TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
Valor 2015
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
01
0101
010100
010100002
010100003
010100004
010100005
010100027
010100146
Capítulo I
Serviços Administrativos diversos
CD RW - cada
DVD RW - cada
Planta topográfica
Depósito de bens apreendidos - por dia
Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático acresce a este valor o suporte informático
Taxa de Reapreciação
010100
Emissão de cópias ou outras reproduções de processos relativos
a empreitadas e a fornecimentos, ou outros: (nos casos em que a
Câmara não fixar outros valores)
010100028
Por cada processo até 15 folhas
Acresce por cada folha escrita, desenhada, copiada, reproduzida
ou fotocopiada
A3 - preto
A3 - cores
A4 - preto
A4 - cores
Acresce por cada cópia, por m²
Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras
Fornecimento de processo de um concurso completo em CD/DVD
- é uma percentagem da taxa subjacente ao processo em suporte
papel, acrescendo a esta o valor do suporte informático previsto
nesta tabela
Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de
Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao
fornecimento do processo de concurso em papel
010100
010100029
010100030
010100031
010100032
010100033
010100035
010100036
010100037
010100
Fotocópias - por cada folha:
010100038
Fotocópias A4
Fotocópias A3
Fotocópia m²
Fotocópias autenticadas
Impressões
010100039
010100040
010100041
010100
010100
010100042
010100
010100044
010100
010100046
010100047
010100048
010100050
010100051
010100053
010100054
010100055
010100056
010100059
010100060
A4(qualidade normal) preto:
Texto
A4(qualidade normal) cores:
Texto
Certidões de teor não previstas noutro local da tabela:
Primeira Lauda
Por cada lauda para além da primeira
Objecto de buscas - por ano
Cartão Municipal do Idoso
Conferição e autenticação de documentos, cada lauda
Averbamentos não previstos noutro local da tabela
Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da
tabela
Alvará não previsto noutro local da tabela
Averbamento de alvará sanitário
Por qualquer declaração
Aditamentos não previstos noutro local da tabela
134,61 €
II-2.3.2
II-2.3.2
II-2.3.4
II-2.3.2
153,56 €
II-2.3.2
27,94 €
II-2.3.6
11,19 €
II-2.3.6
0,36 €
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.6
2,43 €
3,04 €
7,34 €
0,56 €
0,30 €
0,42 €
4,09 €
4,25 €
65%
5,53 €
II-2.3.1
1,24 €
6,55 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
0,89 €
II-2.3.4
0,93 €
II-2.3.4
19,46 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
1,29 €
6,21 €
4,32 €
32,26 €
Gratuito
22,11 €
II-2.3.4
II-2.3.1
16,59 €
II-2.3.1
27,63 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
II-2.3.1
4,49 €
82,90 €
6,03 €
22,11 €
Tx normal
Tx normal
depende do tipo de
serviço (taxa de
origem)
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010100061
010100063
010100064
010100065
010100066
010100067
010100
Atestados
Digitalização - por imagem
Taxa de tratamento de imagem
Pesquisas de documentação já arquivada (um periodo inicial de
30 minutos)
1ª hora ou fracção
2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções
Cartografia Digital à Escala 1:1000
010100
MODELO NUMÉRICO TOPOGRÁFICO
010100068
010100070
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
010100
MODELO NUMÉRICO CARTOGRÁFICO
010100069
010100086
010100087
010100088
010100
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
Cartografia Digital à Escala 1:2000
010100
MODELO NUMÉRICO TOPOGRÁFICO
010100103
010100105
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
010100
MODELO NUMÉRICO CARTOGRÁFICO
010100104
010100121
010100122
010100123
010100
010100138
010100139
010100140
010100142
010100143
010100144
0102
0102
010201
010201001
010201
010201002
010201003
010201004
010201
010201005
010201006
010201007
010201008
010201009
010201010
010201
010201011
010201012
010201013
010201
010201014
Formato analógico (por folha)
Formato vectorial (por folha)
Formato vectorial (por hectare)
Ortofotomapas Digitais à escala 1:2000
Formato analógico por folha
Formato digital por folha
Formato digital por hectare
Declaração abonatória de empreitada
Verificação e validação do modelo IMOPPI
Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I.
