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Nº 215, quarta-feira, 5 de novembro de 2008
N o- 365 - Designar MÔNICA ARMOND SERRÃO, para exercer o
encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Educação Ambiental, código DAS 101.5, da Secretaria de Articulação
Instucional e Cidadania Ambiental, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
ROBERTO RIBAS GALLUCCI, Analista Ambiental, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, deste Ministério, para participar da Reunião Anual da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT, em Marraquesh, Marrocos,
no período de 18 a 25 de novembro de 2008, inclusive trânsito, com
ônus limitado.
ISSN 1676-2347
N o- 362 - Nomear RITA DE CÁSSIA DO VALE CARIBÉ, CPF no
416.432.676-04, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
Geral de Gestão e Qualidade Ambiental,código DAS 101.4, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos
6.101, de 26 de abril de 2007 e 5.151, de 22 de julho de 2004, e no
art. 16, inciso I, da Portaria no 717, de 9 de dezembro de 2006, do
Ministério das Relações Exteriores, resolve:
N o- 363 - Art. 1o Designar SUZANA KAHN RIBEIRO, Secretária de
Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, para a função de Diretora Nacional do Projeto Plano Nacional de Eliminação de Clorofluorcarbonos - PNUD BRA/02/G76.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
o-
N 364 - Designar ROBERTO RIBAS GALLUCCI, Analista Ambiental, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, da Secretaria de
Biodiversidade e Florestas, atualmente ocupado por ANA PAULA
LEITE PRATES, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
.
CARLOS MINC
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 4 de novembro de 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
BRÁULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, deste Ministério, para integrar a Delegação
Brasileira à Reunião sobre a criação de uma Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), que deverá ser examinada por ocasião de reunião Ad Hoc, em
Kuala Lumpur, Malásia, no período de 07 a 14 de novembro de 2008,
inclusive trânsito, com ônus.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
JOSÉ DIAS NETO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama, para participar da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão
Internacional para Conservação do Atum Atlântico-ICCAT, em Marraquesh, Marrocos, no período de 15 a 26 de novembro de 2008,
inclusive trânsito, com ônus.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO MARTINS VIEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da Reunião Anual
do Fundo Ambiental Global - GEF, em Washington DC, EUA, no
período de 08 a 16 de novembro de 2008, inclusive trânsito, com
ônus.
CARLOS MINC
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
PORTARIA N o- 285, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61,
VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de
agosto de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 35, I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR ADRIANA MATTA DE CASTRO, a contar de
4 de novembro de 2008, do Cargo Comissionado de Assessoria,
código CA II.
JOSÉ MACHADO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
049.196.027-15
035.605.707-00
434.492.717-68
GABINETE DO MINISTRO
546.245.417-15
781.888.227-87
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
314.745.947-00
272.317.397-68
PETRONIO REZENDE FERREIRA
RODRIGO DE PAULA EINSTOSS
RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES
ROSANGELA SOARES MENDES PEREIRA
ROSILENE MIRANDA MACHADO DOS SANTOS
SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI
SELMA SOARES DE BRITTO
890.704.967-04
008.584.877-80
935.575.747-68
001.392.547-49
363.305.907-53
245.596.017-04
912.792.167-00
SIMONE APARECIDA MATTOS
SOLANGE CORREIA DE SANTANA
SÔNIA REGINA CAIMÃO DA SILVA AGLIO
SÔNIA REGINA SERPA
VERA LÚCIA DA SILVA CORREIA
VERA MARIA PESSANHA PAULINO
WELINGTON BONIFÁCIO DA SILVA
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o
do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, resolve:
N o- 336 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da VALEC - Engenharia, Construções
e Ferrovias S. A., dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe a VALEC notificar os empregados para se apresentarem ao serviço, no prazo de 30
