Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
/
Ano XXXVIII
nº 024
04/02/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMBD/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Antonio Carvalho e Silva Neto
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MARA GABRILLI – PSDB/SP
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Diretor-Geral Adjunto
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Secretário-Geral da Mesa Adjunto
FERNANDO SABÓIA VIEIRA
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
363
Câmara dos Deputados
I - DEPUTADOS
ATOS DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.102232/2015
DEPUTADO ELEUSES PAIVA
Averbação de mandato parlamentar.
AUTORIZO, nos termos das informações prestadas pela Coordenação
de Registro e Seguridade Parlamentar, e com base no artigo 5º, §§ 1º e
2º, da Lei nº 9.506/1997, a averbação onerosa de 8 (oito) meses e
11(onze) dias pelo Senhor Deputado Eleuses Paiva, correspondente ao
exercício de mandato federal nesta Casa, nos períodos de 22/4/2009 a
31/12/2009.
Registre-se que qualquer alteração no valor dos subsídios
refletirá nos valores apurados pela Coordenação de Registro e
Seguridade Parlamentar, pois a base de cálculo é a remuneração vigente
à época do recolhimento, nos termos do citado § 2º do art. 5º da Lei
nº 9.506/1997, e que o pagamento da pretensa averbação está
condicionado à permanência do parlamentar no Plano de Seguridade
Social dos Congressistas – PSSC.
À Diretoria de Recursos Humanos,
para as providências
complementares, inclusive cientificar o interessado acerca da vedação
prevista no art. 4º, § 2º da Lei nº 9.506/1997, que proíbe a contagem
de períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro
benefício, em qualquer regime de previdência social.
Em 30/1/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
II- FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ANA CAROLINA VIEIRA LIMA FERNANDES, ponto nº 121477, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
364
Câmara dos Deputados
15, que exercia no Centro de Documentação e Informação, a
partir de 31 de janeiro de 2015. Em 03/02/2015. (DOU de
04/02/2015).
 MARIA EDNA ESTEVES DE MATOS, ponto nº 111179, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que exercia na Secretaria de Comunicação Social, a partir de
31 de janeiro de 2015. Em 03/02/2015. (DOU de 04/02/2015).
 WILKERSON PEREIRA DA ROCHA, ponto nº 118719, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
que exercia no Departamento de Pessoal, a partir de 31 de
janeiro de 2015. Em 03/02/2015. (DOU de 04/02/2015).
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.102839/2015
5482 - LUIZ FLÁVIO MENEZES e outro
Gratificação de Atividade Legislativa.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 568/2012, do Senhor Diretor-Geral, reconheço o direito ao critério
de pagamento referente à Gratificação de Atividade Legislativa
assegurado pelos servidores listados à fl. 1, com fulcro no art. 7º, §
1º, da Lei nº 12.777/2012, c/c o art. 1º, § 1º da Portaria nº 41/1983,
com a redação dada pelas Portarias nº 8/1987 e 39/1991, do Senhor
Primeiro-Secretário, e na decisão no Processo nº 126.755/2013, nos
termos das informações do Departamento de Pessoal.
Publique-se. À Coordenação de Registro Funcional do Depes, para
as devidas providências.