Capítulo II
Ambiente e saneamento básico
Secção I - Água e Saneamento
Taxa de comparticipação em condutas (por cada contador)
Taxa de ligação esgotos/saneamento:
Por unidade habitacional
Comércio
Indústria
Ensaio de canalizações interiores
até 10 dispositivos
de 11 a 20 dispositivos
de 21 a 50 dispositivos
de 51 a 100 dispositivos
de 101 a 200 dispositivos
mais de 200 dispositivos
Contadores:
Taxa de Ligação de água
Taxa de restabelecimento
Aferição de contadores - a pedido do utente
Diversos:
Inscrição de técnicos
Valor 2015
6,03 €
1,23 €
2,48 €
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
Obs.
II-2.3.2
II-2.3.4
II-2.3.2
Gratuito
15,25 €
14,89 €
94,19 €
174,51 €
9,18 €
96,93 €
174,51 €
9,18 €
268,90 €
443,18 €
6,78 €
271,65 €
443,18 €
6,78 €
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
16,59 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.1
II-2.3.1
9,78 €
II-2.3.2
na
II-2.3.5
(1)
na
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
(1)
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
(1)
(1)
na
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
na
II-2.3.1
(1)
38,38 €
44,23 €
4,46 €
11,05 €
na
na
na
na
na
na
na
na
na
na
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010201015
010201
010201016
010201017
010201018
010201019
010201020
010201021
010201022
010201023
010201024
010201026
010201
010201030
010201031
010201
010201032
010201033
010202
010202
010202001
010202
010202002
010202003
010202
010202004
010202005
010204
010204
010204
010204001
010204002
010204003
010204011
010204004
010204
010204005
010204006
010204
010204007
010204008
010204
010204009
010204010
Taxa de deslocação a pedido do utente
Reposição de pavimento:
Alcatrão m/l
Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l
Tapete m/l
Mosaico/cimento m/l
Pedido de informações prévias de águas/saneamento
Pedido de mudança de local de contador
Taxa de verificação extraordinária de contador de água
Alteração do titular/sujeito do contrato de fornecimento de água
Valor 2015
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
Obs.
na
II-2.3.5
27,63 €
na
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
II-2.3.5
na
II-2.3.5
(1)
na
II-2.3.5
(1)
na
II-2.3.5
(1)
na
II-2.3.4
(1)
na
II-2.3.4
(1)
na
II-2.3.1
II-2.3.1
(1)
na
Taxa pelo licenciamento - por dia
Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a
finalidade de (re)arborização, utilizando espécies de crescimento
rápido:
14,12 €
II-2.3.4
Até 1 ha
Por cada ha a mais
Emissão de parecer nos termos do D.L. n.º 139/89, com a
finalidade de (re)arborização, utilizando outras espécies:
37,53 €
II-2.3.4
II-2.3.7
Até 1 ha
Por cada ha a mais
Secção IV - Ruído
Licenças Especiais de Ruído:
Nos dias utéis:
Até às 20 h - por dia
Até às 24 h - por dia
Até às 8 h - por dia
Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana
Ao fim-de-semana e feriados – por dia:
Para Obras de Construção Civil:
De 1 a 3 dia - por dia
De 4 até 30 dias - taxa fixa
Superior a 30 dias - Taxa fixa, acrescida de:
Por dia da semana
Por dia de fim-de-semana
Taxa para a realização de medições acústicas: - A avaliação
acústica deverá ser suportado pelo requerente no caso de ruído
ambiente. No caso de grau de incomodidade, quando a denúncia
tenha procedência será o prevaricador a suportá-la, na não
procedência o reclamante.
