BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
JUNHO/2014
SEMANA DE 02 A 06 DE JUNHO DE 2014
1.
AMARAL, Paulo Osternack. Arbitragem no âmbito das agências reguladoras.
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 119-125, abr. 2014.
Revista de Direito
2.
ARAUJO JUNIOR, Francisco Milton; FERNANDES, Igor dos Reis. O benefício da gratuidade da justiça ao
empregador na seara processual trabalhista à luz da constituição. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1348-1351, nov. 2013.
3.
ARAUJO, Cintia Rejane Moller de; ARAUJO, Luiz Alberto David. Políticas públicas e os deveres do Estado.
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 129-141, abr. 2014.
4.
ARAUJO, José Henrique Mouta. A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 129, p. 56-67, dez. 2013.
5.
BERTI, Natalia. Da autonomia da vontade à autonomia privada: um enfoque sob o paradigma da pósmodernidade. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 69-94, jan./mar. 2014.
6.
BISNETTO, Lauro Simões de Castro. Situações jurídicas: significação e significado a partir de uma
exploração hermenêutica de Teoria Geral do Direito. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p.
11-30, jan./mar. 2014.
7.
BONATO, Patricia de Paula Queiroz. Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da
ordem econômica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 103-120, mar./abr.
2014.
8.
BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 339-356, mar./abr. 2014.
9.
BUFULIN, Augusto Passamani. O negócio jurídico societário e hipóteses de responsabilidade dos sócios por
dívidas da sociedade empresária. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 203-211, jan./mar.
2014.
10. BUIKA, Heloisa Leonor. Limites temporais da coisa julgada. Revista Dialética de Direito Processual, São
Paulo, n. 129, p. 27-39, dez. 2013.
11. CAEIRO, Pedro. A jurisdição penal da União Europeia como metajurisdição: em especial, a competência para
legislar sobre as bases de jurisdição nacionais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22,
n. 107, p. 201-229, mar./abr. 2014.
12. CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Proteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 11-30, abr.
2014.
13. CARDOSO, Oscar Valente. Ativismo judicial: conceitos e preconceitos. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 129, p. 76-82, dez. 2013.
14. CORDEIRO, Thais Matallo. Suspensão das ações individuais em face de ação coletiva tratando da mesma
tese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade? Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo,
n. 129, p. 96-104, dez. 2013.
15. COUTINHO, Liliana Mascarenhas. Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo. Revista de Direito
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 55-73, abr. 2014.
16. CRUZ, Mônica da Silva; WAQUIM, Bruna Barbieri. Os entrelugares do sujeito no discurso: conjugalidade e
parentalidade na alienação parental. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 215-232,
jan./mar. 2014.
17. CUESTA ARZAMENDI, José Luís de la. Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y
europea. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 149-199, mar./abr. 2014.
18. DARKE, Sacha. Comunidades prisionais autoadministradas: o fenômeno APAC. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 357-376, mar./abr. 2014.
19. DECOMAIN, Pedro Roberto. Separação dos poderes, políticas públicas e Poder Judiciário. Revista Dialética
de Direito Processual, São Paulo, n. 129, p. 83-95, dez. 2013.
20. DEGANI, Diego Martins. O atual modelo de terceirização de serviços na Administração pública. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 158, p. 28-36, abr. 2014.
21. ______.______. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 165-183, abr.
2014.
22. DIAS, Jean Carlos. Admissibilidade e julgamento na ação de improbidade. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 129, p. 46-55, dez. 2013.
23. FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Análise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções
provisórias. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 129, p. 9-20, dez. 2013.
24. FERNANDES, Eduardo Rossi. Imposição de sanções administrativas no setor elétrico brasileiro:
considerações sobre a Resolução Normativa Aneel 63/2004. Revista de Direito Administrativo
Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 77-95, abr. 2014.
25. FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do
poder: o direito penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 121-145, mar./abr. 2014.
26. GRECO, Luis; LEITE, Alaor. A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador: autoria e
participação no Projeto de Código Penal (PLS 236/2012). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São
Paulo, v. 22, n. 107, p. 13-46, mar./abr. 2014.
27. LEFÉVRE, Mônica Bandeira de Mello. A contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de
licitação. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 99-115, abr. 2014.