Em 04/02/2015 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço
família)
Ponto Servidor
2081
José Luiz Rocha Bicalho
112330 Alberto Moreira Rodrigues
Licença-paternidade
Ponto Servidor
6483
Francisco Lucio Pereira Filho
7509
Bruno Campelo Lopes dos Santos
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
(falecimento
de
pessoa
da
Período
31/01 a 07/02/2015
30/01 a 06/02/2015
Período
22 a 26/10/2014
02 a 06/01/2015
365
Câmara dos Deputados
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor
6151
Clarice de Freitas Lima
6151
Clarice de Freitas Lima
7099
Carolina Lopes Teixeira
7099
Carolina Lopes Teixeira
7099
Carolina Lopes Teixeira
7505
Paula da Silva Montes
Período
29/01/2015
06/02/2015
13/02/2015
18/02/2015
19 a 20/02/2015
18 a 19/02/2015
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
111183 Heloiza Camargos Moreira
115568 Lucilia Aparecida Duarte Couto
120432 Lidiane Ribeiro Marinho
120432 Lidiane Ribeiro Marinho
121338 Sandro Arias Amorim
121669 Carlos Guilherme Ribeiro de Alencar
26/01
27
26
28/01
28
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
121338 Sandro Arias Amorim
Serviço externo
Ponto Servidor
2956
José Gomes Ferreira
3574
Enila Beatriz Esteves Gomes
4996
5013
5013
6274
Ricardo Monteiro de Castro
Jansen
Thamar Adalgisa de Castro
Dias
Thamar Adalgisa de Castro
Dias
Akimi Watanabe
Lotação
Liderança do PCdoB
Gab. do TerceiroSecretário
26 a 30/01/2015 Gab. Dep. Renzo Braz
23/01/2015
Liderança do PCdoB
26/01/2015
Liderança do PCdoB
19 a 20/02/2015
Centro Cultural
Câmara dos
Deputados
Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Gab. do SegundoSuplente
Assessoria
Internacional e
Cerimonial
Assessoria
Internacional e
Cerimonial
18 a 20/02/2015
115339 Frehd Rodrigues Romero
23 a 24/02/2015
115830 Clayton Ricardo Neves
05 a 09/01/2015
119866 José Carlos Cavalcânti de
Brito Júnior
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
Período
31/01 a 06/02/2015
Período
23/01/2015
02 a 06/02/2015
115339 Frehd Rodrigues Romero
116120 Lucas Eduardo Pompeo de
Mattos
119480 Rosana Celia Lopes Bezerra
Período
a 04/02/2015
a 30/01/2015
a 27/01/2015
a 06/02/2015
a 30/01/2015
27/01/2015
29/01/2015
12 a 13/01/2015
19 a 20/01/2015
366
Câmara dos Deputados
Ponto Servidor
120361 Cristiane Marques Senedese
Cleto
120373 Leonardo Schirato Machado
Collesi
120414 Isabela Guedes Ribeiro Vieira
Período
26 a 30/01/2015
Lotação
Liderança do PR
26 a 27/01/2015
121134 Paulo Roberto da Silva
12 a 16/01/2015
121138 Carlos Eduardo Alves
Emerenciano
121138 Carlos Eduardo Alves
Emerenciano
121158 Ana Paula da Silva Mourão
Vieira
121168 Brunna Biase Affe Ferreira de
Araujo
121168 Brunna Biase Affe Ferreira de
Araujo
121185 Paulo de Tarso Magalhães
Cavalcanti
121193 Janice Zalamena
21 a 23/01/2015
Liderança do
Democratas
Gab. do SegundoSecretário
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do SegundoSuplente
Liderança da Minoria
Liderança da Minoria
Liderança da Minoria
Gab. do PrimeiroSuplente
Gab. do PrimeiroSuplente
Gab. do Presidente
26 a 27/01/2015
Gab. do Presidente
15 a 16/01/2015
121206 Manuela Cavalcanti Magalhães
05 a 09/01/2015
Gab. do SegundoSuplente
Gab. do SegundoSuplente
Gab. do SegundoSuplente
Gab. do TerceiroSuplente
Gab. do PrimeiroSuplente
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do SegundoSuplente
Gab. do SegundoSuplente
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do Presidente
28 a 29/01/2015
120432 Lidiane Ribeiro Marinho
02/01/2015
120432 Lidiane Ribeiro Marinho
05 a 08/01/2015
120513 Edson Lodi Campos Soares
26 a 30/01/2015
120625
120625
120625
121131
02/01/2015
15 a 16/01/2015
19/01/2015
13 a 16/01/2015
Reginaldo Gonçalves Lessa
Reginaldo Gonçalves Lessa
Reginaldo Gonçalves Lessa
Eliete Rivani de Lima
05 a 08/01/2015
22/01/2015
19 a 20/01/2015
19 a 23/01/2015
121235 Flávia Rochet Chaibub Cury
22/01/2015
121235 Flávia Rochet Chaibub Cury
26 a 29/01/2015
121246 Marcilio Moysés Lima Gomide
12 a 16/01/2015
121296 Pedro Antonio de Madureira
Pará Filho
121298 Juliany Guedes Araujo
12 a 16/01/2015
121525 Luiz Carlos Moura
121526 Karla Manuela de Oliveira
Cunha
121569 Cláudia Mendes Fortaleza
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
19 a 20/01/2015
Gab. do QuartoSuplente
29/01/2015
Liderança do
Solidariedade
28 a 30/01/2015
Liderança do
Solidariedade
19 a 23/01/2015