Ruído Ambiente
Grau de incomodidade
30,33 €
Alteração de titular de contrato de água/actualização de
contribuinte-transitório
Ligações provisórias - taxa de ligação
Esvaziamento de Fossas:
Limpeza de fossa - por hora ou fracção, para consumidores de
água
Limpeza de fossa - por hora ou fracção, para não consumidores
de água
Limpeza de fossas por particulares:
Autorização anual
Autorização por descarga
Secção II - Fogueiras, Queimadas e Arbonização
Realização de fogueiras e queimadas:
22,11 €
33,16 €
16,59 €
na
na
16,59 €
9,43 €
16,59 €
22,11 €
27,63 €
33,16 €
33,16 €
55,27 €
221,05 €
13,96 €
16,59 €
125,74 €
183,27 €
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
(1)
(1)
(1)
(1)
II-2.3.4
II-2.3.2
II-2.3.7
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
II-2.3.7
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
Tx normal
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
0103
0103
Inspecções periódicas, reinspecções, inspecções extraordinárias,
relativamente a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e
tapetes rolantes, bem como pelos inquéritos em caso de
acidentes:
010300001
Inspecções periódicas, cada
Reinspecções, cada
Inspecções extraordinárias
Selagem
Capítulo IV
Equipamentos, Património e Cultura
Secção I - Cemitério
Inumação
Ocupação de ossários Municipais:
Por ano
Com carácter perpétuo
Depósito transitório de caixões:
Por dia
Exumações, por cada ossada incluindo limpeza
Trasladações:
Dentro do cemitério
Cemitério diferente
Concessão de terrenos:
Para sepulturas perpétuas, cada (e individual)
Para jazigos ou mausoléus:
Os primeiros 5 m²
Por cada m² a mais ou fracção
Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24
horas ou fração, exceptuando a primeira hora
Averbamento em Alvará de concessão de terreno em nome do
novo proprietário:
1-Classes sucessíveis referidas nas alíneas a) e b) do n.º1 do art.º
2133º, do C.C.:
Para jazigos ou mausoléus
Para sepulturas perpétuas
Para ossários com carácter perpétuo
2-Classes sucessíveis a que se refere a alínea c) n.º1 do art.º
2133º do C.C.:
010300003
010300007
0104
0104
010401
010401001
010401
010401004
010401005
010401
010401006
010401007
010401
010401008
010401009
010401
010401010
010401
010401011
010401012
010401013
010401
010401
010401014
010401015
010401016
010401
010401017
010401018
010401019
010401
010401020
010401021
010401022
010402
010402
010402001
010402002
010402003
010402004
010402
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
Capítulo III
Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
010300
010300002
Valor 2015
Para jazigos ou mausoléus
Para sepulturas perpétuas
Para ossários com carácter perpétuo
3-Averbamento de outras transmissões para outras pessoas não
compreendidas nos n.ºs anteriores:
Para jazigos ou mausoléus
Para sepulturas perpétuas
Para ossários com carácter perpétuo
Secção II – Mercado
Lojas - Por cada mês de ocupação:
Lojas I a X
Loja XI e XII
Lojas XIII a XV
Lojas A e B
Bancas:
221,05 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
54,20 €
II-2.3.2
53,05 €
II-2.3.4
II-2.3.4
132,64 €
110,52 €
110,52 €
1.033,28 €
30,32 €
71,83 €
II-2.3.4
II-2.3.7
55,27 €
II-2.3.7
II-2.3.7
6.066,90 €
II-2.3.4
18.150,12 €
3.591,34 €
II-2.3.4
II-2.3.4
48,38 €
II-2.3.4
115,62 €
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.4
71,83 €
97,74 €
59,55 €
97,74 €
97,74 €
101,56 €
3.868,30 €
2.210,45 €
276,31 €
203,61 €
104,71 €
162,88 €
244,31 €
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.6
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
a)
a)
a)
a)
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010402
010402005
010402006
010402007
010402008
010402009
010402010
010402011
010402012
010402
010402013
010402014
010402
010402
010402015
010402016
010402017
010402018
010402041
010402019
Ocupação efectiva e concessionada, cada e por mês de
ocupação:
Mercearia e Cereais
Pão e outros produtos de panificação e pastelaria
Produtos lácteos
Peixe Fresco
Peixe Congelado
Charcutaria e similares
Azeitonas / diversos
Outros
Mesas:
Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e
por mês de ocupação
Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7
m², e por dia de ocupação
Lugares de Terrado:
Ocupação efectiva concessionada, por m² e por mês:
