PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 21 de julho de 2014. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 190/2014. NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o DECRETO Nº 129/2014 e o DECRETO Nº 150/2014, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados e empossados para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no período estatutário iniciado em 08 de novembro de 2013 a 07 de novembro de 2015, os membros titulares e suplentes, a seguir relacionados: Érika Peixoto Cruz Figueiredo, CPF 010.060.437.48 e Luana da Costa Pinto Cardoso, CPF 090.206.347.20, Vice-presidente. Jairo Cesar da Silva Pedretti, CPF 284.044.917.04, Titular e Simone Silva Miranda, CPF 028.712.477.06, Suplente, representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais. Judy Helen Rodrigues de Oliveira, CPF 116.316.037.79, Titular e Priscila Caldas Pereira, CPF 082.366.597.63, Suplente, representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais. Antonio Carlos Almeida Noronha, CPF 638.777.757.72, Titular, Mario Sergio Rocha Viana, CPF 755.503.507.34, Suplente, representantes do Poder Executivo. Ivan Sampaio Fernandes, CPF 178.001.107.53, Titular, Marcia Valeria de Azevedo Lima, CPF 022.224.657.02, Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação. Jorge Luiz de Paiva Cersosimo, CPF 869.818.117.15, Titular e Antônio Trindade da Silva, CPF 676.176.387.87, Suplente, Irene da Silva Cersosimo, CPF 103.617.767.05, também Titular e Neuza Rodrigues de Araújo, CPF 08117026775 Suplente, representantes dos alunos das Escolas Públicas Municipais. Érika Peixoto Cruz Figueiredo, CPF 010.060.437.48, Titular, José Ricardo Vidal Dias, CPF 010.030.607.14, Suplente, representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais. Luana da Costa Pinto Cardoso, CPF 090.206.347.20, Titular e Cristiane Estarnek Albernoz Oliveira, CPF 078.573.237.30, Suplente, representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais. Mara Dalila Silva Pimentel, CPF 972.383.920.20, Titular e Rosana Cristina dos Santos Martins Silva, CPF 077.970.807.55, Suplente, representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais. Elidia Cordeiro Lemos, CPF 051.678.197-92, Titular e Cristiane Santos de Carvalho Oliveira, CPF 073.832.567-86, Suplente, representantes do Conselho Tutelar. Eliane de Oliveira, CPF 938.352.647.53, Titular e Rosana Gildo Vieira Pereira, CPF 051.562.777.13, Suplente, representantes do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º - O mandato dos membros designados será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez. Art. 3º - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, sendo o seu exercício considerado serviço relevante ao Município. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. São Gonçalo, 16 de julho de 2014. NEILTON MULIM Prefeito DECRETO Nº 191/2014. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 535 de 27 de dezembro de 2013, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal. Considerando o solicitado e justificado no processo nº 15.638/14, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento, na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 392.208,31(Trezentos e noventa e dois mil, duzentos e oito reais e trinta e um centavos). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 007 de 17 de janeiro de 2014 e Lei nº 534 de 27 de dezembro de 2013. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de superávit financeiro apurado em balanço. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Gonçalo, 17 de julho de 2014. NEILTON MULIM Prefeito ANEXO AO DECRETO Nº 191/2014. Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2014 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA DESP. F. 20.27.12.366.2032.2.128 3.3.90.30.00 271 23 120.000,00 3.3.90.39.00 272 23 272.208,31 VALOR (R$ 1) ACRÉSCIMO Recursos provenientes de superávit financeiro TOTAL 392.208,31 DECRETO Nº 192/2014. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER E DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 535 de 27 de dezembro de 2013, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal. Considerando o solicitado e justificado nos processos nº 30.778/2014, 29.987/14 e 19.185/14, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento, na forma do Anexo, da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental e das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Infraestrutura e Urbanismo no valor de R$ 17.251.587,90 (Dezessete milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 007 de 17 de janeiro de 2014 e Lei nº 534 de 27 de dezembro de 2013. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de excesso de arrecadação. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Gonçalo, 18 de julho de 2014. NEILTON MULIM Prefeito ANEXO AO DECRETO Nº 192/2014. Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2014 1 .i e x e ÓRGÃOS: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental e Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Infraestrutura e Urbanismo. PROGRAMA DE TRABALHO 20.29.27.812.2028.2.218 20.59.15.451.2113.2.094 20.59.15.452.2103.2.241 20.59.15.662.2054.2.127 21.41.04.122.1001.2.117 21.41.09.271.4004.2.051 NATUREZA DA DESPESA 3.1.90.11.00 3.3.50.43.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.03 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 3.1.90.13.01 DESP. criar 338 341 641 649 651 652 653 F. VALOR (R$ 1) ACRÉSCIMO 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 117.587,90 140.000,00 500.000,00 3.100.000,00 4.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 714.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 Recursos provenientes de excesso de arrecadação TOTAL 17.251.587,90 X Torna sem efeito: a exoneração de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOZA - Mat.: 75023, na Portaria nº 1836/2014, do cargo em comissão de Supervisor - Símbolo FAS-01, da Fundação Municipal de Parques e Jardins. Port. nº 1929/2014 Torna sem efeito: a nomeação de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOZA, na Portaria nº 1837/2014, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Símbolo FAS-03, na Fundação Municipal de Parques e Jardins. Port. nº 1930/2014 Torna sem efeito: a nomeação de DIRLEY DA CONCEIÇÃO BATISTA, na Portaria nº 1838/2014, para exercer o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo FAS-01, na Fundação Municipal de Parques e Jardins. Port. nº 1931/2014 Exonera: a contar de 01 de julho de 2014, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Supervisor – Símbolo FAS01, da Fundação Municipal de Parques e Jardins. MAT. 75240 NILSON ALVES DA FONSECA NOME 75243 MANOEL MOTA PEREIRA Port. nº 1932/2014 Exonera: a contar de 21 de julho de 2014, ELSON DE CASTRO E SILVA – Mat.: 75298, do cargo em comissão de Supervisor – Símbolo FAS-01, da Fundação Municipal de Parques e Jardins. Port. nº 1933/2014 Nomeia: a contar de 01 de julho de 2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Chefe de Setor – Símbolo FAS-03, na Fundação Municipal de Parques e Jardins. MAT. NOME 75240 75243 NILSON ALVES DA FONSECA MANOEL MOTA PEREIRA EM SUBSTITUIÇÃO JOAQUIM BERNARDO DOS SANTOS GILSON DOS SANTOS COSTA MAT. 75242 75241 Port. nº 1934/2014 Nomeia: a contar de 21 de julho de 2014, os servidores abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão de Supervisor – Símbolo FAS-01, na Fundação Municipal de Parques e Jardins. NOME PAULO CESAR ROSA DE SOUZA OLIVEIRA EM SUBSTITUIÇÃO MANOEL MOTA PEREIRA MAT. 75243 MARCOS ANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA ELSON DE CASTRO E SILVA 75298 Port. nº 1935/2014 Nomeia: a contar de 17 de julho de 2014, MARCOS AURELIO LACERDA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor – Símbolo FAS-01, na Fundação Municipal de Parques e Jardins, em substituição a Nilson Alves da Fonseca – Mat.: 75240. Port. nº 1936/2014 Exonera: a contar de 18 de julho de 2014, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social. MAT. NOME CARGO 104321 FERNANDO CESAR DA SILVA COUTO SIMB. COORDENADOR SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOSPOLÍTICOS COORDENADOR 111036 LAUMAR DE VASCONCELOS CIDACO 111074 LUCINDA MARQUES CORREA CLEYSON LEONARDO DE AZEVEDO 111129 MATTOS 111138 RONIE FARIAS DAS NEVES 113251 TIAGO DOS ANJOS ALVES 113713 DIOGO DA SILVA BRUM DAS-10 SSM DAS-10 SUPERINTENDENTE DAS-09 SUPERINTENDENTE DIRETOR DE DIVISÃO SUBDIRETOR DEDEPARTAMENTO DAS-09 DAS-05 ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA SUPERINTENDENTE JUNIOR 114638 MARCELLE GUERREIRO GONET DE ABREU SUPERINTENDENTE 114174 DAS-06 DAS-09 DAS-09 Port. nº 1939/2014 Cessa os efeitos: a contar de 18 de julho de 2014, da Portaria nº 819/2013, que designou PAULO CESAR SILVA – Mat.: 111462, para responder pelos setores de Usina e Departamento de Conservação e Obras - DCO, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Port. nº 1943/2014 CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 3565/2013 Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 03 de julho de 2013. Onde se lê: ... NOME MARCOS AURELIO MOUZER DE ARAUJO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO SIMB. EM SUBSTITUIÇÃO MAT. DAS-07 EVERTON ALVES DOS SANTOS SILVA 112140 Leia-se: ... NOME MARCO AURELIO MOUZER ARAUJO MOREIRA CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO SIMB. EM SUBSTITUIÇÃO MAT. DAS-07 EVERTON ALVES DOS SANTOS SILVA 112140 CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 1801/2014 Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 09 de julho de 2014. Onde se lê: ... NOME EM SUBSTITUIÇÃO ORLANDO ISODORO DOS SANTOS OSVALDO IZODORO DOS SANTOS JUNIOR ADERALDO DOS SANTOS PINTO VILMA DE SOUZA ARAUJO MAT. 110222 108652 Leia-se: ... NOME EM SUBSTITUIÇÃO ORLANDO IZIDORO DOS SANTOS OSVALDO ISIDORO DOS SANTOS JUNIOR ADERALDO DOS SANTOS PINTO VILMA DE SOUZA ARAUJO MAT. 110222 108652 CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 1828/2014 Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 10 de julho de 2014. Onde se lê: ... NOME ALDA OLIVEIRA SILVA EM SUBSTITUIÇÃO MAT. SUELI DE OLIVEIRA MATA DA COSTA 113014 Leia-se: ... NOME ALDA OLIVEIRA DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃO MAT. SUELI DE OLIVEIRA MATA DA COSTA 113014 SEMAD EDITAL DE CONVOCAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Homologação do Concurso Público datado de 11 de abril de 2011, CONVOCA para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da SEMAD, os candidatos classificados de acordo com o cargo, dia e horário abaixo: NUTRICIONISTA Dia 23 de JUlHO de 2014 às 10:00h INSCRIÇÃO 7304820 7201257 7230133 7313411 NOME ELAINE DE SOUZA FIGUEIREDO EVELYN GALHARDO SIMÕES DANIELE VIDAL ALVES MARIANA BORGES PETROLI CLASSIFICAÇÃO 20 21 22 23 São Gonçalo, 18 de julho de 2014. ROSELI CONSTANTINO Secretária Municipal de Administração SEMED TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no 29.741/14 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Obra Social e Educacional João Mendes nos autos do presente processo relativo ao mês de maio de 2014, no valor de R$ 40.330,80 (quarenta mil trezentos e trinta reais e oitenta centavos). CLAÚDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST Secretário Municipal de Educação 2 SEMSA PORTARIA Nº 027/SEMSA/2014 OUTORGAR PODERES AS RESPECTIVAS COMISSÕES DE ELABORAÇÃO DO EDITAL E ANEXOS PARA AS FASES DE PRÉ HABILITAÇÃO, HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA OS 001/2014 (DE LEITOS SEMSA N. HOSPITALARES), 002/2014 (DE PROCEDIMENTOS DE FISIOTERAPIA), 003/2014 (EXAMES DE DIAGNÓSTICOS E IMAGEM) E 004/2014 (DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, tendo em vista as atribuições que lhe confere, RESOLVE: Art. 1º São competências das comissões criadas pelas Portarias nº 004/SEMSA/2014 de Leitos Hospitalares, 016/SEMSA/2014 de Procedimentos de Fisioterapia, 019/SEMSA/2014 de Exames de Diagnósticos e Imagem, 020/SEMSA/2014 de Consultas Especializadas, as seguintes tarefas: I – Pré-habilitação; II – Habilitação; e o III – Credenciamento. Parágrafo único. Incluem-se também como tarefa todo afazer inerente as funções elencadas nos incisos acima, como análise documental e esclarecimento de dúvidas. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Gonçalo, 25 de junho de 2014. MÁRCIA LAIT MORSE Secretária Municipal de Saúde e Assistência PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA DR. DARIO SILVA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objetivo a prorrogação do prazo de locação não residencial do imóvel situado à Rua Nilo Peçanha, salas: 601, 602, 603, 609, 610 e 611, bairro: Centro, São Gonçalo/RJ, para o funcionamento de setores administrativos da Fundação Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL: R$ 49.941,48 (quarenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, passando seu término para 30/06/2015. PROGRAMA DE TRABALHO: 2241.10.122.1001.2.117, Fonte 00, Código de Despesa 3.3.90.39.00, do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo. FUNDAMENTO: O presente Termo tem por fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei de nº 8.666/93. São Gonçalo, 14 de julho de 2014. IRLANI SODRÉ DE SOUZA E SILVA Presidente da Fundação Municipal de Saúde SUBCOMP AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 007/2014. Processo nº 2.183/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS REGISTRADORES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E PROCESSAMENTO DE REGISTROS. Fica marcado para o dia 04/08/2014 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329. CARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO Pregoeiro FMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DE LOCAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0771/2013 PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO e SONIA REGINA DE AZEVEDO MENDONÇA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de locação não residencial do imóvel situado à Rua Juiz de Fora n.° 581 casa 02, bairro: Trin dade, São Gonçalo/RJ, para o funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF - Equipes n.° 97 e 98. VALOR GLOBAL: R$ 10.932,36 (dez mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, passando seu término para 30/06/2015. PROGRAMA DE TRABALHO: 2351.10.301.2038.2.012, Fonte 21, Código de Despesa 3.3.90.36.00, do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo. FUNDAMENTO: O presente Termo tem por fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei de nº 8.666/93. São Gonçalo, 10 de julho de 2014. IRLANI SODRÉ DE SOUZA E SILVA Presidente da Fundação Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DE LOCAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 28.481/2011 3 Torna sem efeito: a exoneração de FABIO VALENTIM DA SILVA - Mat.: 111340, na Portaria nº 1923/2014, do cargo em comissão de Diretor de Divisão - Símbolo DAS-05, da(o) Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1926/2014 Torna sem efeito: a nomeação de JEAN PIERRE CARDOSO ESTANISLAU, na Portaria nº 1784/2014, para exercer o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Port. nº 1927/2014 Nomeia: a contar de 01 de julho de 2014, GILMAR DOS SANTOS FALCAO FILHO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em substituição a Luiz Fernando Florindo Firmino - Mat.: 114969. Port. nº 1928/2014 Exonera: a contar de 01 de julho de 2014, MARCO AURELIO MOUZER ARAUJO MOREIRA - Mat.: 113727, do cargo em comissão de Diretor de Departamento - Símbolo DAS-07, da(o) Secretaria Municipal de Segurança Pública. Port. nº 1937/2014 Nomeia: a contar de 01 de julho de 2014, FILIPE ALMADA SOUTO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento - Símbolo DAS-07, na(o) Secretaria Municipal de Segurança Pública, em substituição a Marco Aurelio Mouzer Araujo Moreira - Mat.: 113727. Port. nº 1938/2014 Exonera a pedido: a contar de 18 de julho de 2014, SANDRO FARIA DE ALMEIDA - Mat.: 111012, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - Símbolo SM, da(o) Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social. Port. nº 1940/2014 Exonera: a contar de 18 de julho de 2014, MAURICIO PICOLI - Mat.: 112572, do cargo em comissão de Diretor de Departamento - Símbolo DAS-07, da(o) Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1941/2014 Exonera a pedido: a contar de 18 de julho de 2014, PAULO CESAR SILVA Mat.: 111462, do cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - Símbolo SSM, da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Port. nº 1942/2014 Exonera: a contar de 16 de julho de 2014, ALEXANDRO TELLES Mat.: 109683, do cargo em comissão de Diretor de Departamento - Símbolo DAS-07, da(o) Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1946/2014 Nomeia: a contar de 16 de julho de 2014, ISAIAS COSTA DE SIQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento - Símbolo DAS-07, na(o) Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Alexandro Telles Mat.: 109683. Port. nº 1947/2014 1/1