28. LOBO, Arthur Mendes; SOUZA NETTO, Antonio Evangelista. O prazo prescricional aplicável nas ações
revisionais de contrato. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 143-158, jan./mar. 2014.
29. LOPEZ, Teresa Ancona. Dano existencial. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 287-302,
jan./mar. 2014.
30. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Breves notas sobre a relação entre a ação anulatória e os embargos à
execução fiscal. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 129, p. 40-45, dez. 2013.
31. MAURMO, Júlia Gomes Pereira. A distinção conceitual entre privacidade, intimidade, vida privada, honra e
imagem. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 33-52, jan./mar. 2014.
32. MEIRELES, Renata. Anotações sobre o plano diretor. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo,
São Paulo, v. 2, n. 7, p. 145-162, abr. 2014.
33. MORAES, Rodrigo Iennaco de. Aspectos jurídico-penais da guarda e condução de cães perigosos: o caso de
Minas Gerais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 47-77, mar./abr. 2014.
34. NACATA JUNIOR, Edson Kiyoshi. De "dare, facere, praestare" a "dar, fazer, não fazer": a obrigação de
"praestare" no direito romano e os esforços de sua reabilitação no direito privado moderno. Revista de
Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 97-140, jan./mar. 2014.
35. NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MASSONI, Tulio de Oliveira. Exames toxicológicos no ambiente do
trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1287-1306,
nov. 2013.
36. NERY JÚNIOR, Nelson. Ação rescisória: cabimento. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p.
235-283, jan./mar. 2014. Parecer.
37. NUNES, Diego. As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia
brasileira: da inércia legislativa na defesa do Estado Democrático de direito à ascensão do terrorismo.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 265-305, mar./abr. 2014.
38. RODRIGUES, Fernanda Esbizaro; MERLOTTO, Nara Carolina. A concessão de direito real de uso e a
estruturação de projetos de irrigação: os casos do Pontal e do Baixio de Irecê. Revista de Direito
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 33-51, abr. 2014.
39. ROMITA, Arion Sayão. A matriz ideológica da CLT. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1307-1335, nov. 2013.
40. RUBIN, Fernando. O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua
baixa efetividade. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 129, p. 21-26, dez. 2013.
41. SANCHEZ RIOS, Rodrigo; LINHARES, Solon Cícero. A dimensão transnacional do fenômeno Child Grooming
e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São
Paulo, v. 22, n. 107, p. 231-261, mar./abr. 2014.
42. SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicalismo no Brasil: do corporativismo ao neocorporativismo. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1336-1347, nov. 2013.
43. SOARES, Leonardo Oliveira. Agravo de instrumento e recurso ordinário em mandado de segurança contra
pronunciamento judicial específico: uma distinção necessária e duas constatações. Revista Dialética de
Direito Processual, São Paulo, n. 129, p. 68-75, dez. 2013.
44. SOUSA, Susana Aires de. A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o art. 28.º do
Código Penal português. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 79-100,
mar./abr. 2014.
45. VIANNA, Tauanna Gonçalves. Indenização punitiva no Brasil: desafios e configuração. Revista de Direito
Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 179-199, jan./mar. 2014.
46. VILARES, Fernanda Regina; CASTRO, Pedro Machado de Almeida; BEDIN, Guilherme Augusto Campos.
Investigação criminal: o Projeto de Código de Processo Penal e investigação defensiva. Revista Brasileira
de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 309-336, mar./abr. 2014.
47. VILLAS BOAS, Regina Vera; PIMENTA, Alex de Araujo. A moralidade administrativa a serviço do bem
comum: concretização da dignidade humana. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 53-68,
jan./mar. 2014.
48. WEISZFLOG, Heloísa Cardillo. Anotações sobre a vontade formadora do negócio jurídico. Revista de
Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 159-176, jan./mar. 2014.
49. ZANÃO, Fábio Lemos. A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos
de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1352-1359, nov. 2013.
PERÍODO DE 09 A 20 DE JUNHO DE 2014
1.
ALBARRAN, Patrícia Andréa Osandón. ONGs feministas: conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da
Penha. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 315-344, jun. 2013.
2.
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar; SEVERO, Valdete Souto. Algumas reflexões sobre a
necessária efetividade do processo do trabalho no século XXI?. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 65-73, jan. 2014.
