Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO ZANELLA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADELAINE FEIJO MACEDO
PROCURADORA FEDERAL
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ELIZIANE KOCH, SERGIO LUIS
DALTO DE MORAES
Posto isto, julgo parcialmente procedente o presente EMBARGOS DO
DEVEDOR, para determinar que seja observado para o cálculo dos valores
em atraso, o seguinte:1)O valor da Renda Mensal Inicial de R$ 1.488,77,
conforme informação contida a p. 126, do processo em apenso, com
termo inicial para o cálculo dos atrasados a data da citação, que ocorreu
em 04.11.2011 (p. 77) e termo final a data do inicio do pagamento, DIP 11.07.2011-p. 127. 2)Os honorários advocatícios com termo inicial a data
da citação, que ocorreu em 04.11.2011 (p. 77) e termo final a data da
sentença, que foi proferida em 25.06.2012 (p. 122).3)A correção
monetária deve ser pelo IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês, nos
termos da Lei 11.960/2009, já que a presente demanda foi proposta
posteriormente no ano de 2010, conforme acordão de p. 191, itens “b e
c”.Considerando que houve sucumbência reciproca, cada parte arcará
com os honorários de seus respectivos advogados.Sem custas, em razão
da isenção quanto ao INSS e gratuidade de justiça deferida ao autor.Após
o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, juntando-o,
mediante certidão, aos autos de execução apensa, devendo as partes
apresentarem novos cálculos dos valores devidos.Finalmente, procedidas
todas as formalidades legais, desapensem-se e arquivem-se os presentes
autos com as anotações e cautelas de estilo.P.R.I.C.
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
Diretoria do Fórum
Edital
EDITAL Nº 05/2015/DF
O DOUTOR ANDERSON GOMES JUNQUEIRA , MERITÍSSIMO JUIZ DE
DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE ÁGUA BOA, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA
FORMA DA LEI, ETC...
CONSIDERANDO que a Excelentíssima Senhora Vice-Diretora-Geral do
Tribunal de Justiça, Senhora VÂNIA MAZARELLO MONTEIRO DA SILVA,
com o objetivo de oportunizar o estágio de estudantes de nível médio,
aliado a necessidade de auxilio na prestação jurisdicional, autorizou, no
Pedido de Abertura de processo Seletivo n.º 104/2015 – CIA
0133626-16.2015.8.11.0000, em decisão proferida no dia 14 de Outubro
de 2015, a realização de novo Processo Seletivo para Estágio Curricular
Remunerado de estagiários de Nível Médio para a Comarca de Água Boa
–MT;
RESOLVE:
Tornar público a abertura do Processo Seletivo para Estágio Curricular
Remunerado de Estagiários de Nível Médio para a Comarca de Água Boa
-MT, o qual se regerá em conformidade com o disposto no Edital n.
014/2012/GSCP, de 16.05.2012, disponibilizado no Diário de Justiça
Eletrônico - MT n. 8.813, em 17.05.2012, assim como mediante as
condições estabelecidas no presente Edital, abaixo transcritas:
1. Das Vagas
1.1. O presente Processo Seletivo visa ao preenchimento de 04 (quatro)
vagas, bem como a formação de cadastro de reserva, no quadro de
estagiários remunerados na Comarca de Água Boa -MT, a serem
preenchidas por estudantes que estejam cursando o Nível Médio e
tenham a idade mínima de 16 (dezesseis) anos na data da
contratação.
2. DA REMUNERAÇÃO
2.1. Os estagiários farão jus a uma bolsa-auxílio no valor de R$ 678,00
(seiscentos e setenta e oito reais).
Disponibilizado - 13/11/2015
2.2. Nos termos do artigo 29, da Resolução n. 008/2011/PRES/TP, de 30
de maio de 2011, é assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de
R$ 125,40 (cento e vinte e cinco reais).
3. Das INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas e recebidas, exclusivamente, na
Central de Administração do Foro da Comarca de Água Boa -MT, situado
na Avenida Júlio Campos, nº 390, Centro, Água Boa -MT, no período de 12
a 23 de novembro de 2015, das 13 às 18 horas, sendo preenchidas e
assinadas em formulário próprio, considerando-se como extemporânea e
sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.
