Agradecimentos
Sérgio de Azevedo
Luís Aureliano Gama de Andrade
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AZEVEDO, S., and ANDRADE, LAG. Agradecimento. In: Habitação e poder: da Fundação da Casa
Popular ao Banco Nacional Habitação [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais,
2011, pp. VIII-IX. ISBN: 978-85-7982-055-7. Available from SciELO Books
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da “autoconstrução” nas periferias urbanas. Sem discutir o mérito teórico das
teses sobre “superexploração” da força de trabalho, os autores recusam-se a
tirar delas a consequência prática de condenar programas públicos que se
valham daquelas modalidades de ação. Não creio que discordariam de que o
desejável, o ótimo, em matéria de política social seria a situação em que,
como parte da cidadania, estivesse o direito de morar com dignidade mínima,
direito a ser assegurado pela ação estatal, que provesse habitação como
qualquer outro “bem público”, para as pessoas incapazes de solucionar seu
problema de moradia no mercado. Mas, antes do ótimo, é preciso conseguir o
bom ou, ao menos, o possível, dentro do atual contexto de ação
governamental e estruturação da sociedade. A autoconstrução não é invenção
do BNH nem do tecnocrata. Ela já existe e é amplamente usada pela
população, sendo discutível que o seu uso em programas habitacionais vá
piorar a situação dos que participarem desses programas. Demais, ainda que
correta, a perspectiva da “superexploração” seria parcial, por olhar a situação
como armada apenas em termos de um jogo “soma-zero”. É certo que o
trabalhador perde lazer, descanso, além de não ser pago pelo trabalho extra.2
A construção da casa não apresenta inovações, sendo ao contrário
rigidamente determinada pelos preços e tipos dos materiais disponíveis e
acessíveis ao autoconstrutor. Contudo, sem cair na tentação folclorista de
tecer loas ingênuas ao mutirão e práticas assemelhadas, reconheça-se,
também, que, ao se criar uma associação vicinal para arrancar da autoridade
melhoramentos na vila ou favela, construir as casas, melhorar os acessos
viários e introduzir outros benefícios, não só se agregaram valores materiais
ao patrimônio individual e social – o que não é desprezível – como também
se acresceu algo em termos de vida social e política.
Pela menção dos temas que contém, pode o leitor prefigurar a riqueza
do texto. Não é apenas trabalho calçado em boa pesquisa empírica e
elaborado com penetração analítica e rigor teórico, também estudo
perpassado do sentido de relevância prática e responsabilidade social e
política, como convém a uma avaliação de política pública.
Antônio Octávio Cintra
Belo Horizonte, janeiro de 1982
Agradecimentos
A ideia de escrever este livro surgiu do convívio profissional dos
autores na Fundação João Pinheiro. Entretanto, sem o incentivo e apoio de
Edmilson Bizelli dificilmente a ideia teria vingado.
Os primeiros capítulos foram elaborados a “quatro mãos” e os demais
foram reescritos aproveitando artigos e trabalhos dos autores. Nesse
sentido, seria quase impossível enumerar aqui todos aqueles que
colaboraram para a realização de cada parte deste trabalho. Limitar-nosemos a mencionar tão somente as contribuições de âmbito mais geral.
Queremos inicialmente agradecer a Ariel Tacla, que nos permitiu o
acesso a documentos sobre a política habitacional pré 1964, sem os quais
seria muito difícil cobrir o referido período. Da mesma forma, somos gratos
aos antigos funcionários, dirigentes e mutuários da Fundação da Casa
Popular que nos prestaram as informações essenciais para compreender a
lógica institucional daquela agência pública.
Aos funcionários do BNH, especialmente à Assessoria de Pesquisas,
agradecemos o diálogo aberto com que sempre nos brindaram no trato dos
problemas habitacionais. As pesquisas financiadas pelo banco, nas quais
participamos como pesquisadores da Fundação João Pinheiro, foram
fundamentais para o aprofundamento de várias hipóteses que levantamos no
transcorrer do livro. Nesse sentido, o convívio mantido com diversos
companheiros da FJP – Berenice Guimarães Vasconcelos de Souza,
Eduardo Fernandes Silva, Flávio Saliba Cunha, Ricardo Pinheiro Penna,
João Batista Mares Guia e Dezso Eduardo Francsali – possibilitou não só
maior conhecimento do tema, mas também uma frutífera discussão sobre o
desempenho da política de habitação popular. A Dezso, como a Afonso
Henriques Borges Ferreira, Carlos Genuíno Quadros Figueiredo e a Flávio
Rianni agradecemos também a ajuda no levantamento, montagem e cálculo
de várias tabelas estatísticas que utilizamos.