3.
ALMEIDA, Cleber Lucio de. Honorários advocatícios no processo do trabalho. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 43-56, jan. 2014.
4.
AMORIM, Adriano Portella. Novos paradigmas para a defesa e a segurança nacionais. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 7-13, out./dez. 2013.
5.
ARAUJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MACHADO, Paula Steil; MORAES, Éverton
Luiz Kircher de. Nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das
cláusulas normativas. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 3, p.
263-280, mar. 2014.
6.
ARAUJO, José Carlos Evangelista de. Jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da
Constituição Federal de 1988. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 103-136,
out./dez. 2013.
7.
ARAUJO, Nadja. Súmula Vinculante n. 24: a função penal do processo administrativo tributário. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 215-248, jan./fev. 2014.
8.
AROUCA, José Carlos. As perspectivas do direito coletivo do trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 135-143, fev. 2014.
9.
BALTAZAR, Claudinei. Os direitos autorais do jornalista empregado. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 12, p. 1455-1468, dez. 2013.
10. BASILICO, Carlo Artur. Direitos sociais: questões conceituais e efetividade. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 16, n. 83, p. 195-212, jan./fev. 2014.
11. BRAGHINI, Marcelo; BRAGHINI, Ricardo. O alcance da imunidade tributária prevista na recente EC 75/2013.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 61-73, maio/jun. 2014.
12. BUFFON, Marciano; BASSANI, Mateus. Benefícios fiscais: uma abordagem à luz da cidadania fiscal e da
legitimação constitucional da extrafiscalidade. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 245-280, jun. 2013.
13. CAMMAROSANO, Marcio: PEREIRA, Flavio Henrique Unes. Improbidade administrativa e a jurisprudência do
STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9° e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei
8.429/1992. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 27-38, jan./fev. 2014.
14. ______.______. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 137-149, fev.
2014.
15. CARDOSO, Oscar Valente; SILVA JUNIOR, Adir José da. A dependência previdenciária recíproca entre
homens e mulheres e a aplicabilidade do art. 201, V, da Constituição. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções
Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 30-32, abr. 2014. Jurisprudência Comentada
16. CARVALHO, Lucas de Lima. A imunidade musical. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo,
v. 22, n. 116, p. 15-59, maio/jun. 2014.
17. CARVALHO, Thiago Fabres de. O imaginário punitivo nas aventuras da modernidade: a genealogia do
pensamento criminológico entre regulação (poder soberano) e emancipação (vida digna). AJURIS, Porto
Alegre, v. 40, n. 130, p. 395-428, jun. 2013.
18. CASPAR, Rafael Chiari. A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho:
desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1360-1370, nov. 2013.
19. CASTELO, Jorge Pinheiro. Recurso ordinário no processo trabalhista: dissídio individual. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 29-36, jan. 2014.
20. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. A construção dos direitos
fundamentais no trabalho no cenário internacional. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social,
São Paulo, v. 78, n. 3, p. 290-298, mar. 2014.
21. CLAUS, Ben-Hur Silveira. Hipoteca judiciária: a (re)descoberta do instituto diante da Súmula n. 375 do STJ.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 197-205, fev. 2014.
22. COELHO, Paulo Magalhaes da Costa. Direito, linguagem e método: em busca de uma hermenêutica
emancipadora. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 345-371, jun. 2013.
23. COELHO, Sérgio Reis; KOZICKI, Katya. O Ministério Público e as políticas públicas: definindo a agenda ou
implementando as soluções? AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 373-394, jun. 2013.
24. COLUCCI, Nycolas Martins; FERRAZ, Diogo. Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e
créditos decorrente de inventário processado no exterior. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 22, n. 116, p. 203-213, maio/jun. 2014.
25. CONTINENTINO, Marcelo Casseb. 200 anos de constitucionalismo: resquícios para uma história
constitucional do Brasil. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 61-85, jan./fev. 2014.
26. CORRALO, Giovani da Silva. Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais: o vício de
origem e o chefe do executivo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 251-258, jan./fev. 2014.
27. DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo Jose Macedo de Britto. Acordos coletivos de trabalho:
possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 12, p. 1429-1438, dez. 2013.
28. DOUEK, Leonardo Gil. Expert determination no Direito Tributário. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 77-96, maio/jun. 2014.
