MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 3 – 8 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 07 de Janeiro de 2014
Caderno 3 – Publicações de Terceiros
Sumário
Publicações de Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
Entidades de
Direito Público
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR
(PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
24 de janeiro de 2014, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100, licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto a contratação
de empresa especializada para a disponibilização de link (s) óptico (s)
e equipamentos para o transporte de sinais de áudio e vídeo. O edital
completo e demais publicações referentes ao certame poderão ser obtidos na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou na página www.cmbh.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2014.
Cristiano Ricardo Pereira – Pregoeiro
3 cm -06 504966 - 1
A diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de
Minas Gerais faz saber que, no período de 17 a 31 de Janeiro de 2014,
de segunda à sexta-feira, estarão abertas as inscrições para admissão
ao Curso de Pós-Graduação (nível ESPECIALIZAÇÃO; modalidade
à distância) em Gestão Escolar dos candidatos que cumprem as exigências do Programa Escola de Gestores do MEC. São 400 (quatrocentas) as vagas disponibilizadas pelo curso, divididas nos seguintes pólos:
Almenara 30 vagas; Belo Horizonte 100 vagas; Divinópolis e Claudio
60 vagas; Frutal 30 vagas; Montes Claros 60 vagas; Paracatu 30 vagas;
Sul de Minas 30 vagas e Vale do Aço 60 vagas. Serão realizadas em
Belo Horizonte, no Campus Pampulha da UFMG, em datas a serem
divulgadas posteriormente, três atividades presenciais de caráter obrigatório: a) atividades de abertura do curso; b) atividades intermediárias
e c) atividades finais. I – O curso só será viabilizado com um mínimo de
20 (vinte) alunos matriculados e um máximo de 50 (cinquenta) alunos
por turma. O edital, em sua íntegra, se encontra disponível na secretaria
do curso (telefone 3409-6137) e através dos sites www.ufmg.br/ead e
www.fae.ufmg.br/escoladegestores.
Belo Horizonte, 27 de Dezembro de 2013.
Samira Zaidan
Diretora da Faculdade de Educação
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PORTARIA Nº 066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PROF. FRANCISCO
JOSÉ PENNA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com
os itens 1.4 e 8.1 do Chamamento Público de Seleção de Profissionais
para Prestação de Serviços, de 20 de fevereiro de 2013, RESOLVE:
I - REVOGAR A PORTARIA Nº 014, DE 13 DE MARÇO DE 2013;
II - Designar os Profissionais José Nélio Januário, matrícula SIAPE
090107; Thaís Fernanda Lisboa da Silva, Psicóloga, inscrição nº 24453;
e Isabel Pimenta Spínola Castro, Assessora de Projetos, inscrição FUNDEP nº 9277 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Julgamento e Seleção, com vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da presente data.
Prof. Francisco José Penna
Diretor
4 cm -06 504955 - 1
PORTARIA N°. 067, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, Prof. Francisco José
Penna, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152, da Lei n°
8.112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente
da Comissão de Processo de Sindicância Investigatória, Processo nº
23072.050174/2013-06, instituída pela Portaria n° 056, de 10 de outubro de 2013, deste órgão, publicada no Jornal Minas Gerais, em 15 de
outubro de 2013, que justifica plenamente a impossibilidade de conclusão dos trabalhos, RESOLVE:Prorrogar os citados trabalhos por mais
30 (trinta) dias, contados a partir da presente data.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2013.
Prof. Francisco José Penna
DIRETOR
3 cm -06 504960 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 87, de 13 de Dezembro de 2013.
O Diretor do Instituto de Ciências Biológicas, Prof. Tomaz Aroldo da
Mota Santos, no uso de atribuição conferida pela Portaria de Delegação
de Competência nº 033, de 22/03/2010, do Magnífico Reitor, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 23072.057767/2013-95, RESOLVE:
Designar, nos termos do artigo 143 da Lei no8112/90, os servidores
Profª.Cláudia Rocha Carvalho, Professor Associado, inscrição UFMG
nº 144967 e matrícula SIAPE nº 12287027, Profª.Elizete Rizzo, Professor Associado, inscrição UFMG nº 089761 e matrícula SIAPE nº
03219651 e Profª.Paulina Maria Maia Barbosa, Professor Associado,
inscrição UFMG nº 018228 e matrícula SIAPE nº 03163191, lotados
no Instituto de Ciências Biológicas para, sob a presidência da primeira,
comporemComissão de Sindicância, a fim de que, no prazo de 60 dias,
contados da publicação desta, procederem à análise de documentação
enviada pelo Colegiado do Curso de Odontologia sobre relatos de estudantes do Curso de Odontologia sobre o desenvolvimento de atividades
conduzidas pelo Prof. Antônio Luís Neto Custódio, Professor Adjunto,
inscrição UFMG nº 128988, matrícula SIAPE nº 11712549, na disciplina Anatomia Odontológica.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2013.
