
Identificar novos desafios e oportunidades.
Assegurar o equilíbrio entre as vertentes económica, social e
ambiental do desenvolvimento sustentável.
Revigorar o compromisso global com o
desenvolvimento sustentável
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
2
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
10 SUCESSOS
Recuperação da camada de ozono (2050).
Promoção do desenvolvimento sustentável através de
iniciativas locais e voluntárias, envolvendo o sector privado.
Participação do público, através de ONGs.
Responsabilidade social e ambiental do sector empresarial.
Disponibilização e acesso à informação.
Progresso científico e tecnológico.
Medição do progresso rumo à sustentabilidade.
Alterações climáticas: Implementação do Protocolo de Quioto.
Integração do desenvolvimento sustentável nas políticas
sectoriais.
Instrumentos internacionais para controlo dos riscos
dos químicos e da biotecnologia.
António Gonçalves Henriques
10 INSUCESSOS
Défice de implementação do “acordo do Rio”.
Aumento da disparidade na distribuição da riqueza.
Padrões insustentáveis de produção e consumo.
Insensatez do “Consenso de Washington”.
Défice de aplicação de instrumentos económicos (princípio do
poluidor-pagador) e promoção de incentivos perversos para o
ambiente.
Proliferação do terrorismo e dos conflitos armados.
Degradação do ambiente marinho e dos recursos pesqueiros.
Aumento das pressões sobre os recursos hídricos escassos.
Disseminação da SIDA.
Extinção crescente de espécies.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
3
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
ANTECEDENTES DA CIMEIRA
• Declaração de Ambi ente de Estocolmo
• Programa das Nações Unidas para o
Ambiente
Conferência de Estocolmo
1972
Conferência do Rio
1992
Cimeira Mundial para o
Desenvolvimento Social
1995
- Programa para uma melhor
implementação da Agenda 21
- Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvol vimento
- Agenda 21
- Convenção das N. U sobre Alterações Climáticas
- Convenção das N. U. sobre a Diversidade Biológica
- Declaração de Princípios sobre Florestas
- Comissão de Desenvol vimento Sustentável
Conferência das N.U.
sobre Estabelecimentos
Hum anos (Habitat II) 1996
Assembleia Geral Especial
das Nações Unidas
Rio+5 - 1997
Assembleia do Milénio
2000
Cimeira Mundial para o
Desenvolvimento Social+5
2000
- Declaração do Milénio
Conferência das N.U. sobre
Estabelecimentos Hum anos
(Istambul + 5) 2001
António Gonçalves Henriques
Assembleia do Milénio
Agenda para o Desenvolvimento
Pobreza: até 2015, reduzir a metade a proporção da população mundial
(actualmente 22%) cujo rendimento seja menor do que o equivalente a um dólar
por dia.
Água: até 2015, reduzir a metade a proporção de pessoas que não têm acesso à
água potável (actualmente 20%).
Educação: diminuir a disparidade entre géneros na educação primária e
secundária até 2005; e assegurar que, em 2015, todas as crianças tenham acesso
ao curso completo de educação primária.
HIV/SIDA:
• deter e começar a reverter a disseminação do HIV/SIDA até 2015, mediante a
adopção de uma meta explícita de redução das taxas de infecção por HIV em
pessoas entre 15 e 24 anos, em 25% nos países mais afectados antes de 2005
e em 25% no mundo inteiro antes de 2010;
• estabelecimento de metas preventivas explícitas: até 2005 ao menos 90% e até
2010 ao menos 95% dos homens e mulheres jovens devem ter acesso a
informações e a serviços de prevenção ao HIV; cada país gravemente afectado
pela doença deve estabelecer um plano de acção nacional dentro de um ano a
partir da Cimeira.
Erradicar as barracas: “Cidades sem barracas” colocar em prática o plano lançado
pelo Banco Mundial e pelas Nações Unidas para melhorar a vida de 100 milhões
de moradores de barracas até 2020.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
4
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Assembleia do Milénio
Um futuro sustentável: a Agenda para o Ambiente
Pede-se a chefes de Estado ou de Governo que adoptem uma nova ética de
conservação e administração, começando pelo seguinte:
Alterações Climáticas: que adoptem e ratifiquem o Protocolo de Quioto, para que
este possa entrar em vigor até 2002, e que garantam que suas metas sejam
alcançadas, como um passo em direcção à redução das emissões de gases de
efeito estufa.