29. EÇA, Vitor Salino de Moura. Cumprimento de sentença trabalhista estrangeira no Brasil e o problema da
execução contra os estados estrangeiros e organismos internacionais. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 315-319, mar. 2014.
30. FELICIANO, Guilherme Guimarães. A cidadania social no Brasil e no mundo: o que ficou e o que virá. Revista
LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 150-155, fev. 2014.
31. FLORENZANO, Vincenzo Demetrio. Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e
teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 271-295, out./dez. 2013.
32. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa, 1952-. Direitos trabalhistas constitucionalizados: de 1824 a 1988 e 25
anos depois. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 14-18, jan. 2014.
33. ______.______. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 179-182,
fev. 2014.
34. FREDMAN, Sandra. Enfrentando o futuro: igualdade substantiva sob os holofotes. AJURIS, Porto Alegre, v.
40, n. 130, p. 443-484, jun. 2013.
35. FREITAS, Juarez. A hermenêutica jurídica e a ciência do cérebro: como lidar com os automatismos mentais.
AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 223-244, jun. 2013.
36. FREITAS, Leonardo e Silva de Almendra. A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a
"tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação. Revista Tributária e de Finanças Públicas,
São Paulo, v. 22, n. 116, p. 99-115, maio/jun. 2014.
37. FRIZZO, Marcio Rodrigo; ALVES, Eduardo Baylão. Multa de ofício e multa isolada: há concomitância?
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 299-315, maio/jun. 2014.
38. FRONER, Felipe. Ação de homologação de sentença estrangeira: funcionalidades e cognição. AJURIS, Porto
Alegre, v. 40, n. 130, p. 191-222, jun. 2013.
39. FROTA, Paulo Mont´alverne. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência
empresarial desleal. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 206209, fev. 2014.
40. GIGLIO, Wagner D. As transformações do direito em um mundo em crise. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 12, p. 1415-1421, dez. 2013.
41. GIOIA, Fulvia Helena de. O descumprimento do devido processo legal como causa da insegurança jurídica
tributária: uma afronta à cidadania. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p.
247-262, maio/jun. 2014.
42. GODOI, Marciano Seabra de. Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 137-151, out./dez. 2013.
43. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da
defesa do interesse público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 15-25, jan./fev. 2014.
44. ______. Política agrária e arranjos institucionais de aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. AJURIS,
Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 89-109, jun. 2013.
45. GONÇALVES, Leandro Krebs. A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 37-42, jan. 2014.
46. GRECO FILHO, Vicente; RASSI, Joao Daniel. Decreto estadual anticorrupção contém inconstitucionalidade.
ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 35-36, abr. 2014.
47. GUEDES, Fernando Grass; SOUZA, Yasmin Lapolli Silveira de. A sucessão trabalhista nos Cartórios
Extrajudiciais. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 86-98, jan.
2014.
48. HADDAD, Carlos Henrique Borlido; SILVA, Camila Alves. A aplicação dos institutos da Lei n. 9.099/1995 aos
crimes de bagatela. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 172-190, jun. 2013.
49. HOPPE, Ricardo. O ativismo judicial do TST na edição de súmulas. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 320-329, mar. 2014.
50. JANCZESKI, Celio Armando. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir
decadência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 237-245, maio/jun.
2014.
51. JANOVIK, Ana Maria. Transferências voluntárias. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 113-132,
jan./fev. 2014.
52. JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; MENESES, Judson Sales
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2014.
53. ______. "Reflexões e cautelas na implementação" do processo judicial eletrônico. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 57-64, jan. 2014.
54. LEAL, Bruno Hermes. A indignidade sucessória através dos olhos de Cordélia: ensaio sobre o caráter taxativo
do art. 1.814 do Código Civil brasileiro. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 111-148, jun. 2013.
55. LIMA, Camilla Mello e. Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos
transindividuais trabalhistas. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n.
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56. LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos
da Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 33-60, out./dez. 2013.
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58. LOPES, Monica Sette; COSTA JUNIOR, Ernane Salles da. Celebrar ou recordar: o trabalho subordinado nos
25 anos da Constituição. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 165-187, out./dez.
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59. LUDWIG, Guilherme Guimarães. Embargos de declaração protelatórios: uma análise à luz do princípio da
eficiência no processo. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 3, p.
