MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 85/2011
PROCESSO SELETIVO PARA AVALIADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E
AO EMPREGO - PRONATEC
O Reit or do Inst it ut o Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro-IFRJ, no uso de suas
at ribuições legais, t orna público o present e Edit al cont endo as normas referent es ao processo selet ivo
para preenchiment o de vagas para avaliadores no processo de habilit ação das unidades de ensino privadas
que solicit arem adesão ao Fundo de Financiament o Est udant il (FIES-Técnico) para at ender ao Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, sancionado pela lei Nº 12.513, de 26 de
outubro de 2011, e complementado pelos decretos Nº 7.589 e 7.590, ambos de 26 de outubro de 2011.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
O present e inst rument o t em por obj et ivo selecionar servidores do Inst it ut o Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ para part icipar como avaliadores no processo de
habilit ação das unidades de ensino privadas que solicit arem adesão ao Fundo de Financiament o
Estudantil (FIES-Técnico) para atender ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
– PRONATEC.
2.
DAS VAGAS
2.1
Serão selecionados um t ot al de 20 (vinte) servidores do IFRJ para cadast ro de reserva e em função
da disponibilidade e necessidade irão at uar como avaliadores no processo de habilit ação das
unidades de ensino privadas que solicit arem adesão ao Fundo de Financiament o Est udant il (FIESTécnico) para atender ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
3.
DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1
Poderão se inscrever servidores at ivos e inat ivos do quadro efet ivo do IFRJ, conforme os prérequisitos mínimos a seguir:
a) ser docent e ou t écnico-administ rat ivo do IFRJ com curso de graduação concluído at é a dat a
limite do período de inscrição;
b) ter acima de 2 (dois) anos de efetivo exercício no IFRJ até a data limite do período de inscrição.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1
A inscrição para o processo seletivo será realizada no período de 29 de novembro a 9 de dezembro
de 2011, nos dias úteis, das 10 às 16 horas, por meio de Formulário de Inscrição preenchido pelo
candidato, nas Coordenações de Ext ensão dos Campi e na Pró-reit oria de Ext ensão, na Reit oria do
IFRJ.
4.2 Para que a inscrição seja efetivada, devem ser observados os seguintes procedimentos:
a) entregar o Formulário de Inscrição, disponível no Anexo II a este Edital, preenchido;
b) entregar a fotocópia dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3.1 deste Edital
e
c) entregar a declaração de disponibilidade para participação nas atividades previstas neste Edital
(Anexo III).
4.2.1 No Formulário de Inscrição e na declaração de disponibilidade deverá constar, obrigatoriamente, a
assinatura do candidato.
4.2.2 Os document os, de que t rat a o it em 4.2, devem ser ent regues em envelope pardo, próprio do
candidato.
4.3 A inscrição soment e será considerada válida caso cont enha t odos os document os comprobat órios
exigidos nos itens 3.1 e 4.2. As inscrições que estiverem incompletas serão desconsideradas.
4.4 Não haverá cobrança da taxa de inscrição.
4.5 Não será permitida a retificação do Formulário de Inscrição, após a sua apresentação.
4.6 Em nenhuma circunstância será permitida a inscrição em caráter condicional.
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4.7
A qualquer t empo poder-se-á anular a inscrição, desde que seja verificada qualquer falsidade nas
declarações e/ou nos documentos apresentados.
5.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1
A seleção dos avaliadores será realizada com base nas informações prest adas no Formulário de
Inscrição e nos critérios definidos no Anexo I a este Edital.
O processo selet ivo de preenchiment o das vagas previstas nest e Edit al será realizado em uma única
etapa, de caráter classificatório.
Os candidat os serão classificados por ordem decrescent e de pont uação, obt ida com base na t abela
de pontuação constante no Anexo I a este Edital.
Em caso de empat e, os crit érios de desempat e serão, nest a ordem, possuir maior t empo de efet ivo
exercício no IFRJ; e idade, privilegiando-se o candidato mais idoso.
Soment e serão considerados como t ít ulos de formação acadêmica aqueles que forem emit idos por
instituições reconhecidas pelo MEC.
A comprovação de experiência será efet uada por meio da apresent ação de um dos documentos
descritos abaixo, de acordo com a atividade exercida:
cópia da publicação no Diário Oficial da União, do Est ado ou do Município comprovando o
cargo/função ou atividades exercidas;
cópia da Portaria comprovando o cargo ou atividades exercidas ou norma de ação ou ação normativa
comprovando o cargo/função ou atividades exercidas;
cópia da Cart eira de Trabalho e Previdência Social - CTPS comprovando out ros vínculos
empregat ícios mencionados na Ficha de Inscrição (ANEXO II) e compat íveis com os crit érios a serem
aferidos neste Edital;
cópia de declaração, em papel t imbrado da empresa e/ ou inst it uição de ensino, com carimbo de
CNPJ, especificando as atividades desenvolvidas;
O mesmo document o comprobat ório não poderá ser pont uado em mais de um t ópico. A pont uação
máxima será de 100 (cem) pontos.
