34
ISSN 1677-7042
Determinar o arquivamento do processo de alteração de assentamentos nº 08505.048319/2010-27, do senhor THEODORE
CHARALABOS KARAVIAS, tendo em vista a falta de cumprimento
de exigências formuladas por esta Divisão, o que denota desacordo
com o artigo 81 do decreto 86.715/81 e com artigo 40 da Lei nº
9.784/99.
Determinar o arquivamento do processo de alteração de assentamentos nº 08458.011288/2011.42, do senhor TAN WENJIE, tendo em vista a falta de cumprimento de exigências formuladas por esta
Divisão, o que denota desacordo com o artigo 81 do decreto
86.715/81 e com artigo 40 da Lei nº 9.784/99.
WELINTON MARTINS RIBEIRO
Substituto
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Título: LEGO NINJAGO: SHADOW OF RONIN (Estados Unidos
da América - 2015)
Produtor(es): Traveller's Tale Games
Distribuidor(es): Sony DADC Brasil Indústria, Comércio e
Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Ação/Aventura
Plataforma: PlayStation Vita/Nintendo 3DS
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000010/2015-62
Requerente: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA.
Título: ANIMAL FIND (Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Wright Solutions
Distribuidor(es): Windows Store
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Educacional/Puzzle
Plataforma: Computador PC
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000011/2015-15
Requerente: TERRENCE WRIGHT
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
PORTARIA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve:
Trailer: 118 DIAS (ROSEWATER, Inglaterra / Irã - 2014)
Produtor(es): Jamal Al Adwan/Diala Al Raie/Outros
Diretor(es): Jon Stewart
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Biografia
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.000324/2015-44
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: PARA SEMPRE ALICE (STILL ALICE, Estados Unidos
da América - 2014)
Produtor(es): Lynn Appelle/Declan Baldwin/James Brown/Outros
Diretor(es): Richard Glatzer/Wash Westmoreland
Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.000332/2015-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: CÁSSIA ELLER (Brasil - 2014)
Produtor(es): Iafa Britz
Diretor(es): Paulo Henrique Fontenelle
Distribuidor(es): H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Link Internet
1
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Nudez
Processo: 08000.000333/2015-35
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: BALLET BOLSHOI - O QUEBRA NOZES (BALLET
BOLSHOI - NUTCRACKER, Federação Russa - 2014)
Produtor(es): Pathelive
Diretor(es): Yuri Grigorovich
Distribuidor(es): UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL
LTDA. / PATHEVILE
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.000403/2015-55
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: SUPERPAI - TRAILER 2 (SUPERPAI, Brasil - 2014)
Produtor(es):
Diretor(es): Pedro Amorim
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08000.000725/2015-02
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Série: DAMAGES - 5ª TEMPORADA (+ ADICIONAIS) (DAMAGES - SEASON 5, Canadá / Irlanda - 2012)
Episódio(s): 01 A 10
Produtor(es): Glen Kessler/Todd A. Kessler
Diretor(es): Todd A. Kessler/Matthew Penn
Distribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama/Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.008071/2014-97
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: AMOR À PRIMEIRA BRIGA (LES COMBATTANTS,
França - 2014)
Produtor(es): Nord-Ouest Productions
Diretor(es): Thomas Cailley
Distribuidor(es): IMOVISION
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.008109/2014-21
Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA
DE FILMES LTDA.
Show Musical: LIVE (BOX BEYONCÉ PLATINUM EDITION)
(Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Columbia Records
Diretor(es): Hiroki Nakamura
Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.008339/2014-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O CRÍTICO (EL CRÍTICO, Argentina - 2013)
Produtor(es): Alexandros Avranas
Diretor(es): Hernán Guerschuny
Distribuidor(es): ESFERA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.008341/2014-60
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Conjunto de episódios: O SHOW DE TOM & JERRY - 1ª TEMPORADA - VOLUME 1 (TOM & JERRY SHOW - SEASON 1 VOLUME 1, Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Turner Entertainment Co.
Diretor(es):
Distribuidor(es): AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.008369/2014-05
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: UMA SEMANA A TRÊS (THE LONGEST WEEK, Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Armian Pictures
Diretor(es): Peter Glanz
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pelo código 00012015011500034
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama/Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.008380/2014-67
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: NOSTALGIA DA LUZ (NOSTALGIA DE LA LUZ, Alemanha / Chile / Espanha / Estados Unidos da América / França 2010)
Produtor(es):
Diretor(es): Patricio Guzmán
Distribuidor(es): BRETZ PRODUTORA DE VÍDEO LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.008384/2014-45
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTO
Em 14 de janeiro de 2015
Nº 95 - O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve:
Processo MJ nº 08017.008352/2014-40
Filme: "A MULHER DE PRETO 2 - ANJO DA MORTE"
Requerente: SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12
anos
Indeferir o pedido de reconsideração do filme, mantendo sua
classificação de "não recomendado para menores de 14 anos", por
conter violência.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando o Decreto nº 7.133/2010, que regulamenta os
critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização
das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho previstas em lei, bem como
determina que as metas de desempenho institucional e os resultados
apurados a cada período deverão ser amplamente divulgados pelo
órgão ou entidade de lotação, inclusive em seu sítio eletrônico, permanecendo acessíveis a qualquer tempo;
Considerando a Portaria DPGU nº 337/2012, que estabelece
os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho
individual e institucional para fins de pagamento da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE - devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis
superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às
atribuições do respectivo cargo na Defensoria Pública da União ou
nas situações referidas no § 9º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de
outubro de 2006;
Considerando a Portaria DPGU nº 215/2014, por meio da
qual estabeleceu-se como metas globais para avaliação de desempenho institucional do exercício de 2014 o aumento de 3% no número
de cidadãos assistidos pela Defensoria Pública da União, tendo como
referência o total de assistidos em 2013, e a manutenção do Tempo
Médio de Espera mensurado pelo Sistema de Gerenciamento dos
Atendimentos em níveis inferiores a quarenta e cinco minutos;
Considerando a informação nº 3, de lavra da Assessoria de
Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão, protocolada sob
o nº 08038.000421/2015-18, que relata o cumprimento das metas
estabelecidas para 2014 em sua totalidade, resolve:
Art. 1º Divulgar o total de oitenta pontos como resultado das
Metas de Desempenho Institucional estabelecidas pela Portaria DPGU
nº 215/2014, referente ao ciclo avaliativo correspondente ao período
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, que servirá para cálculo
do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.