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Criada em 27/12/95 pela Lei Municipal nº 2.912
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
05/2012
PREGÃO Nº 015/2012
Aos vinte e seis dias de junho de 2012, na Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa,
localizada na Rua Boa Vista, 401 – Centro – nesta cidade de Santa Rosa inscrita no CNPJ sob o n.º
01.273.946/0001-94, neste ato representado pela Sra. VANDERLI APARECIDA MACHADO DE
BARROS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 711.873.750-04, e as empresas:
Empresas
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA, com sede na Rua Marcos José de Leão,
nº 583, Centro, Feliz, RS, pelo seu representante legal Sr. Astor Staudt, CPF nº
550.454.700-15, no pleno exercício de suas atribuições legais.
GABRIELA TORRES RAUBER, com sede na Av. Protásio Alves, nº 943,
Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS, pelo seu representante legal Sr. Camilo
Jacob Rauber, CPF nº 099.694.110-04, no pleno exercício de suas atribuições
legais.
R.S.M DE SOUZA LEÃO, com sede na Av. Teresópolis, nº 2958/308, Bairro
Teresópolis, Porto Alegre, RS, pela sua representante legal Sra. Rosangela S. M.
de Souza Leão, CPF nº 400.056.150-20, no pleno exercício de suas atribuições
legais.
MAQÇÕES COMERCIO E REP. LTDA, com sede na Rua Pedro Timm, nº
165, Bairro Sulina, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Sr. Luis Fernando
Dresch, CPF nº 282.282.270-00, no pleno exercício de suas atribuições legais.
MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS PP, com sede na Avenida
Tuparendi, nº 1460, Centro, Santa Rosa, RS, pela sua representante legal Sra.
Maria Suzana Thamara de Jesus, CPF nº 456.972.645-34, no pleno exercício de
suas atribuições legais.
CNPJ nº
13.674.709/0001-14
08.829.940/0001-08
10.925.721/0001-66
91.643.122/0001-51
14.591.832/0001-34
Resolvem nos termos do Decreto Municipal 184/2010, bem como da Lei 8.666/93, da Lei 10.520/02 e
suas posteriores alterações e, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 15/2012, Processo
Administrativo nº 1.116/2012 de 14/05/12, devidamente homologado, REGISTRAR OS PREÇOS para
eventual fornecimento dos objetos a seguir:
Item
Nome da Empresa
00006
00022
00031
00032
00039
00040
00049
00051
00052
00056
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
GABRIELA TORRES RAUBER
Empresa Vencedora
Marca
Qtde Item
TURNOMATIC
200,00000
GR
350,00000
MASTERFIX
500,00000
MASTERFIX
400,00000
DELLO
50,00000
LIKITO
60,00000
SENGUES
20,00000
CHIES
70,00000
CHIES
50,00000
ADECK
70,00000
Total do Fornecedor:
Vlr. Unit.
18,3500
0,7000
1,9600
5,0700
7,5000
1,9800
57,9000
4,4900
4,4900
5,9500
Valor
Total
3.670,0000
245,0000
980,0000
2.028,0000
375,0000
118,8000
1.158,0000
314,3000
224,5000
416,5000
9.530,1000
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00008 MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
00009 MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
00018
00030
00033
00036
00037
00043
00048
00050
00054
00055
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
MAQCOES COMERCIO E REP. LTDA
00003 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00005 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00007 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00011 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00012 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00013 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00014 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00016 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00017 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00019 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00023 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00029 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00034 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00038 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00042 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00044 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00045 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00046 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00053 MARIA SUZANA THAMARA DE JESUS
PP
00027
00028
00047
00061
R.S.M DE SOUZA LEÃO
R.S.M DE SOUZA LEÃO
R.S.M DE SOUZA LEÃO
R.S.M DE SOUZA LEÃO
PANAMERICAN
500,00000
A
PANAMERICAN 1.000,00000
A
VMP
200,00000
CARBRINK
30,00000
FITPEL
300,00000
GENMES
70,00000
MASTERPRINT
300,00000
MARIPEL
50,00000
CLAVITEC
150,00000
CREDEAL
1.500,00000
JECA
2.000,00000
BAXMAN
60,00000
Total do Fornecedor:
CIS
150,00000
2,5200 1.260,0000
