Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Nova Lei das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte:
Incentivo à Inovação?
Renato da Fonseca
Confederação Nacional da Indústria
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Fórum Permanente de Empreendedorismo
10 de maio de 2007
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Por que as micro e pequenas
empresas devem ser apoiadas?
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Importância das MEPPS
Numerosas: estimulam a competição e o livre mercado
Em 2004, de
um total de 5,3
milhões de
empresas,
99,4% eram
micro ou
pequenas.
%
96,8
Micro
2,6
0,5
0,1
Pequena
Média
Grande
Fonte: IBGE
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Importância das MEPPS
Numerosas: estimulam a competição e o livre mercado
90,6
De um total de
641 mil
indústrias,
98,3% eram
micro ou
pequenas.
%
7,7
Micro
Pequena
1,4
0,3
Média
Grande
Fonte: IBGE
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Importância das MEPPS
Geradoras de emprego
%
34,3
Na indústria,
quase metade
do pessoal
ocupado se
encontrava nas
micro e
pequenas.
22,9
22,5
Micro
Pequena
20,3
Média
Grande
Fonte: IBGE
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Importância das MEPPS
Desenvolvimento Regional e Redução da Pobreza
• Empreendedorismo gera ocupação e renda de
forma duradoura e digna
• “Ao invés de dar o peixe dê a vara, o anzol e a
capacitação”
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Importância das MEPPS
Estímulo à inovação e ao crescimento econômico
• Competição estimula as grandes empresas a
inovarem
• MEPPs têm estrutura mais flexível o que facilita
às mudanças, ou seja, à inovação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Importância das micro e pequenas
empresas não era um consenso até
recentemente
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
Anos 50
• Havia pouca confiança nos empresários e no comércio
internacional
• O Estado é que tinha o papel de gerar desenvolvimento
econômico
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
As pequenas e médias empresas não eram importantes
• As pequenas e médias empresas existiam para gerar
emprego de baixa qualidade no período de transição da
economia agrícola para a economia industrial
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
• As grandes empresas eram a fonte de riqueza e
desenvolvimento
• Economia de escala 
• Poder de mercado
Inovação, Empreendedorismo e Legislação

Maior produtividade
Inovação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
Anos 80
• Pequenas e médias têm papel distinto das grandes
empresas
• emprego; desenvolvimento regional e social; distribuição das riquezas;
fonte de inovação
• Apoio às pequenas e médias empresas por instituições
internacionais
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
• Poder de mercado é importante para inovação, mas
excesso de poder de mercado é prejudicial

“viva e deixe viver”
Monopolista prefere inovar menos e lucrar mais,
aproveitar ao máximo a vida útil do capital, da
tecnologia, de modo a reduzir o custo médio no tempo.
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Para que haja um
processo de
inovação rápido é
preciso uma mistura
de poder de
monopólio e
competição.
Inovação
As MEPPs na Política Econômica
Scherer, F.M. (1984)
Poder de Mercado
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
Anos 90
• Consenso na importância das pequenas e médias
empresas
• No entanto, não há consenso na melhor forma de
apoiar as pequenas e médias
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
• Banco Mundial: O mais importante é o ambiente
empresarial.
• Como as pequenas e médias empresas sofrem mais,
devem ter uma regulamentação distinta.
• Legislação especial
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
Outras tendências
• Atender às MEPPs por meio das cadeias produtivas.
• Arranjos produtivos locais (APLs)
• Serviços para a empresa
• Serviços para o empresário e não para as empresas.
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs na Política Econômica
• Nos Estados Unidos, o objetivo é assegurar o livre
mercado, a competição e a redução das desigualdades
sociais (apoio às minorias)
• Na Itália, as pequenas empresas são importantes
para diminuir as desigualdades regionais
• Em Taiwan, as MEPPs são importantes na geração
de inovações, capazes de atender a mudanças na
demanda mundial
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Por que as micro e pequenas
empresas precisam ser apoiadas?
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Perfil da indústria brasileira
5,1
7,0
As micro e
pequenas
empresas
respondem
por menos
de 15% do
PIB
industrial.
18,4
69,4
Micro
Pequena
Média
Grande
Fonte: Estimativa com base na PIA 2004 / IBGE
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As MEPPs são muitas, mas frágeis
• Alta vulnerabilidade ao ambiente econômico
• Dificuldade de acesso a crédito
• Baixa capacitação gerencial
• Dificuldade para capacitar a mão-de-obra
• Dificuldade de acesso à informação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Desempenho das MEPPs - Indústria
Receita Anual Média
350
As MEEP
apresentaram
um
desempenho
inferior que
as demais
empresas
Grande
300
Média
250
200
MEPP
150
100
50
1996
1998
2000
2002
2004
Fonte: PIA/IBGE
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Desempenho das MEPPs - Indústria
Indicador de Evolução da Produção
60
55
Recuperação
ainda não
alcançou as
empresas de
pequeno
porte
50
45
40
35
30
I-05
II
III
Pequenas
IV
I-06
Grandes
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
II
III
IV
I-07
Linha divisória
Fonte: Sondagem
Industrial/CNI
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Novo Estatuto da Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
(Lei Geral)
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Evolução da Legislação Brasileira
• Constituição de 1989 (Art. 170 e 179)
• Simples (Lei 9.317, 1996)
• Estatuto (Lei 9.841, 1999)
• Reforma Tributária (EC 43, 2003)
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Evolução da Legislação Brasileira
Simples (Lei 9.317, 1996)
Estatuto (Lei 9.841, 1999)
Novo Estatuto (Lei
Comp. 123, 2006)
Simples estaduais
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Lei Geral é mais que o Simples Nacional
Definição de MEPP
Consórcio Simples
Inscrição e Baixa
Estímulo ao Crédito
Simples Nacional
Estímulo à Inovação
Aquisição Pública
Regras Civis e Empresariais
Relações de Trabalho
Acesso à Justiça
Fiscalização Orientadora
Apoio e Representação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Principais Avanços
Sistema Tributário
Abertura e fechamento de empresas
Compras governamentais
Consórcio Simples
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Definição de MEPP
Procura unificar a definição de microempresa e empresa
de pequeno porte
• Microempresa
Receita bruta anual de até R$ 240 mil
• Empresa de pequeno porte
Receita bruta de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Definição de MEPP
Exceções:
• Crédito para exportação (definição Mercosul)
• Simples Nacional (opção de limite menor)
• Estados com participação de até 1% do PIB
•
R$ 1,2 milhão
• Estados com participação de 1% a 5% do PIB
•
R$ 1,8 milhão
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inscrição e Baixa
Há avanços com relação ao Estatuto antigo, mas o texto
está aquém de garantir a redução da burocracia.
