ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 176
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
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Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 22
Ministério da Cultura ........................................................................ 23
Ministério da Defesa......................................................................... 27
Ministério da Educação .................................................................... 28
Ministério da Fazenda....................................................................... 31
Ministério da Integração Nacional ................................................... 48
Ministério da Justiça ......................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 56
Ministério da Saúde .......................................................................... 57
Ministério das Cidades...................................................................... 81
Ministério das Comunicações........................................................... 82
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 85
Ministério de Minas e Energia......................................................... 85
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 94
Ministério do Esporte........................................................................ 96
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 96
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 101
Ministério do Turismo .................................................................... 105
Ministério dos Transportes ............................................................. 105
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 106
Ministério Público da União .......................................................... 107
Tribunal de Contas da União ......................................................... 112
Poder Judiciário............................................................................... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 250
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Atos do Poder Judiciário
Decisão: Retirado de mesa em face da aposentadoria do
Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário,
26.11.2012.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e
o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência.
Plenário, 28.08.2014.
Secretaria Judiciária
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS
Secretária
Presidência da República
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CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 9 de setembro de 2014
Entidade: AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF e AC CAIXA PJ
Processos nos: 00100.000025/2003-36 e 00100.0000052/2003-17
Acolhe-se as Notas nos 587, 588, 571 e 572/2014/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU que opinam pelo deferimento dos pedidos de credenciamento de novas Instalações Técnicas da AR CAIXA, vinculadas à AC CAIXA PF e AC CAIXA PJ, localizadas nos endereços abaixo,
para as Políticas de Certificados credenciadas. Em vista disso, e consoante com o disposto no item 3.2.1.3, do DOC-ICP-03, defere-se os
credenciamentos.
NOME IT
Endereço
CITDI-CR Tratamento de Documentos e Imagem Belo Ho- Avenida Contorno, 8256, 7º Andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG
rizonte - MG
CITDI-CR Tratamento de Documentos por Imagem São Pau- Rua Largo da Concórdia, 191, 2º Andar, Brás, São Paulo-SP
lo-SP
Entidade: AR SM CERTIFICADORA DIGITAL, vinculada à AC VALID BRASIL e AC VALID RFB
Processos nos: 00100.000297/2012-27 e 00100.000298/2012-71
Acolhe-se as Notas nos 639/2014/PRCC/PFE-ITI/PGF/AGU e 642/2014/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU que opinam pelo deferimento dos
pedidos de alteração de endereço da AR SM CERTIFICADORA DIGITAL, vinculada à AC VALID BRASIL e AC VALID RFB, listado abaixo,
para as Políticas de Certificados credenciadas.
AR
AR SM CERTIFICADORA
DIGITAL
ENDEREÇO
Anterior: Avenida Dr. Pedro Lessa, 1920, 7 andar, Conjunto 75, Aparecida, Santos-SP
Novo: Rua Xavier Pinheiro, 244, Conjunto 32, Encruzilhada, Santos-SP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Julgamentos
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO(1)
NALIDADE 4.036
ORIGEM
: ADI - 28471 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S)
: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
LIT.ATIV.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS MEMBROS DA
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - SINMAGU
ADV.(A/S)
: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
AGDO.(A/S)
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)
: CONGRESSO NACIONAL
Entidade: AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF e AC CAIXA PJ
Processos nos: 00100.000025/2003-36 e 00100.000052/2003-17
Acolhe-se as Notas nos 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595 e 596/2014/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU,
que opinam pelo deferimento dos pedidos de alteração de endereço da Instalação Técnica da AR CAIXA, vinculada à AC CAIXA PF e AC
CAIXA PJ, listados abaixo, para as Políticas de Certificados credenciadas.
Instalação Técnica
ENDEREÇO
GI Retaguarda Belo Horizonte Sul - Anterior: Av. Afonso Pena, 4001, 5 Andar, Serra, Belo Horizonte-MG
MG
Novo: Av. Afonso Pena, 4000, Térreo, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG
GI Retaguarda Maranhão MA
Anterior: Rua Estrada da Vitoria, 2409, Liberdade, São Luis-MA
Novo: Av. Dos Holandeses, 01, Quadra IX, Ponta D'areia, São Luis-MA
GI Retaguarda Norte Gaúcho RS
Anterior: Rua Cel. Chicuta, 436, Salas 203 e 703, Centro, Passo Fundo-RS
Novo: Rua General Osório, 937, 8º Andar, Centro, Passo Fundo-RS
GI Retaguarda Campinas SP
Anterior: Rua Padre Bernardo da Silva, 1160, 1º Andar, Vila São Bernardo, Campinas-SP
Novo: Av. José de Souza Campos, 1321, 8º Andar, Cambuí, Campinas-SP
GI Retaguarda São José do Rio Pre- Anterior: Rua Bernardino de Campos, 3364, Centro, São José do Rio Preto-SP
to SP
Novo: Av. Alberto Andaló, 3355, 2º Andar, Centro, São José do Rio Preto-SP
GI Retaguarda Centro Leste Flumi- Anterior: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 335, 8º Andar, Centro, Niterói-SJ
nense RJ
Novo: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 335, 7º Andar, Centro, Niterói-RJ
GI Retaguarda Vale do Paraíba SP Anterior: Rua Bambui, 386, Jardim Satelite, São José dos Campos-SP
Novo: Av. Cassiano Ricardo, 521, Torre B, 2º Andar, Jardim Aquarius, São José dos Campos- SP
GI Retaguarda Ipiranga SP
Anterior: Rua Traiatuba, 109, 3º Andar, Saude, São Paulo-SP
Novo: Rua Silva Bueno, 1808, Ipiranga, São Paulo- SP
Em 10 de setembro de 2014
Entidade: DIGIFORTE
CNPJ: 16.464.755/0001-87
Processo nº: 00100.000235/2014-87
Nos termos do parecer exarado pela Procuradoria Federal Especializada do ITI (fls. 42/45), RECEBO a solicitação de credenciamento
da Autoridade de Registro DIGIFORTE, operacionalmente vinculada à AC VALID BRASIL, com fulcro no item 2.2.3.1.2 do DOC ICP 03,
versão 4.7, de 06 de junho de 2014. Encaminhe-se o processo à Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014091200001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7042
Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº
232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVETRAN - CENTRO DE INSPEÇÃO
VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.135.499/000160, situada no Município de Feira de Santana - BA, na Estrada Velha
de São Gonçalo, nº 126-A, Bairro Tomba, CEP 44.092-734, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
PORTARIA Nº 147, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27,
de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80000.025682/2014-14, resolve:
Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº
232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVETRAN - CENTRO DE INSPEÇÃO
VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.135.499/000160, situada no Município de Feira de Santana - BA, na Estrada Velha
de São Gonçalo, nº 126-A, Bairro Tomba, CEP 44.092-734, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
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Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 832, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos II e IV, da Constituição, e considerando o disposto nos
artigos 22, do Anexo I, do Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011 e
artigo 6-A, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolve:
Art. 1º O artigo 70, Do Capítulo IV, do Anexo II - Regimento Interno da Secretaria Executiva, da Portaria nº 143, de 09 de
março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações.
"Art. 70............................................................................................................
XVI - decidir sobre a aprovação da prestação de contas dos
convênios, contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou
entidades de qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses
financeiros deste Ministério das Comunicações.
XVII - incluir, suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas da administração publica federal, dos convênios, contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou entidades de qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses
financeiros deste Ministério das Comunicações.
XVIII - executar as atividades operacionais, no âmbito de
sua competência, no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de
Repasse e Termos de Parceria - SICONV, relativamente a quaisquer
ajustes cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação
desta Secretaria, e que recebam repasses financeiros deste Ministério
das Comunicações;
XIX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas
pelo Ministro de Estado." (NR)
Art. 2º O artigo 71, Do Capítulo IV, do Anexo IV - Regimento Interno da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, aprovado pela Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, passa a
vigorar com as seguintes alterações.
"Artigo 71. .............................................................................................................
XXVII - decidir sobre a aprovação da prestação de contas
dos convênios, contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos
ou entidades de qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja
vinculado à área de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses
financeiros deste Ministério das Comunicações.
XXVIII - incluir, suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas da administração publica federal, dos convênios, contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou entidades de qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses
financeiros deste Ministério das Comunicações.
XXIX - executar as atividades operacionais, no âmbito de
sua competência, no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de
Repasse e Termos de Parceria - SICONV, relativamente a quaisquer
ajustes cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação
desta Secretaria, e que recebam repasses financeiros deste Ministério
das Comunicações;
XXX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas
pelo Ministro de Estado. " (NR)
Art. 3º O artigo 10, Do Capítulo IV, do Anexo V - Regimento Interno da Secretaria de Telecomunicações, aprovado pela
Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, passa a vigorar com as
seguintes alterações.
1
"Art. 10 ...............................................................................................................
VII - decidir sobre a aprovação da prestação de contas dos
convênios, contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou
entidades de qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses
financeiros deste Ministério das Comunicações.
VIII - incluir, suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas da administração publica federal, dos convênios,
contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou entidades de
qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área
de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses financeiros deste
Ministério das Comunicações.
IX - executar as atividades operacionais, no âmbito de sua
competência, no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONV, relativamente a quaisquer
ajustes cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação
desta Secretaria, e que recebam repasses financeiros deste Ministério
das Comunicações;
X - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo
Ministro de Estado." (NR)
Art. 4º O artigo 14, Do Capítulo IV, do Anexo VI - Regimento Interno da Secretaria de Inclusão Digital, aprovado pela
Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, passa a vigorar com as
seguintes alterações.
"Art. 14.............................................................................................................
V - decidir sobre a aprovação da prestação de contas dos
convênios, contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou
entidades de qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses
financeiros deste Ministério das Comunicações.
VI - incluir, suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas da administração publica federal, dos convênios,
contratos ou ajustes similares, celebrados com órgãos ou entidades de
qualquer natureza, cujo objeto do instrumento seja vinculado à área
de atuação desta Secretaria, e que recebam repasses financeiros deste
Ministério das Comunicações.
VII - executar as atividades operacionais, no âmbito de sua
competência, no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONV, relativamente a quaisquer
ajustes cujo objeto do instrumento seja vinculado à área de atuação
desta Secretaria, e que recebam repasses financeiros deste Ministério
das Comunicações;
VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas
pelo Ministro de Estado." (NR)
Art. 5º- Fica revogado o Artigo 53, do Anexo II - Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 143, de 09
de março de 2012.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA Nº 1.033, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Institui o Grupo de Trabalho - GT Recondicionamento de Computadores, no âmbito
do Ministério das Comunicações.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e,
Considerando o Projeto Computadores para Inclusão, em seu
Edital de Chamada Pública 002/2012 da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações - SID-MC, que tem por objeto
a formação de jovens de baixa renda e demais públicos das políticas
sociais do Governo Federal por meio da oferta de oficinas, cursos,
treinamentos e outras ações formativas com foco no recondicionamento e manutenção de equipamentos de informática e na conscientização ambiental sobre os resíduos eletroeletrônicos;
Considerando o documento propositivo de 2012, Anexo I da
Chamada Pública 002/2012 da Secretaria de Inclusão Digital, presente no site do Ministério das Comunicações - MC, que estabelece
as diretrizes e objetivos do projeto, além do conceito de recondicionamento de computadores;
Considerando a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e
promove a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis
e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva;
Considerando que o MC busca apoiar o fortalecimento e a
consolidação de uma rede nacional de aprendizagem em manutenção
e configuração de hardware e software, oferecendo formação, tanto
para os jovens de baixa renda em situação de vulnerabilidade social
como também para outros públicos, em espaços prioritários da política de inclusão digital do Governo Federal; e
Considerando o Decreto nº 99.658 de 30 de outubro de 1990,
alterado pelo Decreto nº 6.087, de 20 de abril de 2007, no que tange
à política de desfazimento de equipamentos eletrônicos da Administração Pública Federal, em busca de garantir a sustentabilidade e o
apoio aos programas de inclusão digital do Governo Federal, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT Recondicionamento de Computadores, no âmbito do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O GT Recondicionamento de Computadores tem por
objetivo contribuir com:
I - o aprimoramento da política nacional de recondicionamento de computadores;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014091200082
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
II - a formação de jovens nas tecnologias da informação e
comunicação e no tema de educação ambiental, em especial por meio
da atividade de recondicionamento de computadores oriundos da política de desfazimento da Administração Pública Federal e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos; e
III - a realização de estudos para subsidiar a elaboração de
propostas normativas, para a estruturação e o aprimoramento dos
programas e políticas que versam sobre o tema.