Nossa especial gratidão a Geraldo Majella Moreira Duarte, que, como
amigo dedicado, nunca se furtou a debater os temas mais controvertidos, nem
a colaborar na reformulação de textos que nos pareciam mais confusos,
funcionando como uma “consciência crítica” dos autores.
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Note-se que esse aspecto pode ser atenuado num programa, ao imputar preços de mercado às
horas de trabalho nele gastas, que entrarão na contrapartida comunitária que o projeto preveja.
VII
VIII
A nível de agradecimento pessoal, gostaríamos ainda de destacar a
importância de Antônio Octávio Cintra, que, além de uma leitura minuciosa e
críticas pertinentes às versões preliminares deste livro, serviu como inspirador
de uma linha de análise comprometida com propostas de políticas públicas.
Por fim, gostaríamos de ressaltar o incentivo de Marco Antônio E. L.
de Salvo Coimbra e o apoio institucional prestado pela Fundação João
Pinheiro. Nesse particular, agradecemos a Alcindo Ribeiro de Souza e a Lea
Dutra Costa, que colaboraram na revisão dos originais; a Elizabeth Westien
Duarte, Maria Cedia Rubinger de Queiroz, Maria Isabel da Silva, Helena
Schirm e Rosana Velloso Montanari, que tão eficientemente corrigiram e
elaboraram as citações bibliográficas, e a Joana Zenóbia Damasceno e
Norma Sueli Rodrigues, que, com grande dedicação e esforço, cuidaram da
datilografia do livro.
Os autores
Belo Horizonte, janeiro de 1982
Introdução
Avaliar uma política é tarefa árdua, de difícil solução. Uma política
busca, muitas vezes, a realização de mais de um objetivo, serve a numerosos
propósitos e leva, com frequência, a efeitos e resultados não antecipados.
As metas perseguidas não têm, usualmente, a coerência pretendida,
nem horizontal, com outras políticas, nem vertical, através do tempo: os
objetivos são contraditórios, não complementares entre si e podem, ou
não, variar ao longo da política. Além disso, o que é explicito nem sempre
tem correspondência em comportamentos. Não raro, as metas são a
retórica da política.
Metas e objetivos não constituem a única fonte de incerteza para a
avaliação. Ainda que se pudessem resolver as questões de quais são as
metas efetivamente buscadas com a política, como devem ser ordenadas
entre si, e que peso deve ser atribuído a cada uma delas, restaria o problema
crucial de como se distribuem os custos e benefícios. Não basta apenas
comparar objetivos propostos com realizações alcançadas para se ter a
avaliação da política. Comparações de “antes” e “depois”, simples na
aparência, envolvem problemas de difícil superação. É, preciso assegurar-se
de que os resultados alcançados se devem às medidas tomadas. A
causalidade das políticas tem de ser demonstrada.
Por outra parte, os meios utilizados para implementar os objetivos
formam um filão rico para medir o acerto das políticas: é a solução adotada
a resposta que melhor atende aos objetivos pretendidos? Que
constrangimentos traz, em termos de custos e acesso aos benefícios?
Não tem o instrumental das políticas o caráter de neutralidade que
frequentemente se lhe atribui. Ao contrário, ele constitui focus
eminentemente político. É na definição do “como” que se fazem as escolhas
básicas das políticas. A avaliação não pode, pois, deixar à margem a
questão dos meios, sob pena de se restringir a constatações empíricas: o
quanto das metas foi atingido.
Sob dois aspectos, a experiência da política de habitação popular
acumulada ao longo das últimas três décadas constitui eixo privilegiado
para a análise política. Primeiro, pela grande ressonância social do tema e
pelos vários intentos de manipulação ideológica que conheceu no período,
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