Em lugar coberto
Em lugar descoberto
Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia
Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa)
Taxa de averbamento de concessão (Outras causas)
010402
Emissão de Cartão de vendedor/colaborador
Emissão de segunda via:
Cartão de vendedor/colaborador
Alvará de concessão
Venda de gelo:
Cada quilograma
Utilização da câmara de frio, por dia
Renovação da concessão:
010402
Lojas – cada e por concessão:
010402025
Lojas I a X
Loja XI e XII
Lojas XIII a XV
Lojas A e B
Bancas:
010402
010402021
010402022
010402
010402023
010402024
010402026
010402027
010402028
010402
010402
010402029
010402030
010402031
010402032
010402033
010402034
010402035
010402036
010402
010402037
010402
010402
Valor 2015
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
a)
17,46 €
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
6,98 €
II-2.3.8
a)
5,53 €
II-2.3.8
a)
6,98 €
a)
2,21 €
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
17,46 €
II-2.3.8
Em função do valor da
concessão/ renovação
pago pelo anterior
concessionário e na
proporção do tempo
restante da concessão
ainda não decorrido
II-2.3.1
11,05 €
II-2.3.8
5,53 €
II-2.3.8
II-2.3.8
17,46 €
17,46 €
31,43 €
29,09 €
30,25 €
17,46 €
17,46 €
6,60 €
16,59 €
1,18 €
2,07 €
1.931,33 €
988,92 €
1.547,38 €
2.326,90 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
Ocupação efectiva e concessionada, cada e por concessão:
Mercearia e Cereais
Pão e outros produtos de panificação e pastelaria
Produtos lácteos
Peixe Fresco
Peixe Congelado
Charcutaria e similares
Azeitonas / diversos
Outros
Mesas:
Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por
concessão
Lugares de Terrado:
Ocupação efectiva concessionada, por m² e por concessão:
162,88 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
69,59 €
II-2.3.4
162,88 €
162,88 €
290,86 €
267,59 €
287,39 €
162,88 €
162,88 €
a)
a)
a)
a)
a)
a)
a)
a)
a)
Tx normal
Tx normal
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010402038
010402039
010404
010404001
010404002
010404003
010405
010405001
010405003
010405004
010406
010406
010406001
Em lugar coberto
Em lugar descoberto
Secção IV - Piscinas
Dos 6 aos 12 anos de idade
Dos 13 aos 18 anos de idade
A partir dos 18 anos
Secção V - Canil
Taxa de recolha e transporte
Taxa de Microchip
Taxa de Vacinação
Secção VI - Cine-Teatro Caracas
Cedência Onerosa das Instalações:
Taxa mínima de utilização - por dia
Taxa de Locação:
Segunda a Quinta-feira - Manhã/Tarde
Segunda a Quinta-feira - Noite/Manhã e Tarde
Segunda a Quinta-feira - Tarde e Noite
Segunda a Quinta-feira - Manhã, tarde e noite
Sexta, Sábados e vésperas de feriado - Manhã/Tarde
Sexta, Sábados e vésperas de feriado - Noite/Manhã e Tarde
Valor 2015
69,59 €
68,95 €
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
II-2.3.4
II-2.3.4
3,18 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
36,34 €
II-2.3.4
2,68 €
2,86 €
Tx. Ofi. Vigor
Preço de Custo
110,52 €
II-2.3.8
Tx normal
319,29 €
Tx normal
724,85 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
855,81 €
II-2.3.4
Tx normal
1.016,04 €
II-2.3.4
Tx normal
1.256,92 €
II-2.3.4
Tx normal
Domingos e feriados - Manhã/Tarde
Domingos e feriados - Noite/Manhã e Tarde
Domingos e feriados - Tarde e Noite
Pagamento de Bilhetes - Público:
588,68 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
Gratuito
010407
Escalão A
Escalão B
Escalão C
Escalão D
Secção VII - Biblioteca
010407
Fotocópias
010406
010406002
010406003
010406004
010406005
010406006
010406007
010406008
010406009
010406010
010406011
010406012
010406
010406013
010406014
010406015
010406016
010407
010407001
010407002
010407003
010407
010407004
010407005
010407006
010407
010407007
010407008
010407009
010407010
010407
010407
010407
Sexta, Sábados e vésperas de feriado - Tarde e Noite
Sexta, Sábados, Domingos, feriados e vésperas de feriado Manhã, tarde e noite
595,57 €
714,35 €
911,87 €
733,71 €
852,50 €
2,21 €-4,98 €
5,09 €-11,05 €
11,17 €-22,11 €
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
II-2.3.8
Preto e Branco:
A4 - cada
A3 - cada
Acetato A4 - cada
Cores:
A4 - cada
A3 - cada
Cartão recarregável de fotocópias
Cartão de leitor:
1ª Via
2ª Via e seguintes
Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não