Art. 3º Compete ao GT Recondicionamento de Computadores propor:
I - diretrizes para a estruturação, monitoramento e avaliação
de um Programa Nacional de Recondicionamento de Computadores,
observando questões ambientais, pedagógicas, sociais e legais inerentes ao tema;
II - iniciativas ambientalmente corretas de manejo, descarte
ou aproveitamento dos equipamentos de informática e resíduos eletroeletrônicos no âmbito da Administração Pública Federal;
III - modelo de operacionalização das atividades de desfazimento, pelos órgãos públicos, dos equipamentos de informática,
respectivo mobiliário, peças-parte ou componentes, bem como estruturar propostas de mecanismos e processos padrões para essas
atividades;
IV - projeto pedagógico que proporcione oportunidades de
formação educacional, profissional e cidadã para jovens de baixa
renda e oportunidades de ressocialização de jovens em situação de
vulnerabilidade social, por meio da atividade de recondicionamento
de computadores e de acesso às tecnologias da informação e comunicação; e
V - alterações nos dispositivos regulamentares e legais que
regem o tema, a fim de propor marco legal para a institucionalização
do Programa Nacional de Recondicionamento de Computadores.
Parágrafo único. O GT Recondicionamento de Computadores apresentará relatório parcial das atividades no prazo de cento e
vinte dias, bem como relatório final no prazo de cento e oitenta dias,
contados da data de designação de seus representantes.
Art. 4º O GT Recondicionamento de Computadores terá a
seguinte composição:
I - três representantes do Ministério das Comunicações;
II - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
III - um representante do Ministério do Meio Ambiente;
IV - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação;
V - um representante da Presidência da República;
VI - um representante das empresas públicas, a ser indicado
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; e
VII - até cinco representantes dos Centros de Recondicionamento de Computadores apoiados pelo Ministério das Comunicações.
§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos eventuais ou permanentes.
§ 2º O GT será coordenado por um dos representantes do
Ministério das Comunicações.
§ 3º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados
pelos dirigentes de seus respectivos órgãos à SID-MC no prazo de
quinze dias, contados da data de publicação desta Portaria, e designados em ato específico.
§ 4º Os representantes previstos nos incisos II a VII do art.
4º atuarão no GT Recondicionamento de Computadores na qualidade
de convidados, sendo facultativo o seu comparecimento às reuniões
do grupo.
Art. 5º O coordenador do GT Recondicionamento de Computadores poderá convidar, a qualquer tempo, para participar das
reuniões do GT, representantes de:
I - outros órgãos ou entidades públicas, inclusive dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - entidades sem fins lucrativos; e
III - outros participantes do Projeto Computadores para Inclusão ou de projetos similares.
Art. 6º O GT Recondicionamento de Computadores será
composto por três comitês técnicos:
I - o comitê técnico de Resíduos Eletroeletrônicos, com área
de atuação vinculada à competência descrita no inciso II do art. 3º;
II - o comitê técnico de Políticas de Desfazimento, com área
de atuação vinculada à competência descrita no inciso III do art. 3º;
e
III - o comitê técnico de Políticas Pedagógicas, com área de
atuação vinculada à competência descrita no inciso IV do art. 3º.
§ 1º O GT Recondicionamento de Computadores poderá
criar comitês técnicos de caráter executivo, visando conferir agilidade
à elaboração ou execução de ações, estudos ou recomendações propostos.
§ 2º Os resultados dos trabalhos dos comitês técnicos serão
submetidos ao GT Recondicionamento de Computadores.
Art. 7º O GT Recondicionamento de Computadores poderá
sugerir ao Ministro de Estado das Comunicações a criação de subgrupos de trabalho, a serem constituídos mediante ato específico, para
a realização de atividades necessárias ao cumprimento do disposto
nesta Portaria.
Art. 8º As funções dos representantes do GT Recondicionamento de Computadores não serão remuneradas e seu exercício
será considerado serviço público relevante.
Art. 9º Compete à SID-MC fornecer o apoio administrativo
necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, à convocação das reuniões, à elaboração de atas e ao encaminhamento dos documentos
produzidos.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
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ISSN 1677-7042
DESPACHOS DO MINISTRO
ATO Nº 7.599, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Nº 455 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, Interino, no uso de suas atribuições,
resolve acolher o disposto no PARECER n° 718/2014/RVP/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, constante
do processo nº 53000.004743/2001-12, e convocar a proponente RÁDIO JORNAL A CRÍTICA LTDA
para manifestar-se, em sede de contraditório e ampla defesa, acerca da anulação do ato de habilitação na
Concorrência n° 075/2001 - SSR/MC, para exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, nas localidades de Manaquiri e Fonte Boa, no estado do Amazonas, nos termos da legislação
vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
Processo n.º 53500.020535/2014-36 - Homologa o Plano de Atendimento Rural Complementar
de Oferta Obrigatória (PAR-C 002) - Modalidade Local da Oi S/A.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 11 de setembro de 2014
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
Em 29 de fevereiro de 2012
Tendo em vista os recursos interpostos pela entidade FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA NOSSA SENHORA MILAGROSA, permissionária de serviço de radiodifusão sonora, em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Sobral, no Estado do Ceará,
em face da decisão que lhe advertiu, após conclusão do devido processo de apuração de infração, acolho
o PARECER Nº 0152/2012/SJL/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, de sorte a JULGAR os recursos,
conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente.
PAULO BERNARDO SILVA
RECURSO PROTOCOLADO SOB N° 53000.063342/2009 - CONHECIDO E NÃO PROVIDO
RECURSO PROTOCOLADO SOB N° 53000.008572/2010 - NÃO CONHECIDO
LOCALIDADE
SOBRAL
SERVIÇO
RADIODIFUSÃO SONORA COM FINS
EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS
RECORRENTE
FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA NOSSA SENHORA MILAGROSA
Nº 4.670 - 53500.029128/2013 - Homologa Contrato e Primeiro Termo Aditivo de Interconexão Classe
II entre a rede de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da Claro S.A. e a rede de suporte
à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da Ultranet Telecomunicações Ltda, nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
Nº 4.671 - 53500.029141/2013 - Homologa Contrato e Primeiro Termo Aditivo de Interconexão Classe
II entre a rede de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da Claro S.A. e a rede de suporte
à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da Telecom South America S.A., nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
ANEXO ÚNICO
UF
CE
Nº 4.669 - 53500.029140/2013 - Homologa Contrato e Primeiro Termo Aditivo de Interconexão Classe
II entre a rede de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da Claro S.A. e a rede de suporte
à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da TPA Telecomunicações Ltda. nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
PROCESSO
53000.062289/2007
Nº 4.672 - 53500.029138/2013 - Homologa Contrato e Primeiro Termo Aditivo de Interconexão Classe
II entre a rede de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da Claro S.A. e a rede de suporte
à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da AVA Telecomunicações LTDA, nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
CARLOS MANUEL BAIGORRI
ACÓRDÃO DE 28 DE JULHO DE 2014
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Nº 263/2014-CD - Processo n. 53500.004744/2008 e 53500.030593/2008
Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika. Fórum Deliberativo: Reunião nº 751,
de 24 de julho de 2014. Recorrente/Interessado: MASTER-TEC TELECOMUNICAÇÕES INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ/MF nº 64.792.799/0001-89)
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. SAF. RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. REFORMA DE OFÍCIO. 1. Acompanhar a Procuradoria Federal Especializada
da Anatel para afirmar que o contribuinte do Fust deve ser necessariamente detentor de outorga de
serviço de telecomunicações, ressalvada a situação de prestação clandestina. No caso concreto, a
entidade teve seu instrumento original de outorga extinto em virtude da consolidação para a Nextel em
17 de maio de 2004 - data da publicação do Ato nº 44.253, de 2004, no DOU. 2. Caso persistisse a
cobrança de Fust além de maio de 2004, a Agência estaria presumindo que a entidade prestou clandestinamente serviço de telecomunicações, fato que configuraria descumprimento da legislação e indício
de crime - art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações. Entretanto,
não há nos autos qualquer indicativo dessa conduta. 3. Recurso Administrativo conhecido e improvido.
4. Reforma de ofício do Despacho recorrido no sentido de manter apenas os valores referentes aos meses
de janeiro a maio para o exercício de 2004.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade dos presentes, nos termos do Voto nº 20/2014-GCIF, de 5 de
maio de 2014, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negarlhe provimento; e, b) reformar, de ofício, a decisão exarada no item "c" do Despacho recorrido, no
sentido de, para o exercício de 2004, manter apenas os valores referentes aos meses de janeiro a
maio.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Jarbas José
Valente, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara
de Souza Hobaika, por motivo de férias.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, torna públicas as decisões dos Recursos Administrativos interpostos nos processos indicados a seguir:
Processo
53539.000039/2009
Despacho
2130
Data do Despacho
30/04/2014
Decisão
Negar provimento
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
GERÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATO Nº 7.594, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Processo n° 53000.041284/2008 - FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI - OM - Casa Branca/SP
- 720 kHz - Consolida características técnicas.
EVERALDO GOMES FERREIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 7.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.011294/2008 - TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA - TV - Juazeiro/BA
- Canal 7 - Autoriza novas características técnicas.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
ATO Nº 7.598, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.578, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo n.º 53500.020482/2014-53 - Homologa o Plano de Atendimento Rural Complementar
de Oferta Obrigatória (PAR-C 001) - Modalidade Local da Oi S/A.
Processo nº 53000.019544/2012 - TELEVISÃO BAHIA LTDA - RTV - Paulo Afonso/BA Canal 6 - Autoriza novas características técnicas.
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
GERÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
DESPACHO DO GERENTE
Aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
Nº do Processo
53566.001443/2011
Entidade
REGINALDO ARAÚJO DA CUNHA
Cidade/UF
Madeiro/PI
CPF/CNPJ
123.663.583-34
M ulta (R$)
2.850,00
Enquadramento Legal
Art. 163 da Lei nº 9.472/1997
Despacho
2076/2012 de 13/03/2012
JOSÉ EVERARDO DE SOUSA LEITE
GERÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
DESPACHOS DO GERENTE
Convalidar os atos praticados pelo Ministério das Comunicações e aplicar às entidades abaixo relacionadas as sanções de ADVERTÊNCIA e de MULTA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II,
da Lei n.º 9.472/97, pelas infrações aos dispositivos normativos indicados:
N.º do Processo
53000.057463/2009
53000.047922/2009
Entidade
Rádio Anchieta Ltda
Associação Comunitária 29 de Dezembro-ACVD
Cidade/UF
Itanhaém/SP
Santa Cruz do Capibaribe/PE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014091200083
CPF/CNPJ
49.644.099/0001-53
02.286.253/0001-07
M ulta (R$)
624,00
660,00
Enquadramento Legal
Item 5.4.2 do anexo à Resolução n.º116/1999.
Art. 40 XXII do Decreto n.º 2.615, de 03/06/1998-RSRADCOM; Item
19.1.3 da Norma n.º 01/2011 e art. 18 do anexo à Res. n.º 303/2002.
