MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO DE ANISTIA PROJETO CLÍNICAS DO TESTEMUNHO CHAMADA PÚBLICA DE INTERESSADOS A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça torna público este chamamento para interessados em participar do programa de reparação “Clínicas do Testemunho”. DOS OBJETIVOS Prover apoio e atenção psicológica a atingidos por atos de exceção entre os anos de 1946 e 1988, bem como a seus familiares, por meio das “Clínicas do Testemunho”. DAS VAGAS Estão disponíveis até 702 vagas para atendimento individual e em grupos, nos termos do quadro indicativo abaixo. Instituição Vagas atenção individual Clínica do Testemunho Sedes Sapientiae (SP) *** Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (SP) *** Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (RJ) Clínica do Testemunho Sigmund Freud Assoc. Psicanalítica (RS) Clínica do Testemunho Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (PE) Vagas atenção em grupo 48 (mais até 144 familiares) 60 (mais até 80 familiares) Subtotal 192 140 48 152 200 30 40 70 70 30 100 TOTAL: 702 DA INSCRIÇÃO Poderá se inscrever qualquer anistiado político pela Lei n.º 10.559/2002, bem como os seus familiares. DO PRAZO E DA FORMA DE INSCRIÇÃO Os interessados deverão encaminhar ficha de inscrição, Anexo I, devidamente preenchida, para o email [email protected], no período inicial de inscrições de 19 de março a 06 de abril de 2013. Após a inscrição, aqueles que forem efetivamente selecionados receberão o seu número de inscrição por meio do endereço eletrônico disponibilizado. De modo a garantir a privacidade dos inscritos e selecionados, todos os registros administrativos serão realizados por meio deste número de inscrição. 1 de 4 DA SELEÇÃO 1ª Fase: Classificação Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, seguir-se-á o seguinte critério de prioridade e ordem de classificação: a) natureza de “grave violação” aos direitos humanos, nos termos do Direito Internacional, conforme relatado no processo de anistia política; b) demais violações. São critérios de desempate: a) idade avançada; b) condição econômica e; c) ordem de inscrição. 2ª Fase: Confirmação Todos os selecionados deverão participar das “Conversas Públicas” realizadas pela Clínica de preferência, conforme indicado na ficha de inscrição. Nas “Conversas Públicas” serão apresentadas a política de reparação do Estado brasileiro e a proposta e metodologia da Clínica do Testemunho para a confirmação do interesse por parte dos inscritos. Nelas serão apresentadas as propostas de atendimento e possibilidades de trabalho dos profissionais das equipes. As datas e locais das “Conversas Públicas” serão as seguintes: Instituição Data Horário Clínica do Testemunho Sedes Sapientiae (SP) 16/04/2013 19h00 Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (SP) 15/04/2013 20h00 Clínica do Testemunho Projetos Terapêuticos (RJ) 17/04/2013 18h00 Clínica do Testemunho Sigmund Freud Assoc. Psicanalítica (RS) 25/04/2013 19h30 Clínica do Testemunho Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (PE) 26/04/2013 18h Local Auditório do Instituto Sedes Sapientiae Rua Ministro Godoy, nº 1.484 – Perdizes – São Paulo/SP Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativado Estado de São Paulo Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201 – Moema – São Paulo/SP Auditório da OAB/RJ Avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ Faculdade de Educação Av. Paulo Gama, S/N, Prédio 12.201, Auditório Térreo, Sala 101 – Porto Alegre – RS Museu do Homem do Nordeste Av. 17 de agosto, s/n – Casa Forte – Recife/PE Vagas remanescentes O ingresso nas Clínicas ocorrerá em fluxo contínuo, de acordo com a disponibilidade de vagas remanescentes e respeitados os requisitos da fase de classificação acima indicados. DO ACOLHIMENTO E MODALIDADES DE ATENDIMENTO Após apreciação na Clínica escolhida, os participantes confirmados serão encaminhados ao atendimento individual ou em grupo, a depender do caso e da metodologia de trabalho desenvolvida em cada Clínica. O atendimento se dará de forma periódica e sistêmica, a depender da orientação clínica e da situação específica de cada selecionado. 2 de 4 DA DURAÇÃO DO SERVIÇO Os núcleos terão prazos de funcionamento de 18 a 24 meses. O período do atendimento variará de acordo com a modalidade terapêutica e a depender da avaliação clínica de cada caso específico. DOS CASOS OMISSOS Dúvidas e casos omissos serão decididos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, devendo ser remetidos para o endereço eletrônico: [email protected]. PAULO ABRÃO Presidente da Comissão de Anistia 3 de 4 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________________ (para preenchimento pela Comissão de Anistia) SELEÇÃO PARA ATENDIMENTO - PROJETO CLINICAS DO TESTMUNHO COMISSÃO DE ANISTIA NOME COMPLETO PRIORIDADE POR DATA DE ____/____/_____ CONDIÇÃO SIM ( ) NÃO ( ) NASCIMENTO ECONOMICA? NATURALIDADE E-MAIL Fone ENDEREÇO ENDEREÇO COMPLETO CIDADE UF É ANISTIADO SIM ( ) NÃO ( ) POLÍTICO PROCESSO NA Próprio ( ) COMISSÃO DE Número do Protocolo: Familiar ( ) ANISTIA SIM ( ) NÃO ( ) QUAL O GRAU DE PARENTESCO? FAMILIARES DE ANISTIADOS ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ INDIQUE A CLÍNICA DO TESTEMUNHO DE SUA PREFERÊNCIA ( ) SÃO PAULO PROJETOS TERAPÊUTICOS ( ) SÃO PAULO SEDES SAPIENTIAE ( ) RIO DE JANEIROPROJETOS TERAPÊUTICOS ( ) RECIFE CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DE PERNAMBUCO ( ) PORTO ALEGRE SIGMUND FREUD ATENÇÃO: Essa ficha de inscrição deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] 4 de 4