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60. MACHADO, Álvaro Augusto Lauff; PEDRA, Adriano Sant'ana. Redução de alíquota do imposto sobre produtos
industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o principio da seletividade
tributária e o dever fundamental de pagar tributos. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 55-72, jun. 2013.
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Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p.14-22, abr. 2014.
72. MOTHÉ, Claudia Brum. Danos psicológicos, psiquiátricos e as doenças do trabalho. ADV: Advocacia
Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 8-11, abr. 2014.
73. MOTTA FILHO, Marcello Martins. Ensaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing). Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 175-201, maio/jun. 2014.
74. NAGÃO, Luís Ossamu Gelati. Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo
Código Florestal brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 87-112, jan./fev. 2014.
75. NAGIMA, Irving Marc Shikasho. Da lei penal no tempo. Revista Bonijuris, Curitiba, v. 26, n. 602, p. 31-38,
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76. NASCIMENTO, Marcos Henrique Caetano. A ampliação do acesso à justiça e da cidadania por meio da
educação em direitos promovida pela Defensoria Pública. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 130, p. 281-313, jun.
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77. NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma
abordagem baseada em direitos. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77,
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78. NUNES, Helom César da Silva. O assento do defensor público como evidência do sistema de justiça
democrático. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 12-13, abr. 2014.
79. PACHECO, Angela Maria da Motta; COUTINHO NETO, Francisco Leocádio Ribeiro. Critério quantitativo do
IPTU: atualização da planta genérica de valores e progressividade de alíquotas. Revista Tributária e de
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incompatibilidade com a responsabilidade civil objetiva. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 281-289, mar. 2014.
83. PORTO, Fabio A. Rapp. Estabilidade temporária e o anacronismo das OJ'S 365 e 369 da SBDI-1 do TST.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 191-196, fev. 2014.
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autopoiese. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 81-101, out./dez. 2013.
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87. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALVES, Rosângela do Socorro. Por um estatuto jurídico para as sociedades
estatais que atuam no mercado. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 39-59, jan./fev. 2014.
88. RODRIGUES, Ricardo Schneider. As multas nos tribunais de contas: estrutura lógica da regra sancionatória.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 261-280, jan./fev. 2014.
89. RUBIN, Fernando. A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de
liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração. Revista Bonijuris, Curitiba, v. 26, n. 602, p. 2330, jan. 2014.
90. ______.______. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 116, p. 44-54, nov. 2012.
91. SILVA, Alexandre Pereira da. Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 15-32, out./dez. 2013.
92. SILVA, Fabio Luiz Pereira da. O arbitramento em parcela única de pensão indenizarória decorrente de
acidente no trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 183190, fev. 2014.
93. SILVA, José Antonio Ribeiro de Oliveira; SARDÁ, Sandro Eduardo. Perícias judiciais multiprofissionais e a lei
do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação
jurisdicional. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 162-178, fev.
2014.
94. SILVA, Leda Maria Messias da; CARDOSO, Karla Jezualdo. A dispensa arbitrária discriminatória por
orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 12, p. 1439 -1447, dez. 2013.
95. SILVA, Rafael Silveira E. Legislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionais. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 211-227, out./dez. 2013.
96. SILVA, Rene Marc da Costa. A Constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de
trabalho no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 229-248, out./dez. 2013.
97. SILVA, Walfrido Vianna Vital da. A Constituição de 1988 e a nova ordem social: a efetivação dos princípios da
igualdade e da dignidade da pessoa humana. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p.
297-320, out./dez. 2013.
98. SOUZA, Horácio Augusto Mendes de. Licitações para o desenvolvimento nacional sustentável: considerações
sobre a aplicação das margens de preferências da Lei n. 12.349/2010 no âmbito da Administração Pública
estadual. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 83, p. 133-152, jan./fev. 2014.
99. SUTER, José Ricardo. Direito à identidade genética mediante inseminação heteróloga e o princípio da
dignidade da pessoa humana. Revista Bonijuris, Curitiba, v. 26, n. 602, p. 39-45, jan. 2014.
100. TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Considerações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a
alteração da Súmula n. 277 do TST. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v.
77, n. 12, p. 1422-1428, dez. 2013.