ALLOFORM
100,00000
3,5700
357,0000
RED BOR
500,00000
0,1500
75,0000
ORIENTE
40,00000
6,8800
275,2000
1,3900 1.390,0000
0,4900
98,0000
0,4700
14,1000
0,5900 177,0000
7,2500 507,5000
1,8900 567,0000
1,1400
57,0000
1,1400 171,0000
0,0900 135,0000
0,9800 1.960,0000
1,0100
60,6000
6.397,2000
0,5000
75,0000
BIC
2.500,00000
0,5200 1.300,0000
BIC
3.600,00000
0,5200 1.872,0000
BIC
500,00000
0,4900
245,0000
HELIOS
12,00000
12,0000
144,0000
CREDEAL
50,00000
0,3000
15,0000
CREDEAL
100,00000
0,2400
24,0000
GASFER
150,00000
1,7500
262,5000
POLIFIX
10,00000
FIT PEL
IRPEL
1.200,00000
660,0000
66,0000
1,9400 2.328,0000
50,00000
1,3500
67,5000
SAO DOMINGOS
100,00000
6,3800
638,0000
CIS
400,00000
1,7500
700,0000
CIS
400,00000
1,7500
700,0000
CIS
400,00000
1,7500
700,0000
ACP
1.500,00000
0,8100 1.215,0000
Total do Fornecedor:
CENTRAL
24,00000
COLACRIU
10,00000
VMP
100,00000
WALEU
150,00000
11.653,2000
0,8600
20,6400
6,1800
61,8000
2,1000 210,0000
0,2300
34,5000
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00062 R.S.M DE SOUZA LEÃO
00001
00002
00004
00010
00015
00020
00021
00024
00025
00026
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
00035 STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
00041
00057
00058
00059
00063
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA
ADEK
60,00000
Total do Fornecedor:
BRW
200,00000
CORTIARTE
15,00000
RED -BOR
100,00000
NDL
700,00000
BRW
500,00000
BRW
500,00000
BRW
200,00000
GR
350,00000
ROMITEC
5.000,00000
ROMITEC
25.000,0000
0
ECOQUALITY
1.200,00000
LEONORA
1.000,00000
VISION
300,00000
VISION
300,00000
VISION
300,00000
GR
50,00000
Total do Fornecedor:
Total Geral dos Itens:
2,8400
1,0000
3,1000
1,7000
1,0000
0,5300
0,8900
1,0500
0,6100
0,1100
0,0900
170,4000
497,3400
200,0000
46,5000
170,0000
700,0000
265,0000
445,0000
210,0000
213,5000
550,0000
2.250,0000
9,4400 11.328,000
0
0,1100 110,0000
0,9200 276,0000
0,9200 276,0000
0,9200 276,0000
1,3000
65,0000
17.381,0000
45.458,8400
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material
de expediente, para atender a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, conforme planilha anexa.
Parágrafo único – Este instrumento não obriga a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTA ROSA a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de
condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua da data de assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL E PRAZOS DE ATENDIMENTO
Os objetos contratados deverão ser entregues no local estabelecido, em conformidade com a
solicitação do Órgão/Entidade, na Seção de Material e Patrimônio da FUMSSAR, no prazo de 7 (sete)
dias corridos contados a partir da notificação da retirada da nota de empenho.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
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As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contrato de
fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação
pertinente.
Parágrafo Primeiro – Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a
contratar poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as
condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.
CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO E CERTIDÕES
Os pagamentos serão efetuados através do Setor de Contabilidade, em até 30 dias, após a entrega
da nota fiscal ou fatura devidamente atestada. Em caso de devolução da documentação fiscal para
correção, seu vencimento correrá 30 (trinta) dias após sua apresentação. O contratado receberá de acordo
com a quantidade requisitada.
A nota fiscal ou a fatura deve vir acompanhada das certidões negativas de INSS e FGTS, quando
solicitadas.
O contratado deverá mencionar nas notas fiscais/faturas os números do processo, pregão e ata de
Registro de Preços.
Os preços não devem ser reajustados, salvo o caso da cláusula décima segunda e os permitidos
em lei.
CLÁUSULA SEXTA – FISCALIZAÇÃO
A Contratante reserva-se o direito de exercer ampla e completa fiscalização na entrega do objeto,
e, em nenhuma hipótese a fiscalização eximirá o contratado das responsabilidades contratuais e legais,
bem como as sanções civis e criminais, conforme reza o artigo 70 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE E DA SANÇÃO
O fornecedor se responsabilizará pelos encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais,
segundo artigo 71 da Lei 8.666/93, quer sejam municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro
para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato,
quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamentos e quitação.