Contabilidade Verde: que considerem a incorporação do sistema de “contabilidade
verde” das Nações Unidas às suas contas nacionais, para que as questões
ambientais sejam integradas às políticas económicas gerais.
Avaliação de Ecossistemas: que prestem assistência financeira a, e que se
envolvam activamente na Avaliação de Ecossistemas do Milénio, um grande
esforço de colaboração internacional para mapear a saúde do planeta.
Rio+10: que preparem as condições para que os líderes mundiais adoptem acções
concretas e significativas na conferência de avaliação dos dez anos decorridos
desde o Rio-92, a Cimeira da Terra de 2002.
António Gonçalves Henriques
PREPARAÇÃO DA CIMEIRA
Nova Iorque
30 Abril – 2 Maio de 2001
CDS 10 – Comité Aberto Preparatório I
- Documento do Presidente -Conclusões do
Presidente sobre o diálogo com os grupos
de interesse
- Proposta de parceria / iniciativa para a
implementação da Agenda 21
Nova Iorque
28 Janeiro – 8 Fevereiro de 2002
CDS 10 – Comité Aberto Preparatório II
-Cooperação na definição das
posições da U.E.
-Estratégia de desenvolvimento
sustentável da U.E.
Nova Iorque
25 de Março a 5 de Abril de 2002
CDS 10 – Comité Aberto Preparatório III
Processos Regionais
Processos Nacionais
- Relatório Nacional sobre a Implementação
da Agenda 21
- Estratégia Nacional para o Desenvolvimento
Sustentável (a elaborar até Junho de 2002)
- Cooperação na definição das posições da
U.E.
Processos Sub Regionais
U.E.
Bali
27 de Maio a 7 de Junho de 2002
CDS 10 – Comité Aberto Preparatório IV
- África – Outubro 2001, Nairobi
- Ásia e Pacífico – Novembro 2001,
Phnom Penh
- Europa e América do Norte –
Setembro 2001, Genebra
- América Latina e Caraíbas –
Outubro 2001, Rio de Janeiro
- Ásia Ocidental – Outubro 2001,
Cairo
Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável Joanesburgo
26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002
- Compromisso Global ao mais alto nível (Chefes de Estado e de Governo) para
acelerar a implementação da Agenda 21
- Compromisso entre Governos e parceiros sociais
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
5
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
5 Áreas Chave (WEHAB)
Água: assegurar o acesso à água, melhorar a eficiência do uso da
água, promover a gestão por bacias hidrográficas e reduzir as
perdas nas infra-estruturas.
Energia: assegurar o acesso a fontes de energia, aumentar as
fontes de energias renováveis, melhorar a eficiência energética e
eliminar subsídios e taxas perversas.
Saúde: controlar a poluição do ar, controlar as doenças
transmitidas por via hídrica, reduzir os resíduos, controlar os
químicos.
Agricultura: aumentar a produtividade agrícola, recuperar e
proteger os solos agrícolas, controlar a expansão urbana em áreas
florestais, prados e zonas húmidas.
Biodiversidade: conservação das espécies, travar a
pesca ilegal e não sustentável e o abate ilegal de árvores
António Gonçalves Henriques
DOCUMENTOS DA CIMEIRA
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO
Quadro de acção para a implementação dos compromissos acordados na
Cimeira do Rio.
Introdução.
Erradicação da pobreza.
Alteração dos padrões de consumo e produção.
Protecção e gestão dos recursos naturais para o
desenvolvimento.
Globalização.
Saúde.
Pequenos Estados-Ilha em desenvolvimento.
África.
Outras iniciativas.
Meios de implementação.
Quadro institucional.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
6
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
DOCUMENTOS DA CIMEIRA
DECLARAÇÃO DE JOANESBURGO SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Refere os principais passos percorridos entre o Rio e
Joanesburgo.
Destaca os principais desafios do presente.