Despacho
0521 de 31/01/2014
5780 de 29/11/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
84
ISSN 1677-7042
53000.048588/2009
Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM
53000.047932/2009
53000.030178/2009
1
Brejo da Madre de Deus/PE
01.822.856/0001-05
Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa Ana
Rádio Jequitibá Ltda
Maceió/AL
Campinas/SP
01.491.980/000135
44.917.318/0001-07
53000.07020/2010
Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM
Ibimirim/PE
02.695.019/0001-25
53000.047920/2009
Associação de Desenvolvimentos Comunitário Alegriense - ASDECA
Chã de Alegria/PE
09.031.451/0001-60
53000.030676/2009
Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema FM de Itaíba
Itaíba/PE
04.287.592/0001-25
53000.042368/2009
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle
Escada/PE
03.407.938/0001-19
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
990,00
Art. 40 XXII do Decreto n.º 2.615, de 03/06/1998-RSRADCOM; Item
19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011 e art. 18 do anexo à Res. n.º
303/2002.
440,00
Item 19.1.3 da Norma n.º 01/2011
4.800,00 e Ad- Art. 18 do anexo à Res. n.º 303/2002;
vertência
Arts. 78 e 82 do anexo à Resolução n.º 259/2001.
440,00 e Ad- Item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011;
vertência
Art. 40 XXII do Decreto n.º 2.615/1998-RSRADCOM.
440,00 e Ad- Art. 18 do anexo à Res. n.º 303/2002;
vertência
Item 14.2 da Norma n.º 01/2004 c/c Art. 40 XXII do Decreto nº
2.615/1998-RSRADCOM.
880,00 e Ad- Item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011 e o Art. 18 do anexo à Res. nº
vertência
303/2002;
Art. 8º da Res. n.º 571/2011 e o Art. 40 XXII do Decreto n.º
2.615/1998-RSRADCOM.
880,00 e Ad- Item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011 e o Art. 18 do anexo à Res.
vertência
n.º 303/2002;
Art. 40 XXII do Decreto n.º 2.615/1998-RSRADCOM.
5709 de 26/11/2013
0398 de 24/01/2014
1625 de 01/04/2014
1580 de 31/03/2014
1229 de 13/03/2014
5642 de 22/11/2013
5641 de 22/11/2013
O Gerente Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, torna públicas as decisões
exaradas nos processos indicados a seguir:
Processo
53539.000506/2011
53000.030375/2010
53000.048991/2010
53000.037192/2010
53000.059453/2009
53000.024760/2009
Despacho
4683
3313
3317
3314
3648
0936
Data do Despacho
24/09/2013
21/06/2013
21/06/2013
21/06/2013
19/07/2013
25/02/2014
Arquivamento do processo,
Arquivamento do processo, sem
Arquivamento do processo, sem
Arquivamento do processo, sem
Arquivamento do processo, sem
Arquivamento do processo, sem
Decisão
sem aplicação de sanção, com base no art. 53 do Regimento Interno da Anatel.
aplicação de sanção, com base no art. 53 do Regimento Interno da Anatel.
aplicação de sanção, com base no art. 53 do Regimento Interno da Anatel.
aplicação de sanção, com base no art. 53 do Regimento Interno da Anatel.
aplicação de sanção, com base no art. 53 do Regimento Interno da Anatel.
aplicação de sanção, com base no art. 53 do Regimento Interno da Anatel.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 7.481, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.021895/2013. Expede autorização à
LINSFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, CNPJ/MF nº
18.141.892/0001-06, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.009450/2014. Expede autorização à M. S.
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
ME,
CNPJ/MF
nº
19.177.762/0001-96, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.486, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Processo n.º 53500.011160/2014 - Outorga autorização de
uso de radiofrequências a MOC ELETRONICA EIRELI associada a
autorização do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito para
prestação a terceiros
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.488, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.006991/2014. Expede autorização à
ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ/MF
nº 08.342.555/0001-23, para explorar o Serviço de Comunicação
Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.489, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.004756/2014. Expede autorização à ZOOM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 06.105.781/0001-65, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
soal, até 31 de Maio de 2015, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.501, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.007124/2014. Expede autorização à LASER PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ/MF nº
18.968.134/0001-66, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.519, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53500.008644/2014. Expede autorização à CORDEIRO & COSTA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 11.319.406/0001-58,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.018368/2005. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA., CNPJ no 05.334.864/0001-63, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 15 de Setembro de 2015, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.546, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.004611/2011. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à HOLÍSTICA - PROVEDOR INTERNET
LTDA., CNPJ no 03.454.513/0001-60, associada à Autorização para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 11 de Julho
de 2027, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito
à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.499, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Processo n° 53500000300/2014. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/000147, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pes-
Processo no 53500.009998/2009. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à VM OPENLINK COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA. EPP, CNPJ no 07.714.104/0001-07, associada
à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Mul-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014091200084
timídia, até 14 de Maio de 2019, sendo o uso das radiofrequências
sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras
autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais,
em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.551, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.004368/2012. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à MMA ACESSORIOS E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA., CNPJ no 00.655.339/0001-26, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 29 de Maio de 2027, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.556, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à (ao)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ nº 00.352.294/0001-10 associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.014296/2014. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à GX TELECOMUNICAÇOES LTDA. ME, CNPJ no 07.543.400/0001-92, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito
à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.570, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.006081/2009. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à AVVIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA. , CNPJ no 05.872.814/000130, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 22 de Julho de 2019, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
ATO Nº 7.579, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.018730/2013. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à TCF - TELECOMUNICAÇÕES CAMPO
FLORIDO LTDA., CNPJ no 11.251.678/0001-63, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 13 de Dezembro de 2028, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.582, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.009854/2009. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à INFOWAY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ no 01.300.487/0001-90, associada à Autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 14 de
Maio de 2019, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Processo no 53500.012522/2014. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à INDEX INTERNET SOLUTION PROVIDER LTDA. ME, CNPJ no 10.717.962/0001-10, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais,
referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de forma onerosa, por igual período.
ISSN 1677-7042
85
ATO Nº 7587, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Processo n.º 53500.019471/2007 - Prorroga o direito de uso
do(s) canais de radiofrequência(s) à (ao) VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0370-74, associada à autorização do Serviço Limitado
Privado, na aplicação móvel privado, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com
outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, até 05/09/2027, de forma onerosa.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.597, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.045174/12. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RTV - Lajinha/MG - Canal
46. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, torna públicas as decisões exaradas nos
processos indicados a seguir:
Processo
535000.049411/2009
Despacho
987
Data do Despacho
15/02/2013
535000.080532/2006
53000.080515/2006
951
984
14/02/2013
15/02/2013
Decisão
Convalidar todos os atos praticados pelo Ministério das Comunicações, inclusive as sanções aplicadas: de advertência (Despacho MC nº 666, de 19/11/2010) e de multa, no valor
de R$ 4.022,96 (Portaria MC nº 609, de 19/11/2010)
Convalidar todos os atos praticados pelo Ministério das Comunicações, inclusive as sanções aplicadas: de advertência (Despacho MC nº 203, de 25/10/2008)
Convalidar todos os atos praticados pelo Ministério das Comunicações, inclusive a sanção aplicada de multa, no valor de R$ 1.514,52 (Portaria MC nº 288, de 10/11/2008)
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 135, DE 5 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.061436/201283, resolve:
Art. 1º Consignar à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de FORMIGA/MG, o canal 31(trinta e um),
correspondente à faixa de frequência de 572 a 578 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
PORTARIA Nº 224, DE 14 DE MAIO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 71 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria nº 143, de 9 de março
de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo n°
53000.056476/2004,
especialmente
na
Nota
Técnica
n°
1549/2013/GTCO/DEOC/SCE-MC, resolve:
o
Art. 1 Transferir à Rádio e Televisão OM Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município
de Curitiba, estado do Paraná, a autorização para executar o Serviço
de Retransmissão de Televisão, com seus próprios sinais, utilizando o
canal 16 (dezesseis), no município de Ponta Grossa, estado do Paraná,
serviço esse anteriormente autorizado à Prefeitura Municipal de Ponta
Grossa, por meio da Portaria nº 60, de 17 de abril de 1986.
Parágrafo único. A execução do Serviço, cuja transferência
está sendo autorizada por esta Portaria, reger-se-á pelo Decreto nº
5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 228, DE 14 DE MAIO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 71 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria nº 143, de 9 de março
de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53000.054978/2009, resolve:
Art. 1o Transferir à Empresa Pioneira de Televisão S/A,
concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no
município de São Carlos, estado de São Paulo, a autorização para
executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, com seus próprios
sinais, utilizando o canal 25- (vinte e cinco decalado para menos), no
município de São José do Rio Pardo, estado de São Paulo, serviço
esse anteriormente autorizado à Prefeitura Municipal de São José do
Rio Pardo, por meio da Portaria nº 0394, de 03 de agosto de 1987.
Parágrafo único. A execução do Serviço, cuja transferência
está sendo autorizada por esta Portaria, reger-se-á pelo Decreto nº
5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 267, DE 25 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.008922/201435, resolve:
Art. 1º Consignar à TV UNIÃO DE MINAS LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PARÁ DE MINAS/MG, o canal 30 (trinta), correspondente à faixa
de frequência de 566 a 572 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
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Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de
26 de março de 2003, do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, resolve:
Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Manama, Reino do
Bareine, com jurisdição sobre todo o território do Bareine e subordinação à Embaixada no Kuaite.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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EDUARDO DOS SANTOS
.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 484, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E
ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que
consta do Processo no 48000.001747/2012-53, resolve:
Art. 1o Aprovar o relatório "Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Programada - IP de
Usinas Hidrelétricas", de 11 de julho de 2014, elaborado pelo Grupo
de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia - MME,
com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Art. 2o Atualizar, na forma do Anexo à presente Portaria e
com base nos valores apurados no Sistema Interligado Nacional - SIN
no período de operação de janeiro de 2009 a dezembro de 2013, os
índices de referência de indisponibilidades forçada e programada de
usinas hidrelétricas.
Art. 3o Na aplicação do disposto nesta Portaria consideramse as seguintes definições:
I - Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF:
porcentagem esperada de tempo que representa o período em que
uma usina hidrelétrica mantém-se fora de operação, resultante de
falha, interrupção ou restrição em condições não programadas; e
II - Indisponibilidade Programada - IP: porcentagem esperada de tempo que representa o período em que uma usina hidrelétrica mantém-se fora de operação, resultante de intervenções ou
restrições programadas.
Art. 4o Os índices definidos no Anexo deverão ser empregados na elaboração dos estudos de inventário e de viabilidade, na
elaboração dos projetos básicos e na definição de garantias físicas de
energia de usinas hidrelétricas.
Parágrafo único. A usina hidrelétrica que apresentar unidades
geradoras, referentes a mais de uma faixa de potência, terá seus
índices de indisponibilidade calculados considerando a média ponderada dos valores das diferentes faixas pelas respectivas potências
unitárias.
Art. 5o Nas revisões periódicas de garantia física de energia,
previstas
no
Decreto
no 2.655, de 2 de julho de 1998, e nas revisões extraordinárias de
o
garantia física de energia estabelecidas na Portaria n 861, de 18 de
outubro de 2010, serão considerados:
I - os valores de TEIF e IP apurados pelo ONS para as
usinas hidrelétricas com mais de sessenta meses de operação comercial após completa motorização; e
II - os valores de TEIF e IP constantes do Anexo à presente
Portaria para as demais usinas hidrelétricas.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 176
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 12
Ministério da Defesa......................................................................... 14
Ministério da Educação .................................................................... 34
Ministério da Fazenda....................................................................... 79
Ministério da Integração Nacional ................................................... 96
Ministério da Justiça ......................................................................... 98
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 100
Ministério da Previdência Social..................................................... 101
Ministério da Saúde ........................................................................ 102
Ministério das Cidades.................................................................... 115
Ministério das Comunicações......................................................... 115
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 119
Ministério de Minas e Energia....................................................... 119
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 140
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 140
Ministério do Esporte...................................................................... 141
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 141
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 146
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 148
Ministério dos Transportes ............................................................. 150
Ministério Público da União .......................................................... 153
Tribunal de Contas da União ......................................................... 155
Defensoria Pública da União.......................................................... 156
Poder Legislativo............................................................................. 156
Poder Judiciário............................................................................... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 170
Ineditoriais ....................................................................................... 176
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2014 - UASG 110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2014 - UASG 110120
Número do Contrato: 134/2013.
