Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Ano II – Edição 533ª
Quarta-feira, 08 de julho de 2015
MAGDA
JULIETA
VARGAS:39
813762004
Divulgação: terça-feira, 07 de julho de 2015
Publicação: quarta-feira, 08 de julho de 2015
LICITAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2015
A PMC informa a realização de Consulta Pública para avaliação e sugestões da
Minuta de Edital para realização de licitação na modalidade Concorrência Pública
para contratação de Parceira Público Privada na modalidade de Concessão
Administrativa para execução de AUTOGERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DA
INDUSTRIALIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NÃO-RECICLADOS E
ATIVIDADES CORRELATAS. A Minuta do Edital da Concorrência Pública nº
006/2015 encontra-se disponível no endereço www.cachoeirinha-rs.gov.br.
Informações podem ser obtidas através do telefone (51)3041-7126 ou através do email [email protected].
Cachoeirinha – RS, 06 de Julho de 2015.
Luiz Vicente da Cunha Pires – Prefeito
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO MÊS DE JUNHO/2015.
Nº
Processo
Descrição do Produto ou Serviços
Fornecedores ou Prestadores de
Serviços
111/2015 AQUISIÇÃO DE 100 MOLDURAS TIPO PORTA LUCIMAR COUTINHO
RETRATO COM VIDRO ANTI-REFLEXO.
R$ 5.200,00
112/2015 RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS (anual) DOS EMPRESA JORNALISTICA CALDAS
JORNAIS ZERO HORA E CORREIO DO POVO.
JUNIOR LTDA
RBS – ZERO HORA
JORNALISTICA S/A
113/2015 CONTRATAÇÃO
DE
PROFISSIONAL
R$ 538,80
R$ 1.481,20
EDITORA
DE CRISTIANI DA ROSA LODEIRO
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Valores
R$ 8.000,00
Assinado de forma digital por
MAGDA JULIETA
VARGAS:39813762004
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR
ACERTCON, cn=MAGDA JULIETA
VARGAS:39813762004
Dados: 2015.07.07 17:35:06 -03'00'
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PSICOLOGIA CRISTIANI DA ROSA LODEIRO
PARA AVALIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
PARA USO DE ARMANETO (totalizando 110
servidores).
114/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
EM AGENTE DE ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO E ESCOLA DO RS
CONTROLE DE ESTÁGIOS DE ENSINO MÉDIO,
TÉCNICO E SUPERIOR.
115/2015 CONTRATAÇÃO
DE
CONSULTORIA EDGAR NOGUEIRA HAAS
ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
DOS ÍNDICES E PARÂMETROS DO CONSUMO
DE INSUMOS CONSTANTES DA PLANILHA DE
CUSTOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES
PÚBLICO E CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE
DEFINA E REGULAMENTE O MODELO E
PARÂMENTRO DO CÁLCULO DA TARIFA DO
SISTEMA DE TRANSPORTES.
R$ 5.000,00
116/2015 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS SETORES DE ESPOLIO DE ROVILDO
PATRIMÔNIO
E
ALMOXARIFADO
DA LOURENCO DE LIMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (valor
mensal).
117/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PAULO ROBERTO
DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE REDE JUNIOR - ME
LÓGICA, TELEFÔNICA E ELÉTRICA DA SALA
PARA ATENDER O GRUPO FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO DA SMCAS.
DE
R$ 5,40
ALVES
R$ 6.500,00
OLIVEIRA
R$ 3.495,00
118/2015 RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL e-CPF CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL
MODELO A3 PARA ACESSO AOS DADOS DA S/A
RECEITA FEDERAL PARA O PREFEITO
MUNICIPAL LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES.
R$ 198,00
119/2015 CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA PORTO SEGURO COMPANHIA DE
RENOVAÇÃO DO SEGURO VEÍCULO VOYAGE SEGUROS GERAIS
CONFORTILINE 1.6.
R$ 972,86
120/2015 AQUISIÇÃO DE 30 COLETES PARA USO DA LIANDRO DA SILVA ROHRIG
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
R$ 750,00
121/2015 CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE GILCE
ROSANE DA SILVA CASTRO (carga horária 04h)
PARA O 27º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DOS
PALESTRANTES CHRISTINA CIDADE DIAS DE
CASTRO (carga horária 04h) E JOSE CARLOS
DUSSARRAT RITER (carga horária 04h) PARA O
PROGRAMA DE LEITURA LIVRO LIDO.
CHRISTINA
CASTRO
CIDADE
DIAS
DE
GILCE ROSANE DA SILVA CASTRO –
ME
JOSE CARLOS DUSSARRAT RITER
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R$ 674,16
R$ 1.200,00
R$ 600,00
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PORTARIA
PORTARIA Nº 139, DE 01 DE JULHO DE 2015.
“Concede aposentadoria por tempo de
contribuição à servidora pública municipal
Ivete Cristina da Costa Hoffmann,
Professora, matrícula 10222.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA (IPREC), Estado do Rio Grande do Sul, no
exercício da competência que lhe atribui o inciso IX do artigo 35 da Lei Municipal
3710/2013, tendo em vista o que consta do processo 56/2015 e de conformidade
com o artigo 6º da EC 41/2003, combinado com o §5º do artigo 40 da Constituição
Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir
de 1º/07/2015, à servidora pública do Poder Executivo Municipal Ivete Cristina da
Costa Hoffmann, matrícula nº 10222, titular do cargo de Professora, Nível 05,
Padrão 6, regime jurídico estatutário, carga horária de 20 horas semanais, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais integrais, calculados
com base na remuneração composta pelas seguintes parcelas: Vencimento Básico
do Nível 05 do cargo de Professor da Tabela de Vencimentos vigente a partir de
1º/05/2015; 16% a título de Adicional por Tempo de Serviço, referente a dezesseis
anuênios, com base no artigo 102 da Lei Municipal 1125/90; 18% a título de Adicional
por Tempo de Serviço, referente a três triênios, com fundamento no artigo 81 da Lei
Complementar Municipal 03/2006; 16,33% a título de Gratificação Assiduidade,
sendo 10% com fundamento no artigo 99 da Lei Municipal 1125/90 e 6,33% com
fundamento no artigo 231, §1º, I da Lei Complementar 03/2006 e 45% a título de 05
Promoções por Merecimento, sendo 9% com fundamento nos artigos 12 e 19 da Lei
Municipal 1144/90 e 36% com fundamento nos artigos 12 e 23 da Lei Municipal
2264/04. Proventos que serão reajustados pela regra da paridade com os servidores
ativos e custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
de Cachoeirinha (IPREC).