Comissão de
Integração Nacional,
Desenvolvimento
Regional e da
Amazônia
367
Câmara dos Deputados
Ponto Servidor
121626 Adriano Corrêa Batista
121749 Pedro Henrique Rodrigues da
Silva Resende
121764 Domingos Sávio Lacerda
Martins
121764 Domingos Sávio Lacerda
Martins
121774 Janderson Evans Goncalves
Neves
121774 Janderson Evans Goncalves
Neves
121780 Elaine de Souza Fernandes
Período
05 a 09/01/2015
Lotação
Gab. do QuartoSecretário
21 a 23/01/2015 Liderança da Minoria
02/01/2015
05 a 08/01/2015
09/01/2015
12 a 15/01/2015
05 a 09/01/2015
Férias
Ponto
7747
117915
117915
- registros cancelados
Servidor
Rodrigo Regis Jansen
Marcia Abreu da Silva
Marcia Abreu da Silva
Férias
Ponto
1926
3394
3465
3548
3576
3635
4146
4427
5005
5011
5135
5238
5260
5312
5312
5413
5542
5671
5746
5757
5762
5796
6018
6075
6400
Servidor
Antonio Francisco Amaral
Pedro Gomes Rodrigues
Zelia Maria Martins Carneiro
Maria Onofre dos Santos de Souza
Marco Aurelio Tavares
Cecilia Maria Luli
Neudson Alves Araujo
Lionir Delfina Pires França
Silvana Lobão Melo Raulino
Tereza Cristina Ismael Mariz Maia
Lubelia de Souza Lima
Ricardo Mendonça de Souza
Marcio Honda
Elizabeth Paes dos Santos
Elizabeth Paes dos Santos
Simone Machado de Mendonça
Rudyard Paschoaletto
Regina Maria Groba Bandeira
Noemia Hemi Hosaka
Aldenir Aurea da Silva
Antonio José Coelho de Araujo
Lilian de Cássia Albuquerque Santos
Marcia da Rocha Carneiro Barreiros
Luiz Claudio Horta de Jesus
Moacir Franco Rogerio
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSuplente
Período
09/02/2015
01 a 18/12/2015
02 a 13/02/2015
Exerc.
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
Período
18/02 a 10/03/2015
18 a 20/02/2015
18 a 20/02/2015
13/02/2015
09 a 13/02/2015
18 a 20/02/2015
13/02/2015
04 a 06/02/2015
18 a 20/02/2015
05 a 06/03/2015
04 a 13/02/2015
02 a 20/03/2015
19 a 27/02/2015
06 a 18/04/2015
23 a 27/02/2015
18 a 20/02/2015
26/02/2015
02 a 06/03/2015
23 a 27/02/2015
09 a 13/02/2015
23/02/2015
09 a 13/02/2015
12 a 31/03/2015
30 a 31/03/2015
18 a 20/02/2015
368
Câmara dos Deputados
6449
6565
6711
6743
6785
7015
7085
7116
7135
7365
7411
7514
7514
7524
7608
7669
7675
7675
7679
7681
7747
7780
7780
7780
7840
7948
116180
117928
119515
120254
120818
120818
120890
121042
121143
121500
Anna Beatriz Assad Maia
Marcia Xavier Bandeira
Fausto de Paula Menezes Bandeira
Cintia Costa de Abreu
Silvia Maria Brito Costa
Ana Patrícia Guimarães Ferreira
Paulo Roberto de NúÑez Soares
Priscila de Souza Ribeiro Santos
Juliana Rosalia Guarese Gonçalves
Tiago dos Reis Garrido Pereira
Bruna Cristina Souto Moura de Abreu
Fabíola Maria de Lima e Silva
Fabíola Maria de Lima e Silva
Aurélio Camelo Cunha
Nilo Oliveira dos Santos
David Chaves Simões de Oliveira
Diézica Vargas
Diézica Vargas
Fabiano José da Costa
Fernanda Lima de Carvalho Fernandes
Rodrigo Regis Jansen
Oriana Zamboni Amoras
Oriana Zamboni Amoras
Oriana Zamboni Amoras
Sonia Maria Moita
José Joaquim de Oliveira Ramos
Clifor Eduardo Pena Soares
Sabrina Soares de Araújo Góis
Isaias Custodio da Silva
Karine Ractz Katayose
Mykel Max Teodoro
Mykel Max Teodoro
Adroaldo da Cunha Portal
Edilson Marques Dias
Marcelle de Souza Matos Mamede
João Marquino de Souza Melo
Recesso
Ponto Servidor
6854
Marcio Achilles Gutierrez Sardi
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
7005
Cristiane Victor Amorim
8052
Rodrigo da Silva Franca
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2014
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2015
Mês/Ano
Dez/2014
18
09
02
18
18
07
22
09
11
04
06
19
26/02
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
25
18
30/03
06
20/05
23/02
a
a
a
a
a
a
10
07
11
23
16/03
23/02
03
a
a
a
a
a
a
a
18/02
05
18
19
a
a
a
a
19/02/2015
13/02/2015
06/03/2015
20/02/2015
25/02/2015
19/02/2015
30/04/2015
14/02/2015
23/02/2015
14/02/2015
17/04/2015
25/02/2015
06/03/2015
18/02/2015
29/05/2015
20/02/2015
01/04/2015
10/04/2015
11/06/2015
06/03/2015
06/02/2015
14/08/2015
26/12/2015
15/05/2015
27/02/2015
01/04/2015
24/03/2015
17/02/2015
06/02/2015
02/03/2015
06/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
Período
23 a 27/02/2015
Data
Lotação
03/02/2015
Departamento Técnico
20/01/2015 Departamento de Pessoal
Câmara dos Deputados
369
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.133361/2014
MARIA EUNÍCIA CARVALHO DE OLIVEIRA