inclui impressão
Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não
inclui impressão
Impressões
Laser:
A4(qualidade económica) preto:
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
Tx normal
1,89 €
II-2.3.4
II-2.3.6
II-2.3.4
Gratuito
II-2.3.8
2,76 €
II-2.3.3
0,85 €
II-2.3.4
Tx normal
1,13 €
II-2.3.4
Tx normal
0,41 €
0,50 €
0,99 €
0,88 €
1,00 €
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010407011
010407012
010407
010407013
010407014
010407
010407015
010407016
010407
010407017
010407018
010407
010407019
010407020
010407
010407021
010407022
010407
010407023
010407024
010407
010407025
010407026
010407
010407027
010407028
010407
010407029
010407030
010407
010407031
010407032
010407
010407033
010407034
010407
010407
010407035
010407036
010407
010407037
010407038
010407
010407039
010407040
010407041
010407
010407042
010408
010408
010408001
010408002
Valor 2015
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade normal) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(alta qualidade) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade económica) cores:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade normal) cores:
0,59 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(alta qualidade) cores:
0,74 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade económica) preto:
0,81 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade normal) preto:
0,66 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(alta qualidade) preto:
0,74 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade económica) cores:
0,85 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(qualidade normal) cores:
0,80 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A3(alta qualidade) cores:
0,91 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
Jacto de Tinta
A4(qualidade económica) preto:
1,24 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(qualidade normal) preto:
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
A4(alta qualidade) preto:
0,59 €
Texto
Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página
Consulta e empréstimo de documentos
Serviços de informação à comunidade:
0,68 €
Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora
Secção VIII - Feira de Artesanato
Aluguer do espaço:
Módulo de 9 m2
Módulo de 18 m2
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
II-2.3.4
II-2.3.4
Tx normal
Tx normal
Gratuito
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.8
8,11 €
II-2.3.4
129,07 €
II-2.3.4
II-2.3.4
0,78 €
0,62 €
0,91 €
0,68 €
1,02 €
0,66 €
1,10 €
1,56 €
1,73 €
1,00 €
1,16 €
1,29 €
1,56 €
2,28 €
3,03 €
0,85 €
0,62 €
0,98 €
1,17 €
254,35 €
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Tx normal
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010408003
010409
010409
010409001
010409002
010409003
010409
010409004
010409005
010409006
010409007
0105
0105
010501
-
PUB-01
PUB-010101
PUB-010201
PUB-010301
PUB-02
PUB-020101
PUB-020201
PUB-020301
PUB-03
PUB-030101
PUB-030201
PUB-030301
PUB-04
PUB-040101
PUB-040201
PUB-040301
010502
-
OEP-01
OEP-010101
OEP-010201
OEP-02
OEP-020101
OEP-020201
OEP-020301
OEP-020401
0106
0106
010601
010601
010601001
010601002
010601003
010601004
010601005
010601006
010601
Artesãos do Município de Oliveira de Azeméis (residentes)
Secção IX - Autocarros e Outros
Autocarro de 51 lugares:
Período 8/17 horas e até 100 Km
Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km
Por cada Km para além dos 200 Km
Autocarro de 19/28 lugarres:
Período 8/17 horas e até 100 Km
Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km
Por cada Km para além dos 200 Km
Cada hora extra fora do período normal
Capítulo V
Publicidade e ocupação da via pública
Secção I - Publicidade
Aplicável as taxas previstas no Regulamento da Publicidade
Município de Oliveira de Azeméis
QUADRO I - Suportes publicitários em geral
2- Emissão do alvará de licença (te)
3- O valor unitário por metro quadrado e por mês é de
4- O valor unitário por aditamento é de
QUADRO II - Unidades móveis publicitárias
2- Emissão do alvará de licença (te)
3- O valor unitário por metro quadrado e por dia é de
4- O valor unitário por aditamento é de
QUADRO III - Impressos publicitários
3- Emissão do alvará de licença (te)