N o- Processo: 00200.001073/2012.
INEXIGIBILIDADE N o- 2/2013. Contratante: PRESIDENCIA DA
REPUBLICA -CNPJ Contratado: 03610664000160. Contratado : VETON ELETROMEDICINA EIRELI - EPP-Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência até 05 de setembro de 2015. Fundamento Legal:
Art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93. Vigência: 05/09/2014 a
05/09/2015. Data de Assinatura: 05/09/2014.
Número do Contrato: 598/2013.
N o- Processo: 01180001226/2013.
PREGÃO SISPP N o- 126/2013. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:
10405110000197. Contratado : PRES-SERVICE COMERCIO E
SERVICOS -EIRELI - EPP. Objeto: Alterar a Cáusula Décima - Do
Preço, referente ao Contrato nº 598/2013/DAL/SPOA/ABIN/GSI/PR,
celebrado entre as partes. Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, "D",
e ÷ 5º da lei 8.666/1993. Vigência: 14/08/2014 a 20/12/2014. Valor
Total: R$970,40. Fonte: 100000000 - 2014NE800285. Data de Assinatura: 14/08/2014.
(SICON - 11/09/2014) 110001-00001-2014NE800020
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO N o- 50/2014
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: DEMOCRATA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ N o- 09.468.387/0001-80, itens 1, 2, 3, 6, 8, 13, 14,
16, 18, 20, 23, 25, 31, 32, 33, 34, 47, 50, 55, 57, 58, 60, 62, 63, 68, 70,
74, 81, 84, 92, 99, 100, 102, 104, 112, 116, 122, 124, 129, 134, 139,
140, 145, 146, 151, 155, 159, 160 e 161, no valor total de R$
29.010,40; EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ
N o- 15.439.366/0001-39, itens 26, 28, 30, 46, 49, 85, 96, 97, 110, 119,
120, 123, 128, 136, 141, 142, 143 e 158, no valor total de R$ 5.254,30;
VITAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ N o- 17.252.670/0001-06, itens 4, 5, 7, 9, 11, 12, 15,
19, 22, 29, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 53, 56, 59, 64, 66, 67, 69, 71, 72,
73, 76, 78, 87, 88, 89, 90, 91, 95, 101, 103, 105, 106, 111, 121, 125,
130, 133, 137, 138, 147, 148, 152, 153, 154, 156, 163 e 164, no valor
total de R$ 12.896,90; EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ N o- 14.905.502/0001-76, itens 10, 21,
24, 36, 45, 54, 65, 75, 79, 80, 82, 83, 107, 108, 115, 126, 157, 162, 165
e 166, no valor total de R$ 9.644,90 e SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ N o00.203.590/0001-50, itens 27, 42 e 51, no valor total de R$ 1.910,00.
(SIDEC - 11/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
PREGÃO N o- 58/2014
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/PR
.
(SIDEC - 11/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMODATO
Processo nº: 00088.000150/2014-12 COMODATO N o- 03/2014; COMODANTE: O Banco do Brasil S.A; COMODATÁRIA: A União,
por intermédio da Presidência da República; OBJETO: Cessão, a
título gratuito, de bens artísticos; VIGÊNCIA: 11/09/2014 a
01/01/2019; DATA DE ASSINATURA: 11/09/2014.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 4/2014
Processo N o- : 00185.000845/2011-45. COMODATO N o- 01/2011. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República. COMODANTE: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência e inclusão do item 10 à Cláusula
Terceira do comodato original. VIGÊNCIA: 12/08/2014 a
12/08/2015. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2014.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 5/2014 - UASG 110120
Número do Contrato: 96/2010.
N o- Processo: 01180000990/2010.
PREGÃO SISPP N o- 65/2010. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado: 06091569000196.
Contratado : ODONTOTEC ASSIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: O presente termo tem por finalidade alterar a Cláusula Sétima Da Vigência, referente ao Contrato nº 96/2010/DAL/SPOA/ABIN/GSI/PR,
celebrado entre as partes. Fundamento Legal: Art. 57 Inciso II da Lei
8.666/1993. Vigência: 11/09/2014 a 20/09/2015. Valor Total: R$8.190,00.
Fonte: 100000000 - 2014NE800415. Data de Assinatura: 08/09/2014.
(SICON - 11/09/2014) 110120-00001-2014NE800322
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pelo código 00032014091200001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO N o- 33/2014
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo
N o- 00438000516201428. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (UM) elevador social da marca OTIS instalado no Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em
Palmas/TO, com fornecimento de dispositivos, peças e acessórios,
visando adequação às normas técnicas vigentes, com melhoria tecnológica em componentes, partes e sistemas eletromecânicos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do
Edital.
JOSE FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Superintendente
(SIDEC - 11/09/2014) 110161-00001-2014NE000065
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: RODOLUPE TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 15.233.280/0001-55, grupo 1, no
valor total deR$ 34.000,00 .
Presidência da República
(SICON - 11/09/2014) 110120-00001-2014NE800322
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2014 - UASG 110102
Número do Contrato: 32/2009.
N o- Processo: 00476000933200876.
DISPENSA N o- 17/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado:
21180047000154. Contratado : ESTELAR LTDA - ME -Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato Original. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93, atualizada.Vigência: 07/07/2014 a 06/07/2019. Valor Total: R$841.862,10. Fonte:
100000000 - 2014NE800279. Data de Assinatura: 04/07/2014.
(SICON - 11/09/2014)
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO N o- 27/2014 - UASG 110176
N o- Processo: 00190008225201428.
INEXIGIBILIDADE N o- 47/2014. Contratante: CONTROLADORIAGERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 07522669000192. Contratado : CEB DISTRIBUICAO S.A. -Objeto: Regular, exclusivamente,
segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da CGU-PR,
localizadas no SAS Quadra 1 B. "A"; SAS Quadra 02 Lote 3 Bl. "E"
e estacionamento do Anexo do Bl. "B" da Esplanadados Ministérios,
com exceção da Iluminação Pública. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93,art. 25, "caput". Vigência: a partir de 17/07/2014, com data
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
d)Atenção Básica: demonstrar ações de gestão inovadoras na
Atenção Básica no SUS - Peso 2 (dois); e
e)Humanização: demonstrar dimensões de humanização das
relações de trabalho no SUS - Peso 1 (um).
6.2.1 Promoção da Igualdade: para os trabalhos que demonstrarem a incorporação das dimensões de gênero, raça e acessibilidade, serão acrescidos 3 (três) pontos em sua pontuação final.
6.3. As iniciativas serão classificadas por meio de pontuação
- na escala de 0 a 5 - para cada um dos critérios apresentados,
multiplicando-se esta pontuação pelo Peso respectivo (ver critérios
3
item 6.2), totalizando 50 (cinquenta) pontos, podendo ser acrescido
em mais 3 (três) pontos, caso o trabalho atenda ao item 6.2.1.
6.4. No ato da inserção do texto da iniciativa no respectivo
campo eletrônico, não poderá ter identificação do autor ou co-autor,
sendo permitida apenas a inclusão do relato da respectiva experiência.
6.5 A Comissão Avaliadora, instituída em ato específico publicado no Diário Oficial da União integrada por pessoas de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame.
"Da Vigência"; e c) inclusão do Item 5.1.26 na Cláusula Sexta - "Das
Obrigações da Contratada". Vigência: 19/08/2014 a 18/08/2015. Fundamento Legal: art.57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 30-A da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 002/2008 e Acórdão TCU nº
1314/2014-Plenário. Valor anual estimado: R$67.273,8220 (Exercício
de 2014: R$24.667,0681 / Exercício de 2015: R$ 42.606,7539). Programas de Trabalho: "Fiscalização em Telecomunicações" e "Administração da Unidade". Elementos de Despesa: "Passagens e Despesas com Locomoção" e "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica". Notas de Empenho nº 2014NE000195, 2014NE000197 e
2014NE000199, de 10/07/2014.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente Regional
7. CRONOGRAMA DO CONCURSO
EVENTO
Período de inscrição das iniciativas
Etapa 1-Seleção dos Trabalhos (verificação dos requisitos)
Divulgação e Publicação da relação de todos os Trabalhos selecionados
Prazo para recursos
Divulgação e publicação da avaliação dos Recursos
Etapa 2 - Avaliação dos Trabalhos
Divulgação e publicação das iniciativas Classificadas
Prazo para Recursos
Homologação do Resultado Final, publicação no DOU
DATAS*
12 de setembro a 26 de outubro de 2014
31 de outubro de 2014
31 de outubro a 6 de novembro de 2014
11 de novembro de 2014
28 de novembro de 2014
28 de novembro a 4 de dezembro de 2014
10 de dezembro de 2014
*Os prazos apresentados neste item seguirão sempre o horário de Brasília (prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que
recaia em data de feriado local, ou em que não haja expediente no Ministério da Saúde).
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição neste Concurso implica concordância e aceitação de todas as condições previstas neste Edital e no Regulamento;
8.2. Os classificados no Concurso Prêmio INOVASUS 2014, cedem os diretos patrimoniais decorrentes dos direitos autorais relativos
aos trabalhos apresentados para o Ministério da Saúde, conforme previsto no art. 111, da Lei nº. 8.666 de 1993 e demais dispositivos legais
inerentes à matéria;
8.3. Durante o período compreendido entre o início das inscrições até a data do resultado final, o DEGERTS/SGTES/MS, na qualidade
de órgão responsável pela elaboração e coordenação do Concurso Prêmio INOVASUS 2014, reserva-se o direito de averiguar as informações
apresentadas. Em caso do não atendimento destes requisitos, a inscrição poderá ser cancelada em qualquer etapa do concurso;
8.4. Na ocorrência de eventuais situações não previstas neste Edital, caberá ao DEGERTS/SGTES/MS deliberar;
8.5. Para o cumprimento deste Edital, deve-se observar e garantir todos os requisitos estipulados, conforme art. 41, § 1º ao § 4º da Lei
nº 8.666/1993;
8.6. Para maiores informações, enviar mensagem para o endereço: [email protected].
HÊIDER AURÉLIO PINTO
.
Ministério das Cidades
.
Ministério das Comunicações
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE MACEIÓ
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 21/2014 - UASG 410003
Retificação do termo aditivo n o- 3, publicado na seção 3,
página 99, do dia 11 de Setembro de 2014 no DOU. ONDE SE LÊ:
"Contrato nº 020-2011". LEIA-SE: "Contrato nº 019-2011".
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO
ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DIRETA S/ N.º
Convênio firmado com SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.
OBJETO: O convenente (SESI) se compromete a colaborar com o
convenente (TRENSURB) na manutenção dos serviços assistenciais
que a mesma presta aos seus empregados e respectivos dependentes,
nos limites previstos na Cláusula Quinta. O convênio terá vigência de
12 (doze) meses, contados da data de assinatura. A TRENSURB
passará a recolher a contribuição mensal de 1,5% (um e meio por
cento) da remuneração paga aos empregados, diretamente ao SESI.
Processo Administrativo n.º 0186/2008. Assinatura: 02/01/2014.
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Nº 031/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados o cancelamento da Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico em epígrafe - Lote Único, com a empresa Metalúrgica Soares Ltda., com base no art. 21, inciso II, do Decreto
7.892/2013. Processo Administrativo nº 0356/2014.