Prof. Tomaz Aroldo da Mota Santos
Diretor
6 cm -06 505136 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que fará Processo Licitatório n°47/2013, na modalidade Pregão Presencial n°27/2013, pararegistro de preços para futura
e eventual aquisição de uniformes para os funcionários do CISAJE.
A sessão ocorrerá no dia 20/01/2014, às 09:00h, na sala de reuniões
do CISAJE, situada no Beco Felisberto, 101, Presidente, Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: [email protected]; (38)
3531-2757/1309.
2 cm -06 505184 - 1
CISVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA Aviso de Licitação– Pregão Presencial nº 001/2014 - P.A.L. nº 001/2014 - O CISVI Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – MG - através da Comissão de Pregão, legalmente constituída, pelo Decreto nº
001/2013 de 20-02-2013, torna público estar realizando licitação sob
a modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para a contratação de empresas para a realização de prestação de serviços de consultas médicas em neurologia adulto, oftalmologia, angiologia e cardiologia, incluindo o retorno da respectiva consulta dentro do prazo
de vigência do contrato; exames de ecodopplercardiograma, ultrassom
endovaginal, ultrassom mamário, ultrassom abdominal e pélvico; exames de endoscopia, testes ergométricos; e ainda tomografias de joelho,
tórax e abdominal, para os pacientes do SUS dos Municípios consorciados, conforme especificações que se seguem no edital, no dia 20 (vinte)
de janeiro de 2014 às 14:00 horas (quatorze), na sala de reuniões do
CISVI (Rua José Gabriel Medef, 230, bairro Padre Libério, na cidade
de Divinópolis/MG). O edital está à disposição dos interessados no site
do CISVI – www.cisvi.com.br - Não enviamos edital via fax, correio,
e-mail e outros. Informações complementares poderão ser obtidas através do fone fax. (037) 3214-1770. Divinópolis, 06 de janeiro de 2014
– Pregoeiro.
5 cm -06 505159 - 1
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE
(Em Recuperação Judicial)
CNPJ 21.254.073/0001-80 - NIRE nº 3130004264-2
O Conselho de Administração da COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE, CNPJ 21.254.073/0001-80, neste ato representado por seu
Presidente, Antônio Santos Salera, nos termos da Lei 6.404/76, convoca os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária,
no salão de reuniões da empresa, em Itaúna/MG, na Rua Godofredo
Gonçalves, 150, centro, dia 22 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, em
primeira convocação e, às 11:00 horas, em segunda convocação, a fim
de deliberarem sobre a ordem do dia:
1 – Proposta de venda de bens da Companhia com o objetivo de garantir
o cumprimento do plano de recuperação judicial já aprovado;
2 – Ratificação do Aumento de Capital Social já aprovado, fixando as
datas para as subscrições e pagamentos das ações pelos acionistas;
3 – Mudança do número das ações ordinárias e preferencias escriturais
da “Companhia” de bilhões de ações para milhões de ações.
4 – Outros assuntos de interesse da Companhia.
Itaúna, 30 de dezembro de 2013.
COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE
Antônio Santos Salera
Presidente do Conselho de Administração
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Aviso do edital do pregão nº 001/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o pregão (presencial)
nº 001/2014, tendo por objeto Prestação de serviços de alinhamento,
balanceamento e troca de pneus dos veículos que compõem a frota do
CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 17 de Janeiro de 2014, às
10:00h (dez horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede
do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522 2228 ou pelo e-mail: licitacompras.
[email protected]. Teófilo Otoni, 06/01/2014. Leandro Salomão
Bukzem – Pregoeiro
Aviso do edital do pregão nº 002/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o pregão (presencial) n
002/2014, tendo por objeto Prestação de serviços mecânico e elétrico
dos veículos que compõem a frota do CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 17 de Janeiro de 2014, às 15:00h (quinze horas). Maiores
informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33)
3522 2228 ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo
Otoni, 06/01/2014. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
Aviso do edital do pregão nº 003/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o pregão (presencial)
n003/2014, tendo por objeto Prestação de serviços de lanternagem e
pintura dos veículos que compõem a frota do CIS-EVMJ. A sessão será
realizada no dia 20 de Janeiro de 2014, às 10:00h (Dez horas). Maiores
informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33)
3522 2228 ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo
Otoni, 06/01/2014. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
Aviso do edital do pregão nº004/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o pregão (presencial)
n004/2014, tendo por objeto Fornecimento parcelado de material de
escritório e informática para o CIS-EVMJ. A sessão será realizada no
dia 20 de Janeiro de 2014, às 15:00h (Quinze horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522
2228 ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni,
06/01/2014. Leandro Salomão Bukzem – Pregoeiro
Aviso do edital do pregão nº 005/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o pregão (presencial) nº 005/2014, tendo por objeto Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e materiais de consumo para copa e limpeza do CISEVMJ. A sessão será realizada no dia 21 de Janeiro de 2014, às 10:00h
(Dez horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede do
CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522 2228 ou pelo e-mail: licitacompras.