Caso o candidat o não apresent e quaisquer document os comprobat órios cuj a informação const e no
Formulário de Inscrição, ele será considerado eliminado da seleção.
O candidat o que não declarar disponibilidade para viagens, conforme const a no Anexo III a est e
Edital, será considerado eliminado.
5.2
5.3
5.3.1
5.4
5.5
a)
b)
c)
d)
5.6
5.7
5.8
6.
DO AVALIADOR
6.1
Os avaliadores são servidores federais ativos ou inativos do quadro do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro selecionados para part icipar, em carát er event ual, do
processo de habilitação de Unidades Privadas de Ensino para o PRONATEC, realizando visitas in loco.
Os avaliadores terão como principais atribuições:
Part icipar das capacit ações promovidas int erna e ext ernament e como formas de habilit ação para
execução das atribuições de avaliador;
Realizar a visita de habilitação in loco;
Fazer relatório de visita com o parecer de aptidão ou inaptidão da instituição visitada;
Interagir com o Sistema de Avaliação Educacional – SAE para registro das atividades.
As at ividades do avaliador serão remuneradas com base no Decret o nº 7.114 de 19 de fevereiro de
2010 e no Decret o nº 7.590, de 26 de out ubro de 2011, que regulament a o Auxílio de Avaliação
Educacional – AAE.
A crit ério do MEC/ SETEC, os avaliadores cadast rados pelo IFRJ poderão ser convocados para at uar
em outros estados da Federação.
O avaliador poderá ser selecionado para atuar em cidades distintas do seu Campus de origem.
O avaliador que se recusar avaliar qualquer unidade de ensino por 2 (duas) vezes será eliminado do
cadastro pela Comissão e não poderá ser reintegrado à equipe de avaliadores.
6.2
a)
b)
c)
d)
6.3
6.4
6.5
6.6
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6.7
6.8
7.
A qualquer t empo, desde que apresent ada j ust ificat iva à Comissão, o avaliador poderá solicit ar sua
exclusão do cadastro, mediante termo por escrito.
A remuneração devida aos avaliadores está regulamentada no Decreto 7.590 de 26 de outubro
de 2011.
DOS RESULTADOS E DO RECURSO DA SELEÇÃO
7.1
A divulgação das not as obit das após a análise dos crit érios de seleção será divulgada no dia 13 de
dezembro de 2011 na página do IFRJ, na Internet, www.ifrj.edu.br.
7.2 Será permit ido ao candidat o solicit ar recurso quant o à not a obt ida. Para isso, ele deverá
encaminhar, para o e-mail [email protected], no dia 14 de dezembro de 2011, das 10 às 16
horas, a solicitação de revisão de sua nota, expondo os fundamentos de sua solicitação.
7.2.1 O parecer da Comissão Avaliadora quanto aos recursos interpostos é irrecorrível.
7.3 O Resultado/ Classificação Final, após a análise dos recursos, para o preenchiment o das vagas de
avaliadores no processo de habilit ação das unidades de ensino privadas que solicit arem adesão ao
Fundo de Financiament o Est udant il (FIES-Técnico) para at ender ao Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC será divulgado, no dia 16 de dezembro de 2011, na página
do IFRJ, na Internet, www.ifrj.edu.br, e na lista de comunicação institucional.
8.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1
Para o cumpriment o dos horários previst os nest e Edit al, levar-se-á em consideração o horário de
Brasília/DF.
É de int eira responsabilidade do candidat o acompanhar os result ados e demais publicações
referentes a esta chamada.
As dúvidas decorrent es desse processo selet ivo deverão ser encaminhadas para o e-mail
[email protected].
A Comissão reserva-se o direit o de resolver os casos omissos e as sit uações não previst as nest e
Edital.
Todas as informações disponibilizadas na página do IFRJ, na Int ernet , www.ifrj.edu.br, bem como
os Avisos Oficiais, constituem normas que complementam este Edital.
Os result ados finais do processo selet ivo serão homologados pelo Reit or do Inst it ut o Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.
FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO
Reitor do IFRJ
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EMPREGO - PRONATEC
ANEXO I
CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS AVALIADORES
CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS
Nº 1
a)
Nº 1.1
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Experiência Profissional na Área de
Educação
Ocupant e de função de direção ou
coordenação em inst it uições educacionais,
públicas ou privadas.