PEDRO ZOTTIS NETO
Chefe do Setor de Compras
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 94/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico
094/2014. OBJETO: contratação de empresa para serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de dados/storage da
marca netapp, com fornecimento de todos os materiais e peças de
reposição. Empresa vencedora: LOTE ÚNICO: TECH DEC INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 60.000,00. Processo: 1125/2014.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
Nº Processo: 53900008363201410 . Objeto: Contratação da empresa
ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ nº 00.714.403/0001-00), para prestação de serviço
técnico profissional especializado (treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal) de natureza singular, referente ao Curso Oficina de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico , turma fechada de
30 (trinta) servidores. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Serviço Técnico de Natureza Singular Declaração de Inexigibilidade
em 11/09/2014. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE. Coordenadorgeral de Recursos Logísticos. Ratificação em 11/09/2014. JARBAS
DOS REIS. Subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 33.960,00. CNPJ CONTRATADA :
00.714.403/0001-00 ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 11/09/2014) 410003-00001-2014NE800022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ER04-Nº 009/2013-Anatel. Processos: 53524.005067/2013. Assinatura: 10/07/2014. Contratada:
Zeus Turismo Ltda.-ME. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência
do Contrato Original, pelo período de 12 meses, contados a partir de
19/08/2014; b) inclusão dos §1º e §2º, na Cláusula Décima Sexta -
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014091200115
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA
E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato ER08 Nº 008/2011 - ANATEL
Data de assinatura: 29/08/2014
Contratada: Mendes & Ferreira Segurança Patrimonial Ltda.
Vigência: 31/08/2014 a 31/08/2015
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato ER08 Nº
008/2011 - ANATEL, pelo período de 12 (doze) meses, contados a
partir de 31/08/2014 e inclusão de previsão estabelecida na IN nº
04/2013-SLTI/MPOG que alterou a IN nº 02/2010-SLTI/MPOG, referente à consulta ao SICAF.
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93, IN nº 02/2010SLTI/MPOG e IN nº 04/2013-SLTI/MPOG.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio
Grande do Norte e Piauí, por meio deste Edital, NOTIFICA, por se
encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 110,
parágrafo único, do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, do não conhecimento do
Recurso Administrativo apresentado, ante a sua intempestividade e
ilegitimidade, mantendo a sanção de multa anteriormente aplicada.
Fica, portanto, ciente que poderá apresentar novo RECURSO, nos
termos do § 6° do art. 115, do Regimento Interno da ANATEL, a ser
dirigido para um dos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio
Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Frei Serafim, 2786, Centro, Teresina-PI, CEP 64.001-050; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação.
Nome
Processo
ASS. COMUNITÁRIA DE
53566.000533/2010
COMUNICAÇÃO AJUDA
PESSOAS CARENTES DE
CRISTINO CASTRO
CNPJ 09.151.336/0001-20
ASS. COMUNITÁRIA DE
53566.001039/2012
RADIODIFUSÃO FM MARANATA DE ESPERANTINA
CNPJ 06.788.979/0001-90
Data da Decisão do Recurso
09/09/2013
11/03/2014
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio
Grande do Norte e Piauí, por meio deste Edital, nos termos do art. 82,
II, c/c art. 110, paragrafo único, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612/13, vem NOTIFICAR a entidade
relacionada na tabela abaixo, tendo em vista a impossibilidade de
notificação pelos correios, para, querendo, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS e produzir provas relacionadas à infração listada abaixo, devendo ser dirigida para um dos seguintes endereços: Avenida
Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP
60.170-192; Avenida Frei Serafim, 2786, Centro, Teresina-PI, CEP
64.001-050; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP
59020-200, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação.
Nome
Contrato GR04 Nº 007/2014-Anatel. Processo: 53524.003321/2014.
Assinatura: 25/08/14. Contratada: JBT - Jost & Borges Telecomunicações Ltda.-EPP. Vigência: 25/08/14 a 24/12/14. Objeto: prestação
de serviços de desmontagem e acondicionamento dos Equipamentos
da Estação Remota de Monitoragem da Anatel em Uberlândia/MG.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º
5.450/2005, Decreto Federal n.º 3.722/2001, Decreto Federal nº
3.555/2000, Decreto Federal n.º 2.271/1997, Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 002/2008 e alterações posteriores, e Lei Federal n.º
8.666/1993. Valor Lote I (ERM Uberlândia/MG): R$30.500,00. Programa de Trabalho: Fiscalização em Telecomunicações. Elemento de
Despesa: Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº 2014NE000219, de 22/08/2014.
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ISSN 1677-7069
Processo
Enquadramento Sanção
Prevista
Art. 173,
da LGT
INST. DE RAD.
53000.033220/2010 Item 14.2, da
DE DES. COM.
Norma nº
DE SOBRAL
01/2004.
CNPJ:
01.374.252/0001-43
JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2/2014
No
LICITAÇÃO
002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n.º 746,
de 21 de agosto de 2014, que criou a Comissão Especial de Licitação
para conduzir os procedimentos relativos à Licitação n.º 002/2014SOR/SPR/CD-ANATEL, comunica que: (i) nos termos do item 2.2 do
Edital, que as respostas aos pedidos de esclarecimento sobre o con-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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3
ISSN 1677-7069
teúdo do Edital serão disponibilizadas na Internet, na data de 12 de
setembro de 2014, às 17h (dezessete horas), no seguinte endereço
eletrônico: www.anatel.gov.br > Edital 700 MHz > Documentos e
links relacionados ; (ii) a Comissão Especial de Licitação decidiu
realizar adaptações nos modelos de instrumentos de garantia constantes dos Anexos I a IV do Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias de Manutenção da(s) Proposta(s) de Preço e de
Execução dos Compromissos, o qual corresponde ao Anexo IX do
Edital de Licitação, conforme documento divulgado no endereço eletrônico acima citado em 11 de setembro de 2014.
Brasília, 11 de setembro de 2014.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2014 - CPL/CECOM
Aquisição de Máquinas de Envolver Carga Paletizada. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até 25/09/2014, às 8h30min e início da disputa de preços
às 09h30. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone:
(0xx61) 3426-2718, no horário de 8h00min às 17h30min.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna-se sem efeito a publicação de Extrato de Rescisão do
contrato nº 118/2008, publicado no Diário Oficial da União do dia
08/05/2014, Seção III, Página 166.
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2011 para prestação de serviços
de vigilância armada nas dependências da ECT/DR/GO; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação Contratual para o período de 27/08/2014
a 27/08/2015; Contratada: ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA. CNPJ: 05.502.450/0001-04. Valor Global R$ 8.935.255,89
(oito milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais e oitenta e nove centavos). Data da Assinatura do Termo
Aditivo: 25/08/2014; Vigência: a partir de 27/08/2014; Origem: Pregão Eletrônico nº 11000024/2011.
Objeto: D.L. Nº 14000055/2014; Locação de Imóvel para funcionamento da AC Couto de Magalhães de Minas; CONTRATADA:
Wellington Ferreira Sá, CPF: 067.151.926-34; Paulo Antônio Duarte
Ferreira Sá, CPF: 012.270.716-80; Kleber Alessandro Duarte Ferreira
Sá, CPF: 877.547.896-04 e sua esposa Tânia Márcia Brini Duarte
Ferreira Sá, CPF: 356.316.866-00; e Kátia Alessandra Duarte Ferreira
Sá, CPF: 943.176.406-78; VALOR GLOBAL: R$72.000,00; DATA
DA APROVAÇÃO: 08/09/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei
8.666/93, Art. 24, Inciso X, NUP: 53120.001894/2014-69.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1400 0050/2014
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Objeto: Prestação de serviço de locação de paleteiras para a operação
FNDE na DR/GO. A abertura da licitação publicada no DOU do dia
29/08/2014 , Seção 3, página 127 , designada para: 11/09/2014 às
08:00 h , foi adiada para: 24/09/2014 às 10:00 h.
1) 3º Termo Aditivo 0191/2014 ao Contrato 166/2011 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: COOPERATIVA PATENSE DE
TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA.; Valor do
Aditamento: R$ 122.729,28; Data da Assinatura: 02/09/2014; Vigência: de 04/09/2014 a 04/09/2015.
ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO GOMES
DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400 0058/2014-DR/GO
OBJETO: Prestação de serviços de locação de empilhadeira
à combustão com fornecimento de gás GLP 20 para operação FNDE.
Recebimento das propostas até às 08:00 h de 24/09/14. Dia e horário
da disputa de preços: 24/09/2014, às 09:30 h. Retirada do edital pelo
site: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São
Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de
08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 Fax: (62) 3248-8133.
SIMONE MARIA DOS SANTOS
Pregoeira
ALDO CÉSAR CRUZ DOS SANTOS
Genaf/DR/BA
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 80/2013 - UASG: 925916
Prestação de serviços de reprografia, com disponibilização
de copiadoras digitais novas, de primeiro uso, e em linha de fabricação, para atender as unidades da Diretoria Regional de Brasília.
Aviso de reabertura de prazos da licitação publicado no DOU Nº. 167
do dia 1º/09/2014, Seção 3, página 107, designada para: 11/09/2014,
com abertura às 8h30, foi adiada SINE DIE.
ALINE PEREIRA DOS SANTOS ALVES
Pregoeira
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2014
OBJETO: aquisição e montagem de bicicletas BC - 02, para atender
à demanda da Diretoria Regional de Brasília; HOMOLOGADO a
empresa PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ: 07.205.127/0001-96, pelo valor global de R$ 111.421,44
(cento e onze mil e quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e
quatro centavos).
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2014
OBJETO: Aquisição de Cabides para atender a demanda da Diretoria
Regional de Brasília; HOMOLOGADO a empresa R & R SANTOS
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, pelo valor global de R$17.992,74 (dezessete mil novecentos e noventa e dois reais
e setenta e quatro centavos).
JOSÉ ALVES TAVARES MENDES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2014
Objeto: Aquisição de Plataforma Elevatória Pantográfica, conforme
Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Edital e informações: www.correios.com.br, campo "Licitações", Tel.:
(27) 3198 8863 ou (27) 3198 8864; Telefax: (27) 3227-6253; e-mail:
[email protected], de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas. Sessão Pública pela Internet no sítio: www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até 25/09/2014 às
09:30 horas; Disputa de preços: 25/09/2014 às 10:00 horas.
LUCIANA DE OLIVEIRA NORONHA
Pregoeira
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 1/2012
OBJETO: Credenciamento de leiloeiros públicos para realização, mediante contratos específicos, de leilões na praça de Goiânia/Goiás
com vistas à venda de bens móveis da ECT (veículos, equipamentos,
mobiliário e outros) em desuso. Motivo da Revogação: Em função
das recomendações oriundas do Acórdão TCU-Plenário nº 810/2014,
medida efetivada em 08/09/2014.
SIMONE MARIA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL
Contrato nº. 9912260289. Data Assinatura: 01/06/2010. Nome da
Franqueada: VIEIRA SILVEIRA SERVIÇOS DE FRANQUIA LTDA. Nome da Agência de Correios Franqueada - AGF COHATRAC.
Vigência: 01/06/2010 a 04/08/2014. Objeto: Rescisão Unilateral, na
data de 04/08/2014, por parte da ECT/DR/MA, do Contrato de Franquia Postal nº. 9912260289/2010, por ter paralisado suas atividades
desde o dia 03/06/2014. Aplicação de Recursos Financeiros: Não
Existe. Fundamentação Legal: subitem 18.1.1 inciso III, letra "a" e
subitem 18.1.1.1 inciso II - Cláusula Décima Oitava- Da Extinção da
Franquia do Contrato de Franquia Postal nº 9912260289. Edital de
Licitação:
Concorrência
000815/DR/MA.