[email protected]. Teófilo Otoni, 06/01/2014. Leandro Salomão
Bukzem – Pregoeiro
Aviso do edital do pregão nº 006/2014
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA torna público o pregão (presencial) nº 006/2014, tendo por objeto Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e materiais de consumo para copa e limpeza do CISEVMJ. A sessão será realizada no dia 21 de Janeiro de 2014, às 15:00h
(Quinze horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede do
CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522 2228 ou pelo e-mail: licitacompras.
[email protected]. Teófilo Otoni, 06/01/2014. Leandro Salomão
Bukzem – Pregoeiro
12 cm -06 504858 - 1
DMAES – O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que esta publicando a homologação/adjudicação referente ao – Processo 120/2013 – Tomada De Preços 004/2013
cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços para Execução
de serviços de Infraestrutura não executados pela equipe do DMAES,
Adjudico o processo à empresa: CONSTRUTORA LAFER LTDA.
CNPJ:02.094.448/0001-47 , no valor Global de R$246.693,10( Duzentos e Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Noventa e Três Reais e Dez
Centavos) . Ponte Nova (MG),30/12/2013 . Rogério Pena Siqueira /
Diretor Geral do DMAES.
3 cm -06 504975 - 1
E D I TAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
PESSOA JURÍDICA
EXERCÍCIO DE 2014
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais
e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de
abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR,
em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores
rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural ou empreendem, a
qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II,
alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das
Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de
2014, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e
os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de
2014, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de
compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas
com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no
que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996,
remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas
Declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da
Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a
emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado
onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br. Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição
deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento
da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601,
Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-903.
O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte
na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado, podendo
ainda, a impugnação ser enviada diretamente à CNA, por correio, no
endereço acima mencionado. O sistema sindical rural é composto pela
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais
e/ou de Produtores Rurais.
Brasília, 07 de janeiro de 2014.
Kátia Regina de Abreu
Presidente
11 cm -04 495223 - 1
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. Aviso de licitação. O FMS
torna público Pregão Pres. 077/13, p/ aq. gases medicinais e loc. cilindros, c/ forn. parc. Entrega prop.: 20.01.14, às 13:00 h. Edital no site:
http://brumadinho.registrocom.net/. Inf.: (31) 3571-2923/7171. Jose
Paulo S. Ataide – Secretário Saúde.
1 cm -06 505030 - 1
Fundo Mun. de Saúde Brumadinho/MG.Homologo PP 062/13, Ref.
aq. de reagente p/ teste rápido de detecção de dengue, forn. único,
sendo venc.: Usa diagnóstica Ltda, item: 01. Vr total: R$ 7.520,00.
Homologo PP 061/13, ref. aq. de combustível automotor p/ frota de
veículos do Município, forn. parcelado, sendo venc.: Ipiranga Produtos de Petróleo, itens: 01 e 02. Vr total: R$ 2.352,800,00. Homologo
PP 075/13, ref. aq. de curativo hidrocoloide 10X10 cm e outros, forn.
parcelado, sendo venc.: Cirúrgica Agalma Ltda, itens: 02, 03, 06, 07;
DCB Dist. Cir. Brasileira Ltda, itens: 01, 04, 05, 08, 09, 10, 11; LM
Farma Ind. e Com. Ltda, item: 12. Vr. total: R$ 106.784,00. Brumadinho, 06.01.14. José Paulo Silveira Ataíde - Gestor do Fundo Mun. de
Saúde de Brumadinho.
3 cm -06 505155 - 1
LDI LOG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ/MF nº 14.689.599/0001-27 - NIRE nº 31.209.373.534
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
REALIZADA NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2014
1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 02
dias do mês de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da
Ldi Log Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (“Sociedade”), situada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Raja
Gabaglia, nº 2.720, sala 201, Bairro Estoril, CEP: 30.494-170. 2.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades
de convocação previstas no Contrato Social, em vista de estarem
presentes os sócios representando a totalidade do capital social,
conforme segue: (a) LOG COMMERCIAL PROPERTIES E
PARTICIPAÇÕES S.A., atual denominação da MRV Logística e
Participações S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.041.168/0001-10, com sede na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n° 2.720, sala
101, Bairro Estoril, CEP 30.494-170, com seus atos constitutivos
arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(“JUCEMG”), sob o NIRE 31.300.027.261 (“LOG CP”), neste ato
representada por seus Diretores, o Sr. Sergio Fischer Teixeira de
Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI n° M 6.951.238,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o no 029.016.53693, e o Sr. Felipe Enck Gonçalves, brasileiro, casado, economista,
portador da CI no MG-5.483.375, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o no 039.979.726-21, ambos com endereço comercial
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Raja Gabaglia, n° 2.720, sala 101, Bairro Estoril, CEP 30.494-170;
e (b) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade
anônima de capital aberto, com sede em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720 - exceto lado
direito do 1º andar e sala 21, no Bairro Estoril, CEP 30.494-170,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com seus atos
constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG sob o NIRE nº 31.300.023.907, neste ato
representada por seus Diretores Executivos, Sr. Hudson Gonçalves
Andrade, brasileiro, engenheiro, portador da CI nº MG235849-2 e
inscrito no CPF/MF sob o nº 436.094.226-53 e Sr. Rafael Nazareth
Menin Teixeira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da Carteira de Identidade nº MG 5.500.127 e inscrito no
CPF sob o nº 013.255.636.76, ambos residentes e domiciliados
em Belo Horizonte, com endereço comercial supra citado. 3.
MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Fischer
Teixeira de Souza e secretariados pelo Sr. Felipe Enck Gonçalves.
4. DELIBERAÇÕES: Os sócios, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1 APROVAR a
redução do Capital Social, atualmente de R$ 26.377.433,00 (vinte
e seis milhões, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta
e três reais) para R$ 19.377.433,00 (dezenove milhões, trezentos e
setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais), uma redução,
portanto, de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) por ser
considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este
valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada um.
4.2 APROVAR, em decorrência da deliberação supra, a alteração
da redação da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passará a
vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO
CAPITAL SOCIAL - 5. O capital social é de R$ 19.377.433,00
(dezenove milhões, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos
e trinta e três reais) totalmente integralizado neste ato, em moeda
corrente nacional, em bens imóveis e em direitos a eles relativos,
dividido em 19.377.433 (dezenove milhões, trezentas e setenta
e sete mil, quatrocentas e trinta e três) quotas, no valor de R$1,00
(um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: SÓCIA;
QUOTAS; VALOR ÚNITÁRIO DA QUOTA; VALOR TOTAL.
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES
S.A.; 19.377.333; R$ 1,00 (UM REAL); R$ 19.377.333,00
(DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E
SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS). MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.; 100; R$ 1,00 (UM
REAL); R$ 100,00 (CEM REAIS). Parágrafo primeiro: As
quotas representativas do capital da Sociedade são indivisíveis e não
podem ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento
expresso do(s) outro(s) sócio(s), quando houver, cabendo a ele, em
igualdade de condição, o direito de adquiri-las preferencialmente.
Parágrafo segundo: Cada quota do capital social representará 1
(um) voto nas deliberações dos sócios e a decisão de cada sócio e/
ou usufrutuário vinculará na votação tantos votos quantas forem as
quotas de sua propriedade e de sua fruição. Parágrafo terceiro:
A participação dos sócios nos lucros e perdas da Sociedade será
na proporção da sua participação nas quotas representativas do
capital.”5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como
ninguém o fez, foi encerrada a reunião e a ata foi lida, achada
conforme, aprovada e lavrada, em 03 (três) vias de igual teor e efeito,
as quais foram, por todos, devidamente assinadas. Belo Horizonte,
02 de janeiro de 2013. p. LOG COMMERCIAL PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A. - Nome: Sergio Fischer Teixeira de
Souza; Nome: Felipe Enck Gonçalves. p. MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. - Nome: Hudson Gonçalves Andrade;
Nome: Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza.
21 cm -06 504888 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU
ATOS EDITAIS E SERVIÇOS
Credenciamento nº 001/2012 – Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para a realização de Exames de Ultrassonografia - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu – Contratado:
Diagnósticos MD S/C Ltda – Modificações: Prorrogação do Contrato por
mais 12 meses – Vigência: 25/12/2013 a 24/12/2014 - Manhuaçu, 23 de
dezembro de 2013.
Inexigibilidade nº 004/2012 – Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para a realização de Exames Laboratoriais
em pacientes atendidos pelo Serviço de Diálise nos valores da Tabela SIA/
SUS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu – Contratado:
Laboratório Hannas e Costa Ltda – Modificações: Prorrogação do Contrato
por mais 06 meses – Vigência: 21/12/2013 a 20/06/2014 - Manhuaçu, 05 de
dezembro de 2013.
Inexigibilidade nº 004/2012 – Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para a realização de Exames Laboratoriais
em pacientes atendidos pelo Serviço de Diálise nos valores da Tabela SIA/
SUS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu – Contratados: Laboratório São Lourenço Ltda – Laboratório de Análises Apolo Ltda
– Modificações: Prorrogação do Contrato por mais 06 meses – Vigência:
21/12/2013 a 20/06/2014 - Manhuaçu, 05 de dezembro de 2013.