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREC, 01 DE JULHO DE 2015.
Registre-se e publique-se.
SÉRGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE
PRESIDENTE DO IPREC
* Ato sujeito a modificação, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.A
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LEGISLAÇÃO
LEI Nº 4043, DE 01 DE JULHO DE 2015
Altera a Lei nº 3.281, de 23 de fevereiro de
2011, que estabelece cota indenizatória
pelo uso de veículo particular, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no art. 67, item IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Esta Lei tem por objetivo promover alterações na Lei nº 3.281, de 23 de
fevereiro de 2011, que estabelece cota indenizatória pelo uso de veículo particular, e
dá outras providências.
Art. 2º. Ficam alterados todos os artigos da Lei nº 3.281/11 onde conste a expressão
“Diretor”, passando-se a ler “Diretor Geral”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA,01 DE JULHO DE 2015
Luiz Vicente da Cunha Pires
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Stephanie Gonsalves da Silva
Secretária Municipal de Governo
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Quarta-feira, 08 de julho de 2015
DECRETO
DECRETO N° 5815, DE 07 DE JULHO DE 2015.
“Abre Crédito Suplementar através de
redução de dotações orçamentárias, para
os fins que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e
tendo em vista a autorização contida no art. 3° da Lei n° 3.987/14,
DECRETA
Art. 1.º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 573.000,00(quinhentos e
setenta e três mil reais), para reforço de dotações conforme abaixo discriminado:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
04.01.15.121.0005.1006
Informatização dos Dados Georreferenciais
4.4.9.0.52.00.00.00.00 0001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
06.02.
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
06.02.17.512.0060.2032
Manutenção do Sistema de Saneamento
Básico
3.3.9.0.39.00.00.00.00 –
0001
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
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10.000,00
322.000,00
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08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01.12.361.0041.2045
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.9.0.11.00.00.00.00
-0020
VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL
3.1.9.0.94.00.00.00.00
-0020
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
08.01.12.365.0040.2052
Manutenção da Educação Infantil
3.1.9.0.94.00.00.00.00
-0020
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MOBILIDADE
URBANA
10.01.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MOBILIDADE
URBANA
10.01.26.122.0005.2069
Manutenção das Atividades da SMMOB
3.1.9.0.94.00.00.00.00
-0001
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10.01.08.244.0024.2157
Incentivo ao Transporte na Assistência
Social
3.3.9.0.32.00.00.00.00
-0001
MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
46.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
150.000,00
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º,
observada a respectiva vinculação de recurso, decorrem das seguintes reduções de
dotações orçamentárias:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
04.01.15.121.0090.2022
Manutenção das Atividades de Elaboração de Projetos
4.4.9.0.51.00.00.00.00 0001
OBRAS E INSTALAÇÕES
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10.000,00
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06
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
06.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
06.01.15.451.0092.1012
Melhoria e Ampliação da Infraestrutura
Viária
4.4.9.0.51.00.00.00.00 –
0001
OBRAS E INSTALACOES
06.01.04.122.0005.2027
Manutenção da SMINF
4.4.9.0.52.00.00.00.00 –
0001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
06.01.04.128.0007.2028
Qualificação dos Servidores da SMINF
3.3.9.0.14.00.00.00.00 –
0001
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
3.3.9.0.33.00.00.00.00 –
0001
PASSAGENS DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
2.400,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00
-0001
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
1.100,00
06.01.15.451.0081.2029
Manutenção e Conservação de Passeios
Públicos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 –
0001
MATERIAL DE CONSUMO
06.01.04.122.0012.2153
Manutenção e Conservação de Próprios Públicos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 –
0001
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.39.00.00.00.00 –
0001
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
06.01.15.451.0081.1011
Construção e Implantação do Passeio
Público
4.4.9.0.51.00.00.00.00 –
0001
OBRAS E INSTALAÇÕES
06.02.
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
06.02.17.512.0060.2032
Manutenção do Sistema de Saneamento
Básico
Página 7 de 9
150.000,00
18.500,00
4.000,00
2.100,00
32.500,00
24.400,00
157.000,00
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Ano II – Edição 533ª
Quarta-feira, 08 de julho de 2015
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001
MATERIAL DE CONSUMO
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01.12.122.0005.2041
Manutenção da SMED
3.1.9.0.13.00.00.00.00
-0020
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 –
0020
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
08.01.12.365.0040.2052
Manutenção da Educação Infantil
3.1.9.0.13.00.00.00.00
-0020
80.000,00
15.000,00
26.000,00
35.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MOBILIDADE
URBANA
10.01.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MOBILIDADE
URBANA
10.01.26.122.0005.2069
Manutenção das Atividades da SMMOB
3.3.9.0.49.00.00.00.00
-0001
AUXILIO TRANSPORTE
15.000,00
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA, 07 DE JULHO DE 2015.
Luiz Vicente da Cunha Pires
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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