Expressa o compromisso com o Desenvolvimento Sustentável.
Sublinha a importância do multilateralismo.
Enfatiza a necessidade de implementação.
António Gonçalves Henriques
PRINCIPAIS ÁREAS DE DESACORDO
Metas para o saneamento básico.
Energias renováveis.
Subsídios à energia.
Químicos.
Degradação dos recursos naturais.
Perda de biodiversidade.
Pescas.
Princípios do Rio: RCMD (Princ 7) e Precaução (Princ 15).
Governação.
Comércio, financiamento do desenvolvimento e globalização.
Protocolo de Quioto.
Direitos humanos.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
7
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
PRINCIPAIS RESULTADOS
Documento integrador (consistência entre acordos parcelares:
OMC – Doha; Financiamento para o Desenvolvimento –
compromisso de Monterrey; Cimeira Mundial da Alimentação).
Explorar as sinergias entre as vertentes do desenvolvimento
sustentável (erradicação da pobreza, padrões de produção e
consumo).
Globalização.
Governação e progresso do “multilateralismo”.
Responsabilidade e contabilidade das empresas (bases para a
negociação de acordos internacionais que regulam o quadro da
actuação das empresas).
Meta do saneamento (2015).
Saúde (SIDA, malária, tuberculose).
Segurança alimentar.
Recuperação dos stocks de pesca (2015).
António Gonçalves Henriques
PRINCIPAIS RESULTADOS
Químicos (2020).
Químicos alternativos que não destroem a camada de ozono
acessíveis aos países em desenvolvimento (2010).
Reforço da cooperação para reduzir a poluição atmosférica.
Perda da biodiversidade (2010).
Regime de partilha de benefícios no quadro da Convenção da
Diversidade Biológica.
Reservas marinhas (2012).
Implementação do Plano de Acção Global para a protecção
do ambiente marinho das actividades em terra (2004).
Planos de recursos hídricos (utilização eficiente) em 2005.
Reforço das questões da desertificação.
Reforço do GEF (3 mil milhões de USD).
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
8
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
PRINCIPAIS RESULTADOS
Erradicação da Pobreza
Água e Saneamento
Produção e Consumo Sustentáveis
Energia
Químicos
Gestão de Recursos Naturais
Responsabilidade das Empresas
Saúde
Desenvolvimento Sustentável dos Estados de Pequenas
Ilhas
Desenvolvimento Sustentável de África
Meios de Implementação
Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustent
tentá
ável.
vel
António Gonçalves Henriques
PRINCIPAIS RESULTADOS
Parcerias (valores em USD)
Água
Energia
Saúde
Agricultura
Biodiversidade
UE: 1,4 mil milhões (Água para a vida).
EUA: 970 milhões.
Outros: 20 Milhões.
UE: 700 milhões.
EUA: 43 milhões.
Outros: 26 milhões.
EUA: 2,3 milhões.
Outros: 3 milhões.
EUA: 90 milhões.
Outros: 2 milhões.
Outros: 100 milhões.
EUA: 53 milhões (florestas).
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
9
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
CIMEIRA MUNDIAL SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FIM
António Gonçalves Henriques
Erradicação da Pobreza
Reduzir a metade, em 2015, a proporção da população
mundial com rendimento inferior a 1 USD por dia e a
proporção da população que sofre de fome (reafirmação
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio).
Alcançar uma melhoria significativa das condições de vida
de, pelo menos, 100 milhões de habitantes de barracas
(reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio).
Estabelecer um fundo de solidariedade mundial, para a
erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento
social e humano nos países em desenvolvimento.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
10
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Água e Saneamento
Reduzir a metade, em 2015, a proporção da população
mundial sem acesso a água potável com segurança
(reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio).
Reduzir a metade, em 2015, a proporção da população
mundial sem acesso saneamento básico.
António Gonçalves Henriques
Produção e Consumo Sustentáveis
Promover o desenvolvimento de um quadro de programas
a 10 anos para acelerar as mudanças para padrões de
produção e consumo sustentáveis.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
11
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Energia
Energias renováveis
Acesso à energia
Mercados de energia
Eficiência energética
António Gonçalves Henriques
Energia
Energias renováveis:
Diversificar as fontes de energia e aumentar
substancialmente a parcela das energias renováveis na
produção total de energia.
