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Nº 67, terça-feira, 9 de abril de 2013
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 8 de abril de 2013
N o- 41 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no
inciso VI e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no art. 29 de Decreto 3.029, de 16 de abril de
1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da
Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de
2008, em reunião realizada em 08 de abril de 2013, resolve aprovar
proposta de iniciativa e dar conhecimento e publicidade ao processo
de elaboração de proposta de atuação regulatória em tramitação no
âmbito da Agência, conforme anexo, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
PORTARIA N o- 353, DE 8 DE ABRIL DE 2013
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de
2012, que estabelece critérios de classificação e habilitação de leitos
de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de
Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, do hospital a seguir
relacionado:
PARANÁ
26.10 NEONATAL
39
SANTA CATARINA
Altera e habilita leitos de UTI.
CNPJ
76.416.866/0048-03
CNES: 6426204
ISSN 1677-7042
Hospital
Nº leitos
Hospital Infantil Waldemar
Monastier - SES/PR - Campo
Largo/PR
20
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de
Tratamento Intensivo Neonatal - UTI tipo II, do Hospital a seguir
relacionado:
RIO DE JANEIRO
CNPJ
02.122.913/0001-06
CNES: 2537788
26.01 ADULTO
Hospital
ASS. HOSPITALAR
LENOIR VARGAS HOSP.
REGIONAL - ASS.
HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA
- CHAPECÓ/SC
Nº leitos
06
Art. 2º Fica alterado o número de leitos da Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:
MINAS GERAIS
CNPJ
17.513.235/0002-60
CNES: 2200457
26.01 ADULTO
CNPJ
24.573.438/0001-27
CNES: 2796562
26.01 ADULTO
Hospital
HOSPITAL LUXEMBURGO
- ASS. MARIO PENNA BELO HORIZONTE/MG
Nº leitos
08
Hospital
Nº leitos
HOSPITAL DE SANTOS
DUMONT - HOSP. MIS. DE
SANTOS DUMONT - SANTOS DUMONT/MG
06
ANEXO
Processo nº: 25351.072279/2013-24
Assunto: INTERNALIZAÇÃO DA MERCOSUL/GMC/RES.
N°32/2012 - PROCEDIMENTOS COMUNS PARA AS INSPEÇÕES
NOS FABRICANTES DE PRODUTOS MÉDICOS E PRODUTOS
PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO NOS ESTADOS PARTES.
Área responsável: GGIMP
Regime de Tramitação: Comum
Relator: Jaime Cesar de Moura Oliveira
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N o- 352, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Exclui número de leitos de Unidade de Cuidados Intermediários e habilita número de
leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de
2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de
Unidade Neonatal; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de
Cuidados Intermediários, dos hospitais a seguir relacionados:
SÃO PAULO
CNPJ
51.261.998/0001-19
CNES: 2079860
28.01
CNPJ
46.068.425/0001-33
CNES: 2079798
28.01
Hospital
Nº leitos
Santa Casa de Suzano - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Suzano - Suzano/SP
10
Hospital
Nº leitos
Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas - Universidade Estadual de Campinas - Campinas/SP
15
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de
Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), dos hospitais a seguir relacionados:
SÃO PAULO
CNPJ
51.261.998/0001-19
CNES: 2079860
28.02
Hospital
Nº leitos
Santa Casa de Suzano - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Suzano - Suzano/SP
10
CNPJ
42.498.717/0106-22
CNES: 6518893
26.10 NEONATAL
Hospital
Nº leitos
SES-RJ Hospital da Mulher
Heloneida Studart - São João
de Meriti/RJ
20
Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso
de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de
seu cadastramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA N o- 354, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Altera leitos de UTI Tipo III do IMIP Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - Recife/PE.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro
de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção
às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto
de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento
para as Unidades de Tratamento Intensivo;
Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de
2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de
Tratamento Intensivo;
Considerando os Planos de Ação Regional dos respectivos
Estados; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às
Urgências, o número de leitos tipo III da Unidade de Tratamento
Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:
PERNAMBUCO
CNPJ
10.988.301/0001-29
CNES: 0000434
Hospital
IMIP - Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira Recife/PE
28.02
Hospital
Nº leitos
Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas - Universidade Estadual de Campinas - Campinas/SP
15
Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação
por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de
descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de
seu cadastramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
26.04 ADULTO
38
Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso
de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de
seu cadastramento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Habilita número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo (UTI).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto
de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento
para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);
Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de
2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI), e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAE/SAS/MS), resolve:
Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013040900039
26.01 ADULTO
Hospital
Nº leitos
SANTA CASA DE BELO
HORIZONTE - STª CASA
DE MIS. DE BELO HORIZONTE - BELO HORIZONTE/MG
71
PARANÁ
CNPJ
05.961.193/0001-60
CNES: 2594366
26.01 ADULTO
Hospital
INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA UMUARAMA/PR
Nº leitos
10
PIAUÍ
CNPJ
06.833.917/0001-53
CNES: 2323281
26.01 ADULTO
Hospital
Nº leitos
CASAMATER - CASA DE
SAÚDE E MAT. TERESINA
LTDA - TERESINA/PI
04
RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
92.219.070/0001-53
CNES: 2252295
26.01 ADULTO
Hospital
Nº leitos
SOCIEDADE PORTUGUESA
DE BENEFICÊNCIA - PELOTAS/RS
20
SÃO PAULO
CNPJ
50.565.936/0001-38
CNES: 2079895
26.01 ADULTO
Hospital
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - JALES/SP
Nº leitos
09
Art. 3º Fica alterado o número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo (UTI) Tipo III, do hospital a seguir relacionado:
SÃO PAULO
CNPJ
60.003.761/0001-29
CNES: 2077396
Nº leitos
PORTARIA N o- 355, DE 8 DE ABRIL DE 2013
CNPJ
46.068.425/0001-33
CNES: 2079798
CNPJ
17.209.891/0001-93
CNES: 0027014
26.04
Hospital
Nº leitos
HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - FUNF. FAC. REG.
DE
MEDICINA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
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Art. 4º Ficam reclassificados os leitos de UTI tipo I para tipo
II da Unidade de Tratamento Intensivo dos Hospitais a seguir relacionados:
RIO DE JANEIRO
CNPJ
30.590.574/0001-28
CNES: 2278286
26.01 ADULTO
Hospital
Nº leitos
HOSPITAL SANTA IZABEL
- IRMANDADE DE SANTA
IZABEL DE CABO FRIO CABO FRIO/RJ
05
SANTA CATARINA
CNPJ
02.122.913/0001-06
CNES: 2537788
26.01 ADULTO
Hospital
ASS. HOSPITALAR
LENOIR VARGAS HOSP.
REGIONAL - ASS.
HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA
- CHAPECÓ/SC
Nº leitos
04
Art. 5º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no
caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
3.432GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de
seu cadastramento.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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