Participação em Comissões e Atividades
Acadêmicas
Bancas de concursos públicos
Bancas de seminário de est ágio ou supervisão
inst it ucional de est ágio no IFRJ ou visit a
t écnica
em
empresas/ inst it uições
representando o IFRJ
Avaliação inst it ucional do IFRJ e/ ou unidades
educacionais
Pesquisa institucional
Avaliação de cursos (CAPES/INEP/outros)
Criação de cursos/estudo de demandas
Conselhos Acadêmicos ou Conselho Superior
ou Grupo de t rabalhos ou comissões com
caráter acadêmico no IFRJ
Pontuação
Unitário
1,0 por ano na função
Subtotal
Pontuação
Unitário
1,0 por participação em banca
Máximo
5,0
5 pontos
Máximo
5,0
1,0 por participação
5,0
1,0 por participação em comissão
5,0
1,0 por participação em pesquisa
1,0 por participação em comissão
1,0 por participação em comissão
5,0
5,0
5,0
1,0 por participação em conselho
5,0
Subtotal
Pontuação
Unitário
35 pontos
Nº 1.2
Participação em Comissões Administrativas
a)
Inventário
1,0 por participação em comissão
5,0
b)
Fiscalização de obras
Elaboração de relat ório de gestão/prestação
de contas
Sindicância/PAD/Auditoria
1,0 por participação em comissão
5,0
1,0 por participação em comissão
5,0
c)
d)
Nº 2
a)
b)
1,0 por participação em comissão
Subtotal
Tempo de Serviço na Área de Educação
Acima de 2(dois) anos de efetivo exercício no IFRJ (na Reitoria e/ou
em um de seus Campi)
Acima de 1 (um) ano de efet ivo exercício no serviço público federal
(exceto IFRJ), estadual ou municipal
Nº 3
a)
b)
c)
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
Especialização
Mestrado
Doutorado
Valor máximo atribuído ao item Nº3
PONTUAÇÃO MÁXIMA (Somatório de todos os itens)
Máximo
5,0
20 pontos
Pontuação
Unitário
Máximo
1,0 por ano
20,0
0,5 por ano
10,0
Subtotal 30 pontos
PONTUAÇÃO
3,0
7,0
10,0
10,0
100,0
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ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. DADOS PESSOAIS (preenchimento obrigatório)
Nome Completo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento: _______ /_______/ _______ /
Endereço Residencial:
Tel. Fixo: ( )
Tel. Celular: ( )
E-mail pessoal:
2. DADOS PROFISSIONAIS (preenchimento obrigatório)
Setor ou Campus do IFRJ ao qual está vinculado:
Função/Cargo:
Nº de Matrícula SIAPE:
Data de Admissão:
Setor onde atua:
Tel. Institucional: ( )
E-mail institucional:
3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL (preenchimento obrigatório)
Nível de
Nome do Curso
Nome da Instituição ou Sigla
Escolaridade
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Ocupante de função de direção ou coordenação em
Sim ( ) Não ( ) Quantos anos na função?
institucionais educacionais
Membro de Comissão de Avaliação em Banca de
Sim ( ) Não ( ) Quantas participações?
Concursos Públicos
Membro de Comissão de Avaliação institucional de
Sim ( ) Não ( ) Quantas participações
unidades educacionais
Membro de Comissão de Pesquisa institucional
Sim ( ) Não ( ) Quantas participações?
Membro de Comissão de Avaliação de cursos
Sim ( ) Não ( ) Quantas participações?
(CAPES/INEP/outros)
Membro de Comissão de Criação de cursos/estudo
Sim ( ) Não ( ) Quantas participações?
de demandas
Membro de Comissão de Sindicância/PAD/Auditoria
Sim ( ) Não ( ) Quantas participações?
Membro de Comissão de Inventário
Sim ( ) Não ( )
Quantas participações?
Membro de Comissão de Fiscalização de obras
Membro de Comissão de Elaboração de relatório de
gestão/prestação de contas
5. TEMPO DE SERVIÇO
Tempo de serviço no IFRJ
Tempo de serviço em instituição pública (exceto
IFRJ)
Tempo de serviço em instituição pública estadual
Tempo de serviço em instituição pública municipal
Sim ( ) Não ( )
Quantas participações?
Sim ( ) Não ( )
Quantas participações?
Sim ( ) Não ( )
Quantos anos?
Sim ( ) Não ( )
Quantos anos?
Sim ( ) Não ( )
Sim ( ) Não ( )
Quantos anos?
Quantos anos?
Assinatura do Candidato
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
Eu,_________________________________________________________________________________,
CPF ___________________________, mat ricula SIAPE n.° ________________________declaro para
os devidos fins que t enho disponibilidade para viagens, desde que não int erfiram em minhas
at ividades regulares devidament e comprovadas, e que me compromet erei no exercício das
at ividades de avaliador, as quais incluem a part icipação em capacit ações, visit as in loco,
gerenciament o de sist ema de avaliação e elaboração de relat órios, ent re out ras at ividades que
visem at ender as ações de habilit ação das unidades das unidades de ensino privadas que
solicitarem adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES-Técnico) para atender ao Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, sancionado pela lei Nº 12.513, de 26
de outubro de 2011.
Rio de Janeiro, __/ 11/ 2011.
__________________________________________________
Nome por Extenso do candidato
_________________________________________________
Assinatura do Candidado
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ANEXO IV
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrições
29/11 a 09/12/2011
Divulgação das Notas
13/12/2011
Recurso
14/12/2011
Resultado / Classificação Final
16/12/2011
Cadastro dos Avaliadores no SAE
Capacitação dos avaliadores selecionados
16/12 a 18/12/2011
em definição com o MEC
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