4- O valor unitário por impresso e por dia é de
5- O valor unitário por aditamento é de
QUADRO IV - Publicidade sonora
3- Emissão do alvará de licença (te)
4- Incidência sobre o prazo (p): a) Por cada dia
5- O valor unitário por aditamento é de
Secção II - Ocupação Dominio Público
Aplicável as taxas previstas no Regulamento de Ocupação do
Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis
QUADRO I -Mera comunicação prévia
Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês
Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês
QUADRO II -Comunicação prévia com prazo e licenciamento
Emissão de alvará de licença (te)
Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês
Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês
Valor unitário por aditamento
Capítulo VI
Actividades Diversas
Secção I - Venda Ambulante
Vendedores Ambulantes:
Emissão de Cartão – Com Viatura
Emissão de Cartão – Sem Viatura
Renovação Anual – Com Viatura
Renovação Anual – Sem Viatura
Segunda Via
Autorização especial, por dia (alínea e) do n.º 2 do art.º 3º do
Regulamento Municipal de Venda Ambulante)
Vendedores Ambulantes de Lotarias:
Valor 2015
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
Gratuito
II-2.3.8
144,55 €
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.6
Tx reduzida
II-2.3.4
II-2.3.4
II-2.3.6
II-2.3.1
Tx reduzida
216,14 €
0,76 €
118,22 €
180,04 €
0,63 €
20,72 €
46,54 €
2,63 €
28,80 €
44,41 €
0,09 €
28,80 €
44,41 €
0,003 €
28,80 €
44,41 €
63,04 €
28,80 €
7,57 €
3,79 €
46,55 €
7,57 €
3,79 €
28,81 €
44,21 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.1
12,06 €
II-2.3.4
110,52 €
82,90 €
66,31 €
44,21 €
Tx reduzida
Tx reduzida
Tx reduzida
Tx reduzida
Tx reduzida
Obs.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
010601007
010601008
010602
010602001
010602002
010602
010602003
010602004
010603
010603001
010603002
010603003
010604
010604001
010604002
010604003
010605
010605001
010606
010606001
010606002
010606003
010606004
010606005
010606008
Designação
Valor 2015
Emissão de cartão
Renovação anual
Secção II - Vistoria a Viaturas ou Veiculos
Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano
na
Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2
ano
Outras vistorias não especificadas na Tabela:
Por veículo – 1 ano
Por veículo – ½ ano
Secção III - Licenciamento da actividade de guarda-nocturno
Emissão da licença
Renovação da licença
Cartão
Secção IV - Licenciamento da actividade de arrumador de
automóveis
Emissão da licença
Renovação da licença
Cartão
Secção V - Realização de acampamento ocasional
Por dia
Secção VI - Máquinas de Diversão
Registo de máquinas - por cada máquina
Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas,
eléctricas e electrónicas de diversão, por cada máquina e por ano
Licença de exploração para máquinas automáticas, mecânicas,
eléctricas e electrónicas de diversão, por cada máquina e por
semestre
Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a
Autarquia, por cada máquina
Averbamento ou Emissão de 2.ªs vias, por máquina
Máquinas de diversão constituídas por computadores ou
equipamento equivalente, ligados em rede a um servidor central metade das taxas fixadas para as demais máquinas de diversão
010607
Secção VII - Realização de provas desportivas e de divertimento
públicos na vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
010607
Provas desportivas, taxa pela emissão da licença:
De âmbito Municipal
De âmbito Intermunicipal
Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos:
Taxa de licenciamento, até 5 dias
Acréscimo por dia
Licenças de Recinto Itinerante/Improvisado:
Taxa de licenciamento com permanência até 10 dias
Acréscimo por dia
Vistoria
Secção VIII - Venda de bilhetes para espectáculos ou
divertimentos públicos em agências ou postos de venda
Taxa anual pelo licenciamento
Secção IX - Realização de leilões em lugares públicos
Sem fins lucrativos
Com fins lucrativos, por dia
Capítulo VII
Ciclomotores
010607001
010607012
010607
010607008
010607013
010607
010607009
010607014
010607011
010608
010608001
010609
010609001
010609002
0107
0107
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
na
II-2.3.1
II-2.3.1
77,36 €
II-2.3.1
44,21 €
II-2.3.7
55,27 €
II-2.3.1
II-2.3.2
33,59 €
77,36 €
44,21 €
9,67 €
Obs.