101. TÔRRES, Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 61-80, out./dez. 2013.
102. VASCONCELOS, Marta Suzana Lopes. O estado de direito e o Poder Judiciário: relato de uma migração
conceitual. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 153-164, out./dez. 2013.
103. VECCHIETTI, Gustavo Nascimento Fiuza; MORAES, Guilherme Kim. Desenvolvimento regional e elevação
indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de
cálculo do PIS e da COFINS. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 151173, maio/jun. 2014.
104. VIANA, Márcio Túlio. Os paradoxos da conciliação. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social,
São Paulo, v. 78, n. 1, p. 7-16, jan. 2014.
105. VILLELA, Fabio Goulart. A execução em ação civil coletiva na justiça do trabalho. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 299-307, mar. 2014.
106. WOTHER, Ellen Lindemann. A luta dos advogados trabalhistas por honorários de sucumbência: uma questão
de dignidade. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 20, p. 240-238, maio. 2014.
107. ______.______. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 52, p. 758-757, dez. 2013.
108. ZANFORLIN, José Carlos. Correção da tabela do imposto de renda. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções
Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 23-29, abr. 2014.
SEMANA DE 23 A 27 DE JUNHO DE 2014
1.
AKEL, Hamilton Elliot. Parecer CG 69/2014-E. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro
Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 297-301, jan./jun. 2014. Trabalhos forenses
2.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho
ao empregado. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 413-419,
abr. 2014.
3.
ARAUJO JUNIOR, Francisco Milton. Parâmetros para delimitação do meio ambiente do trabalho na
volatilidade da sociedade contemporânea (ciberespaço). Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 439-443, abr. 2014.
4.
AZAMBUJA, Mariana Menna Barreto. A Decisão n. C-830/10 da Corte Constitucional da Colômbia e a análise
sobre a constitucionalidade da publicidade de tabaco e seus derivados. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131,
p. 451-467, set. 2013. Jurisprudência Comentada
5.
BARREIROS, Alexandre Augusto de Paiva. Registro de imóveis: reflexões acerca do tombamento do
patrimônio cultural material. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
/Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 13-41, jan./jun. 2014.
6.
BENJAMIN, Antonio Herman; MARQUES, Claudia Lima. Extrato do Relatório-Geral da Comissão de Juristas
do Senado Federal para atualização do Código de Defesa do Consumidor (14.03.2012). Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 303-366, mar./abr. 2014.
7.
BERTI FILHO, Bruno José. Dação em pagamento: enfoque notarial e registral. Revista de Direito
Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 43-78,
jan./jun. 2014.
8.
BESSA, Leonardo Roscoe. Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo
entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v. 23, n. 92, p. 49-73, mar./abr. 2014.
9.
BLENGIO, Juan E. Abuso de direcho: breves reflexiones sobre algunos de sus aspectos principales, su
importancia actual como principio general y su incidencia en punto a la lesión calificada. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 27-48, mar./abr. 2014.
10. BOY, Raquel et al. Jucialização da saúde e assistência farmacêutica a doenças raras: o exemplo da
mucopolissacaridose tipo I no Brasil. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 271-283, set. 2013.
11. CACHAPUZ, Maria Claudia Mercio. Os bancos cadastrais positivos e o tratamento à informação sobre
(in)adimplemento. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 255-269, set. 2013.
12. CATALAN, Marcos Jorge. Notas sobre o tratamento jurídico do consumo do açúcar no Brasil. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 119-136, mar./abr. 2014.
13. DAN, Wei. Tourist-consumer protection in Macau SAR of China as a world tourism destination. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 13-24, mar./abr. 2014.
14. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios. AJURIS, Porto Alegre,
v. 40, n. 131, p. 219-232, set. 2013.
15. GARCIA, Rebeca dos Santos. Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia. AJURIS, Porto
Alegre, v. 40, n. 131, p. 285-320, set. 2013.
16. GARCIA, Rebeca dos Santos. Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia. Revista de
Direito Privado, São Paulo, v. 14, n. 56, p. 67-106, out./dez. 2013.
17. GOEDERT, Rubia Carla. Discriminação nos contratos de consumo x autonomia privada. AJURIS, Porto
Alegre, v. 40, n. 131, p. 321-349, set. 2013.
