Diário Oficial
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Teresina - Quarta-feira, 29 de abril de 2009 • No 77
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS
EDITAL
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA E
PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IAPEP, e também Presidente
do Conselho Fiscal Deliberativo do IAPEP-SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando a deliberação tomada pelo Conselho
Fiscal Deliberativo do IAPEP-SAÚDE, em reunião extraordinária realizada
no dia 24.04.2009, CONVOCA os associados do IAPEP – SAÚDE, através
de suas representações associativas e sindicais, nos termos do artigo 25
do Decreto Nº 12.049/2005, para eleição dos membros do Conselho Fiscal
Deliberativo do IAPEP-SAÚDE, para o biênio 2009 – 2011, que ocorrerá
no dia 29.05.2009, no auditório do IAPEP, no horário de 08:00h às 12:00h.
Prazo para registro de candidatura: de 28.04.09 à 18.05.09, no
horário de 08:00h às 12:00h, perante a Comissão Eleitoral estabelecida, na
Rua 19 de Novembro, Nº 68 – A, Sul – Centro – SINDPD/PI. Fone para
informações 3221.1142.
Prazo para recurso: 48h após a decisão da comissão.
Teresina – PI, 24 de abril de 2009.
ANTONIO RUFINO SOBRINHO
DIRETOR GERAL DO IAPEP
OF. 262
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR
EDITALDE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, e em virtude de fiscalização ambiental
realizada pela SEMAR, onde foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO
de números 0324 e 0325 com a aplicação das sanções de MULTA e
EMBARGO, e a ORDEM DE EMBARGO, conforme o § 1º do art. 70, e
incisos II e VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/98, e artigos 66 e 108 do
Decreto Federal nº 6.514/08, em função da atividade de carvoejamento na
Fazenda Lages, município de Sebastião Barros - PI, não possuir
licenciamento ambiental junto a esta Secretaria, fica NOTIFICADA a
senhora CLÉCIA RIBEIRO DA SILVA LOPES para, de acordo com o art.
113 do Decreto Federal nº 6.514/08, apresentar defesa da autuação e da
aplicação das penalidades no prazo de 20 dias, contados do dia seguinte
à circulação do Diário Oficial do Estado. Transcorrido o prazo, com ou
sem defesa, os autos serão encaminhados para julgamento.
Teresina, 22 de abril de 2009.
DALTON MELO MACAMBIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
EDITALDE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, e em virtude de fiscalização ambiental
realizada pela SEMAR, onde foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO
de números 0020 e 0021 com a aplicação das sanções de MULTA e
EMBARGO, e a ORDEM DE EMBARGO, conforme os artigos 60 e 72,
incisos II e VII, da Lei Federal nº 9.605/98, e artigos 66 e 108 do Decreto
Federal nº 6.514/08, em função da atividade de carvoejamento na Fazenda
Morros, município de Corrente - PI, não possuir licenciamento ambiental
junto a esta Secretaria, fica NOTIFICADA a empresa DIVISA
TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA para, de acordo com
o art. 113 do Decreto Federal nº 6.514/08, apresentar defesa da autuação e
da aplicação das penalidades no prazo de 20 dias, contados do dia seguinte
à circulação do Diário Oficial do Estado. Transcorrido o prazo, com ou
sem defesa, os autos serão encaminhados para julgamento.
Teresina, 22 de abril de 2009.
DALTON MELO MACAMBIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
OF. 473
AVISO DE REQUERIMENTO
A Secretaria Estadual de Transportes – SETRANS,
torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMAR, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI)
para a execução do projeto de Melhoramento da Implantação e
Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Simples (TSS) do
trecho: Pedro II - Gritador, com extensão de 10.900 m. Publique-se.
Teresina (PI), 28 de Abril de 2009
Visto:
Luciano José Linard Paes Landim
Secretário dos Transportes do Estado do Piauí
OF. 400
AASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO CABECEIRA
DO BURITI PARTIDO CNPJ Nº 08.287.320/0001-86, TORNA PUBLICO
QUE REQUEREU A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS – SEMAR, PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP),
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), PARA PERFURAÇÃO DE 01 (UM)
POÇO TUBULAR, BEM COMO PEDIDO DE OUTORGA PREVENTIVA,
CONFORME DESCRIMINAÇÃO A SEGUIR: LOCALIDADE:
CABECEIRA DO VÃO DO BURITI PARTIDO, MUNICIPIO DE URUÇUIPI, LATITUDE (S): 08°09’17,2" - LONGITUDE: (W) 44°51’31,2" - VOLUME
DE ÁGUA REQUERIDO 3.504M3/ANO, BACIA: PARNAÍBA – SUBBACIA: URUÇUI PRETO.
P.P. 10259
RIBEIRÃO S/A, CNPJ 06.855.894/0007-73, torna público que requereu à Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR, a Licença Prévia (LP) e Licença
de Instalação (LI) para uma unidade de mistura e comercialização de fertilizantes
localizada na Rodovia PI 247, Km 06, município de Uruçuí-PI.
P.P. 10260
ITAPISSUMA S/A
CNPJ (MF) nº 11.482.080/0001-85
EXTRATO DE ATA
EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Capital Autorizado: R$ 621.114.595,00 - Capital Subscrito e
Integralizado: R$ 139.410.040,00 – ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO. Data da Realização: 20/03/2009, às 10:00 (dez) horas.
Local: Na sede social, sita na Fazenda Monte Alvão, Fronteiras - PI.
Comparecimento: Os conselheiros que constituíam quorum legal para deliberar.
Mesa: Presidente: Fernando João Pereira dos Santos; Secretário: Manoel de
Souza Leão Veiga. Deliberações: Autorizar os membros da Diretoria da
Sociedade e/ou seus procuradores a assinarem todos os documentos
necessários à prestação de quaisquer garantias, tais como fianças, avales,
caução de recebíveis, etc., em operação financeira a ser realizada entre a sua
associada Nassau Editora, Rádio e Televisão Ltda. e o Banco do Nordeste do
Brasil S/A - BNB, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado do Piauí, sob o nº 232583, em
08/04/2009. Aos interessados serão fornecidas cópias autênticas desta Ata.
Fronteiras-PI, 17 de abril de 2009. Manoel de Souza Leão Veiga - Secretário.
ITAPISSUMA S/A
CNPJ (MF) nº 11.482.080/0001-85
]EXTRATO DE ATA
EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Capital Autorizado: R$ 621.114.595,00 - Capital Subscrito e
Integralizado: R$ 139.410.040,00 – ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO. Data da Realização: 20/03/2009, às 10:00 (dez) horas.
Local: Na sede social, sita na Fazenda Monte Alvão, Fronteiras - PI.
Comparecimento: Os conselheiros que constituíam quorum legal para deliberar.
Mesa: Presidente: Fernando João Pereira dos Santos; Secretário: Manoel de
Souza Leão Veiga. Deliberações: Autorizar os membros da Diretoria da
Sociedade e/ou seus procuradores a assinarem todos os documentos
necessários à prestação de quaisquer garantias, tais como fianças, avales,
caução de recebíveis, etc., em operação financeira a ser realizada entre a sua
associada Nassau Editora, Rádio e Televisão Ltda. e o Banco do Nordeste do
Brasil S/A - BNB, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado do Piauí, sob o nº 232583, em
08/04/2009. Aos interessados serão fornecidas cópias autênticas desta Ata.
Fronteiras-PI, 17 de abril de 2009. Manoel de Souza Leão Veiga - Secretário.
P.P. 10261