(2)
(2)
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.4
na
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.4
27,63 €
II-2.3.7
132,64 €
II-2.3.1
na
II-2.3.1
(3)
na
II-2.3.1
(3)
16,94 €
II-2.3.2
82,90 €
II-2.3.1
na
na
(2)
(2)
(2)
50% das taxas
fixadas para as
demais máquinas de
diversão
35,41 €
46,87 €
na
na
II-2.3.2
II-2.3.2
II-2.3.7
II-2.3.1
86,14 €
II-2.3.6
II-2.3.1
II-2.3.2
na
II-2.3.6
49,59 €
12,39 €
na
na
(2)
(2)
b)
b)
II-2.3.6
b)
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS
Designação
010700
010700001
010700002
010700003
010700004
0108
0108
010800001
010800
010800006
010800007
010800008
0109
010900
010900001
010900002
Licenças:
Trator agrícola
Substituição da actual
Ciclomotor
Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença
Capítulo VIII
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de
Venda ao Público e de Prestação de Serviços
Emissão/Renovação/Alteração de mapa de horário
Alargamento – de horário:
Trienal
Por dia
Segunda via do mapa de horário
Capítulo IX
Transporte Público em Veículos Automóveis Ligeiros de
Passageiros - Transportes em Táxi
Emissão de licença através de concurso público
Averbamentos
Valor 2015
Nota
Taxa de IVA
Justificativa
aplicavel
Obs.
11,05 €
II-2.3.7
II-2.3.2
II-2.3.6
II-2.3.7
na
II-2.3.6
b)
88,42 €
II-2.3.1
II-2.3.1
II-2.3.2
b)
22,11 €
18,36 €
20,74 €
33,16 €
na
8.289,21 €
34,01 €
II-2.3.1
II-2.3.6
a)
Isento - Of. Circ - Excepto se ao mesmo tempo implicar o aluguer de outro equipamento como equip. de frio e de Armazenagem, neste caso será
sujeito a IVA à Taxa Normal.
b)
Não aplicável por força de entrada em vigor do Licenciamento Zero, DL nº 48/2011, de 1 de abril e deliberação de Reunião de Câmara em 04-06-2013
e Assembleia Municipal de 28 de junho de 2013 com efeitos retroagidos à data de deliberação da referida reunião de Câmara.
(1)
Não aplicavel, tendo em conta a concessão da exploração e gestão dos serviços publicos de distribuição de água e da recolha, tratamento e rejeição
de águas residuais de Oliveira de Azeméis.
(2)
Não aplicavel, de acordo com o previsto, no nº 3 do art.º 16, do anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, competências das Juntas de Freguesia.
(3)
Não aplicavel, por revogação expressa do nº 3, do art.º nº 20, e art.º 23 do Dec. Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro, de acordo com o nº 2, do art.º nº
6, do Dec. Lei n.º 204/2012 de 29 de agosto.