Processo
000132/2012/DR/MA de 11/04/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2012; Objeto: Locação de
17 veículos automotores operacionais, sem motorista na cidade de
São Luís/MA; Objetivo do Terceiro Termo Aditivo: Prorrogar a Vigência do Contrato nº 19/2012 no período de 03/08/2014 a
03/08/2015. Data da assinatura 31.07.2014. Contratada:
83.368.837/0001-15/NORAUTO RENT A CAR LTDA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000019/2014
Prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de urnas,
malotes e afins (cabinas, baterias etc.), quando da realização das
Eleições 2014, no Estado do Maranhão. HOMOLOGADO: à empresa
JLM DE ALMEIDA EPP, CNPJ: 86.960.721/0001-69 - LOTE 1 VALOR R$ 19.396,80; LOTE 9 - VALOR R$39.647,20; LOTE 11 VALOR R$ 24.839,04; LOTE 13 - VALOR R$ 14.972,00; LOTE 14
- VALOR R$21.000,00; LOTE 17 - VALOR R$39.790,00; LOTE 18
- VALOR R$ 21.891,66; - LOTE 20 - VALOR R$39.799,64; LOTE
21 - VALOR R$ 30.832,98 e LOTE 24 - VALOR R$ 13.097,92. A
empresa COMERCIO E LOCADORA POTY LTDA, CNPJ:
00.437.810/0001-00 - LOTE 12 - VALOR - R$20.099,99; LOTE 19 VALOR -19.999,99 e LOTE 23 - VALOR R$ 45.199,95.
JUAREZ FRANCISCO LIMA DE MENDONÇA
Pregoeiro
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014091200116
2) 3º Termo Aditivo 0192/2014 ao Contrato 192/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: TRI EXPRESS TRANSPORTES LTDA.; Valor do Aditamento: R$ 658.450,20; Data da Assinatura:
02/09/2014; Vigência: de 15/09/2014 a 15/09/2015.
3) 3º Termo Aditivo 0193/2014 ao Contrato 226/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover inclusão das LTU-07003 AC CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS e
LTU-07014 AC NAZARENO; Contratada: MACHADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI.; Valor do Aditamento:
R$212.151,34; Data da Assinatura: 02/09/2014; Vigência: a partir de
15/09/2014.
4) 3º Termo Aditivo 0194/2014 ao Contrato 185/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: MACHADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI.; Valor do Aditamento: R$ 374.421,96; Data da
Assinatura: 03/09/2014; Vigência: de 05/09/2014 a 05/09/2015.
5) 1º Termo Aditivo 0195/2014 ao Contrato 130/2013 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: KAPP TRANSPORTES LTDA.; Valor do Aditamento: R$ 2.018.728,92; Data da Assinatura: 29/08/2014;
Vigência: de 03/09/2014 a 03/09/2015.
6) 3º Termo Aditivo 0196/2014 ao Contrato 236/2011 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover a exclusão da LTR-MG-167 - IPANEMA X POCRANE, e, consequentemente, dos preços e horários; Contratada: LEPEVI TRANSPORTES EIRELI EPP.; Valor do Aditamento: R$ 202.255,54; Data da
Assinatura: 05/09/2014; Vigência: a partir de 08/09/2014.
7) 3º Termo Aditivo 0197/2014 ao Contrato 187/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: TAIMER TRANSPORTES AÉREOS
E RODOVIÁRIOS MARINGÁ LTDA.; Valor do Aditamento: R$
1.287.694,08; Data da Assinatura: 05/09/2014; Vigência: de
07/09/2014 a 07/09/2015.
8) 4º Termo Aditivo 0198/2014 ao Contrato 179/2011 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: GP7 LOGÍSTICA LTDA-EPP.; Valor
do Aditamento: R$ 830.196,24; Data da Assinatura: 05/09/2014; Vigência: de 15/09/2014 a 15/09/2015.
9) 2º Termo Aditivo 0199/2014 ao Contrato 194/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: PRONTOCAR AUTO PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA-EPP.; Valor do Aditamento: R$ 194.444,28; Data
da Assinatura: 05/09/2014; Vigência: de 19/09/2014 a 19/09/2015.
6.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL
Nº 9912275186 de instalação e operação de unidade de atendimento
designada Agência de Correios Franqueada - AGF. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: 1.1. Retificar o CNPJ da empresa titular do
presente contrato pelo CNPJ de sua filial inscrita sob o n.º
30.929.822/0003-84, operadora da AGF Norte Betim. 1.2. Convalidar
os atos decorrentes da assinatura do Contrato de Franquia Postal n.º
9912275186, bem como de seus termos aditivos. CONTRATADA:
ELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.929.822/0003-84.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2014. VIGÊNCIA: 29/03/2021.
7.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL
Nº 9912269052 de instalação e operação de unidade de atendimento
designada Agência de Correios Franqueada - AGF. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: 1.1. Retificar o CNPJ da empresa titular do
presente contrato pelo CNPJ de sua filial inscrita sob o n.º
30.929.822/0007-08, operadora da AGF AUGUSTO DE LIMA. 1.2.
Convalidar os atos decorrentes da assinatura do Contrato de Franquia
Postal n.º 9912269052, bem como de seus termos aditivos. CONTRATADA: ELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
30.929.822/0007-08. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2014. VIGÊNCIA: 18/11/2020.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
3º TA nº. 143/2014 ao Contrato de locação de imóvel nº. 082/2008
(ACCI SÃO GERALDO DA PIEDADE) - Objeto do TA: Alterar o
Valor do Aluguel para R$ 1.080,00 e Alterar o Valor Global do
Contrato para R$ 52.920,00 - Contratado: MARIA DE LOURDES
FLOR, CPF: 643.468.036-87, JUSCELINO GERALDO FLOR, CPF:
796.947.136-68, RODRIGO AUGUSTO FLOR, CPF: 081.795.24620, KLEBER ANTONIO FLOR, CPF: 925.212.156-00, ROSILANE
MARIA FLOR, CPF: 044.648.226-90, MARIA ROSEMIR FLOR,
CPF: 643.464.636-49, ROSINEI DE LOURDES FLOR, CPF:
797.762.996-87,
ROSILENE
APARECIDA
FLOR,
CPF:
044.648.296-00, representados pela procuradora SRA. MARIA DE
LOURDES FLOR, CPF: 643.468.036-87 - Assinatura: 04/09/2014 Vigência: a partir de 01/08/2014.
6º TA nº. 100/2014 ao Contrato de locação de imóvel nº. 0180/2007
(AC PORTO FIRME) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o
período de 03/09/2014 a 02/09/2016. Alterar o valor mensal do aluguel para R$1.862,00 a partir de 03/09/2014, resguardando o direito
de reajuste do valor do aluguel, conforme cláusula quarta item 4.1 do
contrato. Alterar o valor global do contrato para R$44.688,00 - Contratado: CARLOS HENRIQUE VIDIGAL MAIA JUNIOR,
CPF:086.413.646-33- Assinatura:02/09/2014 - Vigência: a partir de
03/09/2014.
De acordo:
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO nº 013/2014, OBJETO: Locação de Imóvel não Residencial, situado na Av. Goiás, nº. 1470 - QD 72, Lote 11 - Bairro
Novo Horizonte, CEP: 68.380-00, na Cidade de São Félix do XinguPA, com área de 60m²; CONTRATADA: JOSÉ FERNANDES DE
BARROS, CPF: 136.496.041-91; Valor Global: R$ 36.000,00; Data
de Assinatura: 21/08/2014; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 057/2014.
CONTRATO nº 052/2014, OBJETO: Obra de Engenharia para Reforma com Ampliação e Adequação Ergonômica da AC Novo Progresso/DR/PA; CONTRATADA: CONSTRUTORA TAPARI LTDA
EPP, CNPJ: 03.041.915/0001-33; Valor Global: R$ 359.926,36; Data
de Assinatura: 26/06/2014; Vigência: 150 dias; Modalidade: Tomada
de Preços nº. 002/2014.
CONTRATO nº 084/2014, OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia para Conservação da AC SAPUCAIA/DR/PA; CONTRATADA:MATOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
02.460.391/0001-52; Valor Global: R$ 26.661,69; Data de Assinatura:
29/08/2014; Vigência: 06 (seis) meses; Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 070/2014.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL nº1400007/2014; Objeto: Aquisição de Vale Transporte para os
Empregados Beneficiários no Programa com Lotação na Cidade de
Belém/PA; Contratada: SETRANSBEL-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BELÉM; Valor
global: R$ 1.791.388,90 (um milhão, setecentos e noventa e um mil,
trezentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); Data da Ratificação: 10/09/2014; Enquadramento Legal: Art.25, Lei 8.666/93.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2013; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração Contratual Para Possibilitar a Repactuação
Econômica Financeira no Percentual de 8,159631398% ao Contrato
de nº. 055/2013, Que Tem Como Objeto a Prestação de Serviços de
Recepção em Unidades da Diretoria Regional do Pará; Contratada:
SGE SERVIÇOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
83.343.665/0001-25; Data de Assinatura: 09/09/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do contrato 64/2012 - LTR 08,
pelo período de 12 (doze) meses; Contratada: M & M ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09.295.550/0001-50; Data de Assinatura: 27/08/2014; Vigência 12 (doze) meses, 20/09/2014 até
20/09/2015.
3
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da
Região de Vendas de Londrina - Rua Maestro Egídio Camargo do
Amaral, 246 - Centro - Londrina/PR - Sala da Coordenadoria Administrativa
Horário: 8:30 (horário local)
Data: 19/09/2014
Localidade Base: Colorado /PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Fabiana De Souza Freitas;10271626;00029
Localidade Base: Cornélio Procópio /PR
Portadores de Deficiência
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Antonio Delfino Mendes;10248531;00392
AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO
Diretor Regional
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2014
Objeto: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ECT
DR/PR. A abertura da licitação será em 14/10/2014 às 10:00h, na Rua
João Negrão 1251, Sala de Reunião da CPL - Rebouças - Curitiba/PR
- CEP 80.002-900. A retirada do Edital deverá ser feita pela internet
na página www.correios.com.br, no campo "licitações".
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP PARA USO NAS UNIDADES DA ECT DA DIRETORIA REGIONAL DO PARANÁ. A abertura da licitação será em 24/09/2014
às 10:00h, sendo que o recebimento das propostas encerrar-se-á no
dia 24/09/2014 às 10:00h. A retirada do Edital deverá ser feita através
da internet, meio pelo qual se realizará a presente licitação, na página
dos Correios, endereço: www.correios.com.br; campo "licitações".
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2014
Objeto: APLICAÇÃO DE RETARDANTE DE CHAMAS NOS MATERIAIS DE REVESTIMENTO E ACABAMENTO EMPREGADOS NO AUDITÓRIO DO ED. SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DO PARANÁ. Motivo da revogação: Licitação Fracassada.
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeiro
1) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2014; Objeto: Locação
do imóvel para funcionamento da AC Nova Olinda/PB; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato nº 16/2014 por
03 (três) meses, no período de 02/09/2014 a 02/12/2014. Contratada:
CPF - 026.493.414-83 - EDILENE CUSTÓDIO DA SILVA; Valor
Global: 3.000 (três mil reais); Data de Assinatura: 02/09/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 916/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 032/2011 foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 27/07/2011.
117
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 198/2012 de Transporte de
Malas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração contratual com Supressão de Veículos Furgão; CONTRATADA: GIRO FÁCIL LOGÍSTICA LTDA; CNPJ: 80.516.578/0001-34.; VALOR DO
ADITAMENTO: valor global do contrato R$ 151.124,40 (cento e
cinquenta e um mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos)
; DATA DA ASSINATURA: 30/08/14.
EDITAL Nº 917/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial
da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo
listados. Os editais de resultados dos candidatos aprovados/homologados nº 34/2011, 173/2011, 1028/2012, 68/2013, 268/2013,
1099/2013 e 1100/2013 foram publicados no Diário Oficial da União
dos dias 29/07/2011, 28/09/2011, 13/12/2012, 01/02/2013,
03/04/2013, 03/09/2013 e 03/09/2013, respectivamente.
