Estado do Maranhão
Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO
_
DESPACHO-CO - 11322014
( relativo ao Processo 148762014 )
Código de validação: B6A4DF4DB2
Requerente: AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, matrícula nº 93.781,
Assunto: LICENÇA PRÊMIO DE MAGISTRADO - A requerente solicita os valores da
conversão, em pecúnia, do 2º qüinqüênio de licença prêmio à assiduidade, de acordo
com a Lei Complementar n.º 14/91 do Código de Divisão e Organização Judiciária do
Estado.
Valor Total: R$ 35.995,79 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e
setenta e nove centavos)
À Diretoria de Controle Interno
Tendo em vista o encaminhamento dos autos para informe de
disponibilidade orçamentária, mediante cálculos efetivados pela Divisão de Folha de
Pagamento, através do documento DESPACHO-DFP-957/2014, constante na planilha
anexa ID 1050905, informamos que o Exercício Financeiro 2014 contempla
créditos orçamentários objetivando a realização da despesa em epígrafe.
Reiteramos ainda, que o pagamento do mesmo dar-se-á com
autorização expressa do ordenador de despesas ou pessoa por ele designada.
PAULO HENRIQUE MARTINS BRINGEL
Coordenador de Orçamento
Coordenadoria de Orçamento
Matrícula 177808
NEWTON DE SOUSA CARVALHO
Secretário do Coordenador de Orçamento
Coordenadoria de Orçamento
Matrícula 129668
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/04/2014 14:40 (NEWTON DE SOUSA
CARVALHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/04/2014 15:14 (PAULO HENRIQUE
MARTINS BRINGEL)