CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
EDITAL
------- DIAMANTINO MANUEL SABINA, VEREADOR DO PELOURO DAS
OBRAS PARTICUALARES. ------------------------------------------------------ TORNA PÚBLICO QUE, com base na alínea d) do n.º 1, do
artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo e por
despacho datado de 11 de Março de 2010, correm éditos para o Sr.º
JOSE
SILVA
OLIVEIRA
MARQUES,
com
última
residência
conhecida na Rua Associação Cultural de Salreu, proceder, no prazo
de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da afixação do presente
Edital, de acordo com o referido no auto de vistoria n.º 40/05 e o
determinado nos despachos de 29/07/2009 e 11/02/2010 do
processo n.º 13019SG/02 à remoção da totalidade das aves
existentes na sua propriedade, sita na Rua Associação Cultural de
Salreu, freguesia de Salreu. --------------------------------------------------- Mais torna público, ainda, que face ao disposto no n.º 2 do
art.º 101.º do Código acima referido, poderá ainda, se o entender, e
nos termos do artigo 62.º, do mesmo código, consultar o processo
na Secção de Obras Particulares, sita na Rua Dr. Casimiro Tavares,
durante as horas normais de expediente. ------------------------------------ Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor
que vão ser afixados no átrio do Edifício Sede do Município, na
respectiva Junta de Freguesia e no prédio acima mencionado. ------------- Paços do Concelho de Estarreja, aos dezoito dias do mês de
Março de dois mil e dez. ------------------------------------------------O VEREADOR,
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(Diamantino Manuel Sabina, Dr.)
Mod.100/1