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O Programa ECO.AP: Uma oportunidade para as ESE
Dinis Rodrigues, Direção Geral de Energia e Geologia
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Diretiva de Eficiência Energética
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Artigo 18.º - Serviços energéticos
(Diretiva 2012/27/UE)
1. Os Estados-Membros promovem o mercado dos serviços
energéticos e o acesso das PME a esse mercado:
[…]
d) Apoiando o setor público na análise das ofertas de serviços
energéticos, em especial para a renovação de edifícios,
mediante:
i) o fornecimento de contratos-modelo para a celebração de
contratos de desempenho energético que incluam, pelo
menos, os elementos enumerados no Anexo XIII,
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Enquadramento Legislativo
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RCM n.º 2/2011, de 12 de Janeiro
• Estabelece o programa ECO.AP
DL 29/2011, de 28 de Fevereiro
• Estabelece os mecanismos de formação dos contratos de gestão de eficiência energética
Despacho Normativo nº 15/2012, de 3 de Julho
• Implementa o Sistema de Qualificação das Empresas de Serviços Energéticos
RCM n.º 67/2012, de 9 de Agosto
• Estabelece a figura dos Acordos de Implementação e operacionaliza o Programa
Portaria n.º 60/2013, de 5 de Fevereiro
• Publica o Caderno de Encargos tipo a usar no lançamento dos procedimentos
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Sistema de Qualificação
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Racional
Driver
Níveis
Segmentação
do mercado
em dois
níveis de
qualificação
Cap. Técnica
Cap. Financeira
Nível 1
• 2 PQ SCE
• VN ≥ 250.000 €
Consumo ≤ 3GWh
• 1 Auditor energético
• AF ≥ 15%
Nível 2
• 2 PQ SCE (1 RSECE-E)
• VN ≥ 1.500.000 €
Consumo > 3GWh
• 1 técnico CMVP
• AF ≥ 20%
(mín. 4 pessoas)
• 1 técnico SGCIE
(mín. 2 pessoas)
• 1 Engenheiro ou
Engenheiro Técnico
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Nível 1 – 17 ESE Qualificadas
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Informação relativa a 08-05-2013
Acribia, Projectos e Desenho Técnico, Lda
Ambiene - Ambiente e Energia, Lda.
Besolution - Engenharia, Lda.
Circuitos de Inovação - Soluções Energéticas, Unipessoal, Lda
ENERGYBAND - Novas Energias, Lda.
Enerqai, Lda.
ENFORCESCO, S.A.
FACTORENERGIA - Tecnologias de Energia e Ambiente
Futursolutions - Sistemas Eléctricos e Domótica, Lda
L2M - Loureiro & Machado, serviços de engenharia, Lda
Micatri Instalações Avac Lda
PROTERMIA - Projectos Térmicos Industriais e de Ambiente, Lda.
SCSE - Sociedade Comercial de Soluções Energéticas e Combustíveis, Lda
SGS Portugal Sociedade Geral Superintendencia SA
SINERGIAE - Engenharia LDA
Sotecnisol, S.A.
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Nível 2 – 19 ESE Qualificadas
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Informação relativa a 08-05-2013
Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro
Dalkia - Energia e Serviços, S.A.
Dape, Lda
DST SOLAR SA
EDP COMERCIAL - Comercialização de Energia, S.A.
Efacec - Serviços de Manutenção e Assistência S.A.
Energia Própria, S.A.
Eri Engenharia SA
Galp Power, SA
Glintt-Business Solutions, Lda.
Instituto de Soldadura e Qualidade
Instituto Electrotécnico português
JOTA96 - Projectos de Engenharia, Auditorias e Formação, LDA
LMGE - Gestão de Edifícios, Lda
Manvia-Manutenção e Exploração de Instalações e Construção, S.A
Schneider Electric Portugal
Siemens, S.A. Portugal
Smartwatt - Eficiência Energética e Microgeração, S.A.
Vivapower - Consulting, Lda.
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Procedimento
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Adaptação do
C.E. e do P.P.
Convite às
ESE’s
Auditoria
Simples
Escolha de duas
ESE’s
Auditoria
Detalhada
Negociação
Adjudicação
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Modelo de Negócio
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INVESTIMENTO
100%
0%
RETORNO
100 - X
X
ESE
ESTADO
ESE
ESTADO
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Economia
de energia
Remuneração
ESE
Economia
de energia
Fatura
energética
Situação inicial sem ESE
Fatura
energética
Fatura
energética
Durante a intervenção da ESE
Após a intervenção da ESE
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Contratualização
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•Os benefícios financeiros são distribuídos entre as partes, garantido a ESE as
poupanças contratualizadas:
% mínima garantida para a instituição
% partilhada entre a ESE e a Instituição
Poupanças
Contratualizadas
Poupanças não
contratualizadas
Total de redução da fatura energética [kWh]
•A ESE assume o risco contratual associado à obtenção das economias de
energia.
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Avaliação das Propostas
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Avaliação das Propostas
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Avaliação das Propostas
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Próximas Etapas
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Próximas Etapas
 Celebração de acordos de implementação do ECO.AP
 Conclusão do Aviso 5 do Fundo de Eficiência Energética
 Realização de auditorias e estudos prévios
 Adaptação do Caderno de Encargos e do Programa de Procedimento
 Lançamentos dos primeiros concursos
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