SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA-SP
Câmara Especializada de Engenharia Civil
Súmula da 524ª Reunião Ordinária de 26/06/2013
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SÚMULA Nº 524 DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
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Data: 26 de junho de 2013.
Local: Auditório Rebouças - Edifício "Santo Antônio de Sant'Anna Galvão" - 1° andar
Coordenação: Eng. Civil José Eduardo Quaresma
Início: 13h00
Término: 16h25
PRESENTES
Eng. Civil ADRIANO SOUZA
Eng. Civil ALEX THAUMATURGO DIAS
Eng. Civil ALEXANDER RAMOS
Eng. Civil AMADEU TACHINARDI ROCHA
Eng. Civil AMANDIO JOSÉ CABRAL D'ALMEIDA JÚNIOR
Eng. Civil AMARO DOS SANTOS
Eng. Civil ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Eng. Civil ANTÔNIO LUÍS ROÇAFA
Eng. Civil APARECIDO FUJIMOTO
Eng. Civil ARTUR GONÇALVES
Eng. Civil BERNARDO LUIZ COSTAS FUMIÓ
Eng. Civil CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO
Eng. Civil CARLOS ALEXANDRE DA GRAÇA DURO COUTO
Eng. Civil CARLOS EDUARDO JOSÉ
Eng. Civil CARLOS ROBERTO SOUZA E SILVA
Eng. Civil CLÁUDIO LUIS ARENA
Eng. Civil CLEITON MANFREDINI
Eng. Civil CYRO RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA
Engª. Civil CONCEIÇÃO APARECIDA NORONHA GONÇALVES
Engª. Civil ELOISA CLÁUDIA MOTA CARVALHO
Eng. Ambiental EUZÉBIO BELI
Tec. Edif. EVANILDO CHEROBIM CAMAFORTE
Eng. Civil e Téc. Indl. Mec. HIDEKI MATSUDA
Engª. Civil HOSANA CELI DA COSTA COSSI
Engª Civil IVANETE MARCHIORATO
Eng. Civil JOÃO BOSCO NUNES ROMEIRO
Eng. Civil e Seg. Trab. JOSÉ EDUARDO QUARESMA
Eng. Civil JOSÉ ELIAS LAIER
Eng. Civil JOSÉ GERALDO QUERIDO
Eng. Civil JOSÉ HAMILTON VILLAÇA
Eng. Civil e Seg. Trab. JOSÉ ORLANDO PINTO DA SILVA
Eng. Civil JOSÉ ROBERTO BARBOSA SATTO
Eng. Civil JOSÉ ROBERTO VIEIRA LINS
Eng. Civil JURANDIR LOURENÇO CARDOZO
Engª. Civil KEIKO OBARA KURIMORI
Eng. Civil LUÍS FRANCISCO QUINZANI JORDÃO
Eng. Civil LUIZ ANTÔNIO DALTO
Eng. Civil LUIZ CORNÉLIO SCHMIDT
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Eng. Civil MARA CARDOSO MACHADO
Eng. Civil MARCELO AUGUSTO TAVARES DE ALCÂNTARA
Eng. Civil MARCELO GODINHO LOURENÇO
Eng. Civil e Seg. Trab. MARLI LANZA KALIL
Eng. Civil MARTIM CÉSAR
Eng. Civil e Seg. Trab. MAURO JOSÉ LOURENÇO
Eng. Civil MILTON RONTANI JÚNIOR
Eng. Civil ORLANDO NAZARI JÚNIOR
Eng. Civil OSMAR BARROS JÚNIOR
Eng. Civil PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Eng. Civil ROQUE GOMES FILHO
Eng. Civil e Seg. Trab. ROSÂNGELA MARIA SILVEIRA RUIZ
Eng. Civil SAMIR JORGE DUARTE DAVID
Eng. Civil e Seg. Trab. SILVIO COELHO
Eng. Civil SIMAR VIEIRA DE AMORIM
Eng. Civil THELMA LOPES DA SILVA LASCALA
Eng. Civil THIAGO LAISNER PRATA
Eng. Civil e Seg. Trab. VALENTIM DOS SANTOS FALCÃO
Eng. Civil VILSON APARECIDO SIVIERO
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Eng. Civil ANDRÉ MONTEIRO DE FÁZIO
Eng. Civil ANTONIO CARLOS DOLÁCIO
Eng. Civil CARLOS ANDRÉ MATTEI GYORI
Eng. Civil EDSON BILCHE GIROTTO
Eng. Civil e Seg. Trab. JAIR SANCHES MOLINA
Eng. Civil JORGE BENEDITO ZEGHAIB
Téc. Edif. e Téc. Maq. Mot. JOSÉ AVELINO ROSA
Eng. Civil JOSÉ ROBERTO KACHAN PINTO
Eng. Civil PAULO SÉRGIO SARAN
Eng. Civil, Sanit. e Seg. Trab. ROBERTO PAULO VALERIANI IGNATIOS
Engª. Civil VALÉRIA MORÁBITO DE OLIVEIRA SANTOS LOGATTI
Eng. Civil e Seg. Trab. CARLOS ALBERTO GUIMARÃES GARCEZ ( Representante Plenário)
AUSÊNCIAS (NÃO JUSTIFICADAS)
Eng. Civil e Téc. Edif. RENÊ ALEXANDRE GALETTI
Eng. Civil RÓDION MOREIRA
LICENCIADOS
Eng. Civil ALFONSO PAPPALARDO JÚNIOR
Eng. Civil NEWTON GERAISSATE
PRESENTES TAMBÉM:
Assistente Técnico: Eng. Civil e Seg. Trab. CARLOS HENRIQUE SILVA GORDO PUGLIESI
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Assistente Técnico: Eng. Eletricista e Seg. Trab. JOSÉ HILDEBRANDO PINTO
Agente Administrativo: KADINE ALVES COELHO
Agente Administrativo: PATRÍCIA DA SILVA PEDROSA
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM I - VERIFICAÇÃO DO QUORUM. ----------------------------------------------------------------Após verificação do quórum regimental deu-se início à 524ª Sessão Ordinária da Câmara