Acesso à energia
Mercados de energia
Eficiência energética
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
12
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Energia
Energias renováveis
Acesso à energia:
Melhorar o acesso a serviços e recursos energéticos
fiáveis, baratos, economicamente viáveis, socialmente
aceitáveis e ambientalmente correctos.
Mercados de energia
Eficiência energética
António Gonçalves Henriques
Energia
Energias renováveis
Acesso à energia
Mercados de energia:
Eliminar as distorções de mercado, incluindo a reestruturação de taxas e a eliminação progressiva dos
subsídios prejudiciais para o ambiente.
Apoiar os esforços para melhorar o funcionamento, a
transparência e a informação sobre os mercados
energéticos, incluindo a oferta e a procura, por forma a
alcançar maior estabilidade e assegurar o acesso aos
serviços de energia.
Eficiência energética
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
13
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Energia
Energias renováveis
Acesso à energia
Mercados de energia
Eficiência energética:
Estabelecer programas para aumentar a eficiência
energética a nível doméstico.
Acelerar o desenvolvimento e a divulgação de
tecnologias para a eficiência e a conservação de energia,
incluindo a promoção da investigação e
desenvolvimento.
António Gonçalves Henriques
Químicos
Em 2020 o uso e a produção de químicos não devem produzir
impactes adversos significativos para o ambiente.
Gestão correcta dos químicos e dos resíduos perigosos ao longo do
respectivo ciclo de vida.
Promover a ratificação e implementação dos instrumentos
internacionais sobre químicos e resíduos perigosos, nomeadamente
a Convenção de Roterdão e a Convenção de Estocolmo.
Desenvolver a estratégia de gestão internacional dos químicos com
base na Declaração e Princípios de Acção da Baía.
Incentivar os Estados a implementar o novo sistema global
harmonizado de classificação e rotulagem dos químicos, por forma a
que o sistema esteja operacional em 2008.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
14
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Gestão de Recursos Naturais
Água
Oceanos e Pescas
Atmosfera
Biodiversidade
Florestas
António Gonçalves Henriques
Gestão de Recursos Naturais
Água:
Desenvolver planos de gestão integrada de recursos hídricos
e de eficiência de usos da água em 2005.
Oceanos e Pescas
Atmosfera
Biodiversidade
Florestas
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
15
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Gestão de Recursos Naturais
Água
Oceanos e Pescas
Incentivar a aplicação, em 2010, da abordagem ecossistémica para
o desenvolvimento do uso sustentável dos oceanos.
Manter ou recuperar os pesqueiros degradados para níveis de
máxima produção sustentável, numa base urgente e, se possível,
até 2015.
Aplicar os planos de acção desenvolvidos pela FAO para a gestão
da intensidade de pesca em 2005 e para prevenir, dissuadir e
eliminar a pesca desregulada e não reportada em 2004.
Estabelecer, em 2004, um processo regular de avaliação e
documentação do estado do ambiente marinho, em 2004.
Eliminar os subsídios que contribuem para a pesca ilegal,
não reportada ou desregulamentada, e para a pesca
excessiva.
António Gonçalves Henriques
Gestão de Recursos Naturais
Água
Oceanos e Pescas
Atmosfera
Facilitar a implementação do Protocolo de Montreal sobre as
substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, assegurando a
reconstituição do respectivo fundo em 2003/2005.
Melhorar o acesso dos países em desenvolvimento a alternativas
às substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, e apoiar
esses países no cumprimento do programa de eliminação
progressiva dessas substâncias de acordo com o Protocolo de
Montreal.
Biodiversidade
Florestas
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
16
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Gestão de Recursos Naturais
Água
Oceanos e Pescas
Atmosfera
Biodiversidade:
Assegurar, em 2010, uma redução significativa da taxa actual
de perda de diversidade biológica.