Não haverá qualquer vínculo de solidariedade ou subsidiariedade para com os encargos que o
contratado venha a inadimplir perante terceiros e o Estado, conforme reza artigo 71 e parágrafo primeiro.
Será responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de
sua culpa ou dolo na execução do contrato, tanto no âmbito civil, trabalhista ou criminal, ainda acidente
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que possa vitimar seu empregado quando em serviço de acordo com o artigo 70 da Lei 8.666/93.
Não serão admitidas a subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto deste
contrato, que impliquem em substituição do contratado por outra empresa.
Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o documento equivalente,
dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 10% do valor do contrato, não
aplicando a mesma, à empresa remanescente, em virtude da não aceitação da primeira convocada.
Pelo descumprimento das condições estabelecidas no edital, ficará sujeita às seguintes
penalidades:
Pelo atraso injustificado na entrega do objeto do contrato:
a) em até 03 dias, multa de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;
b) superior a 10 dias, multa de 1% sobre o valor da obrigação por dia de atraso;
c) Pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 5%, calculada sobre o valor do contrato.
Além das multas, o contratado ainda fica impedido de licitar e contratar com a contratante, pelo
prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa
física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, e
consequentemente o cancelamento da ata de registro de preços, pertinente ao caso em tela.
O contratado fica obrigado a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E
RESCISÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes
situações:
a) quando o fornecedor não cumprir com as obrigações constantes no edital de registro de
preços;
b) quando o fornecedor não retirar a nota de empenho ou equivalente no prazo estabelecido;
c) quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da nota de empenho ou equivalente
decorrente deste registro de preços, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do
artigo 78 da Lei 8.666/93;
d) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da nota de empenho ou equivalente
decorrente deste registro;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
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f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
Parágrafo Primeiro – Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado
por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da
presente Ata.
Parágrafo Segundo – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a
comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a
partir da última publicação.
Parágrafo Terceiro – A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados
poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades
previstas neste Edital.
Parágrafo Quarto – Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do
fornecedor, relativas ao fornecimento do Item.
Parágrafo Quinto – Caso a contratante não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu
exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o
fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
Parágrafo Sexto – Fica reconhecido os direitos da Administração, em caso de rescisão
administrativa prevista no artigo 77 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO
Fica a presente ata vinculada aos termos do edital do correspondente pregão e seus anexos, à
respectiva ata de registro de preços, bem como à proposta pelo contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA
Fica o contratado obrigado a manter todas as condições ofertadas em suas propostas técnicas
durante a execução contratual, em consonância com o que dispõe o artigo 55, inciso XIII da Lei 8.666/93.
Os preços licitados permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo se, havendo interesse da
Administração, após um ano de contratação, houver prorrogação, quando o critério para o reajuste será a
utilização do índice de correção IGPM.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO FUNDAMENTO
Esta ata será regida de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, Lei Federal
10.520/02, Decreto Municipal 184/10, termos do edital do correspondente pregão, bem como à proposta
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do contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA – TERCEIRA – DA ELEIÇÃO DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Rosa para dirimir quaisquer controvérsias resultantes
deste instrumento.
SANTA ROSA, 26 de junho de 2012.
__________________________________________
VANDERLI APARECIDA MACHADO DE BARROS
PRESIDENTE DA FUMSSAR
Empresas
CNPJ nº
13.674.709/0001-14
_______________________________________________________________
STAUDT E FRANCESQUETT LTDA, com sede na Rua Marcos José de Leão,
nº 583, Centro, Feliz, RS, pelo seu representante legal Sr. Astor Staudt, CPF nº
550.454.700-15, no pleno exercício de suas atribuições legais.
08.829.940/0001-08
________________________________________________________________
GABRIELA TORRES RAUBER, com sede na Av. Protásio Alves, nº 943,
Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS, pelo seu representante legal Sr. Camilo
Jacob Rauber, CPF nº 099.694.110-04, no pleno exercício de suas atribuições
legais.
10.925.721/0001-66
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R.S.M DE SOUZA LEÃO, com sede na Av. Teresópolis, nº 2958/308, Bairro
Teresópolis, Porto Alegre, RS, pela sua representante legal Sra. Rosangela S. M.
de Souza Leão, CPF nº 400.056.150-20, no pleno exercício de suas atribuições
legais.
91.643.122/0001-51
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165, Bairro Sulina, Santa Rosa, RS, pelo seu representante legal Sr. Luis Fernando
Dresch, CPF nº 282.282.270-00, no pleno exercício de suas atribuições legais.
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