De: Flavia Pitombo [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 4 de dezembro de 2012 20:07 Para: 'Wilson Cabral' Assunto: Sugestões Plano Municipal Saneamento Basico Prezado Conselheiro Wilson Cabral de Sousa Junior Representante ITA Em resposta ás proposituras de temas na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico encaminhamos o que se segue: 1) a SABESP faz cobrança progressiva, porém não contínua, ou seja, trabalha com faixas. A proposta é que a progressividade da cobrança seja contínua a partir do consumo de 120L/pessoa dia. Isso faz uma grande diferença, mesmo considerando o consumo médio abaixo de 20m3/residência; Trata-se de uma proposta de mudança na metodologia de cobrança de tarifa muito inovadora e diferente do que temos conhecimento como prático em qualquer Concessionária de Saneamento. Este tema deve ser amplamente discutido no Conselho Municipal de Saneamento Básico uma vez que não possuímos condições de avaliação quanto aos impactos econômicos e financeiros perante o contrato de programa firmado com a concessionária e vigente no momento. 2) a SABESP faz repasse de 5% para a Prefeitura, porém não há, no Plano, orientação da destinação destes recursos. Minha proposta é: a) definir a destinação destes 5% já repassados (com 50% destes destinados à pesquisa local b) E investimento de + 5% do faturamento líquido - que a SABESP já investe em nível estadual (ex.: convenio FAPESP/SABESP) - dos recursos do contrato, porém, REALIZADO NO MUNICÍPIO. O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo levantar os temas primordiais para a concretização no município e sua universalização. A aplicação destes recursos passa por outro fórum de discussão que determinará se a aplicação dos mesmos seriam na melhoria do sistema, no subsídio à implantação do saneamento em programas habitacionais de baixa renda ou na pesquisa com sugerido. 3) os aprimoramentos do SIMISA devem constar do Plano, ainda que a responsabilidade seja da Prefeitura. Lembrando que o Plano não é um plano da SABESP e sim do município e deve envolver ações, iniciativas e metas para todos os entes do sistema de saneamento básico municipal. A melhoria do Plano de Comunicação do SIMISA depende das contribuições advindas do próprio CMSB, que tem a prerrogativa e o dever de elaborar sugestões para seu aprimoramento. Este conselho estará sempre aberto para esta demanda.