Especializada de Engenharia Civil às treze horas, onde, primeiramente, ocorreu uma Palestra
proferida pela SUPFIS e UPE sobre ART; em seguida ocorreu uma Palestra sobre Resolução
1010/05 – Aplicação/Formação Plena proferida pelo DAP;----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITEM II - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA SÚMULA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº
523 DE 22 DE MAIO DE 2013: Aprovada;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM III– DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO - PASTA CIRCULAR: ---------------- Extrato de processos Relatados e a relatar da CEEC; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM IV – COMUNICADOS --------------------------------------------------------------------------------- Manifestação do Conselheiro José Elias Laier: 1) “A Justiça sinaliza não tolerar
negligências técnicas em canteiros de obras ao estabelecer indenização de R$ 2,1
milhões pelo desmoronamento de vala matando operário na obra do aeroporto de
Viracopos. R$ 630 mil vão para a família da vítima fatal e o restante para instituições
beneficentes e campanhas de prevenção de acidentes. Engenheiros de segurança
devem abrir os olhos com suas ARTs! ; Já em Pilar do Sul, a 142 Km de São Paulo
uma escola afunda e 80 estudantes ficam sem aulas! A empreiteira diz que tinha
avisado a Prefeitura que a obra estava sobre um antigo aterro sanitário; Já em São
Bernardo uma casa desabou na Rua 26 de Março número 573. Há suspeita de que
se trata de consequência de obras de urbanização no bairro! Lá também nos EUA
prédios desabam; O Estadão de 06/06 dá conta de que na rica Filadélfia um prédio
de 4 andares desabou quando estava sendo demolido. Até então 12 pessoas haviam
sido retiradas dos escombros sem gravidade de ferimentos; 2) Marcelo Crivella em
artigo na Folha de 26/05, opinião, Pág. A3, defende a ideia de que se meio por cento
das águas da União ficarem isentas de licenciamento ambiental podemos produzir 20
milhões de pescado por ano! Milagre da multiplicação dos peixes!; 3)Estão vendo só
agora que o que “atravanca” nossos portos não é só questões logísticas mas
principalmente a burocracia (Receita, Marinha, Anvisa e Polícia federal são órgãos
controladores e cada um atem seu cipoal de papéis e outros artifícios); 4) O
saneamento foi objeto de editorial no Estadão de 26/05 em razão de atrasos em
obras inscritas no tal de PAC!; 5) Cuidado engenheiros, a Câmara Municipal de São
Paulo aprova regras camaradas para a construção de igrejas. Como se acidentes em
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templos não são um rico coletivo com muitas vítimas, como já visto e revisto em
casos recentes!; 6) Inacreditável, mas de cada 10 prédios públicos 6 são ilegais.
Acho que está na hora de o CREA fazer a as parte consta essa ilegalidade. Lá na
USP já fizemos denúncias de obras clandestinas. Sá não sabemos com que
velocidade esses processos caminham aqui dentro. -----------------------------------
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V.I – CONSULTA TÉCNICA: Memorando nº 28/2013 – UGI Mogi Guaçu – Protocolo
2724/2013: aprovada; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM VI – APRESENTAÇÃO DA PAUTA: -------------------------------------------------------------VI.I – RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE REQUERERAM O CANCELAMENTO DE REGISTRO “AD REFERENDUM” DA CEEC: --------------------------------------------------------------a) UGI ARARAQUARA - Relação nº 188/13 – Antonio Carlos Silva; Relação nº 186/13 –
Zuardo Kitatani Quisté; José Augusto Alves Nogueira; Ricardo Lopes Machado; Jussara Helena Okada;--------------------------------------------------------------------------------------------------------b) UGI SANTO ANDRÉ - Relação nº 17/13 – Abdiel O. dos Santos; Daniel Silva dos Santos;
Danny F. M. Junior; Luciana V. Neves; Luis G. F. da Silveira; Márcia A. B. Dias; Marcos R. O.