O texto é, de um modo geral, propositivo. Não garante a
uniformização dos procedimentos entre as diferentes
agências e órgãos dos três níveis de governo e não cria o
cadastro único conforme previsto na Constituição.
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Inscrição e Baixa
• Entrada única de dados*
• Alvará Provisório.
• Alterações e baixas independente da regularidade de
obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
• Redução do número de documentos requeridos e
vedação de novas exigências
* Pendente de regulamentação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Regime Tributário
• Simples Nacional (inclusão do ICMS e ISS)
•Documento de arrecadação e alíquota únicos
•IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, CSSPJ, ICMS, ISS
• Aumento da abrangência do Simples
•Construção civil e serviços, mas, em alguns casos, com
alíquotas mais elevadas e sem incluir a CSSPJ
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Regime Tributário
• Desoneração das exportações
• Fim da bitributação devido à substituição tributária
• Direito a reduções ou isenções de ICMS e ISS*
• Opção de base de incidência: receita auferida ou
receita recebida*
* Pendente de regulamentação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Regime Tributário
Alíquotas
• Tabelas diferentes
• Comércio: de 4% a 11,61%
• Indústria: de 4,5% a 12,11%
• Serviços 1: de 6% a 16,85%
• Serviços 2 e construção civil: de 4,5% a 16,85% + CSS
• Serviços 3: outras opções
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Regime Tributário – pontos negativos
• Grande número de situações especiais e exceções
• Há 10 situações de vedações ao regime diferenciado de
todo o Estatuto. Com relação ao Simples Nacional, há 14
casos de vedações adicionais e 26 exceções às vedações
• Vedação às empresas produtoras de bens com alíquotas
de IPI superior a 20%
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Regime Tributário – pontos negativos
Pontos que já existiam no Simples
• Não progressividade nas alíquotas.
• Proibição de apropriação e transferência de créditos
tributários
• Proibição de utilização de incentivo fiscal
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Compras Governamentais
• Comprovação de regularidade fiscal após resultado da
licitação.
• Critérios de desempate preferencial às MEPPs.
• Permissão para União, Estados e Municípios conceder
reserva de mercado às MEPPs nas compras até R$ 80
mil.*
• Cédula de crédito microempresarial*
* Pendente de regulamentação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Consórcio Simples
Importante medida para o fortalecimento das micro e
pequenas empresas e para estimular as exportações.
• Permite as MEPPs a formarem consórcios de
compras e vendas por prazo indeterminado.*
• Porém, restringe a participação no consórcio às
MEPPs
* Pendente de regulamentação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Outros Avanços
• Redução do custo e facilitação para o pagamento e
cancelamento de títulos em protesto.
• Reedição do Refis incluindo os tributos estaduais e
municipais*
* Pendente de regulamentação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Tratamento privilegiado mantido
Capítulos que, praticamente, mantiveram o que já existia
no estatuto anterior.
•
Relações de Trabalho
•
Estímulo ao crédito
•
Estímulo à Inovação
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Estímulo à Inovação
Lei No 9.841, de 1999
Lei Complementar No 123, de 2006
Poder executivo estabelecerá
mecanismos de incentivos fiscais e
financeiros
Poderes executivos e suas agências de
fomento manterão programas específicos
no mínimo 20% dos recursos serão
destinados, prioritariamente,
meta ... no mínimo, 20% (vinte por cento)
dos recursos destinados à inovação
acesso a serviços de metrologia e
certificação de conformidade
divulgação de relatórios de metas e
disponibilização de recursos
Pode reduzir a zero os tributos federais na
aquisição de máq. e equip. de empresas
que atuem no setor de inovação
Tecnológica
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Considerações Finais
Sem vontade política dos governos e de suas
agências de fomento, o capítulo de estímulo à inovação
contribuirá pouco para o aumento da inovação entre as
micro e pequenas empresas e, conseqüentemente, no
país.
Não obstante, o estímulo ao desenvolvimento das
MEPPs propiciado pela Lei Geral é positivo para a
inovação devido tanto ao efeito direto (fortalecimento
das MEPPs) como ao indireto (maior competição).
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Considerações Finais
O novo estatuto ficou aquém da proposta original,
mas avança com relação à legislação anterior.
Não obstante, diversas inovações estão pendentes de
regulamentação.
A sociedade deve continuar atenta e participar
ativamente do processo de regulamentação.
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
www.cni.org.br
Inovação, Empreendedorismo e Legislação
Campinas, 10/5/2007