Local: Rua Siqueira Campos, 1100 sala 801 - Centro - Porto
Alegre/RS
Horário: Às 08h30min (horário local)
Data: 12/09/2014
Localidade Base: Porto Alegre/RS
Cargo: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Gilmar Viana Mazuhi; 10941896; 00442
Davi Mesquita Baptista; 11217373; 00444
Fernando Augusto da Silva; 11427506; 00445
Localidade Base: Porto Alegre/RS
Cargo: Agente de Correios - Operador de Triagem e Transbordo
Nome; Inscrição; Classificação
Julio Cesar Luz; 10606956; 00214
Local: Rua Moron, 1777 - 2º andar - Centro - Passo Fundo/RS
Horário: Às 08h30min (horário local)
Data: 12/09/2014
Localidade Base: Passo Fundo/RS
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Rosines Quadros Remor; 10378249; 00040
Localidade Base: Sarandi/RS
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Catiana Balbinot Petkowicz; 10754259; 00031
JAIR BATISTA ANTUNES
Diretor Regional
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 14000087/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000041/2014
UASG: 925929
Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 140872014
Objeto Prestação de serviço de vigilância armada e desarmada em
unidades do Estado do Rio de Janeiro. Recebimento das Propostas no
endereço: www.comprasnet.gov.br até 26/09/2014 às 09h00. Abertura
das Propostas em 26/09/2014 às 09h00. Início da Disputa de Preços
em 26/09/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico
www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
OBJETO: Locação de Empilhadeiras contrabalançadas - movida a gás - GLP - para a Operação Logística do FNDE 2014,
conforme especificação técnica/descrição técnica e demais condições
do edital e seus anexos. O Pregão será dia: 24/09/2014, às 10 horas,
no endereço http://www.comprasnet.gov.br, (UASG: 925927) onde
também serão recebidas as propostas até 24/09/2014, às 09 horas.
Informações fone: (81) 3425-3664 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
ROSINEIDE DA SILVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A) EXTRATO DE CONTRATO: 01) Contrato n° 024/2014. Objeto:
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo em Botijões de 20Kg Teresina-PI. Contratada: SUPREGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÁS LTDA. CNPJ:03.756.971/0001-54. Valor Global: R$ 13.892,40
(Treze mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).
Data da assinatura: 11/09/2014. Vigência: 11/09/2014 a 11/09/2015.
Origem: Pregão Eletrônico n° 017/2014.
B) EXTRATO DE CONTRATO: 01) Contrato n° 025/2014. Objeto:
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo em Botijões de 20Kg - Dom
Expedito Lopes-PI. Contratada: SUPREGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA. CNPJ:03.756.971/0001-54. Valor Global: R$
6.235,60 (Seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 11/09/2014. Vigência: 11/09/2014 a
11/09/2015. Origem: Pregão Eletrônico n° 017/2014.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014091200117
SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO 14000056/2014
UASG: 925929
Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 140562014
Objeto Aquisição de cabide de uma boca para mala grande CM-03BERG, através de Sistema de Registro de Preço - SRP. Recebimento
das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até 26/09/2014 às
09h00. Abertura das Propostas em 26/09/2014 às 09h00. Início da
Disputa de Preços em 26/09/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, no
endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
[email protected].
RUBENS DO REGO BARROS NETO
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000005/2014
UASG: 925929
Nº LICITAÇÃO COMPRASNET: 140052014
O Aviso de Licitação publicado no DOU página 102, Seção
3 de 11/09/2014, passa a ter a seguinte redação: Objeto Aquisição de
solventes para tinta, soluções para limpeza e tintas laranja para impressora. Recebimento das Propostas no endereço: www.compras-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
118
3
ISSN 1677-7069
net.gov.br até 24/09/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em
24/09/2014 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 24/09/2014 às
10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
RUBENS DO REGO BARROS NETO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 19/2014; Data de Assinatura: 26/08/14; Contratada:
07.551.035/0001-68/MARQUES E CIA LTDA EPP; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS EXTERNA
E GERAL COM LUBRIFICAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DA FROTA DE VEÍCULOS DA DR/RR; Origem: Pregão
Eletrônico 14000004/2014; Vigência: 01/09/14 a 01/09/15; Valor Total: R$ 11.153,00 (onze mil cento e cinquenta e tres reais).
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Contrato 37/2014; Data de Assinatura: 01/09/14; Contratada:
844.904.119-87/ANTONIO MARCIO PEREIRA; Objeto: RN AC
RIO RUFINO; Origem: Dispensa de Licitação 14000094/2014; Vigência: 11/09/14 a 11/09/19; Valor Total: R$ 56.085,60 (cinquenta e
seis mil oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
Contrato 39/2014; Data de Assinatura: 01/09/14; Contratada:
194.830.239-04/ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Objeto:
RN AC ENTRE RIOS; Origem: Dispensa de Licitação
14000102/2014; Vigência: 02/09/14 a 01/09/19; Valor Total: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Contrato 64/2014; Data de Assinatura: 03/07/2014; Patrocinada:
82.515.859/0001-06/SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC; Objeto: Patrocínio para a
realização do evento FEIRA DO EMPREEENDEDOR na cidade de
Florianópolis/SC; Origem: Inexigibilidade de Licitação nº
14000006/2014; Vigência: 03/07/2014 a 31/08/2014; Valor Total: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Contrato 76/2014; Data de Assinatura: 22/08/14; Contratada:
05.291.707/0001-18/M KOLLING; Objeto: Manutenção de Motos AC São Lourenço do Oeste; Origem: Dispensa de Licitação
14000093/2014; Vigência: 25/08/14 a 25/08/15; Valor Total: R$
3.127,77 (tres mil cento e vinte e sete reais e setenta e sete centavos).
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 14000097/2014; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA AC VARGEM/SC;
CONTRATADOS; JURACI SALMORIA CPF 494.712.529-20 E
ADENISE TEREZINHA CONRADI SALMORIA, CPF 019.633.80932 VALOR GLOBAL: R$66.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:
29/08/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: INCISO X DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93.
Dispensa de Licitação nº. 14000102/2014; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA AC ENTRE
RIOS/SC; CONTRATADOS; ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF 194.830.239-04 E LIRIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF
949.731.729-87; VALOR GLOBAL: R$42.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO: 29/08/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: INCISO
X DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93.
Dispensa de Licitação nº. 14000110/2014; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA AC ALFREDO
WAGNER/SC; CONTRATADOS; JULITA ANDERSEN HINCKEL
CPF 016.803.759-97, VALOR GLOBAL: R$34.800,00; DATA DA
RATIFICAÇÃO: 29/08/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: INCISO X DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93.
Dispensa de Licitação nº. 14000116/2014; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CTE E CDIP DR
SC/SC; CONTRATADO: AILTO ANTONIO GOULART; CPF
047.337.209-63; VALOR GLOBAL: R$ 1.134.000,00; DATA DA
RATIFICAÇÃO: 10/09/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: INCISO X DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 13/2014; Data da Assinatura: 06/06/14;
Contratada: 11.061.425/0001-27/DENIS ERNANI BECKER; Objeto:
Aquisição de Envelopes sem impressão e com abas; Origem: Pregão
Eletrônico 13000133/2013; Vigência: de 06/06/14 a 06/06/15; Valor
Total: R$ 35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais).
Ata de Registro de Preços 03/2014; Data da Assinatura: 12/02/14;
Contratada: 03.805.667/0001-50/IGF COMERCIO DE PNEUS LTDA; Objeto: Aquisição de Pneus; Origem: Pregão Eletrônico
13000120/2013; Vigência: de 12/02/14 a 12/02/15; Valor Total: R$
51.936,00 (Cinquenta e um mil novecentos e trinta e seis reais).
Ata de Registro de Preços 04/2014; Data da Assinatura: 12/02/14;
Contratada: 06.889.977/0001-98/RODA BRASIL COMERCIO DE
PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de
Pneus; Origem: Pregão Eletrônico 13000120/2013; Vigência: de
12/02/14 a 12/02/15; Valor Total: R$ 29.655,76 (Vinte e nove mil
seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 12/2011; Data da Assinatura:
01/08/14; Contratada: 166.711.800-59/JOSE GENESIO DA SILVA;
Objeto do Termo Aditivo: Aumento de área locada; Valor global
Contratado: Passou de R$ 99.722,23 (noventa e nove mil setecentos e
vinte e dois reais e vinte e tres centavos) para R$ 106.942,23 (cento
e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e tres centavos).
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 122/2014; Data da Assinatura:
21/08/14; Contratada: 08.198.584/0001-63/SC SEG COM EQUIP SEGURANCA LTDA ME; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de
25% no item 3, 20% no item 4 e 21,42% no item 5 perfazendo um
acréscimo de 20,21% no Valor Global; Valor global Contratado: Passou de R$ 398.118,00 (trezentos e noventa e oito mil cento e dezoito
reais) para R$ 478.600,50 (quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos reais e cinquenta centavos).
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 82/2012; Data da Assinatura:
26/08/2014; Contratada: 72.122.146/0001-10/RCI TECNOLOGIA
EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; Vigência: 26/09/2014 a
26/09/2015; Valor global Contratado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil
reais).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000064/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia em imóveis, para a execução de adaptações para instalações
de mobiliários ergonômicos, em diversas unidades dos Correios, localizadas em diversos municípios de Santa Catarina, da Diretoria
Regional de Santa Catarina. A ABERTURA DA LICITAÇÃO DESIGNADA PARA: 23/09/2014, às 10:00 horas, FOI ADIADA para
02/10/2014 às 10:00 horas, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
http://www.comprasnet.gov.br.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
01) 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 207/2011 de prestação de
serviços de manutenção, em motocicletas da marca SUZUKI MODELO INTRUDER, centralizadas na cidade de Sorocaba/SP; Objeto:
Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços; Contratada: DENISE
GARCIA MIRANDA MEIRA VOTORANTIM-ME.; Valor Global:
R$ 119.682,19. Assinatura: 05/08/2014, Vigência: 22/09/2014 até
22/09/2015.
02) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 059/2013 de prestação de
serviços de manutenção, em veículos da marca RENAULT, MODELO KANGOO, localizados na cidade de Atibaia/SP e Região;
Objeto: Aditamento de 25%; Contratada: RONALDO DENTELLOME.; Valor Global: R$ 31.898,75. Assinatura: 01/09/2014, Vigência:
01/09/2014.
03) 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 277/2010 de prestação de
serviços de manutenção, em motocicletas da marca SUZUKI MODELO INTRUDER, centralizadas na cidade de Franca/SP; Objeto:
Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços; Contratada: LÚCIA
APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA-ME.; Valor Global: R$
67.312,70. Assinatura: 18/07/2014, Vigência: 01/10/2014 até
26/09/2015.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000124/2014
Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso de Software
Mapinfo, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Targetware Informática Ltda, no valor global de
R$ 43.738,00.
