TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Joviânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º
8.666/93.
RESOLVE:
I - Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a
regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento e a
adjudicação procedidas pela Comissão Especial de avalição, inserto nestes autos, bem
como ante confecção de Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições
legais, HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Edital de Chamamento de n.º 004/2014,
expedido em 15 de setembro de 2014, por estar de acordo com a Legislação em vigor,
Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, bem como na Resolução Normativa n.º
017/98 do TCM/GO e Decisão Plenária n.º 24 de 01 de novembro de 2000.
II - Adjudicar as inscrições dos proponentes: CAIRO BERNADINO GOMES,
CARLOS ALEXANDRE TEODORO DA SILVA, DAVI FERNANDES
MARTINS AVELAR, DÉBORA SOUZA PARREIRA, ESTEVÃO CORREA DE
SOUZA, LARISSA BARBOSA GOMES, LUCAS NICODEMEDES CAMILO DE
SOUSA, PATRICIA LEMES SILVA, PATRICIA NAVES SILVA, PEDRO
ANTONIO DA SILVA, THAISSA PORTILHO MARTINS e VANILSON
CAMILO DE SOUSA, que cumpriram as condições do Edital de Chamamento n.º
004/2014, estando aptos a figurarem no cadastro de profissionais do Município até o dia
31/12/2014, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, Parágrafo I e III da Lei
8.666/93 e suas posteriores alterações, a contar da data de publicação deste termo de
homologação, bem como a serem credenciados pelo Município, segundo a necessidade
do mesmo dentro do prazo definido no Edital de Chamamento.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joviânia, Estado de Goiás, aos 03 (três)
dias do mês de setembro de 2014.
MAX PEREIRA BARBOSA
Prefeito do Município
Rua Joaquim Luiz Barbosa, 83 – Planta Municipal – CEP: 75.610-000 - Joviânia-GO
FONES: (64) 3408-7035 – [email protected]