Lima; Tatiane F. Perobelli;-----------------------------------------------------------------------------------------c) UGI SÃO BERNARDO DO CAMPO – Relação nº 02/13 – Simone Gomes de Souza;
Dayse Rodrigues Pereira; Melisa Melo Martins Caminha; Ivan Lazaro; Arianne Dota; Luciana
de Castro Lima Magalhães; Vanessa Correia da Silva; Thiago Rosa Souza Fernandes; Edison José de Souza; Marco Antonio Perciballi;------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VI.II – PROCESSOS DE PESSOAS JURÍDICAS QUE TIVERAM SEUS REGISTROS E/OU
ANOTAÇÕES EM REGISTROS DEFERIDOS PELOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES,
“AD REFERENDUM” DA CEEC: ---------------------------------------------------------------------------- Não houve relação para referendo nesta reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- Manifestação do Conselheiro José Roberto Vieira Lins: 1) Falou sobre assuntos
diversos; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Manifestação do Coordenador José Eduardo Quaresma: 1) Comentou sobre
Reunião de Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Eng. Civil ocorrida em junho; 2)
Comunicou por solicitação do Conselheiro Eng. Civil André Monteiro de Fázio, Coordenador
da Comissão Especial de Mérito que o Eng. Civil Celso Luís Rodrigues foi indicado para o
Livro do Márito 2013 do Confea.; 3) Falou a respeito do processo SF 1592/2012 e que a
proposta de Criação de Comissão será levada pelo Diretor Antonio Luís Roçafa ao Sr.
Presidente Francisco Kurimori para aprovação; 4) Informou que outros CREA’s levam
Assistentes Técnicos às Reuniões Nacionais e o CREA-SP é impedido, portanto, esse
assunto será levado á Reunião de Coordenadores.--------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM V – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS ASSUNTOS LISTADOS ABAIXO:---
VI.III - Registros provisórios e definitivos de profissionais e/ou vistos em
registros concedidos pelos Departamentos competentes “ad referendum” da
CEEC: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não houve relação para referendo nesta reunião.--------------------------------------------------------
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VII – JULGAMENTO
EXTRAPAUTA:
E
DISCUSSÃO
DE
PROCESSOS
DA
PAUTA
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- PROCESSOS PAUTA ORDINÁRIA:
Aprovados em bloco, exceto: ---------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 01 – SF-2918/06 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 02 – SF-2920/06– Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o parecer do Conselheiro Vistor; ------------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 03 – SF-721/07– Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o parecer do Conselheiro Vistor; --------------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 04 – SF-3101/06 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 05 – C-195/06 V4 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Rejeitado o
parecer do Conselheiro Vistor; Processo será redistribuído para novo Conselheiro, Osmar
Barros Júnior; ------------------------------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 06 – SF-2686/06 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 07 – SF-2732/06 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 08 – SF-2735/06 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 09 – SF-90081/04 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 10 – SF-90083/04 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 11 – SF-90089/04 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 12 – C-242/97 V2 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 13 – SF-4766/05 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 16 – C-187/98 V3 – Conceder “vistas” ao Conselheiro Osmar Barros Júnior;-----nº de ordem 27 – E-01/12 – Conceder “vistas” ao Conselheiro José Elias Laier;-----------------nº de ordem 28 – E-106/11 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ------------------------nº de ordem 30 – E-02/11 V3 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ---------------------nº de ordem 31 – E-90/12 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; -------------------------nº de ordem 32 – E-119/11 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ------------------------nº de ordem 34 – F-972/11 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ------------------------nº de ordem 52 – SF-165/12 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator com voto
contrário do Conselheiro Evanildo Cherobim Camaforte e com a seguinte declaração de voto:
“Quero declarar meu voto contrário, pois entendo que o Presidente do CREA na época, em
2008, quando escreveu uma carta aos municípios do Estado de São Paulo não pôs tudo a
perder, conforme diz o relatório, a carta cumpria uma Decisão Judicial, pois caso contrário, ai
sim, colocaria tudo a perder, pelo descumprimento da Ação Judicial”.--------------------------------nº de ordem 53– SF-1864/08 – Retirado de pauta; -------------------------------------------------------
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nº de ordem 57 – SF-1093/10 – Conceder “vistas” ao Conselheiro José Elias Laier;------------nº de ordem 59 – SF-2232/09 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator com abstenção
da Conselheira Hosana Celi da Costa Cossi;----------------------------------------------------------------nº de ordem 60 – SF-152/12 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ----------------------PROCESSOS EXTRAPAUTA: -------------------------------------------------------------------------------Aprovados em bloco, exceto: ---------------------------------------------------------------------------------- C-339/07 – Conceder “vistas” ao Conselheiro Osmar Barros Júnior;--------------------------------- E-29/11 - Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o parecer do Conselheiro
Vistor; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PR-479/13 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;----------------------------------------------- C-675/13 FS - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;-------------------------------------------- 608/13 C4 CL - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO: ---------------------------------------------------------------------------------------------Comunicação do Coordenador José Eduardo Quaresma: Agradeceu a presença de todos
e não havendo nada mais a ser tratado, deu por encerrada a sessão às dezesseis horas e
vinte e cinco minutos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------