(trinta) dias, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, contados
a partir da comunicação da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar a VALEC no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na VALEC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
721.185.807-97
389.153.917-72
426.680.427-04
545.487.647-04
400.770.477-53
279.575.511-49
624.272.027-20
370.480.077-53
184.090.407-00
880.281.517-87
366.655.847-04
825.652.607-68
500.816.407-49
305.805.367-34
465.270.797-53
712.302.467-20
539.090.547-49
785.413.957-15
914.004.147-88
600.613.327-04
455.427.087-49
889.729.097-34
221.203.001-00
419.775.137-00
664.516.717-20
282.543.177-04
597.935.467-00
266.612.507-63
Nome
AFRÂNIO NERES DE OLIVEIRA
CARLOS ERNESTO DA SILVA PEREIRA
CARLOS GARCIA EIREA
DEISE LUCIA FERREIRA DA ROCHA RIBEIRO
DIRCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO VIANA
DULCE MARIA MONTEIRO DA ROCHA PITTA
ELIANE BERBERT FORTES
ELISABETE BERBERT FINOCHIO
ELISABETH FERNANDES BARBOSA
EXPEDITO GONCALVES AROUCA
FATIMA ANDRADE PINTO
GISELI D'AJUZ SILVA
HAROLDO REZENDE DINIZ
JOÃO NICANOR ALVARES
JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO
JOSÉ EDUARDO DA ROCHA BEZERRA
JOSÉ VALDO FURTADO
JUREMA PEREIRA DA SILVA
LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO
LUIZ CARLOS FERREIRA LOPES
LUIZ FERNANDO FREIRE DE AGUIAR NETTO
DOS REYS
MARCELO MONTALVÃO FERREIRA
MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA
MARIA FERREIRA DA SILVA
MARIANE GOMES AMORIM
MARILENE AZEVEDO DOS SANTOS
MIRIAM DE MELLO MOREIRA
PAULO ROBERTO PINTO TARANTO
Processo nº
04599.502507/2004-11
04599.502518/2004-93
04599.502523/2004-04
04599.502538/2004-64
04599.502535/2004-21
04599.502506/2004-69
04599.502539/2004-17
04599.502540/2004-33
04599.502515/2004-50
04599.502536/2004-75
04599.502541/2004-88
04599.502504/2004-70
04599.502528/2004-29
04599.502544/2004-11
04599.502520/2004-62
04599.502512/2004-16
04599.502501/2004-36
04599.502514/2004-13
04599.502533/2004-31
04599.502543/2004-77
04599.502524/2004-41
04599.502545/2004-66
04599.502531/2004-42
04599.502511/2004-71
04599.502534/2004-86
04599.502503/2004-25
04599.502521/2004-15
04599.502522/2004-51
04599.502537/2004-10
04599.502527/2004-84
04599.502505/2004-14
04599.502525/2004-95
04599.502516/2004-02
04599.502529/2004-73
04599.502500/2004-91 Ap
04599.502532/2004-97
04599.502542/2004-22
04599.502502/2004-81
04599.502508/2004-58
04599.502526/2004-30
04599.502513/2004-61
04599.502530/2004-06
04599.502517/2004-49
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o
do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, resolve:
N o- 337 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à CBTU notificar os empregados para se apresentarem ao serviço, no prazo de 30
(trinta) dias, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, contados
a partir da comunicação da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à CBTU no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na CBTU.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO
CPF
590.659.317-91
845.691.157-72
668.106.047-15
347.536.057-87
524.386.277-00
276.811.656-49
635.385.477-34
867.449.337-87
412.117.907-20
563.380.747-20
771.826.697-49
382.212.097-91
833.738.457-34
570.390.547-87
601.972.697-53
624.670.187-68
444.891.027-04
592.192.547-00
807.111.387-53
520.817.617-34
547.364.047-87
Nome
ADALBERTO BATISTA
ADEMAR DE SOUZA CRUZ
ALVANIR RODRIGUES
AMILTON TONIONI DE ALMEIDA
ANTÔNIO TEÓFILO DOS SANTOS
CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
CELSO CRISTÓVÃO TORRES
CLAUDIO DUARTE
CLEIDE CORREIA DE SOUZA
FLÁVIO FERREIRA DA SILVA
GERSON QUEIROZ BOTELHO
JORGE LUIZ ROSAS
JOSÉ MARCELO DUTRA DOS SANTOS
LUIZ CARLOS FERNANDES ODILON
MÁRIO SÉRGIO DE CARVALHO GOMES
OSWALDO JOÃO ANTÔNIO
SEBASTIÃO DOS SANTOS
UBIRAJARA MATTOS DE SANT'ANNA
FILHO
VALDEIR PINHEIRO FERREIRA
VALTER PEDRO DOS SANTOS
WALTER DA ROSA FILHO
Processo nº
04599.502325/2004-32
04599.504287/2004-52
04599.503768/2004-41
04599.503675/2004-16
04599.503622/2004-03
04599.504319/2004-10
04599.502307/2004-51
04599.504420/2004-71
04599.504894/2004-12
04599.503657/2004-34
04599.503590/2004-38
04599.505169/2004-61
04599.505180/2004-21
04599.503615/2004-01
04599.503676/2004-61
04599.504523/2004-31
04599.503669/2004-69
04599.502361/2004-04
04599.504877/2004-85
04599.504878/2004-20
04599.503746/2004-81