3.2. Não haverá cobrança da taxa de inscrição. Entretanto, o candidato
poderá, facultativamente, doar 02 (dois) quilos de alimento não perecível,
para ser revertido à entidade filantrópica.
3.3. Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato estará
declarando que está ciente das normas regulamentares do Edital n.
014/2012/GSCP, de 16.05.2012, disponibilizado no Diário de Justiça
Eletrônico - MT n. 8.813, em 17.05.2012, e que preenche as condições
nele estabelecidas, devendo comprová-las, através de documentos, após
aprovação no processo seletivo, para a regular contratação.
3.4. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do
candidato e apresentado no local da realização das provas.
3.5. A relação dos interessados que tiverem suas inscrições deferidas
constará de edital de convocação para a realização da prova, a ser fixado
em mural, no átrio do Fórum da Comarca de Água Boa -MT, assim como
publicado no Diário de Justiça Eletrônico-MT, para conhecimento do
público.
4. DA PROVA
4.1. A prova será realizada no dia 06 de dezembro de 2015, às 08
horas (horário de Mato Grosso), com duração de 03 (três) horas,
em local a ser divulgado no edital de convocação para a realização da
prova, a ser fixado em mural, no átrio do Fórum da Comarca de Água Boa
-MT, assim como publicado no Diário de Justiça Eletrônico-MT, para
conhecimento do público.
4.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado
para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do
comprovante de inscrição e de documento de identidade original com foto.
4.3. A prova terá caráter eliminatório e classificatório e conterá 40
(quarenta) questões objetivas, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos
cada uma. Cada questão objetiva terá a forma de teste, com quatro
alternativas (a, b, c, d), contendo somente 01 (uma) alternativa correta.
4.4. A prova constará de 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais
(Atualidades), 10 (dez) questões de Português, 10 (dez) questões de
Raciocínio Lógico e 10 (dez) questões de Noções de Informática.
4.5. A prova será elaborada de acordo com o conteúdo programático
constante no anexo II do Edital n. 014/2012/GSCP, de 16.05.2012,
disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico - MT n. 8.813, em
17.05.2012.
5. DO RESULTADO
5.1. o resultado do presente Processo Seletivo será afixado no átrio do
Fórum da Comarca de Água Boa-MT, e publicado no Diário de Justiça
Eletrônico-MT na data provável de 16 de dezembro de 2014 .
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A divulgação oficial da abertura, bem como dos demais atos referente
ao presente Processo Seletivo serão afixados no átrio do Fórum da
Comarca de Água Boa-MT e publicados no Diário de Justiça Eletrônico-MT.
6.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento
das publicações de editais, comunicados e demais atos referentes aos
eventos do presente Processo Seletivo.
6.3. Os interessados deverão verificar os demais regulamentos no Edital
n. 014/2012/GSCP, de 16.05.2012, disponibilizado no Diário de Justiça
Eletrônico - MT n. 8.813, em 17.05.2012.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital.
Água Boa – MT, 11 de novembro de 2015.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 9658
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Anderson Gomes Junqueira
Juiz de Direito Diretor do Foro
CADASTRO DE DADOS PESSOAIS – ESTAGIÁRIOS
NOME:
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
ESTADO CIVIL:
DATA DE NASCIMENTO:
NATURALIDADE / UF:
CÔNJUGE:
MÃE:
PAI:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE/UF:
CEP:
TELEFONE PARA CONTATO:
E-MAIL:
RG:
ÓRGÃO EMISSOR:
DATA DE EMISSÃO:
CPF:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
CIDADE/UF:
CURSO:
ANO/SEMESTRE:
TURNO:
LOTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO:
HORÁRIO DO ESTÁGIO: ( ) 12:00hs às 18:00hs ( ) 13:00hs às 19:00hs ( )
Outro________________
SUPERVISOR DE ESTÁGIO:
CARGO: MATRÍCULA:
E-MAIL:
( ) BANCO BRASIL AGÊNCIA:
CONTA CORRENTE:
( ) BANCO BRADESCO AGÊNCIA:
CONTA CORRENTE:
( ) BANCO ITAÚ AGÊNCIA:
CONTA CORRENTE:
DATA:____/_____/______
ASSINATURA:_______________
Obs.: Sr estudante, favor preencher todos os campos, exceto Lotação e
Supervisor que devem ser preenchidos pela Comarca. Favor informar
conta corrente, não pode ser conta poupança, conta universitária, conta
salário ou conta conjunta. Na abertura da Conta Corrente efetuar depósito
simbólico, exemplo R$0,50, para certificar-se que a conta esteja validada.