Isenção de imposto de renda e aplicação do § 21 do art. 40 da
Constituição Federa, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial o laudo de junta médica oficial à fl. 07 e, nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso
XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o art. 39, inciso XXXI, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre o benefício recebido pela pensionista desta Casa,
Maria Eunícia Carvalho de Oliveira, a partir de 25/11/2014, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto do imposto de renda na
fonte.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do art. 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o art. 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e, em conformidade com
o
despacho
do
Senhor
Diretor-Geral
exarado
no
processo
nº
142.699/2005, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre o benefício da referida pensionista a
partir de 25/11/2014.
Em 02/02/2015 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.132966/2014
3477 - FRANCISCO MEDEIROS DE ASEVEDO
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 9, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Francisco
Medeiros de Asevedo, ponto nº 3477, a partir de 04/12/2014, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pelo referido
aposentado a partir de 04/12/2014.
Em 02/02/2015 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
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Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DA PRIMEIRA-SECRETARIA
ATO Nº 01/2015
Autoriza o uso da chancela
atos que especifica.
eletrônica
nos
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, no âmbito da Primeira-Secretaria, o
uso da chancela eletrônica estritamente nos atos relativos a:
I – encaminhamento de resposta de Requerimento de Informação e
de resposta de Indicação, quando houver, ao autor da proposição.
II – encaminhamento de ofícios-circulares (malas-diretas) aos
senhores deputados;
III
–
encaminhamento
de
outros
documentos
devidamente
autorizados previamente pelo senhor Primeiro-Secretário.
Parágrafo único.
A chancela eletrônica, de acesso restrito,
somente será válida após autorização do Chefe de Gabinete da PrimeiraSecretaria, ou de seu substituto, e autenticada mediante código de
segurança.
Art. 2º O presente Ato terá vigência até o início da gestão da
Mesa Diretora subsequente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 04/02/2015 - DEPUTADO BETO MANSUR, Primeiro-Secretário.
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 21/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa Denis
Ernani Becker
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Denis Ernani Becker, localizada na
Rua Adão Baino, nº 630, 202, Cristo Redentor, Porto Alegre – RS,
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
371
Câmara dos Deputados
inscrita no CNPJ sob o nº 11.061.425/0001-27, atrasou em 15 dias a
entrega do objeto da Nota de Empenho 2014NE003428 (Processo nº
127017/2013), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e
oito reais), conforme previsto no item 6 do Anexo nº 3 do Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 73/2014.
Em
04/02/2015
ROMULO
DE
SOUSA
MESQUITA,
Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 22/2015
Aplica a penalidade de
Ferragens Líder Comércio
EPP.
multa à empresa
e Serviços Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Ferragens Líder Comércio e Serviços
Ltda. EPP, localizada na Quadra 38, Lote 13, Setor Leste Comercial,
Gama – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.649.554/0001-87, atrasou em 17
dias a entrega do material objeto da Nota de Empenho 2014NE003208
(Processo nº 117288/13), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 283,17 (duzentos e oitenta e
três reais e dezessete centavos), conforme previsto no item 6 do Anexo
nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
117/2014.
Em
04/02/2015
ROMULO
DE
SOUSA
MESQUITA,
Diretor
Administrativo.
DA COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto
Servidor
CONTRATO
4427
Leonir Delfina Pires França 2014/146.0
7633
Jovenil Viana Marques
2014/146.0
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015
Cargo
Fiscal
Substituto/assistente
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 024 – 04/02/2015