LAÍS YAMAMOTO ZUCCARI
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio da
Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana notifica o Sr. Adelson
Salvador, CPF 035.684.968-60, representante legal da empresa Pense
Projeto Engenharia e Serviços Ltda, CNPJ no 02.171.966/0001-17,
estabelecida em local incerto ou não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 53172.006542/2014-94 de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a União,
com respaldo na alínea "b" do subitem 8.1.3., da Cláusula Oitava do
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014091200118
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Contrato 0230/2009, por ter dado causa a rescisão unilateral do referido instrumento, nos termos do art. 87 "III", da Lei 8.666/93 c/c
art. 7º, da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e art. 14 do
Decreto 3.555/00. Fica, portanto, o interessado notificado da decisão
administrativa, sendo-lhe facultado o disposto no § 2º do art. 87 da
Lei 8.666/93.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio da
Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana notifica o Sr. Adelson
Salvador, CPF 035.684.968-60H representante legal da empresa Pense Projeto Engenharia e Serviços Ltda, CNPJ no 02.171.966/0001-17,
estabelecida em local incerto ou não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 53172.006541/2014-40 de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a União,
com respaldo na alínea "b" do subitem 8.1.3., da Cláusula Oitava do
Contrato 0096/2009, por ter dado causa a rescisão unilateral do referido instrumento, nos termos do art. 87 "III", da Lei 8.666/93 c/c
art. 7º, da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e art. 14 do
Decreto 3.555/00. Fica, portanto, o interessado notificado da decisão
administrativa, sendo-lhe facultado o disposto no § 2º do art. 87 da
Lei 8.666/93.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio da
Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana notifica o Sr. Adelson
Salvador, CPF 035.684.968-60H representante legal da empresa Pense Projeto Engenharia e Serviços Ltda, CNPJ no 02.171.966/0001-17,
estabelecida em local incerto ou não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 53172.006540/2014-94 de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a União,
com respaldo na alínea "b" do subitem 8.1.3., da Cláusula Oitava do
Contrato 0026/2011, por ter dado causa a rescisão unilateral do referido instrumento, nos termos do art. 87 "III", da Lei 8.666/93 c/c
art. 7º, da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e art. 14 do
Decreto 3.555/00. Fica, portanto, o interessado notificado da decisão
administrativa, sendo-lhe facultado o disposto no § 2º do art. 87 da
Lei 8.666/93.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio da
Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana notifica o Sr. Adelson
Salvador, CPF 035.684.968-60H representante legal da empresa Pense Projeto Engenharia e Serviços Ltda, CNPJ no 02.171.966/0001-17,
estabelecida em local incerto ou não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 53172.006539/2014-71 de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a União,
com respaldo na alínea "b" do subitem 8.1.3., da Cláusula Oitava do
Contrato 0019/2012, por ter dado causa a rescisão unilateral do referido instrumento, nos termos do art. 87 "III", da Lei 8.666/93 c/c
art. 7º, da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e art. 14 do
Decreto 3.555/00. Fica, portanto, o interessado notificado da decisão
administrativa, sendo-lhe facultado o disposto no § 2º do art. 87 da
Lei 8.666/93.
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor Regional
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REGÃO ELETRÔNICO N o- 14000181
Objeto: aquisição de palete de madeira, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seus Anexos. Empresa
adjudicada: "PIFFER INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA-EPP" - CNPJ: 49.572.415/0001-29 para o lote 01 (ÚNICO) no
valor global de R$ 3.620.000,00. Autoridade Adjudicadora: Cleiton
Moreira da Silva. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM PRT/DR/SPM: 5638/2014.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro da ECT/DR/SPM
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000168
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade linhas de transporte urbano - LTU, conforme especificação
técnica e demais condições do edital e seus anexos . Empresa adjudicada: "COOPER PROGRESSO COOPERATIVA DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE " - CNPJ: 14.404.652/0001-04 para o lote único
no valor global de R$ R$ 328.237,02, Autoridade Adjudicadora:
Raquel Koka de Souza Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM
- PRT/DR/SPM: 5638/2014.
RAQUEL KOKA DE SOUZA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000177 - GERAD/DR/SPM
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 14000177- GERAD/DR/SPM, que tem por objeto a : prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos, foi
declarado fracassado. Por não haver proposta válida, restando "sem
vencedor". O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da
União nº. 152, seção 3, página 103, de 11/08/2014. Os autos encontram-se franqueados para consulta.
EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 176, sexta-feira, 12 de setembro de 2014
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO nº. 14000044/2014, submete-se aos ditames da Lei
10.520/02 e o Decreto 5.450/05 e, subsidiariamente da lei 8.666/1993,
Lei Complementar 123/06, Lei 11.488/07; Objeto: Aquisição de Estantes para o arquivo Geral da DR/SE; Contratada: JC INDÚSTRIA
DE AÇO LTDA-ME; CNPJ nº. 17.453.106/0001-43; Data da Assinatura: 20/08/2014; Vigência; 12 (doze) meses, com início em
25/08/2014 à 25/08/2015; Oriundo do PGE nº. 11/2014, homologado
por meio de Relatório de Homologação/CACON/DR/SE nº.89/2014
de 06/08/2014; Valor Global da Contratação R$ 40.276,19 (quarenta
mil duzentos setenta e seis reais e dezenove centavos); Conta Orçamentária: 70J01.12402. 010000 DESCRIÇÃO: MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400 0017/2014-DR/TO
OBJETO: Prestação de serviços de portaria no Edifício Sede da ECT
da Diretoria Regional do Tocantins. Recebimento das propostas até às
08h00min de 01/10/2014. Dia e horário da licitação: 01/10/2014, às
09h30min. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou
www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila
Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00
às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
NILSA MARIA GALVÃO OLIVEIRA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 30/2014; Data de Assinatura: 10/09/14; Contratada:
07.628.328/0001-04/OLISAN CONSTRUCOES LTDA; Objeto: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO FISICA P/SEGURANÇA DO CDD
CARLOS OLIMPIO; Origem: Tomada de Preço 14000002/2014; Vigência: 10/09/14 a 10/12/14; Valor Total: R$ 55.715,73 (cinquenta e
cinco mil setecentos e quize reais e setenta e tres centavos).
.
Ministério das Relações Exteriores
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 25/2014 - UASG 244001
Nº Processo: 09100000186201457 . Objeto: Contratação de cessão de
direitos autorais/patrimoniais sobre o texto "LA CONTRIBUCION
DEL OPANAL Y DE LA ABACC PARA EL ESTABLECIMENTO
DE ZONAS LIBRES DE ARMAS NUCLEARES", e a autorização
de uso de áudio e imagem da apresentação do trabalho ora cedido,
para publicação pela Fundação Alexandre de Gusmão. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração
de Inexigibilidade em 11/09/2014. ROBERTO CARLOS GUIMARAES TORRES. Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 11/09/2014. MARCIA MARTINS ALVES. Coordenadora-geral de Administração, Orçamento e Finanças.. Valor Global:
R$ 4.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro HÉCTOR GUSTAVO FASSI.
(SIDEC - 11/09/2014) 244001-24290-2014NE800001
.
3
pecializada no fornecimento de publicações nacionais para o acervo
bibliográfico da ANEEL, foi vencedora a licitante TERRITORIO DO
LIVRO COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME, com o percentual de
desconto de 27,46% (valor com desconto R$ 29.016,00)
ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA
Pregoeira
ISSN 1677-7069
119
TINS BARROSO. Diretor. Ratificação em 10/09/2014. MAGDA
MARIA DE REGINA CHAMBRIARD. Diretora-geral. Valor Global:
R$ 29.497,44. CNPJ CONTRATADA : 02.313.673/0002-08 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIS.
(SIDEC - 11/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
(SIDEC - 11/09/2014) 323028-00001-2014NE800222
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 59/2014 - UASG 323031
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9048/2014 - UASG 323031
Nº Processo: 48610007454201463.
PREGÃO SISPP Nº 35/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 78533312000158. Contratado : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIALTDA. Objeto: Contratação de serviços, de
forma contínua, de apoio administrativo e serviços auxiliares a serem
executados nas dependências da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, instalada à Av. Rio Branco, 65, 12¨
ao 22¨ andar, Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 08/09/2014 a 07/09/2015. Valor Total: R$15.615.303,72. Fonte: 174022064 - 2014NE801170. Data de Assinatura: 08/09/2014.
(SICON - 11/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 223/2014 - UASG 323031
Nº Processo: 48610009193201416 . Objeto: Contratação do SERPRO
- Serviço Federal de Processamento de Dados, para prestar serviço de
acesso às bases de dados do sistema CPF/CNPJ da Receita Federal e
do SISBACEN, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: SERPRO é uma Empresa Pública
que presta serviços em tecnologia de informação, criado pela lei n.º
4.516/64. Declaração de Dispensa em 10/09/2014. WALDYR MAR-
Nº Processo: 48610009018201429 . Objeto: Participação da servidor
Silvio Frank Barbosa Rodrigues no curso de pós-graduação Lato
Sensu Especialização em instrumentação e controle de processos industriais , a ser realizado em Goiânia - GO, no período de 05/09/2014
a 09/04/2016. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Notória especialização dos instrutores do curso. Declaração de Inexigibilidade em 10/09/2014. HELDER QUEIROZ PINTO JUNIOR.
Diretor. Ratificação em 10/09/2014. MAGDA MARIA DE REGINA
CHAMBRIARD. Diretora-geral. Valor Global: R$ 10.450,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.783.850/0001-00 SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI.
(SIDEC - 11/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 323031
Número do Contrato: 9056/2013.
Nº Processo: 48610013087201194.
PREGÃO SISPP Nº 32/2013. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 04153540000166. Contratado : FUCAPI FUND CENTRO
DE ANALISE PESQE INOV TECNOLOGICA. Objeto: Prorrogação
de vigência de contrato por até 12 meses, correspondentes ao período
de 02/09/2014 a 01/09/2015. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 02/09/2014 a 01/09/2015. Valor Total: R$950.000,00. Fonte:
250322051 - 2014NE801212. Data de Assinatura: 01/09/2014.
(SICON - 11/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
COMUNICADO N o- 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
DF 439398 de 17/04/2014
DF 440188 de 30/04/2014
DF 431967 de 25/04/2014
PROCESSO N°
48620.000405/2014
48620.000438/2014
48620.000447/2014
CPF/CNPJ
01.871.856/0004-48
08.217.865/0001-16
61.899.712/0001-89
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
Magnum Petróleo Ltda.
Auto Posto Garotão Ltda.
Auto Posto Jardim Aeroporto Ltda.
As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 15º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São PauloSP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela
autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Coordenador Geral - ANP/SP
COMUNICADO N o- 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido
encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados insubsistentes:
AUTO DE INFRAÇÃO
DF 431588 de 16/01/2014
PROCESSO N°
48620.000113/2014
CPF/CNPJ
03.987.032/0001-10
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
UF Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Coordenador Geral - ANP/SP
Ministério de Minas e Energia
COMUNICADO N o- 120, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 20/2014
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,por intermédio da Pregoeira, torna público que,após a avaliação das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentadas na
licitação em referência, cujo objeto é o registro de preços para execução de serviços de pintura e gesso contratação no complexo ANEEL/ANP/CPRM, que foi vencedora a empresa JBS REFORMA EM
GERAL LTDA - ME, pelo valor total do grupo de R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais).
(SIDEC - 11/09/2014) 323028-00001-2014NE800222
PREGÃO Nº 32/2014
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Pregoeira, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e das documentações de habilitação apresentadas na
licitação em referência, cujo objeto é a contratação de empresa es-
A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1- Apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher
a multa cominada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual
forma. Após o vencimento a multa devera ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e
não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida
ativa e posterior execução fiscal. Os recursos deverão ser apresentados no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP
70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação
de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
NOME RAZAO SOCIAL
AUTO POSTO CONEXAO EXPRESS LTDA
AUTO POSTO ESQUINA DA CAPELA LTDA
AUTOINTE AUTO POSTO DE GASOLINA INTELIGENTE LTDA
PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
POSTO ALABAMA LTDA
POSTO DE GASOLINA REGUENGO LTDA
POSTO GAS DO BRASIL LTDA
TRANSCOPS COOP DE TRAB DOS PROF DE TRANSPORTE ALTERNATIVO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014091200119
CNPJ-CPF
PROCESSO
04.479.532/0001-04
12.635.663/0001-61
08.141.089/0001-18
02.543.048/0001-71
05.398.476/0001-46
01.816.485/0001-59
03.129.116/0001-13
09.277.669/0001-08
48620.000772/2013-01
48620.000204/2014-83
48610.008072/2010-23
48610.016223/2011-06
48620.000917/2013-66
48620.000802/2013-71
48611.000567/2013-47
48611.000712/2013-90
AUTO DE INFRAÇAO
415740
413515
323353
370561
413428
413389
414399
416994
VALOR R$
20.000,00
22.000,00
35.000,00
44.000,00
5.000,00
11.000,00
26.000,00
5.000,00
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