Se for conta antiga e, que esteja há tempo sem utilização, efetuar também
o depósito simbólico.
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
MATRICULA:
NOME:
CPF:
RG:
CÔNJUGE:
PAI:
MÃE:
COMARCA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
LOTAÇÃO:
VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR :
( )Efetivo ocupante de cargo comissionado Cargo:
( )Efetivo com função de confiança Cargo:
( )Cargo em comissão Cargo:
( )Contrato Temporário Cargo:
( )Requisitado/Cedido Cargo:
(à disposição, ocupante de cargo em comissão)
( X )Estagiário
Possui Grau de Parentesco, até 3º Grau, com Magistrados ou
Servidores
que
ocupam
cargos
de
Direção,
Chefia
ou
Assessoramento nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo,
Disponibilizado - 13/11/2015
seja Federal, Estadual (Estado e Distrito Federal) e Municipal,
inclusive Ministério Público e Tribunal de Contas?
( )SIM ( )NÃO
Nome do Parente:
Cargo:
Relação de Parentesco:
Órgão:
Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13,
Resolução nº 07/2005, seus Enunciados Administrativos, firmo a presente
declaração.
DATA:
ASSINATURA:
1ª Vara
Expediente
Intimação das Partes
JUIZ(A): Anderson Gomes Junqueira
Cod. Proc.: 92861 Nr: 2217-82.2014.811.0021
AÇÃO:
Procedimento
Ordinário->Procedimento
de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: Leonice Wagner, Edson Gomes Pessoa
PARTE(S) REQUERIDA(S): Edson Gomes Pessoa, Leonice Wagner
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Greice Kelly Varela Pereira,
Sueli Vieira de Souza, Wilson Massaiuki Sio Junior
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Greice Kelly Varela Pereira
DELIBERAÇÃO: Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte
SENTENÇA: “Vistos. Realizados alguns atos processuais, foi designada
audiência para esta data, tendo as partes celebrado o acordo acima
consignado. É o breve relatório. D E C I D O. Satisfeitas as exigências
legais, haja vista que as partes são capazes e estão transigindo sobre
matéria de direito disponível, homologo por sentença o acordo entabulado
entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma
do que preceitua o art. 158, do Código de Processo Civil, e por
conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com
fulcro no art. 269, inciso III, do mesmo Codex. Publicada em audiência, os
presentes saem intimados com renúncia do prazo recursal. Logo,
registre-se, certifique-se o trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se
com as cautelas de estilo. Custas e honorários na forma acordada pelas
partes. Os presentes saem intimados. P.R.I.C.” NADA MAIS, encerrou-se
esta audiência, sendo que os presentes assinam a ata.Anderson Gomes
JunqueiraJuiz de DireitoParte autora:Advogado:Parte requerida:Advogada:
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A): Anderson Gomes Junqueira
Cod. Proc.: 100215 Nr: 2356-97.2015.811.0021
AÇÃO:
Procedimento
Sumário->Procedimento
de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: Rita Aparecida Lima
PARTE(S) REQUERIDA(S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Sueli Vieira de Souza, Wilson
Massaiuki Sio Junior
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
ATA DE AUDIÊNCIA CÍVEL
Audiência de instrução e julgamento.
Dia 10 de novembro de 2015, às 17:40 horas (MT).
Autos n°: 100215.
PRESENTES: O Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara, Anderson Gomes
Junqueira, a parte requerente, acompanhado de seu advogado
constituído, Sueli Vieira de Souza, e a testemunha, estando ausente o
procurador do INSS.
OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, foi colhido o depoimento pessoal da
parte autora, tendo sido ouvida ainda a testemunha presente, sendo que
os depoimentos foram gravados observando-se o disposto no Provimento
71/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, valendo a presente ata como
termo de compromisso em relação à testemunha. Registre-se que os
presentes
concordaram
expressamente
com
a
gravação
dos
depoimentos.
Dada a palavra ao Advogado da parte autora, este se manifestou nos
seguintes termos: “MM. Juiz, reitero os termos da inicial pugnado pela
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 9658
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