18. GOMES, Carla Amado; BATISTA, Luís. A biodiversidade à mercê dos mercados?: reflexões sobre
compensação ecológica e mercados de biodiversidade. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 383-449, set.
2013.
19. GRASSI NETO, Roberto. A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 77-104, mar./abr. 2014.
20. HOMMERDING, Adalberto Narciso. Direito processual civil e alopoiesis: como o novo CPC poderá funcionar
como um "provocador" de uma "corrupção sistêmica" no sistema do direito? AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n.
131, p. 13-31, set. 2013.
21. JACOMINO, Sergio. A qualificação registral dos instrumentos particulares de alienação fiduciária. Revista de
Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p.
283-296, jan./jun. 2014. Trabalhos forenses
22. JARDIM, Monica. A eficácia do registo no âmbito de factos frequentes em tempo de recessão económica e
em fase de crescimento económico. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do
Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 231-280, jan./jun. 2014.
23. JOBIM, Marco Felix. Os novos paradigmas culturais do direito e do processo na sociedade contemporânea.
AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 233-254, set. 2013.
24. LEIRIA, Maria de Lourdes. Riscos da insegurança no meio ambiente de trabalho e custos decorrentes.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 401-412, abr. 2014.
25. LEMMI, Luiz Rodrigo. Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Afonsinas. Revista de Direito
Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 215-227,
jan./jun. 2014.
26. LIMA, Fernando Antônio de. Multa coerciva ou cominatória (astreintes) e submissão ao teto dos Juizados
Especiais Cíveis: a jurisdição constitucional de cócoras para os grandes grupos econômicos e financeiros.
AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 151-176, set. 2013.
27. LOPES, Daniela dos Santos; FUZARI, Fábio. Inventario: partilha. Revista de Direito Imobiliário. Instituto
de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 343-351, jan./jun. 2014.
Jurisprudência comentada.
28. LOPES, Daniela dos Santos; FUZARI, Fábio. ITR: área de reserva legal. Revista de Direito Imobiliário.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 352-357, jan./jun.
2014. Jurisprudência comentada.
29. MAIA, Maurilio Casas. O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo:
quando o tempo é mais que dinheiro - é dignidade e liberdade. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v. 23, n. 92, p. 161-176, mar./abr. 2014.
30. MARQUES, Claudia Lima. Ação coletiva de associação contra empresas de consórcio sobre a ilicitude da
cobrança de valores a maior a título de frete. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p.
401-423, mar./abr. 2014. Jurisprudência Comentada
31. MARTINS, Plinio Lacerda; NEVES, Edson Alvisi. Serviço público de transporte aéreo: ação coletiva de
consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 499-539, mar./abr. 2014. Sentença
comentada.
32. MENDES, Geisla Aparecida Van Haandel; MENDES, Ubirajara Carlos. O controle de constitucionalidade
como instrumento garantidor da democracia: possibilidade de ampliação do debate democrático através das
audiências públicas. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 177-196, set. 2013.
33. MENEZES, Claudio Armando Couce de. A Súmula n. 277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas
coletivas de trabalho (desvendando mentalidades). Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 432-438, abr. 2014.
34. MOTA, Konrad Saraiva. O paradigma da verdade no processo do trabalho: uma necessária mudança de
perspectiva. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 444-447,
abr. 2014.
35. NAKAMURA, Andre Luiz dos Santos. Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as
consequências na formação da coisa julgada. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 131, p. 33-71, set. 2013.
36. NALINI, Jose Renato. Registro de imóveis: cancelamento de ônus e constrições judiciais estranhos ao
processo onde ocorrida a alienação judicial. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro
Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 335-339, jan./jun. 2014. Trabalhos forenses.
37. NASSAR, Rosita de Nazare Sidrim. A visita à família e o direito à saúde do empregado. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 391-400, abr. 2014.
38. OLIVEIRA FILHO, Ari Alves de. A extensão da reparação do dano ambiental. AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n.
131, p. 97-121, set. 2013.
39. PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; BERNAUD, Renata Rolla. Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à
livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 105-117, mar./abr. 2014.
40. PASSOS, Josue Modesto. Sentença: processo n. 0025530-46.2013.8.26.0100. Revista de Direito
Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 323-334,
jan./jun. 2014. Trabalhos forenses
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