Florestas
António Gonçalves Henriques
Gestão de Recursos Naturais
Água
Oceanos e Pescas
Atmosfera
Biodiversidade
Florestas:
Acelerar a implementação das propostas de acção e
intensificar os esforços de reporte ao Forum das Florestas
das Nações Unidas, por forma a contribuir para a avaliação
do progresso em 2005.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
17
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Responsabilidade das Empresas
Promover a responsabilidade e a contabilidade das empresas,
incluindo o desenvolvimento e a aplicação dos acordos
intergovernamentais, das iniciativas internacionais, das
parcerias publico-privadas e das regulamentações nacionais.
António Gonçalves Henriques
Saúde
Promover a educação sobre a saúde com o objectivo de alcançar a
literacia sobre a saúde, de forma melhorada, numa base global, em
2010.
Reduzir, em 2015, as taxas de mortalidade infantil e das crianças
com menos de 5 anos em dois terços, e da mortalidade maternal
em três quartos, relativamente às taxas respectivas em 2000
(reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio).
Reduzir a incidência da SIDA entre os jovens de ambos os sexos
dos 15 aos 24 anos em 25%, nos países mais afectados em 2005,
e globalmente em 2010 (reafirmação de Resolução da Assembleia
Geral das Nações Unidas).
Combater a malária, tuberculose e outras epidemias.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
18
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Desenvolvimento Sustentável dos
Estados de Pequenas Ilhas
Promover as iniciativas para a implementação do Programa de
Acção Global para a Protecção do Ambiente Marinho das
Actividades em Terra para reduzir, prevenir e controlar os resíduos
e a poluição e os respectivos impactes sobre a saúde, em 2004.
Desenvolver iniciativas locais para o turismo sustentável em 2004.
Apoiar a disponibilização de serviços de energia adequados,
acessíveis e ambientalmente correctos para o desenvolvimento
sustentável das pequenas ilhas, incluindo o reforço do fornecimento
de energia, em 2004.
Rever a implementação do Programa de Acção de Barbados para o
Desenvolvimento Sustentável dos Estados de Pequenas Ilhas.
António Gonçalves Henriques
Desenvolvimento Sustentável de
África
Promover a produtividade agrícola e a segurança alimentar, em
particular reduzir, em 2015, a proporção da população que sofre de
fome.
Apoiar os países africanos no desenvolvimento e implementação de
estratégias para a segurança alimentar em 2005.
Apoiar as iniciativas para a implementação dos objectivos relativos
à energia da NEPAD (New Economic Partnership for Africa
Development), que visam assegurar o acesso de, pelo menos, 35%
da população africana a fontes de energia nos próximos 20 anos,
em especial nas zonas rurais.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
19
APLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
António Gonçalves Henriques
Meios de Implementação
Assegurar que, em 2015, todas as crianças possam completar a
escolaridade básica e que as crianças de ambos os sexos tenham
condições iguais de acesso a todos os níveis de educação
relevantes para as necessidades nacionais (reafirmação dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio).
Eliminar a disparidade entre sexos na educação primária e
secundária, em 2005 (reafirmação Quadro de Acção de Dakar
sobre Educação para Todos).
Recomendar à Assembleia Geral das Nações Unidas que
considerem adoptar uma década de educação para o
desenvolvimento sustentável, a começar em 2005.
António Gonçalves Henriques
Quadro Institucional para o
Desenvolvimento Sustentável
Adoptar novas medidas para reforçar os arranjos institucionais para o
desenvolvimento sustentável a nível internacional, regional e nacional.
Reforçar o papel da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável,
incluindo a revisão e monitorização do progresso da implementação da
Agenda 21, e fomentar a coerência da implementação, designadamente
das iniciativas e das parcerias.
Facilitar e promover a integração das dimensões ambiental, social e
económica do desenvolvimento sustentável nos programas das
Comissões Regionais das Nações Unidas.
Estabelecer um mecanismo de coordenação efectivo, transparente e
regular entre as agências do sistema das Nações Unidas para as questões
dos oceanos e zonas costeiras.
Tomar medidas imediatas para a formulação e elaboração de estratégias
nacionais para o desenvolvimento sustentável e iniciar a respectiva
implementação em 2005.
António Gonçalves Henriques
POLÍTICAS DE AMBIENTE – 2006/2007
20